O intelectual curitibano Manoel Neto fala sobre a questão da FCC
26 de Novembro de 2014, 8:49Manoel Neto recebeu O Charuto no Museu do Som Independente e, antes que começasse a entrevista, ainda no cafezinho, falou sobre a atual questão da Fundação Cultural de Curitiba na gestão de Marcos Cordiolli.
Lembrando que as portas do Charuto estão abertas para seja quem for que quiser falar sobre o tema.
A entrevista completa com Manoel Neto será postada no blog em três partes, sempre às quartas-feiras.
Geopolítica da espionagem: as Ramificações do Caso Edward Snowden
18 de Novembro de 2014, 14:22Com a revelação da máquina de vigilância utilizada pelo serviço de inteligência norte-americano, o caso Snowden mostrou o pouco respeito da administração Obama pela privacidade. Seu alcance, porém, é ainda maior: revela a estrutura das relações de poder em escala global e as mutações do capitalismo digital
por Dan Schiller
As revelações sobre os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos provocaram “mudanças fundamentais e irreversíveis em muitos países e em muitas áreas”,1 enfatiza Glen Greenwald, jornalista do The Guardian que tornou públicas as informações confidenciais disponibilizadas por Edward Snowden. Em 2013, a chanceler alemã, Angela Merkel, e a presidenta brasileira, Dilma Rousseff, questionaram publicamente Barack Obama, condenando as violações à privacidade cometidas pelos Estados Unidos – das quais ambas foram vítimas. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade uma resolução reconhecendo a proteção de dados pessoais na internet como um direito humano. E, em junho de 2014, o Ministério da Justiça norte-americano, em resposta à União Europeia, prometeu enviar ao Congresso um projeto de lei estendendo aos cidadãos europeus alguns dispositivos de proteção da privacidade aplicados aos norte-americanos.
Entretanto, para apreciar plenamente a extensão do impacto internacional do caso Snowden, é preciso abrir o foco para além das infrações à lei e considerar o impacto dessas revelações sobre as forças econômicas e políticas mundiais, estruturadas em torno dos Estados Unidos.
Em primeiro lugar, a espionagem – uma das funções da NSA – é parte integrante do poder militar norte-americano. Desde 2010, o diretor da agência é também o responsável pelas operações digitais ofensivas, na condição de comandante do Cyber Command do Exército: os dois órgãos estão ligados ao Ministério da Defesa. “Os Estados Unidos poderiam utilizar armas cibernéticas [...] em operações militares ordinárias, assim como mísseis de cruzeiro ou drones”, declarou ao The New York Times (20 jun. 2014) o almirante Michael S. Rogers, recentemente nomeado chefe da NSA e do Cyber Command.
Em segundo lugar, esse dispositivo militar é parte de um contexto muito mais amplo: o das alianças estratégicas seladas pelos Estados Unidos. Desde 1948, o acordo UK-USA é o cerne dos programas de vigilância das comunicações mundiais. Nesse tratado, os Estados Unidos são chamados de “primeira parte” (first party), sendo a NSA especificamente reconhecida como “parte principal” (dominant party). Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia representam as “partes secundárias” (second parties). Todos esses países – além de se comprometerem a garantir o monitoramento das comunicações em determinada região, compartilhar sua infraestrutura com os Estados Unidos e realizar operações conjuntas com eles – podem acessar as informações coletadas em conformidade com os procedimentos estabelecidos por Washington.2
Os países do UK-USA – os five eyes (“cinco olhos”), como às vezes são chamados – foram parceiros na Guerra Fria. A União Soviética era o principal adversário. No entanto, diante do avanço dos movimentos anticoloniais, anti-imperialistas e mesmo anticapitalistas na Ásia, África e América Latina, os Estados Unidos ampliaram sua capacidade de coletar informação em escala mundial. As alianças que fundaram esse sistema vão muito além do círculo dos primeiros signatários – por exemplo, a leste e a oeste da União Soviética, Japão e Alemanha estão entre as “terceiras partes” (third parties) do tratado. Note-se que, após as revelações de Snowden, Merkel pediu que os Estados Unidos compartilhassem as informações de que dispunham com a Alemanha, em condições semelhantes àquelas concernentes às “partes secundárias”. O governo Obama indeferiu o pedido.
A indústria privada das informações públicas
Os membros com o status de “terceiras partes” evoluíram ao longo do tempo, mas todos têm acesso restrito às informações coletadas. Foi o caso, por algum tempo, do Irã, bem localizado para observar o sul da União Soviética. Com a revolução de 1979, os Estados Unidos tiveram de encontrar um substituto. Então, institucionalizaram os laços com a República Popular da China, e as relações entre os dois países melhoraram após a visita secreta de Henry Kissinger, em abril de 1970. A província de Xinjiang parecia um lugar conveniente para espionar os russos: Deng Xiaoping, o grande arquiteto da abertura da China para a economia de mercado, autorizou a CIA a construir duas estações de monitoramento, com a condição de que fossem ocupadas por técnicos chineses. Operacionais desde 1981, elas funcionaram pelo menos até meados da década de 1990.
Visto que nenhum Estado tem uma rede de espionagem tão extensa quanto a dos Estados Unidos, o argumento de que “todos os países fazem a mesma coisa” não se sustenta. Dos satélites, na década de 1950, até a infraestrutura digital, os Estados Unidos modernizaram seus sistemas de vigilância global várias vezes. No entanto, desde o início da década de 1990 e a queda dos regimes comunistas, a vigilância também mudou de função. Ela continua tendo o objetivo de combater as ameaças, presentes ou futuras, que pesam sobre uma economia mundial construída em torno dos interesses norte-americanos. Mas essas ameaças diversificaram-se: atores não estatais; países menos desenvolvidos determinados a conseguir uma melhor posição na economia mundial ou, pelo contrário, países que desejam partir para outras vias de desenvolvimento; e – o principal – outros países capitalistas desenvolvidos.
Para esclarecer esse movimento estratégico, deve-se ressaltar um aspecto econômico do sistema de inteligência norte-americano diretamente relacionado ao capitalismo digital. Nas últimas décadas, desenvolveram-se as indústrias da ciberguerra, da coleta e análise de dados, que não presta contas a ninguém e da qual faz parte o ex-patrão de Snowden, a empresa Booz Allen Hamilton. Em outras palavras, com a privatização em massa, “o outsourcingda inteligência secreta” banalizou-se. Assim, o que por muito tempo foi uma prerrogativa do Estado tornou-se uma enorme joint ventureentre este e o meio empresarial. Como demonstrou Snowden, o complexo de vigilância norte-americano está agora ligado ao coração da indústria da internet.
BOX Pan-óptico digital Por Pierre Rimbert No início de 2013, um consultor de informática de uma empresa subcontratada da Agência de Segurança Nacional (NSA), Edward Snowden, copiou e enviou aos jornalistas Glenn Greenwald e Laura Poitras várias centenas de milhares de documentos secretos relacionados aos programas de espionagem conduzidos pelos Estados Unidos e seus aliados em nome da luta contra o terrorismo. Embora ninguém esperasse candura da maior potência mundial, as publicações realizadas desde junho de 2013 revelaram um sistema tentacular. O Programa Prism permite à NSA coletar dados segmentados (e-mails, conversas, contatos, vídeos...) das grandes empresas digitais norte-americanas, como Facebook, Apple, Google, Microsoft e Yahoo. Por sua vez, o programa XKeyscore armazena em centenas de servidores em todo o mundo informações sobre a atividade de todos os internautas (e-mails, buscas, sites visitados, postagens em redes sociais...). Os documentos divulgados por Snowden também mostraram que a NSA (muitas vezes ajudada pela inteligência eletrônica britânica) espiona comunicações chinesas, de diversas instituições europeias, da sede das Nações Unidas, da Agência Internacional de Energia Atômica, de diplomatas, embaixadas, chefes de Estado e de governo, incluindo os aliados dos Estados Unidos, comunicações brasileiras, transações com cartão de crédito – a lista parece interminável. Às vezes, essa vigilância implica intervenções físicas: por exemplo, agentes da NSA instalam dispositivos de marcação para monitorar roteadores interceptados durante a entrega. E os serviços de inteligência eletrônica britânicos captam (e compartilham com os colegas norte-americanos) dados telefônicos e informáticos, invadindo diretamente cabos submarinos transatlânticos (Projeto Tempora). Em viagem a Hong Kong, quando fez as primeiras revelações, Snowden foi processado nos Estados Unidos por espionagem e roubo de documentos do Estado. Esses processos levaram-no a pedir asilo à Rússia; os jornalistas a quem enviou os documentos receberam o Prêmio Pulitzer em abril de 2014. Pierre Rimbert é redator-chefe do Le Monde Diplomatique. |
Há fortes razões para crer que as empresas do Vale do Silício participaram de forma sistemática – e, na maioria das vezes, fraterna – de alguns aspectos de uma operação ultrassecreta da NSA intitulada “Enduring Security Framework” (Quadro de Segurança Sustentável).3 Já em 1989, um especialista em comunicações militares comemorava os “laços estreitos entre as empresas norte-americanas [...] e as altas instâncias da segurança nacional norte-americana”, pois as referidas empresas “facilitavam o acesso da NSA ao tráfego internacional”.4 Vinte e cinco anos depois, essa relação estrutural permanece. Embora os interesses de tais companhias não se confundam realmente com os do governo norte-americano, é incontestável que as grandes empresas de computação são parceiras indispensáveis para Washington. “A maioria das empresas que, há muito tempo, permitem à agência estar na vanguarda da tecnologia e ter um alcance global ainda trabalha conosco”, reconheceu o diretor da NSA, em junho de 2014, no The New York Times.
Contra todas as evidências, Google, Facebook e outros negam esse envolvimento e fingem indignação. Uma reação lógica: essas empresas construíram sua fortuna com base na espionagem em grande escala para fins comerciais – para si e para seus apoiadores financeiros, as grandes agências de publicidade e marketing.
A coleta de dados pelas grandes empresas, maciça e acordada, não é um fato natural. Foi preciso torná-la possível, principalmente pela transformação da arquitetura inicial da internet. Na década de 1990, quando a World Wide Web apenas começava a entrar na vida social e cultural, as empresas de computação e os anunciantes pressionaram o governo Clinton para reduzir a proteção da privacidade ao mínimo estrito. Assim, puderam modificar a internet, de modo a monitorar os usuários para fins comerciais. Rejeitando as iniciativas de proteção de dados – mesmo tímidas –, redes sociais, ferramentas de busca, provedores de acesso e publicitários continuam a exigir maior integração do monitoramento comercial da internet – é por isso que promovem a transição para a computação “em nuvem” (cloud service computing). Poucos milhares de empresas gigantes ganharam o poder de monopolizar as informações do mundo inteiro, do berço ao túmulo, a qualquer hora do dia. Como explica Evgeny Morozov, as estratégias de lucro dessas empresas se assentam explicitamente nos dados dos usuários. Elas constituem, nas palavras do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, “motores de vigilância”.5
Essas estratégias de lucro tornaram-se a base do desenvolvimento do capitalismo digital. A dinâmica de apropriação dos dados pessoais eletrônicos cresce fortemente, como resultado de uma dupla pressão: econômica e política. Precisamente por isso, ela se expõe a uma dupla vulnerabilidade, trazida à tona pelas revelações de Snowden.
Em maio de 2014, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que os indivíduos tinham o direito de solicitar a retirada dos resultados de pesquisas referentes a dados pessoais “inadequados, irrelevantes ou obsoletos”. Em quatro dias, o Google recebeu 41 mil requerimentos fundamentados nesse “direito ao esquecimento”. Ainda mais revelador, em junho de 2014, 87% das 15 mil pessoas interrogadas em quinze países pela empresa de relações públicas Edelman Berland disseram que a lei deveria “proibir as empresas de comprar e vender dados sem o consentimento” dos envolvidos. Os mesmos pesquisados consideram que a principal ameaça à proteção da privacidade na internet está no fato de que as empresas podem “utilizar, trocar ou vender, sem [seu] conhecimento, dados pessoais em troca de ganho financeiro”. Para amenizar o descontentamento, a Casa Branca divulgou um relatório recomendando que as empresas limitem o uso dos dados dos clientes. Apesar disso, a administração Obama continua inabalável em seu apoio às transnacionais: “Os big dataserão um motor histórico do progresso”,6 repetiu um comunicado oficial de junho de 2014.
Revitalizar a contestação
A rejeição ao domínio dos interesses econômicos e estatais norte-americanos sobre o capitalismo digital não é perceptível apenas nas pesquisas de opinião. Para aqueles que há muito tempo tentam lutar contra as empresas norte-americanas, as revelações de Snowden são um legado inesperado. Prova disso é a extraordinária “Carta aberta a Eric Schmidt” (CEO do Google), escrita por um dos maiores editores da Europa, Matthias Döpfner, do grupo Axel Springer. Ele acusa o Google, que detém 60% do mercado de publicidade on-line na Alemanha, de querer tornar-se um “super-Estado digital”, sem ter de prestar contas a ninguém. Explicando que a Europa permanece como uma força “fossilizada” nessa área essencial, Döpfner tenta, claro, promover os interesses das empresas alemãs (Frankfurter Allgemeine Feuilleton, 17 abr. 2004).
A estagnação crônica da economia mundial exacerba ainda mais a batalha travada por grandes companhias e o Estado a fim de monopolizar os lucros. Os provedores de acesso à internet e as grandes empresas formam a guarda pretoriana de um capitalismo digital centrado nos Estados Unidos. Sozinha, a Microsoft utiliza mais de 1 milhão de computadores em mais de quarenta países para fornecer seus serviços a partir de uma centena de bancos de dados. Android e iOS, os sistemas operacionais do Google e da Apple, respectivamente, estavam instalados em 96% dos smartphones vendidos no mundo no segundo trimestre de 2014.
O capitalismo digital baseado na internet impressiona pela dimensão, dinamismo e perspectivas de lucro, como demonstram não apenas a indústria diretamente ligada à internet, mas campos tão diversos como o setor automotivo, os serviços médicos, a educação e as finanças. Que empresas, estabelecidas em quais regiões, ficarão com os lucros?
Nesse plano, o caso Snowden atua como elemento perturbador, pois revive a contestação da ciberdominação norte-americana. Nas semanas seguintes às primeiras revelações, abundaram especulações sobre a influência que os documentos publicados por Snowden teriam sobre as vendas internacionais das empresas norte-americanas de novas tecnologias. Em maio de 2014, o CEO da companhia de equipamentos de informática Cisco, por exemplo, escreveu ao presidente Obama alertando que o escândalo NSA minou “a confiança em nossa indústria e na capacidade de as empresas de tecnologia venderem seus produtos em todo o mundo” (Financial Times, 19 maio 2014).
Para as empresas de computação, a ameaça proveniente do mundo político está tomando forma. Alguns Estados, mencionando as revelações de Snowden, reorientam sua política econômica. Brasil e Alemanha consideram a possibilidade de autorizar apenas fornecedores nacionais a guardar os dados de seus cidadãos – medida já em vigor na Rússia. Em junho passado, o governo alemão rescindiu o contrato que há muito tempo o ligava à empresa norte-americana Verizon, em favor da Deutsche Telekom. Um líder democrata cristão, por sua vez, declarou que os homens da política e da diplomacia alemã deveriam voltar a usar máquina de escrever na elaboração de todos os documentos sensíveis. Brasil e União Europeia, que planejam a construção de uma nova rede de telecomunicações submarinas, para que suas comunicações intercontinentais não dependam mais da infraestrutura norte-americana, confiaram essa tarefa a empresas brasileiras e espanholas. Da mesma forma, Brasília falou em abandonar o Outlook, serviço de mensagens da Microsoft, em favor de um sistema que utiliza centros de dados localizados em território nacional.
Batalha pela regulamentação da internet
Atualmente, as represálias econômicas contra as empresas de informática norte-americanas continuam. A Alemanha proibiu o aplicativo de compartilhamento de carros Uber; na China, o governo explicou que os equipamentos e serviços de informática norte-americanos representam uma ameaça à segurança nacional, pedindo que as empresas estatais não recorram a eles.
Desafiadas, as gigantes norte-americanas do mundo digital não se contentam com uma ofensiva de relações públicas. Elas reorganizam suas atividades para mostrar aos clientes que respeitam a legislação local de proteção de dados. Assim, a IBM planeja investir US$ 1 bilhão na construção de bancos de dados no exterior na esperança de tranquilizar os clientes preocupados com a espionagem norte-americana. Nada garante que isso acalme os temores, com Washington pedindo à Microsoft para lhe enviar e-mails armazenados em servidores na Irlanda...
Entretanto, não nos enganemos: o objetivo das autoridades norte-americanas continua sendo a ampliação dos benefícios oferecidos a suas transnacionais da informática. Em maio de 2014, o procurador-geral dos Estados Unidos apresentou queixa contra cinco oficiais do Exército chinês por ciberespionagem comercial, argumentando que a China estava envolvida em táticas de concorrência abertamente ilegais. No entanto, e de forma significativa, o Financial Timesrevelou que a queixa apresentada pelos campeões da espionagem causou alvoroço na indústria alemã, “que anda preocupada com roubos de propriedade intelectual” (22 maio 2014). Seria esse o efeito pretendido pelas autoridades norte-americanas?
Por que os Estados Unidos esperaram esse momento preciso para tomar uma atitude? Há anos o país acusa a China de lançar ataques cibernéticos contra suas empresas – quando foi ele próprio que invadiu roteadores e equipamentos de internet de uma empresa chinesa concorrente, a Huawei... Uma motivação, de ordem política, transparece: neste ano de eleições de meio mandato, o governo democrata pretende fazer da China um predador que destrói os empregos norte-americanos roubando propriedade intelectual. Ao mesmo tempo, o questionamento público de Pequim destaca sutilmente que, entre aliados, o status quo – um capitalismo digital dominado pelos Estados Unidos – continua sendo a melhor opção.
Aqui chegamos ao cerne do problema. Segundo declara, Snowden esperava que suas revelações “fossem um apoio necessário para construir uma internet mais igualitária”.7 Ele queria não apenas provocar um debate sobre a vigilância e o direito à privacidade, mas também influenciar a discussão sobre os desequilíbrios inerentes à infraestrutura de internet.
Em sua própria construção, a internet sempre beneficiou os Estados Unidos. Uma oposição, internacional porém esporádica, fez-se ouvir na década de 1990. Ela se intensificou entre 2003 e 2005, durante a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, e novamente em 2012, em uma reunião multilateral organizada pela União Internacional de Telecomunicações. As revelações de Snowden agravaram ainda mais o conflito sobre a “governança global da internet”.8 Elas enfraqueceram a “capacidade de Washington orientar o debate sobre o futuro da internet”, diz o Financial Times, citando um ex-chefe do governo norte-americano, para quem “os Estados Unidos não têm mais autoridade moral para falar em internet livre e aberta” (21 abr. 2014).
Depois que a presidenta Dilma Rousseff condenou as infrações cometidas pela NSA diante da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2013, o Brasil anunciou a realização de uma reunião internacional para examinar as políticas institucionais definidas pelos Estados Unidos sobre a internet: a NETmundial – Reunião Multipartite Global sobre Governança da Internet, foi realizada em São Paulo, em abril de 2014, e congregou nada menos que 180 participantes, representantes de governos, empresas e associações.
Os Estados Unidos, porém, tentaram conter a iniciativa: poucas semanas antes da reunião, prometeram, não sem impor várias condições importantes, abandonar o papel de supervisão formal da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), organização que administra algumas das funções vitais da rede. A operação foi bem-sucedida. Após a NETmundial, a Software and Information Industry Association, estabelecida nos Estados Unidos, comemorou: “As propostas sobre vigilância continuam moderadas”, e “a reunião não deu grande espaço aos que preferem um controle intergovernamental da internet, ou seja, sob a égide das Nações Unidas”.9
Em última análise, são os conflitos econômico-geopolíticos e os realinhamentos emergentes que determinaram o resultado da reunião em São Paulo. Embora o Brasil tenha voltado para o colo dos norte-americanos, Rússia e Cuba recusaram-se a assinar a resolução final e ressaltaram que o discurso dos Estados Unidos sobre a “liberdade da internet” soava oco; a delegação indiana declarou-se insatisfeita, acrescentando que só daria seu acordo após consultar o governo; e a China voltou à carga, denunciando, não sem razão, a “ciber-hegemonia” norte-americana (China Daily, 21 maio 2014). Essa opinião está ganhando terreno. Depois da NETmundial, o Grupo dos 77 e a China chamaram as entidades intergovernamentais “para discutir e examinar o uso das tecnologias da informação e comunicação a fim de garantir sua plena consonância com o direito internacional”,10 exigindo o fim da vigilância em massa extraterritorial.
Assim, cresce o conflito estrutural sobre a forma e o domínio do capitalismo digital. Embora a coalizão díspar contra o poder e as grandes empresas do Vale do Silício tenha adquirido certa dimensão, estas últimas continuam determinadas a manter sua dominação mundial. Segundo Kissinger, célebre advogado da supremacia dos Estados Unidos, os norte-americanos devem se perguntar: o que queremos evitar, a qualquer preço, e sozinhos, se necessário? O que devemos tentar realizar, mesmo fora de qualquer quadro multilateral? Muito felizmente, os Estados, as transnacionais e seus protetores não são os únicos atores políticos. Sejamos gratos a Snowden por nos lembrar disso.
Dan Schiller é professor de comunicação na universidade Urbana-Champaign (Illinois), autor de How to think about information, University of Illinois Press, Chicago, 2006.
Ilustração: Alpino
Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil
STF mantém Fábio Camargo fora do TCE/PR
15 de Novembro de 2014, 7:24
Presidente do STF mantém afastamento de conselheiro do TC-PR
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Segurança (SS) 4945, na qual o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) Fabio de Souza Camargo questionava decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que determinou o seu afastamento do cargo.
O conselheiro foi eleito e indicado para o TCE-PR pela Assembleia Legislativa do Estado. Depois de empossado, outro concorrente ao cargo impetrou mandado de segurança no TJ-PR contra a nomeação, sob alegação de que não houve segundo turno. O tribunal deferiu a cautelar e determinou o afastamento temporário de Fabio de Souza do cargo.
Na suspensão de segurança, o conselheiro sustentou que por ter sido investido no cargo, o procedimento correto que deveria ter sido aplicado é o do artigo 27 da Lei Complementar nº 35, pelo qual o afastamento só pode ocorrer após o trânsito em julgado de sentença judicial.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão do TJ-PR não provocou grave lesão aos bens jurídicos tutelados, pressuposto para o deferimento da suspensão de segurança. Segundo o presidente, não houve suspensão das atividades do TC-PR após o afastamento do conselheiro.
O ministro destacou que o pedido ajuizado por Camargo teve com fundamento somente os prejuízos funcionais derivados de seu afastamento do cargo. Citou, ainda, que agravo regimental interposto em Reclamação (RCL 17557) contra decisão do ministro Gilmar Mendes, que manteve o afastamento do conselheiro, ainda não foi julgado. Diante disso, o pedido na SS 4945 não pode ser deferido, pois representaria reforma da decisão na Reclamação, o que não seria possível, pois a suspensão de segurança estaria sendo utilizada como substituto do recurso adequado, ressaltou o presidente.
Por fim, com base em precedentes do STF, lembrou que o afastamento cautelar de magistrado não viola a prerrogativa de vitaliciedade.
Dessa forma, o presidente indeferiu o pedido de suspensão de segurança por inexistirem os requisitos autorizadores.
(Fonte: STF)
Leia mais:
10/06/2014 - Ministro restabelece afastamento de conselheiro do TCE-
ABSURDOS DO JUDICIÁRIO: Prescrita pena do deputado Marco Tebaldi (PSDB) por desvio de recursos públicos!
12 de Novembro de 2014, 4:25 - sem comentários aindaABSURDOS DO JUDICIÁRIO
Na ditadura do Judiciário tucano recebe condenação pro forma e a prescrição é decretada logo em seguida!
Prescrita pena do deputado Marco Tebaldi por desvio de recursos públicos!
A Segunda Turma julgou parcialmente procedente, nesta terça-feira (11), a Ação Penal (AP) 556 para condenar o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) à pena de 3 anos e 2 meses de reclusão, em regime aberto, pela prática de desvio de dinheiro público, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967, e declarou extinta a punibilidade pela prescrição. No julgamento, ele foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
O ministro relator Gilmar Mendes rejeitou, no início da sessão, a questão de ordem posta pelo réu, que requereu o adiamento do julgamento até a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5175. Nela, se questiona a alteração no regimento interno da Corte que transferiu do Plenário para as Turmas a competência para julgar crimes comuns imputados a deputados federais e senadores. O ministro destacou que “a propositura da ação direta não é, por si só, causa para suspensão da aplicação da norma impugnada”. Por unanimidade os ministros da Turma indeferiram o pedido de adiamento.
Consta nos autos que o réu foi denunciado junto com mais sete acusados de participarem do desvio do valor de R$ 100 mil reais, em agosto de 2001, período em que Tebaldi foi vice-prefeito e prefeito em exercício da cidade Joinville (SC). O dinheiro foi destinado a um convênio da prefeitura com a empresa de um dos envolvidos no esquema, a Convention Visitors Bureau, para a realização do 15º Congresso Nacional de Vereadores, em março de 2002.
No entanto, o Ministério Público Federal afirma que o valor foi desviado, sua origem ocultada, e envolveu pagamentos para a União dos Vereadores do Brasil e a empresa Tripservice de Itajaí, sendo depois dividido entre os demais acusados e Tebaldi, que teria ficado com a quantia de R$ 35 mil. A acusação sustentou que as provas indicam que o réu praticou os delitos narrados na denúncia, na qualidade de vice-prefeito e prefeito em exercício, e para receber sua quantia de R$ 35 mil dissimulou uma dívida entre ele e um dos participantes.
A defesa alega que o convênio de R$ 100 mil é “perfeito, não sendo fictício, mas real”, e não tem nenhuma relação com a quantia de R$ 35 mil, recebida pelo réu seis meses após o referido convênio. Sustenta que ele não teve posse dos recursos, então não poderia desviá-los. E que o valor de R$ 35 mil seria uma caução de empréstimo pessoal do acusado.
Decisão:
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o desvio de renda pública está comprovado na investigação. “Os elementos deixam claro que os R$ 100 mil foram, então, desviados da prefeitura municipal, muito embora fossem destinados a custear o evento dos vereadores, terminaram apropriados de forma privada sem destinação ao evento”, explicou o relator.
Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, o ministro votou pela absolvição do réu por falta de provas de autoria. De acordo com o relator, não ficou comprovada sua participação da ocultação dos recursos.
Por fim, estabeleceu pena de 3 anos e 2 meses de reclusão, em regime aberto. No entanto, reconheceu a prescrição, que no caso ocorre em 8 anos nos termos dos artigos 109, inciso IV, e 110, parágrafos 1º e 2º, do Código Penal. De acordo com o ministro, a consumação do crime foi registrada em 19 de setembro de 2001 e o recebimento da denúncia foi em 6 de abril de 2010, “portanto ocorreu a prescrição da pretensão punitiva”.
Os demais ministros da Segunda Turma seguiram o voto do relator, julgando procedente em parte a denúncia e reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva.
(Fonte: STF)
Resgate histórico: militares que lutaram pela Liberdade: Amadeu Felipe da Luz Ferreira. Presente!
5 de Novembro de 2014, 21:26 - sem comentários aindaHoje vamos lembrar dos militares heróicos que resistiram à implantação da ditadura em 64.
Em agradável conversa com Ivete Caribe Rocha, representante da Comissão da Verdade no Paraná, a advogada nos lembrava que, pouco antes da implantação da ditadura, foi feita uma verdadeira limpa nos quartéis, que incluiu prisões, assassinatos e desaparecimento dos militares politizados que se oporiam a ditadura.
Essa parte da História é de difícil descortinamento, mantida em segredo até hoje e, assim, não nos foi dado a conhecer sobre a maioria daqueles Homens que são verdadeiros Heróis Nacionais e cuja história impenetrável não se tem conseguido resgatar.
Entretanto, há alguns poucos guerreiros deste sombrio período, cuja história pode ser resgatada.
Amadeu Felipe da Luz Ferreira é um deles.
A jornalista Luciana Pombo, em julho de 2007, quando do lançamento do livro ''Caparaó - A primeira guerrilha contra a ditadura'', do jornalista capixaba José Caldas da Costa, resenhou algumas informações sobre a história do ex-sargento, que atualmente mora em Londrina, Amadeu Felipe da Luz Ferreira.
O livro remonta à história de resistência de sargentos das Forças Armadas Brasileiras (FAB) que se rebelaram contra a ditadura militar e tentaram reestabelecer a democracia. Amadeu Felipe foi o comandante da guerrilha e foi localizado pelo obstinado jornalista (José Caldas da Costa) que queria descobrir o que havia visto na infância.
''A minha história de jornalista começou em 1967, quando eu tinha sete anos. Eu morava em Alegre (ES), numa região montanhosa chamada de Pico da Bandeira. Ali nasceu o repórter. Eu segurava a mão de minha mãe quando saíamos da roça para a cidade e vi as tropas passando por mim. Sabia que era algo importante'', relatou Caldas. Foram anos de procura de relatos sobre o que havia acontecido naquele local. Ninguém sabia contar -nem a esquerda, nem a direita. Em 1998, em Curitiba, ele descobriu o primeiro relato que poderia indicar fontes para a descoberta. O livro ''A Repressão no Paraná'' fazia menção do sargento Amadeu Felipe e sua luta pela resistência.
Na época, Amadeu Felipe já moravam em Londrina e tinha trabalhado no governo José Richa. ''Procurei encontrá-lo e o achei na Rua João Cândido, em Londrina. Uma lucidez fantástica, uma memória extraordinária. Ele me deu as dicas de todos que poderia conversar para fazer o trabalho. Visitei dez estados, gravei 100 horas de entrevistas e falei com mais de 20 pessoas'', contou. A história já virou um documentário que chegou a ganhar prêmios no Festival É tudo Verdade e no Festival de Cinema do Rio de Janeiro. ''Caparaó sai agora da geografia e entra para a história'', disse o jornalista.
A pedido de Amadeu Felipe, o livro foi também lançado em Londrina. ''Os sargentos resistentes amavam muito o Brasil. Eles entraram para as Forças Armadas porque defendiam o País. Eram nacionalistas. Por isso é que eles resolveram resistir armados'', relatou. A história da guerrilha começa em 1954, com o suicídio de Getúlio Vargas (um dos guardas foi guerrilheiro em Caparaó).
Mas foi em 1961, na Cadeia da Legalidade comandada por Leonel Brizola para evitar o golpe militar e garantir a posse de João Goulart, que os sargentos se uniram e iniciaram a resistência. ''Tive que ler 50 livros para poder me contextualizar com a história falada por cada um dos sargentos entrevistados. A lição que ficou para mim é que a luta sempre vale a pena. Alguém precisa resistir. Graças ao sangue, a luta e o suor derramado naquela época é que conseguimos reestabelecer a democracia'', garantiu o jornalista.
O ex-sargento do Exército Amadeu Felipe da Luz Ferreira, que comandou a resistência em Caparaó, disse que o movimento não nasceu por acaso. Ele era reflexo da indignação dos sargentos do Exército, Aeronáutica e Marinha que não admitiam o golpe militar -feito com o apoio da elite brasileira. ''Nós começamos a nos mobilizar antes mesmo do golpe. Mas foi em 1964 que nos reunimos mais fortemente. Em 64, travou a evolução da história econômica do Brasil. As reformas de base ficaram paradas. Fomos presos, nos foi cerceado o direito a atividade política. Tentamos derrubar a ditadura por todos os meios possíveis e a resistência em Caparaó foi o ápice do nosso movimento'', contou Amadeu Felipe.
A resistência tinha ligação internacional. ''Tínhamos contatos no Uruguai, na Argentina e na Bolívia. A luta era em comum. Queríamos a emancipação da América Latina -que passava por um período de ditadura'', disse o ex-sargento. Amadeu Felipe, com 72 anos (em 2007), relata que os quartéis reproduziam a luta de classes no Brasil. De um lado, os sargentos, que pensavam política e ideologicamente como o povo. De outro os oficiais, que queriam manter a ditadura e a dominação.
''Acho que a construção da democracia no Brasil surgiu de todos os movimentos que ocorreram: nosso, dos jovens que deram a vida pelo fim da ditadura militar. Amigos meus foram assassinados vilmente pela ditadura. A violência militar é que apressou sua queda'', analisou.
Amadeu Felipe passou cinco anos preso no Rio de Janeiro. O refúgio dele foi Londrina (PR). Hoje ele tem três filhos e dez netos. ''Tento mostrar a eles o que ocorreu. Naquela época a gente mastigava ferro pelo Brasil. Acho que ainda existe muito para fazer no sentido de democratizar nosso País. Mas estamos no caminho'', previu.
O Charuto pretende entrevistar a advogada Ivete Caribe Rocha, para aportar aqui outras histórias que estão se descortinando pela Comissão da Verdade e, já adiantamos, existem histórias incríveis que têm se revelado com o imprescindível trabalho de resgate da Comissão.
Por hoje, nossa homenagem aos militares que, contrariando a caserna, defenderam com suas vidas, a Liberdade e a Democracia no Brasil.
Morte, vela, sentinela sou do corpo desse meu irmão que já se vai. Revejo nessa hora tudo que ocorreu, memória não morrerá!
Lançamento do Livro Comunicação dos Trabalhadores e Hegemonia será em 06/11
5 de Novembro de 2014, 10:26 - sem comentários aindaDurante o 20º Curso Anual do NPC, meu amigo e companheiro Vito Giannotti lançará o livro Comunicação dos trabalhadores e hegemonia.
O lançamento coincidirá com a festa de comemoração dos 20 anos do NPC, que será realizada na quinta-feira, 6/11, a partir das 19h, na rua Alcindo Guanabara, Cinelândia, em frente à Ocupação Manoel Congo.
Na ocasião haverá uma animada roda de samba, com caldo de feijão e caipirinha.
Sobre o Livro
O escritor Vito Giannotti, coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), está lançando mais um livro sobre a importância da comunicação dos trabalhadores para a transformação da sociedade. Esse tema tem pautado sua atuação e de todo o NPC nos últimos 20 anos, com a promoção de cursos, palestras e seminários pelo Brasil inteiro. A obra apresenta reflexões sobre diversos conceitos, como o de hegemonia, pensado por Marx, Lenin e Gramsci. Também nega veementemente o mito da neutralidade dos meios de comunicação e explica porque considera a mídia o verdadeiro partido da burguesia.
Além de apresentar uma sólida base teórica, oferece dicas práticas aos sindicatos e movimentos populares que desejam construir e aprimorar seus veículos de informação. Aborda, portanto, os meios impressos, rádios, TVs e internet, pensando em como aperfeiçoar desde a pauta até a linguagem e a diagramação, para que esses veículos sejam atrativos e compreendidos pela maioria da classe trabalhadora.
O jornalista e professor Dênis de Moraes (UFF) assina a orelha do livro, que também conta com comentários dos jornalistas Laurindo Leal Filho, Beto Almeida e Hamilton Octavio de Souza. A jornalista e professora de história Claudia Santiago, também coordenadora do NPC, explica na apresentação da obra: “Giannotti acredita que as ideias dominantes na sociedade são as ideias da classe dominante. E estas são transmitidas para toda a sociedade pelos ‘meios de comunicação dos patrões’, como enfatiza em seus inúmeros artigos e palestras. Ele não acredita que sindicatos e movimentos sociais devam implorar ou pagar por pequenos espaços nos jornais da burguesia que, na visão de Vito, defendem única e exclusivamente os interesses da classe patronal. Defende que estes devem ter seus próprios instrumentos de comunicação – jornais, rádios, TVs, redes sociais”.
Esse livro contou com a preciosa e indispensável colaboração de Arthur William, Gustavo Barreto, Lígia Elias Coelho, Luisa Santiago, Marina Schneider, Sheila Jacob, Reginaldo Moraes, Rodrigo Castelo, Sergio Domingues, Nádia Gebara, Sérgio Bertoni e Virgínia Fontes.
É hora de mudar o Brasil, de mudar as alianças, de mudar o PT!
30 de Outubro de 2014, 9:21 - sem comentários ainda(por Daniel Godoy Junior - Advogado)
Quando nossa Administração Municipal não se distingue das anteriores e mantém em seus quadros muitos dos comissionados ligados a Richa e Ducci, há uma frustração enorme naqueles que ansiavam por mudanças.
Se aqui, estas mudanças são frustradas, mais do que natural que as pessoas se identifiquem no sentido contrário ao apontado (ao menos publicamente) pela administração municipal.
Foi um plebiscito antecipado em relação à Prefeitura.
É necessário um balanço profundo sobre a participação ou não do PT na Administração e se sim, de que forma deve se dar.
Porque se formalmente participamos da Administração, não detemos nenhum poder de decisão quanto a política empreendida.
Da mesma forma no Estado, quando vemos administrações de prefeitos petistas envolvidas em campanhas de candidatos que apoiavam Beto Richa e Aécio.
Olhem o mapa eleitoral e vcs verão com seus próprios olhos o que afirmo.
É necessário mudar profundamente.
Métodos excludentes da direção, ausência de horizontalidade, déficit democrático interno, são apenas consequências que se interelacionam com as causas desta situação, notadamente o afastamento, deliberado, imposto pelo loteamento da burocracia partidária entre alguns parlamentares e posições políticas afastadas das origens plurais do PT.
Por isso, foram penalizados nas urnas e quase (se não fosse a tradicional militância guerreira do PT e nossos aliados à esquerda, bem como democratas sinceros) teriam jogado na lata de lixo da história o projeto de transformação popular em andamento.
É hora de mudar o Brasil, de mudar as alianças, de mudar o PT!
Tecnologia Nacional: Como são feitos os Coxinhas
29 de Outubro de 2014, 15:43 - sem comentários aindaTecnologia Nacional: Como são feitos os Coxinhas
29 de Outubro de 2014, 15:43 - sem comentários aindaOBAMA, A OPOSIÇÃO EXTERNA, DÁ LIÇÃO NA OPOSIÇÃO INTERNA
29 de Outubro de 2014, 8:55 - sem comentários ainda- Obama diz à Dilma que reeleição mostrou “solidez da democracia” do país: http://www.blogdilmabr.com/obama-diz-a-dilma-que-reeleicao-mostrou-solidez-da-democracia-do-pais/
Por Ualid Rabah:
Ainda que Obama tenha esperado passarem dois dias da proclamação dos resultados para cumprimentar Dilma, diferentemente de outros líderes mundiais, alguns tão importantes quanto ele, podemos dizer que o mesmo foi mais maduro do que parte da oposição interna (ele, afinal de contas, é a oposição externa, que manda na interna). Sim, porque ter a coragem de afirmar que a reeleição de Dilma demonstra SOLIDEZ DA DEMOCRACIA é muito mais do que apenas dizer que a democracia se realizou, tenha sido eleito quem for. Ele afirmou que a democracia está mais sólida ao REELEGER Dilma. Poderia ter sido reeleito outro, como, aliás, se dera quando da reeleição de FHC, o que em nada macularia a democracia, como não maculou outrora. Estamos na sétima eleição presidencial após iniciado o novo ciclo democrático, o mais longo de nossa história, com a terceira reeleição. O campo conservador elegeu Collor em 1989 e depois elegeu e reelegeu FHC.
O campo democrático e popular, em uma composição ampla de forças quando tornado governo, chega ao poder pela quarta vez. Até então estávamos empatados, cada qual com três vezes à frente da presidência, ainda que a segunda metade do mandato de Collor tenha tido Itamar à frente, mais progressista que o campo que o elegeu (era vice). O que talvez impeça parte da oposição de entender isto tal qual Obama entende são dois fatores, em meu entendimento: primeiro, que nos EUA se elege o presidente sem interrupção a muito mais tempo, ainda que com sérios vícios, inclusive do seu sistema eleitoral; e, segundo, porque lá sempre houve a possibilidade de reeleição, sendo ele mesmo, Obama, um reeleito. Aliás, quanto à reeleição, importante destacar que nos EUA ela não é limitada, tal qual entre nós.
O que há, lá, é uma espécie de "acordo de cavalheiros" entre os partidos, pelo qual convencionaram que só pode haver uma recondução. Isto se deu após outros líderes terem sido reeleitos mais de uma vez. E lá, como cá, pode o outrora presidente, reeleito ou não uma vez, vir a disputar novo mandato, após intervalo em que este não ocupe o posto presidencial. Entretanto, também aí houveram por convencionar que aquele que já exerceu a presidência, tenha sido reeleito ou não, não disputará novo mandato após o intervalo em que restou afastado da presidência. Assim, sabemos que Carter, que não foi reeleito, jamais voltou a sequer pleitear a vaga entre os democratas, idem para Busch pai, aí já republicano, ou Clinton, este reeleito e democrata.
Enfim, a madureza de uma democracia depende muito mais da madureza de suas forças políticas e sociais, especialmente quando na oposição. Neste aspecto, sabendo que há os que assim não vêm, posso dizer, a partir de meu ponto de vista, já antigo, que o PT, quando oposição, não foi maduro ao não assinar a Constituição Federal de 1988, algo que muitos do partido reconhecem, e não de hoje, bem como que não está sendo madura parte da oposição atual ao querer relativizar a vitória de Dilma, que foi tanto mais expressiva quanto maior o conjunto de forças que buscaram impedi-la de se reeleger, sejam internas, sejam externas, sendo icônico neste particular o comportamento monolítico dos veículos de comunicação de massa em favor da oposição.
Aliás, neste particular podemos dizer que o maior derrotado neste pleito foram os grandes veículos de comunicação, que desta vez foram percebidos como aquilo que verdadeiramente são: PARTIDOS DE OPOSIÇÃO travestidos de jornais, revistas, canais de televisão, rádios e portais de internet. E isto não coaduna com a democracia. Acho que se as coisas forem assim colocadas, estaremos falando do que é fato. Do contrário, estaremos no campo das lendas e da feitiçaria. Ou, claro, do GOLPE. Neste aspecto tenho lado, e ele não é mitológico, mágico ou golpista.
Portanto, se as saídas não são míticas ou golpistas, Dilma deve seguir presidindo o Brasil e a oposição lhe fazendo o que deve, ou seja, oposição, de preferência honesta e com vistas à correção de seus reais pecados, tanto os já cometidos quanto aqueles que poderá vir a cometer. Afinal, ela deve governar o Brasil e a oposição se opor caso ela não o faça, jamais se opondo ao Brasil, como, me parece, alguns, consciente (sabemos que estes existem e quem são) ou inconscientemente, desejam. Se é assim, não há luto, porque o Brasil segue mais vivo do que nunca. Há, e a cada dia mais, vida para ser vivida. E governada. De preferência com oposição, maior sinal de que permanecemos uma democracia, dentre as maiores e mais vibrantes do mundo. Tomara que a oposição saiba ser a oposição que uma democracia de verdade merece ter.
De nossa parte, queremos a democracia em sua plenitude, inclusive com oposição política e social de verdade, que nos ajude a enxergar o que não enxergamos. Seremos, se isto se der, ou seja, se a oposição for uma oposição na democracia e não à democracia, mais governo. Quando há oposição de verdade, há governo de verdade e democracia de verdade. Que a oposição saiba escolher o seu caminho, de preferência expurgando de seu seio o golpismo alimentado pelo ódio irracional, não raro à beira da defesa da limpeza étnica de parcela de nossa população, imputando-lhe, para tanto, o pecado de não a ter escolhido, como se isto fosse um mandamento divino não cumprido.
Que Deus e os homens e mulheres de boa vontade nos governem, enquanto governo e oposição, em nome do Brasil e de nosso povo, este mais sagrado do que a escrituras sagradas.