Coluna Econômica - 14/03/2013

 

O episódio da TelexFree – a empresa que montou uma pirâmide em cima de venda de publicidade na Internet - é, provavelmente, o maior atestado de incompetência do sistema nacional de segurança pública. É inacreditável a maneira como o Estado brasileiro está tratando o problema.

Há todos os indícios de que o golpe foi articulado por uma organização criminosa com ramificações internacionais. Há braços nos Estados Unidos e, segundo entrevistas dos próprios dirigentes da TelexFree, em mais 40 países.

Para constatar que é um esquema criminoso, basta conferir os modelos de venda, nos quais quem entra hoje paga luvas que servem para bancar parte dos ganhos de quem entrou há mais tempo, em uma progressão geométrica que levará inevitavelmente à quebra da corrente.

É esquema gigantesco, que já envolveu 1 milhão de pessoas, movimentou R$ 300 milhões no ano passado, provavelmente está girando entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão este ano.

A cada dia que passa, mais dezenas de milhares de pessoas são envolvidas pelo golpe.

Antes de ontem, vários sites que publicaram minha coluna de denúncia foram derrubados – incluindo o site da Carta Capital, jornais do interior, blogs independentes.

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Na última reunião da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, da qual participaram Procons de todo o país, a TelexFree foi o assunto mais comentado.

Desde janeiro, existem denúncias contra o esquema no Ministério da Justiça. No entanto, nenhuma – repito NENHUMA – medida efetiva foi tomada até agora pelo Ministério da Justiça.

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A Polícia Federal não entra na parada porque considera que o golpe caracterizaria estelionato – portanto, seria da competência das polícias civis dos Estados. Pouco importa se o esquema é nacional com ramificações internacionais. Se o manual diz que é a Polícia Civil, é da Polícia Civil.

Em vez de agir, o Ministério da Justiça afastou de si o cálice, remetendo para a Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda informar em que tipo de enquadramento jurídico está o golpe. Desde janeiro!

De janeiro para cá, centenas de milhares de novas vítimas caíram no conta da TelexFree. E o Ministério aguardando que a Fazenda tipifique a operação.

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No Ministério Público, o mesmo problema. Em alguns estados, atuam Procuradores da República; em outros, Procuradores estaduais.

A PF reclama que tem enormes desafios para localizar crimes cibernéticos, pela dificuldade de identificar rapidamente o endereço onde está o IP (o número de identificação) da máquina. 

Para quebrar o sigilo, necessita da aprovação de um procurador e da autorização de um juiz. 

Alega, também, que não quer criar conflito de competência com as Secretarias de Segurança dos Estados.

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Ora, é papel do Ministro da Justiça coordenar a segurança nacional. Em episódios dessa natureza, é obrigação do Ministro convocar a Polícia Federal, os Secretários de Segurança estaduais, o Ministério Público Federal, os Procons de todo o país, e definir uma linha de ação conjunta.

É questão de tempo para todos os dados do esquema virem à tona.

Quando explodir – e será pela batalha individual de alguns veículos – o Ministro José Eduardo Cardozo terá enorme dificuldade em justificar sua inação à opinião pública.

 

Produção industrial sobe em nove locais

O aumento no ritmo da produção industrial foi acompanhado por nove dos 14 locais pesquisados entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O destaque ficou com a expansão mais acentuada registrada no Paraná (11,3%), seguido pelo Ceará (9,3%), Rio Grande do Sul (7,1%) e Rio de Janeiro (3,1%). Por outro lado, Goiás (-4,9%), Pará (-3,1%), Bahia (-2,1%), Pernambuco (-1%) e Espírito Santo (-0,5%) registraram as quedas nesse mês.

 

Congresso aprova Orçamento de 2013

Depois de quase três meses de atraso, o Congresso Nacional concluiu a votação do Orçamento Geral da União para este ano. A proposta orçamentária aprovada por deputados e senadores fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.

 

Apesar da Europa, G20 fechou 2012 com crescimento

O crescimento econômico nos países do G20 aumentou 0,5% no quarto trimestre de 2012, pouco abaixo dos 0,6% registrados no período imediatamente anterior, segundo dados prévios da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Segundo a entidade, o PIB do grupo das 20 maiores economias globais se expandiu em 2,8%, em comparação a 3,8% de um ano antes. A entidade ressaltou as divergências entre os países, afirmando que a taxa global ainda mascara os diversos padrões vigentes.

 

Fluxo cambial segue deficitário

A saída de dólares do Brasil superou a entrada em US$ 368 milhões em março até dia 8, segundo dados do Banco Central. No segmento financeiro, que inclui investimentos estrangeiros e remessas de lucros, o saldo ficou positivo em US$ 938 milhões no período, enquanto as operações comerciais mostraram saída líquida de US$ 1,307 bilhão. No acumulado de 2013 até 8 de março, o fluxo cambial está negativo em US$ 2,859 bilhões.

 

Varejo americano amplia resultado

As vendas contabilizadas pelo setor de varejo dos Estados Unidos ficaram acima das expectativas em fevereiro: dados do Departamento do Comércio mostram que as vendas cresceram 1,1% no período, o maior aumento desde setembro. O núcleo das vendas, que não considera automóveis, gasolina e materiais de construção, aumentou 0,4% após ter avançado 0,3% em janeiro. Na comparação com fevereiro do ano passado, houve aumento de 4,6%.

 

Governo regulamenta desoneração para banda larga

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira uma portaria com as normas que as empresas de telecomunicação terão que seguir para se beneficiar do regime especial de tributação para investimentos em redes de banda larga. A expectativa é que o novo regime estimule as empresas de telecomunicações a antecipar até 2016 cerca de R$ 18 bilhões em investimentos. A desoneração fiscal prevista pelo governo até 2016 chega a cerca de R$ 3,8 bilhões, podendo somar R$ 6 bilhões.

 

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