Agenda CLP dias 12, 13 e 14 de junho
11 de Junho de 2018, 17:55Esta semana, a Comissão realizará os seguintes eventos:
Reunião de Audiência Pública Ordinária, terça-feira (12/06/2017) às 10h00, no Plenário 03 – Tema: "Debate sobre os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBIO"
Reunião Deliberativa Extraordinária, terça-feira (12/06/2017) às 13h, no Plenário 12– seguida de Audiência Pública cujo tema será: "Digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica";
Reunião de Seminário, quarta-feira (13/06/2017) às 10h, no Auditório Nereu Ramos- Tema: "X Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública" e
Reunião de Audiência Pública Ordinária, quinta-feira (14/06/2017) às 10h00, no Plenário 03- Tema: "Lei do Aprendiz: Avanços e Percalços."
Para mais informações, acesse: https://bit.ly/2JfdB1L
CLP debate sobre a Crise dos Hospitais Universitários pós Lei 12.550/2011
8 de Junho de 2018, 14:55Cleia Viana/Câmara dos deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, nesta quinta-feira (07/06), no Auditório Nereu Ramos, Audiência Pública para debater sobre a Crise dos Hospitais Universitários pós Lei 12.550/2011. A audiência foi proposta por meio do Requerimento nº 187/2018-CLP, de autoria do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ). Além deste, o Requerimento nº 196/2018-CLP- da Deputada Erika Kokay (PT/DF) -“que requerer a realização de audiência para fazer um balanço da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH”.
O Diretor de Desenvolvimento de Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação, Mauro Rabelo, pontuou que um dos problemas que os alunos da universidade pública enfrentam é a dificuldade de encontrar um bom campo de prática para os estudantes.
O Diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União – TCU, Moisés Rocha Bello, relembrou a auditoria que avaliou as melhorias nos hospitais universitários produzidos pela EBSERH, em relação a equipamentos e infraestruturas. A auditoria avaliou também a substituição dos terceirizados irregulares que trabalham nos hospitais universitários.
O Coordenador-Geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior do Brasil – FASUBRA, Antonio Alves Neto, retratou a respeito do surgimento da crise financeira das universidades públicas. Na opinião de Antonio Alves, a crise é criada pelo governo, desde a década de 90 percebe-se o desmonte e o sucateamento da universidade pública.
A Professora e Representante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, relatou sobre a necessidade de fazer uma avaliação a respeito da EBSERH e sua atuação nos hospitais universitários. Para Maria de Fátima, essa avaliação não pode ser feita apenas por números e deve-se levar em consideração a gestão participativa.
A 1ª Vice-Presidente da Regional Planalto do Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES, Jacqueline Rodrigues Lima, ressaltou o processo de sucateamento, privatização e destinação de recursos públicos para a iniciativa privada o que gera todo um contexto de desmonte do sistema único de saúde.
O Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Gibran Jordão, considerou a audiência como um contraponto para os planos de saúde privada e para o modelo de gestão da EBSERH, a qual a FASUBRA vem lutando desde o governo Lula.
O Vice-Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, Arnaldo Correia de Medeiros, discorreu a respeito da missão precípua da Empresa, a qual realiza uma gestão dos hospitais universitários garantindo uma assistência de qualidade aos usuários do SUS. Além da gestão, promove a formação e qualificação dos estudantes que têm nos hospitais universitários seu campo de prática.
Preconceito e violência reduzem expectativa de vida de LGBTs, dizem participantes de seminário
7 de Junho de 2018, 15:45Cleia Viana/Câmara dos deputados
Participantes do 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional afirmam que o preconceito e a violência reduzem a expectativa de vida do grupo formado por lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), organizador do encontro, afirmou que a situação é pior por conta da omissão por parte do Estado e cobrou ações efetivas para ajudar quem escapa das estatísticas de morte violenta.
"O que é que tem de políticas públicas? Quantas pessoas transexuais, homens gays e mulheres lésbicas, ao chegarem nos abrigos, abandonados antes por suas famílias homofóbicas e sem chances de recompor esse laço familiar, são obrigadas, depois de uma vida inteira, a voltar para o armário? Isso porque os abrigos muitas vezes são religiosos e não aceitam pessoas travestis, transexuais, gays e lésbicas nesses espaços", afirma Wyllys.
Durante o seminário, a advogada Ana Brocanelo, especialista em Direito de Família, citou situações como o uso do nome social por parte da população trans, os novos arranjos familiares e as questões de herança. Ela diz que a legislação brasileira está atrasada em vários pontos.
"A partir do momento em que aquilo não vem escrito, que não está claro dentro da nossa legislação que é permitido e que a gente ainda encontra entraves, a gente é obrigado a entrar com um processo judicial, ir a tribunais, chegar até STJ, STF pra que a gente consiga valer os direitos."
Para Fernando Ferry, diretor-geral do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, unidade de referência no tratamento da Aids, uma população que é discriminada a vida inteira muitas vezes continua sem acolhimento na rede pública de saúde, por falta de preparo dos profissionais.
"As pessoas chegam, já são marginalizadas, discriminadas, elas são vítimas de chacota, em geral não têm uma rede de proteção."
Críticas ao conservadorismo
Além da falta de políticas públicas, muitos parlamentares que participaram do seminário LGBT criticaram o conservadorismo de parte da Câmara dos Deputados e denunciaram um movimento para impedir que discussões sobre questões de gênero sejam realizadas no Parlamento.
Representantes da sociedade civil deram exemplos de iniciativas não-governamentais para a população LGBT e convocaram esse grupo para escolher, nas eleições de outubro, representantes comprometidos com as demandas do segmento.
Edição – Ana Chalub
Agenda CLP dias 5, 6 e 7 de junho
4 de Junho de 2018, 16:25Esta semana, a Comissão realizará os seguintes eventos:
- Reunião de Audiência Pública Ordinária, terça-feira (05/06/2017) às 14h30, no Plenário 14 – Tema: "Debate sobre a Violência do Estado contra Jovens Pobres e Negros, à Luz do Documentário "Nossos Mortos têm Voz";
- Reunião de Seminário, da Comissão de Legislação Participativa, com a participação da Comissão de Cultura, de Direitos Humanos e Minorais, de Educação e de Seguridade Social e Família, quarta-feira (06/06/2017) às 09h, no Auditório Nereu Ramos – Tema: "O tempo de nossas vidas - Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT";
- Lançamento da publicação "Memórias Trabalhistas - Luís Carlos Prestes", quarta-feira (06/06/2017) às 16h, no Salão Verde e
- Reunião de Audiência Pública Ordinária, quinta-feira (07/06/2017) às 09h30, no Auditório Nereu Ramos- Tema: "Debate sobre a Crise dos Hospitais Universitários pós Lei 12.550/2011".
Para mais informações, acesse: https://bit.ly/2JfdB1L
CLP realiza Décima Reunião Ordinária
29 de Maio de 2018, 16:30Sob a Presidência do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), a Comissão realizou na tarde de terça-feira, 29 de maio, a sua Décima Reunião Ordinária. Na ocasião, a Comissão aprovou dois requerimentos. São eles: Requerimento nº 205/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02)"; Requerimento nº 206/18- da Sr. Erika Kokay- que “requer a realização de audiência pública para discutir os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO) ”.
Além dos Requerimentos aprovados, a Comissão também aprovou duas sugestões. A Sugestão nº 109/17 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A- que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão e diminuição do consumo de água nas repartições públicas". A Deputada Flávia Morais (PDT/GO) justificou seu voto favorável a sugestão: “incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais é matéria prioritária."
A outra Sugestão aprovada foi a sugestão nº 143/18 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para inclusão de cursos de qualificação profissional no PRONATEC". Na ausência do relator da sugestão, a Deputada Flávia Morais fez a leitura do voto: "O objetivo é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no País, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público”.
CLP DEBATE POLÍTICA DE REMOÇÃO DE MORADORES DE COMUNIDADES EM ÁREA DA UNIÃO
25 de Maio de 2018, 17:55Cleia Viana/Câmara dos deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, nesta quinta-feira (24/05), no Anexo II, Audiência Pública para debater sobre a política de remoção de moradores de comunidades em área da União. A audiência foi proposta por meio do Requerimento nº 193/2018-CLP, de autoria do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
A Representante da Comunidade Vila Hípica – RJ, Maria Haydée Alves da Silva Teruz, solicitou um tratamento digno na retirada dos habitantes. “Não temos direito a nada, cortaram a energia e temos idosos entre os moradores. Estamos lutando para que alguém socorra a gente! ”, suplicou Maria Haydée.
A Representante da Comunidade Sonda - Maracajás/RJ, Edivalma Souza da Cunha, lamentou a ausência da Aeronáutica na audiência e propôs reunião com os representantes da Aeronáutica de Brasília para aproveitar a sua estada na Capital.
A Representante da Comunidade do Horto/RJ, Emília Maria de Souza, pontuou os objetivos do projeto de regularização fundiária de 2011. Quais sejam: Cadastramento Socioeconômico e Habitacional, Topografia Cadastral, Diagnóstico Físico Ambiental, Plano de Intervenção Urbanística, Registro Imobiliário da União, Elaboração dos Títulos e Banco de Dados.
O Representante da Comunidade de Araçatiba/RJ Marcello Claudio Nunes Deodoro, contou sobre a remoção das pessoas que vivem em Araçatiba. São sessenta famílias que precisam de moradia e as suas casas são o único bem que possuem. Marcello Claudio informou também sobre um novo processo para derrubar casas.
A Advogada Popular e Auditora da Controladoria-Geral da União (CGU), representando as Brigadas Populares, Anjuli Tostes, relatou o que acontece em São Sebastião (DF). Nessa região, existe concessão de parcelamento urbano, para o Condomínio de Luxo Aldeias do Cerrado e ao lado vivem 12 famílias carentes que recebem demolição da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS). Ela se mostrou insatisfeita: existe lei para rico e para o pobre não existe.
O Coordenador-Geral do Instituto Chico Mendes, Paulo Russo, referiu-se à situação do Parque da Vila Hípica que teve corte de energia e retirada dos postes devido a modernização, através de eletricidade subterrânea.
O Diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio - DECIP/SPU, Antônio Roberto Ferreira, exaltou a importância da audiência para provocar meios de resolução do problema da retirada de pessoas de áreas da União, inclusive a Secretaria já destina áreas aos movimentos sociais. “Só na Região Norte, nós repassamos 380 mil metros quadrados de área para as organizações que lutam pela moradia”, ressaltou Antônio Ferreira.
O Relator do Requerimento nº 193/2018, Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), pediu que seja observado o princípio da dignidade humana, prescrito na Constituição Federal , acima de qualquer parecer. O Deputado irá buscar alternativas para minorar ou resolver os problemas dos moradores de comunidades em áreas de União.
O Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) queixou- se de nossa República, que não olha para o mais fraco. Para ele, a máquina pública é insensível e há o interesse de classe, como exemplo do Jardim Botânico onde os moradores ricos permanecem, mas os pobres não. Durante seu discurso, ele apresentou dados que refletem a disparidade social, ou seja, no Brasil temos 6,1 milhões de pessoas sem casas e 7,9 milhões de casas ociosas.
Reuniões da CLP no dia 23 de maio
24 de Maio de 2018, 17:10Alexandre Abreu/Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou nesta manhã de quarta-feira, 23 de maio, Reunião de Trabalho para encaminhar as Sugestões das Organizações Civis Organizadas. Essas sugestões foram apresentadas na Mesa-Redonda realizada pela Comissão na primeira semana deste mês. O Presidente Pompeo de Mattos (PDT/RS) orientou os trabalhos com ações administrativo-legislativas, como a designação de relatorias no âmbito da CLP, e gestões para designações de relatorias em outras Comissões.
Sob a Presidência do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), a Comissão realizou na tarde de quarta-feira, 23 de maio, a sua Oitava Reunião Ordinária. Na ocasião a Comissão aprovou três requerimentos para a realização de audiências públicas relativas à situação dos trabalhadores e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); dos problemas vivenciados pelas pessoas portadoras de gagueira; e da violência do Estado contra jovens pobres e negros da Baixada Fluminense.
A CLP, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), realizou ainda nesta tarde Audiência Pública para debater o tema: Carcinoma Hepatocelular – CHC. A audiência foi proposta por meio do Requerimentos nº 188/2018-CLP e 674/2018-CSSF, de autoria da deputada Flavia Morais (PDT-GO).
O Carcinoma Hepatocelular é um tumor agressivo que leva o paciente à morte rapidamente, logo após o início dos sintomas. É a terceira maior causa de morte por câncer no mundo. Os principais fatores de risco para CHC são as infecções pelos vírus das hepatites B (HBV) e C (HCV); cirrose relacionada ao consumo excessivo de álcool e a esteatose hepática não alcoólica. A esteatose consiste em um acúmulo prejudicial de gordura no fígado. Por ser uma doença silenciosa, o diagnóstico de CHC é tardio e, em muitos casos, o tratamento apresenta resultados limitados.
O CHC é uma doença agressiva e as opções de tratamento disponíveis, para as fases mais avançadas, não possibilitam a cura. A Deputada Flávia Morais defende a prevenção e o diagnóstico precoce como essenciais para combatê-lo.
Debateram a respeito do tema, os senhores: Paulo Bittencourt, Presidente da Sociedade Brasileira de Hepatologia; Sandro José Martins, Coordenador-Geral de Atenção Especializada - Ministério da Saúde; Lucianno Santos, Diretor da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); Carlos Norberto Varaldo, Presidente do Grupo Otimismo; Luciana Holtz de Camargo Barros, Presidente e Diretora Executiva do Instituto Oncoguia.
Audiência Pública sobre a política de remoção de moradores de comunidade em área da União
22 de Maio de 2018, 16:50
Audiência Pública para debater sobre Carcinoma Hepatocelular - CHC
22 de Maio de 2018, 14:55
CLP realizou reunião da Eleição para o cargo de Terceiro Vice-Presidente
17 de Maio de 2018, 15:25
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, nesta quarta-feira, dia 16 de maio, no Plenário 15, a reunião da Eleição para o cargo de Terceiro Vice-Presidente. O Deputado Eros Biondini (PROS/MG) foi eleito Terceiro Vice-Presidente.
A Comissão ainda aprovou requerimento para realização de Audiência Pública alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, com o tema: “LEI DO APRENDIZ: Avanços e Percalços”. Segundo o autor da matéria, Deputado Pompeo de Mattos, a audiência destina-se à divulgação do debate sobre as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho, levantando problemas, propostas e soluções relacionadas à Aprendizagem Profissional.
Seminário de Vereadores - Informações Institucionais
16 de Maio de 2018, 18:30Alexandre Abreu/Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, nesta quarta-feira (16/05), no Auditório Freitas Nobre, Seminário de Vereadores - Informações Institucionais para debater temas e legislações pertinentes ao acompanhamento do trabalho dos Vereadores em relação ao Poder Público Municipal.
O Presidente da Comissão, Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), fez uma breve exposição sobre os trabalhos da CLP que objetiva aumentar a participação da sociedade civil na esfera política local.
O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, José Francisco Seabra Mendes Júnior, explanou a respeito das funções dos Vereadores na legislação e fiscalização do exercício do poder Executivo Municipal.
Durante seu discurso, José Francisco Seabra, sugeriu o fortalecimento do controle interno. Para ele, o controle interno é o melhor parceiro do gestor público e ajusta os rumos orçamentários da administração pública.
O ex-Subchefe da Casa Civil e ex-Secretário de Justiça, Trabalho e Ação Social, do Estado do Mato Grosso do Sul, Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), aconselhou os participantes a tomar cuidado com as eleições, no sentido de que os eleitores escolham melhor os representantes. Dagoberto criticou a conjuntura política brasileira relativa à reforma trabalhista e previdenciária, além da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
O Diretor Jurídico da Associação Gaúcha Municipalista e ex-Procurador-Geral Adjunto do Município de Porto Alegre/RS, Senhor Lieverson Perin, salientou a respeito da fiscalização dos gestores: “quando se fala em Tribunal de Contas, quem responde é o gestor”. De acordo com Lieverson a punição é para aqueles que efetivamente praticam atos contrários a administração pública.
O Deputado Julião Amin (PDT/MA) convidou os participantes para uma audiência pública sobre a Prestação de Contas e fez observação a respeito da prisão do Deputado Paulo Maluf (PP/SP). Para Julião Amin, quando Maluf foi preso por lavagem de dinheiro, ele foi considerado culpado e questionou a respeito dos envolvidos estarem soltos.
Comissão de Legislação Participativa realizou sua quinta Reunião Deliberativa da Sessão Legislativa de 2018
15 de Maio de 2018, 18:05Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (15/05), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou cinco requerimentos. São eles: Requerimento nº 196/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para fazer um balanço da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH"; Requerimento nº 197/18 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a participação da Comissão de Legislação Participativa - CLP, em conjunto com a Liderança do PDT na Casa, no lançamento da publicação "Memórias Trabalhistas - Luís Carlos Prestes"; Requerimento nº 198/18 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em conjunto com a Comissão de Participação Popular daquela Casa Legislativa, para discussão sobre a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e propostas que evitem o fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa"; Requerimento nº 199/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da Sociedade Civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP perante a sociedade Civil Organizada" e Requerimento nº 200/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as violações de direitos previdenciários de jovens, adolescentes e pessoas com deficiência contratados como aprendizes".
Além dos Requerimentos aprovados, a Comissão também aprovou duas sugestões. A Sugestão nº 23/11–da Associação Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil (ATENAB) - que "sugere a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.959/2010, que 'dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista''. A Deputada Erika Kokay (PT/DF) justificou seu voto favorável à sugestão: “A matéria contida na Sugestão em análise é meritória porque propõe alterações no Projeto de Lei nº 6.959, de 2010, de autoria dessa Comissão, que já está em discussão nessa Casa, melhorando, de forma significativa, seu conteúdo. ” A Deputada ainda falou sobre a importância de alterar o termo “naturista” por “naturalista” para evitar distorções no conceito dessa profissão. Tendo em vista que, muitas vezes, palavra “naturismo” é utilizada também para designar um estilo de vida.
A outra Sugestão aprovada foi a nº 150/18 - do ONG - SOS Segurança dá Vida - que "sugere a realização do X Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública". O Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) justificou em seu voto a necessidade de que a Comissão: “promova um amplo debate a respeito do tema em comento, para que todas as dúvidas, inquietações e aspirações das Guardas Municipais sejam esclarecidas”.
O Presidente da Comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) aproveitou para convidar os presentes para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 16 de maio.
CLP realizará Seminário de Vereadores
14 de Maio de 2018, 17:49
Nos dias 16 e 17 de maio de 2018, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizará Seminário de Vereadores - Informações Institucionais. O Seminário foi proposto por meio do Requerimento nº 192 de 2018, de autoria dos deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Julião Amin (PDT/MA).
O Seminário objetiva debater temas e legislações pertinentes ao acompanhamento do trabalho dos Vereadores em relação ao Poder Público Municipal. Ademais, intenta-se divulgar as formas de participação da Sociedade Civil na elaboração dos projetos de lei e estimular a criação de Comissões de Legislação Participativa nas Câmaras Municipais.
Em 16 de maio, às 14h30, no Auditório Freitas Nobre, foram convidados para o debate os Senhores: José Francisco Seabra Mendes Júnior, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), ex-Subchefe da Casa Civil e ex- Secretário de Justiça, Trabalho e Ação Social, do Estado do Mato Grosso do Sul e Lieverson Perin, Diretor Jurídico da Associação Gaúcha Municipalista e ex-Procurador-Geral Adjunto do Município de Porto Alegre/RS.
Para dar continuidade ao debate sobre o Seminário, no dia 17 de maio, às 9h, no Anexo II, foram convidados para o debate os Senhores: Gilson Conzatti, Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB); Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Professor de Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Rafael Moreira Mota, Advogado.
Mesa- Redonda
4 de Maio de 2018, 15:55
Em 9 de maio de 2018, às 15h, no Anexo II será realizada Mesa -Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada, iniciativa da Comissão de Legislação Participativa – CLP. O objetivo da Mesa- Redonda é elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2018.
A Comissão de Legislação Participativa é a Comissão Permanente da Câmara dos Deputados que regimentalmente está apta a receber sugestões de iniciativa legislativa, apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas. A CLP é um fórum por meio do qual a Sociedade Civil poderá intervir no sistema de produção das normas e no processo legislativo da Casa.
Assim, por meio da Mesa-Redonda com os representantes das entidades sociais, este Colegiado poderá ouvir demandas, receber propostas e sugestões que orientem os trabalhos legislativos da Comissão.
