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Resoluções do 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná

13 de Abril de 2013, 21:00 , por Paraná Blogs - 66 comentários | 5 people following this article.
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Resoluções do 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná

Os participantes do 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná, #2ParanáBlogs, realizado entre os dias 12 e 14 de abril de 2013, na sede da APP-Sindicato, av. Iguaçu, 800, Curitiba-PR, entendem que o acesso à informação e aos meios de comunicação são direitos fundamentais para o exercício da cidadania, sendo condições essenciais para a realização plena da democracia.

Assim, afirmam a defesa da liberdade de expressão e da democratização dos meios de comunicação como princípios essenciais.

Tendo em vista os inúmeros processos judiciais movidos contra blogueiros e ativistas das redes sociais em todo o Brasil, com condenações e aplicação de multas e indenizações abusivas, que na prática resultam em censura à livre divulgação de ideias na Internet, o 2º Paraná Blogs expressa sua solidariedade aos comunicadores atingidos, bem como seu profundo repúdio às decisões judiciais que não respeitam o preceito constitucional fundamental da livre expressão de ideias e pensamentos através de qualquer meio, em especial a Internet.

Além disso, o 2º Paraná Blogs expressa seu apoio e firme defesa dos seguintes pontos:

  • Aprovação pelo Congresso Nacional do Marco Civil da Internet, por meio do Projeto de Lei 2126/2011, que garanta princípios como a neutralidade da rede com possibilidade de regulamentação das exceções apenas da presidência da República e a não retirada de conteúdos sem decisão judicial, inclusive das questões relativas ao direito autoral;

  • Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.653/2012 que anistia blogueiros e ativistas virtuais, de autoria do deputado João Arruda (PMDB/PR) em função de multas eleitorais aplicadas nas últimas eleições;

  • Priorizar a utilização de recursos públicos de publicidade para fomentar a comunicação popular e alternativa, promovendo a pluralidade e a diversidade por meio da desconcentração dos recursos públicos destinados ao oligopólio midiático;

  • Tratar a informação e o acesso aos meios de comunicação como direitos fundamentais da cidadania, a serem garantidos por meio de políticas públicas efetivas;

  • Marco regulatório das comunicações (Lei de Meios), que garanta, entre outros princípios: o fim do monopólio e dos oligopólios no setor de comunicação; pluralidade e definição de critérios sociais para as concessões públicas de rádio e TV; fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação; proibição à divulgação de conteúdos de cunho racista, homofóbico, ou que estimulem, de qualquer forma, a violência, a segregação, a discriminação de classe e de gênero, a intolerância religiosa, cultural e política, o abuso infantil e a falta de ética na divulgação de propagandas comerciais; e o fim de propagandas comerciais dirigidas para crianças;

  • Manutenção da classificação indicativa de programas de TV e rádio, estabelecida pelo Ministério da Justiça, em repúdio à ADIn interposta pelo PTB que pretende acabar com essa importante política pública.

 

O 2º Paraná Blogs, com o intuito de atingir os objetivos acima relacionados, decide:

  • Constituir um Comitê Pró-Associação de Blogueiros e Ativistas em Rede do Paraná, com o objetivo de elaborar, aprovar e constituir a referida Associação, que terá como objetivos principais: a defesa política e jurídica de blogueiros perseguidos; promoção de atividades políticas e culturais para fomentar os objetivos da associação, entre outros;

  • Divulgar, apoiar e contribuir efetivamente para a constituição do Fundo Nacional de Apoio Jurídico aos blogueir@s penalizados por condenações judiciais.

  • Convidar organizações populares, sindicatos, associações, centrais sindicais, rádios e TVs comunitárias e universitárias e demais entidades da sociedade civil a articular ações com a finalidade de desenvolver os meios de comunicação popular, com produção própria de conteúdo e pauta, como necessário contraponto à hegemonia exercida pelas redes comerciais;

  • Reivindicar que as rádios e TVs comunitárias, universitárias e populares tenham acesso garantido, inclusive com subsídios, à tecnologia digital para produção e transmissão;

  • Recomendar a inclusão da AblogPE na Comissão Organizadora Nacional do #4BlogProg;

  • Criação da sessão paranaense do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação;

  • Trabalhar pela realização de encontro unificado dos blogueiros, comunicadores populares e sindicais;

  • Apoiar e criar estratégias de divulgação do Blogoosfero, plataforma nacional em software livre, para a construção dos blogs;

  • Divulgar para todos os blogueiros e meios de comunicação do Brasil a existência do PL 4.653/2012 de anistia das multas dos blogueiros, como forma de fortalecer o movimento pela aprovação do projeto;

  • Convidar que todos participem do “dia sem Globo”, que ocorrerá no dia 21 de abril de 2013;

  • Convocar a participação de todos os movimentos e ativistas para as manifestações no próximo dia 1º de maio pela democratização das comunicações;

  • Convocar todos para participarem da XXI Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, de 13 a 15 de junho de 2013, em Foz do Iguaçu/PR;

  • Realizar o #3ParanáBlogs em 2015, em data e cidade a ser decidida pela Comissão Organizadora formada na presente data, com atividades diversas como oficinas e seminários, nas várias regiões do Estado, até a realização do evento.

Curitiba, 14 de abril de 2013.


66 comentários

  • C688873886077f9eca76a7f7bb19a6fc?only path=false&size=50&d=404Bete Vieira(usuário não autenticado)
    14 de Abril de 2013, 17:00

    Congratulações

    Parabéns pelo evento e pelas resoluções!
    A ideia de criar um texto uniforme sobre a Lei de Meios para nós blogueiros divulgarmos é ótima.[creio que foi na fala do Azenha...]


  • 153e360cdcf543c9a5b25eb59b21725a?only path=false&size=50&d=404Cibele Bueno(usuário não autenticado)
    14 de Abril de 2013, 17:52

    Congratulações

    Parabéns, o evento foi excelente, ótimos debates, organização muito boa.
    A luta continua.


  • 469a6136780323e248aa04928ff06292?only path=false&size=50&d=404Eliane Clara Pepino(usuário não autenticado)
    14 de Abril de 2013, 20:51

    Parabezizações

    Aproveitar publicamente para este espaço o nosso reconhecimento de um intenso e proveitoso momento que o Futuro Está e em nome de outros blogs que participamos pois logo percebemos que em pouco de um ano o quanto cresceram.Podem contar conosco para novas divulgações além deste momento que absorvemos informações,discussões e proposta da BLOGOSFERA.Um abraço á todos e obrigada pela acolhida,pois aqui apesar do nosso anonimato fomos tratamos tão igual aos demais,isso chamo de JUSTIÇA!!!


  • E44ddd9f39814fa22b71b2a0136f9047?only path=false&size=50&d=404Jaime Manoel Corrêa Pereira(usuário não autenticado)
    15 de Abril de 2013, 5:55

    Cristofobia

    "proibição à divulgação de conteúdos de cunho racista, homofóbico e cristofóbico". O ranço do preconceito e intolerância contra cristãos estas aumentando no face de uma maneira violente e agressiva. Se desejamos respeito precisamos respeitar os outros.


  • Dbc8cd79e1747ec9c16f974fc766760d?only path=false&size=50&d=wavatarjuarez nicolino de assis.
    15 de Agosto de 2014, 13:06

    Parabenizar.

    aproveito este espaço para parabenizar os blogueiros guerreiros do meu Estado. que: com criatividade, e persistência enfrentam obstáculos, mesmo perseguidos não jogam a toalha. ESTAMOS JUNTOS.


  • Dbc8cd79e1747ec9c16f974fc766760d?only path=false&size=50&d=wavatarjuarez nicolino de assis.
    15 de Agosto de 2014, 13:07

    NOVO SITE.

    WWW.IMPAKTOPENITENCIARIO.COM.BR


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