Em discurso ocorrido nesta quarta-feira, 22/4, no plenário da Câmara dos Deputados, a presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Jô Moraes (PC do B – MG), destacou a importância dos projetos estratégicos desenvolvidos pelas forças armadas e sublinhou que para eles não pode haver corte no orçamento.

Confira abaixo a fala de Jô Moraes:

POLÍTICA DE DEFESA REQUER INOVAÇÃO E CONTINUIDADE

Em algumas das recentes manifestações públicas havidas no Brasil, surgiram vozes que pedem “intervenção militar” para enfrentar a crise política que o País vive. Nada mais “sem noção”, como diz nossa juventude, do que essa pregação.

Hoje, as Forças Armadas Brasileiras, através do posicionamento de seus comandantes, têm expressado seu compromisso com os preceitos constitucionais que dão suporte à nossa democracia, tão bem desenhada na Constituição de 1988.

Os parlamentares que têm a oportunidade de conviver com esse setor podem dizer, com tranquilidade, que não são dos quartéis os movimentos que alimentam a instabilidade política.

Em instituições do Estado brasileiro, pequenas parcelas de seus membros tentam por lenha na fogueira do golpismo e da desestabilização da Presidente legitimamente eleita. Essas minúsculas frações da estrutura de poder do Estado, através de atitudes que não encontram respaldo na legalidade jurídica do país, buscam agir autonomamente em relação às suas hierarquias, esquecendo-se de que devem servir à democracia e à Constituição.

Digo isso porque, num momento em que o Brasil e o mundo padecem das circunstâncias de uma crise econômica que teima em espalhar seus efeitos, produzindo um cenário de baixo crescimento, elevação da desigualdade e do desemprego, urge discutir alternativas para o enfrentamento dessa situação.

É nesse contexto que, as forças políticas, que têm compromisso com o futuro do Brasil, devem dedicar o melhor de suas energias para encontrar os caminhos de superar o impasse presente e retomar o crescimento econômico.

E mais, se é necessário um ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas,  conforme propõe a presidenta Dilma Rousseff, entendemos que  esse movimento não pode perder de vista seu objetivo maior de retomada do crescimento. Por isso, o ajuste não pode estar deslocado das perspectivas futuras, não pode ser linear.

Parto desta afirmação para dizer que os Projetos Estratégicos das Forças Armadas não podem sofrer o contingenciamento linear ao qual estão submetidos os demais órgãos de governo.

Em primeiro lugar, porque há projetos de longo alcance, de sentido estratégico para a soberania do país, sob responsabilidade das Forças Armadas, cujo desenvolvimento não pode sofrer solução de continuidade, sob pena de graves prejuízos. Refiro-me aqui, entre outros : ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha; ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) do Exército; e ao projeto FX-2 dos caças Gripen NG que modernizarão a Força Aérea Brasileira.

Projetos dessa dimensão não podem ter o fluxo de pagamentos interrompido, sob pena de ampliação dos gastos com a adequação dos atrasos.

Em segundo lugar, esses projetos ultrapassam os limites da indústria de defesa propriamente dita ao impulsionar outros setores. Como disse o ministro da Defesa, Jacques Wagner, em evento recente, no Rio de Janeiro: “Os projetos estratégicos, além de promoverem pesquisa e desenvolvimento de tecnologias nacionais, impulsionam a economia do País, aquecem o mercado de trabalho e geram produtos exportáveis de alto valor agregado”,

A demonstração mais recente da potencialidade do setor esteve expressa na realização da 10ª Feira Latino-americana de Segurança e Defesa (LAAD Defense&Security), na  segunda quinzena de abril, no Rio de Janeiro, à qual compareceram 150 delegações de 71 países e 600 expositores. É fato que, a indústria de defesa, hoje em nosso País, se constitui em importante alavanca para a inovação tecnológica, num quadro de tantas dificuldades em que se encontra a indústria nacional como um todo.

Em terceiro lugar, temos que registrar as crescentes dificuldades até para o custeio das atividades de rotina, que vivem as Forças Armadas brasileiras. É verdade que, nesses últimos 10 anos, os recursos empregados em custeio e investimento aumentaram quase seis vezes, pulando de R$ 3,7 bilhões, em 2003, para R$19,6 bilhões em 2014. Mas a defasagem orçamentária já era presente frente às novas exigências apontadas pelo Plano Nacional de Defesa.  

As dificuldades impostas pela crise econômica, nos últimos quatro anos, arrefeceram o aporte de recursos, com um crescimento real de despesa de apenas R$ 3,9 bilhões. Lembre-se aqui que 44,5% da despesa das Forças Armadas são com aposentadorias e pensões, destacando-se que esta cifra vem decrescendo. Se houver qualquer redução orçamentária mais significativa poderemos anular o crescimento dos recursos do Ministério de Defesa dos últimos quatro anos.

Ao registrarmos as razões pelas quais o orçamento da Defesa não pode ser atingido linearmente pelos cortes que integram o ajuste fiscal, queremos lembrar algo de grande impacto estratégico.  Entre os países dos BRICS, o Brasil tem o menor orçamento de Defesa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A média do grupo é de 2,3% do PIB, enquanto os investimentos brasileiros giram em torno de 1,5%, segundo declarações do ex-ministro da Defesa, Celso Amorim, em audiência, no Senado, em 2014.

O Brasil é um País de tradição pacífica que defende os caminhos de negociação e conciliação para enfrentar os diferentes conflitos cada vez mais presentes no mundo. Mas isso não pode significar uma atitude de subestimação da nossa atividade de Defesa.

Temos fronteira com 10 países. Nossa zona costeira tem aproximadamente 8.500 quilômetros de extensão e com grande diversidade de uso.  O precioso território da Amazônia, com toda sua diversidade, apresenta cada vez mais exigências. Sem falar o que representa os novos desafios pela exploração do pré-sal.

Não somos uma ilha. O mundo está permeado de enfrentamentos radicais e de ações de intolerância. O Brasil precisa estar pronto para defender sua política de paz preparando-se para a dissuasão.

A sociedade tem que se apoderar do debate e da construção de uma Política Nacional de Defesa moderna e democrática.

Deputada Jô Moraes – PCdoB-MG