Lei que inclui cultura afro-brasileira nas escolas completou 20 anos

Para a pesquisadora Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), é preciso lembrar que a Lei 10.639, na verdade, é uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “É a lei maior da educação no Brasil”, ressalta Givânia.

Por Redação, com ABr – de Brasília

Que tal brincar de bica bidom? A brincadeira vem de Angola e até lembra o nosso esconde-esconde, mas guarda conexões ainda mais importantes do que as regras do jogo. O Catálogo de Jogos e Brincadeiras Africanas e Afro-brasileiras é um das iniciativas que buscam contribuir com uma educação para as relações étnico-raciais.

No dia 9 de janeiro, a Lei 10.639, que incluiu oficialmente nos currículos escolares o ensino de história e cultura afro-brasileiras, completou 20 anos. À Agência Brasil conversou com especialistas e educadores que destacam avanços e a necessidade de monitorar a implementação da lei.

Entre as entrevistadas, há o consenso de que a lei, em si, já é um importante avanço, inclusive por ser uma demanda do movimento social negro. “A formação do docente, o processo de alteração dos livros didáticos, os livros paradidáticos, hoje em dia, eu vejo esse movimento de literatura infantojuvenil que vem protagonizando com personagens negros e com a história de forma positiva da população negra. Esses são pontos que me fazem olhar com muita alegria mesmo, pensando a lei”, afirma Juliana Yade, especialista em educação do Itaú Social.

Neli Edite dos Santos, professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e organizadora do livro Construindo uma Educação Antirracista: Reflexões, Afetos e Experiências, diz que, apesar de observar entraves para a implementação da lei, reconhece que esta é uma questão que expõe questões enraizadas na sociedade. “Estamos lidando com o nosso escravismo, com a nossa colonialidade, com as hierarquias étnico-raciais, com o mito de democracia racial que tanto mal fez e faz ao país. Entendo que o movimento antirracista e o movimento antirracista na educação, por si, já é produto dessas leis.”

Para a pesquisadora Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), é preciso lembrar que a Lei 10.639, na verdade, é uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “É a lei maior da educação no Brasil”, ressalta Givânia. Para ela, cabe ao Ministério da Educação a indução de políticas e ferramentas de apoio, mas também a cobrança das redes municipais e estaduais. “Caso isso não aconteça, não tem outro jeito a não ser a gente recorrer aos órgãos de fiscalização.”

O tópico sobre Igualdade Racial, do Relatório Final do Governo de Transição, avalia que houve “ausência de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Lei sobre o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena (10.639/03 – 11.645/08)”.

Juliana concorda que esse monitoramento é um dos aspectos fundamentais para avançar na implementação da lei. “Estamos falando de fortalecimento das identidades e dos direitos dos afrodescendentes, dos indígenas, de ser e estar e aprender nessa escola que forma, e que não pode mais formar, a favor do racismo. Estamos falando também de ações educativas de combate ao racismo e às discriminações. A implementação da lei e esse monitoramento vão ajudar a entender como e em que pé está cada um desses processos nos estados e municípios.”

Entraves

Balanços anteriores da lei apontavam, por exemplo, deficiências na produção de livros didáticos. E este é um dos aspectos em que se considera que houve avanço. Por outro lado, limitar as ações curriculares sobre relações étnico-raciais a datas de referência, como o Dia da Abolição da Escravatura e o Dia da Consciência Negra, são situações ainda observadas nas escolas.

Juliana enfatiza que também precisa ser superada a leitura discriminatória sobre as narrativas míticas africanas. “Por conta dessa falsa moral, os professores se apegaram muito a essa questão da moralidade, em uma tradução simplista de que falar da lei é tratar de religiosidade de matriz africana dentro da escola.”Para ela, o currículo tem vieses e, por isso mesmo, há muitos anos carrega um viés eurocêntrico.

Givânia acredita que a não implementação deste aspecto da LDB resulta de uma “miopia” da sociedade brasileira, que se nega a olhar para as questões de raça. “A gente só vai diminuir as desigualdades se diminuir e combater esse racismo estruturado em nossa sociedade. Como é que nós vamos diminuir esse racismo? Com formação, com educação e que se formem novos gestores”, afirma.

Iniciativas

O Catálogo de Jogos e Brincadeiras Africanas e Afro-brasileiras, que abriu esta reportagem, percorre o universo lúdico de sete países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Eles fazem parte da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), campus Malês, que fica em São Francisco do Conde, na Bahia. A pesquisa surgiu com a ideia de elaborar um material que consonância com a Lei 10.639, especialmente com as crianças da educação infantil.

Segundo a pesquisadora Míghian Danae, uma das organizadoras do catálogo, a adesão às brincadeiras, tanto do público de educadores quanto de crianças é quase instantânea. “A proposta é de uma conexão, ou de uma reconexão, com esse lugar de pertencimento e também da promoção da educação das relações étnico-raciais.” A pesquisadora destaca que os pequenos se sentem integrados à produção de conhecimento, por terem atividades corriqueiras do dia a dia reconhecidas no ambiente escolar.

Embora não tenha sido o objetivo inicial da pesquisa de jogos e brincadeiras, Míghian lembra que outras reflexões surgiram a partir do material coletado e novas produções acadêmicas estão em curso. “[Observamos] brincadeiras parecidas, e sempre vão ser parecidas, nunca vão ser iguais, porque estamos falando de países diferentes. Sempre diferentes. Mas a raiz é a mesma, a diáspora, que chegou até a gente por esse processo tão violento que foi a colonização.”

O catálogo foi incluído no Edital Equidade Racial na Educação Básica, que apoiou pesquisas aplicadas e outros trabalhos que apontassem soluções para os desafios da construção da equidade racial nas escolas do país. A iniciativa conta com o apoio do Itaú Social, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, da Fundação Tide Setubal, do Instituto Unibanco e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Outra pesquisa contemplada pelo edital foi coordenada por Neli Edite dos Santos. No livro Construindo uma Educação Antirracista: Reflexões, Afetos e Experiências, organizado por Neli, os educadores encontram uma coletânea de diversos autores sobre o racismo estrutural no ambiente escolar e estratégias de resistência. A obra traz práticas educativas bem-sucedidas, além de relatos, poemas e artigos científicos.

No âmbito do edital, Neli desenvolveu o projeto “Construindo uma educação antirracista: ingresso e permanência de cotistas na educação básica”, na Escola de Educação Básica da UFU. Nesta iniciativa, foram usadas estratégias de diálogo com professores, pais e responsáveis, além das crianças, também da educação infantil.

– Nós apostamos na música, na contação de histórias, no teatro, no desenho e na dança e, por meio dessas expressões artísticas, trouxemos elementos de valorização das culturas negra e indígena, de modo que essas crianças tivessem o seu olhar ampliado para estéticas, corporeidades, para instrumentos musicais, para sons, para narrativas que ampliassem o repertório delas, para além do chamado eurocentrismo – acrescenta a pesquisadora.

Em uma das atividades, os estudantes, de 4 a 5 anos, foram estimulados a refletir, a partir de giz de cera com 12 cores de tons de pele. “A gente traz para a perspectiva pedagógica algo que esteja ao alcance daquela faixa etária, algo que também vai acionar a família e permitir que essa família se olhe do ponto de vista étnico-racial. Olhe para si. Quem nós somos?”, questiona.

STF determina andamento imediato de processo penal por Brumadinho

A demora no processo se deve, também, a debates sobre a responsabilidade do julgamento. O relator, ministro Edson Fachin, reconheceu a competência da justiça estadual de Minas Gerais para cuidar do caso. Entretanto, ao analisar recurso em dezembro de 2022, a Segunda Turma do STF determinou que o caso deveria ficar por conta da Justiça Federal.

Por Redação, com Brasil de Fato – de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Justiça Federal de Minas Gerais dê andamento imediato ao processo que apura responsáveis pelos crimes cometidos no rompimento da barragem em Brumadinho (MG). O episódio completará quatro anos na próxima quarta-feira.

“Alerta-se que há risco iminente da prescrição em abstrato dos delitos ambientais, considerando a data dos fatos (25.1.2019) e o prazo prescricional de quatro anos estabelecido para parte das imputações da peça acusatória”, diz trecho da decisão, assinada pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, a quem cabe o andamento de questões urgentes no período de recesso da Corte. As atividades serão retomadas no próximo dia 31.

A demora no processo se deve, também, a debates sobre a responsabilidade do julgamento. O relator, ministro Edson Fachin, reconheceu a competência da justiça estadual de Minas Gerais para cuidar do caso. Entretanto, ao analisar recurso em dezembro de 2022, a Segunda Turma do STF determinou que o caso deveria ficar por conta da Justiça Federal.

Atos pelas vítimas

O rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019, causou 272 mortes. Além das vítimas imediatas, há uma série de consequências posteriores, como o acúmulo de metais nos corpos de crianças que vivem na região, como mostrou levantamento da Fiocruz.

A partir da próxima segunda-feira, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza uma série da atos em homenagens às vítimas. A primeira manifestação acontecerá no município de São Joaquim de Bicas, também atingido pelo rompimento. O ato acontece às 10h de segunda-feira.

Na quarta-feira, quando completam-se quatro anos do crime, haverá atos em Brumadinho e em Belo Horizonte. Na capital mineira, os manifestantes vão se dirigir ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Também foram convocadas manifestações nas redes sociais. 

Novo governo promove a substituição de dirigentes bolsonaristas na PF e PRF

No governo Bolsonaro, a PRF também recebeu poderes para atuar em casos fora de sua jurisdição original, que são crimes realizados em estradas federais. Antes mesmo da posse de Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, prometeu revogar esses poderes.

Por Redação, com Brasil 247 – de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu uma ampla mudança de cadeiras em comandos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF), dispensando 26 chefes regionais da PRF e trocando os comandos da PF em 18 Estados.

As mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira e assinadas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Foram dispensados os superintendentes da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Paraíba, Amapá, Acre, Mato Grosso, Roraima, Amazonas, Goiás, Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia, Maranhão, Espírito Santo, Pernambuco, Ceará e Distrito Federal.

O ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques é investigado após ter feito abertamente campanha pela reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro e pelas ações da corporação no dia do segundo turno da eleição, quando a Polícia Rodoviária Federal foi acusada de atrapalhar o comparecimento às urnas em Estados do Nordeste onde Lula aparecia melhor na pesquisa por meio da realização de blitze nas estradas.

No final do mandato de Bolsonaro, Vasques se aposentou com salário integral aos 47 anos de idade.

No governo Bolsonaro, a PRF também recebeu poderes para atuar em casos fora de sua jurisdição original, que são crimes realizados em estradas federais. Antes mesmo da posse de Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, prometeu revogar esses poderes.

Os superintendentes

Lula também decidiu trocar os superintendentes da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, Sergipe, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Paraíba, Alagoas, São Paulo, Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Pará.

Bolsonaro enfrenta um inquérito pela acusação de tentativa de interferência na Polícia Federal, feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro quando pediu demissão do cargo em abril de 2020. O ex-presidente nega a acusação.

Após investigação, a PF disse que não viu crime da parte do então presidente e a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito, que ainda está aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Parlamento Europeu pede criação de tribunal contra Rússia

As localidades citadas pelo Parlamento foram locais de ocupação temporária de tropas russas e que, quando foram retomadas por Kiev, tiveram fossas comuns encontradas com centenas de corpos de civis, muitos com sinais de tortura. 

Por Redação, com ANSA – de Bruxelas

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira uma resolução que cobra que a União Europeia institua um tribunal internacional especial, em estreita colaboração com a Ucrânia e com a comunidade internacional, para julgar as lideranças políticas e militares da Rússia por conta da invasão no país vizinho.

O documento recebeu 472 votos a favor, 19 contrários e 33 eurodeputados se abstiveram.

O texto justifica a criação do órgão especial porque as “atrocidades cometidas pelas forças armadas russas em Bucha, Irpin e muitas outras cidades” revelam a brutalidade da guerra e destacam a importância de uma ação internacional coordenada para estabelecer a responsabilidade segundo o direito humanitário.

Tropas russas

As localidades citadas pelo Parlamento foram locais de ocupação temporária de tropas russas e que, quando foram retomadas por Kiev, tiveram fossas comuns encontradas com centenas de corpos de civis, muitos com sinais de tortura. Além disso, pessoas foram mortas aparentemente sem motivo nenhum na beira de estradas locais.

Ainda conforme os parlamentares, a instituição de um tribunal do tipo serviria para preencher a lacuna existente no atual ambiente internacional em termos de justiça penal e o órgão poderia ainda se unir aos esforços investigativos do Tribunal Penal Internacional (TPI).