Isabela Salles/Câmara dos Deputados

Especialistas debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, nesta terça-feira (17/10), sobre os serviços oferecidos de TV a cabo, internet e telefonia no país em 2016. A reunião foi proposta por meio de requerimento nº 110/2017, do deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).

Os convidados discutiram especialmente a respeito dos elevados números de reclamações feitas pelos consumidores dos serviços e produtos ao longo de 2016.

Atendimento

O Diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL, Alexander Castro, realçou que 330 milhões de clientes utilizam os serviços de telecomunicações.

 Com o uso intensivo desses serviços, aumenta a expectativa da sociedade sobre os mesmos. A principal reclamação se dá sobre a qualidade e funcionamento dos mesmos. Uma das alternativas de Rafael para reduzir as reclamações seria investir em treinamento de pessoal do atendimento.

Durante a reunião, a Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Elisa Vieira Leonel, destacou a falta de comprometimento das prestadoras de serviço ao não resolverem essas reclamações. “Em um quarto das reclamações, consumidores citam problemas de atendimento”, reforçou Elisa.

 Venda Casada  

A Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - SENACON do Ministério da Justiça, Ana Carolina Pinto Caram Guimaraes, ressaltou a ausência de informação sobre o que está sendo ofertado para com o consumidor, para evitar a venda casada. Ela defendeu ainda que quando o consumidor desejar cancelar um serviço, ele deve ter a liberdade de manter os outros.

O Representante do Conselho-Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, Rafael Augusto Ferreira Zanatta, frisou sobre a importância de ampliar a conscientização sobre a cobrança indevida de serviços adicionais e a falta de restituição dessa cobrança. “82,2% dos usuários de planos pré-pagos que responderam à pesquisa já sofreram algum tipo de cobrança indevida por serviços adicionais”, evidenciou Rafael. Uma espécie de venda casada sobre algo que os consumidores nem utilizaram. 

A permacultura, agroecologia e a educação para sustentabilidade no Brasil foram debatidos em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, nesta terça-feira (10/10). A reunião foi proposta por meio de Requerimento nº 163/2017, de autoria do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).

Debateram a respeito de alternativas para uma sociedade sustentável e ao mesmo tempo produtiva os convidados: Virgínia Lira, Coordenadora de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Keiliane, Representante do Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS; Marcos Ninguém, Conselheiro do Conselho de Assentamentos Sustentáveis da América Latina; Flávio Cerratense, Representante do Assentamento Canaã; Fabiana Peneireiro, Representante da Comunidade que Sustenta a Agricultura - CSA Brasília.

A Coordenadora de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Virgínia Lira, destacou a política de apoio ao núcleo de acroegolocia e produção orgânica. Para ela, a construção e socialização de conhecimentos e técnicas ocorre com o apoio a projetos que integrem atividades de extensão tecnológica, pesquisa científica e educação profissional e tecnológica em instituições de ensino.

A Representante da Comunidade que Sustenta a Agricultura - CSA Brasília, Fabiana Peneireiro salientou a dificuldade que os agricultores familiares sofrem ao comercializar seus produtos e em produzir alimentos demandados pelo mercado. A solução apontada por Fabiana foi apoiar a viabilidade econômica das famílias agricultoras que produzem alimentos de qualidade e cuidam dos recursos para a vida, de forma a exercer sua cidadania e contribuir para uma economia agroecológica regional.

Permacultura

O Conselheiro de Assentamentos Sustentáveis da América Latina, Marcos Ninguém, frisou a importância da permacultura como uma ciência de planejamento para a criação de ambientes humanos sustentáveis com aspectos de desenvolvimento econômico. O Conselheiro também apresentou os objetivos da permacultura, dentre os quais destacou os programas de incentivo e fomento a pequenos agricultores que usam o design em Permacultura e Agroecologia em suas propriedades.  

As Comissões de Legislação Participativa (CLP); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), promoveram nesta quinta-feira, 05, audiência pública conjunta para debater a Segurança e Medicina do Trabalho. Representantes do Ministério do Trabalho, de entidades de classe e de sindicatos trouxeram suas contribuições para elucidar as razões que levam o Brasil a ocupar o quarto lugar na lista dos países campeões mundiais de acidentes de trabalho. Eles falaram também sobre o que é necessário para mudar esta realidade.

Segundo informações oferecidas pelo representante do Ministério do Trabalho, o Auditor-Fiscal Jeferson Seidler, com a aplicação de normas de saúde e segurança, somadas a atuação dos fiscais do trabalho, o Brasil deixou de ser o campeão mundial em acidentes de trabalho, posição que ocupava até o final dos anos 1970. Entretanto, segundo ele, os dados sobre acidentes ligados ao trabalho ainda registram anualmente a morte de 2.800 trabalhadores, além de outras 15 mil incapacitações permanentes.  Seidler salienta que estes números são baseados apenas em dados formais e, por isso, podem não traduzir estatísticas reais.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí e Membro da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho, Mirian Perpétua Palha Dias Parente, por sua vez, informou que atualmente há uma prevalência de doenças mentais, especialmente a depressão, entre as doenças que provocam o afastamento de trabalhadores de seus postos. Segundo Dias Parente, 70% das pessoas economicamente ativas no país possuem sequelas de acidentes e doenças do trabalho e 30% da população brasileira sofre de doenças mentais. Para ela, frente a estes dados, é necessário melhorar a legislação para aproximá-la da vida prática e, assim, alcançar um país com equidade, justiça e saúde.

Outros expositores também externaram suas opiniões a respeito da necessidade de se desenvolver uma “cultura prevencionista”. Segundo disseram, não basta discutir as políticas governamentais e empresariais sobre a segurança do trabalho. É preciso trazer a sociedade à discussão, de forma clara e objetiva, para que ela saiba que o trabalhador tem papel primordial sobre sua própria segurança. Para estes oradores, esta discussão é fundamental, principalmente num momento em que a terceirização poderá elevar os números relacionados aos acidentes e mortes no trabalho no país.

O evento ocorreu pela manhã e contou com a presença de nove expositores. A primeira Mesa, presidida pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), foi composta pelos senhores Jeferson Seidler, Auditor-Fiscal do Trabalho; Adilson Gonçalves de Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Valdemar Moreira da Silva Filho, Diretor-Geral da Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros Pedevistas - CONREPPV; e Orlando Correia, Conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Industrial e Segurança do Trabalho.

A segunda Mesa, sob a presidência do Deputado Rôney Nemer (PP/DF), contou com a participação dos senhores Fábio Resende da Silva, representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE; Paulo César Andrade Almeida, Coordenador-Geral de Seguro contra Acidentes do Trabalho da Secretaria de Previdência Social; Jackson Luiz Jarzinski, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA; senhora Mirian Perpétua Palha Dias Parente, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí e Membro da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho; e senhor Cláudio Ferreira Santos, 1º Secretário de Segurança do Trabalho da Central dos Sindicatos Brasileiros.

A Comissão de Legislação Participativa realizou, terça feira (04/10), reunião, no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, para debater, em audiência pública, sobre as ações, políticas e programas relacionados com o combate e prevenção ao uso de drogas no país, em especial iniciativas inovadoras.

A reunião foi proposta por meio do requerimento nº 155/2017 da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Os convidados discutiram sobre os danos das drogas e a necessidade de implantar programas para combater seu uso.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) salientou sobre a questão da drogadição e como ela reflete em indicadores negativos de segurança e saúde para o nosso país.

A Assessora Técnica da Coordenação Geral de Saúde Mental Álcool e outras Drogas/Departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Cinthia Lociks de Araújo, ressaltou também os impactos das drogas lícitas (álcool e tabaco). Afirmou que 90% dos óbitos estão atribuídos ao álcool e atinge mais os homens. Enquanto, as substâncias ilícitas são responsáveis por 5% dos óbitos. Cinthia mencionou que dados de 2006 a 2015, do Ministério da Saúde, mostram um crescimento do consumo de álcool por mulheres.

Propagandas

O Diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cloves Eduardo Benevides, frisou que o principal obstáculo é a guerra das drogas, porque existe uma ambiguidade em substâncias legalizadas e outras não.  

“A proibição não é o caminho, as substâncias devem ser regulamentadas” disse o diretor.  No entanto, a propaganda de bebidas alcoólicas é permitida, incentivando práticas nocivas que o álcool oferece como morte e violência.

O Secretário-Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna, concordou com Cloves e afirmou que as propagandas devem ser discutidas, assim como o modo que o álcool é distribuído no País.    

Requerimentos

A Comissão aprovou Requerimento nº 162/17, de autoria dos deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Chico Lopes (PCdoB-CE). Eles solicitam que seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Social a fim de prestar esclarecimentos sobre o Serviço Social no INSS. O motivo a convocação é a notícia de que o serviço terá mudanças que podem restringir o atendimento aos trabalhadores.

A Comissão também aprovou o Requerimento nº 161/17, das deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP) e Flávia Morais (PDT-GO), que requer a realização de audiência pública da CLP em conjunto com a CTASP e a CSSF para debater corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018. O tema é especialmente relevante esse ano, devido a necessidade da garantia de Direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).  

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza três audiências pública na próxima semana para debater questões relacionadas a saúde.

Na terça-feira (03/10), a CLP debaterá ações, políticas e programas relacionados com o combate e prevenção ao uso de drogas no país, em especial iniciativas inovadoras. Considerando os problemas advindos do consumo de drogas ilícitas e a necessidade de desenvolver estratégias e ações para atender os usuários, a deputada Flávia Morais ( PDT-GO)  defendeu a realização de audiência pública, através do requerimento  nº 155/2017 aprovado pela CLP.

Na quarta-feira (04/10), a CLP, em conjunto com a Comissão de Seguridade Nacional e Família, debaterá sobre a Implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida como a Lei dos 60 Dias, "que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento".  Em razão dos dados do Ministério da Saúde que aponta um período longo de espera até o atendimento, há casos de pacientes com câncer que ainda permanecem sem resposta ou estão "invisíveis" nas estatísticas. Os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Chico Lopes (PCdoB-CE) defenderam a realização de audiência pública, através do requerimento nº 127/2017 aprovado pela CLP.

Na quinta-feira (05/10), a CLP, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público-CTASP, debaterá a conjuntura política da segurança e medicina do trabalho. Este debate tem como finalidade buscar de todos os presentes, autoridades e profissionais, um relatório sobre o desempenho e os bons resultados da NRS e seus anexos no dia a dia.  

Levando em consideração o tema, a Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros Pedevistas do Comando Nacional de Lutas para Reintegração na Petrobrás dos Petroleiros Vítimas de Políticas Reducionistas e Amorais dos Planos de Incentivo a Saídas Voluntárias – CONREPPV solicitou a realização de audiência pública, através da sugestão nº 74/2016 aprovado pela CLP. Na CTASP,a reunião foi proposta pelo deputado Rôney Nemer (PP-DF).

As audiências acontecerão no Plenário II, do anexo 03, da Câmara dos Deputados.

A perspectiva de extinção do “Serviço Social” no INSS foi debatido em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, nesta terça-feira (26/09) por meio do requerimento n º 160/17, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Debateram a respeito da importância desse serviço para a população, todos enfatizando a falta de diálogo do governo sobre a questão, os convidados : Mariana Furtado Arantes, representando o Conselho Federal do Serviço Social-CFESS; Valéria Lopes Sá, Representante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS; e Carlos Roberto dos Santos, Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social- FENASPS.

A audiência contou com a participação de representantes dos assistentes sociais do INSS das diversas Unidades da Federação, que também discutiram o tema.

A representante do Conselho Federal do Serviço Social-CFESS, Mariana Furtado Arantes, asseverou que o governo tem defendido o Estado mínimo para a população, mas o máximo para o capital. Salientou ainda que o governo precariza as instituições para depois argumentar que elas não funcionam, de forma a ter motivo para extingui-las.

A Representante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS, Valéria Lopes Sá destacou que o serviço social atende não só as pessoas com necessidades especiais, mas também qualquer trabalhador em situação de vulnerabilidade.

Valéria acrescentou que “39% da população ativa tem baixa escolaridade”. Com esse dado, ela frisou a dificuldade que alguns trabalhadores têm de acessar as informações da previdência social, enfatizando a missão do INSS de promover o bem-estar social.

Propostas  

Durante a audiência, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) refletiu sobre o papel de educadores sociais que o serviço social exerce, conscientizando a população sobre seus direitos e ressaltou que por ajudar na emancipação, este serviço é perseguido. A deputada criticou o corte de 98% do orçamento da instituição e requereu audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, sobre a questão.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), insatisfeita com a ausência de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e do INSS, decidiu apresentar requerimento de convocação do Ministro nesta Comissão e nas de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. 

A Comissão de Legislação Participativa realiza, nesta terça feira (26/09), audiência pública para debater a perspectiva de extinção do Serviço Social no INSS. O “Serviço Social no INSS” possui 73 anos de existência, criado no governo Getúlio Vargas.

Esse serviço é realizado por centenas de assistentes sócias nas agências do INSS. Estes profissionais atendem milhares de pessoas todos os dias para informá-los sobre os seus direitos e sobre as formas de obtê-los, como por exemplo benefícios previdenciários e o BPC. Diante dessa medida prejudicial aos trabalhadores e a população, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) defendeu a realização de audiência pública, através do requerimento nº 160/2017 aprovado pela Comissão de Legislação Participativa, na quinta-feira (21/09).

Foram convidados para o encontro: o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, o Conselho Federal do Serviço Social, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social-FENASPS.

A audiência acontece em plenário a definir no Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília.