Carta ao CGI para que este se manifeste em relação ao internet.org do facebook

Quem assina a carta para o CGI pedindo Q se pronuncie sobre o Internet.org?
Proteste, Intervozes, Coletivo Digital e Instituto Bem Estar Brasil e Actantes estão assinando.
Segue o texto:
Pessoal, Bom dia

Proponho as alterações no documento base feito pelo Marcelo e Luiz.

Dei uma resumida.

Acho importante mandarmos a carta na segunda-feira, pois a próxima reunião é na sexta. Dessa forma, posso pedir para incluir na pauta.

Se vcs concordarem, me avisem ainda hj, pois estou combinando com a assessoria de imprensa da PROTESTE para divulgar na própria segunda.

Abraços

Flávia Lefèvre Guimarães

Também assinam a Carta:  Blogoosfero, TIE-Brasil, softwarelivre.org, Baronesa de Itararé, Paranáblogs, IBIDEM, IBPD-Mutirão-Fortaleza-CE, Hackeagenda, CiberCult, Fora do Eixo, Mídia Ninja, Movimento Mega, fotolivre.org,

Minuta da Carta:
Diante da divulgação do ocorrido na reunião mensal do Comitê Gestor da Internet no Brasil do dia 31 de julho, nós, um grupo de organizações da sociedade civil, especialistas em tecnologia e ativistas comprometidos com a defesa da liberdade e direitos na Internet, decidimos externar nossa preocupação a respeito da ausência de manifestação do CGI.br sobre o projeto Internet.org, da empresa Facebook, no Brasil.

Entendemos que a manifestação é oportuna e relevante, tendo em vista o papel que o Marco Civil da Internet atribuiu ao CGI.br no que diz respeito à promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da internet no Brasil e, mais, diante da expectativa gerada com o questionamento que o conselho endereçou ao Facebook, que, como também foi noticiado, foi respondido pela empresa.

Aproveitamos a oportunidade para também externar resumidamente nossa posição quanto à ilegalidades relativas ao Internet.org pelas razões abaixo:

1. Violação da neutralidade de rede, em virtude do acesso restrito a determinados aplicativos e não livre à toda a internet;
2. A denominação do projeto confunde o usuário final e passa a ideia errada sobre o que de fato o Internet.org fornece. O Facebook não está oferecendo a internet como um todo, mas, como já foi dito, apenas a uma pequena parcela dela que acaba passando pelo seu crivo antes de ser disponibilizada. Ao mesmo tempo, a iniciativa não pode ser definida como ".org", já que tem viés claramente comercial voltado a estimular a contratação de serviços ofertados na internet;
3. Viola o direito de escolha do consumidor, pois quem define o provedor de conexão à internet e as aplicações a serem acessadas é o Facebook;
4. Representa vantagem anticoncorrencial, pois privilegia determinadas empresas, comprometendo a inovação.

Além disso e principalmente questionamos a adequação das finalidades do projeto Internet.org com os objetivos de inclusão digital, nos termos do Marco Civil da Internet e Plano Nacional de Banda Larga.

Ressaltamos que não temos o objetivo de nos opormos a modelos de negócios do Facebook ou qualquer outra empresa, contanto que não firam os direitos dos cidadãos e dos consumidores protegidos pela legislação vigente e contrariem o interesse público.

Porém, não acreditamos que o Estado deva permitir iniciativas que limitem o acesso à informação de forma autocrática e com viés de modelos de negócios com a justificativa da sustentabilidade, pois, tal permissão além de ir contra os princípios defendidos no MCI, também vai contra os princípios norteadores para uma governança da internet de forma plural, permitindo que toda a sociedade possa ser partícipe nos processos decisórios de qual internet todos nós queremos, subjugando principalmente os cidadãos de baixa renda a um acesso discriminatório, excludente e restrito.

Neste sentido, requeremos que a questão seja objeto de uma reunião aberta, a fim de retomar a discussão no conselho do órgão para que haja algum tipo de reação do CGI.br à questão, que envolve diversos aspectos que impactam diretamente a integridade, o desenvolvimento e o futuro da internet no Brasil.

Golpistas mudam a tática!

O PiG - Partido da imprensa Golpista - de uma hora para outra deu uma freada no noticiário abertamente golpista. E já tem gente do campo Democrático e Progressista comemorando vitória.

Não, senhoras e senhores, companheiras e companheiros, não se iludam.

A Globo e os demais veículos da velha mídia não tiraram as fichas de suas apostas no impedimento de Dilma.

Somente estão esquentando a marmita do Temer para formar a imagem de um vice-presidente capaz de promover a unidade nacional e, portanto, torná-lo nome palatável para todas as "classes".

Eles preparam uma saída "constitucional" para substituir Dilma.

O PiG não desistiu do Golpe.

Recua taticamente para reorganizar suas tropas. Enquanto isso vai construindo um nome para descaracterizar a mudança abrupta de mandatário, na esperança de convencer os militares e parte dos pobres (Senzala) a embarcar na aventura da CasaGrande.

Contam ainda com uma desmobilização ainda maior da esquerda e das organizações sociais e democráticas. E parecem que estão conseguindo isso.

Paralelamente, o PiG seguirá pregando o caos permeando o noticiário com algumas reportagens favoráveis ao PT e ao Governo Federal com o único objetivo de desmobilizar os crédulos, acalmar os palacianos e não permitir qualquer reação do povo brasileiro.