Cerveró diz a investigadores que “propina ao governo FHC foi de US$ 100 mi
11 de Janeiro de 2016, 13:52O delator disse ainda que a “maior parte da propina ficou na Argentina” e que ele e o lobista Fernando “Baiano” Soares receberam US$ 300 mil cada como parte do esquema
Por Redação, com Vermelho – de Brasília:
O ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse aos investigadores que a compra do conglomerado de energia argentino Pérez Companc (PeCom) pela Petrobras, em julho de 2002, “envolveu uma propina ao governo Fernando Henrique Cardoso de US$ 100 milhões”. Segundo Cerveró, diretores da Perez Companc e a Oscar Vicente, executivo argentino que presidia a empresa na época da aquisição, disse isso a ele. A empresa custou US$ 1,02 bilhão.
A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico que teve acesso com exclusividade ao documento sigiloso em que Cerveró faz a afirmação. Em nota, o ex-presidente tucano disse que as afirmações são “vagas” e, “sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação”
Ainda segundo o documento, Cerveró teria dito: “Cada diretor da Perez Companc recebeu US$ 1 milhão como prêmio pela venda da empresa e Oscar Vicente US$ 6 milhões”. A Petrobras reuniu os ativos da PeCom com outros adquiridos na Argentina e formou a Petrobras Energia SA (Pesa), com ações da bolsa.
Cerveró disse ainda que a “maior parte da propina ficou na Argentina” e que ele e o lobista Fernando “Baiano” Soares, também delator da Lava Jato, receberam US$ 300 mil cada como parte do esquema. A delação de Baiano confirma as informações de Cerveró
Procurado pela reportagem, FHC disse em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa de seu instituto que não tem “a menor ideia” do que trata a matéria e disse que as “afirmações vagas”.
Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação é sancionado
11 de Janeiro de 2016, 12:54Para Dilma, o novo marco regulatório promove uma reforma na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação
Por Redação, com ABr – de Brasília:
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em cerimônia no Palácio do Planalto. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 9 de dezembro.
A ideia é aproximar as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.
Segundo Dilma, o novo marco regulatório promove uma reforma na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação.
– Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável – disse.
A presidenta disse que o Congresso, ao aprovar por unanimidade a legislação, demonstrou compromisso com as reformas necessárias à retomada do crescimento econômico.
– É uma medida de curto, médio e longo prazos. Agradeço aos congressistas por esse esforço suprapartidário de criar as bases para que a inovação se torne o motor de nosso desenvolvimento – explicou a presidenta.
Na cerimônia, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI nº1/2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento, no valor de R$ 200 milhões.
STF autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário do ex-ministro Edison Lobão
10 de Janeiro de 2016, 12:10
Além de Lobão, o STF também permitiu a quebra dos sigilos de André Serwy, suposto operador do senador, e de empresas ligadas ao senador
Por Redação, com ABr – de Brasília:
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Edison Lobão (PMDB-MA), segundo a assessoria de imprensa do STF. A quebra dos sigilos foi solicitada pela Polícia Federal e concedida em 10 de dezembro de 2015, antes do início do recesso do Judiciário.
Além de Lobão, o STF também permitiu a quebra dos sigilos de André Serwy, suposto operador do senador, e de empresas ligadas ao senador. A autorização foi para o período compreendido entre 2011 e 2015.
O nome do ex-ministro de Minas e Energia foi citado em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato que investiga desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3.
Procurado pela reportagem, o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o senador já tinha colocado os sigilos à disposição da investigação quando prestou depoimento à Polícia Federal. “O senador espontaneamente colocou todos os sigilos à disposição da investigação, logo esta quebra determinada pelo ministro Teori em nada nos preocupa. Na realidade, veio ao encontro do pedido do próprio senador”.
Cientistas políticos avaliam governo Dilma e futuro de Lula
9 de Janeiro de 2016, 19:50O máximo que Barbosa promete de imediato é moderar algo o ajuste fiscal, o que equivale a atenuar alguns milímetros o garrote no pescoço da vítima
Por Redação – do Rio de Janeiro e São Paulo
Cientista político e ex-porta-voz da Presidência da República, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, André Singer afirmou, neste sábado, que a estratégia do governo da presidente Dilma Rousseff para sair da crise econômica e política “praticamente sela a derrota do lulismo em 2018”.
“Pelo desenho enunciado, não haveria tempo de recuperação eleitoral. Na prática, o que Dilma está propondo, tanto ao capital quanto à oposição, é que a deixem concluir o mandato em troca de passar o bastão a outro bloco daqui três anos”, afirma Singer em artigo publicado no diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.”A opção minimalista representa o desastre. O PT levará uma tunda nas eleições municipais e Dilma, mesmo se escapar do impeachment, continuará acossada por pressões golpistas. Por isso, Lula e o PT cobram outra postura imediata”, afirma.
Para Singer, ao afirmar que o PT se lambuzou no “financiamento privado”, o ministro Jaques Wagner responde à pressão partidária com uma chamada à responsabilidade de cada um. “Afinal, a crise econômica é também resultado parcial da Operação Lava Jato. O recado é: todos erramos e teremos que pagar o preço juntos, não há salvação individual”, afirma.
Singer aborda também a pouca margem de manobra do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, diante do quadro de aumento do desemprego e a contração da demanda. “O máximo que Barbosa promete de imediato é moderar algo o ajuste fiscal, o que equivale a atenuar alguns milímetros o garrote no pescoço da vítima. Saúde, educação, Estados e prefeituras continuarão à míngua, mas não fecharão as portas”.
Medo e esperança
Ainda neste sábado, outro cientista político — Emir Sader — afirma, também no texto de um artigo publicado na internet, que “há quem diga que o Brasil está dividido entre quem tem medo do Lula e que tem esperança nele. Pode ser exagerado, mas expressa certamente algo da realidade, do imaginário e das expectativas do país”.
“Ele pode estar com fotos na primeira página dos jornais, revistas ou sites. Ou nem ser citado dias inteiros. Mas o seu espectro cruza toda a história brasileira, há varias décadas. Desde que conseguiu, sob sua liderança, romper a espinha dorsal do ‘milagre’ da ditadura, e o santo desse ‘milagre’: o arrocho salarial.
Mais tarde, candidato a presidente, deu o primeiro grande susto nas elites tradicionais, ao passar para o segundo turno contra o Collor. O fracasso deste de novo fez subir o temor, até que veio o alivio, com as vitórias do FHC.
“Mas o fracasso também de FHC recolocou o medo e a esperança na ordem do dia. Não adiantou o pânico que quis se criar – a debandada de empresários, o ‘risco Lula’, a disparada do dólar -, Lula ganhou e aí o espectro se fez carne. Alguém passou a presidir o país colocando em prática tudo o que as elites diziam que era impossível: crescimento com distribuição de renda e controle da inflação, recuperar o papel ativo do Estado, resgatar a auto estima dos brasileiros, projetar uma imagem altamente positiva do Brasil no mundo.
Emir Sader acrescenta que “era demais para a elite tradicional e seu arauto mais conotado: FHC. A grande maioria dos brasileiros, pobres no país mais desigual do continente mais desigual do mundo, graças às politicas das elites tradicionais, passou a acreditar em si mesma e no país, a sentir que seu destino não era sofrer desprovida de todos os direitos fundamentais. E encontrou um dirigente no qual confiar.
“Desde então, a direita reserva toda sua artilharia contra Lula. Não importa que o PT e o governo estejam fragilizados, que não haja nenhuma prova das acusações contra o Lula, o que importa para a direita é acumular suspeitas para tentar construir rejeições ao Lula. Já terminaram com a reeleição – como já tinham feito uma vez -, contra o Lula, diminuíram o tempo de campanha, pelo pânico do Lula falando para todo o país.
“Diante da crise atual e das dificuldades do governo superá-la – especialmente a econômica, que afeta a grande maioria da população –, o medo e a esperança só aumentam. O medo, porque sabem que o Lula é o único dirigente político com credibilidade, com apoio popular e que pode apresentar os resultados do seu governo, para poder construir um bloco de forças e um projeto de resgate democrático da crise. E a esperança, pela mesma razão, do lado de quem foi beneficiário, teve sua vida mudada pelo governo Lula e confia nele”, acrescentou.
“Por tudo isso, é muito medo de um lado e muita esperança do outro”, conclui Sader.
Pedido para o afastamento de Cunha ganha novo reforço no STF
9 de Janeiro de 2016, 16:10Ao todo, as perdas causadas por Cunha somaram, entre 2003 e 2005, R$ 56 milhões em valores da época não atualizados
Por Redação – de Brasília e Rio de Janeiro
Presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um homem de sorte. Muita sorte. É o que concluiu a Procuradoria Geral da República (PGR), no relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede o afastamento do parlamentar do cargo, com urgência, após constatar que ele lucrou R$ 917 mil com papéis no mercado de capitais.
A sorte de Cunha, no entanto, explica-se no fato de que os lucros nas operações financeiras eram destinados à sua conta pessoal, enquanto os prejuízos eram absorvidos por um fundo de pensão público. As transações suspeitas ocorreram entre abril de 2004 e fevereiro de 2005 e foram alvo de uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização do mercado. Na época, a CVM concluiu que o então gestor da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae) obteve “lucros indevidos” com papéis emitidos por fundos de investimento movimentados pela Prece, o fundo de pensão dos funcionários da companhia. Cunha foi afastado do cargo e responde, até hoje, a um processo no Tribunal de Justiça.
A Prece operava na época em sete fundos de investimento por meio de diversas corretoras, entre as quais a Laeta, que tinha Cunha como um dos clientes, e o corretor Lúcio Bolonha Funaro. No curso de um inquérito que tramita no STF sobre Cunha, derivado da Operação Lava Jato, a PGR teve acesso ao inquérito que investigou os lucros de Cunha. O documento foi exibido na edição deste sábado do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo e mostra, com detalhes, as conclusões da CVM e as avaliações da Procuradoria.
Segundo a PGR, “a apuração da CVM constatou que as taxas de sucesso de Cunha nas operações foram de 100% no mercado de dólares e de 98% em outro papel. Cunha teria atuado em 23 pregões. A CVM apontou ‘indissociável indício de ocorrência de irregularidades’ nas operações e a PGR afirmou que a taxa de sucesso do deputado e de Funaro ‘somente se tornava viável mediante a manipulação na distribuição dos negócios fechados, pela fraude verificada, com a conivência dos ‘perdedores’, ou seja, os fundos da Prece”, afirma o jornal.
Nas contas da Procuradoria “para se ter uma ideia, a probabilidade de se obter uma taxa de sucesso de 98% ocorre em uma vez para cada 257 septilhões (de vezes). Sabendo-se que a chance de ganhar a Mega Sena quando se faz a aposta mínima é de 1 em 50 milhões, verifica-se que a chance de uma taxa de sucesso de 98% é praticamente nula e decorre claramente de uma fraude”.
Ao todo, as perdas da Prece somaram, entre 2003 e 2005, R$ 56 milhões em valores da época não atualizados.
O esquema, segundo a PGR, acontecia assim: “após tomar conhecimento prévio do resultado que as operações iriam gerar, os operadores deixaram para os fundos todos os negócios com preços desfavoráveis, enquanto alguns clientes determinados das corretoras realizaram compras e vendas do mesmo contrato futuro que, invariavelmente, resultavam em ‘ajustes do dia’ positivos. Em outras palavras, todos os prejuízos ficavam para os fundos e todos os lucros para determinados clientes das corretoras, dentre eles Eduardo Cunha e Lúcio Funaro”.
A PGR está convencida de que havia um esquema “preordenado e preparado dentro de cada uma das corretoras e distribuidoras intermediárias envolvidas”.
A CVM apontou ainda que Cunha “estava inserido, de acordo com ele mesmo, dentro de um contexto político, na época, que o aproximava dos dirigentes da Cedae, inclusive”.
Na época, Cunha afirmou à CVM, em sua defesa, na apuração feita pelo órgão, segundo o documento produzido pela PGR, que seu excelente desempenho no mercado de capitais decorreu de operar “com convicção”.
A reportagem do Correio do Brasil tentou, sem sucesso, um contato com Eduardo Cunha, neste sábado.
Lúcio Funaro, outro envolvido no processo de fraude, alegou apenas que o processo na CVM “está sob sigilo e a defesa será apresentada no tempo oportuno”.
Mais suspeitas sobre Cunha
A PGR também localizou, nas mensagens de celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro — preso no âmbito da Operação Lava Jato — um total de 94 pedidos de “encontro, ligação ou contato”, entre ele e Eduardo Cunha. Os fatos reforçam o pedido de afastamento do presidente da Câmara.
Nas mensagens, eles acertam mudanças em projetos de interesse da OAS na Câmara e doações eleitorais, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta serem propina em troca da ajuda que Cunha dá no em projetos no Legislativo.
“Em contraprestação, Eduardo Cunha recebia vantagens indevidas, para si e para outrem, em forma de `doações’ eleitorais”, resume Janot.
Nas trocas de mensagens de Léo Pinheiro e Cunha, há “94 pedidos em dias diferentes para encontro, ligação ou contato”, 18 comunicações que indicam que um deles estaria em um local para encontro, 35 “pedidos/solicitações/cobranças/agradecimentos” de Cunha para o empreiteiro e 30 de Pinheiro para Cunha.
As conversas indicam, por exemplo, que a OAS escrevia emendas para Cunha apresentar em medidas provisórias no Congresso.
Ainda segundo a PGR, Cunha conta ter combinado uma doação com a Odebrecht para a campanha do correligionário Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao governo do Rio Grande do Norte e pede para Léo Pinheiro “acertar” com ele depois. “Tive com Júnior (da Odebrecht) pedi a ele para doar por você ao Henrique, acho que ele fará algo, tudo bem?”, escreveu Cunha a Léo Pinheiro.
O deputado tem afirmado que nunca recebeu propina e, em nota divulgada na noite passada, afirma que “existe uma investigação seletiva do PGR” contra ele.
Roberto Jefferson é internado no Rio
8 de Janeiro de 2016, 14:54O ex-deputado foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:
O ex-deputado federal Roberto Jefferson, 62 anos está internado desde quinta-feira no Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, onde foi submetido a uma cirurgia para reconstrução do trânsito gástrico. O estado de saúde do paciente é estável. Em boletim divulgado, nesta sexta-feira, o hospital informa que o estado de Jefferson permanece inalterado.
Em julho do ano passado, o ex-deputado, delator do mensalão, foi internado no mesmo hospital para a realização de exames após ter sido acometido por uma febre.
Condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Roberto Jefferson deixou a prisão no dia 16 de maio deste ano, autorizado pela Justiça a cumprir o restante da pena em regime domiciliar.
E o Lula falou
8 de Janeiro de 2016, 13:24Lula sempre mostrou a sua honestidade como resultado do que aprendeu com a Mãe analfabeta. Comove e convence
Por Maria Fernanda Arruda – do Rio de Janeiro:
Convidado gentilmente pela Polícia Federal, Lula foi lá e prestou seu depoimento, na qualidade de testemunha. Tivesse sido intimado, por suspeito de prática de crime, a imprensa teria noticiado. Não foi esse o caso. O que ele disse lá? O que ele está nos dizendo? Necessariamente, foi um depoimento muito bem pensado, ouvidos atentos a várias falas e aconselhamentos. Por isso mesmo, houve prudência e muito caldo de galinha. Lula jamais soube de nada errado na Petrobrás, nem foram indicados seus os que mais adiante foram apanhados com a boca na botija. Tudo era encaminhado à Casa Civil e o Ministro responsável fazia e desfazia.
Nada mais justo. Afinal, o companheiro Jose Dirceu não corre riscos: ele já está preso. O companheiro Lula não está; e nem quer ser preso. Já por aí, ele nada teve a ver com os nomes já enredados na Operação Lava Rápido e nem em quaisquer outras. O Presidente da República não se desgasta com problemas menores, como a gestão de uma empresa estatal, mesmo quando essa empresa seja a Petrobras. Vamos “fazer de conta” que sempre foi assim.
Logo em suas primeiras palavras, Lula explicou tudo: na campanha de 2015, o PT associou-se a partidos com quem tem afinidades, com o PMDB, por exemplo. Os conchavos e trocas de favor nasceram espontânea e justificadamente disso. Excelente esse esclarecimento: jamais tínhamos suspeitado disso e, a partir de agora, atitudes que seriam tomadas por canalhas serão melhor compreendidas. Como, por exemplo, a aliança com os Picciani e a Máfia do Rio, ganhando-se quórum suficiente para arquivarem-se as tentativas indecentes de Eduardo Cunha contra a Presidenta, a companheira Dilma.
Se essas primeiras palavras foram enganosas e enganadoras, estaremos aceitando que Lula, com arguto senso de conveniência, admitiu tacitamente que o companheiro Jose Dirceu não foi o grande anjo do mal, conduzindo o Partido dos Trabalhadores para a senda do crime, mesmo porque “caixa 2”, que ainda não era roubo, era apenas um ilícito menor, algo como uma contravenção que a sociedade sempre aceita, e que o digam os banqueiros do jogo do bicho. Quanto à Petrobrás especificamente, as afinidades criadas com os novos parceiros políticos implicaram em trocas de confianças e favores de cargos, jogos políticos, não negociatas.
Se ocorreram não mais do que práticas habituais nos meios políticos, a Lula foi possível eximir-se de quaisquer responsabilidades, sem que, com isso, tenha abandonado o companheiro, apontando-o como responsável pelos malfeitos. Se não se praticaram crimes, responsabilidade de quem e no que? Restava apenas a dúvida nascida dos silêncios do PT, que optou sempre por identificar na ação condenatória do STF um ato político e não jurídico, dispensando-se da descrição exata dos fatos e acontecimentos. A postura aberrante do Supremo Tribunal foi sempre o melhor libelo de defesa.
E se Lula disse a verdade? Pior ainda. Ao deixar nas mãos de um auxiliar os destinos de uma empresa decisiva para o futuro do País, foi irresponsável e incompetente, desqualificando-se para o exercício do cargo. Lula não se deu conta do que estava acontecendo? Não recebia relatórios, não tinha em mãos instrumentos mesmo que simplórios de auditoria? É verdade que os bandidos de Brasília têm as mãos perfumadas e os rostos embelezados pelos implantes capilares, cirurgias plásticas e enxertos. Mas ao Lula, por oito anos Presidente da República, e antes disso constituinte de 1986, falta competência para distinguir alhos de bugalhos? Ou ele também se fez temerário? Acordos que envolveram ajustes e acertos com as gentes de Michel Temer poderiam ter sido acompanhados à distância, ou mesmo desacompanhados?
Lula foi convidado por duas vezes a depoimentos durante 2015. Prestou depoimento à Comissão da Verdade, numa pequena cerimônia que não mereceu atenção maior da imprensa. Não foi torturado, mas foi violentado na sua cidadania, principalmente numa prisão estúpida, e não só isso, pois que foi perseguido na sua ação como líder sindical, viu os companheiros espancados nas ruas de São Bernardo do Campo, ouviu o ruído dos motores dos helicópteros militares que acompanhavam com sua ameaça as assembleias na Vila Euclides.
Diante dos que não estavam a julgá-lo, e nem o julgariam, mas sim a História do Terror, Lula assumiu atitude de menino inibido, sua postura física definia o seu incômodo assustado. Não só não viu, como não ouviu nada. Preso, foi muito bem tratado no DOPS por Romeu Tuma e não teve qualquer contato com Sérgio Fleury. Admitiu o cabimento da missão da Comissão, mas externou sua preocupação: para o Exército não é simples aceitar isso. Limitou-se a contar a história de vida do líder sindical não politizado, minimizando o mais possível quaisquer influências de Frei Chico, o irmão do Partido Comunista, preso e torturado pelos esbirros da ditadura.
Foi coerente com a sua história: não veio ao povo, para prestar contas do “caixa 2”: quanto foi? Veio de quem? Foi gasto no que? Não se posicionou diante das condenações de Jose Dirceu e de Jose Genoíno. Não veio ao povo para dividir com ele os problemas e malfeitos em torno da Petrobrás. As contas de governo são contestadas, com má-fé evidente, ação de anjos de cara suja, ladrões de fama pública: mas onde estão as contas? Onde a seriedade no trato do dinheiro público,que houve, não está mostrada? Os procuradores do povo devem satisfações ao povo? Quando e onde? Lula pregava a necessidade de ser feito isso periodicamente, em praça pública, com os papeis na mão: paguei a quem e recebi de quem? Pretérito do passado perfeito. E ponto.
Lula sempre mostrou a sua honestidade como resultado do que aprendeu com a Mãe analfabeta. Comove e convence. Todos já estão a falar sobre 2018, pois que ninguém espera coisas maiores nos três anos que restam a Dilma Rousseff. Espera-se que sejam respeitados e cumpridos. Só.
Maria Fernanda Arruda é escritora, midiativista e colunista do Correio do Brasil, sempre às sextas-feiras.
Cunha volta a negar envolvimento em irregularidades
8 de Janeiro de 2016, 13:12Em nota, Cunha reiterou “que jamais recebeu qualquer vantagem indevida de quem quer que seja e desafia a provarem”
Por Redação, com Agência Câmara – de Brasília:
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, divulgou nota à imprensa com a finalidade de esclarecer as últimas notícias publicadas em jornais desta sexta-feira com novas informações sobre a Operação Lava-Jato. No texto, Cunha volta a rebater as denúncias sobre o seu suposto envolvimento em irregularidades.
Cunha diz estranhar o que considera atitude seletiva do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determina investigações apenas sobre os vazamentos de informações que comprometem o governo, ignorando os vazamentos contra o presidente da Câmara.
Na na íntegra:
Em relação ao noticiário divulgado nesta sexta-feira, o presidente da Câmara esclarece o seguinte:
1) Lamenta o vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo;
2) Lamenta também a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara — e são quase que diários —, solicitou qualquer inquérito para apuração. No entanto, bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata;
3) Reitera que jamais recebeu qualquer vantagem indevida de quem quer que seja e desafia a provarem;
4) Informa que, ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda;
5) Reitera que existe uma investigação seletiva do PGR, que visa única e exclusivamente a escolher seus investigados. É de se estranhar que nenhuma autoridade citada no tal relatório de ligações do sr. Leo Pinheiro tenha merecido a atenção relativa ao caso, já que tal relatório faz parte de duas ações cautelares movidas contra Eduardo Cunha — incluindo um pedido de afastamento — e contra membros do governo não existe nem pedido de abertura de inquérito, mesmo sendo sabido que o PGR recebeu esses dados de membros do governo em 19 de agosto de 2015, e não tomou qualquer atitude;
6) A divulgada quebra de sigilos do presidente da Câmara e seus familiares ocorreu há mais de 3 meses, os documentos foram juntados em 23 de outubro e inclusive, como de praxe, em parte vazados para a imprensa, não se tratando, portanto, de matéria nova que mereça resposta;
7) É estranho que entre as justificativas de pedido de afastamento feito pelo PGR conste a acusação de que um deputado teria agido a mando do presidente por pedir a quebra dos sigilos de familiares do réu Alberto Youssef, sendo inclusive classificado como “pau mandado”. A PGR vê ameaça no pedido de quebra de sigilo de familiares de um réu confesso e reincidente, cumprindo pena, mas, ao mesmo tempo, pede a quebra dos sigilos de Eduardo Cunha e de sua família, mesmo ele não sendo réu;
8) De qualquer forma, o presidente destaca que não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações.
Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara
Supremo autoriza quebra de sigilo bancário de Cunha e família
8 de Janeiro de 2016, 11:25O presidente da Câmara dos Deputados é investigado por suspeitas de fazer parte do esquema de propinas da Petrobras
Por Redação, com Vermelho e Agências de Notícias – de Brasília:
Depois das contas na Suíça e do aumento injustificável de R$ 1,8 milhão no patrimônio, apontado pela Receita Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, Cláudia Cruz, de sua filha, Danielle Dytz da Cunha, além de pelo menos três empresas ligadas à família.
Investigado por suspeitas de fazer parte do esquema de propinas da Petrobras, a cada passo do inquérito Eduardo Cunha fica cada vez mais encrencado, aumentando a pressão pela sua saída da presidência da Câmara.
Agora, segundo matéria publicada na Folha de S. Paulo, os investigadores querem detalhar a movimentação financeira da família Cunha e do possível uso irregular de suas empresas na área de comunicação, entre as quais, as empresas Jesus.com, C3 Produções e Rádio Satélite. De acordo com as investigações, essas empresas teriam recebido valores transferidos de contas de um banco suíço.
Apesar do recesso legislativo, a situação política de Cunha fica cada vez mais agravada diante do avanço das investigações e, principalmente, dos fatos e indícios revelados que indicam o envolvimento do parlamentar.
Cunha reclama
Mais um vazamento das investigações por parte da Polícia Federal revelou troca de mensagens enviadas por Cunha para o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, pressionando por repasse de verbas. Numa delas, Cunha reclama que ele teria repassado “5 paus” para o vice Michel Temer e para o ex-ministro Moreira Franco, deixado de prestigiar “os amigos”, que seriam ele próprio, o ministro Henrique Alves, e o primeiro-secretário do PMDB, Geddel Vieira.
“Até porque Moreira tem mais rapidez depois de prejudicar vcs do que os amigos que brigaram com ele por vc, entende a lógica da turma? Aí inclui Henrique, Geddel, etc”, escreveu o peemedebista, segundo um diário conservador carioca.
O relatório da PF aponta que Cunha é o político que mais aparece nas conversas com o executivo: fez 27 pedidos a Pinheiro, enquanto Pinheiro fez 26 pedidos a Cunha.
Impeachment
O presidente da Câmara dos Deputados arquivou nesta terça-feira pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O pedido havia sido protocolado no dia 21 de dezembro pelo advogado Mariel Marley Marra e alegava que Temer cometeu crime de responsabilidade ao autorizar a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Este é o segundo pedido de impeachment do vice-presidente da República arquivado por Cunha. O primeiro, apresentado pelo deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) no dia 9 de dezembro, já havia sido arquivado em 23 de dezembro.
O parlamentar ainda precisa analisar cinco pedidos de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Ao todo, foram apresentados, no último ano, 37 pedidos de impeachment, sendo uma denúncia recebida, 31 arquivadas e cinco ainda estão em processamento.
Dilma: aprovar a CPMF é questão de saúde pública
7 de Janeiro de 2016, 12:37Durante café da manhã, Dilma Rousseff garantiu que a relação com o vice-presidente Michel Temer “está ótima”
Por Redação, com ABr – de Brasília:
A presidenta Dilma Rousseff disse, nesta quinta-feira, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é questão de “saúde pública”.
– Não é questão só de reequilíbrio fiscal, mas também é questão de saúde pública. Aprovar a CPMF pode ajudar a resolver o problema da saúde pública no país – afirmou.
A presidenta também comentou que o país precisará de reformas, como a administrativa e a da Previdência.
– O Brasil vai ter que encarar a reforma da Previdência – disse Dilma Rousseff.
Perguntada sobre denúncias de corrupção em seu governo, ela disse que foi “virada do avesso”.
– Podem continuar me virando do avesso. Não paira sobre mim nenhum embaçamento – disse.
Dilma também afirmou que sua relação com o vice-presidente Michel Temer está “ótima”.
Equilíbrio fiscal
A presidenta disse que o equilíbrio fiscal é essencial para reduzir a inflação. O objetivo do governo é trazer a inflação “o mais rápido possível” para o centro da meta de 4,5%. “Com o equilíbrio fiscal, é possível garantir o superávit de 0,5% [do Produto Interno Bruto (PIB)] e criar condições para trazer a inflação para o centro da meta”. O superávit primário é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública.
A presidenta espera que este ano seja melhor que 2015 e destacou que vai se esforçar para retomar o crescimento e garantir a estabilidade econômica.
Dilma está a caminho de Porto Alegre onde nasceu hoje cedo seu segundo neto, Guilherme.
Patrimônio da família Cunha conta com R$ 1,8 milhão em bens injustificados
7 de Janeiro de 2016, 12:27Assim como negou ter contas no exterior, tudo indica que o parlamentar “esqueceu” de incluir na declaração cerca de R$ 1,8 milhão
Por Redação, com Vermelho e Agências de Notícias – de Brasília:
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá que dar explicações à Receita Federal sobre um aumento patrimonial da família Cunha. A soma dos bens foi classificada pela TF como incompatível com a renda declarada.
Assim como negou ter contas no exterior, tudo indica que o parlamentar “esqueceu” de incluir na declaração cerca de R$ 1,8 milhão. Os dados fazem parte do relatório da Receita, feito a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o investiga no esquema da Lava Jato. O salário bruto de deputado federal atualmente é de R$ 33,7 mil. Cunha e sua mulher também são sócios de empresas na área de comunicação.
Ainda segundo o relatório, esse aumento patrimonial foi verificado nas contas de Cunha, de sua mulher e da sua filha Danielle entre os anos de 2011 e 2014. Os números foram publicados em reportagem de um jornal paulista desta quinta-feira.
Segundo apurações em que Cunha, esposa e filha são investigados pela Polícia Federal, suspeita-se que eles mantinham contas secretas no exterior, com valor equivalente a R$ 9,6 milhões, abastecidas por recursos desviados da Petrobras.
Citado no esquema de corrupção por ter recebido US$ 5 milhões em propina, Cunha é alvo também de um pedido de afastamento do comando da Câmara pela PGR. Ele, como fez no caso das contas na Suíça, nega que possui patrimônio “a descoberto” e que desconhece o relatório da Receita.
Cunha se reúne com Ricardo Lewandowski em dezembro
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski recebeu o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — réu no pedido de afastamento formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por formação de quadrilha e evasão de divisas, entre outros crimes denunciados — com as portas do gabinete abertas à imprensa. O fato surpreendeu Cunha e o grupo de parlamentares que o acompanhou na visita à sede da Corte Suprema no dia 23 de dezembro.
Cunha, que corre o risco de perder o mandato, na ação que será julgada no STF dentro de 60 dias, chegou à Corte às 14h, acompanhado de apenas dois deputados aliados, Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). O grupo ficou reduzido após a desistência da maioria dos líderes partidários convidados para o encontro com Lewandowski. O isolamento de Cunha ficou retratado na recepção.
Adversário de Cunha, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) fez questão de chegar um pouco depois, para marcar o fato de que não acompanhava o grupo favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na extensa mesa de reuniões do STF, Cunha e seus dois convidados sentaram-se com Lewandowski que, ato seguinte, convidou os repórteres presentes a acompanhar e documentar o encontro, que não durou mais do que meia hora.
Alguns ministros do Supremo comentam com seus assessores e estes, por sua vez, com jornalistas conhecidos, que a atitude de Lewandowski — de abrir o gabinete à mídia — demonstrou, de forma clara, o repúdio da corte “ao pedido intempestivo de Cunha”.
– Cunha praticamente forçou o encontro com o presidente da Corte, às vésperas das festas de fim de ano, para uma reunião absolutamente inócua – disse um assessor, por telefone, à reportagem do Correio do Brasil. O pedido de Cunha foi interpretado como uma forma de pressão ao STF.
Brasil precisa se defender de agravamento da crise, afirma ministro
6 de Janeiro de 2016, 14:46Em seu blog, Edinho Silva também defendeu o diálogo contra “as mesquinhas disputas político-partidárias” que deram origem à crise política atual
Por Redação, com ABr – de Brasília:
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, disse que o Brasil precisa se defender de um possível agravamento da crise econômica internacional. “É necessário criar, de maneira responsável, mecanismos que possibilitem ao país superar este período de turbulências, com a força da nossa economia interna”, afirmou o ministro, em artigo publicado nesta quarta-feira em seu blog pessoal.
“Além de iniciativas que levem à retomada do crescimento econômico, é essencial a construção de uma agenda de consenso para que o Brasil possa tomar as medidas necessárias na busca de maior eficiência e competitividade internacional”, acrescentou.
Crise política
Sobre a crise política em curso, sem mencionar o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados contra a presidenta Dilma Rousseff, Edinho também defendeu o diálogo contra “as mesquinhas disputas político-partidárias”.
“Se o diálogo vencer as mesquinhas disputas político-partidárias, se medidas de fortalecimento da economia forem aprovadas – repito, sempre de forma responsável -, o Brasil tem todas as condições de, em breve, retomar o crescimento, a geração de emprego e renda, voltando a ser exemplo de superação da longa crise econômica mundial”, afirmou Edinho.
Manifestações
Em recente pronunciamento, ainda sobre a crise política, Edinho Silva também posicionou o governo Dilma em relação às manifestações ocorridas, no final do ano passado.
“As manifestações são normais em um regime democrático. Tudo dentro da normalidade em um país democrático, que respeita a legalidade, que respeita as instituições; um Brasil que estamos construindo com muita dedicação democrática”, concluiu o ministro.
Eduardo Cunha arquiva pedido de impeachment de Temer
6 de Janeiro de 2016, 14:17O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ainda precisa analisar cinco pedidos de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff
Por Redação, com Agência Câmara – de Brasília:
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, arquivou nesta terça-feira pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O pedido havia sido protocolado no dia 21 de dezembro pelo advogado Mariel Marley Marra e alegava que Temer cometeu crime de responsabilidade ao autorizar a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Este é o segundo pedido de impeachment do vice-presidente da República arquivado por Cunha. O primeiro, apresentado pelo deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) no dia 9 de dezembro, já havia sido arquivado em 23 de dezembro.
Presidente da Câmara, Cunha ainda precisa analisar cinco pedidos de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Ao todo, foram apresentados, no último ano, 37 pedidos de impeachment, sendo uma denúncia recebida, 31 arquivadas e cinco ainda estão em processamento.
Sem maioria
Ainda nesta quarta-feira, Cunha foi obrigado, por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), empossar como deputado federal o suplente Átila Nunes (PMDB-RJ), aliado do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani, seu principal desafeto político e principal defensor de seu afastamento do cargo. Nunes é ereador do Rio licenciado para assumir o mandato e reforçar o apoio a Picciani.
A posse de Átila Nunes, articulada pelo PMDB fluminense, ocorreu no gabinete de Cunha e durou cerca de uma hora. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), nomeou o deputado Ezequiel Teixeira (PMB-RJ) secretário da Assistência Social e Direitos Humanos do Estado, abrindo espaço para que o vereador carioca assumisse mandato na Câmara dos Deputados.
O suplente tentava assumir como deputado federal desde o início de dezembro do ano passado, após Leonardo Picciani ser destituído do posto pela ala pró-impeachment do partido. O presidente da Câmara, porém, se negou a empossá-lo, alegando que Nunes exercia mandato de vereador no Rio.
O parlamentar, então, entrou com mandado de segurança no Supremo, alegando que já tinha se licenciado do mandato de vereador para assumir como deputado. Em decisão liminar proferida em 29 de dezembro, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sustentou que, como Nunes assumirá apenas como suplente, a licença do cargo de vereador é suficiente para garantir sua posse na Câmara.
Dilma e Lula tentam espantar fantasma da divisão no PT
6 de Janeiro de 2016, 13:00O diálogo entre Dilma e Lula ocorreu após fatos que mostraram fraturas na legenda. Wagner, no fim de semana, disse que o PT “se lambuzou” no poder ao reproduzir práticas da velha política
Por Redação – de Brasília
A presidenta Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniram-se na noite passada com um único objetivo: afastar o fantasma de um cisma entre o PT e o governo, em um momento delicado do mandato que o partido conseguiu, nas últimas eleições presidenciais. Dilma e Lula, segundo interlocutores, conversaram sobre as medidas necessárias para reduzir o impacto da crise externa na economia nacional. Participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o presidente nacional do PT, Rui Falcão. O chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo, foi chamado e participou da reunião por alguns minutos.
O diálogo ocorreu após fatos que mostraram fraturas na legenda. Wagner, no fim de semana, disse que o PT “se lambuzou” no poder ao reproduzir práticas da velha política, como o financiamento privado de campanhas eleitorais. Aliados têm dito à presidenta que o ex-presidente sabe – e até estimularia – que o PT amplie as cobranças ao governo, principalmente por mudanças na política econômica, considerada por ele fundamentais para a recuperação da popularidade de Dilma.
Mas Lula também prega que as discussões ocorram em nível interno, e não pela mídia conservadora que, nesse momento, reúne forças para tentar um novo golpe de Estado no país. Ao contrário do que o líder petista deseja, porém, setores do partido não economizam munição para atacar o governo. Na véspera, o presidente da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), emitiu nota para defender que “a sociedade civil se mobilize contra esta barbárie”, como ele classifica a reforma trabalhista e previdenciária que o governo pretende realizar ainda este ano.
“As centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base, associações de classe e congressistas comprometidos com os trabalhadores, aposentados e pensionistas demonstraram publicamente a indignação com o anúncio de um pacote do governo federal de reformas trabalhista e previdenciária.
“Na verdade, trata-se da retirada de conquistas da nossa gente, o que é inaceitável. Propor a idade mínima de 65 anos para efeito de aposentadoria para homens e mulheres, desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários, querer aprovar projetos como o da “terceirização”, que não respeita a atividade-fim, e, ainda o famigerado ‘negociado sobre o legislado’, que permite que a negociação prevaleça, desrespeitando a lei, nem a ditadura e os liberais do passado o fizeram.
‘Guinada à esquerda’
Na primeira semana de fevereiro, com o fim do recesso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) chamará uma audiência pública para que a sociedade civil se mobilize contra esta barbárie”, diz a nota. O tom não agradou ao Planalto
No encontro com Dilma, Lula discutiu as possíveis mudanças na política econômica do governo que, segundo tem afirmado, precisam contar com a baixa dos juros para estimular a linha de crédito para investimentos e priorizar a construção civil, para geração de empregos.
Lula aplaudiu, internamente, a substituição do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, a quem responsabilizava por fazer apenas acenos ao mercado. O ex-presidente chegou a indicar o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para o lugar de Levy, mas concordou com a nomeação de Nelson Barbosa, que ocupava o Ministério do Planejamento.
A cúpula do PT acredita que a solução para a economia brasileira passa por uma “guinada à esquerda”, embora tenha constatado que a presidenta resista em seguir por esse caminho. Os petistas preveem que Dilma continuará com a sua política de aceno aos investidores e, a exemplo do senador Paim, criticam a reforma da Previdência proposta por Barbosa e defendida pelo governo.
Governo quer incluir Ministério Público nos acordos de leniência
6 de Janeiro de 2016, 12:44A MP garante a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais
Por Redação, com Vermelho – de Brasília:
O governo enviou ao Congresso Nacional Medida Provisória que modifica a Lei Anticorrupção para prever a participação do Ministério Público nos acordos de leniência. Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou abrandamento das sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo que apura desvios.
Apesar de estar em vigor, a lei não tem estimulado as empresas a celebrar estes acordos de leniência, porque os processos são feitos muitas vezes apenas com os órgãos de controle da administração pública e as empresas continuam sujeitas a punições em medidas judiciais propostas pelo Ministério Público.
Pelo novo texto, já no processo administrativo o Ministério Público deve ser notificado para acelerar o acordo de leniência, uma vez que as responsabilidades a mais que a empresa possa ter podem ser apuradas pelos promotores.
Além disso, a MP garante a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.
A MP é semelhante a projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados. O governo argumenta que a mudança da lei poderia demorar, por não haver previsão em curto prazo de apreciação final da matéria, por isso editou a MP, que tem validade imediata.
A MP resguarda a competência dos tribunais de contas para apurar o dano a ser recuperado, ainda que o Ministério Público possa propor outras medidas. Uma inovação é que o acordo de leniência poder ser realizado com mais de uma pessoa jurídica caso mais de uma empresa participe da ação em conluio.
As empresas devem ter mais benefícios se cooperarem desde o princípio. À medida que o processo avance as empresas que entrarem no acordo de leniência terão menos perdões, progressivamente.
A MP será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Se aprovada, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
