Profissionais de saúde analisam diferenças entre métodos de nutrição parenteral
6 de Julho de 2017, 9:30
Profissionais de saúde e representantes da indústria farmacêutica lotaram a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados que discutiu os benefícios e os problemas da nutrição parenteral, quando o paciente é alimentado por substância introduzida diretamente em seu sistema circulatório.
A discussão principal foi sobre as vantagens e as desvantagens dos dois tipos de produto: o industrializado, que já chega pronto aos hospitais; e o manipulado, que é fabricado de acordo com as necessidades específicas da pessoa que está doente.
Os dados apresentados por especialistas de diversas áreas da saúde não mostraram, por exemplo, a predominância de um ou de outro tipo de alimentação como causa de infecção nos pacientes.
Os preços dos produtos também são equivalentes, mas variam muito: em Brasília, por exemplo, cada bolsa pode custar entre R$ 500 e R$ 1 mil. O Brasil utiliza cerca de 840 mil bolsas de alimentação manipulada por ano, contra 248 mil de alimentação industrializada pronta.
Riscos
Durante a audiência, médicos como Ricardo Rosenfeld, da Associação Brasileira de Medicina Intensiva, salientaram que, independentemente do tipo de alimentação parenteral que se usa, os riscos são grandes.
"São as fórmulas mais complexas que existem no hospital, porque lá estão misturados até 50 produtos dentro, e nós achamos que aquilo tudo está funcionando muito bem. É um processo complexo de produção, é uma mistura propícia ao crescimento microbiano", afirmou.
Representantes das indústrias que fabricam a alimentação pronta reclamaram da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tratamento equivalente ao da alimentação da indústria manipulada, em termos de regulação e política de preços. A Anvisa informou que há impedimentos legais para que se fiscalize os manipulados e os industrializados da mesma maneira.
Para a presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o controle de preços pode beneficiar os consumidores contra eventuais abusos das indústrias.
Liberdade de escolha
Já a representante do Conselho Federal de Farmácia, Maria Rita Novaes, disse que a liberdade do profissional de saúde é essencial para que se faça a escolha correta entre um ou outro produto alimentar. "É muito importante o prescritor ter a independência na sua prescrição, e o hospital também poder utilizar vários tipos de nutrição parenteral", afirmou.
Maria Rita Novaes fez um levantamento em 640 artigos científicos sobre alimentação parenteral, publicados entre 1986 e 2016. Em 60% dos casos de contaminação descritos pelos cientistas, os agentes causadores de problemas não foram as bolsas de alimentos industrializados ou manipulados: foram os cateteres utilizados para introduzir a alimentação na corrente sanguínea do paciente.
Agência Câmara Notícias
CLP promove audiência sobre a melhoria do atendimento de pacientes que necessitam de alimentação parenteral
3 de Julho de 2017, 16:57
“A melhoria do atendimento ao paciente em unidades de internação hospitalar referente à nutrição parenteral” é o tema da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, que acontece nesta quarta-feira (05/06), às 14h30min, no Plenário 3, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O objetivo do encontro é discutir os dois métodos utilizados nos hospitais brasileiros para alimentar pacientes que não têm condições de ingerir alimentos via sistema digestivo normal, como bebês prematuros, e os acometidos por falência intestinal, principalmente devido à íleo paralítico e mecânico (pós-operatório), trauma, doença inflamatória intestinal, enterocolite, síndrome do intestino curto e câncer gastrointestinal.
Um dos métodos usa a mistura de suplemente e nutrientes já pronta. No outro método, a manipulação dos componentes é feita no próprio hospital. Pesquisas atestam que o segundo método traz mais riscos de infecção, além de outros problemas para os pacientes.
Além dos parlamentares, participam da audiência representantes de órgãos reguladores, dos hospitais e da indústria farmacêutica. Para mais informações sobre a pauta e participantes, é só clicar aqui.
Ministério das Cidades anuncia linha de crédito para financiamento de saneamento e destinação de resíduos sólidos
20 de Junho de 2017, 16:35
Já na abertura do seminário, o diretor de Financiamentos de Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, Sérgio Wippel, anunciou uma seleção pública para que municípios e estados pleiteiem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em sistemas de abastecimento de água, drenagem urbana e aterramento sanitário, entre outros serviços. As inscrições poderão ser feitas a partir de 17 de julho. Inicialmente, seriam disponibilizados R$ 2,2 bilhões. A novidade é que a seleção não tem prazo determinado como das outras vezes, em que o financiamento ficava disponível por apenas 75 ou 90 dias.
Na Câmara, entre outras propostas, tramita o Projeto de Lei 2289/15, do Senado, que prorroga para entre 2018 e 2021, conforme o tamanho da população, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários. “Precisamos da prorrogação urgente dos prazos. Isso vai trazer mais fôlego”, defendeu a representante da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins.
Ela lembrou que a lei trouxe obrigações para União, estados e municípios, mas apenas os municípios estão submetidos a sanções, como multas que chegam a R$ 50 milhões. “Quando o município não consegue, o prefeito é criminalizado. Há prefeitos com CPF bloqueado, recursos da família bloqueados. Os municípios estão voltando a ter lixões e não é porque o prefeito quer”, afirmou ainda.
O deputado Victor Mendes (PSD/MA), Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ressaltou que tratar de lixo é caro e demanda recursos e que o município não tem condições de pagar.
Números citados pelo diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Silva Filho, apontam a existência de 2,9 mil lixões no Brasil e indicam que 3,3 mil municípios, dos mais de 5 mil, depositam seus resíduos em locais inadequados, afetando a qualidade da vida de quase 77 milhões de brasileiros.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús, pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário. Segundo ele, o governo federal destinou, entre 2010 e 2016, R$ 1,2 bilhão para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os investimentos do governo, no entanto, ainda somam pouco, na avaliação de Carlos Silva Filho. Ele explicou que o custo ambiental e de saúde dos lixões é de R$ 30 bilhões até 2021 para os municípios. “Precisamos investir R$ 10,3 bilhões para resolver o problema, enquanto que para mantê-lo gastaremos R$ 30 bilhões”, comparou.
Entre as soluções para a questão, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (PRB/RS), defendeu a reestruturação das cooperativas de reciclagem e uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as indústrias do setor.
Para o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que relatou um dos projetos sobre o assunto (PLP 14/15), o Brasil precisa de uma política sensível às diferenças entre o grande, o médio e o pequeno município. “Apenas cobrar prazos e impor regras não é o melhor caminho”, ponderou.
Ministério das Cidades anuncia linha de crédito para financiamento relativo a saneamento e destinação de resíduos sólidos
20 de Junho de 2017, 16:35
Já na abertura do seminário, o diretor de Financiamentos de Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, Sérgio Wippel, anunciou uma seleção pública para que municípios e estados pleiteiem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em sistemas de abastecimento de água, drenagem urbana e aterramento sanitário, entre outros serviços. As inscrições poderão ser feitas a partir de 17 de julho. Inicialmente, seriam disponibilizados R$ 2,2 bilhões. A novidade é que a seleção não tem prazo determinado como das outras vezes, em que o financiamento ficava disponível por apenas 75 ou 90 dias.
Na Câmara, entre outras propostas, tramita o Projeto de Lei 2289/15, do Senado, que prorroga para entre 2018 e 2021, conforme o tamanho da população, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários. “Precisamos da prorrogação urgente dos prazos. Isso vai trazer mais fôlego”, defendeu a representante da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins.
Ela lembrou que a lei trouxe obrigações para União, estados e municípios, mas apenas os municípios estão submetidos a sanções, como multas que chegam a R$ 50 milhões. “Quando o município não consegue, o prefeito é criminalizado. Há prefeitos com CPF bloqueado, recursos da família bloqueados. Os municípios estão voltando a ter lixões e não é porque o prefeito quer”, afirmou ainda.
O deputado Victor Mendes (PSD/MA), Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ressaltou que tratar de lixo é caro e demanda recursos e que o município não tem condições de pagar.
Números citados pelo diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Silva Filho, apontam a existência de 2,9 mil lixões no Brasil e indicam que 3,3 mil municípios, dos mais de 5 mil, depositam seus resíduos em locais inadequados, afetando a qualidade da vida de quase 77 milhões de brasileiros.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús, pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário. Segundo ele, o governo federal destinou, entre 2010 e 2016, R$ 1,2 bilhão para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os investimentos do governo, no entanto, ainda somam pouco, na avaliação de Carlos Silva Filho. Ele explicou que o custo ambiental e de saúde dos lixões é de R$ 30 bilhões até 2021 para os municípios. “Precisamos investir R$ 10,3 bilhões para resolver o problema, enquanto que para mantê-lo gastaremos R$ 30 bilhões”, comparou.
Entre as soluções para a questão, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (PRB/RS), defendeu a reestruturação das cooperativas de reciclagem e uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as indústrias do setor.
Para o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que relatou um dos projetos sobre o assunto (PLP 14/15), o Brasil precisa de uma política sensível às diferenças entre o grande, o médio e o pequeno município. “Apenas cobrar prazos e impor regras não é o melhor caminho”, ponderou.
MInistério da Cidade anuncia linha de crédito para financiamento relativos a saneamento e destinação de resíduos sólidos
20 de Junho de 2017, 16:35
Já na abertura do seminário, o diretor de Financiamentos de Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, Sérgio Wippel, anunciou uma seleção pública para que municípios e estados pleiteiem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em sistemas de abastecimento de água, drenagem urbana e aterramento sanitário, entre outros serviços. As inscrições poderão ser feitas a partir de 17 de julho. Inicialmente, seriam disponibilizados R$ 2,2 bilhões. A novidade é que a seleção não tem prazo determinado como das outras vezes, em que o financiamento ficava disponível por apenas 75 ou 90 dias.
Na Câmara, entre outras propostas, tramita o Projeto de Lei 2289/15, do Senado, que prorroga para entre 2018 e 2021, conforme o tamanho da população, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários. “Precisamos da prorrogação urgente dos prazos. Isso vai trazer mais fôlego”, defendeu a representante da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins.
Ela lembrou que a lei trouxe obrigações para União, estados e municípios, mas apenas os municípios estão submetidos a sanções, como multas que chegam a R$ 50 milhões. “Quando o município não consegue, o prefeito é criminalizado. Há prefeitos com CPF bloqueado, recursos da família bloqueados. Os municípios estão voltando a ter lixões e não é porque o prefeito quer”, afirmou ainda.
O deputado Victor Mendes (PSD/MA), Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ressaltou que tratar de lixo é caro e demanda recursos e que o município não tem condições de pagar.
Números citados pelo diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Silva Filho, apontam a existência de 2,9 mil lixões no Brasil e indicam que 3,3 mil municípios, dos mais de 5 mil, depositam seus resíduos em locais inadequados, afetando a qualidade da vida de quase 77 milhões de brasileiros.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús, pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário. Segundo ele, o governo federal destinou, entre 2010 e 2016, R$ 1,2 bilhão para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os investimentos do governo, no entanto, ainda somam pouco, na avaliação de Carlos Silva Filho. Ele explicou que o custo ambiental e de saúde dos lixões é de R$ 30 bilhões até 2021 para os municípios. “Precisamos investir R$ 10,3 bilhões para resolver o problema, enquanto que para mantê-lo gastaremos R$ 30 bilhões”, comparou.
Entre as soluções para a questão, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (PRB/RS), defendeu a reestruturação das cooperativas de reciclagem e uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as indústrias do setor.
Para o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que relatou um dos projetos sobre o assunto (PLP 14/15), o Brasil precisa de uma política sensível às diferenças entre o grande, o médio e o pequeno município. “Apenas cobrar prazos e impor regras não é o melhor caminho”, ponderou.
Fim dos lixões e gestão dos resíduos sólidos em debate na Comissão de Legislação Participativa
16 de Junho de 2017, 17:35
“A Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil e os Desafios ao Cumprimento da Lei Nº 12.305 de 2010” é o seminário que a Comissão Legislativa Participativa promove nesta terça-feira (20/06). A Lei 12.305 instituiu o Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou que os municípios substituíssem os lixões existentes por aterros sanitários até o dia 3 agosto de 2014.
Apesar do prazo determinado pela lei, “levantamento recente aponta que o Brasil ainda tem quase três mil lixões ou aterros irregulares, a impactar a qualidade de vida de 77 milhões de brasileiros, e que são despejados cerca de 30 milhões de toneladas de lixo por ano de forma inadequada, expondo os cidadãos ao risco de doenças”, como apontou a presidente da CLP, dep. Flávia Morais (PDT/GO), no requerimento para que fosse realizado o seminário. O documento ressalta, ainda, que “o pior é que 65% dos municípios não têm receita específica para cuidar do lixo, uma atribuição das prefeituras”.
Dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que 41% dos municípios já elaboraram seus planos de gestão e que apenas 58% dos resíduos sólidos gerado nas cidades estão indo para aterros sanitários adequados. Sem a prorrogação dos prazos, os gestores municipais que não se adequaram à política estão sujeitos a ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.
Como, mesmo vencido o prazo legal, na prática, o fim dos lixões acabou por não ocorrer e paira sobre as prefeituras a ameaça aos gestores, tramitam na Câmara cinco projetos de lei que procuram solucionar o problema. O objetivo do seminário é reunir todas as partes envolvidas em busca de uma saída que possa agregar interesses e, principalmente, dar um destino racional ao lixo produzido no País. Para mais informações sobre o seminário, clique aqui.
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Para Movimento LGBT, atual conjuntura política impede avanço de demandas do setor
14 de Junho de 2017, 10:15
O movimento LGBT é unânime: a atual conjuntura política brasileira impede o avanço das demandas do setor. Antes de começarem a falar no 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional, todos os participantes fizeram questão de pedir a saída do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas, pois, na visão deles, o governo federal, assim como o Congresso Nacional, tem uma pauta conservadora e antidemocrática.
Quem resumiu essa avaliação foi o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos autores do requerimento para realização do seminário. “O seminário LGBT do Congresso tem a função de tirar daqui ideias de proposições legislativas que possam ser apresentadas e de estratégias políticas que possam impedir que projetos que tentam barrar a nossa cidadania sejam aprovados”, afirmou.
Para Jean Wyllys, o seminário não pode se descolar do atual contexto político. “Os artistas, os trabalhadores da cultura e os movimentos sociais estão nas ruas pedindo por diretas já, e essa luta nos diz respeito porque só a democracia pode garantir o avanço da luta da comunidade LGBT por cidadania plena”, declarou.
Base curricular
O deputado Bacelar (Pode-BA) citou, entre as medidas consideradas conservadoras, a retirada, pelo Ministério da Educação, das expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual" da Base Nacional Comum Curricular.
O entendimento da transexualidade como transtorno mental também foi questionado no seminário. A representante do Conselho Federal de Psicologia no evento, Sandra Sposito, ressaltou que a psicologia já não trata a homossexualidade como doença e que o entendimento sobre a transexualidade segue o mesmo caminho.
Violência
Outro ponto que mereceu destaque foi a violência contra pessoas LGBT. Segundo Jéssica Bernardo, do Ministério da Saúde, 24 pessoas LGBT sofrem violência por dia no Brasil.
"Por exemplo, 4.608 lésbicas, bissexuais e gays que sofreram agressões não necessariamente sofreram porque são LGBT. Por isso a importância de se divulgar esses dados e capacitar os profissionais para saber se essas pessoas foram vítimas de homofobia ou não. A gente precisa saber como esses casos acontecem, quem sofre mais essas violências, para a gente intervir", disse.
Pelos dados do Ministério da Saúde, pelo menos 10% dos casos de violência foram motivados pela homofobia, mas, segundo Jéssica, esse percentual pode esconder alguma subnotificação.
O 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional foi realizado em parceria por oito comissões temáticas da Câmara e do Senado (na Câmara, as comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; de Educação; de Cultura, de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público). Nenhum parlamentar com visão contrária à dos movimentos sociais se pronunciou durante o evento, que foi realizado nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados.
Edição – Pierre Triboli
Para Movimento LGBT, atual conjuntura política impede avanço de demandas do setor (Agência Câmara)
14 de Junho de 2017, 10:15
O movimento LGBT é unânime: a atual conjuntura política brasileira impede o avanço das demandas do setor. Antes de começarem a falar no 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional, todos os participantes fizeram questão de pedir a saída do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas, pois, na visão deles, o governo federal, assim como o Congresso Nacional, tem uma pauta conservadora e antidemocrática.
Quem resumiu essa avaliação foi o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos autores do requerimento para realização do seminário. “O seminário LGBT do Congresso tem a função de tirar daqui ideias de proposições legislativas que possam ser apresentadas e de estratégias políticas que possam impedir que projetos que tentam barrar a nossa cidadania sejam aprovados”, afirmou.
Para Jean Wyllys, o seminário não pode se descolar do atual contexto político. “Os artistas, os trabalhadores da cultura e os movimentos sociais estão nas ruas pedindo por diretas já, e essa luta nos diz respeito porque só a democracia pode garantir o avanço da luta da comunidade LGBT por cidadania plena”, declarou.
Base curricular
O deputado Bacelar (Pode-BA) citou, entre as medidas consideradas conservadoras, a retirada, pelo Ministério da Educação, das expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual" da Base Nacional Comum Curricular.
O entendimento da transexualidade como transtorno mental também foi questionado no seminário. A representante do Conselho Federal de Psicologia no evento, Sandra Sposito, ressaltou que a psicologia já não trata a homossexualidade como doença e que o entendimento sobre a transexualidade segue o mesmo caminho.
Violência
Outro ponto que mereceu destaque foi a violência contra pessoas LGBT. Segundo Jéssica Bernardo, do Ministério da Saúde, 24 pessoas LGBT sofrem violência por dia no Brasil.
"Por exemplo, 4.608 lésbicas, bissexuais e gays que sofreram agressões não necessariamente sofreram porque são LGBT. Por isso a importância de se divulgar esses dados e capacitar os profissionais para saber se essas pessoas foram vítimas de homofobia ou não. A gente precisa saber como esses casos acontecem, quem sofre mais essas violências, para a gente intervir", disse.
Pelos dados do Ministério da Saúde, pelo menos 10% dos casos de violência foram motivados pela homofobia, mas, segundo Jéssica, esse percentual pode esconder alguma subnotificação.
O 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional foi realizado em parceria por oito comissões temáticas da Câmara e do Senado (na Câmara, as comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; de Educação; de Cultura, de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público). Nenhum parlamentar com visão contrária à dos movimentos sociais se pronunciou durante o evento, que foi realizado nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados.
Edição – Pierre Triboli
Debatedores destacam ações para combater violência contra idosos
13 de Junho de 2017, 11:40
Deputados e representantes do Ministério Público e do governo federal destacaram, nesta segunda-feira (12), a importância da adoção de medidas de combate à violência contra idosos. O tema foi discutido em seminário promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Legislação Participativa.
Os idosos ocupam o segundo lugar no número de denúncias do Disque 100, voltado à proteção contra violações aos direitos humanos. A informação foi dada pelo coordenador-geral do serviço, Fabiano Lima. Segundo ele, em 2016, o Disque 100 recebeu 32.632 queixas relacionadas aos idosos – a maior delas ligadas a negligência (38%), seguidas de violência psicológica (26,08%) e violência patrimonial (20,32%).
“As denúncias são acolhidas, registradas e encaminhadas para os órgãos que têm a melhor condição de oferecer proteção às vítimas”, explicou. “A rede de parceiros do Disque 100 também monitora essa atuação, acompanhando se, de fato, a denúncia é procedente ou não, se houve alguma medida protetiva à vítima ou mesmo a responsabilização do agressor”, acrescentou o representante do Ministério dos Direitos Humanos.
Promotorias especializadas
A procuradora regional da República Eliana Torelly comentou que a violência contra a população acima dos 60 anos ainda é muito grande no Brasil. Ela destacou que, para melhorar o atendimento a esse público, o Ministério Público conta em todos os estados com promotorias especializadas na defesa da pessoa idosa.
“O Ministério Público do Distrito Federal possui uma promotoria na qual está instalada a Central Judicial do Idoso, que desenvolve um trabalho preventivo em relação às questões do envelhecimento e acolhe as reclamações de violação de direitos”, apontou.
Responsabilização
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) defendeu que sejam criadas penalidades em caso de omissão das entidades responsáveis pela assistência ao idoso. Na avaliação dele, os índices de resolução das denúncias ainda são muito baixos.
“É preciso que haja a responsabilização do agente público que não responder de imediato a essas demandas”, apontou.
Por sua vez, a presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Flávia Moraes (PDT-GO), ressaltou que é preciso discutir políticas públicas capazes de dar segurança e amparo aos idosos.
Em 15 de junho é celebrado o Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data motivou a realização do evento de hoje.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara de Notícias
Debatedores destacam ações para combater violência contra idosos (Agência Câmara)
13 de Junho de 2017, 11:39
Deputados e representantes do Ministério Público e do governo federal destacaram, nesta segunda-feira (12), a importância da adoção de medidas de combate à violência contra idosos. O tema foi discutido em seminário promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Legislação Participativa.
Os idosos ocupam o segundo lugar no número de denúncias do Disque 100, voltado à proteção contra violações aos direitos humanos. A informação foi dada pelo coordenador-geral do serviço, Fabiano Lima. Segundo ele, em 2016, o Disque 100 recebeu 32.632 queixas relacionadas aos idosos – a maior delas ligadas a negligência (38%), seguidas de violência psicológica (26,08%) e violência patrimonial (20,32%).
“As denúncias são acolhidas, registradas e encaminhadas para os órgãos que têm a melhor condição de oferecer proteção às vítimas”, explicou. “A rede de parceiros do Disque 100 também monitora essa atuação, acompanhando se, de fato, a denúncia é procedente ou não, se houve alguma medida protetiva à vítima ou mesmo a responsabilização do agressor”, acrescentou o representante do Ministério dos Direitos Humanos.
Promotorias especializadas
A procuradora regional da República Eliana Torelly comentou que a violência contra a população acima dos 60 anos ainda é muito grande no Brasil. Ela destacou que, para melhorar o atendimento a esse público, o Ministério Público conta em todos os estados com promotorias especializadas na defesa da pessoa idosa.
“O Ministério Público do Distrito Federal possui uma promotoria na qual está instalada a Central Judicial do Idoso, que desenvolve um trabalho preventivo em relação às questões do envelhecimento e acolhe as reclamações de violação de direitos”, apontou.
Responsabilização
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) defendeu que sejam criadas penalidades em caso de omissão das entidades responsáveis pela assistência ao idoso. Na avaliação dele, os índices de resolução das denúncias ainda são muito baixos.
“É preciso que haja a responsabilização do agente público que não responder de imediato a essas demandas”, apontou.
Por sua vez, a presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Flávia Moraes (PDT-GO), ressaltou que é preciso discutir políticas públicas capazes de dar segurança e amparo aos idosos.
Em 15 de junho é celebrado o Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data motivou a realização do evento de hoje.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara de Notícias
Comissões da Câmara promovem XIV Seminário LGBT
12 de Junho de 2017, 18:15
Seis comissões da Câmara se uniram para promover nesta terça-feira (13/06) o XIV Seminário LGBT. "Transiição Cidadã: Nossas Vidas Importam!" foi o título escolhido para esta décima quarta edição do seminário neste ano de 2017.
O encontro, que vai tomar todo o dia com mesas nas partes da manhã e da tarde, tratará de temas bem atuais, como os desafios da luta LGBT em tempos de crise econômica e social, de transformações políticas, com as reformas constitucionais e de recrudescimento do conservadorismo no mundo. Outras questões também vão fazer parte do debate, como a violência, homofobia
Além dos parlamentares das seis comissões - Legislação Participativa, Direitos Humanos, Educação, Cultura, Seguridade Social e Família, e Trabalho -, vão participar das discussões representantes dos movimentos LGBT, do governo, de entidades profissionais e especialistas no assunto.
O XIV Seminário LGBT acontece a partir das 9h, desta terça-feira, no Auditório Nereu Ramos, no Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para mais detalhes sobre a programação dass mesas, convidados e outras informações, basta clicar neste link.
Seminário comemora Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
9 de Junho de 2017, 16:15
As Comissões de Legislação Participativa e de Defesa do Direito da Pessoa Idosa promovem, nesta segunda-feira (12/06), o Seminário Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O encontro inicia as celebrações do dia 15 de junho, data comemorativa, instituída em 2006 pela ONU e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
No requerimento para que o seminário fosse realizado, a presidente da Comissão de Legislação Participativa, dep. Flávia Morais (PDT/GO), justificou que o evento faz parte de uma série de ações relativas à política para “garantir o envelhecimento da população de forma saudável e tranquila, com dignidade, sem temor, opressão ou dor". A deputada destacou ainda que, para atingir esse objetivo, “é preciso trabalhar intensamente na prevenção da violência e na identificação e encaminhamento de casos de violência”.
O Seminário Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa vai ter início às 14h30, desta segunda-feira, no Auditório Freitas, no Anexo IV, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para mais informações, basta acessar este link.
Deputados avaliam que arenas das Olimpíadas devem ser melhor aproveitadas
9 de Junho de 2017, 11:45
Mello participou, por videoconferência, de audiência pública promovida, nesta quarta-feira (07/06), pelas comissões do Esporte e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, com o objetivode debater o legado dos jogos olímpicos para o Brasil, .
E apresentou aos deputados a situação de cada arena e as atividades que estão sendo desenvolvidas, que envolvem desde o esporte de base até o de alto rendimento, além de feiras e eventos culturais.
Tem que avançar
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) é mais cautelosa na avaliação: "Não está tão ruim como tem sido colocado mas também tem que avançar. Está no caminho, sabemos das dificuldades, leva um certo tempo pra estabelecer o direcionamento das obras, da infraestrutura”.
“Estamos vendo comprometimento muito grande por parte do ministério, do município do Rio, a gente tem visto que estão acompanhando, estão cientes, não está abandonado como dizem, mas é preciso ideias, criatividade, sabendo a dificuldade e o desafio que é o financiamento, o custo desse legado, e é preciso que seja aproveitado de forma inteligente", acrescentou.
Despesas de manutenção
A preocupação maior do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) é com as despesas de manutenção. Segundo ele, os parques da Barra e de Deodoro custam R$ 80 milhões por ano ao governo federal. E o desafio agora é encontrar alternativas para tirar esse peso das costas da sociedade, como a realização de eventos esportivos, sociais e culturais.
"São dois legados: um da infraestrutura, esse a cidade vem usufruindo e foi um ganho real pra cidade do Rio de Janeiro. Outro é da estrutura esportiva”, ressaltou. “Esse é o grande problema, porque, como foi deixado até de forma muito clara aqui, muitas das arenas não foram pensadas pós-olimpíadas e elas não têm efetivamente um uso, um destino. Está se buscando isso, trazer evento, trazer algo para dar vida àquilo ali e a um custo muito alto."
Sem demanda
O deputado reconheceu os esforços da Autoridade de Governança para dar vida às arenas olímpicas, mas apoiou a crítica do presidente da GL Events, Arthur Repsold, em relação às escolhas da entidade.
A empresa foi convidada a apresentar proposta de parceria-público-privada para gerir o Parque Olímpico, mas desistiu frente a todas as obrigações impostas pelo Rio de Janeiro.
Para o empresário, o Rio não tem demanda para mais uma grande arena de eventos, como é a Arena 1 do parque da Barra, e, ao oferecer esse espaço gratuitamente a eventos internacionais, o Estado promove uma competição prejudicial para a iniciativa privada.
Ausência do COB
Os deputados também criticaram a ausência no encontro de representante do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), que foi convidado para dar explicações sobre o Parque Aquático Maria Lenk.
Edição – Newton Araújo
Deputados avaliam que arenas das Olimpíadas devem ser melhor aproveitadas (Agência Câmara)
9 de Junho de 2017, 11:45
"O Parque Olímpico do Rio de Janeiro não é um largado olímpico, mas um legado olímpico." Foi assim que o presidente da Autoridade de Governança do Legado Olímpico, Paulo Mello, resumiu a situação atual das arenas construídas para os Jogos Rio 2016. No entanto, os deputados olharam com cautela essa avaliação.
Mello participou, via videoconferência, de audiência pública para debater o legado do evento para o Brasil, realizada nesta quarta-feira (7) pelas comissões do Esporte; e de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados.
E apresentou aos deputados a situação de cada arena e as atividades que estão sendo desenvolvidas, que envolvem desde o esporte de base até o de alto rendimento, além de feiras e eventos culturais.
Tem que avançar
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) é mais cautelosa na avaliação: "Não está tão ruim como tem sido colocado mas também tem que avançar. Está no caminho, sabemos das dificuldades, leva um certo tempo pra estabelecer o direcionamento das obras, da infraestrutura”.
“Estamos vendo comprometimento muito grande por parte do ministério, do município do Rio, a gente tem visto que estão acompanhando, estão cientes, não está abandonado como dizem, mas é preciso ideias, criatividade, sabendo a dificuldade e o desafio que é o financiamento, o custo desse legado, e é preciso que seja aproveitado de forma inteligente", acrescentou.
Despesas de manutenção
A preocupação maior do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) é com as despesas de manutenção. Segundo ele, os parques da Barra e de Deodoro custam R$ 80 milhões por ano ao governo federal. E o desafio agora é encontrar alternativas para tirar esse peso das costas da sociedade, como a realização de eventos esportivos, sociais e culturais.
"São dois legados: um da infraestrutura, esse a cidade vem usufruindo e foi um ganho real pra cidade do Rio de Janeiro. Outro é da estrutura esportiva”, ressaltou. “Esse é o grande problema, porque, como foi deixado até de forma muito clara aqui, muitas das arenas não foram pensadas pós-olimpíadas e elas não têm efetivamente um uso, um destino. Está se buscando isso, trazer evento, trazer algo para dar vida àquilo ali e a um custo muito alto."
Sem demanda
O deputado reconheceu os esforços da Autoridade de Governança para dar vida às arenas olímpicas, mas apoiou a crítica do presidente da GL Events, Arthur Repsold, em relação às escolhas da entidade.
A empresa foi convidada a apresentar proposta de parceria-público-privada para gerir o Parque Olímpico, mas desistiu frente a todas as obrigações impostas pelo Rio de Janeiro.
Para o empresário, o Rio não tem demanda para mais uma grande arena de eventos, como é a Arena 1 do parque da Barra, e, ao oferecer esse espaço gratuitamente a eventos internacionais, o Estado promove uma competição prejudicial para a iniciativa privada.
Ausência do COB
Os deputados também criticaram a ausência no encontro de representante do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), que foi convidado para dar explicações sobre o Parque Aquático Maria Lenk.
Edição – Newton Araújo
Debatedores defendem políticas públicas para mulheres vítimas de escalpelamento
7 de Junho de 2017, 17:42
Os mesmos motores que facilitaram o deslocamento dos ribeirinhos da Amazônia também trouxeram o drama dos escalpelamentos de mulheres. Passageiras dos barcos da região muitas vezes ficam próximas ao equipamento descoberto. Os cabelos compridos se enroscam no eixo do motor, e as vítimas perdem parte do couro cabeludo, da pele do rosto e até as orelhas.
Nos últimos dez anos, as campanhas de prevenção aumentaram, o número de ocorrências diminuiu, e a Marinha começou a distribuir, gratuitamente, a cobertura para os motores. Mesmo assim, segundo o capitão José Santiago, da Capitania dos Portos, nem sempre a distribuição resolve.
“Infelizmente, detectamos alguns casos em que a embarcação teve a cobertura do eixo retirada pelo próprio proprietário para auferir algum recurso próprio”, declarou nesta terça-feira (6), em audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; e de Defesa dos Direitos da Mulher.
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) é autora de uma lei (11.970/09) que obriga as embarcações a protegerem os passageiros durante as viagens. Ela defende mais políticas públicas para a navegação na Amazônia, uma vez que os rios fazem o papel de estradas na região.
“São milhares de estaleiros distribuídos ao longo de um número imenso de rios e onde diariamente estão sendo fabricadas essas embarcações, muitas vezes de maneira improvisada. Isso contribui para a ocorrência de acidentes”, ressaltou.
Os acidentes que resultam em escalpelamento são mais comuns no Pará e no Amapá. Dados da Marinha mostram que 65% das vítimas são crianças e adolescentes. Além da Amazônia, também há registros desse tipo de ocorrência no Rio São Francisco, em Minas Gerais.
Apoio multidisciplinar
A presidente da Associação das Vítimas de Escalpelamento, Rosinete Serrão, tem 40 anos e há 20 perdeu quase todo o couro cabeludo. Ela pede mais apoio das autoridades para melhorar a qualidade de vida dela e das companheiras.
“Precisamos do atendimento de uma equipe com psicólogo, clínico geral e médicos especializados, porque cada escalpelamento gera uma sequela diferente. Muitas meninas se queixam que estão perdendo a visão e a audição”, relatou.
As vítimas de escalpelamento também reivindicam serem reconhecidas como deficientes físicos, a fim de receberem do INSS um salário mínimo referente ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Um projeto de lei (PL 3397/12) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer as cirurgias reparadoras está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara de Notícias
