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April 3, 2011 21:00 , par Inconnu - | 2 people following this article.
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Em tempos de espionagem, guru do software livre reitera filosofia em nome da liberdade

September 30, 2013 10:18, par Inconnu - 0Pas de commentaire

Jornal GGN – Considerado um dos “gurus” do software livre, o desenvolvedor e ativista Richard Stallman publicou artigo na revista Wired no qual reitera o uso de plataformas livres como forma de escapar das violações cometidas contra as liberdades individuais por meio das práticas de espionagens recentemente tornadas públicas. Para Stallman, que também é presidente da Free Software Foundation, o uso de software livre não apenas estimula a cooperação entre pessoas, mas garante liberdade, democracia e soberania. “Se os usuários não controlam o programa, o programa controla os usuários.”

Em seu artigo, Stallman lembra dos primeiros passos dados para o desenvolvimento do sistema operacional de software livre GNU, em 1984, que atualmente é usado por dezenas de milhões de computadores por meio do sistema operacional Linux - a distribuição Ubuntu é uma das que tiveram maior sucesso de público. No artigo, Stallman comenta as diferenças básicas entre “software livre” e “programas proprietários”. Explica, por exemplo, que o “livre” da plataforma que defende está relacionado à liberdade, e não à gratuidade, como muitos pensam.

Enquanto o software livre tem seu código-fonte aberto, de modo que os próprios usuários podem fazer ajustes e melhorias – que posteriormente podem ser compartilhadas na rede para outros usuários –, os programas proprietários não podem ser alterados. Isso faz com que os usuários precisem se adaptar às rotinas dos programas, e não o oposto. O ativista lembra, ainda, que quando um software é aberto, ele é controlado conjuntamente pelos usuários livres da rede, e não por uma empresa ou organização.

'Programas proprietários são um jugo'

“Com o software proprietário, há sempre alguma entidade, o 'dono' do programa, que o controla e, por meio dele, exerce poder sobre seus usuários. Um programa proprietário é um jugo, um instrumento de poder injusto. Em casos extremos (embora esse extremo tornou-se generalizado) ,programas proprietários são projetados para espionar os usuários, restringi-los, censurá-los e abusar deles”, afirma Stallman, que cita exemplos entre as grandes organizações com forte presença de mercado, como a Apple e seu sistema operacional iOS, entre outros. “Por exemplo, o sistema operacional da Apple iThings faz tudo isso. Janelas, firmware do telefone móvel, e Google Chrome para Windows incluem um backdoor (porta de entrada pelos fundos) universal que permite a companhia alterar o programa remotamente, sem pedir permissão. O Amazon Kindle tem uma porta traseira que pode apagar livros”, diz.

Stallman, que com seu ativismo já enfrentou as tentativas de monopólio de grandes organizações, reafirma algumas das denúncias levadas a público após os vazamentos do ex-agente da NSA, Edward Snowden. Ele diz que o uso de plataformas “proprietárias” é um dos meios de um país perder soberania, e do próprio usuário. “De acordo com a Bloomberg, a Microsoft mostra os bugs (erros) do Windows para a NSA antes de corrigi-los. Não sabemos se a Apple faz o mesmo, mas está sob a mesma pressão do governo dos EUA como a Microsoft. Para um governo, o uso desse software coloca em risco a segurança nacional”.

Por fim, o ativista defende o uso exclusivo de software livre em escolas, principalmente nas públicas. Para ele, como elemento importante para a sociedade, a escola deveria repassar aos estudantes o espírito de cooperação e “valores democráticos e o hábito de ajudar as pessoas”, sob risco de contradizer sua “missão social”. “Escolas – e todas as atividades educacionais – influenciam o futuro da sociedade por meio do que ensinam. Assim, as escolas devem ensinar exclusivamente software livre, para transmitir os valores democráticos e o hábito de ajudar outras pessoas - sem falar que ajuda a formar uma futura geração de programadores profissionais. Ensinar o uso de um programa não proprietário é implantar a dependência de seu dono, o que contradiz a missão social da escola”, afirma.

Leia o artigo completo de Richard Stallman, na revista Wired (em inglês).

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América Latina já tem alternativa LIVRE às redes digitais privadas e proprietárias

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O Atual Modelo Energético Brasileiro

September 30, 2013 9:55, par Inconnu - 0Pas de commentaire

Por Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do MAB

O conceito de Modelo Energético tem significados diferentes para atores situados em polos antagônicos. Para nós, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), "modelo" significa a Política Energética necessária ao desenvolvimento das forças produtivas que sirva ao conjunto da nação, com respeito ao meio ambiente e à soberania nacional. No entanto, para os setores que controlam a energia no Brasil, Modelo Energético refere-se às fontes/matrizes de produção da energia, porque esses setores já têm clara a finalidade da energia: responder à demanda do mercado, à voracidade das grandes corporações que controlam a indústria de eletricidade, à indústria eletrointensiva e no aumento da produtividade a qualquer preço.

É inegável que a energia é a locomotiva do desenvolvimento das forças produtivas e que o resto é vagão. Sua importância estratégica está relacionada à produção de valor na sociedade capitalista. Na sociedade atual, a energia é central para reprodução do capital, pois é utilizada como forma de acelerar a produtividade do trabalho dos trabalhadores.

Há concordância que a energia é necessária na geração da riqueza, que a cadeia produtiva de energia cria empregos e que a energia possibilita o bem estar das pessoas. Também é evidente que a produção de energia pressupõe fontes para a sua geração e que hoje, nas atuais condições de produção, a hidro tem sido a tecnologia “mais eficiente” quando comparada com as demais fontes de produção de eletricidade. Ao ressaltar esses argumentos, no entanto, aqueles que controlam o setor omitem para quê e para quem ele é planejado.

O atual modelo energético, de padrão e herança autoritária, tecnocrática e neoliberal está a serviço das corporações transnacionais e seu modelo de desenvolvimento. O bem público serve aos interesses de uma minoria, com predomínio do setor financeiro e seus mecanismos. Esse modelo afeta enormemente as populações, na cidade e no campo, além de precarizar o trabalho no setor (terceirização), utilizar os trabalhadores das obras na condição de semiescravidão, repassar toda conta às residências e produzir impactos socioambientais no nível local, regional e até internacional.

A energia é vista como mercadoria e não como bem público. Assim se produzem graves injustiças. Essa lógica, que persiste na geração, transmissão e distribuição da energia, não se preocupa com a sustentabilidade social e ambiental, apenas com o "progresso" econômico medido pelo rendimento final e fantasiado na renda per capita que esconde quem se apropria da riqueza. Mais: a atual política energética, em nome do desenvolvimento, avança sobre um patrimônio que pertence também às futuras gerações, pois exportar nossos recursos a países ricos é eticamente um assalto às novas gerações.
Atualmente, quem controla a energia é o capital internacional especulativo, são transnacionais que controlam o setor elétrico nacional e se apropriam dos resultados. Corporações mundiais como a Suez Tractebel, AES, Odebrecht, Queiroz Galvão, Iberdrola, Vale, Alcoa, Billiton, Alstom, Siemens, etc. Este controle veio a partir das privatizações dos anos 90 e segue nos dias atuais. Atualmente, até mesmo as estatais estão nas mãos do capital privado: 60% da Eletrobrás; 80% da CEMIG; 65% da Cesp.

As estruturas de Estado estão capturadas pelas empresas privadas. As agências reguladoras, Ministério de Minas e Energia, Empresa de planejamento e até as estatais estão à serviço dos empresários. Foram criadas várias leis e estruturas de Estado que tentam despolitizar o debate da energia, como se fossem questões “técnicas e neutras”. A ANEEL, agência reguladora de finalidade e comportamento questionáveis, é parte de uma estratégia e instrumento para servir aos empresários. É o centro onde se legaliza o modelo.

O BNDES é o principal financiador das usinas, repassando dinheiro público para as transnacionais, enquanto que estatais são proibidas de ter a maioria das ações nas usinas. Dessa forma, as estruturas de Estado se comportam contra os interesses sociais.

A mercantilização da energia, através do modelo privado, transformou a energia no principal negócio dos setores privados. Foi implementado um sistema de tarifas que simula uma falsa concorrência. As tarifas foram internacionalizadas, os preços da eletricidade brasileira passaram a ser vinculados ao custo da energia térmica. Nossas tarifas foram elevadas a patamares internacionais, longe da realidade dos custos de produção de nosso país. Atualmente a energia no Brasil é 25% mais cara que na França, onde 76% da matriz é nuclear, ou seja, com custo de produção muito mais alto.

A venda da energia elétrica se transformou no principal negócio deste setor, porque agora o lucro dos empresários que controlam a energia não vem só da exploração dos eletricitários, mas de 60 milhões de residenciais. As residências pagam a conta. Enquanto isso, os grandes consumidores (livres) recebem energia barata, para produzir eletrointensivos e exportar, sem pagar imposto algum, porque são isentos pela lei Kandir. Para mudar o modelo, é necessário mudar o sistema de tarifas.

Os trabalhadores do setor são altamente produtivos e explorados. Para se ter uma ideia, os trabalhadores da AES Tietê produziram em 2012, cerca de R$ 2,3 milhões de lucro/trabalhador.

Está em curso uma intensificação da exploração sobre os eletricitários. As empresas privadas e estatais estão buscando rebaixar os ganhos dos trabalhadores aos patamares mais baixos mundialmente. Está ocorrendo um intenso processo de reestruturação do trabalho para aumentar a produtividade, através de demissões, terceirizações, precarizações e aumento de jornada, além da incorporação de novas tecnologias que aceleram a obsolescência programada. Isso reflete diretamente na qualidade dos serviços de energia.

A riqueza extraordinária gerada na energia, nas diferentes áreas, não tem sido revertida em benefício prioritário ao povo brasileiro. O que constatamos são remessas cada vez maiores de lucro aos acionistas, enquanto o serviço púbico e a situação dos trabalhadores se deteriora cada vez mais. Os lucros são extraordinários e tudo é enviado através de remessas de dividendos (100%). A AES Tietê tem lucro médio de 43,5%. Cinco empresas (AES Eletropaulo e Tietê, Suez Tractebel, Cemig e CPFL) tiveram, nos últimos 7 anos, lucro total de R$ 45,7 bi e remeteram R$ 40,7 bi a seus acionistas.

Os rios são o território mais desejado e disputado pelas transnacionais que controlam a indústria de eletricidade. Como a energia hídrica é a tecnologia mais rentável comparada às demais fontes, aumenta a disputa mundial para controlar os melhores locais e extrair os excedentes. Nosso território é foco de disputa internacional do capital, pois concentra as principais reservas estratégicas de “base elevada de produtividade natural”. O Brasil possui as maiores e melhores reservas de rios e água para geração de eletricidade, 260 mil MW de potência, dos quais só 30% foram utilizados até agora. A América Latina tem potencial de 730 mil MW.

Entendemos que o problema central na energia é a política energética. O modelo energético. Não queremos discutir somente a matriz, apesar de sua importância. Atuar na política energética pressupõe incidir decisivamente no planejamento, na organização e controle da produção e distribuição da energia, da riqueza gerada e no controle sobre as reservas estratégicas de energia de base de elevada produtividade natural.

O Lema do Encontro Nacional do MAB, “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, representa a síntese do projeto que defendemos para a energia.

Fonte: O atual Modelo Energético Brasileiro



O Atual Modelo Energético Brasileiro

September 30, 2013 9:55, par Inconnu - 0Pas de commentaire

Por Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do MAB

O conceito de Modelo Energético tem significados diferentes para atores situados em polos antagônicos. Para nós, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), "modelo" significa a Política Energética necessária ao desenvolvimento das forças produtivas que sirva ao conjunto da nação, com respeito ao meio ambiente e à soberania nacional. No entanto, para os setores que controlam a energia no Brasil, Modelo Energético refere-se às fontes/matrizes de produção da energia, porque esses setores já têm clara a finalidade da energia: responder à demanda do mercado, à voracidade das grandes corporações que controlam a indústria de eletricidade, à indústria eletrointensiva e no aumento da produtividade a qualquer preço.

É inegável que a energia é a locomotiva do desenvolvimento das forças produtivas e que o resto é vagão. Sua importância estratégica está relacionada à produção de valor na sociedade capitalista. Na sociedade atual, a energia é central para reprodução do capital, pois é utilizada como forma de acelerar a produtividade do trabalho dos trabalhadores.

Há concordância que a energia é necessária na geração da riqueza, que a cadeia produtiva de energia cria empregos e que a energia possibilita o bem estar das pessoas. Também é evidente que a produção de energia pressupõe fontes para a sua geração e que hoje, nas atuais condições de produção, a hidro tem sido a tecnologia “mais eficiente” quando comparada com as demais fontes de produção de eletricidade. Ao ressaltar esses argumentos, no entanto, aqueles que controlam o setor omitem para quê e para quem ele é planejado.

O atual modelo energético, de padrão e herança autoritária, tecnocrática e neoliberal está a serviço das corporações transnacionais e seu modelo de desenvolvimento. O bem público serve aos interesses de uma minoria, com predomínio do setor financeiro e seus mecanismos. Esse modelo afeta enormemente as populações, na cidade e no campo, além de precarizar o trabalho no setor (terceirização), utilizar os trabalhadores das obras na condição de semiescravidão, repassar toda conta às residências e produzir impactos socioambientais no nível local, regional e até internacional.

A energia é vista como mercadoria e não como bem público. Assim se produzem graves injustiças. Essa lógica, que persiste na geração, transmissão e distribuição da energia, não se preocupa com a sustentabilidade social e ambiental, apenas com o "progresso" econômico medido pelo rendimento final e fantasiado na renda per capita que esconde quem se apropria da riqueza. Mais: a atual política energética, em nome do desenvolvimento, avança sobre um patrimônio que pertence também às futuras gerações, pois exportar nossos recursos a países ricos é eticamente um assalto às novas gerações.
Atualmente, quem controla a energia é o capital internacional especulativo, são transnacionais que controlam o setor elétrico nacional e se apropriam dos resultados. Corporações mundiais como a Suez Tractebel, AES, Odebrecht, Queiroz Galvão, Iberdrola, Vale, Alcoa, Billiton, Alstom, Siemens, etc. Este controle veio a partir das privatizações dos anos 90 e segue nos dias atuais. Atualmente, até mesmo as estatais estão nas mãos do capital privado: 60% da Eletrobrás; 80% da CEMIG; 65% da Cesp.

As estruturas de Estado estão capturadas pelas empresas privadas. As agências reguladoras, Ministério de Minas e Energia, Empresa de planejamento e até as estatais estão à serviço dos empresários. Foram criadas várias leis e estruturas de Estado que tentam despolitizar o debate da energia, como se fossem questões “técnicas e neutras”. A ANEEL, agência reguladora de finalidade e comportamento questionáveis, é parte de uma estratégia e instrumento para servir aos empresários. É o centro onde se legaliza o modelo.

O BNDES é o principal financiador das usinas, repassando dinheiro público para as transnacionais, enquanto que estatais são proibidas de ter a maioria das ações nas usinas. Dessa forma, as estruturas de Estado se comportam contra os interesses sociais.

A mercantilização da energia, através do modelo privado, transformou a energia no principal negócio dos setores privados. Foi implementado um sistema de tarifas que simula uma falsa concorrência. As tarifas foram internacionalizadas, os preços da eletricidade brasileira passaram a ser vinculados ao custo da energia térmica. Nossas tarifas foram elevadas a patamares internacionais, longe da realidade dos custos de produção de nosso país. Atualmente a energia no Brasil é 25% mais cara que na França, onde 76% da matriz é nuclear, ou seja, com custo de produção muito mais alto.

A venda da energia elétrica se transformou no principal negócio deste setor, porque agora o lucro dos empresários que controlam a energia não vem só da exploração dos eletricitários, mas de 60 milhões de residenciais. As residências pagam a conta. Enquanto isso, os grandes consumidores (livres) recebem energia barata, para produzir eletrointensivos e exportar, sem pagar imposto algum, porque são isentos pela lei Kandir. Para mudar o modelo, é necessário mudar o sistema de tarifas.

Os trabalhadores do setor são altamente produtivos e explorados. Para se ter uma ideia, os trabalhadores da AES Tietê produziram em 2012, cerca de R$ 2,3 milhões de lucro/trabalhador.

Está em curso uma intensificação da exploração sobre os eletricitários. As empresas privadas e estatais estão buscando rebaixar os ganhos dos trabalhadores aos patamares mais baixos mundialmente. Está ocorrendo um intenso processo de reestruturação do trabalho para aumentar a produtividade, através de demissões, terceirizações, precarizações e aumento de jornada, além da incorporação de novas tecnologias que aceleram a obsolescência programada. Isso reflete diretamente na qualidade dos serviços de energia.

A riqueza extraordinária gerada na energia, nas diferentes áreas, não tem sido revertida em benefício prioritário ao povo brasileiro. O que constatamos são remessas cada vez maiores de lucro aos acionistas, enquanto o serviço púbico e a situação dos trabalhadores se deteriora cada vez mais. Os lucros são extraordinários e tudo é enviado através de remessas de dividendos (100%). A AES Tietê tem lucro médio de 43,5%. Cinco empresas (AES Eletropaulo e Tietê, Suez Tractebel, Cemig e CPFL) tiveram, nos últimos 7 anos, lucro total de R$ 45,7 bi e remeteram R$ 40,7 bi a seus acionistas.

Os rios são o território mais desejado e disputado pelas transnacionais que controlam a indústria de eletricidade. Como a energia hídrica é a tecnologia mais rentável comparada às demais fontes, aumenta a disputa mundial para controlar os melhores locais e extrair os excedentes. Nosso território é foco de disputa internacional do capital, pois concentra as principais reservas estratégicas de “base elevada de produtividade natural”. O Brasil possui as maiores e melhores reservas de rios e água para geração de eletricidade, 260 mil MW de potência, dos quais só 30% foram utilizados até agora. A América Latina tem potencial de 730 mil MW.

Entendemos que o problema central na energia é a política energética. O modelo energético. Não queremos discutir somente a matriz, apesar de sua importância. Atuar na política energética pressupõe incidir decisivamente no planejamento, na organização e controle da produção e distribuição da energia, da riqueza gerada e no controle sobre as reservas estratégicas de energia de base de elevada produtividade natural.

O Lema do Encontro Nacional do MAB, “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, representa a síntese do projeto que defendemos para a energia.

Fonte: O atual Modelo Energético Brasileiro



CCult debaterá Reforma da lei de Direitos Autorais

September 24, 2013 6:25, par Inconnu - 0Pas de commentaire



La gobernanza de Internet y las Naciones Unidas

September 21, 2013 18:34, par Inconnu - 0Pas de commentaire

Por Juan Alfonso Fernández González*

Gobernanza de InternetEl pasado día 17 de septiembre la presidenta brasileña anunció su decisión de posponer el viaje a los Estados Unidos que tenía programado para el mes de octubre al no haber recibido explicaciones satisfactorias de Washington sobre el espionaje a sus comunicaciones, las de sus asesores y a la estatal petrolera Petrobras.

También informó su disposición de abordar el tema en la recién inaugurada 68va sesión de la Asamblea General de las Naciones Unidas, ante la que tiene previsto intervenir el martes próximo, ocasión en la que exigirá que sean adoptadas normas globales que protejan los derechos individuales y prohíban el espionaje a gobernantes, empresas y ciudadanos. [1]

Este anuncio ha despertado un gran interés, pues se suma a un creciente reclamo de que la Organización de las Naciones Unidas debe retomar el examen de la tan debatida “gobernanza de Internet”.

Sobre este tema existen dos campos bien definidos:

Por un lado están los que defienden el “estado de cosas” y plantean que los gobiernos –y las organizaciones intergubernamentales- no deben inmiscuirse en la “gobernanza de Internet”, ya que aducen que ésta funciona de maravillas bajo las leyes del mercado y conducida por las grandes empresas como Google, Facebook, Yahoo, etc.

En el otro campo están los que creen que Internet, como ente global que impacta a todos los países, requiere de algún tipo de reglas de obligatorio cumplimiento para todo aquel involucrado, sea gobierno, empresa, o usuario.

Estos dos campos ya tuvieron un fuerte encontronazo durante la Conferencia Mundial de Telecomunicaciones Internacionales que la Unión Internacional de Telecomunicaciones celebró en Dubái, Emiratos Árabes Unidos, a fines del 2012. [2]

A pesar de la intensa campaña de prensa desatada para descalificar a los que defendían la posición de que Internet requiere algún tipo de regulación, los resultados de esta conferencia no fueron decisivos para ninguno de los dos bandos. [3]

Ya en el presente año 2013 algunas disputas que se suscitaron ante solicitudes para adquirir los derechos exclusivos de algunas palabras para usarlas como nombres de dominio en internet incrementaron los llamados a que Internet fuese regido por el derecho internacional [4].

Sin embargo el golpe más fuerte a la idea que en Internet “todo está bien” y por tanto no es necesario el establecimiento de regulaciones lo ha sido las revelaciones sobre los programas de espionaje masivo que lleva a cabo la Agencia de Seguridad Nacional (NSA) de los Estados Unidos. [5]

A raíz de estas revelaciones, diversas voces han expresado la necesidad que el tema de la gobernanza de Internet sea discutido en las Naciones Unidas.

Uno de los primeros países en pronunciarse fue China.

El vicepresidente chino, Li Yuanchao expresó el 27 de junio pasado, en su discurso de apertura del Foro Mundial de la Paz en Beijing, que se necesita: “expandir la cooperación internacional para la regulación de nuevas fronteras como el ciberespacio”. [6]

Un día después, Hua Chunying, portavoz del Ministerio de Relaciones Exteriores de China ofreció más detalles durante una conferencia de prensa cuando expresó:

“Consideramos consecuentemente que la seguridad cibernética es un asunto global y los diversos países forman en el ciberespacio una “comunidad que comparten los destinos”. El ciberespacio no requiere de la lucha sino reglas y cooperación. La parte china siempre ha sido partidaria de la estructuración de un ciberespacio pacífico, seguro, abierto y cooperativo y de la elaboración de las concernientes reglas internacionales en el marco de las Naciones Unidas presentando proposiciones concretas.” [7]

Más recientemente, el pasado 9 de septiembre, otro alto funcionario chino, Lu Wei, director de la Oficina Estatal de Información en Internet y subdirector de la Oficina de Información del Consejo de Estado de China, en su intervención en la 5ta Mesa Redonda China-Reino Unido expresó que:

“…debemos respetar la soberanía del ciberespacio, descartar la hegemonía y evitar poner los intereses de nuestros países por encima de los de otros países. Debemos unir esfuerzos para construir un orden para el desarrollo de Internet sobre la base del respeto mutuo y la igualdad en el trato (…)”

Posteriormente añadió:

“Lo que defendemos es que todos los actores de Internet trabajen juntos para construir un orden internacional para la gobernanza de Internet en el marco de la ONU que sea multilateral, democrática y transparente. Eso hará que Internet sea más ordenado y que sirva mejor al desarrollo de todos los países y a los intereses de toda la humanidad.” [8]

Otro país que se ha pronunciado ha sido la India. El pasado 24 de agosto, Kabil Sibal, Ministro para las Comunicaciones y las Tecnologías de la Información señaló que: “El Gobierno trabaja en estrecha colaboración con los foros internacionales para promover en los debates en curso la creación de mejores normas internacionales de gobernanza de Internet.” [9]

Finalmente, el pasado 13 de septiembre, durante una reunión de la 24va sesión del Consejo de Derechos Humanos, Pakistán, presentó una declaración conjunta con Bolivia, China, Cuba, Ecuador, Indonesia, Irán, Rusia, Uganda, Venezuela y Zimbawe, donde ante las violaciones masivas a la privacidad de los internautas señaló:

“Un sistema internacional transparente con un marco internacional adecuado de gobernanza de Internet que incluya salvaguardas adecuadas es lo más importante ante tales circunstancias. La Internet es demasiado grande, internacional y cotidiana para dejarla que sea operada por unos pocos que han abusado de ella sin ninguna legislación internacional que controle estos abusos.”

“Los mecanismos existentes, como el Foro de Gobernanza de Internet establecida en el párrafo 72 de la Cumbre Mundial sobre la Sociedad de la Información-Agenda de Túnez no han sido capaces de obtener los resultados deseados. Un replanteamiento estratégico del mecanismo de gobernanza mundial de Internet es inevitable. El desarrollo de un mecanismo internacional en el marco de la cooperación reforzada, dentro de la Agenda de Túnez, puede ser una forma concreta de avanzar.” [10]

Esperemos entonces que los debates durante el sexagésimo octavo período de sesiones de la Asamblea General permitan a la Organización de las Naciones Unidas retomar el liderazgo en la discusión internacional en torno a la gobernanza de Internet.

*Juan Alfonso Fernández González es Asesor en el Ministerio de Comunicaciones y Profesor Adjunto en la Universidad de las Ciencias Informáticas de Cuba. Fue miembro del Grupo de Trabajo sobre Gobernanza de Internet de las Naciones Unidas y participó activamente en el proceso negociador de los documentos finales de ambas fases de la Cumbre Mundial sobre la Sociedad de la Información.
Referencias:
[1]     “Dilma suspendió su visita oficial a Washington por el espionaje de EEUU”, TELAM, 17 de septiembre de 2013, http://www.telam.com.ar/notas/201309/32977-rousseff-suspendio-su-vistita-a-estados-unidos-por-el-caso-de-espionaje.html
[2]    “Internet: la última batalla del neoliberalismo”, La pupila insomne, 3 de diciembre de 2012, http://lapupilainsomne.wordpress.com/2012/12/03/internet-la-ultima-batalla-del-neoliberalismo/
[3]    “Conferencia Mundial de Telecomunicaciones Internacionales: Ni ganadores ni perdedores”, La pupila insomne, 15 de diciembre de 2012, http://lapupilainsomne.wordpress.com/2012/12/15/conferencia-mundial-de-telecomunicaciones-ni-ganadores-ni-perdedores/
[4]    “Internet debe ser regida por el derecho internacional”, La pupila insomne, 20 de mayo de 2012, http://lapupilainsomne.wordpress.com/2013/05/20/internet-debe-ser-regida-por-el-derecho-internacional-2/
[5]    “Internet, espionaje y extraterritorialidad”, La pupila insomne, 24 de junio de 2012, http://lapupilainsomne.wordpress.com/2013/06/24/internet-espionaje-y-extraterritorialidad/
[6]     “Vicepresidente chino llama a cooperación para regular ciberespacio”, Terra, 27 de junio de 2013, http://noticias.terra.com.ar/internacionales/vicepresidente-chino-llama-a-cooperacion-para-regular-ciberespacio,f17909a84728f310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html
[7]    Conferencia de Prensa Habitual Ofrecida 28 de Junio de 2013 por Hua Chunying, Portavoz de Ministerio de Relaciones Exteriores, http://www.fmprc.gov.cn/esp/xwfw/lxjzzdh/t1054440.shtml
[8]    Lu Wei, “Liberty and Order in Cyberspace”, Keynote speech at the Fifth China-UK Internet Roundtable, 9 de septiembre de 2013, Xinhuanet, http://news.xinhuanet.com/english/china/2013-09/09/c_132705681.htm
[9]    Electronic Surveillance Of Indians ‘Unacceptable’: Sibal, EFY Times News, 24 de agosto de 2013, http://www.efytimes.com/e1/fullnews.asp?edid=114206
[10]    Declaración conjunta, 24va sesión del CDH, Ginebra, Suiza, 13 de septiembre de 2013, https://extranet.ohchr.org/sites/hrc/HRCSessions/RegularSessions/24thSession/OralStatements/Pakistan on behalf of group of countries_GD_10.pdf

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September 18, 2013 13:21, par Inconnu - 0Pas de commentaire



Em ​D​efesa da ​N​eutralidade da Internet

September 18, 2013 12:37, par Inconnu - 0Pas de commentaire

Coluna Econômica - 18/9/2013

O anúncio de que a presidente Dilma Rousseff pretende levar à assembleia da ONU (Organização das Nações Unidas) a proposta de neutralidade da rede (Internet) é um gesto de largo alcance.

Primeiro, pelo reconhecimento de que a Internet é uma questão global - embora tenha que se assegurar o poder soberano do país sobre as grandes corporações globais.

Segundo, a convicção de que neutralidade da rede é essencial para promover a isonomia e permitir a manutenção do atual ambiente de inovação e empreendedorismo e, principalmente, a pluralidade e liberdade de opinião que caracteriza a rede.

***

Ao longo de sua história, os diversos ciclos tecnológicos foram submetidos ao controle monopolista, seguindo o mesmo  ciclo:

1. Surge uma inovação radical. Em um primeiro momento pequenos empreendedores se valem dela para criar novos modelos de negócios.

2. No momento seguinte um agente qualquer, amparado em poder econômico próprio ou associado a poder financeiro, passa a concentrar poder no novo mercado..

3. Com o poder consolidado, trata de sufocar a competição.

***

Maior monopólio da história, a AT&T controlava a telefonia nos Estados Unidos e mantinha os Laboratórios Bell para prospectar o futuro. Organizou um contingente impressionante de PhDs, Prêmios Nobel, trabalhando em inovação.

No entanto, era colocada de lado qualquer inovação que pudesse ameaçar a tecnologia vigente.

A tecnologia de armazenamento de dados - os HDs - foi desenvolvida nos anos 30 por um engenheiro da Bell, Clarence Hickmann, que inventou um precursor das secretárias eletrônicas. Mas julgou-se que sua introdução afetaria as ligações telefônicas. Foi deixado de lado.

Outras inovações, como fibra ótica, telefone celular, máquinas de fax, a tecnologia DSL (de banda larga pelas linhas de cobre) foram engavetadas, para não colocar em risco o mercado convencional da AT&T.

***

Não há nada mais similar ao modelo soviético de planejamento do que o controle centralizado de setores por monopólios privados. Concentra-se todo o poder de  inovação nos órgãos centrais que, pelo próprio acomodamento trazido pelo controle absoluto do mercado, deixam de inovar, perdem a sensibilidade das novas demandas e matam qualquer avanço que possa produzir um novo ciclo tecnológico.

***

Daí a importância do Marco Civil da Internet, atualmente em discussão.

Para evitar a formação de monopólios, há alguns pontos essenciais:

1. Não se pode permitir o predomínio das empresas de telefonia, selecionando categorias de usuários para o trânsito de dados. Por isso mesmo, nem se pensar em submeter o setor ao Ministério das Comunicações ou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

2. Para impedir o controle do mercado pelos grandes players internacionais - Google e Facebook - tem que se assegurar a neutralidade nos mecanismos de busca e também a interoperabilidade nas redes sociais.

3. Tem que se assegurar a isonomia tributária entre as tecnologias convencionais (TV a cabo, jornalismo, publicidade) com as grandes redes sociais.

4. Não se pode responsabilizar os grandes provedores por abusos cometidos por usuários. Pois significaria colocar em suas mãos o poder de censura.

Email: luisnassif@ig.com.br

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Em ​D​efesa da ​N​eutralidade da Internet

September 18, 2013 12:37, par Inconnu - 0Pas de commentaire

Coluna Econômica - 18/9/2013

O anúncio de que a presidente Dilma Rousseff pretende levar à assembleia da ONU (Organização das Nações Unidas) a proposta de neutralidade da rede (Internet) é um gesto de largo alcance.

Primeiro, pelo reconhecimento de que a Internet é uma questão global - embora tenha que se assegurar o poder soberano do país sobre as grandes corporações globais.

Segundo, a convicção de que neutralidade da rede é essencial para promover a isonomia e permitir a manutenção do atual ambiente de inovação e empreendedorismo e, principalmente, a pluralidade e liberdade de opinião que caracteriza a rede.

***

Ao longo de sua história, os diversos ciclos tecnológicos foram submetidos ao controle monopolista, seguindo o mesmo  ciclo:

1. Surge uma inovação radical. Em um primeiro momento pequenos empreendedores se valem dela para criar novos modelos de negócios.

2. No momento seguinte um agente qualquer, amparado em poder econômico próprio ou associado a poder financeiro, passa a concentrar poder no novo mercado..

3. Com o poder consolidado, trata de sufocar a competição.

***

Maior monopólio da história, a AT&T controlava a telefonia nos Estados Unidos e mantinha os Laboratórios Bell para prospectar o futuro. Organizou um contingente impressionante de PhDs, Prêmios Nobel, trabalhando em inovação.

No entanto, era colocada de lado qualquer inovação que pudesse ameaçar a tecnologia vigente.

A tecnologia de armazenamento de dados - os HDs - foi desenvolvida nos anos 30 por um engenheiro da Bell, Clarence Hickmann, que inventou um precursor das secretárias eletrônicas. Mas julgou-se que sua introdução afetaria as ligações telefônicas. Foi deixado de lado.

Outras inovações, como fibra ótica, telefone celular, máquinas de fax, a tecnologia DSL (de banda larga pelas linhas de cobre) foram engavetadas, para não colocar em risco o mercado convencional da AT&T.

***

Não há nada mais similar ao modelo soviético de planejamento do que o controle centralizado de setores por monopólios privados. Concentra-se todo o poder de  inovação nos órgãos centrais que, pelo próprio acomodamento trazido pelo controle absoluto do mercado, deixam de inovar, perdem a sensibilidade das novas demandas e matam qualquer avanço que possa produzir um novo ciclo tecnológico.

***

Daí a importância do Marco Civil da Internet, atualmente em discussão.

Para evitar a formação de monopólios, há alguns pontos essenciais:

1. Não se pode permitir o predomínio das empresas de telefonia, selecionando categorias de usuários para o trânsito de dados. Por isso mesmo, nem se pensar em submeter o setor ao Ministério das Comunicações ou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

2. Para impedir o controle do mercado pelos grandes players internacionais - Google e Facebook - tem que se assegurar a neutralidade nos mecanismos de busca e também a interoperabilidade nas redes sociais.

3. Tem que se assegurar a isonomia tributária entre as tecnologias convencionais (TV a cabo, jornalismo, publicidade) com as grandes redes sociais.

4. Não se pode responsabilizar os grandes provedores por abusos cometidos por usuários. Pois significaria colocar em suas mãos o poder de censura.

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Comissão propõe um grande passo em frente para o mercado único das telecomunicações

September 15, 2013 9:45, par Inconnu - 0Pas de commentaire

Artigo sugerido por Anna Flávia Schmitt

European Commission - IP/13/828   11/09/2013

Disponível nos seguintes idiomas: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO HR

 

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 12 de setembro de 2013

Comissão propõe um grande passo em frente para o mercado único das telecomunicações

  • Planos para comunicações móveis sem roaming na UE;

  • Regras mais simples para ajudar as empresas a investir mais e a expandir-se além-fronteiras;

  • Proteção da neutralidade das redes em toda a UE, pela primeira vez;

  • Abolição das sobretaxas aplicáveis às chamadas telefónicas internacionais na Europa

A Comissão Europeia adotou hoje o seu plano de reforma do mercado das telecomunicações mais ambicioso dos últimos 26 anos. Lançado pelo Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, no seu discurso sobre o estado da União de 2013, o pacote legislativo «Continente Conectado», uma vez adotado, permitirá reduzir os custos para o consumidor, simplificar a burocracia que as empresas enfrentam e proporcionar uma série de novos direitos tanto para os utilizadores como para os prestadores de serviços, de modo a que a Europa possa voltar a ser um líder digital global.

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, afirmou: «A realização de progressos substanciais no sentido da criação de um mercado único europeu das telecomunicações é essencial para os interesses estratégicos e o desenvolvimento económico da Europa, para o setor das telecomunicações propriamente dito e para os cidadãos, que se sentem frustrados por não poderem aceder inteiramente e em condições justas aos serviços de telecomunicações, como a Internet e os serviços móveis.»

A Vice-Presidente Neelie Kroes, a Comissária responsável pela Agenda Digital, declarou: «A legislação hoje proposta constitui uma grande notícia para o futuro das comunicações móveis e da Internet na Europa. A Comissão Europeia diz não às sobretaxas aplicadas ao roaming e sim à neutralidade das redes, sim aos investimentos e sim a novos empregos. A regulação do setor das telecomunicações já não diz respeito exclusivamente a este setor, mas contribui para o desenvolvimento sustentável de todos os setores.» O setor das telecomunicações representa apenas 9 % da economia digital europeia porque todos os setores dependem cada vez mais da conectividade para oferecerem serviços e serem competitivos a nível mundial.

Embora as sucessivas reformas levadas a cabo pela União Europeia tenham ajudado a transformar o modo como os serviços de telecomunicações são prestados na União Europeia, o setor ainda opera em larga medida com base em 28 mercados nacionais. Não existe uma única empresa de telecomunicações que opere em todo o território da UE e tanto os operadores como os clientes se defrontam com preços e regras diferentes.

O pacote legislativo apresentado hoje procura resolver estes problemas do seguinte modo:

Simplificação das regras da UE aplicáveis aos operadores de telecomunicações

Uma autorização única para operar em todos os 28 Estados-Membros (em vez de 28 autorizações), um limiar juridicamente mais severo para a regulação dos submercados das telecomunicações (a fim de reduzir o número de mercados regulamentados) e uma maior harmonização das condições em que os operadores podem alugar o acesso às redes pertencentes a outras empresas para fornecerem serviços concorrentes.

Eliminar do mercado as tarifas de roaming

A partir de 1 de julho de 2014, serão eliminadas as tarifas aplicadas às chamadas recebidas em roaming quando se viaja na União Europeia. As empresas poderão escolher entre 1) oferecer planos tarifários aplicáveis em toda a União Europeia, ou seja, alinhamento das tarifas de roaming pelas tarifas nacionais («roam like at home»), cujos níveis serão ditados pela concorrência no mercado nacional, ou 2) permitir que os clientes «dissociem» os planos tarifários, ou seja, optem por um operador de roaming diferente, que oferece tarifas mais baixas (sem ter de adquirir um novo cartão SIM). Esta proposta baseia-se no Regulamento relativo ao roaming de 2012 que impõe aos operadores cortes de 67 % nos preços grossistas dos dados a partir de julho de 2014.

Eliminação das sobretaxas aplicáveis às chamadas internacionais na Europa

Atualmente, as empresas tendem a cobrar uma sobretaxa nas chamadas fixas e móveis do país de origem de um consumidor para outros países da UE. A proposta de hoje significa que as empresas deixam de poder cobrar mais por uma chamada fixa intra-UE do que por uma chamada nacional interurbana. Para as chamadas intra-UE, o preço não pode ser superior a 0,19 euros por minuto (sem IVA). Ao fixarem os preços, as empresas poderão recuperar os custos objetivamente justificados, mas desaparecerão os lucros arbitrários gerados pelas chamadas intra-UE.

Proteção legal da Internet aberta (neutralidade das redes)

Será proibido bloquear ou limitar os conteúdos da Internet, garantindo-se assim aos utilizadores o acesso a uma Internet aberta e sem restrições, independentemente do custo ou do débito das suas assinaturas de Internet. As empresas poderão continuar a fornecer «serviços especializados» com garantia de qualidade de serviço (designadamente televisão sobre IP, vídeo a pedido, aplicações como, p. ex., imagiologia médica de alta resolução, salas de operação virtuais e aplicações de computação em nuvem de utilização intensiva de dados de importância crítica para empresas), desde que tais serviços não interfiram com o débito de acesso à Internet prometido aos outros clientes. Os consumidores terão o direito de verificar se o débito real de acesso à Internet corresponde efetivamente àquele que pagam e de renunciar ao contrato se a empresa não respeitar os compromissos nele previstos.

Novos direitos para os consumidores e harmonização de todos os direitos em toda a Europa

Novos direitos, tais como o direito a contratos redigidos numa linguagem clara, contendo informações mais comparáveis, mais direitos para mudar de fornecedor ou de contrato, o direito a um contrato de 12 meses caso o cliente não deseje um contrato mais longo, o direito de renunciar a um contrato se o débito de acesso à Internet não for respeitado e o direito de ter as mensagens de correio eletrónico encaminhadas para um novo endereço eletrónico após a mudança de fornecedor de acesso à Internet.

Atribuição coordenada de espetro

O objetivo é garantir aos europeus um maior acesso às redes móveis 4G e Wi-Fi. Graças a uma maior coordenação em termos de períodos, de duração e de outras condições relativas à atribuição de espetro, os operadores das redes móveis terão a possibilidade de desenvolver planos de investimento transfronteiras e mais eficientes. Os Estados-Membros manterão as suas competências e continuarão a beneficiar das taxas aplicadas aos operadores móveis, dispondo, simultaneamente, de um quadro regulamentar mais coerente. Esse quadro permitirá também expandir o mercado dos equipamentos avançados de telecomunicações.

Mais segurança para os investidores

A Recomendação relativa aos métodos de cálculo dos custos e à não discriminação é o segundo elemento do pacote hoje apresentado, complementando o regulamento proposto, ao qual está intrinsecamente ligado. O seu objetivo é reforçar a segurança dos investidores, aumentar os seus níveis de investimento e reduzir as divergências entre as autoridades reguladoras. Isto significa 1) uma maior harmonização e estabilização dos custos que os operadores históricos podem cobrar pela concessão a terceiros de acesso às suas redes de cobre; e 2) a «garantia de que os «requerentes de acesso» gozam de um acesso verdadeiramente equivalente às redes. Se se garantir a pressão concorrencial e a não discriminação, os preços do acesso grossista à banda larga da «nova geração» serão determinados pelo mercado e não pela via regulamentar, traduzindo-se em menos burocracia para os operadores.

Ligações úteis

Comunicação que explica o contexto e a urgência do mercado único das telecomunicações

MEMO/13/779 Comissão adota propostas de regulamentação para um continente conectado

Sítio Web: Connected Continent: a single telecom market for growth & jobs

Hashtags: #ConnectedContinent, #roaming

Fonte: Europa.eu

Veja também: CARTA ABERTA DE SANTA CATARINA AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES PAULO BERNARDO



Porque apoiar o Marco Civil da Internet

September 13, 2013 15:51, par Inconnu - 0Pas de commentaire