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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | 2 people following this article.
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Você gostaria de ser julgado por Moro?

27 de Setembro de 2017, 18:02, por Feed RSS do(a) News
 
Carlos Motta


Com tantos admiradores, seguidores e, vamos ser sinceros, fãs, pelo país afora, o juiz Sergio Moro, é de se supor, deve ser considerado por eles o suprassumo do Direito.

É, pelo que se depreende das manifestações de apoio que recebe pelo que fez, faz e espera que fará em sua Operação Lava Jato, o Pelé dos magistrados brasileiros, quiçá do mundo todo.

Novo ainda, vários livros e milhares de artigos em jornais e revistas, além de extensíssimas reportagens e entrevistas televisivas já foram produzidas sobre ele, sua esplêndida trajetória de vida, pessoal e profissional, sua incansável cruzada moralizadora, suas sentenças repletas de sabedoria, verdadeiras lições para as gerações futuras.

O juiz paranaense - e não devemos esquecer a fiel, competente e profissional trupe que o auxilia, investigando, indiciando e acusando centenas dos mais perigosos criminosos já vistos por estas plagas - provocou uma revolução no Judiciário brasileiro.

Não importa que ele atue na primeira instância, e que suas rigorosas sentenças possam ser revistas pelos tribunais superiores - elas são tão irretocáveis e definitivas que nenhum ser togado se atreve a corrigi-las.

Isso seria uma blasfêmia tão profunda como se, por exemplo, um simples mortal ousasse retocar uma pintura de Michelangelo ou reescrever trechos de alguma obra de Shakespeare.

Há também que se considerar as inovações introduzidas no Direito pelo genial juiz fundador da tão invejada "República de Curitiba".

Uma dessas soluções criativas para acelerar a punição dos meliantes é exigir que eles provem a sua inocência.

Outra, que à acusação não sejam requeridas provas de que o réu é culpado, já que existem suposições mais que suficientes para sustentar a veracidade do delito.

Mais uma: ajudar a acusação no que for necessário, pois, como é sabido, a máquina curitibana de fazer justiça está sobrecarregada de trabalho - além das funções inerentes aos cargos, seus integrantes têm sido incansáveis em levar a todo o país, por meio de palestras, entrevistas e participações em seminários e afins, a mensagem de que, finalmente, foi encontrada a receita para acabar com a praga da corrupção.

Certo é que tal fórmula, como já exposto, contém vários e preciosos elementos, mas um deles se destaca, por ser essencial ao sucesso da operação: os alvos da investigação têm de ser circunscritos, delimitados, não se pode abrir demasiado o leque de suspeitos, já que, como é notório, existem, neste Brasil, aqueles cidadãos que não estão acima da lei, e os homens de bem, que são, por falta de definição mais precisa, homens de bem - e ponto final.

Com um rol tão extenso de qualidades, diria até virtudes, surge uma indagação inevitável, uma dúvida persistente, que, se respondidas, resumiriam, conclusivamente, todo o sentimento nacional a respeito do juiz paranaense, seus métodos e as consequências da operação que comanda, com mão de ferro, para esta nação em crise.

A pergunta que não sai da cabeça é simples e se dirige à legião de fãs do magistrado:

- Você gostaria de ser julgado por ele? 



Temer libera R$ 1,02 bilhão em emendas

26 de Setembro de 2017, 11:52, por Feed RSS do(a) News

Por Altamiro Borges

Com as divisões e as defecções na sua base parlamentar fisiológica, o usurpador Michel Temer decidiu abrir mais uma vez os cofres públicos para comprar os deputados venais. Segundo informa Josias de Souza, em matéria postada neste sábado (23), agora o rombo – ou roubo – será de R$ 1,02 bilhão. E o covil golpista ainda tem a caradura de bravatear sobre o ajuste fiscal e de pedir mais sacrifícios à sociedade, como na “reforma” previdenciária que liquida a aposentadoria dos trabalhadores. Até os “coxinhas” mais tapados, que ajudaram a alçar ao poder esta quadrilha, já devem estar arrependidos. Diante do atual assalto à grana dos impostos, as tais pedaladas fiscais, que serviram de pretexto para o impeachment de Dilma Rousseff, são fichinhas.

De acordo com o blogueiro do UOL, “mal a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara e Michel Temer já reabriu os cofres. Ele mandou ladrilhar, com o patrocínio do déficit público, a trilha que leva ao funeral das novas acusações. O custo inicial do enterro será de R$ 1,02 bilhão. O dinheiro será usado para pagar emendas que os parlamentares enfiaram dentro do Orçamento da União. A infantaria legislativa do governo celebra a novidade como um sinal de boa vontade. Mas os aliados de Temer acharam pouco. Realçam que o enterro agora será coletivo: além das acusações contra o presidente, terão de sepultar imputações dirigidas a dois ministros palacianos: Eliseu Padilha e Moreira Franco”.

Ou seja: Michel Temer já liberou R$ 1,02 bilhão em emendas, mas isto não saciou a sua base corrupta, que exige ainda mais grana para salvar a pele do usurpador e de dois dos seus ministros bandidos. Daqui até a votação da segunda denúncia da PGR, prevista para meados de outubro, mais grana dos contribuintes será drenada para contentar os deputados fisiológicos. A roubalheira repetirá a mesma cena grotesca da votação da primeira denúncia do ex-procurador Rodrigo Janot. Na ocasião, como relataram vários veículos da mídia, o rombo – ou roubo – foi de R$ 1,8 bilhão em emendas. Mesmo assim, o placar foi apertado. Agora, em um cenário mais complexo, o assalto aos cofres públicos deverá ser ainda maior.

*****

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Horário de verão começara em 15 de outubro de 2017

26 de Setembro de 2017, 11:28, por Feed RSS do(a) News

Da Agência Brasil

O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada nesta segunda-feira (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.
 
Na semana passada, o final de horário de verão chegou a ser cogitado pelo governo, após estudos mostrando perda na efetividade da medida, em razão das mudanças nos hábitos de consumo de energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia, fazendo com que, atualmente, os picos de consumo ocorram no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.
 
O ONS aponta que no horário de verão praticado em 2016/2017 a economia foi de R$ 159,5 milhões, valor abaixo período de 2015/2016, que foi de R$ 162 milhões.
 
O governo informou que, para 2018, deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos.
 
Chuvas
A escassez de chuvas e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas este ano pesou na decisão do governo de manter o horário de verão este ano. Apesar de descartar o acionamento das usinas termelétricas, cujo custo está acima do preço da energia no mercado à vista, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou o aumento da importação de energia da Argentina e do Uruguai e uma campanha de estímulo à economia de energia.
 
Além disso, a expectativa é que, em outubro, o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha, possivelmente na faixa dois. Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Essa tarifa representa um acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo vai a R$ 3 por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.


É preciso mais que um 'Fora Temer'

26 de Setembro de 2017, 11:22, por Feed RSS do(a) News
 
Carlos Motta
 

Cinquentões e sessentões fantasiados de roqueiros surfaram na nova/velha onda e nos palcos do megaevento promovido pelo espertalhão Medina no Rio incorporaram entre uma e outra de suas primárias canções demagógicos brados de "fora, Temer", com o qual, relatam as notícias, a multidão juvenil se extasiou.

 
O desejo que o grito expressa é o da ampla maioria da população brasileira, que vê no atual ocupante do Palácio do Planalto um ser desprezível, exemplo acabado do que há de pior na política, e, pior entre todos os defeitos de um governante, incapaz de melhorar a vida das pessoas.
 
Apesar disso, é um grito sem consequências práticas e que, infelizmente, como atesta a sua captura por figuras desprovidas de qualquer educação ou vivência política, como artistas globais e pseudorroqueiros, tornou-se um instrumento de marketing para promover quem quer ser visto como "antenado" com a triste realidade do país capturado pelas forças reacionárias.
 
Hoje, o "fora,Temer" tem tanto efeito prático na mudança mais que necessária da situação quanto o "juiz ladrão" que se ouve nos campos de futebol Brasil afora - é mais um desabafo, um exercício até salutar, de catarse.
 
O fato é que, enquanto o "fora, Temer" ecoa país afora, o projeto de destruição da frágil democracia e do incipiente Estado de bem-estar social dos governos trabalhistas, concomitantemente à entrega das riquezas nacionais ao capital internacional e subjugação da soberania aos interesses do "grande irmão do Norte", vai de vento em popa.
 
Parece mesmo que, apesar de um ou outro percalço, em breve estará concluído.
 
Seus opositores, infelizmente, têm poucas alternativas ao "fora, Temer". De certo modo, o que fazem são somente variações inócuas da curta frase de repúdio ao golpista.
 
Recuperar o Brasil exige muito mais - o tempo das palavras, das ofensas, das piadas, já passou. 


Golpe de Estado progressista: uma ilusão à esquerda

22 de Setembro de 2017, 18:06, por Feed RSS do(a) News

Crer que uma intervenção militar vá produzir algo “diferente” é uma ilusão grosseira. Única alternativa consequente ao que hoje vem ocorrendo no país é a defesa da democracia como valor permanente.

Por Flavio Aguiar – de São Paulo

Nos últimos dias cresceu a retórica em torno de um golpe de estado militar – o clássico – no Brasil. Para Moniz Bandeira seria uma alternativa protetora dos interesses nacionais diante do golpe de estado parlamentar, midiático, jurídico e policial perpetrado em 2016 para depor Dilma Rousseff e impedir a recandidatura de Lula em 2018.

O governo do Rio Grande do Norte confirmou que receberá apoio de mil homens do Exército e 200 fuzileiros navais da Marinha

A presença de militares na vida civil brasileira ocorreu, pela última vez, após o golpe de Estado, em 1964

Há um argumento de peso deste lado: as instituições brasileiras – STF, Congresso, Executivo, et alii, padecem da metástase golpista. Esta se alastra junto ao baixo escalão: advogados querem o fim de exposições consideradas “degeneradas”, como diriam os nazistas, deputados apresentam projetos proibindo a foice e o martelo ou obrigando emissoras públicas a transmitirem cantos evangélicos, o MBL protagoniza o fim de um exposição ‘queer’, o sacrossanto MASP cobre telas consideradas eróticas com pudicas e hipócritas cortina. O desvario é imenso.

Imaginar que um golpe militar poria fim a este desvario é, em si mesmo, parte do desvario. Imaginar que assumiria o poder um novo general Lott é outro desvario. Quem vai assumir, se tal ocorrer, é um correligionário do general Mourão. Ou do general Alberto Heleno que invectivou e culpou “o fracasso das esquerdas” pelo que está ocorrendo no Brasil. Como se tirar milhões de pessoas da miséria fosse um fracasso. Ou como se devolver outros milhões ao naufrágio na pobreza fosse um sucesso.

Cavaleiro da Esperança

Dentro da esquerda, a tentação do golpe vem de longa data. Com o devido respeito aos militantes de antanho, ela data de 1935, e da tentativa de assaltar o poder mediante uma quartelada. Havia ali a inspiração do assalto ao Palácio de Inverno na então São Petersburgo, em 1917. A ideia da vanguarda conduzindo a bandeira da História. Mas não havia bandeira nem História, por mais que os personagens envolvidos fossem grandiosos e respeitáveis. Havia o equívoco de considerar que as “massas” escutariam “a voz da vanguarda”. Mais ou menos, me desculpe a comparação ousada, como o histórico cachorrinho diante do gramofone da RCA.

Em suas memórias Agildo Barata gravou uma imagem indelével do grande Prestes, por quem tenho o maior respeito. Disse ele que ao encontrar-se com o Cavaleiro da Esperança em sua cela, em 1945, pouco antes de ambos serem libertados, deparou com um caderninho cuja capa era a de um livro de Auguste Comte. Dentro, traduções que Prestes fazia de máximas de Epicuro. Barata registrou que nunca esqueceu este conjunto ao pensar no líder inconteste do movimento comunista brasileiro: “máximas estóicas emolduradas por uma capa positivista”.

O movimento positivista – que também inspirou Getulio e seus correligionários – tinha um componente autoritário que os liberais e boa parte da esquerda então confundiram com o fascismo de Mussolini – e que continua a inspirar as agitações da caserna até hoje. A caserna corrigiria o agito dos “paisanos”, sejam os de esquerda, sejam os de direita, porque a caserna se situaria ao centro.

Et caterva

Este pensamento inspirou a retórica de 64, a “irreversível”, a “redentora”, que, com o mesmo ardor que cassou Goulart, o próprio Prestes, Brizola e outros, terminou por cassar Lupion  Ademar, Lacerda e Juscelino. Mas terminou construindo o pior regime que o Brasil já suportou, pelo menos até Temer e seus asseclas, com apoio jurídico, parlamentar e midiático, tanto lá como agora.

Achar que uma intervenção militar vai produzir algo diferente é uma ilusão grosseira, mesmo que venha de gente respeitável, como Moniz Bandeira (com quem estive numa mesa memorável sobre nacionalismo na SBPC de 1977). É não ver que a lógica  militar, entregue a si mesma, vai levar a mesma subordinação ao rolo compressor norte-americano protagonizada hoje por Temer, Moro, procuradores, Gilmar Mendes et caterva. Afinal, quem vai mandar no Atlântico?

A única alternativa consequente ao que hoje vem ocorrendo no nosso país é a defesa da democracia como um valor permanente. Devemos isto , nós de esquerda, ao país, e a nós mesmos, que lutamos, morremos e sobrevivemos por ela e por ele.

Flávio Aguiar é jornalista.
Publicado, originariamente, na página da Rede Brasil Atual (RBA).

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O Febeapá está mais vivo do que nunca

22 de Setembro de 2017, 18:04, por Feed RSS do(a) News
Baratas infestam o Palácio do Planalto.

Ministro da Saúde acha que o Brasil tem hospitais demais.

Governo discute o fim do horário de verão.

General ameaça com intervenção militar - e "juristas" debatem se ela é constitucional.

Deputado que obrigar rádios a executar músicas "religiosas".

Juiz proíbe exibição de peça teatral porque, em sua opinião, ela ofende "valores" familiares e religiosos.

Polícia invade e retira quadro de exposição.

Estudantes secundaristas que iam gritar "fora, Temer" em manifestação são processados por terrorismo.

Empresas se filiam a empresa de lobby do prefeito paulistano.

O mesmo prefeito afirma que não é preciso estar em São Paulo para governá-la.

Nova procuradora-geral da República assume cargo com discurso anticorrupção ao lado de presidente da República investigado por crimes variados - corrupção, entre eles.

O mesmo presidente não se importa em discursar platitudes na ONU e ser fotografado em companhia de abundantes caspas.

Sem alarde, sem discussão, esse nosso minúsculo presidente assina protocolo que entrega segredos nucleares do país a agentes internacionais.

Juiz de 1ª Instância assume poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal, interpreta a Constituição a se bel prazer, atropela leis e regulamentos, toma para si as funções de investigador e promotor, destrói empresas e reputações, aniquila milhares de empregos, persegue sem pudor um partido político, incluindo o ex-presidente da República que é o seu símbolo - se torna, na prática, a mais temida e poderosa figura da República.

Uma pena Stanislaw Ponte Preta, criador do Febeapá, o Festival de Besteiras que Assola o País, ter vivido na época errada. 



CPI da Previdência estima perda anual de R$ 115 bi com fraudes

21 de Setembro de 2017, 22:25, por Feed RSS do(a) News

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de 56 bilhões de reais por ano com fraudes contra a Previdência, porém a CPI constatou que esse número chega a R$ 115 bilhões por ano. Para especialistas e estudiosos, ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, é unânime combater à sonegação e à fraude nas contas da Previdência. Além de alegar fragilidade no sistema e falta de investimento do governo em estrutura operacional.

O ex-presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, lembrou dados históricos de desvios de recursos da Previdência. Destacou o caso dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) que, na década de 1950, foram obrigados a subscrever ações preferenciais das companhias estatais que estavam sendo constituídas (Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Hidrelétrica do São Francisco e Fábrica Nacional de Motores). Quando essas estatais foram privatizadas na década de 1970, os recursos não retomaram à Previdência.

“Inclusive, há um levantamento, de 1962, do débito da União com a Previdência, antes da unificação, em 1966, de todos os institutos em torno do INPS, que era de Cr$200 bilhões (duzentos bilhões de cruzeiros). E remete àquilo que é anedotário nacional: o dinheiro que se utilizou da Previdência para as grandes obras. Só aqui em Brasília, estudos e documentos, inclusive teses de mestrado, atestam que foram mais de US$ 52 bilhões utilizados para a construção da Capital Federal. Se esse dinheiro estivesse hoje no caixa da Previdência, não seria um fundo de reserva bastante suficiente?”, perguntou.

Segundo ele, há estudos comprovando que os recursos da Previdência foram usados em grandes obras, como a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e as usinas de Itaipu e de Volta Redonda. Um levantamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) de 1999, supervisionado pelo economista André Lara Resende concluiu que, entre 1966 e 1999, o governo se apropriou de R$ 400 bilhões dos saldos positivos da Previdência, valores que atualizados alcançariam R$1,5 trilhão, revela Romero.

“R$ 143 bilhões por ano é jogado no lixo pela ação dos fraudadores da Previdência Social”, diz delegado federal

O representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcelo Borsio, afirmou, na CPI, que atualmente um terço do que é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) são resultante de fraude. “Os sistemas em geral permitem a manipulação de informações (GFIP, cartórios, hospitais, identificação, laudos médicos e da segurança do trabalho, sistema prisional e etc). Não há controle algum e cerca de R$ 11 bilhões por mês, mais de R$ 143 bilhões por ano é jogado no lixo devido à ação dos fraudadores da Previdência Social”, disse.

O presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcante, considerou que as dificuldades apresentadas pelas empresas não justificam as dívidas. “As devedoras estão demandando em juízo ou nas execuções fiscais que são promovidas ou discutindo determinados aspectos da legislação”, diz

Para Cavalcante, o cumprimento das obrigações com a Previdência não é nenhum favor, pois os valores são descontados da remuneração dos trabalhadores e tem que ser automaticamente repassadas. Além disso apresentou outros pontos em relação às dívidas. “Um segundo aspecto que não está incluído nesse débito diz respeito ao desconto da folha salarial não repassado à Previdência Social”, diz.

Ele lembrou recente estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelando que nos últimos quatro anos as empresas deixaram de recolher R$ 92 bilhões ao caixa da Previdência Social, em razão de não registro de carteira de empregados.

E foi constatado, em Audiência Públicas da CPI da Previdência, uma quantidade de “ralos” por onde “escoam” os recursos destinados às aposentadorias e pensões, avalia o presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT/RS) e isto estará “muito claro” no relatório a ser aprovado até novembro, avalia o parlamentar.



O fim da recessão e o candidato ideal

21 de Setembro de 2017, 22:06, por Feed RSS do(a) News
 
Carlos Motta
 

Então, segundo as últimas notícias, está tudo resolvido, o mundo é cor-de-rosa e no Brasil está tudo azul:

 
1) O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em Nova York, que o Brasil saiu da “pior recessão da história” e que este é o momento de investir no país. “Agora é o momento que a economia vai começar a crescer, mas os preços ainda não refletem essa retomada”, disse. 
 
2) O Banco Central aumentou a projeção para o crescimento da economia neste ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 0,5%, estimativa de junho, para 0,7%, de acordo com o novo Relatório de Inflação. “A revisão positiva reflete, principalmente, o desempenho do PIB no segundo trimestre, superior à mediana das expectativas do mercado”, diz o relatório.
 
3) A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), ficou em 0,11% em setembro. A taxa é inferior ao resultado de agosto deste ano (0,35%) e de setembro de 2016 (0,23%). Esse também foi o menor resultado do IPCA-15.
 
4) O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, considera que a população já começa a ver sinais de melhora na economia brasileira. Ao apresentar o Relatório Trimestral de Inflação, ele destacou a melhora no poder de compra. “Algo que as pessoas sentem no bolso quando saem para fazer compras no supermercado; elas sentem que o salário está com poder de compra melhor”, disse. Acrescentou que as notícias sobre o mercado de trabalho também são melhores. “O dia a dia vai mostrar essa melhoria da economia permeando a vida das pessoas”, opinou. Ele também citou que o crédito para pessoas físicas já dá sinais de melhora, com redução do spread (diferença entre taxa de captação de dinheiro e a cobrada dos clientes nos empréstimos).
 
Em vista de tantos fatos alvissareiros, é de se supor que, daqui em diante, a popularidade do insigne Dr. Mesóclise vá subir às alturas, e o seu nome seja o escolhido para resolver o problema de sua sucessão à Presidência da República. 
 
Como se sabe, os apoiadores de seu projeto de governo estão se descabelando a cada pesquisa de intenção de voto divulgada, nas quais se consolida a disputa entre o deputado fascista e o ex-presidente trabalhista, nenhum dos dois ao agrado dos ideólogos deste Brasil Novo.
 
Portanto, nada mais normal que os homens de bem se unam numa cruzada cívica e espalhem, desde já, o bordão que certamente vai entusiasmar todo o país: Fica, Temer!


Acuado e sem prestígio, Temer está sujeito a ser enxotado por militares

21 de Setembro de 2017, 19:00, por Feed RSS do(a) News

Provas recolhidas por agentes federais mostram envolvimento do presidente de facto, Michel Temer, no esquema corrupto.

 

Por Redação – de Brasília

 

Com apenas 3,4% de aprovação do eleitor brasileiro, segundo a última pesquisa CNT/MDA, o presidente de facto, Michel Temer, perdeu o controle sobre parte das Forças Armadas. Embora o ocupante do Ministério da Defesa, deputado licenciado Raul Jungmann (PPS/PE), preposto de Temer junto aos militares, tenha previsto uma punição ao general Hamilton Martins Mourão, a orientação foi solenemente ignorada. Mourão disse, na semana passada, em uma reunião de maçons – esteios da ultradireita no país – que uma intervenção militar no governo seria factível e tem sido avaliada, diuturnamente, por generais do Alto Comando.

Butim

Moreira Franco foi ministro da presidenta Dilma Rousseff

Moreira Franco foi ministro da presidenta Dilma Rousseff. Hoje no governo Temer, sob a mira dos militares, é citado em lista de delatores como ‘Gato Angorá’

Comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas não apenas se recusou a aplicar qualquer medida punitiva contra o subordinado, mas concordou com ele. “Obedeceu a uma lógica óbvia: como vai punir um companheiro de farda, que expressou o sentimento do Alto Comando, se o próprio presidente da República é reconhecidamente corrupto e o Congresso Nacional está dominado por um grupo de parlamentares denunciados?”, avaliou o jornalista Luís Nassif, no Jornal GGN.

Não bastasse a ameaça de um novo desdobramento do golpe de Estado, com os coturnos às portas do Palácio do Planalto, Temer voltou a ser citado na delação premiada do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, operador de propina do “quadrilhão”, conforme resumiu o ex-procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, na denúncia em curso contra o peemedebista. Segundo o marginal, “(o deputado e hoje presidiário) Eduardo Cunha (PMDB-RJ) redistribuía propina a Temer, com ‘110%’ de certeza”.

A declaração consta de um dos depoimentos prestados por Funaro, em sua delação. Trata-se de apenas uma das referências a situações em que Temer, Cunha e outros integrantes do grupo criminoso teriam recebido dinheiro desviado dos cofres públicos. Há, ainda, nas confissões de Funaro, relatos de momentos em que a gangue brigava pela divisão do butim.

Um destes casos remete à definição de quem ocuparia um cargo na Caixa Econômica Federal (CEF), para roubar do Erário. O hoje detento Geddel Vieira Lima ocupou uma diretoria no banco e, segundo denúncia, desviou montanhas de dinheiro para as contas de seus cúmplices. Parte desses recursos, cerca de R$ 51 milhões, foi encontrada em um apartamento usado por Geddel na capital baiana.

Funaro

Ainda segundo Funaro, o ex-assessor e amigo pessoal de Michel Temer, o advogado José Yunes, lavava dinheiro para a quadrilha. Teria comprado imóveis para Temer, como forma de esconder os recursos ilícitos.

Ainda durante os governos do PT, de acordo com a delação do doleiro, os então deputados Michel Temer (PMDB-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN) eram responsáveis por obter cargos públicos e transformá-los em fontes perenes de propina. Cunha, lembra Funaro, atuava no “varejo”. Ele determinava qual posição no governo poderia render mais em renda. Temer e Alves, relata, operavam “no atacado”.

Estas e outras confissões constam da denúncia contra Temer e outros seis peemedebistas. Janot acusa-os de integrar a organização criminosa que desviou dinheiro de instâncias públicas e empresas como Petrobras, Furnas, Caixa, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

FI-FGTS

O delator – em depoimento parcialmente vazado para a mídia conservadora – relata, ainda, que Cunha lhe contou sobre a atuação do ex-sindicalista André Luiz de Souza. Ele teria explicado a Temer como funcionava o FI-FGTS, o fundo de investimento alimentado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ele fazia parte do conselho do fundo e hoje é acusado de desviar dinheiro deste setor.

“Cunha disse que André de Souza explicou para Temer como funcionava o FI-FGTS; que aquilo seria como um ‘mini BNDES’”, relata Funaro, na confissão à PGR. Trata-se de uma referência à forma como o fundo libera recursos para empresas investirem em obras de infraestrutura.

Ainda nesta quinta-feira, a PGR revelou, em nota, ter conseguido recuperar dados contidos no sistema Drousys da Odebrecht. Com base nestas informações, elaborou novos relatórios com provas de repasses de propina de R$ 13,3 milhões, em dinheiro vivo. A propina teria sido destinada aos chefes da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco. Ambos também são amigos íntimos e principais assessores de Temer. Os três despacham no Palácio do Planalto. Padilha, nos dados que estavam no Drousys, é chamado de “Fodão”, “Primo” e “Bicuira”. Moreira é identificado como “Angorá”.

Porche Cayenne

A Polícia Federal também identificou, nos relatos de Lúcio Funaro, notas fiscais referentes ao suposto pagamento de propinas pagas por Henrique Constantino, dono da Gol Linhas Aéreas. Dentre os pagamentos identificados estaria a compra de um Porsche Cayenne, para o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Constatino já havia confirmado em depoimentos à PF o repasse de propina a Cunha e a Funaro. Pagava para conseguir a liberação de recursos do FI-FGTS. O empresário busca um acordo de colaboração com as forças-tarefas das operações Sépsis e Cui Bono, que apuram desvios na CEF.

Ainda segundo a PF, Cunha liderava o lobby na Câmara para aprovar leis que beneficiavam as empresas de Constantino. Nos documentos analisados, a PF aponta cinco formas diferentes para o repasse de propinas. A primeira, ‘pagamentos de Notas Fiscais emitidas por empresas de Lúcio Funaro’; depois, ‘pagamentos realizados a terceiros, à ordem de Lúcio Funaro’; ‘pagamentos realizados diariamente às empresas do deputado Eduardo Cunha’; ‘pagamentos de Notas Fiscais de empresas de Lúcio Funaro para compra de um veículo Porsche Cayenne a Eduardo Cunha, com a troca de dinheiro vivo’. Por último, ‘pagamentos de doações ao PMDB, em especial a Gabriel Chalita’.

O post Acuado e sem prestígio, Temer está sujeito a ser enxotado por militares apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil.



Os generais e o presidente desmoralizado

21 de Setembro de 2017, 19:00, por Feed RSS do(a) News

Por Wadih Damous, no blog Viomundo:

A Constituição é clara: o presidente da República é o comandante supremo das forças armadas. E no seu artigo 142 o texto constitucional só admite a atuação dos militares na garantia da lei e da ordem por iniciativa dos poderes constitucionais; jamais por conta própria. A ordem jurídica também veda a opinião de caráter político por parte de oficiais da ativa.

No entanto, em menos de 48 horas, três generais – dois deles pertencentes ao alto comando do Exército, aí incluído o comandante, e um da reserva, mas visto como uma forte liderança por seus pares desde que comandou a primeira força de paz do Brasil no Haiti – fizeram letra morta desse marco legal ao defenderem a intervenção militar, para impedir a “instalação do caos.”

Em qualquer país de democracia avançada, insubordinações e desafios à ordem constitucional, como os protagonizados pelos generais brasileiros, seriam imediatamente coibidos com o afastamento das funções, como no caso do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, e outras punições previstas em lei ou no regulamento disciplinar do Exército.

No Brasil pós-golpe, no entanto, o ministro da Defesa, também superior hierárquico dos generais, se limita a fazer uma tímida e envergonhada declaração sobre o assunto, enquanto o presidente – talvez acuado por saber de sua rala autoridade, uma vez que é produto de um golpe de estado- se omite completamente.

Tivesse Temer reagido à altura ao discurso do general Antônio Hamilton Mourão, que deu origem às demais falas de caráter golpista vindas da caserna, a anarquia poderia morrer no nascedouro.

Na base de Temer na Câmara dos Deputados e no Senado prevalece um silêncio preocupante em relação às escaramuças antidemocráticas a que o Brasil assiste.

Mesmo o campo democrático e de esquerda parece ainda não ter se dado conta do tamanho e da ferocidade do monstro que se vislumbra no horizonte.

A presidente nacional do PT é uma das exceções. Merece aplausos a nota emitida pela senadora Gleisi Hoffmann conclamando os democratas a cerrarem fileiras ante à ameaça dos militares de alta patente.

Vale recuar no tempo para lembrar que o golpe de 1964 foi precedido por falas polêmicas e desencontradas de chefes militares, alguns em defesa da legalidade, outros dando corda de forma sútil ou explícita à conspirata então em curso.

E não tenhamos dúvidas de que o alvo principal dos que hoje tramam a liquidação do regime democrático são as forças de oposição, os movimentos sociais, a mídia contra-hegemônica e a luta popular por direitos.

Circula na internet uma palestra de um dos insubordinados, o general Mourão, de sobrenome de triste memória, destilando intolerância contra a esquerda, a partir de considerações extremamente ignorantes e preconceituosas sobre o Fórum de São Paulo, uma articulação entre partidos e movimentos de esquerda da América Latina, fundado em 1999, na capital paulista.

A esquerda é citada ainda pelo general Augusto Heleno, quando saiu em defesa de Mourão : “A esquerda, em estado de pânico depois de seus continuados fracassos viu nisso [nas declarações de Mourão] uma ameaça de intervenção militar. Ridículo.”

O risco às instituições democráticas é real. Não se trata de enxergar fantasmas onde eles não existem, nem de dar aso a análises catastróficas. O perigo é de carne e osso e veste verde oliva. Fascistas e golpistas não passarão.

* Wadih Damous é deputado federal e ex-presidente da OAB/RJ.