Comissão de Legislação Participativa realiza sua quarta reunião deliberativa da sessão legislativa de 2018
26 de Abril de 2018, 13:55Edvaldo Belipardo/Câmara dos Deputados
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (25/04), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou três requerimentos. São eles: Requerimento Nº 192/18 - do Srs. Pompeo de Mattos e Julião Amin– que requer realização dos Seminários dos Vereadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul ; Requerimento Nº 194/18 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que requer a realização do 15º Seminário LGBT; Requerimento Nº 195/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que requer que seja aprovada a produção de Cartilha de orientação para o exercício do direito de participação junto ao Poder Legislativo.
Foi aprovada também na forma do Requerimento Apresentado, a Sugestão Nº 192/18 – da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil- que sugere a realização de audiência pública para debater uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O deputado Pompeo de Mattos justificou seu voto favorável à sugestão: “É evidente a importância da causa não só para o Nordeste como para um desenvolvimento justo e coeso para todo o país como quer a nossa carta magna”
O Presidente da Comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) aproveitou para convidar os presentes para Mesa-Redonda, que será realizada no dia 09 de maio.
Comissão de Legislação Participativa realiza sua terceira reunião deliberativa da sessão legislativa de 2018
20 de Abril de 2018, 15:40Alexandre Abreu/Câmara dos Deputados
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (18/04), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou a entrega do relatório anual da CLP de 2017 e o descerramento da foto da Deputada Flávia Morais (PDT/GO) na galeria dos ex-presidentes. A deputada frisou sobre a importância da comissão: “Considero a CLP uma das mais importantes da casa, porque abre as portas para a população e para os brasileiros participarem efetivamente do processo legislativo.”
Aprovado por unanimidade, o Acordo de Procedimentos estabelece regras de funcionamento da comissão, no que diz respeito ao uso da palavra, questões de ordem, pedidos de vista, dentre outros procedimentos. O acordo será votado em todas as comissões permanentes da Câmara cujo objetivo é harmonizar os procedimentos das comissões e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos órgãos da Casa.
Também por unanimidade, foi aprovado o Regulamento Interno da CLP, que estabelece regras próprias no âmbito da própria comissão, respeitando as particularidades da Comissão de Legislação Participativa.
Durante a reunião deliberativa, a comissão aprovou ainda o Requerimento nº 190/18, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "requer a realização de Mesa-Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2018". A realização da Mesa-Redonda é de extrema relevância para a sociedade visto que é a comissão apta a receber sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por organizações de ordem de classe, sindicatos e entidades organizadas.
O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), que subscreveu o requerimento, disse que a CLP é um fórum por meio do qual a sociedade civil poderá intervir no sistema de produção das normas e do processo legislativo. “Ouvir as demandas, receber propostas e sugerir sugestões que orientem os trabalhos legislativos da comissão sob a perspectiva da própria sociedade”, foram as razões colocadas pelo deputado para defender a realização desse evento que subsidiará o plano do colegiado para o ano de 2018.
A Comissão de Legislação Participativa aprovou ainda seis requerimentos. São eles: Requerimento Nº 186/17 - do Sr. Glauber Braga – que requer Moção de Reconhecimento ao jornalista e historiador, Manoel José Gondin da Fonseca; Requerimento Nº 187/18 - do Sr. Glauber Braga - que requer a realização de Audiência Pública para debater a crise dos Hospitais Universitários; Requerimento Nº 188/18 - da Sra. Flávia Morais - que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Carcinoma Hepatocelular - CHC"; Requerimento Nº 189/18 - da Sra. Flávia Morais - que requer a realização de Audiência Pública a fim de instituir o dia 21 de agosto como o Dia Nacional do Ultrassonografista; Requerimento Nº 191/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que requer a de Seminário de Vereadores no Estado do Rio Grande do Sul; Requerimento Nº 193/18 - do Sr. Glauber Braga – que requer Audiência Pública para debater a política de remoção de moradores de comunidade em área da União.
Reunião de Eleição
11 de Abril de 2018, 16:35
Nesta quarta-feira, dia 11 de abril, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, no Plenário 03, a reunião de eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes. O Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) foi eleito o Presidente da Comissão. Foram eleitos ainda a Deputada Flávia Morais (PDT/GO) como Primeira Vice Presidente e o Deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), como Segundo Vice Presidente.
Deputada Flávia Morais agradece os membros da CLP
20 de Dezembro de 2017, 18:20Assessoria CLP/Câmara dos Deputados
Na terça- feira (19/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou a última reunião deliberativa do ano. Durante a reunião, a Presidente da Comissão, deputada Flávia Morais (PDT/GO), fez um agradecimento especial a todos os membros da CLP.
“Quando eu assumi a Comissão, muitos falavam que a CLP tinha baixo quórum, e nós não tivemos nenhum problema. Todas as vezes que nos depusemos a votar em reunião deliberativa, nós tivemos a presença dos deputados”, discursou Flávia.
A deputada agradeceu ainda a toda equipe que trabalha na Comissão, uma equipe organizada e empenhada que merece grandes louvores pela atuação nesse ano de 2017. Após os agradecimentos, a Ata da última reunião deliberativa foi aprovada.
O deputado Luiz Couto (PT/PB) enalteceu o trabalho da CLP. Parabenizou a deputada Flávia Morais (PDT/GO) pela gestão em 2017. Destacou ainda que é uma Comissão de debate, a única que não há censura, repressão, e todos podem colocar suas propostas. Parabenizou também o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), 1º Vice-Presidente da CLP, que sempre esteve presente nas reuniões. E agradeceu os servidores da CLP pelo trabalho.
CLP realiza debate sobre a política pública habitacional brasileira
20 de Dezembro de 2017, 18:15A Comissão de Legislação Participativa realizou, segunda-feira (11/12), no Auditório do Sinpro, do Rio de Janeiro, seminário para debater sobre a política pública habitacional brasileira. O seminário foi proposto por meio do Requerimento nº 172/2017-CLP, de autoria do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
O Representante do Movimento de Aluguel Social e de Moradia da Região Serrana, Yuri Moura, analisou os programas habitacionais do governo, como Minha Casa e Minha Vida, demonstrando que existe muitos desafios quando o assunto é política habitacional. Ele afirmou que um grande problema para as pessoas que sofrem com a falta de moradia, é a desinformação. Yuri relatou ainda que os órgãos públicos dão informações diferentes para as mesmas questões. Para ele, é necessário debater uma nova política habitacional.
A Representante da Favela Indiana- Morro do Borel, Inês de Abreu, fez um desabafo sobre a má utilização dos recursos públicos. Para ela é inevitável faltar verbas para pagamento de salários, insumos hospitalares e até para a construção de mais moradias. Inês apresentou algumas propostas, dentre elas: a necessidade de cuidar da urbanização das favelas e não da remoção ,a necessidade de que a prefeitura receba os moradores da favela.
O Representante do MTST e do Povo Sem Medo, Vitor Guimarães, relatou sobre a falta de credibilidade dos governos e da institucionalidade como um todo. Para ele, as famílias recebem o aluguel social, mas sofrem com a ausência do Estado. Vitor solicita que esse relatório seja apresentado à Comissão de Legislação Participativa, antes da votação da Lei Orçamentária para 2018. Ele ainda levantou mais uma questão: para ele, o Governo não investe em uma política habitacional por interesse imobiliário.
Durante o seminário, a Representante da Comunidade do Horto, Emília Maria de Souza, fez um desabafo sobre a pressão política e judicial que os brasileiros estão passando. Segundo Emília, o judiciário é conivente com a especulação imobiliária que os Governos têm interesse.
O Representante das Brigadas Populares, David Gomes, relatou que quando os representantes das comunidades, que sofrem com as questões habitacionais vão até a prefeitura, são recebidos com violência. Para ele, pela falta de programas que garantam moradia, o que resta são as lutas dos Movimentos Sociais e as ocupações.
A Representante do Movimento Aluguel Social e Moradia da Região Serrana, Cláudia Renata, trouxe questões relacionadas a moradia de famílias que perderam suas casas em tragédias climáticas. Ela faz o desabafo que a maior tragédia foi em 2011 e que até hoje quase nada foi feito pelas famílias atingidas. Para solucionar o problema, Cláudia apresentou propostas como reunião com o INEA e com a Caixa Econômica Federal.
O Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Fábio Quintino, informou que a maior dificuldade está na localização de terrenos topográficos aceitáveis para os projetos habitacionais. Com a dificuldade de localização desses terrenos, os projetos de construção têm de se adequar ao terreno, o que eleva o gasto com a obra e muitas vezes, acaba inviabilizando.
O último a falar foi o Beto do Vidigal, o qual fez um desabafo sobre a história de remoções na comunidade, a falta do poder público e a falta de politicas públicas habitacionais eficientes para quem realmente precisa.
Foi pactuado no final do Seminário, por todos os presentes, reuniões em Brasília e também com o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
CLP debate Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão- Lei 13.146/2015
13 de Dezembro de 2017, 18:35Isabela Salles/Câmara dos Deputados
Especialistas e deputados debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa (CLP), com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), nesta quarta-feira (13/12), sobre a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão- Lei 13.146/2015.
A reunião foi proposta por meio dos Requerimentos nº 180/2017(CLP) e o nº 658/2017 (CSSF) de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
A Coordenadora do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS, Patrícia Souza Oliveira, destacou que 72% dos municípios brasileiros não desenvolvem nenhuma atividade para pessoas com deficiência. Patrícia defendeu que as políticas públicas devem compreender e apreender o grau daqueles com deficiência.
A Procuradora Regional da República e integrante do Grupo de Trabalho de Inclusão de Pessoas com Deficiência (PFDC), Eugênia Augusta Gonzaga, frisou que o tema que mais lhe aflige é o novo conceito de pessoa com deficiência adotado pela ONU. Para ela, deve-se abandonar essa situação que não existe capacidade de trabalho para pessoa com deficiência.
A Auditora-Fiscal do Trabalho do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti, demonstrou preocupação com a funcionalidade da pessoa com deficiência e seus possíveis impactos. Na opinião de Fernanda, os editais de concursos públicos excluem aqueles com deficiência.
O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) se sensibilizou com o debate discutido na comissão. Para ele, é necessário criar uma medalha para aquelas empresas que oferecem vagas para os deficientes.
Auxílio-Inclusão
A Procuradora do Trabalho da 18ª Região do Ministério Público do Trabalho, Janlida Guimarães de Lima, explicitou que o auxílio- inclusão incentiva a entrada no mercado de trabalho. Janilda relatou ainda sobre a guerra diária de preconceito e resistência na contratação de pessoas com deficiência. Uma das soluções encontradas por ela seria pressionar a Casa para execução de políticas públicas, que as leis só se encontram no papel.
A Presidente da Comissão, Flávia Morais, reforçou a importância do benefício do auxílio-inclusão e se mostrou favorável ao Projeto de Lei 2130/2015 para a efetivação do benefício. A deputada pediu desculpas pela ausência de um intérprete de libras na audiência e propôs ampliar o acesso de intérpretes por meio de um projeto de resolução.
O Secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antonio Pellegrini, desejou a retirada dos 2 milhões e meio de pessoas que estão inativas e a necessidade de lhes oferecer um emprego, um estudo, uma oportunidade de vida. Marco discursou ainda sobre o auxílio-inclusão, o qual oferece meio salário mínimo para pessoas com deficiência grave e moderada.
Audiências Públicas
Nesta quinta-feira (14/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para debate sobre o reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas.
O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é uma reivindicação histórica dos trabalhadores da educação e se constituem como elementos basilares para valorização dos profissionais do magistério da Educação Básica, com vistas à construção dos Sistemas de Ensino para oferta de uma educação com qualidade social.
Porém, a partir do seu estabelecimento, o valor do piso não foi devidamente reajustado. Diante disso, a deputada Flávia Morais (PDT/GO) propôs realização de audiência pública por meio do Requerimento nº 176/2017, aprovado pela CLP.
Foram convidados para a audiência: Mendonça Filho, Ministro da Educação; Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Heleno Araújo Filho, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Carlos Cirane Nascimento, Diretor Administrativo do Sindicato dos Professores do Distrito Federal; Rosilene Correa Lima, Diretora Financeira do Sindicato dos Professores do Distrito Federal.
CLP debate situação financeira dos Municípios
12 de Dezembro de 2017, 17:05Raphael Milagres/Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, terça-feira (12/12), no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater sobre a situação financeira dos Municípios. A audiência foi proposta por meio do Requerimento nº 168/2017-CLP, de autoria do deputado André Amaral (PMDB/PB).
Debateram a respeito do tema: Hugo Lembeck, Tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios; Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB).
A Presidente da Comissão, Flávia Morais (PDT-GO), comunicou que o Ministro de Estado do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, não poderá comparecer devido a compromisso agendados anteriormente. O deputado Chico Lopes se mostrou insatisfeito com a ausência do ministro que dizendo ele foi indelicado não só com a Mesa, mas também com os demais convidados.
A deputada, Flávia Morais, também repudiou a atitude do ministro. A mesma, considerou uma falta de consideração e respeito para com um tema muito relevante, inclusive para o governo “Seria interessante que estivesse presente um representante para acompanhar essa audiência pública”, finalizou Flávia.
O deputado André Amaral (PMDB/PB) subscreveu as palavras dos deputados em relação a ausência do ministro e o fato de não ter mandando ninguém para participar no seu lugar. Para ele, essa audiência pública irá discutir os rumos dos municípios brasileiros, em um momento de tanta crise financeira.
O Tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios, Hugo Lembeck, expôs o quadro fiscal em que se encontram os municípios brasileiros, onde a situação fiscal não é das melhores. Um dos motivos apontados por ele para essa situação seria a crise financeira que assolou o Brasil.
Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) salientou a grande dificuldade de fazer nossa federação funcionar na prática é a pouca compreensão que temos sobre a mesma. Para ela, é necessário discutir uma efetiva reforma tributária.
Nesta quarta-feira (13/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para debate sobre a água no Brasil, no mundo e os fóruns mundiais que acontecerão no Brasil dentro de 6 meses e sobre a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão - Lei 13. 146/2015.
Agenda CLP dias 12 e 13 de dezembro
8 de Dezembro de 2017, 17:10A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza audiência pública, nesta terça-feira (12/12), às 14h30, para debater sobre a situação financeira dos Municípios.
Os municípios brasileiros enfrentam hoje diversas dificuldades, principalmente de caráter econômica, que se arrasta ao longo dos anos. Diante disso, os Prefeitos da grande maioria dos municípios não estão conseguindo custear os programas federais com os valores que estão sendo repassados, além do que, sofrem com as cessões de pessoal para várias repartições federais que está acarretando em um sobrecarregamento de trabalho para os poucos servidores existentes, dentre outros grandes problemas vividos pelos mais diversos municípios deste país.
Levando em consideração a problemática da situação, o deputado André Amaral (PMDB/PB) propôs realização de audiência pública por meio do Requerimento nº 168/2017, aprovado pela CLP.
Foram convidados para a audiência pública: Dyogo Henrique De Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Paulo Ziulkosky, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Fabiana Azevedo Da Cunha Barth, Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na próxima quarta-feira (13/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para debate sobre a água no Brasil, no mundo e os fóruns mundiais que acontecerão no Brasil dentro de 6 meses e sobre a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão - Lei 13. 146/2015.
Sabendo que o desastre ambiental planetário e a privatização da água levam a cada dia mais conflitos no mundo, avaliamos que deveria ser uma grande prioridade do país evitar enfrentamentos como a Guerra da Água, que aconteceu na Bolívia no início do século, quando uma grande corporação privatizou a água e proibiu a população até de captar a água que caía da chuva, levando-a a uma rebelião popular de grandes proporções.
Diante da relevância do tema, os deputados Glauber Braga (PSOL/RJ) e Chico Lopes (PCdoB/CE) propuseram a realização de audiência pública por meio do Requerimento nº 166/2017, aprovado pela CLP.
Foram convidados para o debate sobre a água no Brasil, no mundo e os fóruns mundiais que acontecerão no Brasil dentro de 6 meses: Vicente Andreu Guillo, Presidente da Agência Nacional das Águas ( ANA); Paulo Sérgio Bretas De Almeida Salles, Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA); Benedito Braga, Representante do 8º Fórum Mundial da Água; Maiana Teixeira, Representante do Fórum Alternativo Mundial da Água; Thiago Ávila, Representante da Frente Povo Sem Medo - Distrito Federal e das Assembleias Populares da Água; Horácio Morais, Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal e Sonia Guajajara, Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Atualmente, existem no Brasil 2.381.926 pessoas com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC (IBGE 2010), que seguramente uma parcela seria o suficiente para cobrir os 51% das vagas das cotas restantes a serem preenchidas de acordo com a Lei 8.213/91, que atualmente corresponde a 483.507 vagas de emprego disponíveis (RAIS/2015 e CAGED 07/2016).
O Auxilio Inclusão concedido ao trabalhador com deficiência é condição fundamental para que este possa assegurar os recursos assistivos acompanhamentos especializados ligados a própria deficiência, visto que mesmo com os esforços empreendidos pelos governantes em garantir o acesso deste cidadão, ainda existem inúmeros impedimentos na inclusão no mercado de trabalho, tais como: acessibilidades urbanas e no meio ambiente laboral, além das barreiras atitudinais no ambiente de trabalho.
Levando em consideração a importância do exposto, a deputada Flávia Morais (PDT/GO) propôs realização de audiência pública por meio dos Requerimentos nº 180/2017- CLP e nº 658/2017 – CSSF.
Foram convidados para o debate sobre a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão - Lei 13. 146/2015: Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho; Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República; Benedito Torres Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás; Leonardo De Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Marco Antonio Pellegrini, Secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Patrícia Souza Oliveira, Coordenadora do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiências e dos Reabilitados pelo INSS.
CLP debate o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID)
7 de Dezembro de 2017, 17:15
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, quinta-feira (07/12), no Plenário 09, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). A audiência foi proposta por meio do Requerimento nº 174/2017-CLP, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE).
O Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) agradeceu a participação e preocupação da sociedade nesse debate. “ A participação dos professores na liderança é a nossa gasolina”, discursou Chico.
O Pró-Reitor de Ensino da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e Vice-Coordenador da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Wagner Roberto Batista, reforçou a consolidação do PIBID, o qual possui quase uma década de existência. “É a melhor resposta que poderíamos dar para a falta de professores”, destacou Wagner. Para ele, o programa é um alicerce para a formação de professores no país e finalizá-lo é um erro porque prova que o Brasil não tem programas de educação.
O Presidente do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (FORPIBID), Nilson de Souza Cardoso, pontuou os resultados inquestionáveis do programa como: mais de cinco mil escolas parceiras, mais de 60 mil bolsistas em iniciação à docência. Assim, na opinião de Nilson, o programa promove uma identidade com a docência, um vínculo com a escola e um diálogo entre o professor formador e o da educação básica.
A Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, questionou o intenso ataque a educação e a falta de diálogo do Ministério da Educação com os professores e alunos ao cortar o programa. Para Bruna, o PIBID é uma garantia que o estudante vai permanecer na faculdade. Uma das soluções encontradas por ela para a permanência do programa seria a realização de caravanas para debater a educação pública.
A Deputada Pollyana Gama (PPS/SP) considerou a necessidade de tratar dessa questão porque percebe-se a importância da educação e do profissional para a melhoria do país. Uma das sugestões apresentadas por ela é uma avaliação diária para ver o que tem dado certo e errado no programa, como foi o caso do Ciências Sem Fronteiras. Pollyana apontou ainda que se deve verificar o motivo pelo qual o governo planeja não renovar o edital de um programa que está funcionando.
Participaram também do debate a respeito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, os deputados: Paulo Teixeira (PT/SP), Pedro Uczai (PT/SC) e Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR).
CLP e CSSF debatem Portaria do Ministério da Saúde
6 de Dezembro de 2017, 18:00Isabela Salles/Câmara dos Deputados
Especialistas e deputados debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa (CLP), com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), nesta quarta-feira (06/12), sobre a Portaria do Ministério da Saúde que exclui materiais e inclui procedimento relativo a material para fixação de haste em coluna vertebral na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (OPMES).
A reunião foi proposta por meio dos Requerimentos nº 182/2017(CLP), o nº 183/2017 (CLP) e o nº 657/2017 (CSSF) de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Debateram a respeito do tema: Maria Inez Pordeus Gadelha, Chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Luciano de Almeida Ferrer, Representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) e Rosylane Mercês Rocha, Conselheira Federal do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A Presidente da Comissão, Flávia Morais (PDT-GO), percebeu a dificuldade em realizar a cirurgia da coluna vertebral, pelo SUS, devido ao não fornecimento de materiais, em virtude dessa Portaria. “Em debate na CSSF, a discussão é qual seria a referência de preços e quem está sendo prejudicado. O cidadão ao precisar desse atendimento fica à espera dessa briga de forças que acontece entre as fornecedoras e o Ministério da Saúde”, discursou Flávia.
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha, explicou sobre os parafusos e ganchos pediculares, os quais são OPMES distintas que possuem a mesma função de fixar hastes de vértebras na coluna.
O Representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), Luciano Almeida Ferra, mudou o foco da discussão ao debater sobre o abastecimento dos materiais. Para ele, não cabe falar sobre os preços e sim a respeito do desabastecimento de materiais no Sistema de Saúde Pública e na cirurgia da coluna.
A Conselheira Federal do Conselho Federal de Medicina, Rosylane Mercês Rocha, reforçou a fala de Luciano ao apontar que cerca de 1 milhão de pessoas estão na fila do SUS aguardando atendimento. Na opinião de Rosylane, os médicos são capacitados, mas a espera por medicamentos atrapalha o atendimento.
CLP debate encerramento do Programa Farmácia Popular- Rede Própria (PFP-RP)
6 de Dezembro de 2017, 17:50
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, terça-feira (05/12), no Plenário 14, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular- Rede Própria (PFP-RP). A audiência foi proposta por meio dos Requerimentos nº 135/2017-CLP, nº 178/2017-CLP, nº 238/2017-CTASP e nº 568/2017-CSSF, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO).
O Conselheiro Nacional de Saúde, Moyses Longuinho, se mostrou insatisfeito com a postura do Ministério da Saúde, o qual interrompeu o Programa Farmácia Popular sem debate com a sociedade. Moyses solicitou uma explicação do Ministério a respeito da exclusão do programa e uma verificação se o dinheiro está sendo repassado. Para ele, apenas o repasse não resolve o problema da assistência farmacêutica.
A Coordenadora-Geral do Programa Farmácia Popular do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Cleonice Lisbete Gama, destacou as diferenças entre o Programa Farmácia Popular do Brasil, pertencente a rede própria, e o Aqui Tem Farmácia Popular, pertencente a rede conveniada.
O Vice- Presidente de Produção e Inovação da Fundação Oswaldo Montenegro (FIOCRUZ), Marco Krieger, explicitou a respeito da importância do programa e de como a preocupação não se manifesta apenas na eficiência, mas também em resolver as compras descentralizadas.
O Presidente Executivo da Sindusfarma, Nelson Mussolini, reforçou a relevância do programa ao apontar que se encontra entre os três maiores programas de saúde pública do Brasil. Outro dado apontado por ele foi que o programa é gratuito, o que expandiu acessos e reduziu custos com internações, logo, beneficiou 38 milhões de pessoas.
AUDIÊNCIAS DE 5 E 7 DE DEZEMBRO
1 de Dezembro de 2017, 16:30Na próxima terça-feira (05/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para debater sobre a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil e sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular - Rede Própria (PFP-RP), em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Com o fim da rede própria do programa Farmácia Popular os pacientes deixarão de receber mais de 100 tipos de remédios. Quem mais sofrerá com o desabastecimento serão as famílias pobres do interior dos estados. Desse modo, pela importância do exposto, a deputada Flávia Morais (PDT/GO) propôs realização de audiência pública, por meio dos Requerimentos nº 135/2017-CLP, nº 238/2014-CTASP e nº 568/2017-CSSF.
Foram convidados para o debate sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular - Rede Própria (PFP-RP), Ronald Ferreira Dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Luiz Alberto Catanoce, Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde e Representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP); Mauro Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); Renato Alves Teixeira Lima, Médico e Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Luciana Pereira Lindenmeyer, Analista de Gestão e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz.
A associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará propôs realização de audiência pública, por meio da Sugestão nº 98/2017, relatada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). A justificativa do relator da Sugestão, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), foi atender a sua missão constitucional de propiciar acesso à Justiça aos cidadãos hipossuficientes da maneira mais ampla possível, é fundamental a regulamentação dos plantões aos finais de semana dos membros da Defensoria Pública, a exemplo dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Foram convidados para o debate sobre a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil :Torquato Jardim, Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública; Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público Geral da União; Ana Carolina Neiva Gondim, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC); Clériston Cavalcante De Macêdo, Defensor Geral da Bahia e Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); Antônio José Maffezoli Leite, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); Igor Albuquerque Roque, Presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais (ANADEF); Ivan Rodrigues Sampaio, Coordenador do Movimento Quanto Vale uma Vida; Ricardo Batista Sousa, Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal; Lúcio Andrade Hilário Do Nascimento, Ouvidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; Jorge Beron Rocha, Defensor Público do Estado.
Na próxima quinta-feira (07/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para discutir o aumento de preços do gás de cozinha e da gasolina, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).
A Petrobras informa que, de acordo com a política de preços divulgada em 07/06/2017, reajustou os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13), o gás de cozinha, em 4,5%, em média. O reajuste entra em vigor à zero hora de 05 de novembro de 2017, próximo domingo. Levando em consideração o tema, os deputados Chico Lopes (PCdoB/CE) e Assis Melo (PCdoB/RS) propuseram realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 173/2017, aprovada pela CLP.
Foram convidados para discutir a aumento de preços do gás de cozinha e da gasolina: Décio Fabrício Oddone, Diretor da Agência Nacional de Petróleo e Gás - ANP; Pedro Pullen Parente, Presidente da Petrobras; Flávio Tojal, Gerente de Marketing da Diretoria Executiva de Refino de Gás Natural da Petrobras; Gustavo Scalcon, Gerente de Preços da Diretoria Executiva de Refino de Gás Natural da Petrobras; Arthur Luís Mendonça Rollo, Secretário Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON); Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Considerando as manifestações de possível interrupção temporária dos projetos Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e PIBID Diversidade em andamento, a partir de março de 2018; o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) propôs realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 174/2017, aprovada pela CLP.
Foram convidados para discutir o PIBID: Representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Representante do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (FORPIDID); Representante da União Nacional dos Estudantes (UNE); Representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM); Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).
CLP debate os efeitos da mudança da meta fiscal no serviço público
30 de Novembro de 2017, 17:20Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, quarta feira (29/11), reunião deliberativa ordinária, no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília e audiência pública com o tema os efeitos da mudança da meta fiscal no serviço público. A audiência foi proposta por meio do Requerimento nº 147/2017 aprovada pela CLP, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE).
O Representante da Pública Central do Servidor, Francelino Valença Junior, destacou a existência um suposto déficit na mudança na meta fiscal no serviço público. Para ele, o governo tem como recuperar os 159 bilhões de reais de déficit. No entanto, ele apontou que o governo precisa desse déficit para fazer as reformas estruturantes que o governo está fazendo, como a reforma da previdência.
O Secretário da Executiva Social da CONLUTAS- Central Sindical Popular (CSP), Luiz Carlos Prates, se mostrou favorável com o discurso de Francelino a respeito da situação das receitas e das despesas do governo. A saída clássica de uma crise capitalista, na opinião de Luiz, é descarregar nas costas dos trabalhadores o preço da crise. Assim, queimando o capital e queimando mão de obra para depois poder se levantar novamente e ao mesmo tempo colocar dinheiro do estado para poder recuperar essa economia e letargia.
O Presidente da UGT-DF, Isaú Chacon, traçou um paralelo entre as duas classes de trabalhadores, os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada. Para ele, esses trabalhadores foram atacados quando surgiu a reforma trabalhista sindical e quando o governo congelou o salário dos servidores públicos e extinguiu mais de 60 mil cargos.
O Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, salientou que menos de um terço dos parlamentares dialoga com o interesse da classe operária e representam apenas o sistema financeiro. Ele apontou ainda o aumento de 500 milhões de reais da dívida pública, o que significa que está tendo transferência de renda para o capital rentista, justamente o pagamento de juros. Então, o representante acredita que todos os recursos do povo brasileiro serão destinados para garantir o capital rentista, o qual domina o sistema político.
O Diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Carlos Costa, refletiu sobre essa nova meta fiscal, na qual a primeira pessoa a pagar a conta é o funcionalismo público seguido do trabalhador. Carlos citou ainda a prática de canibalismo vivenciada ao colocar trabalhador contra trabalhador para desviar o nosso capital cada vez mais para grandes conglomerados fora.
Sugestões aprovadas
Durante a reunião deliberativa, a Comissão aprovou a Sugestão nº 98/17, da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, que "sugere Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil". Considerando a necessidade do tema, o relator, deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), defendeu a aprovação da matéria, nos termos de Requerimento apresentado.
A Comissão aprovou ainda a Sugestão nº 112/17, da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (ANADIPS), que "sugere alterações no Art 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências". Considerando a necessidade do tema, a relator, deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), defendeu a aprovação da matéria, na forma da Proposta de Emenda à Constituição Apresentada.
CLP DEBATE SOBRE O FORTALECIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
28 de Novembro de 2017, 17:58
Especialistas e deputados debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa (CLP), nesta terça-feira (28/11), sobre o fortalecimento dos Conselhos Tutelares por meio da legislação. A reunião foi proposta por meio do Requerimento nº 134/2017 (CLP), de autoria do deputado Jorginho Mello (PR/SC).
O deputado Jorginho Mello se alegrou em discutir sobre diversos projetos que tramitam na casa e que vem ao encontro do fortalecimento dos conselhos de tutelares. De forma esperançosa, ele conta com o conhecimento de cada um para iniciar a construção de uma lei geral que venha dar segurança jurídica no trabalho do conselheiro tutelar, o qual realiza um trabalho importantíssimo para cada município desse Brasil.
A presidente da Comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO) reforçou a dificuldade que os nossos conselheiros enfrentam, por trabalharem e receberem demandas complicadíssimas e delicadíssimas. Ela defendeu a realização de mais reeleições para os conselheiros tutelares devido à dificuldade da capacitação e qualificação profissional. Para a presidente, o tempo que demora para ele se inteirar na atuação como conselheiro tutelar é muito pouco. Assim, se está fazendo um bom serviço, deve continuar na função para facilitar o atendimento.
A Coordenadora Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Direitos do Ministério dos Direitos Humanos, Anete Lemes, debateu sobre a legislação precária em relação ao conselho tutelar e sobre a necessidade de garantia além do trabalho, o direito efetivo das crianças e adolescentes, com a publicação e alteração do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Para a Coordenador, é uma ação externamente importante devido à dificuldade dos conselheiros tutelares com infraestrutura.
O Coordenador de Relações Institucionais do Fórum do Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Júlio Cesar Fontoura de Souza, se mostrou desapontado com o tratamento que os conselheiros recebem no Brasil. Para ele, é necessário olhar com carinho, respeito e amor para aqueles que cuidam do futuro do nosso país, crianças e adolescentes. Uma das soluções encontradas por ele seria a criação de uma lei para que os conselheiros tutelares sejam tratados com isonomia.
A deputada Conceição Sampaio (PP/AM) também militou a favor de uma melhora no tratamento dos conselheiros tutelares no Brasil. Para ela, o conselheiro é eleito para defender os direitos dos “nossos filhos” e eles não recebem salário nem direito pelo trabalho que realizam.
CLP REALIZA CICLO DE DEBATES SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
28 de Novembro de 2017, 15:05
Numa iniciativa do Sindilegis – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, a CLP realizou nesta manhã, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Ciclo de debates sobre a PEC 287/2016 – Reforma da Previdência, proposto por meio da Sugestão nº 89/2016 – de autoria do Sindilegis. A Deputada ÉRIKA KOKAY (PT/DF), que presidiu os trabalhos, afirmou que o Governo está se utilizando de recursos públicos para fazer publicidade sobre uma construção mítica de um suposto déficit previdenciário, sem permitir que os atingidos se manifestem, de forma a sucumbir a democracia, numa construção de um regime de exceção que se dá cotidianamente.
O Sr. DÉCIO BRUNO LOPES, Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, asseverou que a população desinformada precisa saber que o servidor público não é privilegiado, cuja contribuição é calculada sobre todos os recursos recebidos e não sobre um teto, como no Regime Geral. Também destacou que o servidor inativo permanece contribuindo após a aposentadoria, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada. Décio destacou que o parcelamento de dívidas das grandes empresas, com isenção de juros, é um dos grandes fatores que leva à escassez dos recursos previdenciários.
A Sra. ROSANA COLEN MORENO, Diretora Nacional de Previdência e Seguridade Social da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, afirmou que a reforma da previdência decorre da irresponsabilidade e da má gestão dos recursos previdenciários e que tem por objetivo atender aos interesses do mercado financeiro, que serão atendidos por meio da previdência complementar aberta. Para a Diretora, a reforma transfere para o trabalhador a recuperação do sistema previdenciário, numa crise plantada por grupos de interesse.
A Sra. NOÊMIA PORTO, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, além de informar que a Associação está elaborando emenda aglutinativa para minimizar as perversidades da reforma da previdência, ressaltou como um dos graves pontos da reforma a violação do princípio da confiança, pois desconsidera as regras de transição daqueles que estão para se aposentar, que deixaram de se cotizar com recursos para a previdência complementar devido ao fato de as reformas anteriores terem lhes assegurado a integralidade e a paridade.
O Sr. LUIZ ALBERTO SANTOS, Consultor Legislativo do Senado, considerou fabricado o déficit da previdência, uma forma de oportunismo do Governo para conter uma crise estrutural e de forma a manipular a opinião pública. O expositor apresentou os principais pontos da emenda aglutinativa a ser apresentada pelo Governo, destacando o que muda, permanece e piora. No mesmo sentido, o Sr. ÍCARO CAVALCANTI, Secretário-Geral da Comissão de Seguridade Social da OAB, afirmou que o Governo utiliza-se de propaganda para criar um inimigo comum, ao mesmo tempo em que desvia o foco dos grandes problemas nacionais.
O Sr. OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO, Diretor Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis, ressaltou como uma das causas da falta de recursos para a previdência o corte de 30% do respectivo orçamento para a DRU e conclamou os contribuintes e as entidades a reagirem à reforma e a darem conhecimento às respectivas bases do apoio que podem ter da Comissão de Legislação Participativa na defesa dos interesses das entidades e organizações sociais representadas.
