Getúlios
18 de Fevereiro de 2015, 16:07Por Clemente Ganz Lúcio
O processo eleitoral recente foi quente, recolocando o embate político em todas as esferas da sociedade brasileira. Projetos de desenvolvimento colocados em disputa, visões diferentes sobre a estrutura e o poder do Estado, o papel das forças sociais e das instituições testado. Exigiu-se das organizações que promovem o jogo democrático, em especial dos partidos políticos, uma resposta à altura para promover um debate que esclarecesse e abrisse opções e possibilidades de escolha, pelo voto, de continuidade ou alternância. Esse jogo de debate, de disputa e de escolha envolve inúmeras dimensões e práticas que vão, permanentemente, nas condições concretas, construindo a democracia.
Mas a história do Brasil é marcada por golpes e pela luta pelo restabelecimento da liberdade e da democracia. Essa luta não tem fim, é permanente. A história econômica e política do país é sinalizada por processos tensos e muitos conflitos em um país grande, com muita riqueza, objeto de cobiça e disputa ao longo de 500 anos. O último século, em especial, foi de profundas transformações econômicas, sociais, culturais e políticas. Recuperar essa história faz parte do conhecimento necessário para compreender o presente e prospectar os desafios do futuro.
Uma maneira de apreender a história é por meio da trajetória de personagens que a marcaram. Getúlio Vargas é um desses grandes personagens que reúne, no curso da vida, conflitos e contradições do desenvolvimento do país. Foi brilhantemente biografado por Lira Neto, que sustenta uma narrativa envolvente em três volumes que contam a história do país por meio da vida do ex-presidente. “Getúlio: dos anos de formação à conquista do poder (1882-1930)”; “Getúlio: do governo provisório à ditadura do Estado Novo (1930-1945)”; “Getúlio: da volta pela consagração popular ao suicídio (1945 - 1954)”, todos publicados pela Companhia de Letras.
O trabalho foi fundamentado por uma vigorosa pesquisa documental a partir da qual o autor construiu o percurso do desenvolvimento do país, costurado a partir dos fatos e contextos da vida privada e pública de Getúlio, tangenciando a alma desse personagem que marcou a história econômica e política.
Lira Neto conta a história do berço do caudilhismo gaúcho até a chegada de Getúlio à presidência, encilhando o cavalo no Catete, no início dos anos 1930; aborda o governo autoritário até a deposição, em 1945; a volta apoiada no movimento queremista, as eleições em 1950, o suicídio em 1954.
É fascinante a história por trás da instituição do salário mínimo; da legislação de proteção laboral; de representação sindical; do direito de greve, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; da criação da Petrobras, do atual BNDES, da Eletrobras, da infraestrutura produtiva, com a Companhia Siderúrgica Nacional, entre inúmeros outros feitos.
O suicídio, em 1954, conforme afirmou depois Tancredo Neves, retarda em 10 anos o golpe civil-militar de 1964 e abre caminho para a eleição de Juscelino Kubitschek, com Jango na vice-presidência, resultando na construção de Brasília e em tudo que isso significou.
A biografia recupera a formação do pensamento da elite, suas articulações e estratégias para se enraizar no poder, bem como ajuda a compreender o que é a “arte da política” diante das contradições de uma sociedade capitalista em expansão.
Esta leitura será iluminada se vier acompanhada pela empreitada, de maior fôlego, para percorrer os sete volumes da clássica série literária de Érico Veríssimo, intitulada “O tempo e o vento”, dividida em três partes: “O Continente”, “O retrato” e “O arquipélago”. A obra percorre dois séculos (1745 a 1945) da história do Brasil e do Rio Grande do Sul e ajuda a compreender a alma gaúcha e o perfil de Getúlio.
Leituras para religar significados e estabelecer elos com muito do que vivemos e viveremos.
Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
CarnaCUT: Balança Povo que o de cima cai!
12 de Fevereiro de 2015, 8:45
CarnaCUT
Praça Nossa Senhora de Salete
Centro Cívico
Curitiba
Defender a Petrobrás é defender o Brasil. Leia e assine o manifesto!
5 de Fevereiro de 2015, 16:04
Defender a Petrobrás é defender o Brasil.
Leia e assine o manifesto
Há quase um ano o País acompanha uma operação policial contra evasão de divisas que detectou evidências de outros crimes, pelos quais são investigadas pessoas que participaram da gestão da Petrobrás e de empresas fornecedoras. A ação institucional contra a corrupção tem firme apoio da sociedade, na expectativa de esclarecimento cabal dos fatos e rigorosa punição dos culpados.
É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobrás, com reflexos diretos sobre o setor de Óleo e Gás, responsável por investimentos e geração de empregos em todo o País; campanha que já prejudicou a empresa e o setor em escala muito superior à dos desvios investigados.
A Petrobrás tem sido alvo de um bombardeio de notícias sem adequada verificação, muitas vezes falsas, com impacto sobre seus negócios, sua credibilidade e sua cotação em bolsa. É um ataque sistemático que, ao invés de esclarecer, lança indiscriminadamente a suspeita sobre a empresa, seus contratos e seus 86 mil trabalhadores dedicados e honestos.
Assistimos à repetição do pré-julgamento midiático que dispensa a prova, suprime o contraditório, tortura a jurisprudência e busca constranger os tribunais. Esse método essencialmente antidemocrático ameaça, hoje, a Petrobrás e suas fornecedoras, penalizadas na prática, enquanto empresas produtivas, por desvios atribuídos a pessoas físicas.
Ao mesmo tempo, o devido processo legal vem dando lugar ao tráfico seletivo de denúncias, ofensivo à consciência jurídica brasileira, num ambiente de obscuridade processual que propicia a coação e até o comércio de testemunhos com recompensa financeira. Na aparente busca por eficácia, empregam-se métodos que podem – isto, sim – levar à nulidade processual e ao triunfo da impunidade.
E tudo isso ocorre em meio a tremendas oscilações no mercado global de energia, num contexto geopolítico que afeta as economias emergentes, o Brasil, o Pré-Sal e a nossa Petrobrás.
Não vamos abrir mão de esclarecer todas as denúncias, de exigir o julgamento e a punição dos responsáveis; mas não temos o direito de ser ingênuos nessa hora: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobrás, ávidos por se apossar da empresa, de seu mercado, suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás do Brasil.
Historicamente, tais interesses encontram porta-vozes influentes na mídia e nas instituições. A Petrobrás já nasceu sob o ataque de “inimigos externos e predadores internos”, como destacou a presidenta Dilma Rousseff. Contra a criação da empresa, em 1953, chegaram a afirmar que não havia petróleo no Brasil. São os mesmos que sabotaram a Petrobrás para tentar privatizá-la, no governo do PSDB, e que combateram a legislação do Pré-Sal.
Os objetivos desses setores são bem claros:
- Imobilizar a Petrobrás e depreciar a empresa para facilitar sua captura por interesses privados, nacionais e estrangeiros;
- Fragilizar o setor brasileiro de Óleo e Gás e a política de conteúdo local; favorecendo fornecedores estrangeiros;
- Revogar a nova Lei do Petróleo, o sistema de partilha e a soberania brasileira sobre as imensas jazidas do Pré-Sal.
Para alcançar seu intento, os predadores apresentam a Petrobrás como uma empresa arruinada, o que está longe da verdade, e escondem do público os êxitos operacionais. Por isso é essencial divulgar o que de fato aconteceu na Petrobrás em 2014:
- A produção de petróleo e gás alcançou a marca histórica de 2,670 milhões de barris equivalentes/dia (no Brasil e exterior);
- O Pré-Sal produziu em média 666 mil barris de petróleo/dia;
- A produção de gás natural alcançou 84,5 milhões de metros cúbicos/dia;
- A capacidade de processamento de óleo aumentou em 500 mil barris/dia, com a operação de quatro novas unidades;
- A produção de etanol pela Petrobrás Biocombustíveis cresceu 17%, para 1,3 bilhão de litros.
E, para coroar esses recordes, em setembro de 2014 a Petrobrás tornou-se a maior produtora mundial de petróleo entre as empresas de capital aberto, superando a ExxonMobil (Esso).
O crescente sucesso operacional da Petrobrás traduz a realidade de uma empresa capaz de enfrentar e superar seus problemas, e que continua sendo motivo de orgulho dos brasileiros.
Os inimigos da Petrobrás também omitem o fato que está na raiz da atual vulnerabilidade da empresa à especulação de mercado: a venda, a preço vil, de 108 milhões de ações da estatal na Bolsa de Nova Iorque, em agosto de 2000, pelo governo do PSDB.
Aquela operação de lesa-pátria reduziu de 62% para 32% a participação da União no capital social da Petrobrás e submeteu a empresa aos interesses de investidores estrangeiros sem compromisso com os objetivos nacionais. Mais grave ainda: abriu mão da soberania nacional sobre nossa empresa estratégica, que ficou subordinada a agências reguladoras estrangeiras.
Os últimos 12 anos foram de recuperação e fortalecimento da empresa. O País voltou a investir em pesquisa e a construir gasodutos e refinarias. Alcançamos a autossuficiência, descobrimos e exploramos o Pré-Sal, recuperamos para 49% o controle público sobre o capital social da Petrobrás.
O valor de mercado da Petrobrás, que era de 15 bilhões de dólares em 2002, é hoje de 110 bilhões de dólares, apesar dos ataques especulativos. É a maior empresa da América Latina.
A participação do setor de Óleo e Gás no PIB do País, que era de apenas 2% em 2000, hoje é de 13%. A indústria naval brasileira, que havia sido sucateada, emprega hoje 80 mil trabalhadores. Além dos trabalhadores da Petrobrás, o setor de Óleo e Gás emprega mais de 1 milhão de pessoas no Brasil.
É nos laboratórios da Petrobrás que se produz nosso mais avançado conhecimento científico e tecnológico. Os royalties do petróleo e o Fundo Social do Pré-Sal proporcionam aumento significativo do investimento em Educação e Saúde. Este é o papel insubstituível de uma empresa estratégica para o País.
Por tudo isso, o esclarecimento dos fatos interessa, mais do que a ninguém, aos trabalhadores da Petrobrás e à população brasileira, especialmente à parcela que vem conquistando uma vida mais digna.
Os que sempre tentaram alienar o maior patrimônio nacional não têm autoridade política, administrativa, ética ou moral para falar em nome da Petrobrás.
Cabe ao governo rechaçar com firmeza as investidas políticas e midiáticas desses setores, para preservar uma empresa e um setor que tanto contribuíram para a atração de investimentos e a geração de empregos nos últimos anos.
A direção da Petrobrás não pode, nesse grave momento, vacilar diante de pressões indevidas, sujeitar-se à lógica dos interesses privados nem agir como refém de uma auditoria que representa objetivos conflitantes com os da empresa e do País.
A investigação, o julgamento e a punição de corruptos e corruptores, doa a quem doer, não pode significar a paralisia da Petrobrás e do setor mais dinâmico da economia brasileira.
É o povo brasileiro, mais uma vez, que defenderá a empresa construída por gerações, que tem a alma do Brasil e simboliza nossa capacidade de construir um projeto autônomo de Nação.
Pela investigação transparente dos fatos, no Estado de Direito, sem dar trégua à impunidade;
Pela garantia do acesso aos dados e esclarecimentos da Petrobrás nos meios de comunicação, isentos de manipulações;
Pela garantia do sistema de partilha, do Fundo Social e do papel estratégico da Petrobrás na exploração do Pré-Sal;
Pela preservação do setor nacional de Óleo e Gás e da Engenharia brasileira.
Defender a Petrobrás é defender o Brasil – nosso passado de lutas, nosso presente e nosso futuro.
Federação Única dos Petroleiros
Para a assinatura do manifesto "DEFENDER A PETROBRÁS É DEFENDER O BRASIL, clique aqui
4º Fórum Mundial de Mídia Livre
5 de Fevereiro de 2015, 13:30
Chamado à participação
4o Fórum Mundial de Mídia Livre e construção da Carta Mundial da Mídia Livre
Entre os dias 22 e 28 de março, a Tunísia receberá a 4a edição do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML), na Universidade El Manar, em Tunis. O Fórum Mundial de Mídia Livre nasceu no âmbito do processo dos Fóruns sociais, por meio da iniciativa de defensores da liberdade de expressão e ativistas da luta por outra comunicação. São militantes envolvidos na história de inúmeras experiências e batalhas conduzidas pela mídia independente.
A 4a edição do FMML acontece dois anos após o último encontro do Fórum, que reuniu, também na Tunísia, blogueiros, jornalistas, organizações da sociedade civil, produtores audiovisuais, desenvolvedores de software, hackers, pesquisadores e comunicadores populares. A diversidade de perfis e iniciativas permitiu trocas muito ricas sobre liberdade de expressão, produção de conhecimento, os desafios da internet, rádios comunitárias, a reapropriação da informação, softwares livres e outros tantos temas. A última edição do FMML também foi rica em termos das perspectivas para a continuidade da luta pelo direito à comunicação em todo o mundo.
Os diferentes sujeitos envolvidos no processo de construção do FMML se encontrarão novamente então em 2015. Como da última vez, o próximo FMML começará dois dias antes do Fórum Social Mundial (que acontece de 24 a 28 de março) e continuará com atividades ao longo do FSM. Será uma oportunidade de aprofundar esses debates e consolidar articulações entre as diferentes iniciativas que participam deste processo.
A próxima edição do FMML também será um espaço fundamental de participação na elaboração da Carta Mundial da Mídia Livre, que tem como objetivo ser uma ferramenta de lutas e reivindicações em prol da liberdade de expressão e do direito à comunicação em todo o mundo. A Carta está aberta a consulta pública por meio de uma plataforma virtual até o final de fevereiro. Basta entrar em charte.fmml.net e participar com suas contribuições ao documento!
Como propor uma atividade no FMML?
O FMML é construído pela ação das organizações e ativistas engajados nesta luta. Você e sua entidade também são convidados a propor atividades no Fórum e a participar dos debates que acontecerão em Tunis.
Para propor uma atividade autogestionada para os dois primeiros dias do FMML (22 e 23 de março, antes do início do FSM), entre no site www.fmml.net, na rubrica "Proponha uma atividade" e preencha o formulário online, escolhendo um dos quatro eixos seguintes para a sua atividade:
- 1. Direito à comunicação, bem comum e regulação por uma comunicação democrática
- 2. Movimentos sociais, mídias independentes e a emergência de novos atores sociais e políticos
- 3. Organização das mídias livres, redes transnacionais, integração informacional e modelos econômicos
- 4. Soberania, governança da internet e contrapoderes tecnológicos.
Data limite para a inscrição de atividades autogestionadas para os dois primeiros dias do FMML: 22 de fevereiro.
Essas atividades integrarão apenas o Fórum Mundial de Mídia Livre. A inscrição das atividades autogestionadas que acontecerão no âmbito do Fórum Social Mundial (entre 24 e 28 de março) deve ser feita no site do próprio FSM até o dia 10 de fevereiro.
As atividades autogestionadas propostas serão analisadas e, em função da limitação e tempo e local, eventualmente aglutinadas com outras com objetivos próximos.
Em caso de dúvidas – ou se você quiser participar da organização da 4a edição do FMML em Tunis – entre em contato conosco: info@fmml.net
Legislação para Contratos Públicos Abertos?
4 de Fevereiro de 2015, 11:42Petrobras: a seta do tempo se quebrou?
4 de Fevereiro de 2015, 8:27O que vier a ocorrer com a Petrobrás contagiará irremediavelmente o destino do desenvolvimento brasileiro e a sorte da sociedade nas próximas décadas.
Se urgências e retificações de rumo forem deixadas ao sabor da lógica de mercado, descuidando-se da dimensão política que entrelaça o seu destino ao da nação, apetites vorazes debulharão a estatal até amesquinhá-la à condição de um trem enferrujado e solto no ar. Pronto para ser vendido como sucata.
O Brasil todo será tragado pelo mesmo arrastão, com consequências econômicas devastadoras e, políticas, imponderáveis.
A Petrobras é a maior produtora de petróleo do mundo entre as empresas de capital aberto.
Superou a produção da Exxon em mais de 150 mil barris/dia no final do ano passado.
Não foi um ponto fora da curva.
A estatal brasileira tem reservas e tecnologia para figurar na linha de frente do mercado por décadas.
Sozinha, ela representa mais de 10% de todo o investimento brasileiro de 2014, estimado em insuficientes 18,5% do PIB.
A operação Lava Jato flagrou a ação de um cupinzeiro incrustrado no mecanismo dessa alavanca decisiva para o salto estratégico do país no século XXI.
As empreiteiras associadas ao esquema investigado respondem, por sua vez, por um conjunto de obras em diferentes setores que somaria quase a metade da taxa de investimento em curso na economia.
Jogar no ralo esse conjunto com a água suja do banho –para usar uma metáfora tão gasta quanto pertinente— significa escavar o chão do país em profundidade suficiente para deixa-lo à deriva na luta pelo desenvolvimento em boa parte deste século.
A Petrobras e o pré-sal ocupam o centro da almejada transição de uma economia rica, cevada na injustiça secular, para uma democracia social próspera, convergente e soberana.
Ao lado do cupinzeiro que esburacou o caixa e a identidade histórica da estatal criada por Vargas, pulsa ainda intacto esse potencial capaz de reorientar a história brasileira.
Ainda, mas não por muito tempo, exceto se ganhar a blindagem de uma resistência política ao desmonte.
Desde 2010, quando o governo Lula instituiu a regulação soberana das reservas do pré-sal --as maiores descobertas de óleo deste século em todo o planeta-- abriu-se na agenda e no imaginário do país o horizonte de uma virada histórica.
Ela colocou na defensiva o projeto conservador para a sociedade. E o manteve assim até hoje...
De novo: mas não por muito tempo, se o desmente em marcha não for detido.
Se socialismo é levar a democracia às últimas consequências, esse lastro estratégico atalhou o percurso brasileiro rumo a uma fronteira ainda distante, mas que passou a ter um rumo crível e factível.
Embora tenha sugado escandalosos R$ 4 bilhões da estatal, o cupinzeiro empresarial-político e burocrático não invalidou essa densidade encorajadora.
O cupinzeiro feriu de vergonha a alma brasileira.
Não é só uma questão policial.
É que falhamos diante de um tesouro que cabe preservar e legar às futuras gerações.
O cupinzeiro deve ser investigado, extirpado e lancetado até o último ovo.
Doa a quem doer.
Uma falha, porém, não justifica outra pior.
O que se busca preservar não pode ficar à mercê da lógica que conduz ao desfecho oposto.
O saneamento contábil não pode, como se fez na intempestiva avaliação de perdas de R$ 88 bilhões, servir à ingênua compra de indulgência junto à república dos dividendos e seus porta-vozes na mídia.
É inútil o afago: a Petrobras ‘saneada’ que serve a essa gente já tem até nome e logotipo, é a Petrobrax tucana.
O único balanço consistente, desse ponto de vista, é o que inviabiliza a exploração soberana do pré-sal; devolve o comando da estatal aos mercados; troca o impulso industrializante do conteúdo nacional pelo bombeamento vertiginoso do óleo bruto; recicla os royalties da educação e da saúde em dividendos imediatos.
E faça isso como se não houvesse amanhã.
Como de fato não haverá, para o país acalentado pela maioria, se essa lógica prevalecer.
A mesma ressalva vale para a delegação integral do presente e do futuro da estatal à Polícia Federal.
Não é verdade que para ser contra a corrupção é preciso ser a favor de uma força-tarefa cuja isenção ficou lavrada no panfletária esforço de seus integrantes para eleger Aécio em 2014.
O juiz Moro exerce a sua determinação investigativa do alto de uma biografia que inclui esposa, irmão, amigos e empregos interligados pelo intercurso com o tucanato e o ódio ao PT .
A Moro o que é de Moro.
Aos acionistas o que é dos acionistas.
Não se inclua nessas atribuições a terceirização do passo seguinte do país e do pré-sal ao braço local da agenda do arrocho.
Qual?
A mesma que acumula sinais explosivos de saturação no seu laboratório de ponta, na Grécia, onde logrou derrubar o PIB em 25%; e na Espanha, em que jogou 24% dos assalariados no desemprego (leia o especial sobre a vitória do Syriza, nesta pág, e a cobertura da Marcha pela Mudança, que levou multidões às ruas de Madrid no último sábado, sob a liderança do Podemos).
Se o governo federal erra ao descuidar do que lhe cabe –a preservação política e estratégica da Petrobras-- não se justifica que as forças progressistas endossem a mesma eutanásia em versões diferentes de silencio e prostração.
O que tem a dizer as centrais sindicais sobre a rota de destruição do projeto que encerra o derradeiro impulso industrializante do país no século XIX?
Nada?
Então, viva Eduardo Cunha.
Desqualificar a Petrobrás, e o potencial que ela representa, é a pedra basilar do mutirão graúdo, cujo alvo não é a lisura na gestão da coisa pública.
Fosse, o impoluto Cunha –que nunca se perderá pelo nome-- não teria a sua vitória à presidência da Câmara festejada como a praça da apoteose do corso conservador.
Fosse outra coisa, o clamor pela faxina viria associado não a ‘cunhas’, mas à luta pela reforma política, à defesa do pré-sal e do que ele significa para o crescimento, a educação e a saúde.
O alalaô do dinheiro grosso enxerga na Laja Jato a larga avenida do samba até o impeachment de Dilma, a destruição do PT e a entrega do estandarte de ouro do pré-sal ao capital estrangeiro, acompanhado da dedicatória: um banco de sangue alternativo à anemia dos juros internacionais.
É a hora da xepa do petróleo brasileiro, vibram os patrióticos editoriais das Organizações Globo, de conhecidas tradições.
Seu peculiar ufanismo consiste em sobrepor os casos de corrupção à projeção rudimentar da irrelevância da estatal com base na cotação presente do barril (50% abaixo dos US$ 100 de um ano atrás).
Um pouco como fez, desastradamente, a direção da Petrobras na reavaliação de seus ativos, na semana passada.
Se é assim, ladeira abaixo, com tantos problemas e mazelas, qual o sentido em se manter uma trava de soberania em torno de 50 bilhões de barris acumulados seis mil metros abaixo da linha do mar?
Por que não queimar logo isso, bombeando o estorvo a quem quiser levar, antes que seja tarde demais?
O despropósito entreguista não admite resposta contábil, nem policial.
Ele deve ser afrontado por uma frente progressista, que incorpore o desassombro e o discernimento histórico da geração que há 67 anos lançou a campanha ‘O petróleo é nosso’. A mesma que cinco anos depois havia acumulado massa crítica para dar a Getúlio a base política de onde nasceria a Petrobras, em 1953.
Se dependesse das restrições da época, do derrotismo das elites e do jogral entreguista, Vargas não teria cometido o arrojo de desafiar a supremacia inconteste das grandes petroleiras internacionais.
Tampouco teria atado isso a uma teimosa insistência na industrialização, que legou ao Brasil um trunfo singular entre as nações em desenvolvimento.
Assim como Juscelino não teria feito Brasília.
Ou Celso Furtado fincado pé em erradicar o apartheid nacional, que tinha no Nordeste um bantustão avant la lettre.
A determinação de abraçar cada uma dessas agendas extraiu do engajamento popular a viabilidade sonegada pelos orçamentos, pelas elites, pelos seus sócios estrangeiros e o seu aparato emissor e golpista.
Se a seta do tempo não se quebrou, cabe aos sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda atualizarem essa determinação nos dias que correm.
E não há muitos dias mais a perder nessa corrida contra o tempo.
Como fazê-lo?
Na forma de uma conferência nacional em defesa da Petrobrás -- por que não?
Que redesenhe o futuro da estatal quebrando a espinha das expectativas entreguistas no presente.
Ideias?
Todas as que forem ordenadas pelo que é essencial.
O essencial é o inadiável: mobilizar a força política dos que tem muito a perder se o destino da empresa for reduzido a um obituário nas mãos da contabilidade de mercado e da força tarefa comandada pela isenção dos juízes que ontem condenariam Vargas, Jango e Juscelino; hoje esganarão a Petrobrás, Lula , Dilma, o PT e o que mais recender qualquer aroma de tradição trabalhista e progressista.
A menos que sejam confrontados por uma coluna de fogo política, cuja articulação está nas mãos dos movimentos sociais e da esquerda.
O patrimônio do FGTS soma mais de R$ 340 bilhões, por exemplo.
Equivale a três vezes o valor de mercado a que foi reduzida a Petrobrás na última sexta-feira, estrangulada pela ação convergente de corruptos, entreguistas e da inefável pátria dos dividendos.
Sim, o FGTS está aplicado em diferentes projetos; o financiamento imobiliário, o principal deles.
Mas se as ações da maior empresa aberta de petróleo do mundo caíram 18% apenas este ano, brasileiros na linha de tiro da sua derrocada –a maioria-- poderão decidir e exigir que uma fatia do Fundo ajude a fustigar a marcha da destruição.
Ou será melhor deixar que o juiz Moro cuide disso?
É preciso discernir o que está em jogo.
Para escrutinar com desassombro os desafios em curso.
A importância da Petrobrás hoje talvez seja até maior do que nos anos 50.
Ela deixou de significar apenas petróleo nacional.
Tornou-se o espelho de uma dissidência poderosa aos interditos ao desenvolvimento num tempo de mobilidade paralisante dos capitais na vida das nações.
Fortemente imbricada nas encomendas cativas de toda a cadeia da extração, refino e usos sofisticados da petroquímica, a regulação soberana do pré-sal faculta ao Brasil um novo berçário industrializante.
Uma espécie de controle de capitais via encomendas à indústria local.
Um genial drible nos livres mercados.
Não é uma certeza, é uma possibilidade histórica.
Mas a integração entre compras direcionadas à indústria brasileira e o investimento estratégico já funciona, de forma similar e com sucesso, nas aquisições de medicamentos para o SUS, com fomento da rede de laboratórios nacionais pelo BNDES, por exemplo.
Projete isso para a escala de uma riqueza da ordem de 50 bilhões de barris (mesmo que seja a um preço médio de US$ 60 cada).
Se esse modelo entrar em voo de cruzeiro, o discurso da insignificância brasileira na definição do passo seguinte do seu crescimento cairá em coma.
Esse é o ponto de mutação que está em jogo.
É sobre isso que os movimentos sociais e a esquerda precisam refletir.
Logo.
E, sobretudo, antes de aquiescerem ao desalento convocado por aqueles que demonstram intolerância com o círculo virtuoso que palavras como soberania, petróleo, industrialização, educação e democracia social desenham nas possibilidades do futuro brasileiro.
Ao contrário do que martela a mídia isenta, o óleo do pré-sal –graças à tecnologia da Petrobras e ao risco zero dos poços-- é o menos vulnerável a um novo preço de equilíbrio em torno de US$ 60/70/b/dia.
A escala gigantesca das reservas é outro diferencial quando cálculos de amortização de custos tem que ser refeitos.
O conjunto oferece o melhor horizonte de desenvolvimento para a indústria de petróleo em todo o mundo.
A taxa que mede isso, como já se mencionou neste espaço, mostra que o pré-sal brasileiro garante 88% de óleo recuperável sobre o total existente, contra 75% na Arábia Saudita, 65% na Rússia e 55% nos EUA.
Claro, há a questão ambiental. E não é negligenciável.
Acrescente-se a esse acervo a insubstituível necessidade de uma oferta estável de petróleo para que a humanidade –e cada nação-- possa transitar rumo a energias renováveis, sem atropelos de abastecimento ou de custos.
Os custos ainda são expressivos por conta do elevado aporte de crédito externo, mas a espiral ascendente da produção –o pre-sal já propicia 700 mil barris/dia— reafirma aquilo que o conservadorismo tenta negar em múltiplas frentes nesse momento.
O pré-sal e o seu modelo de regulação soberana continuam a figurar como o grande bilhete premiado do desenvolvimento brasileiro em nosso tempo.
Se o corporativismo imobilizante, a exemplo do esquerdismo cego, ignorar as interações entre esse trunfo e a resistência ao modelo do arrocho que acossa o país, é porque, de fato, a seta do tempo se quebrou.
Pior que isso, talvez.
Mudou de direção.
E avança agora como um raio para reverter aquilo que a geração de 1953 tinha como guia inabalável: a consciência histórica de sua responsabilidade para fazer do desenvolvimento a construção coletiva de um povo, não uma prerrogativa dos mercados.
Continuidade e Mudanças para superar as desigualdades
2 de Fevereiro de 2015, 8:41Por Clemente Ganz Lúcio
“Não basta que o estado de coisas que tentamos promover seja melhor que o estado de coisas que nos precedeu; ele tem que ser suficientemente melhor para compensar os males da transição.”
J. M. Keynes
Como encarar os desafios do futuro, em meio a tantas incertezas? O processo eleitoral estabeleceu os desafios da continuidade e da mudança para o próximo mandato da presidente Dilma Rousseff. Continuidade e mudança são enigmas enfrentados pelos cientistas sociais na tarefa de entender a trajetória da vida em sociedade. Para aqueles que lutam para promover transformações sociais, as incertezas de uma e de outra, em contextos históricos concretos, exigem capacidade de conduzir práxis de complexa engenharia política, econômica e social.
A superação da desigualdade continua sendo o maior desafio da sociedade brasileira. As diversas formas de desigualdade (regional, de gênero, de raça, de renda, de condição de vida e trabalho, entre outras) exigem o aprofundamento do princípio da equidade nas políticas públicas, como fundamento estruturante para a promoção da justiça, da liberdade e a sustentação da própria democracia.
A desigualdade como problema e a equidade como fundamento da ação que transforma a realidade abrem a Agenda Nacional de Desenvolvimento, documento propositivo que foi construído durante um ano de intenso e profundo debate no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Instigados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a apresentar prioridades e diretrizes para as escolhas estratégicas que o governo deveria fazer para promover o desenvolvimento do país, os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) construíram, com muito debate e diálogo, um conjunto de diretrizes estratégicas que formam a Agenda Nacional de Desenvolvimento. O documento foi entregue ao ex-presidente Lula em 2005 e, posteriormente, numa versão atualizada, apresentado à presidente Dilma, em 2011.
Nesses anos fez-se muito para enfrentar as causas que promovem as desigualdades, com a colocação em prática de muitas iniciativas sugeridas e, consequentemente, o alcance de resultados robustos. Entretanto, o problema é dramaticamente imenso e, portanto, há muito ainda por fazer. Diante do contexto nacional e internacional, das mudanças já realizadas e observando entraves e dificuldades, cabe, talvez, pactuar as prioridades em termos de diretrizes estratégicas de desenvolvimento para os próximos anos.
O processo de mobilidade social ascendente promovido pela geração de milhões de novos empregos, com salários valorizados, pelas políticas de distribuição de renda e seguridade social, pela oferta de crédito, pelo acesso a bens e serviços, permitiram que milhões deixassem a condição de miseráveis e pobres e construíssem novas estratégias de transformação da trajetória de suas vidas. Assumiram a condição de demandantes de bens e serviços, públicos e privados, o que mudou relativamente a sociedade e a vida de todos. Nesse contexto, as empresas redescobriram o potencial do mercado interno, a demanda mobilizou a produção, a renda e a riqueza de todos aumentaram. O território foi alterado pelo crescimento mais acentuado das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e as relações sociais ganharam novos contornos políticos, econômicos e culturais.
Entretanto, esse intenso processo de transformação revelou que a estrutura econômica das cidades, do campo e da base produtiva estava aquém das demandas. Os gargalos que já eram perceptíveis antes, resultantes da longa falta de investimento, tornaram-se dramáticos em vários sentidos. Observa-se, a título de exemplo, aqueles acumulados pela falta de investimento em infraestrutura e serviços/equipamentos urbanos, agravados pela ampla privatização dos serviços públicos. O mesmo pode ser observado na carência em termos de infraestrutura produtiva, econômica e social, o que compromete o desenvolvimento econômico.
Nesse processo, o país mostrou a potencialidade do mercado interno de consumo e produção de massa, a capacidade criativa dos agentes econômicos e o decisivo papel que o Estado desempenha como indutor, coordenador, regulador e mobilizador do desenvolvimento. Ao mesmo tempo, ficou evidente a carência, o limite e a distorção no uso de recursos financeiros. Há urgência no desenvolvimento das capacidades da sociedade em relação às questões da ciência, tecnologia e inovação, especialmente por meio do acesso universal à educação de qualidade e do investimento para criar e realizar projetos. Persiste o travamento da atuação do Estado para realizar suas atribuições, faltando articulação e coordenação às políticas públicas. A relação entre os poderes deve ser pautada pela cooperação visando à eficiência e à eficácia, bem como é preciso revisar as atribuições dos entes federados.
Olhar prospectivamente os desafios, no contexto da complexidade das sociedades modernas, inclusive a brasileira, significa compreender velhos e novos conflitos da forma capitalista de produção e de distribuição da renda e da riqueza privada e pública. A trajetória de superação da desigualdade exige construir os meios para promover a igualdade de oportunidades, igualdade de condições e igualdade de capacidade para todos.
A desigualdade é uma construção social e histórica, contraditoriamente ampliada pelas revoluções industriais que, desde o século XVIII, progressivamente criam capacidade econômica de atender às necessidades materiais de todos e, potencialmente, promover bem-estar e qualidade de vida para toda a sociedade. Entretanto, não é isso que se observa ainda hoje, pois, segundo diferentes estudos, a desigualdade segue crescendo no mundo e as distâncias entre ricos e pobres ampliaram-se muito nos últimos anos.
Promover o fim da miséria e acelerar a redução da pobreza são objetivos alcançáveis, de complexa execução, porque requerem um tipo de crescimento econômico continuado, com qualidade distributiva do incremento da produtividade e com novas formas de produção e consumo. Requer alterar o fluxo de renda em termos de distribuição pessoal e funcional e na forma de acumular e distribuir a riqueza em termos privado e público.
Colocar a questão social como indutora da estratégia de crescimento - seja pelo objetivo de gerar empregos e renda ou pela promoção de infraestrutura econômica e social para promover bem-estar e qualidade de vida para todos - gerou, e continuará gerando, tensões e conflitos. Isso porque a desigualdade é mantida e produz estrutura de poder, status, controle e coerção social, e a superação dela exige alterar essas relações, o que cria desconforto e reação. Altera-se o equilíbrio instável da iniquidade e a transição traz incertezas sobre os novos posicionamentos relativos que os efeitos distributivos produzirão.
O crescimento economico deve ser orientado para ampliar a capacidade de produzir bens e serviços que atendam às demandas e necessidades do conjunto da população. O resultado é um ciclo virtuoso de expansão da economia, uma vez que, com isso, haverá mais pessoas empregadas e com renda, que movimentarão o mercado interno de produção e consumo, além de incrementar o investimento produtivo. E é preciso aproveitar o contexto, antes das profundas mudanças demográficas que conduzirão a população a um gradativo processo de envelhecimento. É urgente incrementar a produtividade e abrir oportunidades de uma relação virtuosa entre tecnologia, emprego e renda.
Nessa perspectiva, é estratégico o desenvolvimento industrial, entendido como a capacidade de transformação material para produzir os bens necessários à vida moderna, dinamizador da produtividade do setor de serviços e do comércio, agregador de valor à produção agropecuária e mineral, entre outros. O país tem um grande parque industrial que precisa ser modernizado tecnologicamente, ampliado e distribuído no território, organizado e articulado em termos de cadeias produtivas e mais bem integrado às cadeias globais de agregação de valor. Investir em ciência, tecnologia e inovação, aproximando universidades e centros de pesquisa das empresas, por exemplo, assim como universalizar a educação de qualidade, desde a infância, é a base para a igualdade de oportunidades para todos e para o incremento da produtividade geral e o elemento para o desenvolvimento pleno da cidadania.
Por sua vez, a política econômica deverá promover e renovar a capacidade fiscal do Estado para investir em infraestrutura produtiva e social, base para incremento da produtividade e promoção de bem-estar; reestruturar a dívida pública, reduzindo de maneira definitiva a taxa de remuneração e os dispêndios; deslocar os capitais para o investimento produtivo; ofertar crédito com menor taxa de juros; favorecer taxa de retorno apropriada ao capital, sem a fácil vantagem do lucro sem risco; criar capacidade privada de financiamento de longo prazo, para além do que hoje já se faz com fonte pública; sustentar uma política cambial que favoreça o desenvolvimento produtivo e coibir fluxos especulativos de capitais. Há o desafio da reforma fiscal que simplifique o sistema tributário e mantenha uma carga fiscal coerente com os desafios do desenvolvimento do país. Não menos relevante é dar tratamento ao pacto federativo, observando com cuidado a distribuição das responsabilidades entre os entes federados.
Enfim, uma agenda de complexas questões precisará ser coordenada para sustentar o crescimento. No contexto desses desafios, a relação entre o interesse público e o interesse privado precisa ser recolocada em outro patamar. Se o Estado não pode tudo, por outro lado, pode muito. O setor privado, por sua vez, dispõe de capitais que são essenciais para o sucesso de uma estratégia de desenvolvimento e estes precisam ser efetivamente mobilizados para o desenvolvimento produtivo. Há que se buscar, com transparência, um novo patamar de relação entre o setor público e o setor privado.
O presente, de maneira inédita, anuncia a dramática e urgente tarefa de aliar a questão econômica e social do crescimento ao desafio ambiental e climático. A superação da questão social da desigualdade deve mobilizar um tipo de crescimento econômico intencionalmente orientado para gerar conhecimento, estrutura produtiva e transformação material capazes de recuperar e preservar o meio ambiente e atuar contra as graves mudanças climáticas em curso. Esse desafio pode ser tomado como uma oportunidade para novos paradigmas de desenvolvimento econômico no campo e na cidade, de reorganização do espaço urbano e rural, de integração entre local de moradia e local de trabalho, de tratamento da questão da mobilidade, em que as políticas sociais e os serviços sustentam o próprio crescimento. O tamanho do território brasileiro, o volume de reservas naturais, a diversidade de biomas e florestas, entre outros, são ativos estratégicos para a qualidade de vida e a segurança alimentar do mundo e devem ser assim considerados na estratégia de desenvolvimento do país. Será também uma oportunidade para uma nova abordagem entre retorno público e ganho privado, entre o individualismo e o exacerbado consumismo, recolocando outra relação entre bem-estar material, o bem viver e a felicidade.
A desigualdade presente nas sociedades também atua contra valores estruturantes do processo civilizatório. Como desenvolver o valor da fraternidade em uma sociedade estruturalmente desigual? Como incrementar a produtividade econômica em uma sociedade cognitivamente desigual? Como fortalecer a democracia e a liberdade em uma sociedade politicamente desigual? É necessário permanentemente tomar consciência da injustiça nas diferentes formas de desigualdade, fenômeno político, ético, moral e estético inaceitável e, ao mesmo tempo, de maneira pragmática, dar-se conta de que a desigualdade é também ineficiente e ineficaz do ponto de vista econômico.
Abre-se também a oportunidade para religar o bem-estar material, o bem viver e a preservação do meio ambiente, fruto do investimento para estabelecer novas relações de cooperação que busquem envolvimento dos atores, em espaços intencionais de diálogo, recuperando a centralidade da política pelo debate público e a mobilização para a construção de acordos sociais em todos os níveis.
O que se busca por meio do diálogo social é, considerando-se os conflitos e contradições que conformam as relações sociais, criar um campo/espaço para formular desafios, elaborar novas utopias que possam, por meio de promessas pactuadas, ser antecipadas pela ação que as materializa no presente. Ao unir e pactuar, estabelece-se a relação como fonte de poder e, como afirma Hannah Arendt:
“A faculdade humana de fazer e manter promessas guarda um elemento da capacidade humana de construir o mundo. Assim como as promessas e acordos tratam do futuro e oferecem estabilidade no oceano de incertezas do porvir, onde o impensável pode irromper de todos os lados, da mesma forma as capacidades humanas de constituir, fundar e construir o mundo sempre remetem mais aos nossos ‘sucessores” e à ‘posteridade’ do que a nós mesmos e à nossa época. A gramática da ação: a ação é a única faculdade humana que requer uma pluralidade de homens; a sintaxe do poder: o poder é o único atributo humano que se aplica exclusivamente ao entremeio mundano onde os homens se relacionam entre si, unindo-se no ato de fundação em virtude de fazer e manter promessas, o que, na esfera política, é provavelmente a faculdade humana suprema.”
Sem dúvida, há distorções na organização política do país que não favorecem o debate público e o aprofundamento dos argumentos sobre as escolhas que se deve realizar para aprofundar mudanças. Muitas vezes, propositadamente, a política conduz ao embate visando criar obstáculos às transformações. Uma reforma política deve estar orientada para a qualidade da democracia representativa, para a valorização do diálogo e da pactuação na vida política e pública, favorecendo toda ação dedicada ao bem e ao serviço coletivo.
1* Artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, número 89 (diplomatique@dilomatique.org.br)
2* Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
3* O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que estabelece que "ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo presidente da República, com vistas à articulação das relações de governo com representantes da sociedade".
4* Disponíveis em www.cdes.gov.br
5* ARENDT, Hannah. Sobre a Revolução. São Paulo: Companhia das. Letras, 2011. 410 p.
O risco forte de recessão
1 de Fevereiro de 2015, 12:47A situação está difícil, o mundo atravessa uma crise de duração indeterminada e o Brasil vive claramente um risco seríssimo de recessão, hipótese admitida em relatórios elaborados pelos maiores bancos do País. O complicador do quadro é o ajuste fiscal baixado pelo governo em dezembro, complementado na segunda-feira 19 com o aumento de impostos sobre combustíveis, crédito ao consumidor e importações e mudanças no Imposto Sobre Produtos Industrializados para o setor de cosméticos.
Ninguém discute a necessidade de um ajuste, mas esse pacote fiscal, especificamente, pode ter consequências graves para a sociedade. Cortes pretensamente seletivos retirarão um total previsto de, aproximadamente, 80 bilhões de reais de uma economia estagnada, em meio a um ambiente internacional desfavorável e a uma concentração de renda inibidora do desenvolvimento, no mundo e no Brasil. Não se sabe como o segundo governo Dilma Rousseff imagina atingir o objetivo pretendido com restrição do crédito de longo prazo para as empresas concedido pelo BNDES, anunciado em rodada anterior, e contração simultânea do crédito ao consumidor. O aumento do investimento público seria a resposta correta, mas nisso não se fala. Todas as fichas são colocadas na esperada retomada do ânimo empresarial, a partir de iniciativas aparentemente contraditórias com esse objetivo.
Os apertos de crédito, acentuados pelo aumento da taxa de juros em meio ponto porcentual, para 12,25%, na quinta-feira 22, a terceira elevação do segundo mandato de Dilma, agravam a situação periclitante da indústria instalada no País, desfigurada em 30 anos de crises, políticas equivocadas e desconhecimento quase absoluto, pelos diversos governos do período, do papel determinante do setor na trajetória dos países avançados ao Norte e dos emergentes bem-sucedidos no Oriente.
As crises nacionais da energia e da água, geradoras de incertezas adicionais e da postergação de investimentos, agravam a situação do País e o tornam mais vulnerável a um ajuste fiscal que atinge em cheio as parcelas mais frágeis da sociedade. As restrições ao crédito afetam negativamente investimentos e empregos, e as reduções de direitos trabalhistas e sociais diminuirão o socorro às camadas desprotegidas da população e aos desempregados, um contingente que já começa a aumentar, como mostram as mais de 12 mil demissões nas empresas fornecedoras da Petrobras, esta em crise profunda, e as centenas de dispensas no setor automobilístico.
Na busca de explicações para a guinada do segundo governo Dilma em relação à política econômica dos três mandatos anteriores, além da hipótese de capitulação pura e simples, surgem pistas em alguns pronunciamentos da presidenta e do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em seu discurso de posse, no dia 5 deste mês, por cinco vezes ele condenou “o Estado patrimonialista”. Em duas das menções remeteu à alusão ao tema feita pela presidenta Dilma Rousseff, no seu discurso de diplomação, em 18 de dezembro. “O sistema patrimonialista de poder, que atravessou séculos e séculos da nossa história, nos deixa uma herança nefasta, cujo traço mais marcante é, ainda, a não dissolução plena dos laços nocivos entre o que é público e o que é privado”, verberou Dilma.
A referência, pelo ministro, ao patrimonialismo e à “análise formidável” da questão por Raymundo Faoro foi entendida como uma tentativa de atenuar a marca neoliberal do seu currículo e justificar a sua presença em um governo do PT. Aparentemente, fez uma apropriação indevida, porque direcionada à condenação do “Estado centralizador” criador de incentivos, subsídios e favorecimentos a determinados setores da economia. Tal reprovação, sabe-se, é a outra face da apologia ao mercado e às suas virtudes, as existentes e as imaginárias também.
Faoro percebia uma convergência entre o patrimonialismo e o capitalismo. “A realidade econômica, com o advento da economia monetária e a ascendência do mercado nas relações de troca, dará a expressão completa” ao fenômeno do Estado patrimonialista, analisa Faoro em Os Donos do Poder. Essa convergência inclui necessariamente o papel centralizador do Estado no capitalismo. Não há, mostra sobejamente a história econômica, nenhum país industrializado ou emergente bem-sucedido que tenha prescindido, na sua ascensão, de um Estado forte, coordenador da economia e pródigo em subsídios e protecionismo à indústria, à agricultura e ao comércio.
Faoro baseou sua análise sobre os Estados português e brasileiro nos estudos acerca do patrimonialismo feitos por Max Weber. As interpretações posteriores, no País, do grande sociólogo alemão, em regra são problemáticas. “No Brasil, a influência do pensamento weberiano é dominada pela leitura liberal apologética. É de Weber que se retira a autoridade para a legitimação da noção de patrimonialismo, para indicar uma suposta ação parasitária do Estado e de sua elite sobre a sociedade”, aponta o professor de sociologia da Universidade Federal de Juiz de Fora Jessé de Souza, organizador do livro A Atualidade de Max Weber. A quem interessa, pergunta Souza, “demonizar o Estado, pleitear o Estado mínimo, criticar a incipiente assistência social estatal e, em suma, reduzir os interesses da sociedade aos interesses da reprodução do mercado? O que dizer do empresariado brasileiro, especialmente o paulista, principal beneficiário do processo de industrialização nacional financiado pelo Estado interventor desde Vargas? Ele foi o que mais ganhou com o suposto Estado patrimonial brasileiro”.
As distorções apontadas pelo professor comprometem as falas do ministro e da presidenta. A questão patrimonial mais importante para o País é outra. Apesar dos avanços notórios na diminuição da desigualdade no País desde 2002, a concentração no topo da sociedade piorou, como mostra o trabalho pioneiro “O topo da distribuição de renda no Brasil: primeiras estimativas com dados tributários e comparação com pesquisas domiciliares, 2006-2012”, publicado em agosto do ano passado por Marcelo Medeiros, Pedro H. G. Ferreira de Souza e Fábio Avila de Castro, professores da Universidade de Brasília.
Trata-se da primeira estimativa da concentração de renda entre os mais ricos no Brasil, calculada a partir das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física para os anos de 2006 a 2012. “Nossa conclusão é de que os dados tributários revelam uma concentração no topo substancialmente maior do que as outras fontes, e ela permanece estável”, dizem os autores. No período analisado, o 0,1% mais rico recebeu quase 11% da renda total e isso significa que a sua renda média foi quase 110 vezes maior do que a média nacional. O 1% mais rico, incluindo esse 0,1%, apropriou-se de 25%, e os 5% mais ricos receberam 44%, quase a metade da renda total. Na Colômbia e nos Estados Unidos, a parcela do 1% mais rico na renda total situa-se em torno de 20%. Os resultados para outros países desenvolvidos indicam porcentuais entre 10% e 15%, caindo abaixo disso no resto do mundo.
Um exemplo de concentração é a transferência, entre 1995 e 2014, pelo Estado brasileiro dito patrimonialista, de renda e riqueza para os detentores da dívida pública, na forma de pagamento de juros reais, no total acumulado de 125% do PIB. Segundo a organização Auditoria Cidadã da Dívida, mais de 90% da bolada foi entregue pelo governo ao sistema financeiro, principal credor da dívida pública.
A criação, pelos pesquisadores da UnB, de uma série de indicadores com base nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física é pioneira no Brasil e dialoga com a literatura sobre o assunto que, em outros países, existe há décadas e inclui, a partir de 2010, os trabalhos famosos do economista francês Thomas Piketty sobre o aumento da concentração de renda no mundo, apontada como uma das causas das crises econômicas e financeiras recorrentes.
Os resultados da pesquisa da UnB acentuam a importância da criação de um imposto sobre grandes fortunas, alternativa não contemplada no pacote do governo. “O imposto sobre grandes fortunas deveria ter sido incluído no Orçamento Fiscal”, explica a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no estudo referencial “Um longo caminho para a justiça tributária: o caso do Brasil”, apoiado em uma consolidação de pesquisas de diversos autores.
Criado pela Constituição de 1988, o imposto nunca foi regulamentado pelo Congresso e isso impede a sua implementação. Com base em estudos da Receita Federal, o economista Amir Khair afirma que esse imposto pode ser um dos mais efetivos mecanismos para reverter a regressividade tributária, “dada a concentração de riqueza extraordinariamente alta nos setores mais ricos da sociedade brasileira”. De acordo com o trabalho “Imposto sobre grandes fortunas”, publicado por Khair em 2003, uma taxa de 1% sobre a riqueza declarada à Receita Federal por pessoas físicas e jurídicas nesse ano teria proporcionado uma receita fiscal de 1,89% do PIB, no mínimo. A estimativa torna mais chocante ainda submeter o País a um esforço fiscal de 1,20% do PIB em 2015, estabelecido por um governo que se diz ultrajado com o suposto patrimonialismo do Estado, não com o patrimônio detido efetivamente pelos ricos, beneficiados por uma das legislações tributárias mais injustas do mundo.
Enquanto o governo foge da tributação das grandes fortunas, a ameaça aos beneficiados com a melhora da distribuição de renda nos últimos 12 anos é mais grave do que se imagina. É o que mostra o trabalho recém-concluído “Paralisia econômica, retrocesso social e eleições”, do economista Waldir Quadros, professor da Facamp, de Campinas, publicado pelo site Plataforma Política Social. Com base nos dados de 2012 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, ele constatara que, apesar dos baixos índices de crescimento econômico, a mobilidade social avançou nos dois primeiros anos do governo Dilma.
De 2012 para 2013, entretanto, há uma piora significativa e a interrupção do ciclo de melhoras iniciado em 2004, alerta o pesquisador. A participação das classes médias (alta e média) encolhe e incha a da classe média baixa. Uma parte da última regride para a classe pobre ou dos trabalhadores e uma fração desta cai para a faixa dos miseráveis. Nos seus cálculos, Quadros buscou eliminar as distorções decorrentes do aumento da população entre os dois anos considerados e simulou a inexistência de mudanças nas participações das diversas camadas, como se não houvesse mobilidade social ascendente ou descendente no período. Com esses ajustes, foi possível atribuir as variações observadas exclusivamente às mudanças nas posições sociais.
Os achados são chocantes. Em apenas um ano, 780 mil pessoas deixaram de integrar a alta classe média e 2,6 milhões abandonaram a média classe média (leia o quadro). “Como a baixa classe média, que potencialmente recebeu essa queda de 3,4 milhões de pessoas, cresceu em 2,4 milhões, sugere-se que 1 milhão desceu desta camada para posições inferiores”, conclui Quadros. Com o descenso de 330 mil pessoas da massa trabalhadora, a camada de miseráveis cresceu em 1,3 milhão de pessoas, em uma evidência da profundidade do processo. “Diante da estagnação na economia, é possível que o mau desempenho tenha se mantido em 2014. Nesse caso, parece-nos bastante plausível admitir que o cenário de retrocesso social tenha contribuído com as dificuldades que a candidata Dilma enfrentou nas últimas eleições”, conclui o professor.
O levantamento mostra “uma impressionante melhora para as camadas populares” na estrutura social existente na eleição de Lula em 2002 e por ocasião também da sua reeleição em 2006 e isso “ajuda a compreender a sua recondução, apesar das insistentes denúncias do chamado ‘mensalão’”. O avanço social durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff concentra-se nos dois primeiros anos e é interrompido pela mudança drástica da conjuntura, em especial a partir de 2013.
Quadros considera “inteiramente procedentes as preocupações com os desdobramentos dos ajustes de corte recessivo anunciados pelo governo federal para 2015. Se a estagnação prolongada provocou um retrocesso dessa magnitude, um recuo maior na economia pode causar estrago ainda mais sério na estrutura social, afetando em grande medida aqueles beneficiados recentemente. E nada garante que esses enormes contingentes aceitarão passivamente a piora em suas condições de vida”.
As dificuldades das camadas de menor renda são acentuadas por uma das estruturas tributárias mais injustas do mundo, aponta Lena Lavinas. Os impostos e tributos indiretos sobre mercadorias e serviços, os mais regressivos, totalizaram 49,22% da receita tributária de 2011, enquanto a média dos países integrantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico é 34%. Em contrapartida, a tributação da renda perfaz apenas 19,02% da carga total. A alíquota sobre imóveis é de ínfimos 3,7%, segundo dados de 2012 da Secretaria da Receita Federal. A transmissão hereditária é tributada entre 2% e 4%. Além disso, heranças e doações são isentas de Imposto de Renda no Brasil.
Há amplo consenso quanto à melhora da distribuição de renda a partir de 2002. O salário mínimo teve um crescimento real de 93% entre janeiro de 2001 e dezembro de 2012 e a seguridade social criada pela Constituição de 1988 ganhou força institucional. As transferências monetárias aos grupos mais vulneráveis aumentaram, com programas como o Bolsa Família e a garantia de renda contínua a idosos, deficientes e famílias abaixo da linha de pobreza. O sistema de seguridade padronizou também uma pensão mínima para trabalhadores urbanos e rurais baseada nos salários mínimos e estendeu o direito de receber pensões a grupos com pequena contribuição.
Grande parte do esforço para aumentar a justiça social sucumbe, entretanto, à injustiça tributária. As famílias mais pobres, com renda familiar até dois mínimos por mês, têm 53,9% da sua renda absorvida pela tributação. A renda líquida dessas famílias é menor do que os impostos que elas pagam. O pacote fiscal do governo lhes impôs a extinção do abono de um salário mínimo anual, medida a ser revista, espera-se, após solicitação nesse sentido apresentada pelas centrais sindicais. As famílias que recebem entre dois e três salários mínimos têm 41,9% da sua renda encaminhada para o pagamento de impostos. Entre os produtos tributados com maior efeito regressivo estão alimentos básicos, gás de cozinha, eletricidade, vestuário e tabaco.
Um trabalho do Sindicato Nacional de Auditores da Receita Federal mostra que “a ausência ou insuficiência da correção das faixas de renda nos últimos anos absorve um número crescente de trabalhadores de baixa renda e sobrecarrega os que recebem salários médios. O volume de contribuições para o Imposto de Renda cresce através da inclusão dessa camada, cuja carga tributária aumenta constantemente”. Um exemplo de distorção é o pagamento de 27,5% de Imposto de Renda tanto por quem recebe um salário mensal de 4,08 mil reais quanto por aqueles remunerados com 408 mil reais por mês, segundo a tabela de faixas de rendimentos em vigor. Na segunda-feira 19, a presidenta rejeitou a proposta do Congresso de correção da tabela de faixas do Imposto de Renda em 6% e optou por um ajuste de 4,5%, que em nada melhora a situação do contribuinte.
Em contrapartida às injustiças para as pessoas físicas, a concessão de benefícios tributários às corporações expandiu-se consideravelmente de 1988 a 2009, com a criação de “pelo menos 52 mecanismos legais favoráveis ao capital, a exemplo de isenções fiscais para segmentos produtivos e outros, muitos deles de iniciativa do Executivo”, afirmam os cientistas políticos Wagner Pralon Mancuso e Davi Cordeiro Moreira, no artigo “Benefícios tributários valem a pena? Um estudo de formulação de políticas públicas”. Os benefícios referem-se a três tributos que financiam a ação social da União, a Contribuição para o Plano de Integração Social (PIS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O projeto de reforma tributária encaminhado pelo governo ao Congresso em 2008 não corrige as distorções apontadas e ameaça desmantelar o sistema de financiamento da seguridade social, baseado nas três contribuições acima mencionadas. A medida prevê uma redução dos aportes feitos pelos empresários equivalentes a 40% da receita da seguridade social e deverá resultar em déficit, um encorajamento à privatização do sistema, prevê Lena Lavinas.
As perspectivas gerais são desanimadoras. Só 37% dos 1.322 executivos de 77 países entrevistados na abertura do Fórum Mundial, em Davos, acreditam que o crescimento global aumentará, 44% acham que permanecerá como está e 17% temem a sua redução. No mesmo dia, o FMI reUm estudo divulgado na segunda-feira 19 pela ONG britânica Oxfam prevê que, em 2016, o 1% mais rico do mundo terá, pela primeira vez, mais riqueza do que os outros 99%. duziu a previsão de crescimento da economia brasileira, de 1,4% para 0,3% em 2015. No Brasil, o pessimismo empresarial identificado em levantamentos recentes supera todos os recordes anteriores.
Ao lado de semelhanças com os pacotes dos anos 1990, o ajuste fiscal de dezembro e a forma de implementá-lo guardam algumas diferenças em relação ao período de Fernando Henrique Cardoso e do ministro da Fazenda Pedro Malan, conhecidos pela aplicação inflexível de decisões absolutas de alcance eventualmente devastador, a começar pela privatização, da qual empresas como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica só escaparam porque houve uma reação da sociedade. O governo Dilma, depois de anunciar as medidas provisórias com restrições de direitos trabalhistas e sociais, destacou quatro ministros para ouvir as centrais sindicais e prometeu rever o endurecimento das normas para obter o seguro desemprego e a extinção do abono anual para as famílias com renda até dois salários mínimos. Os trabalhadores não escaparão, no entanto, das consequências da redução dos investimentos e do emprego provocadas pelo pacote.
O ajuste fiscal baseia-se em duas premissas arriscadas, a possibilidade de delimitar os seus efeitos e a viabilidade de revertê-los a médio prazo. “Essa ideia de que se vão fazer dois anos de ajuste parece que não tem dado certo no mundo. Vamos fazer uma ‘austeridadezinha’, e aí a gente sai dela em dois ou três anos. Mas ninguém menciona o fato de que enquanto dura uma recessão vai se devastando a vida das pessoas”, alerta o professor Luiz Gonzaga Belluzzo.
Para resgatar o País da recessão, é preciso desenvolver algumas das conquistas mais importantes dos últimos 12 anos, em especial a ampliação do mercado consumidor e o início de implantação do Plano de Investimento em Logística no primeiro governo Dilma. A tarefa passa também por uma “limpeza” e uma recuperação da Petrobras, responsável por 15% do investimento e 10% do PIB, em uma escala muito mais ampla e profunda do que se imagina. Há dúvida quanto à possibilidade de realização da tarefa pela presidenta Maria das Graças Silva Foster, aparentemente acuada e quase aniquilada por uma empreitada superior às suas forças.
No Palácio do Planalto, a nomeação de Joaquim Levy continua à espera de explicações satisfatórias. Inicialmente, Dilma Rousseff convidou o presidente-executivo do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, para uma permanência de dois anos à frente do Ministério da Fazenda. Depois disso, ele poderia assumir a condução do banco conforme o plano de Lázaro Brandão, presidente do Conselho de Administração. Não se sabe ao certo por que a proposta de permanência por dois anos não vingou, apenas que a sugestão de Joaquim Levy partiu da própria organização, como moeda de troca. Trabuco e Brandão, comenta-se em círculos próximos de ambos, não teriam aceitado algumas das condições de Dilma. Nessa história toda, houve um figurante muito ativo, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
Os desdobramentos do ajuste fiscal prometem uma sucessão numerosa e eventualmente tumultuada de capítulos econômicos e políticos, de consequências insondáveis, com desfecho marcado para novembro de 2018.
Fonte: CartaCapital, № 834
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