Consultor Jurídico
Transferência suspeita - Decisão sobre controle acionário da Globo está nas mãos do STJ
Síntese da matéria acima: Herdeiros de Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro e Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, fundadores da antiga TV Paulista, Canal 5, antecessora da TV Globo, questionam na Justiça, entre outras irregularidades, a primeira transferência do capital da emissora à família Marinho, ocorrida em 5 de dezembro de 1964.
A defesa da família Ortiz Monteiro cita que nas procurações de 1964 estariam anotados os números de CPF dos representantes de Roberto Marinho, com endereços falsos.
Como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), anteriomente denominado Cadastro de Identificação do Contribuinte (CIC), só foi instituído na década de 70, os documentos anteriores a esta data, como os de 1964, usados na transferência do controle acionário da emissora, são a prova da ilegalidade praticada.
DEMOCRATIZAÇÃO E REGULAÇÃO DA MÍDIA BRASILEIRA ENGAVETADAS
Mídia, ditadura e regulação: quem é quem - por Saul Leblon
Os que derrubaram o governo João Goulart escreveram o laudo da história com a caneta dos vencedores.
Continuam a escrever, graças ao monopólio das comunicações, hoje mais forte do que aquele que detinham há 49 anos, quando deram o golpe.
Confiantes nesse poder de convencimento, invertem os termos da equação. Hoje, são eles, os golpistas de ontem, a denunciar os 'grilhões dos regimes autoritários', embutidos nos projetos de regulação da mídia, que o governo Dilma decidiu engavetar, na ingênua e temerária suposição de uma indulgência eleitoral que não terá
Estado de Minas / Agência Estado
PT desacredita de marco regulatório da mídia com Dilma
Brasília, 22 - O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse nessa quinta-feira não ter mais expectativa de que o governo federal encaminhe ao Congresso, no atual mandato de Dilma Rousseff, o projeto de um novo marco regulatório da mídia.
O PT quer a regulamentação dos artigos 220, 221, 222 e 223 da Constituição, que tratam da comunicação social, mas a proposta não é considerada prioritária pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nem por Dilma
Estadão
Falcão vê 'resquício' antidemocrático na Justiça e na imprensa
Em discurso para militantes de Osasco (SP), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse ontem à noite que há "resquícios" antidemocráticos na Justiça, no Ministério Público e na imprensa e que o partido enfrenta barreiras no Judiciário para consolidar a democracia no Brasil
DIREITOS HUMANOS
CONTROVERTIDA DEMISSÃO DE JORNALISTA AGRACIADA COM PRÊMIOS POR REPORTAGENS SOBRE DIREITOS HUMANOS
Viomundo
A entrevista com Telhada e a demissão de jornalista; coordenador nega ligação - por Conceição Lemes
A jornalista Lúcia Rodrigues tem 19 anos de profissão. De 31 de janeiro de 2011 a 5 de março de 2013, trabalhou na Rádio Brasil Atual. Primeiro, como pauteira. Depois, repórter.Nesse período, foi agraciada com dois prêmios por reportagens sobre a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). O 1º Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres, outorgado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo. E o 29º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, concedido pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e Ordem dos Advogados do Brasil – seção Rio Grande do Sul (OAB-RS).
No dia 4 de março, Lúcia Rodrigues fez uma entrevista com o vereador paulistano Coronel Telhada (PSDB), da chamada bancada da bala e autor do absurdo projeto de decreto legislativo com loas à Rota pela repressão aos que combateram a ditadura militar. No dia seguinte, poucas horas depois de a entrevista ir ao ar no dia seguinte, a jornalista foi demitida.
Coincidênca ou não, durante a entrevista o clima azedou entre a jornalista e o vereador diante de eventual nepotismo na nomeação de parentes no gabinete parlamentar.
Saiba mais sobre esta controvertida demissão
PROTESTOS PEDEM RENÚNCIA DE MARCO FELICIANO
BBC
Brasileiros em Paris protestam contra Marco Feliciano
Cerca de 60 pessoas participaram neste sábado em Paris, de uma manifestação contra a nomeação do deputado Marco
Terra
Protestos contra o deputado Marco Feliciano chegam a Berlim
Um grupo de manifestantes reuniu-se neste sábado em frente ao Portão de Brandemburgo, em Berlim, para pedir a renúncia do deputado do cargo
AB
Semana pode ser decisiva para Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos
NOTÍCIAS DO BRASIL
FAVORITISMO INÉDITO DE DILMA
POLÍCIA CULPA 28 PESSOAS ENVOLVIDAS NO INCÊNDIO DA BOATE DE SANTA MARIA (RS)
Prefeito e secretários de Santa Maria são responsabilziados
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