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Política

29 de Novembro de 2015, 12:01 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.

Cunha tenta ganhar tempo contra cassação do mandato

22 de Dezembro de 2015, 12:38, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

Um dos recursos, apresentado por Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, estava na pauta da CCJ para esta terça-feira

Por Redação – de Brasília

Presidente da Câmara, o deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seus e aliados estão prestes a ganhar mais tempo na tentativa de salvar seu mandato. O grupo recorreu contra a decisão do Conselho de Ética de aprovar o parecer preliminar pela investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.

Aliado de Cunha, o vice-presidente da Câmara Waldir Maranhão vai apoiar o pedido contrário à Comissão de Ética
Aliado de Cunha, o vice-presidente da Câmara Waldir Maranhão vai apoiar o pedido contrário à Comissão de Ética

Os recursos foram apresentados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem na direção outros aliados de Cunha. O argumento do parlamentar é o de que o Conselho atropelou o direito de defesa ao se negar a conceder vistas ao parecer favorável à continuidade de seu processo.

A questão começou após o relator original, Fausto Pinato (PRB-SP), cujo parecer fora objeto de vista, ter sido substituído por Marcos Rogério (PDT-RO), que também opinou pela continuidade do processo.

Pinato foi afastado sob o argumento de que o seu partido formou bloco com o PMDB

Aliados do presidente da Câmara tentavam protelar a decisão com o pedido de mais prazo para analisar o segundo parecer. A maioria do Conselho de Ética concordou que essa era mais uma manobra protelatória, e negou o pedido. Na sessão do último dia 15 decidiu, por 11 votos a 9, seguir com o processo.

Um dos recursos, apresentado por Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, estava na pauta da CCJ para esta terça-feira. O recurso foi apresentado por Marun e distribuído para Elmar Nascimento (DEM-BA), que também integra a tropa de choque do peemedebista fluminense.

O relator do DEM tende a dizer que a CCJ, na atual fase do processo, tem poder apenas de dar um parecer à Mesa da Câmara, a quem compete responder a esse tipo de recurso. Em ambos os casos – decisão da CCJ ou parecer enviado à Mesa – Nascimento deve se posicionar favoravelmente a Cunha.

Se o recurso retornar à Mesa Diretora, a decisão voltará às mãos do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado de Cunha e autor da medida que destituiu o primeiro relator do caso no Conselho, Fausto Pinato, para atender a recurso de partidários do presidente da Câmara.

Marun, além de enviar recurso à CCJ, encaminhou-o também diretamente à Mesa. Já o próprio presidente da Câmara também apresentou diretamente um recurso à CCJ, igualmente pedindo a anulação da sessão do Conselho por suposto cerceamento da defesa, mas ainda não há relator designado.

Caso a sessão desta terça-feira não aconteça devido à falta de quorum, a avaliação ficará para o ano que vem, pois o Congresso entra em recesso na quarta-feira-feira.



Dilma chega ao Paraguai para a 49ª Cúpula de Chefes de Estado

21 de Dezembro de 2015, 13:04, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

Esta será a primeira reunião do bloco regional com a presença do presidente argentino Mauricio Macri

Por Redação, com Vermelho – do Rio de Janeiro:

O Paraguai entregou, nesta segunda-feira, a presidência temporária do Mercosul ao Uruguai, durante a 49ª Cúpula de Chefes de Estado, que ocorre em Assunção, no Paraguai. A presidenta Dilma Rousseff participou das reuniões de chefe de estado, juntamente com os outros quatro representantes do Bloco.

Dilma
Dilma Rousseff volta ainda nesta segunda-feira para dar posse aos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão

A previsão é de que Rousseff retorne no início da tarde a Brasília, onde dará posse aos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.

Durante a presidência, a prioridade do Paraguai foi definir o Plano de Ação para o fortalecimento do Mercosul Comercial e Econômico, com o objetivo de eliminar barreiras ao comércio entre os países membros.

A liderança paraguaia também deu continuidade às discussões visando o processo de diálogo com a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru), iniciado em novembro de 2014. A ideia é realizar nova reunião entre os dois agrupamentos em breve, para definir o Plano de Ação, que prevê medidas, como facilitação do comércio, aproximação dos setores privados, cooperação aduaneira e certificação digital.

A reunião vai contar também com os presidentes Mauricio Macri, da Argentina, Horacio Cartes, do Paraguai e Tabaré Vázquez, do Uruguai. O Mercosul tem por objetivo consolidar a integração política, econômica e social entre seus países, fortalecer os vínculos entre os cidadãos do bloco e contribuir para melhorar sua qualidade de vida.

A Bolívia está, atualmente, em processo de adesão ao bloco como Estado Parte. Em julho de 2015, assinou-se novo Protocolo de Adesão daquele país ao Mercosul, dando continuidade ao processo iniciado em 2012.

São Estados Associados do Mercosul o Chile, o Peru, a Colômbia, o Equador, a Guiana e o Suriname. Todos os países da América do Sul estão vinculados ao Mercosul, seja como Estado Parte, seja como Associado.



Conselho de Ética notificará Delcídio do Amaral

21 de Dezembro de 2015, 12:33, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

A representação contra Delcídio foi apresentada no último dia 1º pelos partidos de oposição Rede Sustentabilidade e o PPS

Por Redação, com ABr – de Brasília:

O Conselho de Ética do Senado informou que vai notificar, ainda nesta segunda-feira, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) sobre o processo que investiga quebra de decoro parlamentar, informou o presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Ainda não há previsão de horário ou de como o documento será entregue ao parlamentar, que está preso em Brasília desde 25 de novembro. A entrega do documento é fundamental para que o processo comece a andar. Com a notificação, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que Delcídio apresente defesa prévia.

Delício
Na última sexta-feira, o senador foi transferido da carceragem da PF em Brasília para o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do DF

Como o Congresso entra em recesso a partir do dia 23, os argumentos do senador poderão ser entregues apenas em 2016. O Parlamento retoma os trabalhos em 1º de fevereiro, mas volta a paralisar as atividades uma semana depois, durante o carnaval. Com esse calendário, o prazo para Delcídio só terminará em 15 de fevereiro.

A partir da entrega da defesa, o relator do caso, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) terá mais cinco dias úteis para formular um parecer indicando a continuidade ou não do processo de investigação. A decisão será submetida à votação do colegiado.

A representação contra Delcídio foi apresentada no último dia 1º pelos partidos de oposição Rede Sustentabilidade e o PPS, com o apoio do PSDB e DEM.

O parlamentar, que era líder do governo no Senado, foi preso na última semana de novembro pela Polícia Federal (PF). A prisão foi autorizada pelo ministro-relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, ao atribuir ao senador a tentativa de obstruir as investigações. Em gravação entregue por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, à Procuradoria-Geral da República, Delcídio aparece oferecendo pagamento de R$ 50 mil por mês à família e um plano de fuga para que o ex-diretor não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Na última sexta-feira, o senador foi transferido da carceragem da PF em Brasília para o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal. A transferência foi pedida pela defesa de Delcídio.



Cunha se reúne com líderes partidários para discutir impeachment

21 de Dezembro de 2015, 11:23, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

Cunha e os líderes partidários discutirão o projeto do líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), que altera o regimento interno

Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília:

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou a agenda, nesta, nesta segunda-feira, com os líderes partidários para discutir sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em caso de uma nova manobra de Cunha e da oposição, o governo e o PT decidiram que vão recorrer ao STF caso a alteração no regimento interno da Casa Legislativa se concretize.

Cunha
Eduardo Cunha marcou reunião com os líderes partidários para a tarde desta segunda-feira

Na reunião desta segunda, Cunha e demais parlamentares discutirão o projeto do líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), que altera o regimento interno para prever que serão admitidas tanto as indicações dos líderes partidários “como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido” para eleger membros da comissão.

De acordo com Mendonça Filho, embora o atual regimento não preveja as candidaturas avulsas, ele pode ser alterado para garanti-las.

– Decisão do Supremo tem que ser respeitada, mas elas não são eternas – disse.

Aprovação do governo Dilma tem ligeira recuperação

A aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff passou de 10% em novembro para 12% este mês, em um leve sinal de melhora em um ano marcado pela queda na popularidade da presidente, de acordo com pesquisa Datafolha publicada pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo.

Em outro sinal de melhora para Dilma, o número de pessoas que consideraram o governo ruim ou péssimo passou de 67% no mês passado para 65% em dezembro. O número de entrevistados que apontou o governo como regular permaneceu estável em 22%, segundo o levantamento.

Os números confirmam tendência de recuperação da imagem de Dilma, que tinha 71% de desaprovação e 8 por cento de aprovação em agosto, segundo o Datafolhs.

Dilma enfrenta cenário complicado devido a um período de recessão econômica e a uma crise política que resultou na deflagração de um processo de impeachment contra a presidente no Congresso Nacional, além das investigações da operação Lava Jato contra a corrupção.

Enquanto Dilma luta contra o impedimento, caiu o número de pessoas que defendem o impeachment ou a renúncia da presidente. Aqueles que dizem que Dilma deveria renunciar passaram de 62% em novembro para 56% este mês, enquanto os favoráveis ao impeachment foram de 65 por cento no mês passado para 60% em dezembro.

O Datafolha, que ouviu 2.810 pessoas em 16 e 17 de dezembro, também constatou que 58% dos brasileiros consideram que um eventual governo comandado pelo vice-presidente Michel Temer seria pior ou igual ao de Dilma.

Para 18% um governo Temer seria ótimo ou bom, enquanto 32% disseram que seria ruim ou péssimo e 36% apontaram como regular.

A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.



Aprovação ao governo Dilma tem leve sinal de melhora, diz Datafolha

20 de Dezembro de 2015, 9:51, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

Dilma enfrenta cenário complicado devido a um período de recessão econômica e a uma crise política que resultou na deflagração de um processo de impeachment

Por Redação, com Reuters – de São Paulo:

A aprovação ao governo da presidenta Dilma Rousseff passou de 10 %  em novembro para 12 % este mês, em um leve sinal de melhora em um ano marcado pela queda na popularidade da presidente, de acordo com pesquisa Datafolha publicada pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo.

Em outro sinal de melhora para Dilma, o número de pessoas que consideraram o governo ruim ou péssimo passou de 67 %  no mês passado para 65 %  em dezembro. O número de entrevistados que apontou o governo como regular permaneceu estável em 22 %, segundo o levantamento.

Dilma enfrenta cenário complicado devido a um período de recessão econômica e a uma crise política que resultou na deflagração de um processo de impeachment contra a presidenta no Congresso Nacional, além das investigações da operação Lava Jato contra a corrupção.

A aprovação ao governo da presidenta Dilma Rousseff passou de 10 % em novembro para 12 % este mês
A aprovação ao governo da presidenta Dilma Rousseff passou de 10 % em novembro para 12 % este mês

Enquanto Dilma luta contra o impedimento, caiu o número de pessoas que defendem o impeachment ou a renúncia da presidente. Aqueles que dizem que Dilma deveria renunciar passaram de 62 %  em novembro para 56 %  este mês, enquanto os favoráveis ao impeachment foram de 65 %  no mês passado para 60 por cento em dezembro.

O Datafolha, que ouviu 2.810 pessoas em 16 e 17 de dezembro, também constatou que 58 %  dos brasileiros consideram que um  governo comandado pelo vice-presidente Michel Temer seria pior ou igual ao de Dilma.

Para 18 %  um governo Temer seria ótimo ou bom, enquanto 32 %  disseram que seria ruim ou péssimo e 36 %  apontaram como regular.

A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

 



Cunha acha que não será preso e já articula contra o STF

19 de Dezembro de 2015, 18:48, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

Cunha trabalha com a hipótese de que será negado o pedido para o seu afastamento, formulado pela sociedade civil organizada, partidos políticos e até pela PGR, junto ao Supremo

Por Redação – de Brasília

Presidente da Câmara até que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote por seu afastamento do cargo, conforme pede a Procuradoria Geral da República (PGR), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não se dá por vencido, mesmo após a fragorosa derrota no julgamento que derrubou tudo o que ele e seu grupo armaram na tentativa de golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, constitucionalmente instituído nas eleições de 2014. A tentativa, agora, é de driblar a decisão do STF e somente retornar com a votação do processo de impeachment em um momento “mais adequado”, segundo admitiu a jornalistas o líder do Democratas (DEM), na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).

Cunha
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também negou que tenha recebido propina do banco

O ano legislativo terminará na quarta-feira, sem votação no Parlamento, conforme Cunha adiantou, em entrevista coletiva, concedida na noite passada. O novo calendário somente será definido a partir do dia 1º de fevereiro, no início do ano legislativo. Para a sessão de abertura, Cunha já teria combinado com Mendonça Filho que colocará em pauta um projeto de resolução, já apresentado pelo DEM, que incluirá no regimento interno da Câmara um dispositivo para que as chapas avulsas possam compor quaisquer comissões.

O STF, no julgamento do rito de impeachment, barrou exatamente esse ponto: o fato de a comissão que poderá aceitar o pedido de impedimento ser formada por uma chapa concorrente à indicada por líderes partidários.

— O plenário não pode ser cerceado de optar — “ disse o líder do DEM e autor da proposta.

O corpo jurídico da Câmara, no entanto, já avisa que, mesmo aprovado o projeto do DEM, trata-se de mais uma aventura do grupo de Cunha que poderá ser vetada no STF. Diante do novo panorama, Cunha pretende retomar o processo de impeachment somente em março, quando acredita que a situação econômica do país terá se degradado ainda mais.

O roteiro para retardar, até lá, o processo contra Dilma, passa por um embargo de declaração no STF. Com apoio da ultradireita, Cunha pedirá para que a Corte esclareça sua decisão e responda “o que deve ser feito caso a chapa à comissão especial for rejeitada pelo plenário da Câmara”. Assim, também busca ganhar mais tempo até a eleição, marcada para o início de fevereiro, do novo líder do PMDB na Casa. O grupo dissidente da legenda, com apoio do vice-presidente, Michel Temer, pretende que o deputado Leonardo Quintão (MG) reassuma o cargo e coloque na comissão do impeachment aqueles nomes que apoiam o afastamento de Dilma.

Cunha na cadeia

Cunha trabalha com a hipótese de que será negado o pedido para o seu afastamento, formulado pela sociedade civil organizada, partidos políticos e até pela PGR, junto ao Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto reuniu indícios de que tanto Cunha quanto Michel Temer, também presidente do PMDB estão envolvidos em negócios ilíticios. Temer, segundo anotações de Cunha apreendidas pela Polícia Federal (PF), teria recebido R$ 5 milhões do presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Leo Pinheiro, um dos empreiteiros condenados no âmbito da Operação Lava Jato.

O suposto pagamento ilegal a Temer consta de uma das manifestações do ministro do STF Teori Zavascki, que fundamenta as buscas da Operação Catilinárias, realizada, na última terça-feira, em buscas nos imóveis de Cunha em Brasília e no Rio de Janeiro. A citação ao pagamento consta de uma troca de mensagens entre Pinheiro e Eduardo Cunha, na qual o deputado reclama que o empreiteiro pagou a Temer e deixou “inadvertidamente adiado” o repasse a outros líderes peemedebistas.

“Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a ‘turma'”, afirmou Janot, conforme a reprodução feita no documento assinado por Teori. Uma vez comprovado o desvio, Cunha poderá ser afastado e ter sua prisão preventiva pedida pelo juiz Sergio Moro, no Paraná.

Na sequência da troca de mensagens, via Whatsapp, Pinheiro pediu a Cunha “cuidado com a análise para não mostrar a quantidade de pagamentos dos amigos”. A conversa estava armazenada no celular do dono da OAS, apreendido em 2014.

Temer, em sua defesa, mostra o extrato de cinco doações da OAS ao PMDB declaradas à Justiça Eleitoral, entre maio e setembro de 2014, totalizando valor semelhante ao citado por Pinheiro: R$ 5,2 milhões.

O restante do processo segue em segredo de Justiça.



PT estranha ausência de Aécio Neves no ‘mensalão tucano’

19 de Dezembro de 2015, 18:36, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

O parlamentar do PT explica porque Aécio Neves não foi condenado também no processo

Por Redação, com RBA – de Belo Horizonte

O PT mineiro comemorou a decisão da Justiça de condenar o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a uma pena de mais de 20 anos de prisão. Em entrevista à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o deputado estadual de Minas Gerais Rogério Correia (PT) lamentou apenas que a condenação de Azeredo, por peculato e lavagem de dinheiro não tenha incluído o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que, garante o parlamentar, também tem seu nome envolvido nas denúncias do chamado ‘mensalão tucano’.

— Até que enfim o Azeredo foi preso. Ainda acabe recurso, mas pelo menos fica claro que o crime foi cometido, já que há tanto tempo falamos. Ao que não estão dando destaque é o outro que se beneficiou, além de Azeredo, que é o Aécio Neves, que está na lista, que mostra que ele recebeu R$ 110 mil reais na época — disse.

Aécio Neves
Aécio Neves concentra um número cada vez maior de eleitores que não votariam nele de jeito nenhum

O parlamentar explica porque Aécio Neves não foi condenado também no processo:

— Eles colocaram só o Azeredo, mas quem recebeu do Azeredo eles tiraram. Então colocaram só quem fez a corrupção ativa, e quem fez a passiva, que foram os deputados, foram retirados (do processo).

O deputado lembra que Aécio Neves “ainda está na lista de Furnas e esperamos que o (Procurador Geral da República, Rodrigo) Janot abra um processo”.

Aécio Neves suspeito

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) também comenta a condenação de Azeredo e a ausência suspeita de Aécio Neves.

— É uma decisão tardia, mas é justa, que revela que a matriz da forma de financiar partido e campanha é essa. O ‘mensalão tucano’ é precursor de todos os ‘mensalões’, que sempre envolvem partido político, contratos públicos e propinas. Isso revela que o PSDB do senador Aécio Neves, que se diz moral, foi pioneiro nessas práticas — disse Alencar.

Chico Alencar também analisa os caminhos que levam à morosidade da Justiça, da qual maus políticos se aproveitam.

— Em nota, o PSDB diz que confia que Azeredo vai provar sua inocência. É curioso que muitos que criticam o foro privilegiado, não vê que para esses homens públicos, não ter esse foro é uma possibilidade à apelação quase infinita, ou seja, acontece a impunidade — concluiu.



Dilma promove rodízio na equipe econômica após saída de Levy

18 de Dezembro de 2015, 18:34, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

Levy disse que chegou ao fim de 2015 preocupado com a situação do país, particularmente com a da economia

Por Redação – de Brasília

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tende a impor um novo ritmo na política econômica brasileira. No início da noite desta sexta-feira, o Palácio do Planalto anunciou a renúncia de Joaquim Levy. Barbosa, que deixa o ministério do Planejamento, será substituído pelo economista Valdir Simão, quadro técnico da equipe econômica. A presidenta Dilma Rousseff definiu que Nelson Barbosa é o nome mais adequado para superar o momento grave em que se encontra o país.

Nelson Barbosa
Nelson Barbosa substitui Levy, no Ministério da Fazenda, em meio à momento confuso da economia

Após os movimentos de Levy, nas últimas 48 horas, de descontentamento com as decisões do Planalto, a presidenta Dilma apressou os acontecimento. Na manhã desta sexta-feira, Levy fez um discurso de despedida em reunião interna no Ministério da Fazenda e, posteriormente, no café da manhã com jornalistas do setor. Levy admitiu, há pouco, que já havia combinado a saída com a presidenta, e ficou a cargo dela resolver o melhor momento para o anúncio.

No documento apresentado como balanço de fim de ano, em clima de despedida do governo, nesta manhã, Levy disse que chegou ao fim de 2015 preocupado com a situação do país, particularmente com a da economia. Além disso, os reflexos negativos da crise na atividade econômica e na geração de empregos poderão se estender por 2016.

Ao falar sobre seu legado, disse que “o tempo saberá mostrar os resultados que se colherão de tudo que foi feito até agora” e responsabilizou a turbulência política pela maior parte da crise.

— Seria uma injustiça comigo, com minha equipe e com a presidente Dilma Rousseff achar que o país enfrenta uma recessão pelo fato de termos proposto e, em alguma medida, já implementado um ajuste fiscal. Um ajuste pelo qual ela tem se empenhado — concluiu.



Olívio Dutra é assaltado e agredido em ônibus na capital gaúcha

18 de Dezembro de 2015, 14:57, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

O ex-governador do Rio Grande do Sul passa bem e já aviou que não deixará de usar o transporte público

Por Redação, com Agências de Notícias – de Porto Alegre:

O ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra (PT) foi assaltado na manhã desta sexta-feira, em Porto Alegre. Dutra estava em uma lotação quando teve a carteira roubada e também foi agredido pelos bandidos com uma coronhada na cabeça.

Olívio Dutra
Dutra foi agredido pelos bandidos com uma coronhada na cabeça em uma lotação em Porto Alegre

De acordo com Dutra, os assaltantes estavam entre os passageiros. Segundo informações da imprensa local, ele foi encaminhado ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) da capital, mas passa bem. Os bandidos conseguiram escapar.

Uma nota oficial na página do ex-governador no Facebook diz ele não deixará de usar o transporte coletivo.

Confira a nota:

“Comunicamos que o ex-governador Olívio Dutra sofreu um assalto na Lotação que o levava para o centro de Porto Alegre. Ele passa bem, foi levado ao HPS para cuidados com o corte que a abordagem dos dois assaltantes causou. Na entrevista que deu após o assalto, reafirmou que vai continuar usando transporte coletivo para se locomover por Porto Alegre.”



A imprensa e o exercício democrático no Brasil

18 de Dezembro de 2015, 12:28, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

Chateaubriand foi um magnata das comunicações no Brasil entre o final dos anos 1930 e início dos anos 1960

Por Maria Fernanda Arruda – do Rio de Janeiro:

O cinema está trazendo de volta a figura de Assis Chateaubriand, já envolto que estava entre as páginas amareladas da História, morto em 1968, quase meio século. De imediato, os que não viveram os anos de apogeu dos Diários Associados passam a fazer associações, pondo ao seu lado a imagem de Roberto Marinho e questionando sobre as forças da imprensa, para enfim perguntar: a imprensa é um quarto poder?

Chateaubriand foi um magnata das comunicações no Brasil entre o final dos anos 1930 e início dos anos 1960, criando e dirigindo os Diários Associados, que foi o maior conglomerado de mídia da América Latina, 34 jornais, 36 emissoras de rádio, 18 estações de televisão, uma agência de notícias, uma revista semanal (O Cruzeiro), uma mensal (A Cigarra), várias revistas infantis e a editora O Cruzeiro.

Maria Fernanda Arruda
Maria Fernanda Arruda

A carreira de Chateaubriand está ligada intimamente à revolução política de 1930, ligando-se a Vargas, as relações entre os dois tendo experimentado momentos de apoio e de antagonismo, amigáveis e muito tensas. Ele foi um dos homens que melhor entenderam o Brasil novo, que substituía a República Velha. Soube usar o jornalismo em proveito próprio, alimentando a sua imensa vaidade. Nunca escondeu que só seguia uma ética própria, concessiva, mostrando-se ele mesmo como um bucaneiro, permitindo-se as fanfarronices de quem não aceitava nunca limites morais. Orgulhava-se das chantagens que fazia, seja para obter recursos para a sua empresa, seja para atingir seus objetivos políticos, seja para tornar viável o projeto do Museu de Arte de São Paulo.

Chateaubriand promovia-se sempre, queria estar nas manchetes dos jornais, por crimes ou virtudes. A partir de 1941, desenvolveu a “Campanha Nacional da Aviação”, exigindo que o Brasil incorporasse o avião ao seu dia-a-dia, para isso promovendo a construção de “campos de aviação” e aeroclubes em centenas de cidades do interior. Sob o lema “Deem asas para o Brasil”, visitava essas cidades, promovendo festas de inauguração. Elegeu-se por duas vezes Senador da República, fez-se eleger imortal da Academia Brasileira de Letras. Para atender à sua fome de vaidade, fez-se embaixador do Brasil na Inglaterra. Em princípios dos anos 50, trouxe para o Brasil a televisão, com a sua TV Tupi.

Em 1960, ele foi vitimado por uma trombose que limitou sua vida a um mínimo. Continuou a escrever artigos, mas imobilizado. Os Diários Associados foram uma consequência, mas não objetivo de vida de Chateaubriand, que por isso mesmo foi um péssimo empresário, frequentemente ameaçado por dívidas impagáveis. Importante era ele, o que buscava eram as suas satisfações. Não se interessou em planejar enriquecimento com a televisão, mas a glória de ter sido o pioneiro. Foi uma figura decisiva em certos momentos na vida política nacional, mas não era a políticas que o interessava. Muito mais, obteve seus orgasmos eufóricos ao obter os títulos de senador e acadêmico da ABL. Ele desfilava o seu fardão.

O senhor de um império jornalístico não o fez para exercício de um quarto poder. Ele desejou e teve poderes: para obter dinheiro da rica burguesia paulista, para exigir do Supremo Tribunal Federal e obter regalias, para ser ungido com títulos. Jamais esboçou, mesmo que em traços gerais, um projeto para o Brasil. Chateaubriand foi “um ponto fora da curva”.

imprensa
Chateaubriand foi um magnata das comunicações no Brasil entre o final dos anos 1930 e início dos anos 1960

Jornalistas que fizeram jornalismo, propondo-se como um quarto poder político, e contemporâneos dele, foram Júlio de Mesquita Filho, Octávio Frias, Samuel Wainer, Roberto Marinho. Uma geração de foi sufocada pela grande “revolução” do jornalismo brasileiro, quando os três Poderes da “Res Publica” deixaram de existir, substituídos pela “cosa nostra”, a obra definitiva, inaugurada em 1964. Roberto Marinho encarnou a ditadura e deixou instalada a sua máquina do Poder. Planejou e executou o seu projeto, obtendo e assegurando o monopólio das comunicações no país. Transformou os políticos em astros de seu “cast” de estrelas e as instituições desta, os partidos políticos, a Câmara e o Senado, em cenários de suas novelas. Como isso foi possível?

Vamos lembrar em poucas linhas a evolução mais recente. A imprensa, no primeiro momento o jornal, resultou da vocação de homens que se propunham a ser comunicadores, frequentemente animados por algum tipo de ideal, ou mesmo pela vontade de comunicar. Essa imprensa, que não queria ser empresa, nascia de vocações jornalísticas – a comunicação e a informação transmitidas dia-a-dia, captadas e preparadas em redações confusas, máquinas primitivas, esforços que levavam às rotativas e que se repetiam todos os dias. O jornalista fazia um tipo humano; Nelson Rodrigues, com seu cigarro de canto de boca e suas crônicas diárias, contando “a vida, como ela é”, foi um . Mas também foram jornalistas alguns dos donos de jornais. Porém,Roberto Marinho jamais foi um jornalista.

Verdadeiras intenções

Em processo de velocidade crescente, a imprensa e a propaganda tornaram-se o mesmo mundo, seguindo as mesmas regras e tendo os mesmos objetivos: “(a imprensa e a propaganda) escondem as suas verdadeiras intenções comerciais e políticas, sob o papel de quem está interessado no bem comum. A manipulação dos consumidores empresta os seus símbolos a um público estereotipado, aproveitando-se de sua legitimação: assim, funções típicas da esfera pública são integradas na concorrência de interesses privados”. Em última instância, a união da imprensa e da propaganda passa a proferir o mesmo discurso e têm permitido atingir-se o objetivo de criação de um grande consenso ideológico. Segundo Habermas, a tarefa desse consorcio passa a ser exatamente a criação de uma engenharia do consenso.

Por engenharia do consenso deve-se entender a uniformização que permite um pensamento único, uniforme e desprovido de qualquer dimensão crítica. Em última instância significa a alienação, a lobotomização. Só assim pode ser entendida a extensão o crime cometido por Roberto Marinho, responsável pela idiotização das classes médias brasileiras. Hoje, a Globo é acompanhada pela imprensa escrita, caso gritante da revista Veja, e pelo rádio. Resta-lhe por dominar a Internet.

Ainda são lembradas as “seis famílias” que dominaram o mundo da informação. Uma lembrança anacrônica: como jornalistas-empresários não existem mais, nem os Civita, nem os Mesquita. A famigerada Veja pertente, contrariando a Constituição, a um grupo empresário da África do Sul. A pantagruélica Globo é hoje um clube, com um quadro associativo que reúne a nata da bandidagem política. É verdade, existe ainda a Folha de São Paulo, jornal do pequeno Frias, que não é uma família, mais uma raspa de tacho.

Quem tem interesse em mudar as regras desse jogo, romper com a engenharia do consenso? Absolutamente ninguém possuidor de expressão política. Que fique com a palavra aquela que essa mesma imprensa atira ao ostracismo. Luiza Erundina, a voz áspera da denúncia, diz: “é uma falácia” o argumento de que a regulamentação dos meios de comunicação ameaçaria o direito de livre expressão”. A modesta assistente social sabe as palavras de Habermas, as que os nossos governantes, com suas fraldas urinadas, querem desconhecer. E mais: “os defensores da democracia da mídia são exatamente aqueles que estão à margem do ‘direito de antena’ – o direito de emitir e receber imagens e sons por meio da radiodifusão. Os setores dominantes da sociedade não têm nenhum interesse em mudar a dinâmica do poder da mídia”.

Descumprindo tudo o que se comprometeu a fazer, o governo brasileiro não faz nem mesmo por exigir o cumprimento do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, atualizado pela Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. Os governantes do PT, no exercício de 13 anos contínuos do poder, não fazem nem mais declarações, que hoje soariam inegáveis no seu ridículo falso e protelatório. Apenas um partido político de oposição tem levantado a voz contra a patifaria instituída, submetendo o quadro pífio e lastimável que se experimenta no Brasil a apreciação doo Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da Justiça nacional, ele mesmo com foro e endereço no Céu e, para quem, o problema não se confunde com a necessidade de as suas togas estarem bem asseadas e melhor passadas.

A Constituição brasileira, artigo 54, proíbe expressamente o que o Código Brasileiro de Comunicações repete em seu artigo 38. Mesmo assim, o estudo “Os donos da mídia”, mostra que, até 2009, 271 políticos eram sócios proprietários de 324 veículos de comunicação, espalhados por todo o País, congregando políticos filiados a 10 partidos políticos.

Deixemos de lado as hipotéticas “seis famílias”, que o problema tem dimensões imensas, manchando não só o Legislativo, mas o Executivo e o Judiciário. Nem Dilma Rousseff, nem Gilmar Mendes, nem Renan Calheiros e nem Eduardo Cunha estiveram interessados em algum momento em fazer respeitar a Constituição. Sejamos realistas, ora pois. O PT é amigo de Jose Sarney e dos coronéis que manipulam a imprensa no Brasil. Não é amizade que enalteça e por isso mesmo é discreta. Só pode ser vista por quem tem olhos de enxergar.

Maria Fernanda Arruda é escritora, midiativista e colunista do Correio do Brasil, sempre às sextas-feiras.



Jaques Wagner vê vitória da democracia no STF

18 de Dezembro de 2015, 11:29, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

Jaques Wagner defendeu o encurtamento do recesso parlamentar

Por Redação, com Reuters – de Brasília:

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, defendeu nesta sexta-feira que o Congresso Nacional encurte o recesso para tratar do pedido de abertura de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e de questões econômicas importantes.

Os parlamentares entram em recesso na semana que vem e retomam os trabalhos no dia 2 de fevereiro e ele defendeu que a volta fosse antecipada para 4 de janeiro. Jaques Wagner disse ainda, em entrevista a jornalistas, que se deveria gastar mais energia para encontrar saídas para a economia do que para a saída da presidente.

Jaques Wagner
Wagner defendeu que a volta do recesso dos parlamentares fosse antecipada para 4 de janeiro

– O apelo (para abreviar o recesso) por enquanto não foi formalizado. Pelo momento que o Brasil vive seria muito positivo que as Casas voltassem a trabalhar talvez em 4 de janeiro. Porque nós temos o próprio processo de impeachment que não pode se arrastar. Sempre foi a posição da presidente Dilma que ele fosse decidido rapidamente – disse Jaques Wagner.

Wagner ponderou, entretanto, que a aprovação, pelo Congresso, de um pedido formal do Executivo para uma convocação extraordinária depende de aprovação pela maioria da Câmara e do Senado e que isso seria difícil de conseguir neste momento devido à proximidade do recesso.

– Hoje é sexta-feira e praticamente nós já estamos adentrando o recesso, então não haveria tempo (…) dependeria da maioria das duas Casas para votação e não sei se a gente vai conquistar isso – disse.

Supremo e Temer

O ministro Jaques Wagner classificou como uma vitória da democracia a decisão de quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou as principais teses do governo sobre o rito do impeachment, ao dar ao Senado o poder de rejeitar a instauração do processo e obrigar a Câmara a refazer, com voto aberto e sem chapas avulsas, a eleição da comissão especial que analisará o assunto.

– Eu considero que a decisão do Supremo foi uma página em favor da democracia brasileira, não do governo A, B ou C, porque o Supremo não decidiu em função disso – disse.

Sobre a relação entre Dilma e o vice-presidente Michel Temer, Wagner disse que em um processo como o do impeachment circulam muitas “fofocas” e afirmou conversar e ter grande apreço por Temer.

O ministro admitiu que a divisão interna do partido presidido por Temer cria “ruído” e disse que o governo “não quer se meter na liderança do PMDB, mas é evidente que quer um PMDB que apoie o governo e que se posicione contra o impeachment”.

Na quinta-feira, o deputado Leonardo Picciani (RJ), favorável ao Planalto, foi reconduzido à liderança do PMDB da Câmara. Picciani havia sido substituído na semana passada pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), em um motivo organizado pela ala do partido contrária ao governo.



Mesa da Câmara reconhece recondução de Picciani à liderança do PMDB

17 de Dezembro de 2015, 14:24, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

A recondução de Picciani é atribuída à mudança de posição de três parlamentares

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Depois de recusar as assinaturas, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados voltou atrás e confirmou o apoio dos 36 deputados do PMDB à recondução de Leonardo Picciani (RJ) à liderança do partido na Câmara. A relação foi protocolada no fim da manhã desta quinta-feira mas os nomes de três parlamentares – Jéssica Sales (AC), Vitor Valim (CE) e Lindomar Garçon (RO) – estavam em questionamento por também terem assinado a lista anterior que pedia a substituição de Picciani.

– Houve um entrave burocrático. A Mesa estava reconhecendo as assinaturas anteriores. Mas os próprios deputados esclareceram que o apoio se tratava à lista presente – explicou Picciani que, por quase duas horas, ficou na sala da Secretaria até que o apoio fosse reconhecido.

Mesa da Câmara
A recondução de Leonardo Picciani é atribuída à mudança de posição de três parlamentares

A mudança no comando do partido na Casa ocorreu quando uma ala do PMDB, que declarou ser contrária ao governo, criticou as indicações de Picciani para compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O grupo acusou Picciani de descumprir acordo feito com a bancada e compor a relação de acordo com orientações do Palácio do Planalto. Com 35 assinaturas, elegeram o deputado Leonardo Quintão (MG) como novo líder no dia 9 deste mês.

A recondução de Picciani é atribuída à mudança de posição de três parlamentares e o retorno à bancada de alguns filiados que ocupavam cargos executivos no estado do Rio de Janeiro. Entre os deputados fluminenses, estão Marco Antonio Cabral, que estava no comando da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do estado, e Pedro Paulo Carvalho, que era Secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.

Com Picciani novamente na liderança, o PMDB na Câmara deve enfrentar dias de impasse até a eleição de novo líder, marcada para fevereiro de 2016. Lúcio Vieira Lima (BA), um dos protagonistas da substituição de Picciani por Quintão, alertou hoje que grande parte dos peemedebistas não se sente representado.

– Foi uma bancada artificial [que apoiou a volta de Picciani]. Demitiram secretários para formar a maioria. Podemos dizer que ele é um líder paraguaio, porque não foi legitimado pela bancada que realmente atua nesta Casa – disse.



Cunha: STF decide sobre afastamento de deputado em fevereiro

17 de Dezembro de 2015, 13:15, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

De acordo com o Supremo, não há tempo hábil para analisar o pedido antes do início do recesso

Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília:

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta quinta-feira, que a decisão sobre o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só acontecerá após o fim do recesso do Judiciário, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Cunha
O recesso do Judiciário começa na próxima semana e só volta em fevereiro do ano que vem

De acordo com o Supremo, não há tempo hábil para analisar o pedido antes do início do recesso, a partir da semana que vem. Na quarta-feira,o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo TRibunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está utilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Na quarta-feira, Cunha foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas na terça-feira pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.

“O Ministério Público requer, com fundamento afastamento cautelar, de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação dalei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro”, pede Janot ao Supremo.



Assinaturas de Picciani para voltar à liderança do PMDB são rejeitadas

17 de Dezembro de 2015, 11:53, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

O motivo da saída de Picciani foi a lista de nomes do PMDB que ele apresentou para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment

Por Redação, com ABr – de Brasília:

A Mesa Diretora da Câmara rejeitou há pouco a lista com as 36 assinaturas recolhidas por Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para retornar à liderança do PMDB na Casa. Para a negativa, o órgão argumentou que o deputado Vitor Valim (CE) também foi signatário da lista anterior, que pedia a substituição de Picciani. Criou-se assim uma dualidade. Picciani prometeu recorrer e buscar novos apoios.

Picciani precisa reunir metade mais um da bancada do partido – hoje com 69 parlamentares – para poder retornar à função. As assinaturas foram obtidas devido ao retorno de alguns filiados que ocupavam cargos no estado do Rio e foram exonerados, reassumindo vagas na bancada da Câmara, e pela mudança de posição de alguns parlamentares.

Picciani
Picciani precisa reunir metade mais um da bancada do partido para poder retornar à função

Entre os deputados fluminenses, estão Marco Antonio Cabral que estava no comando da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do estado, e Pedro Paulo Carvalho, que era Secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.

– Acho que fui vítima de um instrumento de força que é ruim para o partido, que constrange os deputados. Fui obrigado a fazer a lista porque foi a única forma de retornar à liderança e manter o calendário de eleição [para que novo líder seja escolhido em fevereiro do próximo ano]. Lamento que isto tenha ocorrido, mas agora restauramos a decisão democrática – disse.

Segundo ele, o argumento usado na conversa com deputados peemedebistas foi o alerta sobre o uso de listas para aprovação de nomes para o cargo em detrimento de eleição.

Saída

O motivo da saída de Picciani foi a lista de nomes do PMDB que ele apresentou para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As vagas foram disputadas por integrantes do partido aliados do governo e nomes ligados ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que desde o fim do primeiro semestre anunciou rompimento pessoal com o Palácio do Planalto.

Insatisfeitos com as indicações, uma ala da legenda chegou a acusar Picciani de descumprir um compromisso firmado com a bancada, que previa que metade dos nomes (quatro) fossem escolhidos entre parlamentares favoráveis ao processo e a outra metade entre mais aliados ao governo. De acordo com o grupo, Picciani “atropelou” a bancada e fechou uma lista que foi construída com o Palácio do Planalto.

Leonardo Picciani minimizou divergências e negou que tenha sido vítima de um golpe.

– Creio que isso é fruto do momento tenso que o país vive, em que é preciso aprovar medidas fiscais, quando há um processo de impedimento em curso, e ainda divergências sobre a situação de [presidente da Câmara] Eduardo Cunha. Tudo isto tensiona o ambiente. É preciso que todos recolham suas armas para que o PMDB ajude o país a superar esta situação – disse.

Diálogo

O peemedebista afirmou que com a confirmação das assinaturas retomará a liderança, mantendo o diálogo com o Palácio do Planalto.

– Continuarei dialogando com a presidente Dilma [Rousseff]. A maioria da bancada tenho certeza que preza o diálogo, embora alguns reclamem. Conversando é que se encontram os caminhos para os desafios – concluiu.



Cunha é notificado e tem dez dias para defesa

17 de Dezembro de 2015, 10:51, por Jornal Correio do Brasil » Política Arquivo | Jornal Correio do Brasil

Na quarta-feira o colegiado aprovou, por 11 votos a favor e 9 contrários, a continuidade do processo contra Cunha

Por Redação, com ABr – de Brasília:

O Conselho de Ética confirmou na manhã desta quinta-feira a entrega da notificação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A assessoria do colegiado tentou entregar o documento na quarta-feira, sem sucesso. A partir da entrega da notificação começa a contar o prazo de dez dias úteis para que Eduardo Cunha apresente sua defesa por escrito.

Na quarta-feira o colegiado aprovou, por 11 votos a favor e 9 contrários, a continuidade do processo contra o parlamentar, acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, Cunha ter prestado falso testemunho, em depoimento à CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior.

Cunha
A defesa de Eduardo Cunha tenta anular a sessão de quarta-feira, que aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério

A defesa de Eduardo Cunha tenta anular a sessão de quarta-feira, que aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações. Há dois dias, antes da votação, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), sob argumento de que o parecer era um complemento de voto ao relatório que já tinha sido apresentado por Fausto Pinato (PRB-SP) e discutido pelos parlamentares. A tentativa do pedido de vista foi considerada mais uma manobra de parlamentares aliados ao presidente da Casa para tentar adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o primeiro a apresentar recurso à Mesa Diretora para anular a sessão do Conselho. A decisão está nas mãos do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), que também é defensor de Cunha. Foi também Maranhão que autorizou o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato, que também defendeu a continuidade das investigações, mas foi retirado da função a pedido dos advogados de Cunha que argumentaram que o parlamentar é do partido da base de Cunha, o que, regimentalmente, não é permitido.

Depois de receber a defesa de Cunha, o Conselho de Ética terá 40 dias para apurar se houve quebra de decoro. A presidência da Câmara dos Deputados não confirma o recebimento da notificação.



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