Neutralidade da rede é essencial
3 de Outubro de 2013, 9:21 - sem comentários ainda
Em meio às recentes denúncias de que a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras teriam sido espionadas por agentes ligados aos serviços de inteligência dos Estados Unidos, o governo brasileiro pediu ao Congresso Nacional que coloque em votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei 2.126/2011, o chamado Marco Civil da Internet. A solicitação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de setembro. A partir daí, cada uma das casas do Congresso tem 45 dias para votar a proposta. Detalhe perverso: a proposta já estava parada na Câmara havia mais de um ano.
Diante dessa nova agenda, em que o Marco Civil volta ao destaque no noticiário, um debate realizado entre Eugênio Bucci, jornalista e professor da ECA-USP e da ESPM, Sérgio Amadeu, sociólogo e professor da UFABC e João Brant, radialista, mestre em regulação e políticas de comunicação pela London School of Economics e doutorando pela USP, pode interessar ao leitor deste Observatório.
Os três estudiosos se reuniram, no escritório do primeiro, em São Paulo, na noite de 1º de agosto de 2013. O objetivo era discutir as linhas gerais do Marco Civil da Internet, como a neutralidade da rede e a proteção aos dados do usuário. Gravados em vídeo, alguns trechos dessa conversa estão disponíveis somente agora.
O que está em jogo
A questão da neutralidade – princípio geral de que os pacotes de informação que trafegam na rede serão tratados de forma isonômica – polarizou o debate sobre o Marco Civil. De um lado, estão o governo e aqueles que fornecem conteúdo na rede, como sites e empresas jornalísticas; do outro lado, as operadoras de telecomunicação – as companhias telecom. Os primeiros defendem que o fluxo de informação na rede seja livre, que ninguém precise pagar mais por privilégios de tráfego ou para disponibilizar determinado conteúdo. As telecom, por sua vez, querem cobrar de acordo com o conteúdo que trafega na rede e tratar, de maneira diferenciada, os diferentes pacotes de informação. Segundo Amadeu, ao apresentar um projeto de Marco Civil calcado em valores como a liberdade de expressão, a defesa da privacidade do usuário e a neutralidade da rede, o governo não anteviu a oposição que sofreria por parte das operadoras.
Um dos argumentos usados pelas telecom é o de que provedores de aplicação como o Google e o Facebook têm lucros bastante significativos ao trafegarem pela rede, e que o investimento necessário para garantir esse tráfego recai de maneira desproporcional sobre as operadoras. O que as empresas de telecomunicação desejam é poder cobrar dessas grandes corporações para possibilitar que o usuário tenha acesso ao conteúdo oferecido por elas. Na opinião dos debatedores, essa quebra de neutralidade não afetaria, num primeiro momento, o usuário, mas sim fornecedores de conteúdo como a Wikipédia ou pequenos blogueiros, que não têm como pagar as operadoras por privilégio de tráfego.
As empresas de telecomunicação também querem assegurar a opção de oferecer pacotes diferenciados ao usuário, cujos preços variam de acordo com os serviços utilizados. “A quebra da neutralidade significa que eu [as operadoras] vendo pacotes diferenciados para o consumidor e negocio com quem é o fornecedor do conteúdo”, resumiu Brant.
Controle sobre as redes
O que está em jogo no Marco Civil, segundo Sérgio Amadeu, não é a quebra da neutralidade em si, mas as “possíveis exceções à quebra da neutralidade”, já que, no Brasil, as operadoras não se sentem à vontade para propor que o tráfego de informação na rede seja controlado pelos princípios do livre mercado. O sociólogo explica o argumento das operadoras: a melhor maneira de regular um recursos escasso, como são as redes, seria pelas regras de mercado, que permitiria que as empresas de telecomunicação manipulassem o fluxo de informações na rede e oferecessem privilégios de tráfego aos fornecedores de conteúdo mediante preços negociados, “mudando completamente o modo como funciona internet hoje”.
O argumento das empresas de telecomunicação de que a afirmação de uma neutralidade tão ampla afetaria seus modelos de negócio é contestado pelos especialistas, que o consideram falacioso. De acordo com João Brant, o modelo de negócios que permite a mercantilização do acesso à rede com base na velocidade de tráfego dos dados, e que garante os altos lucros das operadoras, está preservado.
Ao final da discussão, Eugênio Bucci sugeriu que “se não houver neutralidade das redes, o trânsito [de ideias, de informações] é privado”. Amadeu completou o pensamento do jornalista ao afirmar que quem detiver o controle sobre as redes, controlará também a criatividade. Na opinião do sociólogo, “para que internet possa continuar funcionando como hoje, é [preciso] garantir a neutralidade da rede”.
Com informações de Observatório da Imprensa.
Site de jornalismo científico proíbe comentários de leitores
3 de Outubro de 2013, 9:19 - sem comentários ainda
O site da revista Popular Science anunciou, na semana passada, uma decisão que chamou a atenção da mídia e do público: a partir daquele momento, passaria a impedir comentários de leitores. Segundo a equipe, não foi uma decisão fácil para uma publicação de tecnologia e ciência que existe há 141 anos e tem como compromisso fomentar o debate intelectual. No entanto, a Popular Science argumentou que “comentários podem ser ruins para a ciência” devido à quantidade de trolls (pessoas cujo comportamento desestabiliza uma discussão) e spams (publicidade em massa) na rede. A diretora de conteúdo do site, Suzanne LaBarre, explicou que os comentários “destroem o consenso popular” de temas validados cientificamente, como mudança climática e evolução.
Comentários inoportunos não são exclusividade da Popular Science. O site também não recebe somente conteúdo desse tipo; há vários comentários inspiradores e instigantes. Mas, segundo um estudo recente liderado pela professora Dominique Brossard, da Universidade de Wisconsin-Madison, mesmo sendo em número menor, os comentários inoportunos podem alterar a percepção do leitor sobre uma matéria. Na pesquisa feita por ela, 1.183 americanos leram um post falso em um blog sobre nanotecnologia e disseram como se sentiram em relação ao tema. Então, divididos em dois grupos, eles leram comentários civilizados ou mal-educados (algo como “se você não vê os benefícios da nanotecnologia, você é um idiota”) sobre os benefícios da nanotecnologia. Os resultados mostram que os comentários mal-educados não apenas polarizaram os leitores como também mudaram a interpretação da notícia em si.
No grupo com comentários educados, os que inicialmente apoiaram ou não a nanotecnologia continuaram a se sentir do mesmo modo após a leitura dos comentários. Já os expostos a comentários rudes acabaram muito mais polarizados sobre seus riscos.
Com base na ideia de que os comentários moldam a opinião pública, que esta por sua vez molda políticas públicas, e que estas moldam como, se e o que uma pesquisa receberá como financiamento, fica mais fácil compreender os motivos que levaram o site a não permitir comentários, argumentou Suzanne. A Popular Science reforça que há inúmeras maneiras de manter contato com os leitores, como Twitter, Facebook, Google+, Pinterest, chats, email, entre outros. É possível, ainda, que comentários sejam abertos em determinados artigos que levem a uma discussão inteligente e vívida.
Não há verdade absoluta
Há sites que tomam atitudes menos drásticas, como o da New Republic, que esconde a seção de comentários com apenas um clique. Já comunidades como o Reddit elevaram o status da seção de comentários, confiando na sabedoria da maioria, com as mensagens mais populares ganhando destaque.
Para Derek Thompson, da The Atlantic, comentários são, ao mesmo tempo, bons e ruins para o jornalismo. Alguns artigos são melhores com feedback, outros com uma audiência silenciosa. Há alguns meses, a equipe digital da revistareuniu-se para discutir a estratégia de comentários. Depois de horas de debate, a maioria optou por uma solução democrática, de modo a encorajar e premiar os comentários mais inteligentes, e usar tecnologia para apagar os sexistas e racistas.
A jornalista Alexandra Petri, doWashington Post, recomenda que repórteres não leiam os comentários dos textos que escrevem, pelo fato de ser muito mais difícil engolir críticas do que elogios. Para ela, quanto menos as pessoas que fazem comentários têm em comum, mais rude será o teor deles. Os lugares com conteúdo mais educado e vibrante são os sites que fizeram um esforço para criar um sentido de comunidade. Mas isso não acontece nos grandes sites de notícias.
Com informações do Observatório da Imprensa.
Alexandre Oliva e João Carlos Caribé são os entrevistados do novo episódio do Programa Vida Digital, da TV Espírito Livre
2 de Outubro de 2013, 12:03 - sem comentários ainda
Tem episódio novo do programa Vida Digital, da TV Espírito Livre no ar! Desta vez os entrevistados são João Carlos Caribé, do Movimento Meganão e Alexandre Oliva, da FSFLA e importante ativista do software livre. Eles estiveram conversando com nossa equipe durante o fisl14, em Porto Alegre/RS. Além das entrevistas, tem notícias as novidades da semana, sob o comando de Gilberto Sudré.
O programa Vida Digital é um espaço aberto para conhecer e discutir sobre lançamentos e uso de novas tecnologias, cultura digital, liberdade, Software Livre, Internet, segurança da informação e muito mais.
Visite nosso site: http://tv.espiritolivre.org.
Califórnia permitirá que jovens apaguem histórico online
1 de Outubro de 2013, 21:58 - sem comentários ainda 
No ano passado, um quarto dos responsáveis por admissões nas universidades dos EUA analisaram perfis de candidatos no Facebook e encontraram informações consideradas prejudiciais em um terço dos casos. Hoje em dia, com a participação em redes sociais, comentários em blogs e discussões em fóruns online gravadas na rede, as pessoas arrastam consigo, quando entram na universidade ou no mercado de trabalho, todo um longo e permanente histórico digital de seus anos de juventude.
Por permitir que os jovens se arrependam de seus erros online, o estado da California sancionou, na semana passada, uma lei que exige que sites deletem conteúdo que jovens postaram online, se solicitado.
A “lei da borracha” suscita importantes questões sobre a liberdade na era da tecnologia. Também reabre o debate sobre a “neutralidade da internet”. Se alguém foi difamado no Yahoo, por exemplo, uma corte pode insistir que o serviço tome uma atitude? Com algumas exceções, os gigantes da internet foram permitidos a se retirar dessas controvérsias. A nova legislação os torna responsáveis, ao menos em alguns contextos.
A lei possui suas fraquezas. Ela confere o direito de apagar o histórico online apenas a menores de 18 anos, o que elimina seus responsáveis legais e deixa incerteza sobre a validade da medida ao se alcançar a idade adulta.
A quem pertence o conteúdo?
Céticos utilizaram essas dificuldades para pôr em dúvida todo o projeto e levantaram questões ainda mais complexas. “Será que sites como Facebook e Twitter podem mexer com essas bibliotecas virtuais de propriedade independente?”, questionou a revista online Slate. Grandes empresas se apoiam neste tipo de raciocínio.
Mas, ao que parece, ainda que imperfeita, a lei pode ajudar os jovens arrependidos por alguma publicação que possa prejudicá-los no futuro. Mesmo se cópias do material que o usuário se arrepende de ter publicado sejam espalhadas pela internet, elas serão difíceis de se achar, disponíveis somente para quem se esforçar para encontrá-las. Ainda assim, a aquisição de arquivos danosos pode ser dificultada, pois também é possível usar metadados para evitar a duplicação deles.
No entanto, enquanto muitos veem a lei como uma proteção para bons jovens que cometeram erros, outros, como o blog Gizmodo, a consideram uma concessão para jovens mal intencionados. Na vida real, a distinção entre inocentes e culpados não é sempre clara.
Um exemplo é a jovem britânica Paris Brown, de 17 anos. Dias após Paris ser nomeada Comissária de Polícia da Juventude, um jornal expôs tuítes escritos quando ela tinha 14 anos, em que fazia comentários polêmicos sobre gays, uso de drogas e estrangeiros. O tratamento dado pelo resto da imprensa ao caso foi impiedoso. Em suas explicações, porém, a jovem se mostrou mais imatura do que maliciosa: alguns dos comentários, segundo ela, foram baseados no que viu em um episódio do desenho Scooby-doo.
Com informações do Observatório da Imprensa.
Campanha do governo britânico pode prejudicar liberdade na rede
1 de Outubro de 2013, 21:41 - sem comentários ainda
Seguindo a comoção causada por dois casos de estupro e assassinato de meninas por homens aparentemente viciados em pornografia online, o governo britânico lançou uma campanha para estabelecer um dos mais rígidos sistemas de censura à pornografia do Ocidente. A pornografia infantil já é ilegal no Reino Unido, mas, segundo o primeiro-ministro David Cameron, existem diversos tipos de “pornografia legal” acessíveis na rede.
Em breve, filtros que bloqueiam determinados materiais serão automaticamente instalados para novos assinantes de provedores de internet. Quem quiser ter acesso a conteúdo considerado pornográfico terá que fazer um pedido para desativá-los. Antes do fim de 2014, a maior parte das famílias britânicas conectadas à rede terá que declarar se quer manter o acesso à pornografia legal online ou tê-la bloqueada por seu provedor.
O governo também quer que ferramentas de busca como o Google e o Yahoo criem uma “lista negra” de termos ligados à pornografia infantil, que, quando usados juntos em uma pesquisa, não cheguem a nenhum resultado. Há ainda um movimento para aumentar a proibição de imagens na web, não apenas das que exibem pornografia infantil, mas daquelas que mostram adultos em atos violentos consentidos, como uma simulação de estupro, por exemplo.
Claire Perry, membro do Parlamento pelo Partido Conservador e principal voz do projeto do governo de Cameron, afirmou que a ambição da campanha é transformar o Reino Unido na “democracia mais ‘família’ do mundo”. Rivais políticos, no entanto, já alertaram que o esforço de moralidade governamental seria uma ameaça à liberdade na internet.
Defensores da liberdade de expressão veem nas medidas um terreno escorregadio que poderia tirar do Reino Unido qualquer autoridade moral para criticar a censura online imposta por países como a China. Outros países ocidentais têm políticas limitadas de controle de conteúdo online – como a Alemanha, por exemplo, que proíbe material negando a existência do Holocausto.
Bloquear ou não bloquear, eis a questão
O perigo no Reino Unido, dizem os críticos, é que há um padrão crescente de preocupação do governo com o que é compartilhado na rede que pode se tornar danoso à liberdade. Em maio, quando um soldado britânico foi assassinado a facadas em Londres, em um crime cometido supostamente por extremistas islâmicos, o governo montou uma equipe para examinar se seria necessário um esforço para obrigar os sites de busca a bloquear conteúdo extremista – religioso ou político – que incita violência. Legisladores britânicos já estudam a possibilidade da criação de uma nova legislação para combater diversos problemas online, e, em outubro, executivos de companhias de tecnologia como Google e Facebook serão convidados a comparecer a uma sessão parlamentar sobre segurança na internet para discutir o assunto.
Para os críticos, ao expandir a definição de imagens pornográficas ilegais, o governo criará um sistema subjetivo onde censores terão o poder de agir como juízes do bom gosto. Ao mesmo tempo, a imposição de filtros a usuários de internet para impedir o acesso a pornografia pode facilmente levar ao bloqueio de outros tipos de material questionável.
O governo já conseguiu o apoio dos principais provedores de internet do país para a instalação de filtros na maioria das áreas públicas com Wi-Fi. Mas há quem defenda que os filtros, por enquanto, só servem para complicar a vida dos internautas: recentemente, durante uma pesquisa na Biblioteca Britânica em Londres, um homem não conseguiu acessar uma versão online da peça Hamlet, de Sheakspeare, por conta de seu “conteúdo violento”.
Tradução e edição: Leticia Nunes. Informações de Anthony Faiola [“Britain’s harsh crackdown on Internet porn prompts free-speech debate”, The Washington Post, 29/9/2013]
Com informações de Observatório da Imprensa.
