Declaração final do 18º Encontro do Foro de São Paulo - 4-6/7/2012, Caracas, Venezuela

Os povos do mundo, contra o neoliberalismo e pela paz

1. O 18º Encontro do Foro de São Paulo, reunido em Caracas, dias 4, 5 e 6 de julho de 2012, acontece em meio a forte crise estrutural do capitalismo, acompanhada da disputa por espaços geopolíticos e geoestratégicos,  a emergência de novos polos de poder, ameaças contra a paz mundial e a agressividade militar e ingerencista do imperialismo que  tenta reverter o próprio declínio. Adicionalmente, à crise econômica deve-se somar a ambiental, a energética e a crise de alimentos, assim como a crise dos sistemas de representação política. Todas estas situações exigem uma firme resposta dos povos latino-americanos e caribenhos e uma eficaz atuação das forças progressistas, populares e de esquerda.

2. A crise econômica mundial está muito longe de ser superada. os responsáveis por dirigir as instituições financeiras internacionais seguem presos ao dogma neoliberal. O efeito da contração da economia nos EUA e a paralisia do motor europeu, já se manifestam em vastas regiões, inclusive na pujante economia chinesa. A região latino-americana e caribenha não escapa do impacto negativo da crise mundial, embora as políticas econômicas e sociais de boa parte dos governos  da região tenham impedido impacto maior da crise.

3. Enquanto  em regiões como Europa e Estados Unidos, o  neoliberalismo segue sendo fundamento ideológico da política econômica, com suas políticas de austeridade permanente e prioridade para o  capital financeiro, na América Latina as forças  progressistas e de esquerda dirigem os destinos de uma parte importante das nações da área e lançam iniciativas que têm permitido superar em alguma medida “a longa noite neoliberal”, que destroçou planos  sociais de grande envergadura. Nossos governos vêm obtendo êxitos indiscutíveis na luta contra a pobreza e impulsionando como nunca antes o  processo de integração. O desafio é seguir insistindo e aprofundando as mudanças nas atuais condições de agravamento da crise.

4. Ao crescimento das forças  democráticas, populares, progressistas e de  esquerda na América Latina e Caribe, a  direita e o  imperialismo respondem de diversas formas, dentre outras com a agressão  sistemática pelo governo  de Estados Unidos, a manipulação e criminalização das demandas sociais, para gerar enfrentamentos violentos e uma contra-ofensiva golpista.

5. Deve-se considerar que: na Bolívia houve tentativas de golpe e uma de magnicidio, além do motim policial que recentemente foi derrotado pela ação dos movimentos sociais; em 2002, o presidente Chávez foi mantido fora do poder por 47 horas; em junho de 2009, o  Presidente Zelaya foi deposto; em setembro de 2010, houve tentativa de golpe de Estado no Equador que não se consolidou graças à imediata mobilização do povo equatoriano e à rápida atuação da comunidade internacional. Há apenas poucas semanas, o  Presidente paraguaio, Fernando Lugo, foi derrubado. O golpe de Honduras e a deposição de Fernando Lugo mostram que a direita está disposta a utilizar vias violentas e a manipulação das vias institucionais para derrubar governos  que não sirvam aos seus interesses.

6. Em todos os casos, a direita desencadeou ampla campanha mediática instrumentada internacionalmente mediante poderosos consórcios comunicacionais. A atitude dos meios de comunicação da  direita é tema recorrente da agenda política regional. Grandes corporações desenvolvem planos de desestabilização e movimentam-se como fatores de poder, capazes de colocarem-se acima dos poderes públicos que emanam do sufrágio universal. Grandes empresas mediáticas desafiam dia a dia a democracia e suas instituições. Esse talvez seja um dos maiores desafios que os governos da esquerda têm a enfrentar: democratizar a comunicação.

7. Ao mesmo tempo, recentemente se registraram vitórias eleitorais significativas, como a de Dilma Rousseff no Brasil, Daniel Ortega na Nicarágua, Cristina  Fernández de Kirchner na Argentina e de Danilo Medina na República Dominicana, triunfos contundentes que falam do avanço das forças  progressistas e de  esquerda.

8. As Presidentas Dilma Rousseff e Cristina Fernández de Kirchner, com o Presidente José Mujica, há poucos dias, decidiram suspender do MERCOSUL o governo  golpista de Paraguai até que seja restaurada a democracia naquele país; ao mesmo tempo, aprovaram a incorporação da Venezuela como membro pleno do bloco  político e econômico mais importante desta parte do mundo.

9. Deve-se prever que a incorporação do Equador ao Mercado Comum do Sul seja aprovada em tempo relativamente curto , com o que se cria nova realidade. Com a incorporação da Venezuela, o bloco do sul ganha saída para o Pacífico e já está no Caribe.

10. Assim, os Chefes de Estado dos países que integram a Comunidade Andina de Nações tentam dar um salto na trilha da integração, embora tenham de superar enormes dificuldades.

11. Por outra parte, a Aliança Bolivariana dos Povos de Nuestramérica, ALBA, vem conjugando políticas econômicas comuns como o  Sucre [moeda], o  Fundo de Reservas, Petrocaribe e, recentemente, seus Presidentes decidiram criar uma zona econômica ALBA, que marca um novo momento nesse esforço para integrar Antigua e Barbuda, Bolívia, Cuba, Equador, Dominica, Nicarágua, San Vicente e as Granadinas, e Venezuela.

12. Aampliação dos esforços da União de Nações Sul-americanas, UNASUL, surpreende e dá alento renovado. Um conjunto de iniciativas integradoras foram postas em andamento, como a construção de uma política de defesa na qual se vinculam a defesa do desenvolvimento e a preservação da América Latina como zona de paz, livre de armamento nuclear. Ao mesmo tempo, registram-se avanços na construção de uma nova arquitetura econômica que parta do critério da complementaridade, cooperação, respeito à soberania e à solidariedade.

13. Com a reunião constitutiva da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, CELAC, realizada em Caracas, em dezembro de 2011, marca-se um ponto de inflexão no processo integrador. O acordo subscrito marca o  início de um programa de trabalho que busca os pontos de encontro que põem em destaque a necessidade de unidade, dado que todos reconhecem que os grandes problemas comuns só têm saída com a integração.

14. Por outra parte, ante o  fracasso da Área de Livre Comércio das Américas, ALCA, e os limitados sucessos dos Tratados de Livre Comércio bilaterais, o  imperialismo busca debilitar os mecanismos de integração latino e sul-americanos, impulsionando a Aliança do Pacífico.

15. Aintegração tem base política, responde a uma realidade em mutação; e tem base material, que são as forças  produtivas e  os recursos naturais abundantes e diversos, os bosques, o  petróleo, minerais de todo tipo, terras raras, o  gás, amplas extensões de terra para o  cultivo e a criação de animais, e, o mais importante, a integração conta com a diversidade cultural e humana de mais de 500 milhões de pessoas. 

O processo de integração deve buscar políticas comuns para o manejo e uso soberano dos recursos naturais – o que inclui a defesa da água e o reconhecimento de que essa defesa é direito humano fundamental.

16. Um tema transcendente,  que faz parte da agenda do Foro de São Paulo, é a necessidade de contar com uma política comum de desenvolvimento sustentável, com ciência e tecnologia, desenvolvimento humano inclusivo, com prioridade para as mulheres, a infância e a juventude. 

17. Devido à magnitude dos recursos naturais renováveis e não renováveis que existem em nossa região, temos que reforçar a defesa do meio ambiente, empreender uma via de desenvolvimento industrial, tecnológico e científico de grande envergadura e fazer respeitar os direitos dos povos originários e seu direito a serem ouvidos em consulta.

18.  A direita tenta apropriar-se simbolicamente do discurso em defesa do meio ambiente, esquecendo as políticas neoliberais de depredação da Mãe Terra e a dívida ambiental que o  capitalismo tem com o  mundo. Há intensa luta pelo controle dessas riquezas.

19. Os partidos de esquerda, populares, progressistas e democráticos do Foro de São Paulo reafirmam seu apoio às relações de amizade, fraternidade, cooperação solidária, integracionista e de absoluto respeito à soberania dos países,  que o  governo  da República Bolivariana de Venezuela promove. Nessa linha, rejeitam firmemente as infundadas acusações de intervencionismo/ingerencionismo que o ilegítimo governo do Paraguai formulou contra do Chanceler Nicolás Maduro.  

20. Os desafios táticos e estratégicos do Foro de São Paulo são enormes. Para enfrentá-los com êxito, contamos com a força manifestada pelo comparecimento a esse 18º Encontro, do qual participam 800 delegados e delegadas, provenientes de 100 partidos e organizações de 50 países dos cinco continentes.

21. Durante os dias 4, 5 e 6 de julho, essa potente delegação cumpriu dezenas de atividades, entre as quais se destacam: as reuniões das Secretarias Regionais do Cone Sul, Andino-Amazónica e Meso-América e o  Caribe; as oficinas temáticas de Afrodescendentes; Autoridades Locais e Subnacionais; Defesa; Democratização da Informação e da Comunicação; Fundações, Escolas ou Centros de Capacitação; Meio Ambiente e Mudança Climática; Migrações; Movimentos Sindicais; Movimentos Sociais e poder popular; Povos originários; Seguridade Agroalimentar; Seguridade e Narcotráfico; Trabalhadores de Arte e Cultura; União e integração Latino-americana e Caribenha. O I Encontro das Mulheres, o  IV Encontro das Juventudes, o 2º Seminário sobre Governos  Progressistas e de Esquerda, e o  Seminário sobre Paz, Soberania Nacional e Descolonização.

22.  Arelatoria de cada uma dessas reuniões e atividades, os respectivos resolutivos, o  Documento Base, assim como as moções e a Declaração Final  serão publicadas nos Anais do 18º Encontro. Entre estas resoluções,  há alguns temas que aqui destacamos.

23. Os partidos membros do Foro de São Paulo, de esquerda, progressistas e anti-imperialistas reconhecem que: a presença e participação das mulheres nos diferentes setores da sociedade, incluindo os partidos, são imprescindíveis para seu fortalecimento, crescimento e desenvolvimento. Não é possível construir o  socialismo (ou uma sociedade socialista, justa, equitativa) se não se modificam os papéis e padrões tradicionalmente atribuídos e assumidos de formas diferentes, historicamente, por homens e mulheres, e se não se criam condições necessárias para desenterrar as bases da discriminação contra a mulher e que ambos participem em condições de igualdade, tanto no  âmbito público como privado. Continua a ser um desafio a incorporação de um correto enfoque de gênero e da agenda das mulheres de esquerda e revolucionarias nas políticas, programas e ações que se desenham na luta contra a  direita e o capitalismo depredador e patriarcal, e a construção do socialismo.

24. Desde a constituição do Foro, o  reconhecimento da soberania da República Argentina sobre as Malvinas é claro e contundente. O 18º Encontro acompanha a solicitação para que se abram negociações diplomáticas entre Argentina e Reino Unido, e reitera o protesto latino-americano contra ações empreendidas pelo governo  britânico ha em zona declarada livre de armas nucleares. Assim também, o Foro de São Paulo condena a situação de colonialismo na qual se encontram ainda várias nações latino-americanas e caribenhas. Rechaçamos igualmente todas as tentativas de recolonização.

25. O Foro de São Paulo respalda a reivindicação do povo e do governo da Bolívia, de uma saída soberana para o Oceano Pacífico.

26. Os partidos e movimentos agrupados no  Foro e outros movimentos sociais temos a tarefa de empreender todas as iniciativas possíveis para que o  tema da independência de Puerto Rico converta-se em ponto essencial da agenda da Organização das Nações Unidas. É inconcebível que, no século 21, persistam enclaves coloniais em nossa região  e no  mundo. Unimos-nos ao clamor pela libertação do prisioneiro político puertorriquenho Oscar López Rivera, mantido preso em prisões dos EUA já há mais de 31 anos, pelo único ‘delito’ de lutar pela independência de sua pátria.

27. Este Encontro deve implementar novas tarefas e um plano de ação conjunto contra o bloqueio norte-americano a Cuba e pela liberdade dos Cinco Heróis, bandeira comum de todos e todas.

28. O Foro de São Paulo expressa seu apoio ao povo da Nicarágua e a seu governo, ante a ameaça de embargo financeiro. O embargo se caracterizaria se os EUA negassem a dispensa que, todos os anos, tem de ser solicitada. A exigência opera, anualmente, como arbitrário instrumento de chantagem, que os EUA usam, quando exercem seu poder de veto nos organismos multilaterais. Os EUA insistem na pretensão de impor decisões políticas que são direito e competência exclusivos dos nicaraguenses, no exercício de sua soberania.

29. O Foro de São Paulo expressa seu apoio ao povo boliviano e a seu presidente, companheiro Evo Morales Ayma, na defesa da democracia e do processo de mudanças profundas que encabeça, com os movimentos sociais e setores populares.

30. O Foro de São Paulo expressa seu apoio e ativa solidariedade ao povo  paraguaio, à  Frente Guasú e à Frente pela Defesa da Democracia, e ao movimento camponês mobilizado, desconhecendo o governo de facto encabeçado pelo golpista Federico Franco. Anunciamos ações continentais a favor da democracia, do respeito à vontade popular manifesta em abril de 2008 e pela unidade e integração dos povos e governos  de América Latina  e  Caribe.

31.  O Foro de São Paulo expressa sua solidariedade com o povo haitiano, em sua luta pela recuperação da dignidade e da soberania nacional. Só a consolidação das estruturas estatais permitirá que o Haiti supere a  crise pela qual passa. O êxito desse processo exige o  apoio dos governos  de esquerda e dos povos latino-americanos e caribenhos, assim como a retirada programado das forças  estrangeiras do território haitiano. A superação da situação de crise que o Haiti vive exige nosso apoio tecnológico, humanitário e material.

32. O Foro de São Paulo expressa seu apoio ao processo de paz na Colômbia, onde continua a luta em busca de solução política para o conflito armado, que crie paz com justiça social e por um novo modelo econômico e social que garanta os direitos humanos e a proteção da natureza, e decide constituir uma comissão representativa dos movimentos e partidos políticos do Foro de São Paulo, para que, de comum acordo com os partidos e movimentos colombianos, visite o país e proponha uma agenda de estudo, contato e apoio com vistas a construir a unidade.

33. O Foro de São Paulo manifesta sua solidariedade com a Frente Ampla da Guatemala, como referência para a esquerda guatemalteca, e saúda a convicção de seus partidos integrantes – WINAQ, ANN e URNG – de continuar a trabalhar pela unidade da esquerda guatemalteca, na busca de alianças com forças  democráticas e progressistas. Por isso mesmo, condena o uso da força repressiva pelo governo  guatemalteco contra os setores populares.

34. O Foro de São Paulo expressa sua solidariedade com a luta do povo de Honduras, por respeito aos direitos humanos. Oferece seu total apoio à companheira Xiomara Castro De Zelaya candidata à Presidência da República de Honduras, como candidata de consenso das forças  da Resistência.

35. O Foro de São Paulo expressa seu total apoio e solidariedade com a luta do povo Saharauí em defesa de sua autodeterminação, soberania e independência nacional.

36. O Foro de São Paulo expressa seu total apoio à luta pela soberania e autodeterminação da Palestina e seu ingresso à ONU, como membro de pleno direito.

37. Opomo-nos firme e rigorosamente a qualquer intervenção armada externa na Síria e no Irã. Convocamos as forças  progressistas e de esquerda, a defender a paz naquela região.

38. Nos próximos meses, haverá várias eleições – em novembro de 2012, na Nicarágua, haverá eleições municipais; em fevereiro de 2013, haverá eleições gerais no Equador, onde o Presidente Rafael Correa está sendo apresentado para a reeleição. O Foro de São Paulo manifesta seu compromisso de solidariedade e total apoio.

39. O Foro de São Paulo convoca também para a luta em defesa da democracia no México. Uma vez mais, a direita mexicana recorreu à manipulação, pelos meios de comunicação, com divulgação de pesquisas viciosas, massiva compra de votos e outros tipos de fraudes que distorcem o resultado da eleição presidencial realizada dia 1º de julho. Tudo isso, para tentar impor na presidência um candidato divorciado dos melhores interesses do povo mexicano. O Foro de São Paulo declara que é indispensável que se investiguem a fundo todas as denúncias de fraude apresentadas pelos partidos progressistas.

40. A principal batalha dos próximos meses é a disputa eleitoral na Venezuela, marcada para 7/10/2012. A campanha iniciou-se com potentes mobilizações populares em apoio à candidatura de Chávez e ao seu programa. Todas as pesquisas de intenção de voto indicam clara vantagem de cerca de 20 pontos, a favor do candidato Hugo Chávez sobre o  candidato da  direita. A poucos meses dos comícios, a direita já dá como certa a vitória de Hugo Chávez. Por isso, a mesma direita participa do processo eleitoral, mas tentando criar condições para ignorar o resultado e o Conselho Nacional Eleitoral. Ante essa situação, o Foro de São Paulo convoca as forças  progressistas e de esquerda a apoiar a democracia venezuelana e a rechaçar as tentativas de desestabilização que surjam pela direita.

41.  O 18º Encontro do Foro de São Paulo conclui, convocando os povos a lutar contra o neoliberalismo e todas as guerras, a construir um mundo de paz, democracia e justiça social. Outro mundo é possível e nós, companheiros e companheiras, o estamos construindo: um mundo socialista.

Enviado por Acilino Ribeiro: p\Coordenação Nacional do MDDe p\ Direção Geral da UNIPOP BRASIL.