A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), em pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, fez questão de registrar o grande equívoco que foi a forma de edição do Decreto nº 8.515/2015.
Na interpretação da parlamentar, o decreto foi editado na ausência do titular do Ministério da Defesa, Ministro Jacques Vagner e sem assegurar a participação plena e ativa dos principais interessados, os comandantes militares. “Tenho certeza que o Ministro da Defesa assegurará uma nova construção do decreto para, em conjunto com os comandantes das Forças Armadas, continuarem firmes na defesa de nossa soberania”, destacou Jô Moraes.
O Decreto define competências e atos relativos aos militares. Segundo o texto, compete aos Comandantes das Forças apresentar ao Ministro de Estado da Defesa a Lista de Escolha, elaborada na forma da lei, para a promoção aos postos de oficiais-generais e propor-lhes os oficiais-generais para a nomeação aos cargos que lhes são privativos.
Antonio Júnior
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