Reforçando a política de promover as atividades de inteligência em tema de debate e de reflexão na sociedade brasileira, procurando desmistificar o estigma de arapongagem, a Deputada Jô Moraes, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa da Câmara dos Deputados, abriu a última reunião, 6 de Outrubro, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI para deliberação dos itens da pauta.

Na pauta estavam os requerimentos do Senador Aloysio Nunes Ferreira, vice-presidente da comissão, convidando o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República para apresentar suas considerações sobre a demora na publicação da Política Nacional de Inteligência (PNI), questão de preocupação dos integrantes da comissão para o efetivo acompanhamento das atividades de inteligência do País.

Também foi debatido e aprovado o requerimento da Presidente da Comissão, Deputada Jô Moraes, para realização de Audiência Pública que tratará da Reforma da Legislação Brasileira de Inteligência, tendo como convidados Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência – AOFI; e Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência – ASBIN.

Foi aprovado também requerimento de inclusão do nome do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, no rol dos convidados para a Audiência Pública que tem como objetivo discutir o balanço da atuação da inteligência nos grandes eventos realizados no Brasil nos últimos anos, em especial os Jogos Mundiais Militares, a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo de Futebol; e o papel da inteligência na segurança dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Um dos temas debatidos na reunião foi a mudança da estrutura administrativa das atividades de inteligência com a reforma ministerial, e para aprofundar o debate a parlamentar anunciou em plenário, que na próxima reunião da Comissão, “será apresentado requerimento convidando o Ministro Ricardo Berzoini”, novo ministro da Secretaria de Governo, “para prestar esclarecimentos sobre o rebaixamento institucional das atividades de inteligência”.

A Deputada defende que seja criada a Agência de Segurança Institucional, com a finalidade de coordenar o Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN, subordinada diretamente à Presidência da República.

A presidente solicitou que se reforce junto aos membros da Comissão as orientações para apresentação de emendas ao Orçamento, e finalizou a reunião anunciando a Audiência Pública sobre as atividades de inteligência em grandes eventos, com especial atenção aos preparativos para os Jogos Olímpicos e paraolímpicos de 2016, a ser realizada no próximo dia 13 de Outubro às 14h30 no plenário da Comissão, tendo como convidados: Sr. William Marcel Murad - Diretor de Inteligência da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, General de Divisão Álvaro Gonçalves Wanderley - Subchefe de Inteligência Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, Sr. Rômulo Fisch de Berrêdo Menezes - Coordenador-Geral de Contra-Inteligência do Ministério da Justiça, Sr. Wilson Roberto Trezza - Diretor-Geral da Agência Brasileira de Informações (ABIN) e o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes.