Em reunião ordinária da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizada nesta quarta-feira, 9/9, foram apresentados cinco requerimentos. Deste total, quatro foram aprovados, e um, retirado de pauta.

Entre os temas apreciados na reunião estiveram o pedido de audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Luiz Lecker Vieira, para debater as respostas apresentadas pelo governo brasileiro junto à Organização Mundial do Comércio no tocante a política industrial brasileira, e a solicitação ao Poder Executivo que envide esforços para participar do processo de recebimento de refugiados da guerra da Síria, especialmente as milhares de famílias que estão sofrendo os horrores da Guerra no Oriente Médio, ambos de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).

A presidente da Comissão, deputada Jô Moraes (PC do B/MG), requereu a realização de audiências públicas para debater o desenvolvimento e a integração na América Latina com ênfase na relação Brasil – Chile e o Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2015, que susta os efeitos em todos os seus termos a Portaria nº 001 - COLOG, de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça e dá outras providências. Este último pedido foi retirado de pauta.

Entre as proposições apreciadas e aprovadas, duas tinham origem no poder Executivo. Ambas submetiam à consideração do Congresso Nacional os textos dos Acordos entre os governos brasileiro e russo sobre cooperação em Defesa, assinado em Moscou, em 14/12/12, e a cooperação técnica entre o Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em 21/11/ 11.  

Houve ainda a apreciação de um Projeto de Lei (7.683/14), oriundo do Superior Tribunal Militar (STM) que, em nome da reforma da justiça militar, altera dispositivos da Lei 8.457/92, que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares. Neste caso o parecer foi pela aprovação com emendas ao texto e pedido de vista conjunta pelos deputados Heráclito Fortes (PSB/PI), Jô Moraes e Pastor Eurico (PSB/PE).

Na ocasião o deputado Rocha (PSDB/AC) pediu autorização para participar, com ônus para a Câmara dos Deputados, do Fórum Parlamentar para Avaliação do Desenvolvimento na América Latina entre os dias 17 e 18/9, no Panamá.

Cláudia Guerreiro

Assessora de comunicação da CREDN

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