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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | 2 people following this article.
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Com mais de três anos de atraso, governo promete rever redes de comunicações

14 de Outubro de 2013, 12:52, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Por Luís Osvaldo Grossmann , no Convergência Digital

Paralelamente ao e-mail seguro, via Serpro, o governo federal voltou a sinalizar a reestruturação das redes da administração federal, o que envolve a própria estatal de TI mas especialmente a Telebras. O objetivo é, da mesma forma, buscar a inviolabilidade das comunicações internas.

Na prática, trata-se de um movimento atrasado – não apenas em relação às denúncias de espionagem que já se acumulam desde junho, mas especialmente pelo que o próprio governo já tinha previsto há três anos, quando reativou a Telebras para tocar o Plano Nacional de Banda Larga.

Não custa lembrar que no Decreto 7175/2010, que instituiu o PNBL, a primeira missão determinada à recuperada Telebras era exatamente dotar o governo federal de uma rede de comunicações segura. Era esse o principal argumento do idealizador da rede, Rogério Santanna, que acabou dispensado no governo Dilma.

Essa ideia voltou a ganhar importância com as denúncias de que nem as comunicações da presidenta escaparam da espionagem. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o mesmo Decreto que fará o e-mail do Serpro compulsório no governo também atacará a contratação direta das estatais.

“Essa questão também será tratada no Decreto, que deve estar pronto ainda hoje, mas que ainda deverá passar pela Casa Civil. Vamos usar a Telebras, mas também há a rede do Serpro, da Dataprev”, disse Paulo Bernardo. “Vamos resolver as contratações”, repisou o presidente da Telebras, Caio Bonilha.

O atraso no maior controle sobre as redes de governo é em parte creditado a esse conflito interno na administração, qual seja, de a Telebras – e mesmo o Serpro para além da Receita Federal – poder ser contratada diretamente, sem a necessidade de passar por processo licitatório. O Decreto deve sanar esse ponto.



Com mais de três anos de atraso, governo promete rever redes de comunicações

14 de Outubro de 2013, 12:52, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Por Luís Osvaldo Grossmann , no Convergência Digital

Paralelamente ao e-mail seguro, via Serpro, o governo federal voltou a sinalizar a reestruturação das redes da administração federal, o que envolve a própria estatal de TI mas especialmente a Telebras. O objetivo é, da mesma forma, buscar a inviolabilidade das comunicações internas.

Na prática, trata-se de um movimento atrasado – não apenas em relação às denúncias de espionagem que já se acumulam desde junho, mas especialmente pelo que o próprio governo já tinha previsto há três anos, quando reativou a Telebras para tocar o Plano Nacional de Banda Larga.

Não custa lembrar que no Decreto 7175/2010, que instituiu o PNBL, a primeira missão determinada à recuperada Telebras era exatamente dotar o governo federal de uma rede de comunicações segura. Era esse o principal argumento do idealizador da rede, Rogério Santanna, que acabou dispensado no governo Dilma.

Essa ideia voltou a ganhar importância com as denúncias de que nem as comunicações da presidenta escaparam da espionagem. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o mesmo Decreto que fará o e-mail do Serpro compulsório no governo também atacará a contratação direta das estatais.

“Essa questão também será tratada no Decreto, que deve estar pronto ainda hoje, mas que ainda deverá passar pela Casa Civil. Vamos usar a Telebras, mas também há a rede do Serpro, da Dataprev”, disse Paulo Bernardo. “Vamos resolver as contratações”, repisou o presidente da Telebras, Caio Bonilha.

O atraso no maior controle sobre as redes de governo é em parte creditado a esse conflito interno na administração, qual seja, de a Telebras – e mesmo o Serpro para além da Receita Federal – poder ser contratada diretamente, sem a necessidade de passar por processo licitatório. O Decreto deve sanar esse ponto.



Por um Brasil 2.0

10 de Outubro de 2013, 12:42, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

No novo marco da internet brasileira e no quadro do enfrentamento da espionagem cibernética norte-americana e de outros países anglo-saxônicos, como se descobriu, agora, no caso do Canadá, é preciso tomar cuidado com o que se está falando, fazendo e propondo.

Se pretende ter papel ativo no estabelecimento de um marco internacional para a internet, o Brasil não pode - por açodamento ou desinformação - adotar ou apresentar propostas inócuas, como a de tornar obrigatória a hospedagem, por empresas internacionais, de dados de cidadãos brasileiros em servidores situados em território nacional.

Estejam onde estiverem, os servidores continuarão a ser operados pelas próprias empresas - a não ser que o governo passe a co-administrar o Google, o Facebook ou a Microsoft no Brasil, o que é tão improvável como ilegal. Se a empresa quiser (ou um diretor seu, ou um simples funcionário) bastará repassar os dados requeridos para governo norte-americano, após recolhê-los em seus servidores instalados em território brasileiro.

Depois, porque esteja dentro ou fora do Brasil, teoricamente qualquer servidor pode ser invadido. Prova disso é que até mesmo servidores do Pentágono e do governo dos EUA já foram “derrubados”, inclusive por hackers brasileiros, que atacaram servidores da NASA (por ter sido – pasmem! - confundida com a NSA) há alguns dias.

Além disso, surgem (e morrem), todos os dias, milhares de empresas na internet, entre elas redes sociais, que, de um jeito ou outro, terão acesso a informações de brasileiros, pessoais ou não, já a partir do cadastro. Como saber se elas têm ou não contato com o governo-norte-americano? Ou se não foram criadas pelas agências de segurança norte-americanas? Como monitorar seu surgimento, e obriga-las a transferir seus servidores para o Brasil?

Construir uma rede de internet, seja ela de âmbito doméstico, corporativo, nacional ou planetário, é, teoricamente, simples.

Com determinação e dinheiro, qualquer nação, ou uma aliança de países, como o BRICS – abordamos a hipótese de uma BRICSNET há alguns dias – pode comprar, ou desenvolver, se tiver tempo, os servidores, backbones, roteadores, cabos de fibra ótica, satélites, antenas, computadores, tablets, iphones, etc, necessários para isso.

Embora o controle físico de uma rede, ou de parte dela –  estamos encomendando satélites, instalando os cabos óticos da UNASUL e discutindo o projeto BRICS Cable – seja importante, ele de nada vai adiantar se não dispusermos de softwares, que sejam também relativamente seguros, para que essa rede, ou sub-rede,  venha a funcionar.

Esses softwares, “open source”, existem. Como possuem código aberto e são aperfeiçoados rotineiramente, de forma voluntária e colaborativa, por gente do mundo inteiro, é mais difícil dotá-los de “armadilhas” e “portas” clandestinas - como ocorre com softwares das grandes empresas de internet, -  para espionar os usuários.

O governo brasileiro já utiliza software livre em programas ligados ao estado. E também softwares desenvolvidos pelo próprio governo. Tem que passar a usá-los, exclusiva e obrigatoriamente, dotando-os de criptografia, nas comunicações oficiais, além de instalar sistemas que bloqueiem a utilização de e-mails, redes sociais e sites particulares a partir de computadores da administração pública.

Mas nada disso vai adiantar se esses softwares não puderem ser multiplicados, disseminados e utilizados, por meio de aplicativos, no dia a dia do cidadão comum, o que nos leva a um fator decisivo - o marketing - que não tem sido tratado, até agora, com a devida importância, nessa discussão.

Cidadãos de todo o mundo não tem seus dados devassados, apenas porque os EUA sejam manipuladores e “malvados”. Eles são espionados porque preferem continuar a sê-lo, a deixar de usar sites como o Google, o Youtube, o Skype,  o Instagram ou o Facebook.

Se essas empresas forem proibidas de atuar no Brasil, os cidadãos brasileiros continuariam a ter – voluntariamente - acesso a elas e aos seus serviços, bastando para isso conectar-se aos seus computadores, situados nos EUA ou em outros países. Isso, a não ser que cidadãos brasileiros fossem censurados e proibidos de fazê-lo, e mesmo assim – nessa hipótese absurda – eles poderiam burlar o governo através de proxys, VPNs, e muito mais.

Como já fizeram antes com o cinema e a televisão, quando se sentam para decidir que roteiro escrever e produzir, na internet - na hora de escolher que startup apoiar, que tipo de aplicação desenvolver, onde instalar um vírus ou um malware - os norte-americanos agem, também, como o personagem do conto de fadas do Flautista de Hamelin.

Desde a mais tenra idade, nossas crianças são fascinadas pelos seus jogos, se comunicam por meio de seus serviços de mensagem, interagem em suas redes sociais, conversam por meio de seus bate-papos e video-chats.

Se – sozinhos ou com o BRICS - não soubermos apostar na educação e inovação, no marketing e no entretenimento, para conquistar a atenção de nossos jovens, a sociedade brasileira continuará a ser espionada - mesmo que a presidente passe a usar o novo email dos Correios, ou um dia venha a deixar de  "tuitar".



“Marco Civil brasileiro protegerá internauta”

9 de Outubro de 2013, 13:31, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Marco_Civil_da_InternetRelator do Projeto de Lei que estabelece o Marco Civil da Internet no Brasil, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) luta há dois anos para ver a proposta, elaborada em acordo com o Palácio do Planalto, aprovada. Do apoio inicial vacilante de um governo brasileiro ainda dividido sobre o tema à pressão para que o Marco Civil seja aprovado em regime de urgência que se seguiu às denuncias de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos, Molon atravessou meses de intensa negociação com partidos da base aliada e da oposição, após um processo de discussão com a sociedade que incluiu duas consultas públicas e sete audiências públicas em seis estados brasileiros.

Com a expectativa de que o Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência constitucional, seja votado até a data limite de 28 de outubro, sob pena de trancar a pauta da Câmara, Molon afirma que o conteúdo essencial do projeto permanece inalterado, sobretudo no que diz respeito à garantia da neutralidade da rede, medida adotada para que todos os dados possam trafegar normalmente, em igualdade de condições e sem sofrer discriminação.

Permanecem também outras determinações no projeto do Marco Civil, como aquela que diz que a regulamentação das exceções à neutralidade da rede deve ser feita por decreto, e não por um órgão da administração direta como, por exemplo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por outro lado, outros temas, como a obrigatoriedade de armazenamento dos dados dos internautas brasileiros em território nacional pelas empresas de conteúdo, podem entrar no texto do projeto. Leia a seguir a entrevista exclusiva de Alessandro Molon à Carta Maior:

O senhor acredita que o discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU contribui decisivamente para a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados?
Alessandro Molon –Esse escândalo de espionagem mostrou ao Brasil o quanto é importante proteger a privacidade dos brasileiros. A presidente, em sua manifestação na ONU, deixou claro que para enfrentar esse problema são necessárias medidas legislativas, tecnológicas e de adoção de determinados mecanismos para impedir novos episódios como esse. A medida legislativa mais importante nesse sentido é a aprovação do Marco Civil. Então, esse escândalo de espionagem certamente está contribuindo para aumentar a pressão para a votação do Marco Civil. O Marco Civil já está pronto para ser votado há um ano e, lamentavelmente, a resistência a esse projeto tão importante pelas operadoras de telefonia vem impedindo sua votação. Agora, para mostrar todo o desejo que ela tem de que isso seja votado, a presidente pediu urgência constitucional para o projeto. Se ele não for votado na Câmara até o dia 28 de outubro, vai trancar a pauta da Câmara. Eu espero que a Câmara tenha a responsabilidade de votar antes que o projeto tranque a pauta.

Como foram as negociações, particularmente com PMDB e PSDB?

A.M. – Há, da parte de partidos da oposição, apoiadores e alguns que são críticos ao projeto. Eu tenho procurado mostrar que esse projeto não deve ser tratado como um projeto de governo versus oposição, mas é um Projeto de Lei que reflete uma política pública de Estado, que é proteger o internauta brasileiro. Eu tenho feito conversas nesse sentido, para procurar reduzir uma resistência inicial que poderia haver pelo fato de ser um projeto de autoria do Poder Executivo. É preciso neste momento separar as coisas e evitar que disputas políticas menores impeçam a Câmara de aprovar esse projeto, inclusive com votos dos partidos de oposição.

Após as últimas negociações, existe alguma novidade importante no conteúdo? A questão da neutralidade da rede continua sendo tratada da mesma forma como estava?

A.M. – A questão da neutralidade será preservada, sem dúvida nenhuma. Ela é intocável, é o coração do projeto, por isso não é admissível qualquer brecha ou concessão à neutralidade da rede. Nós estamos procurando ver como podemos reforçar os dispositivos que garantam maior privacidade ao internauta. Esse tem sido o meu trabalho. Então, a tendência é que o projeto fique ainda mais forte no que diz respeito à proteção da privacidade dos internautas.

Um ponto novo de discussão é o armazenamento de dados dos usuários? Haverá no Marco Civil a determinação de que esse seja feito no Brasil e não no exterior?

A.M. – Ainda não está decidido. Os técnicos do governo estão estudando para propor a melhor saída. Pode ser que esse tema fique para a Lei de Proteção a Dados Pessoais, que é a próxima que será enviada pelo Ministério da Justiça à Câmara. Portanto, não há ainda uma resposta definitiva para esse tema.

Em seu discurso na ONU, Dilma falou também sobre a governança global da internet. Isso se reflete na Marco Civil no Brasil?

A.M. – Essa fala da presidente sobre a governança multiparticipativa da internet foi também muito importante. Ela, indiretamente, reforça muito o papel do Comitê Gestor da Internet (CGI) aqui no Brasil, e o país assumiu o protagonismo nessa luta. Foi um movimento muito inteligente da presidente, muito ousado e corajoso, e que certamente vai render bons frutos para o Brasil e para o mundo.

Em todos esses meses, como evoluiu a posição das entidades setoriais na discussões travadas em torno do Marco Civil da Internet?

A.M. – Todos os setores tiveram a oportunidade de manifestar sua visão. Suas opiniões foram todas ouvidas nas sete audiências públicas que nós realizamos em seis capitais brasileiras, onde todos tiveram a oportunidade de manifestar o seu ponto de vista e participar desse debate. Agora a bola está com a Câmara. É o plenário da Câmara que vai arbitrar o lugar em que ficam as balizas para regular esse setor de forma a beneficiar os internautas brasileiros. Esse é o grande desafio: que a Câmara decida da forma mais adequada para proteger os cem milhões de internautas brasileiros que esperam do Congresso Nacional essa proteção.

Outubro já está aí. Qual a expectativa concreta em relação ao trâmite do PL que cria o Marco Civil da Internet?

A.M. – Nossa expectativa é que a Câmara tenha a responsabilidade de votar antes do trancamento da pauta, porque, repito, se não votar até 28 de outubro a pauta da Câmara ficará trancada. E, me parece muito pouco provável que, depois das manifestações tão firmes da presidente na ONU, ela retire esse pedido de urgência constitucional para o Marco Civil da internet. Acho muito difícil.

Mas, a Mesa Diretora da Câmara já acenou com alguma data para a votação? Alguma posição do presidente Henrique Alves?

A.M. – Ainda não tem nenhuma informação concreta.

Por Maurício Thuswohl, da Carta Maior.

Com informações de Observatório da Imprensa.



Brasil vai sediar encontro mundial sobre governança da internet em 2014

9 de Outubro de 2013, 13:23, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

A proposta foi feita por Fadi Chehadé em encontro com a presidenta Dilma, nesta quarta (9), no Planalto.

O CEO da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), Fadi Chehadé, disse que o Brasil sediará, em 2014, um encontro mundial sobre governança na internet. A proposta foi feita por Chehadé em encontro com a presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (9), no Palácio do Planalto.

Segundo Chehadé, o encontro vai reunir, além de líderes mundiais, representantes da sociedade civil e da indústria. Ele elogiou o discurso da presidenta Dilma na abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, no dia 24 de setembro, em Nova Iorque, e disse que ela falou por “todos nós”. Chehadé afirmou que o mundo precisava de uma nova liderança para a era digital e que a presidenta, naquele dia, foi essa liderança.

(Portal Brasil)



Carta Aberta ao presidente do Senado Federal, Senador José Saney

7 de Outubro de 2013, 16:37, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR JOSÉ SARNEY

CC: Senador Lindbergh Farias, Senador Randolfe Rodrigues, Deputada Jandira Feghali, Deputado Alessandro Mólon

REF.: CPI ECAD E A REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS

Caro Senador José Sarney,

Conhecemo-nos em 2003 quando abrimos juntos o seminário "O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil" no Congresso Brasileiro. Estou escrevendo a Vossa Excelência porque o debate no Brasil sobre a lei de direitos autorais criou uma oportunidade única.

A Comissão Parlamentar de inquérito para investigar as associações de gestão coletiva ("CPI do ECAD") descobriu a existência de corrupção nas sociedades de arrecadação de direitos autorais no Brasil. Mais importante, verificou que o sistema de arrecadação de direitos autorais no Brasil é disfuncional: carece de transparência, eficiência e a boa governança.

O Brasil está agora pronto para reformar esse sistema. A CPI do ECAD elaborou uma proposta legislativa para exigir que as sociedades sejam transparentes e eficientes e utilizem as possibilidades da era da Internet para melhorar os serviços oferecidos aos seus membros e à sociedade em geral.

Como seria possível ao sistema de arrecadação de direitos autorais beneficiar a sociedade como um todo? Gostaria de aproveitar esta oportunidade para sugerir ir além: legalizar o compartilhamento de obras publicadas em troca de uma taxa fixa coletada dos usuários de Internet ao longo do tempo.

Quando eu digo "compartilhamento", quero especificamente dizer a redistribuição não- comercial de cópias exatas de obras publicados – por exemplo, por meio de redes peer- to-peer. O caso principal é aquele em que os que estão compartilhando não recebem nenhum rendimento por fazê-lo; casos limítrofes, como o do Pirate Bay (que recebe dinheiro de publicidade), não precisam ser incluídos.

Reconhecer a utilidade para a sociedade do compartilhamento entre cidadãos de arquivos na Internet será um grande avanço, mas esse plano levanta uma segunda pergunta: como usar os fundos recolhidos? Se usados corretamente, os recursos podem fornecer um segundo grande avanço – de apoio às artes.

Editoras (num sentido geral, de livros ou outros meios) normalmente propõem usar o dinheiro para "compensar" os "titulares de direitos" – duas más ideias juntas. "Titulares de direitos" é uma forma dissimulada de direcionar o dinheiro principalmente a empresas intermediárias, com apenas poucos resíduos chegando aos artistas. Quanto a "compensar", o conceito é inadequado, pois significa pagar alguém para realizar um trabalho ou compensá-lo por ter lhe "tomado" algo. Nenhuma dessas descrições aplica-se à prática do compartilhamento de arquivos, uma vez que ouvintes e espectadores não contratam editores ou artistas para realizar um trabalho e o compartilhamento de mais cópias não toma qualquer coisa deles. (Quando eles afirmam ter "perdido" dinheiro, é em comparação aos seus sonhos sobre quanto poderiam ter conseguido.) Editoras usam o termo "compensação" para desviar a discussão a seu favor.

Não há nenhuma razão ética para "compensar" o compartilhamento de arquivo pelos cidadãos, mas apoiar artistas é útil para as artes e para a sociedade. Assim, a melhor maneira de implementar um sistema de taxação por licenças de compartilhamento é projetar a distribuição do dinheiro arrecadado de modo a apoiar as artes com eficiência. Com esse sistema, artistas se beneficiarão ainda mais quando as pessoas compartilharem seu trabalho e favorecerão o compartilhamento.

Qual é a maneira mais eficiente de apoiar as artes com esses recursos?

Em primeiro lugar, se o objetivo é apoiar artistas, não dê os recursos para editoras. Apoiar as editoras faz pouco pelos artistas. Por exemplo, as gravadoras pagam à maioria dos músicos pouco ou nada do dinheiro que vem da venda de discos: contratos de venda de álbuns são escritos ardilosamente de modo que os músicos não comecem a receber a "sua" parte até que um álbum venda um número enorme de cópias. Se fundos de compartilhamento de arquivos fossem distribuídos para as gravadoras, não atingiriam os músicos. Contratos editoriais literários não são tão ultrajantes, mas até mesmo autores de best-sellers podem receber pouco. O que a sociedade deve fazer é apoiar melhor os artistas e autores, não as editoras.

Proponho, por conseguinte, distribuir os recursos exclusivamente aos participantes criativos e garantir em lei que os editores não possam tomá-los nem deduzi-los do dinheiro devido aos autores ou artistas.

O imposto serai cobrado inicialmente pelo provedor de serviços de Internet do usuário. Como ele seria transferido para o artista? Ele pode passar pelas mãos de uma Agência de Estado; pode até mesmo passar por uma sociedade de gestão coletiva, desde que as sociedades arrecadadoras sejam reformadas e que qualquer grupo de artistas possa começar a sua própria.

Artistas não devem ser compelidos a trabalhar por meio das sociedades de gestão coletiva existentes, porque elas podem ter regras antissociais. Por exemplo, as sociedades de gestão coletiva de alguns países europeus proíbem seus membros de publicar qualquer coisa sob licenças que permitam o compartilhamento (proíbem, por exemplo, o uso de qualquer uma das licenças Creative Commons). Se o fundo do Brasil para apoiar artistas incluir artistas estrangeiros, eles não deveriam ser obrigados a juntar-se às sociedades de gestão a fim de receber suas parcelas dos fundos brasileiros.

Qualquer que seja o caminho que o dinheiro siga, nenhuma das instituições na cadeia (provedores de internet, Agência de Estado ou entidade de gestão) pode ter qualquer autoridade para alterar a parcela que vai para cada artista. Isto deve ser firmemente definido pelas regras do sistema.

Mas quais devem ser estas regras? Qual é a melhor maneira para repartir o dinheiro entre todos os artistas?

Richard Stallman

O método mais óbvio é calcular a quota de cada artista em proporção direta à popularidade da sua obra (popularidade pode ser medida convidando 100.000 pessoas escolhidas aleatoriamente para fornecer listas de obras que têm escutado, ou por medição da partilha de arquivos peer-to-peer). Isso é o que normalmente fazem as propostas de "compensação dos detentores de direitos".

Entretanto, esse método de distribuição não é muito eficaz para promover o desenvolvimento das artes, pois uma grande parte dos fundos iria para alguns poucos artistas muito famosos, que já são ricos ou pelo menos têm uma situação confortável, deixando pouco dinheiro para dar suporte a todos os artistas que realmente precisam de mais.

Em vez disso, proponho pagar cada artista de acordo com a raiz cúbica de sua popularidade. Mais precisamente, o sistema poderia medir a popularidade de cada obra, dividir essa medida entre os artistas envolvidos na obra para obter uma medida para cada artista e, em seguida, calcular a raiz cúbica dessa medida e fixar a parte do artista em proporção ao valor resultante.

O efeito da fase de extração da raiz cúbica seria aumentar as participações dos artistas moderadamente populares, reduzindo as participações dos grandes astros. Cada superstar individual ainda iria obter mais do que um artista comum, até mesmo várias vezes mais, mas não centenas ou milhares de vezes mais. Transferir fundos para artistas moderadamente populares significa que uma determinada soma total oferecerá suporte adequadamente a um número maior de artistas. Além disso, o dinheiro beneficiará mais as artes porque vai para os artistas que realmente precisam dele.

Promover a arte e a autoria apoiando os artistas e autores é uma meta adequada para uma taxa de licença de compartilhamento, pois é a própria finalidade dos direitos autorais.

Uma última pergunta é se o sistema deveria apoiar artistas e autores estrangeiros. Parece justo que o Brasil demande reciprocidade de outros países como uma condição para dar suporte a seus autores e artistas, porém acredito que seria um erro estratégico. A melhor maneira de convencer outros países a adotarem um plano como esse não é pressioná-los através de seus artistas – que não vão sentir a falta desses pagamentos, por que não estão acostumados a receber qualquer pagamento —, mas sim educar seus artistas sobre os méritos deste sistema. Incluí-los no sistema é a maneira de educá-los.

Outra opção é incluir autores e artistas estrangeiros, mas reduzir seu pagamento para 1/10 do valor original se seus países não praticarem a cooperação recíproca. Imagine dizer a um autor que "você recebeu US$50 de taxa de licença de compartilhamento do Brasil. Se seu país tivesse uma taxa de licença de compartilhamento semelhante e fizesse um acordo de reciprocidade com o Brasil, você teria recebido US$500, mais o montante arrecadado em seu próprio país". Esses autores e artistas começariam a defender o sistema brasileiro em seu próprio país, além da reciprocidade com o Brasil.

Eu sei de um impedimento possível à adoção deste sistema: Tratados de Livre Exploração, como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. Estes são projetados para fazer os governos agirem em benefício dos negócios, e não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria (agradecemos a Lula por salvar a América do Sul da ALCA). Alguns deles exigem "compensação para titulares de direitos" como parte de sua política geral de favoritismo dos negócios.

Felizmente este impedimento não é intransponível. Se o Brasil encontrar-se compelido a pagar pela meta equivocada de "compensar os titulares de direitos", pode mesmo assim adotar o sistema apresentado acima *adicionalmente*.

O primeiro passo em direção ao fim de um domínio injusto é negar sua legitimidade. Se o Brasil for compelido a "compensar os titulares de direitos", deve denunciar essa instituição como falha e render-se a ela somente até que possa ser abolida. A denúncia poderia ser disposta no preâmbulo da própria lei, da seguinte maneira:

Considerando que o Brasil pretende incentivar a prática útil e benéfica do compartilhamento de obras publicadas na Internet.

Considerando que o Brasil é compelido pela Organização Mundial do Comércio a pagar aos titulares de direitos pelo resgate dessa liberdade, mesmo que ao fazer isto promova principalmente o enriquecimento de editores, ao invés de apoiar artistas e autores.

Considerando que o Brasil ainda não está pronto para romper com a Organização Mundial do Comércio e não está no momento em condições de substituí-la por um sistema justo.

Considerando que o Brasil deseja, paralelamente ao requisito imposto, apoiar artistas e autores de forma mais eficiente do que o atual sistema de direitos autorais é capaz de fazer.

O plano ineficiente e mal direcionado da "compensação" não precisa excluir o objetivo útil e eficiente de apoiar as artes. Assim, que se implemente o plano sugerido acima para apoiar diretamente os artistas, pelo bem da sociedade; e que se implemente paralelamente a "compensação" exigida pela OMC, porém somente enquanto a OMC detiver o poder de impô-la. A lei poderia até dizer que o sistema de "compensação" será descontinuado logo que nenhum tratado o exija.

Isso vai começar a transição para um novo sistema de direitos autorais adaptado à era da Internet.

Obrigado por considerar estas sugestões.

Richard Stallman

Copyright (c) 2012 Richard Stallman Verbatim copying and redistribution of this entire page are permitted provided this notice is preserved.

Fonte: Página Pessoa do Richard Stallman



Carta Aberta ao presidente do Senado Federal, Senador José Saney

7 de Outubro de 2013, 16:37, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR JOSÉ SARNEY

CC: Senador Lindbergh Farias, Senador Randolfe Rodrigues, Deputada Jandira Feghali, Deputado Alessandro Mólon

REF.: CPI ECAD E A REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS

Caro Senador José Sarney,

Conhecemo-nos em 2003 quando abrimos juntos o seminário "O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil" no Congresso Brasileiro. Estou escrevendo a Vossa Excelência porque o debate no Brasil sobre a lei de direitos autorais criou uma oportunidade única.

A Comissão Parlamentar de inquérito para investigar as associações de gestão coletiva ("CPI do ECAD") descobriu a existência de corrupção nas sociedades de arrecadação de direitos autorais no Brasil. Mais importante, verificou que o sistema de arrecadação de direitos autorais no Brasil é disfuncional: carece de transparência, eficiência e a boa governança.

O Brasil está agora pronto para reformar esse sistema. A CPI do ECAD elaborou uma proposta legislativa para exigir que as sociedades sejam transparentes e eficientes e utilizem as possibilidades da era da Internet para melhorar os serviços oferecidos aos seus membros e à sociedade em geral.

Como seria possível ao sistema de arrecadação de direitos autorais beneficiar a sociedade como um todo? Gostaria de aproveitar esta oportunidade para sugerir ir além: legalizar o compartilhamento de obras publicadas em troca de uma taxa fixa coletada dos usuários de Internet ao longo do tempo.

Quando eu digo "compartilhamento", quero especificamente dizer a redistribuição não- comercial de cópias exatas de obras publicados – por exemplo, por meio de redes peer- to-peer. O caso principal é aquele em que os que estão compartilhando não recebem nenhum rendimento por fazê-lo; casos limítrofes, como o do Pirate Bay (que recebe dinheiro de publicidade), não precisam ser incluídos.

Reconhecer a utilidade para a sociedade do compartilhamento entre cidadãos de arquivos na Internet será um grande avanço, mas esse plano levanta uma segunda pergunta: como usar os fundos recolhidos? Se usados corretamente, os recursos podem fornecer um segundo grande avanço – de apoio às artes.

Editoras (num sentido geral, de livros ou outros meios) normalmente propõem usar o dinheiro para "compensar" os "titulares de direitos" – duas más ideias juntas. "Titulares de direitos" é uma forma dissimulada de direcionar o dinheiro principalmente a empresas intermediárias, com apenas poucos resíduos chegando aos artistas. Quanto a "compensar", o conceito é inadequado, pois significa pagar alguém para realizar um trabalho ou compensá-lo por ter lhe "tomado" algo. Nenhuma dessas descrições aplica-se à prática do compartilhamento de arquivos, uma vez que ouvintes e espectadores não contratam editores ou artistas para realizar um trabalho e o compartilhamento de mais cópias não toma qualquer coisa deles. (Quando eles afirmam ter "perdido" dinheiro, é em comparação aos seus sonhos sobre quanto poderiam ter conseguido.) Editoras usam o termo "compensação" para desviar a discussão a seu favor.

Não há nenhuma razão ética para "compensar" o compartilhamento de arquivo pelos cidadãos, mas apoiar artistas é útil para as artes e para a sociedade. Assim, a melhor maneira de implementar um sistema de taxação por licenças de compartilhamento é projetar a distribuição do dinheiro arrecadado de modo a apoiar as artes com eficiência. Com esse sistema, artistas se beneficiarão ainda mais quando as pessoas compartilharem seu trabalho e favorecerão o compartilhamento.

Qual é a maneira mais eficiente de apoiar as artes com esses recursos?

Em primeiro lugar, se o objetivo é apoiar artistas, não dê os recursos para editoras. Apoiar as editoras faz pouco pelos artistas. Por exemplo, as gravadoras pagam à maioria dos músicos pouco ou nada do dinheiro que vem da venda de discos: contratos de venda de álbuns são escritos ardilosamente de modo que os músicos não comecem a receber a "sua" parte até que um álbum venda um número enorme de cópias. Se fundos de compartilhamento de arquivos fossem distribuídos para as gravadoras, não atingiriam os músicos. Contratos editoriais literários não são tão ultrajantes, mas até mesmo autores de best-sellers podem receber pouco. O que a sociedade deve fazer é apoiar melhor os artistas e autores, não as editoras.

Proponho, por conseguinte, distribuir os recursos exclusivamente aos participantes criativos e garantir em lei que os editores não possam tomá-los nem deduzi-los do dinheiro devido aos autores ou artistas.

O imposto serai cobrado inicialmente pelo provedor de serviços de Internet do usuário. Como ele seria transferido para o artista? Ele pode passar pelas mãos de uma Agência de Estado; pode até mesmo passar por uma sociedade de gestão coletiva, desde que as sociedades arrecadadoras sejam reformadas e que qualquer grupo de artistas possa começar a sua própria.

Artistas não devem ser compelidos a trabalhar por meio das sociedades de gestão coletiva existentes, porque elas podem ter regras antissociais. Por exemplo, as sociedades de gestão coletiva de alguns países europeus proíbem seus membros de publicar qualquer coisa sob licenças que permitam o compartilhamento (proíbem, por exemplo, o uso de qualquer uma das licenças Creative Commons). Se o fundo do Brasil para apoiar artistas incluir artistas estrangeiros, eles não deveriam ser obrigados a juntar-se às sociedades de gestão a fim de receber suas parcelas dos fundos brasileiros.

Qualquer que seja o caminho que o dinheiro siga, nenhuma das instituições na cadeia (provedores de internet, Agência de Estado ou entidade de gestão) pode ter qualquer autoridade para alterar a parcela que vai para cada artista. Isto deve ser firmemente definido pelas regras do sistema.

Mas quais devem ser estas regras? Qual é a melhor maneira para repartir o dinheiro entre todos os artistas?

Richard Stallman

O método mais óbvio é calcular a quota de cada artista em proporção direta à popularidade da sua obra (popularidade pode ser medida convidando 100.000 pessoas escolhidas aleatoriamente para fornecer listas de obras que têm escutado, ou por medição da partilha de arquivos peer-to-peer). Isso é o que normalmente fazem as propostas de "compensação dos detentores de direitos".

Entretanto, esse método de distribuição não é muito eficaz para promover o desenvolvimento das artes, pois uma grande parte dos fundos iria para alguns poucos artistas muito famosos, que já são ricos ou pelo menos têm uma situação confortável, deixando pouco dinheiro para dar suporte a todos os artistas que realmente precisam de mais.

Em vez disso, proponho pagar cada artista de acordo com a raiz cúbica de sua popularidade. Mais precisamente, o sistema poderia medir a popularidade de cada obra, dividir essa medida entre os artistas envolvidos na obra para obter uma medida para cada artista e, em seguida, calcular a raiz cúbica dessa medida e fixar a parte do artista em proporção ao valor resultante.

O efeito da fase de extração da raiz cúbica seria aumentar as participações dos artistas moderadamente populares, reduzindo as participações dos grandes astros. Cada superstar individual ainda iria obter mais do que um artista comum, até mesmo várias vezes mais, mas não centenas ou milhares de vezes mais. Transferir fundos para artistas moderadamente populares significa que uma determinada soma total oferecerá suporte adequadamente a um número maior de artistas. Além disso, o dinheiro beneficiará mais as artes porque vai para os artistas que realmente precisam dele.

Promover a arte e a autoria apoiando os artistas e autores é uma meta adequada para uma taxa de licença de compartilhamento, pois é a própria finalidade dos direitos autorais.

Uma última pergunta é se o sistema deveria apoiar artistas e autores estrangeiros. Parece justo que o Brasil demande reciprocidade de outros países como uma condição para dar suporte a seus autores e artistas, porém acredito que seria um erro estratégico. A melhor maneira de convencer outros países a adotarem um plano como esse não é pressioná-los através de seus artistas – que não vão sentir a falta desses pagamentos, por que não estão acostumados a receber qualquer pagamento —, mas sim educar seus artistas sobre os méritos deste sistema. Incluí-los no sistema é a maneira de educá-los.

Outra opção é incluir autores e artistas estrangeiros, mas reduzir seu pagamento para 1/10 do valor original se seus países não praticarem a cooperação recíproca. Imagine dizer a um autor que "você recebeu US$50 de taxa de licença de compartilhamento do Brasil. Se seu país tivesse uma taxa de licença de compartilhamento semelhante e fizesse um acordo de reciprocidade com o Brasil, você teria recebido US$500, mais o montante arrecadado em seu próprio país". Esses autores e artistas começariam a defender o sistema brasileiro em seu próprio país, além da reciprocidade com o Brasil.

Eu sei de um impedimento possível à adoção deste sistema: Tratados de Livre Exploração, como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. Estes são projetados para fazer os governos agirem em benefício dos negócios, e não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria (agradecemos a Lula por salvar a América do Sul da ALCA). Alguns deles exigem "compensação para titulares de direitos" como parte de sua política geral de favoritismo dos negócios.

Felizmente este impedimento não é intransponível. Se o Brasil encontrar-se compelido a pagar pela meta equivocada de "compensar os titulares de direitos", pode mesmo assim adotar o sistema apresentado acima *adicionalmente*.

O primeiro passo em direção ao fim de um domínio injusto é negar sua legitimidade. Se o Brasil for compelido a "compensar os titulares de direitos", deve denunciar essa instituição como falha e render-se a ela somente até que possa ser abolida. A denúncia poderia ser disposta no preâmbulo da própria lei, da seguinte maneira:

Considerando que o Brasil pretende incentivar a prática útil e benéfica do compartilhamento de obras publicadas na Internet.

Considerando que o Brasil é compelido pela Organização Mundial do Comércio a pagar aos titulares de direitos pelo resgate dessa liberdade, mesmo que ao fazer isto promova principalmente o enriquecimento de editores, ao invés de apoiar artistas e autores.

Considerando que o Brasil ainda não está pronto para romper com a Organização Mundial do Comércio e não está no momento em condições de substituí-la por um sistema justo.

Considerando que o Brasil deseja, paralelamente ao requisito imposto, apoiar artistas e autores de forma mais eficiente do que o atual sistema de direitos autorais é capaz de fazer.

O plano ineficiente e mal direcionado da "compensação" não precisa excluir o objetivo útil e eficiente de apoiar as artes. Assim, que se implemente o plano sugerido acima para apoiar diretamente os artistas, pelo bem da sociedade; e que se implemente paralelamente a "compensação" exigida pela OMC, porém somente enquanto a OMC detiver o poder de impô-la. A lei poderia até dizer que o sistema de "compensação" será descontinuado logo que nenhum tratado o exija.

Isso vai começar a transição para um novo sistema de direitos autorais adaptado à era da Internet.

Obrigado por considerar estas sugestões.

Richard Stallman

Copyright (c) 2012 Richard Stallman Verbatim copying and redistribution of this entire page are permitted provided this notice is preserved.

Fonte: Página Pessoa do Richard Stallman



O desafio ante um maior acesso à internet

7 de Outubro de 2013, 5:34, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

internetO brasileiro acessa mais internet. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada na sexta-feira (27/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje somos mais de 80 milhões de internautas acima dos 10 anos de idade. Isso corresponde a quase 50% da população do país. Estamos vivendo a efetiva inclusão digital? Ou se trata apenas de mais um deslumbramento numérico? Longe de respostas unívocas, a análise desta pesquisa suscita discussões sobre o que significa esse montante de usuários no que tange à circulação de informações – leia-se: à prática jornalística.

Os dados são referentes a 2012, mas lançam luz a esse universo tecnológico que tanto influencia a vida social e comunicativa desde meados de 1995 – quando a internet começou a ganhar território Brasil afora. Num ambiente no qual a notícia é o commodity da vez, saber que em todas as faixas etárias houve um aumento no número de pessoas que acessam a internet é um alerta para as (muitas possíveis) formas de informar.

Muitos teóricos vaticinaram profecias sobre as mais diversas óticas – do fim do jornalismo às mais variadas formas de interação. O jornalismo, porém, parece não conseguir passar a fase da metáfora (MIELNICZUK, 2003) e quando alcança o que se conhece por Web 2.0 os resultados ainda são tímidos.

Jornalismo na palma da mão

O que se observa efetivamente no mercado comunicacional brasileiro é um fascínio pelas redes sociais, das de 140 caracteres às de imagens, que só confirmam o quão dependente e narcísica é a sociedade contemporânea. Aliás, no próprio Twitter agora é possível postar fotos como tuítes. O discurso visual, tão característico do ambiente digital, sobrepõe-se mais uma vez ao verbal. Imagem é (quase) tudo.

Porém, no campo jornalístico há que se pensar em novas formas de storytelling, de se utilizar, de fato, a tecnologia intelectual (SODRÉ, 1996) que abunda no ciberespaço. A pesquisa do PNAD, por exemplo, informa que o número de pessoas que têm telefone celular também aumentou: ultrapassou os 120 milhões. Estes dados deveriam incitar os jornalistas e as empresas a produzirem material para todas as plataformas possíveis – tablets, smartphones, celulares e afins.

O chamado jornalismo responsivo deve ultrapassar o campo das ideias e atingir o público em geral, que acessa a internet em casa – a pesquisa do PNAD aponta aumento de 2,5% –, em lan houses ou em qualquer gadget ao alcance da mão. As novas tecnologias, infere-se, exigem uma constante atualização, pois os próprios usuários estão à frente quando o assunto é consumir bens simbólicos via internet. Aos jornalistas e empresas do setor cabe acompanhar atentamente esse cenário.

Reportagens multimídias: cadê?

É possível ler – ou melhor seria navegar? – reportagens que trazem a multimidialidade da qual tantos autores discorrem. Alguém aí por acaso viu “Snow Fall: The Avalanche at Tunnel Creek“? Trata-se de uma reportagem multimídia feita ano passado pelo The New York Times que, inclusive, ganhou um Pulitzer em abril deste ano – o Oscar do Jornalismo americano. Esse modelo de reportagem também tem sido chamado de e-singles: textos multimídia menores que um e-book e maiores e mais interativos que os textos convencionais dos sites jornalísticos.

Unindo texto, vídeo, animação e gráficos, “Snow Fall…” é um ótimo exemplo de como grande parte do jornalismo feito hoje na Web está ainda atrelado aos moldes do que se faz no impresso. Como bem lembra Alzamora (2004), em tempos de superabundância de informação é preciso se pensar num modelo mais preocupado com qualidade e profundidade. Só assim será possível educar e interagir muito mais do que meramente informar e entreter esse crescente número de internautas. E com isso, claro, possibilitar um senso crítico maior ao leitor em meio a essa avalanche de informações e imagens que trafegam no ciberespaço.

Os e-singles de O Globo indicam uma mudança de rumo nesse sentido no Brasil. Mas quem dá mais? Quem no jornalismo on-line brasileiro hoje quer investir em propostas semelhantes? Quem quer, de fato, possibilitar novas fruições informativas aos milhares de internautas brasileiros?

Tecnológico sim, mas sem deslumbre

Não se quer aqui, claro, idolatrar as novas tecnologias em prol de um jornalismo acima de tudo estético. Aliás, meramente estético. Nem se pretende aqui afirmar que todos esses apetrechos tecnológicos irão salvar o jornalismo (e muito menos matá-lo). Porém, é inegável que a prática jornalística mudou com toda essa tecnologia intelectual. Mas como avançar para além de usar meia dúzia de links e achar que está a se oferecer um jornalismo imersivo, uma informação diferenciada?

Talvez a explicação esteja nos salários, na falta de incentivo da própria empresa ou site jornalísticos. Talvez seja porque ainda não compense financeiramente investir em reportagens multimídia. Talvez porque bastam os pageviews que cada site exibe aos anunciantes. No fundo, há muito “talvez” para pouca ação efetiva no que diz respeito a fazer um jornalismo mais atrativo na Web brasileira.

Essa ação, se formos mais além, inclusive perpassa pelo ensino do jornalismo na academia. Não basta ensinar pirâmide invertida ou deitada, explicar valores-notícia e gêneros do jornalismo. Faz-se necessário ensinar isso sim, mas também estar atento às interfaces tecnológicas que tem mudado a forma de se consumir informação. Um jornalismo tecnológico, acima de tudo crítico e preocupado com o interesse público. Esse é o dilema a ser superado.

Vai fazer o quê?

Num país tão grande como o Brasil, não basta ir longe para encontrar pautas interessantes que possibilitam abordagens diferenciadas. E com a facilidade que se tem hoje para apurar, difundir e consumir informações, é difícil entender o porquê de não se experimentar jornalisticamente das novas tecnologias. Com um arsenal de diferentes linguagens à disposição, por que se contentar só com o texto?

Como foi mencionado acima, não se quer aqui profetizar os rumos do jornalismo brasileiro feito hoje na internet. A intenção é lançar um olhar sobre a aparente apatia das empresas – que inclusive cobram aos usuários para, muitas vezes, ler do mesmo material que é vendido nas versões impressas – e dos próprios jornalistas – que parecem não se importar em deixar de lado as muitas possibilidades de se expandir o texto e permitir que o leitor navegue por outros universos informativos.

Se há exemplos interessantes de material multimídia de cunho jornalístico feitos em 2012 no ciberespaço, ano em que cresceu o número de internautas brasileiros, fica desde já o desafio para o setor comunicacional. Pauta é o que não vai faltar em 2014, sendo duas de magnitude ímpar: eleições presidenciais e Copa do Mundo. Parafraseando o quadro do Fantástico, fica a pergunta para o jornalista diante desse cenário: vai fazer o quê?

Por Iuri Barbosa Gomes

Com informações de Observatório da Imprensa.



Após espionagem, governo revê estratégia na adoção de software livre

6 de Outubro de 2013, 17:41, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

18-05-2013_bandeira-do-brasilA descoberta da ações de espionagem contra o governo brasileiro fez reacender uma luz amarela para a fragilidade dos sistemas e bancos de dados federais. O assunto, entretanto, não é nenhuma novidade. Desde 2003, a Comunidade do Software Livre alertava aos gestores federais para essa fragilidade, a partir do processo de “captura e dependência” que o governo tinha em relação aos software proprietários, sendo a maioria fechados para eventuais auditorias.

De lá para cá muita coisa mudou. Alguns setores do governo compreenderam a necessidade de dominar o processo de criação de novos sistemas, sem a necessidade de manter uma dependência da customização de plataformas compradas de empresas multinacionais. Mas outros continuaram a operar com soluções propietárias, onde não é possível fazer auditorias. E pior: esses fornecedores  não podem atestar 100%, se as informações contidas nesses software não estão sendo repassadas para terceiros.

Diante dessa situação, o Comitê Técnico de Implementação do Software Livre (CISL)  – formado por técnicos de diversos ministérios e órgãos vinculados, além de empresas estatais e bancos oficiais – está concluindo um documento contendo uma série de sugestões a serem encaminhadas à Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação (SLTI), para mudanças na Instrução Normativa nº 4, que rege as compras governamentais.

Pelo menos duas recomendações dirão respeito à guarda dos dados do governo brasileiro e uma análise mais  criteriosa dos termos de uso embutidos nos contratos de softwares proprietários, antes do processo de aquisição destas soluções.

Deivi Kuhn, secretário-executivo do Comitê Técnico de Implementação de Software Livre do governo federal, concedeu uma entrevista exclusiva à CDTV do portal Convergência Digital, na qual ele aborda as propostas que estão sendo discutidas dentro do organismo, como forma de contribuição da Comunidade do Software Livre para o aumento da segurança dos sistemas e banco de dados federais.

Com informações de Convergência Digital.



CRESS-PR debate Comunicação como Direito Humano e Alternativas Soberanas de Comunicação

4 de Outubro de 2013, 17:39, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

CRESS/PR - Conselho Regional de Serviço Social - PR realizou nesta sexta, 04/10, o encontro ‘Café com Mídia’ para debater entre assistentes sociais como o Serviço Social pode se envolver na luta por uma mídia mais democrática e defensora dos direitos humanos.

O evento contou com mediação de Sérgio Bertoni, presidente da Fundação Blogoosfero e um dos idealizadores do Blogoosfero, plataforma de comunicação livre e colaborativa desenvolvida em software nacional.

O debate tratou comunicação como um direito da população, como um Direito Humano e como este o direito à comunicação interfere no trabalho do/a assistente social.

Bertoni falou sobre o controle da comunicação no Brasil, tanto do controle dos conteúdos como de acesso e transmissão de dados e informações, e a importância da democratização da comunicação, entendida como uma via de multiplas mãos.

Falando sobre capitalismo informacional e a supervalorização da produção intangível e não-material, Bertoni mostrou que na era da informação não há Liberdade de Expressão sem Soberania Tecnológica e sem Softwares livres que nos permitam saber o que as máquinas fazem com a informação que nelas produzidimos e, através delas, compartillhamos com o mundo.

A oficina que durou mais de 4 horas, terminou com a abordagem dos meios alternativos destacando a alternativa real em funcionamento, o Blogoosfero e suas funcionalidades. 

O que o Serviço Social tem a ver com isso?

O serviço social defende uma sociedade justa e igualitária. No âmbito da comunicação esta luta deve acontecer em dois aspectos:

  • defendendo a comunicação como um direito da população; e
  • lutando por uma mídia que não reproduza valores discriminatórios disseminados na sociedade capitalista.