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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | 2 people following this article.
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Novo impeachment sem prova criminal

30 de Julho de 2016, 16:01, por Feed RSS do(a) News


A DIREITA FAZ A FESTA PARA O IMPEACHMENT DO LÍDER POPULAR

Hoje é dia de festa para a grande mídia golpista tupiniquim. As manchetes cantam uníssonas: pegaram o Lula na Lavajato. Ele virou réu pelas mãos de um juiz que cuida de proteger rico e correr atrás de pobre, como destacam seus próprios pares no Ministério Público, que já pediram providências contra a ação parcial dele diante dos julgamentos que realiza. Lula caiu nas garras dele e, agora, terá que seguir, para satisfação dos seus algozes, o ritual da justiça, que anda rápida contra os fracos e lenta contra os poderosos.

Os poderosos estão no poder, com Temer, e não querem perder tempo. Aceleram desconstitucionalização das conquistas sociais, para vulnerabilizar as forças políticas de resistência política, de modo a alcançar mais rapidamente seus interesses: desnacionalizar a economia, desindustrializar o país e levar ele, para a República Velha, anterior à revolução de 30, quando, com Getúlio, o Brasil iniciou sua verdadeira caminhada para se livrar do imperialismo colonial.

A tentativa de prender Lula alcança o objetivo conservador: inviabilizar a candidatura dele para 2018 e desarmar as forças nacionalistas, o que pode acontecer, inclusive, por meio de endurecimento político, com remoção da democracia, em nome, quem sabe, do combate ao terrorismo, a ameaça manipulada para todos os gostos.

 Afinal, com o regime de exceção que se constrói, por meio da farsa do impeachment, sem crime de responsabilidade, as portas estão abertas para os ditadores, agora, munidos da sofisticação dos instrumentos jurídicos, somados à farsa semiparlamentarista em marcha.

A tarefa da direita no poder é cortar a cabeça do líder para que os liderados continuem  sem rumo, prisioneiros fáceis da manipulação midiática a
serviço do interesse antinacional.

Fundamentalmente, será preciso apresentar documentos e certidões capazes de comprovar que Lula é dono do sítio ou do apartamento pretensamente doados por empreiteiras para pagamento de favores, como ressaltam acusações, engordadas, ad nausem, pelo poder midiático conservador e golpista, temeroso de que o ex-presidente seja eleito presidente, novamente, em 2018.

Se os acusadores não comprovarem, documentalmente, vai se repetir – melhor, já está se repetindo – a mesma forma do crime de responsabilidade que não existe legalmente contra Dilma para forjar antidemocraticamente a saída dela do poder por meio do impeachment, que se transformou em escândalo global.

Arrolar conversas e supostas provas de que o ex-presidente Lula e sua mulher recomendaram fazer reformas no apartamento ou no sítio realizadas pelas empreiteiras, para que ele fosse desfrutar de um doce descanso, sem que haja a certidão de propriedade dos imóveis, é, comparativamente, o mesmo que rola em relação ao impeachment de Dilma.

Pura forçação de barra para julgar ilegal repasses dos bancos estatais aos programas sociais e empréstimos aos setores rurais, autorizados pela lei orçamentária, que, segundo os golpistas, não foram aprovados pelo Congresso.
Diversas instâncias institucionais já demonstraram a farsa que confronta o espírito golpista que viceja no Senado, insensado pelo poder internacional, que interessa pela remoção do poder petista.

A armação é evidente e esconde o essencial: o medo da oposição de enfrentar Lula nas urnas.

Os comentaristas a serviço do pensamento conservador cuidam desesperadamente de estoriar, mentirosamente, o que consideram herança histórica negativa do PT no poder por não ter deixado legado de mudança construtiva, mas destrutiva, no rastro da multiplicação da corrupção dos valores econômicos, políticos e culturais.
Os governos petistas, para esses comentaristas, são a origem da corrupção no Brasil.
Rasgaram a história para apresentarem outra história.

Mas, se o legado é negativo, por que o medo e a tensão de enfrentá-lo, no debate, que produzirá, ao fim e ao cabo, nas urnas, o voto do eleitor/ra, para aferir o desejo democrático da sociedade?

Tentam, a todo o custo, inviabilizar a possibilidade de Lula disputar, bem como, no caso do impeachment de Dilma, de permitir continuidade de programas sociais distributivos de renda, que empodera a sociedade e a estimula seguir adiante em continuar avançando em reivindicações, em termos quantitativos e qualitativos, para a reforma final do poder político, dotando-o de viés democrático popular.

O medo real dos poderosos é esse: o empoderamento popular que as conquistas sociais proporcionam.
Os interesses nacionais e internacionais conjugados em sua tarefa antinacional de entregar riquezas do país ao capital externo, na exploração econômica, requerem o fundamental: barrar as conquistas sociais que, essencialmente, produzem, em escalada incontrolável, consciência política e social, para engrossar transformações na estrutura política e econômica, conferindo às classes socialmente excluídas maior poder de decisão política, no Congresso, nas ruas, nos sindicatos, nas associações.

Trata-se de evitar, a qualquer custo, nascimento de uma nova riqueza cultural, política, para proteger a riqueza material, livrando o país dos seus exploradores.
Seria a remoção progressiva de uma estrutura política que produziu o presidencialismo de coalisão, conduzido por elites, cujo poder de fogo requer sustentação da corrupção, do controle do Estado para continuar produzindo legislação que proteja seus interesses.
Constitucionalizar conquistas sociais e econômicas é o reverso do interesse das elites.

Com constitucionalização dos direitos e garantias sociais e políticas, amplia-se, dialeticamente, consolidação de novo poder político, nova consciência, que aceleraria mudanças institucionais capazes de remover o status quo conservador, comprometido com forças antinacionais.

O governo interino Temer dá a exata visão da angústia das forças conservadoras no sentido de apressar mudanças que lhes interessam, ou seja, destruir as garantias sociais, que são as bases essenciais sobre as quais erguem consciências políticas cidadãs, exigentes, engajadas na luta democrática, na democratização do poder, na ampliação da representação popular, para elaborar legislação que aprofunda garantias sociais e políticas.

A grande herança petista é essa que precisa ser exterminada pelos conservadores, agora, com Lula em suas garras para ser eliminado pela justiça dos ricos que impera no Brasil desde os tempos coloniais.

do Independência Sul Americana

BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.


STF suspende ações de juízes contra jornalistas

1 de Julho de 2016, 20:58, por Feed RSS do(a) News
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a tramitação de mais de 40 processos abertos por juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus jornalistas, que, em fevereiro, publicaram reportagem sobre os supersalários recebidos pelos magistrados.
A liminar suspende também os efeitos de qualquer decisão que ordene o pagamento de indenizações a magistrados do Paraná, até que a matéria seja julgada pelo plenário do STF. Rosa Weber reconsiderou sua própria decisão anterior, tomada em 24 de maio, na qual havia negado o pedido de liminar protocolado pelos advogados da Gazeta do Povo, Alexandre Kruel Jobim e Marcelo Augusto Chaves.
 
“Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, escreveu a ministra.
 
No dia 15 de fevereiro, o jornal a Gazeta do Povo publicou uma reportagem na qual revelava o recebimento, por juízes do Paraná, de remunerações que, após a soma de salário com benefícios e outras verbas, com frequência superavam os R$ 100 mil, bem acima do teto constitucional estipulado para o salário de servidores públicos. Os dados foram compilados a partir de informações públicas.
 
Por causa da publicação, juízes do Paraná abriram uma enxurrada de processos em juizados especiais cíveis espalhados por todo o estado, obrigando os cinco autores da reportagem a percorrerem mais de 9.000 km de carro para comparecer às audiências, o que, na prática, os impediu de continuar trabalhando.
 
Em um dos processos, os jornalistas foram condenados a pagar R$ 20 mil em indenização a um dos juízes. No total, foram pedidos mais de R$ 1,3 milhão em indenizações. O juízes alegam que a reportagem teve cunho difamatório, pois os provimentos recebidos dizem respeito a direitos adquiridos e estão de acordo com a lei.
 
A Gazeta do Povo afirma que o objetivo da reportagem foi “expor e debater o sentido do teto constitucional”. Em sua reclamação ao STF, o jornal acusou os magistrados paranaenses de uma ação coordenada, cujo objetivo seria o de cercear a liberdade de expressão e constranger a publicação de futuras reportagens sobre o assunto.
 
Como prova, foi apresentada uma gravação em que o presidente da Associação de Magistrados do Estado do Paraná (Amapar) diz ter disponível uma “ação padrão” a ser utilizada pelos juízes que se sentiram ofendidos.
 
Em nota, a Amapar negou qualquer ação coordenada entre os juízes, acrescentando que os magistrados que se sentiram prejudicados possuem o direito constitucional de acionar a Justiça. Para a entidade, “a imprensa deve ser livre, mas, se abuso houver, ele deve ser reparado”. O texto diz que o jornal prestou um “desserviço” à sociedade e “extrapolou o direito à liberdade de expressão”.
 
Em meados de junho, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiou a postura dos magistrados, e disse, em nota, que a abertura de processos em diferentes locais do Paraná “tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo”.
 
da Agência Brasil