Stédile: ‘Um ano perdido para o trabalhador brasileiro’

O governo federal se assustou, montou um ministério medíocre, que não representa as forças que elegeram a presidenta. “E passou o ano se defendendo”, afirmou Stédile

Por Redação, com Bruno Pavan/BdF – de São Paulo

O ano que terminou há quase uma semana representa, na realidade, um marco na conjuntura extremamente complexa do Brasil. Diante de um cenário difícil, os movimentos populares construíram novos espaços de articulação para as lutas sociais. Para o economista João Pedro Stédile, da direção nacional do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e integrante da Frente Brasil Popular, 2015 foi “um ano perdido para os trabalhadores brasileiros”.

Stédile concedeu uma entrevista ao jornalista Bruno Pavan, do jornal Brasil de Fato (BdF) — da qual o Correio do Brasil reproduz os trechos mais relevantes — e avalia que “a novela do impeachment” deva terminar até abril deste ano. Para o líder socialista, 2016 será marcado pela luta em torno da condução da política econômica do governo.

Leia os trechos mais importantes da entrevista:

— Que balanço os movimentos que compõe a Frente Brasil Popular fazem, em termos de lutas e de enfrentamentos políticos?

— A Frente Brasil Popular é uma frente ampla, uma aliança das mais diferentes formas de organização de nosso povo: movimentos populares, da juventude, sindicais e partidos. Nós sempre tomamos as deliberações por consenso, não temos instâncias de coordenação, nem porta-vozes.  Assim, não posso e nem devo falar pela Frente Brasil Popular. Falo pelo que vejo nos movimentos da Via Campesina, nos movimentos populares e nas minhas andanças pelo Brasil.

Em termos gerais, acho que podemos dizer que 2015 foi um ano perdido para os trabalhadores brasileiros. Um ano no qual a mediocridade política imperou. A maioria do povo brasileiro, com seus 54 milhões de votos, reelegeu a presidenta Dilma (PT). Porém, setores das classes dominantes e os partidos mais conservadores não se deram por vencidos e quiseram retomar o comando do Executivo no tapetão. Começaram a conspirar desde a posse.

Para isso se utilizaram dos espaços nos quais têm hegemonia – como a mídia corporativa, o poder Judiciário e o Congresso – para tentar derrubar a presidenta. O governo federal se assustou, montou um ministério medíocre, que não representa as forças que elegeram a presidenta. E passou o ano se defendendo, gerando uma situação de disputa e de manobras apenas em torno da pequena política.

— E qual o balanço das mobilizações?

— Bem, aí acho que foi um ano bem disputado. No início, em março e abril, muitos setores da esquerda institucional não queriam ir para a rua. Fomos nós, os movimentos populares e as centrais sindicais, que insistimos na linha de que nossa principal disputa com a direita deveria ser na rua. A direita teve seu auge em março, e depois foi diminuindo em agosto, e caiu no ridículo em dezembro. E os movimentos populares fizeram o caminho inverso: fomos aumentando devagarzinho, e demos o troco em dezembro, com mobilizações de massa, em muitas capitais, principalmente São Paulo.

Acho que agora conseguimos envolver não apenas os militantes, mas muita gente da base começou a se mexer e também foi pra rua. Acho que, na rua, o impeachment está derrotado. Pois a pequena burguesia reacionária que vociferava clamando pelo golpe, pela volta dos militares, não conseguiu mobilizar ninguém além deles mesmos. Além disso, a pequena burguesia na sociedade brasileira é insignificante, em termos de base social.

— E na economia, qual é o balanço?

— O balanço é extremamente negativo na economia. A economia brasileira vive uma grave crise, fruto de sua dependência do capitalismo internacional e do controle hegemônico dos bancos e das empresas transnacionais. Terminamos o ano com queda de 4% no PIB. Caíram os investimentos produtivos, seja por parte do governo e empresas estatais, seja por parte dos empresários.

O governo cometeu vários erros que agravaram a crise. Primeiro, trouxe um neoliberal para o Ministério da Fazenda, que certamente teria sido ministro da chapa Aécio Neves. As medidas neoliberais de aumento da taxa de juros de 7 para 14,15%, os cortes nos gastos sociais, o tal ajuste fiscal, só produziram mais problemas para o povo e para a economia. A inflação atingiu os 10% ao ano e o desemprego alcançou a média de 8,9% da população trabalhadora.
O tesouro nacional pagou R$ 484 bilhões em juros e amortização aos bancos. Usaram dinheiro público para garantir o rentismo da especulação financeira, em vez de investir na solução de problemas e no investimento produtivo. Felizmente, o ministro caiu. Deixou, porém, um ano perdido. É preciso mudar a política econômica, não apenas o gerente.

— Qual a avaliação da atuação do Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, durante 2015?

— O Congresso foi o espelho maior da mediocridade da política durante o ano. Primeiro, elegeram Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara, ainda que todos soubessem de suas falcatruas. E quando ele soube que a Procuradoria da República iria pedir sua destituição e prisão, se adiantou e propôs o impeachment da presidenta Dilma.

Mas o feitiço voltou-se contra o feiticeiro e a presidenta Dilma foi salva, pela truculência e manipulação do feiticeiro, que usou de falsos argumentos. Tenho certeza que com o rito determinado pelo STF , certamente o governo terá  os votos necessários na Câmara e no Senado para barrar o processo.

É necessário que o sr. Cunha seja julgado pelo STF o mais rápido possível. Porém, além das artimanhas do Ali Babá brasileiro, o Congresso se revelou extremamente conservador em todas as matérias encaminhadas, algumas sendo aprovadas, representando um retrocesso, uma destruição da constituinte de 88 e uma dicotomia total com os anseios e práticas da sociedade. Vários projetos esdrúxulos, sem sentido, estão percorrendo o Congresso, sobretudo na Câmara.

Desde a diminuição da maioridade penal, a proibição de colocar nos rótulos que o produto é transgênico – negando informação ao consumidor, a autorização de uso para sementes estéreis; a privatização da Petrobras – projeto do senador Serra (PSDB), até medidas homofóbicas e extremamente reacionárias. Tudo isso é fruto da falência da democracia parlamentar brasileira, causada pelo sequestro que as empresas fizeram através do financiamento milionário das campanhas políticas. Segundo revelou o ex-ministro Ciro Gomes , o deputado Eduardo Cunha teria distribuído R$ 350 milhões de empresas para eleger deputados cupinchas, que agora o defendem…

— E qual a solução para esse mal funcionamento da democracia brasileira?

— Nós dos movimentos populares temos defendido a necessidade de uma reforma política profunda, que faça diversas modificações no regime político, no sistema eleitoral, para devolver ao povo o direito de escolher sem influências da mídia ou do capital.  Há diversos projetos de lei apresentados na Câmara, por diversas entidades da Coalizão Democrática… Porém, esse Congresso não quer, e nem tem moral, para cortar seus próprios dedos.

Então, só nos resta lutar por uma Assembleia Constituinte, que somente virá com o reascenso do movimento de massa. Portanto, ainda vai demorar, mas é a única saída política viável e necessária.

— Quais são as perspectivas políticas  para o ano de 2016, na ótica dos movimentos populares?

— Nossa expectativa é de que até abril termine a novela do impeachment. E, a partir daí, o governo se recomponha com uma nova aliança de partidos governantes, com um novo ministério adequado à realidade da sociedade.  E que o governo volte a assumir os compromissos que fez na campanha.
Se o governo não der sinais que vai mudar, que vai assumir o que defendeu na campanha, será um governo que se auto-condenará ao fracasso. Pois não tem confiança das elites, que tentaram derrubá-lo, e ao mesmo tempo não toma medidas para a imensa base social, que é 85% da população brasileira. Espero que o governo tenha um mínimo de visão política para escolher o lado certo.

— Há alguma proposta alternativa de política econômica por parte dos movimentos populares?

— No ano de 2015, cerca de 150 dos nossos melhores economistas, que estão nas universidades, sindicatos e institutos de pesquisa passaram meses discutindo e apresentaram um documento com medidas de curto e de médio prazo para sairmos da crise econômica. O governo não deu bola. Foi preciso a Frente Brasil Popular exigir para que eles pudessem apresentar o documento ao governo, o que ocorreu apenas em 16 de dezembro passado.

Tenho escutado muitos economistas, empresários, pesquisadores e políticos nacionalistas. E todos têm propostas claras. O problema é que o governo é surdo e autossuficiente. O governo precisa apresentar urgente um plano de retomada do crescimento da economia, e propor um pacto entre trabalhadores e empresários que cesse o aumento do desemprego. Nenhum desempregado a mais, a partir de agora.

Tenho ouvido propostas de que se poderia usar 100 bilhões de dólares de nossas reservas – que são de 350 bilhões – e, portanto, não afetaria o fluxo de comércio e nenhum pagamento externo. Com esses recursos, aplicar em investimentos produtivos na economia, como na construção civil, que rapidamente ativa toda economia, na infraestrutura das cidades, na agricultura familiar e na educação. Imaginem aplicar em alguns meses 400 bilhões de reais em investimentos produtivos, certamente ativariam a economia para voltar a crescer, garantindo emprego e renda também para os trabalhadores.

O governo deve diminuir a taxa de juros, e parte dos recursos pagos aos bancos em juros deslocar para a Petrobras, retomar suas obras, algumas faltam apenas 10% para serem concluídas e estão paradas. Repassar recursos também para o BNDES financiar a indústria e as grandes obras nas cidades.
Propostas não faltam. Falta é coragem para o governo construir uma grande coalizão social de forças populares e empresariais, para mudar o rumo da sua política econômica.  Se ficar no rame-rame da burocracia e das contas públicas, será um governo fadado ao fracasso, e não haverá como defendê-lo. Para isso, ele precisa dar sinais logo.

— Por último, na sua opinião, como as organizações populares e de esquerda devem se comportar no próximo ano?

— Nós temos ainda muitos desafios, históricos, que precisamos enfrentar no [próximo] ano e no médio prazo. A sociedade brasileira está enfrentando uma crise econômica, social, política e ambiental. E essa crise somente será superada com um projeto de país, que consiga aglutinar a maior parte da sociedade para criar uma nova hegemonia em torno dele.

— O capital financeiro e as corporações transnacionais querem a volta ao neoliberalismo, mas não conseguem hegemonia social, porque os brasileiros sabem que esse projeto interessa apenas aos grandes capitalistas. A burguesia interna, produtiva, não tem um projeto.  A pequena burguesia queria o impeachment e será derrotada. E a classe trabalhadora ainda não tem unidade em torno de um projeto para o país. Está ainda atônita assistindo os problemas.

Temos o desafio de articular todos os meios de comunicação alternativos populares, para fazer frente ao massacre diário da mídia burguesa. Temos o desafio de retomar o debate sobre a necessidade de uma reforma política, que somente virá com uma Assembleia Constituinte. E temos o desafio de pressionar o governo a mudar sua política econômica, para evitar o agravamento dos problemas da economia e da classe trabalhadora.  E se o governo não mudar até abril, dando sinais claros de que lado está, certamente vai perder sua base social, e se transformará num governo de crise permanente até 2018.

Aumento no número de desembargadores em TRTs de sete regiões é aprovado

O projeto também cria 53 cargos de provimento efetivo, sendo 39 de analista judiciário e 14 de técnico judiciário, e oito cargos em comissão

Por Redação, com Agência Câmara – de Brasília:

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2746/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de oito para nove o número de desembargadores nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, com sedes, respectivamente, nas cidades de Porto Velho (RO), São Luis (MA), Maceió (AL), Aracaju (SE), Teresina (PI), Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS).

O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi favorável ao projeto. Ele ressalta que, com o aumento no número de desembargadores, os tribunais poderão dividir-se em duas turmas de julgamento, compostas por quatro membros cada uma, excluindo-se da distribuição apenas o presidente do tribunal.

– Os tribunais regionais com oito membros têm grandes dificuldades funcionais no que tange ao desmembramento em turmas – salientou.

Conforme o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o incremento na composição desses tribunais atenuará as dificuldades de funcionamento das turmas, ao mesmo tempo em que permitirá expressivo ganho de produtividade nos julgamentos, além de contribuir com a celeridade processual.

Novos cargos

O projeto também cria 53 cargos de provimento efetivo, sendo 39 de analista judiciário e 14 de técnico judiciário, e oito cargos em comissão, nível CJ-3, nos quadros de pessoal das secretarias dos TRTs das mesmas regiões. A proposta já foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Segundo a proposta, as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Justiça do Trabalho no Orçamento Geral da União.

A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Nestor Cerveró volta para a prisão no Paraná

Nestor Cerveró foi autorizado a ficar 10 dias fora da cadeia para passar o fim de ano com a família

Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília:

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró voltou, na tarde deste sábado, para a sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba. No dia 23 de dezembro, Cerveró deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para passar as festas de fim de ano em casa.

O benefício consta no acordo de delação premiada assinado pelo ex-diretor com a força- tarefa do Ministério Público Federal, responsável pelas invesitgações da Operação Lava Jato. Cerveró é acusado de receber propina de contratos da estatal com empreiteiras.

O benefício foi autorizado porque o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, homologou na semana passada novos depoimentos da delação premiada de Cerveró. O acordo, firmado com a Procuradoria-Geral da República, prevê alguns benefícios, entre eles, a saída para passar o período do Natal e do Ano Novo em casa.

Feliz governo novo, presidenta Dilma

É muito claro que o povo deseja terminar 2018 comemorando um belo governo da Mulher que ele elegeu. Boa sorte, moça de vestido vermelho

Por Maria Fernanda Arruda – do Rio de Janeiro:

Vencido o risco de um golpe, branco ou verde-oliva, risco que nunca existiu, admitamos, queremos desejar um feliz governo novo para a Presidenta. Acreditamos que ela esteja movida por intenções próprias de uma Chefe de Estado e, nessa crença, permitimo-nos pedir que atente para o que de mais importante foi esquecido em seu primeiro ano de Governo:

1. Ouça a todos os brasileiros e especialmente aos 54 milhões que lhe entregaram o poder. Entenda que entre os brasileiros estão as nações indígenas e mais todos os que estão sendo cada vez mais alimentados com o veneno dos transgênicos. Não governe com os ruralistas e seus/suas representantes. Um governo honesto não se faz com líderes ruralistas, é muito claro.

2. Para que possa ser respeita, respeite-se. Não é possível sustentar um ausente no Ministério da Justiça. A cada dia vai se fazendo mais ridícula a fala de elogio a uma Polícia Federal que atua como Polícia Política, plágio de atos e ações da Gestapo, movida pelo ódio ao Partido dos Trabalhadores, usando de dois pesos e duas medidas, tão facciosa quanto o Supremo Tribunal Federal. Onde está a Polícia Federal que desbaratou a máfia do jogo-do-bicho, permitindo a uma juíza corajosa prender os seus então grandes líderes?

3. Leve muito mais a sério o seu dever de bem-indicar figuras de notável saber jurídico e moral ilibada para o STF. Existe um Toffoli? Equívoco ou simples incompetência? Quantos equívocos nessas indicações? Quais os acertos?

4. Ouça os que possivelmente terão sido seus professores na Unicamp, reavalie a sua política econômica. Reveja a sua peça de propaganda de campanha, aquela que enfoca o esvaziamento da mesa de refeição do brasileiro, para os bancos possam sufocar-se nos seus lucros imorais. Afaste a ameaça do maior momento de desemprego no Brasil.

5. Não caia no engodo de compor alianças vendendo cargos. Isso só leva até onde o seu Governo tem sido conduzido: à imoralidade das negociatas consentidas ou partilhadas. Fazer negócios com o PMDB, seja ele de onde for, sem exceção ao do Rio de Janeiro, um dos mais corruptos, dentro de partido político que é o segundo mais corrupto do País, não leva a nada menos ruim que a corrupção dos Pezões e Piccianis. Não se esqueça de que a luta pelo poder, enquanto poder, leva à loucura. O Poder só se justifica enquanto exercido em nome do povo e para o povo. Ele não existe para gerar o desemprego.

6. Convoque as competências que ainda existem nos quadros do PT. Onde está Nabil Chedib, mestre da FAU, o homem que mais sabe sobre conjuntos habitacionais populares? Onde alguém que possa de verdade fazer do Brasil a Pátria Educadora? Esse homem não é o senhor Mercadante. E faça o mesmo, convocando as figuras políticas sérias que ainda existem, fazendo uma frente suprapartidária. Não governe com nomes indicados pelo Bradesco e muito menos pelo PMDB.

7. Aprenda a comunicar-se, e muito. depressa, pois que, se não assim, o senhor lobo vem e comerá a Chapeuzinho Vermelho. Não inaugure tanto, não cometa erros primários, não inaugure o que não merece a presença presidencial, seja a unidade industrial dos Ometo, seja o Museu do Futuro Incerto da Globo. Acredite que uma assessoria de comunicação social merece ser pensada por quem tenha competência para isso.

8. Não ofereça pérolas aos porcos, arte infeliz em que se especializou o PT. Mire-se no exemplo de um homem bravo e que soube ser inflexível nos momentos em que a flexibilidade é covardia: Leonel de Moura Brizolla. A senhora sabe muito bem quem é e quem será a figura que agora preside a Argentina. A senhora sabe muito bem quem é o jovem Picciani. Supõe-se que a senhora conheça bem vários de seus ministros. Dar tempo a eles é permitir-se ser traída. Jango foi traído.

9. Definitivamente, nomeie pessoas sérias e competentes para gerir o patrimônio do povo. A Petrobrás não pode prosseguir como um ninho de ratos. A Vale, mesmo privatizada, tem o controle acionário nas mãos do Governo, através da PREVI e do BNDES e precisa ser retirada do mundo criminoso em que foi atirada, a ponto de ser eleita a pior empresa no Mundo.

10.Enfim,lembre-se do que já sabia e ficou esquecido: Reforma Constitucional, Reforma Tributária, Reforma Política, Reforma agrária, Reforma Administrativa.
Restam ainda três anos. Ponha-se em pé, mire-se em si mesma, na coragem que já teve. É muito claro que o povo deseja terminar 2018 comemorando um belo governo da Mulher que ele elegeu. Boa sorte, moça de vestido vermelho.

Maria Fernanda Arruda é escritora, midiativista e colunista do Correio do Brasil, sempre às sextas-feiras.

Dilma enfrenta dificuldades no primeiro ano de seu segundo mandato

Apesar das críticas à condução da política econômica, o governo conseguiu vitórias necessárias ao longo do ano

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Em dezembro de 2014, ao ser diplomada pela Justiça Eleitoral para o segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff disse que cumpria ali o desejo da maioria dos brasileiros. Em seu discurso, ela fez referência à eleição presidencial mais acirrada dos últimos anos: “É da própria natureza da disputa eleitoral resultar em vitória e em derrota. Mas como uma eleição democrática não é uma guerra, ela não produz vencidos. O povo, na sua sabedoria, escolhe quem ele quer que governe e quem ele quer que seja oposição. Simples assim”.

O que a presidenta não sabia, até então, é que não seria tão simples conduzir o Brasil neste segundo mandato. Ao longo dos doze meses que se sucederam, ela enfrentou problemas que fizeram com que 2015 compactasse acontecimentos de vários anos em um só. Os ajustes fiscais, as mudanças na equipe em busca de apoio, as surpresas da Operação Lava Jato, a queda de popularidade e as alterações da meta fiscal deixaram Dilma em rota de colisão com o Congresso Nacional, com parte do eleitorado que a elegeu, com o mercado e com o próprio vice, Michel Temer.

Cunha

Logo no início do segundo mandato presidencial, a disputa pelo comando da Câmara dos Deputados colocou em lados opostos Dilma e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ela e o governo decidiram apoiar o candidato Arlindo Chinaglia (PT-SP), movimento que teve repercussões nos acontecimentos que se seguiram. O peemedebista sempre mencionou o fato em entrevistas e declarações, inclusive em julho, quando anunciou rompimento com o governo e se declarou de oposição.

Lava Jato

Em meio às investigações da Operação Lava Jato, que desde 2014 apura denúncias de corrupção e superfaturamento na Petrobras, a presidenta da empresa, Graça Foster, deixou o cargo em fevereiro. A executiva da estatal já havia colocado o cargo à disposição mais de uma vez, mas Dilma recusava os pedidos de demissão dizendo conhecer a seriedade e a ética de Graça.

Ao longo do ano, os desdobramentos da operação da Polícia Federal e do Ministério Público atingiria outras peças do tabuleiro político. No mês de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e decidiu abrir inquéritos para investigar autoridades com foro privilegiado. Os políticos que fizeram parte da chamada lista de Janot pertenciam, principalmente, aos partidos PP, PT e PMDB. Meses depois, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o senador Fernando Collor (PTB-AL) foram denunciados por Janot ao STF.

Os capítulos dessa fase da Operação Lava Jato, porém, não parariam por aí. Na manhã do dia 25 de novembro, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), foi preso por tentar obstruir as investigações penais. Delcídio e André Esteves, ex-controlador do banco BTG Pactual, que também foi preso mas libertado algumas semanas depois, foram denunciados posteriormente no Supremo.

Início de mandato

Compondo inicialmente um ministério que não agradou a todos os partidos da base aliada, a presidenta recebeu críticas de parte da sociedade. Integrantes de movimentos sociais e alguns membros do seu próprio partido, o PT, não gostaram da escolha de Joaquim Levy para o ministério da Fazenda. Para o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entidades ligadas ao campo rechaçaram a nomeação da senadora ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO).

O discurso de posse de Dilma, em janeiro, deu o tom do que deveria ser o novo governo. Com o lema Brasil, Pátria Educadora, Dilma anunciou a educação como prioridade dos quatro anos de seu segundo mandato. Em apenas um ano, porém, o ministério da Educação teve quatro ministros (um deles interino). Cid Gomes (PDT) entregou o cargo em março após deflagrar uma polêmica com o Congresso Nacional e com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e Renato Janine Ribeiro foi exonerado do posto no mês de setembro, quando a presidenta fez mudanças em sua equipe, nomeando Aloizio Mercadante novamente para o cargo.

Popularidade em baixa

Prática comum para um presidente da República, o pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, no Dia Internacional da Mulher, na noite de 8 de março, gerou protestos, panelaços e buzinaços em várias cidades do país.

Sete dias depois, mais de um milhão de pessoas promoveram manifestações contra o governo em várias capitais. Em menor escala, as pessoas também foram às ruas nos meses de abril, agosto e dezembro. O número de pessoas que aprovam o governo diminuiu, e houve aumento no percentual dos que acham o governo ruim ou péssimo, segundo pesquisas de opinião pública.

Vitórias no Congresso

Apesar das críticas à condução da política econômica, o governo conseguiu vitórias necessárias ao longo do ano. Após negociar durante todo o primeiro semestre, a base aliada viu serem aprovadas as principais medidas provisórias do ajuste fiscal, que alteraram as regras para a concessão de benefícios trabalhistas, previdenciários e a que aumentou as alíquotas da contribuição incidente sobre as importações.

Além disso, depois de adiar por algumas vezes a votação, o Congresso Nacional manteve vetos presidenciais que, se fossem derrubados, resultariam em mais despesas para a União: o reajuste dos servidores do Judiciário, a extensão da política de valorização do salário mínimo aos aposentados e o projeto alternativo ao fator previdenciário. No fim do ano, o governo ainda comemorou a aprovação do projeto que vai regularizar o retorno do dinheiro enviado ao exterior de forma não declarada à Receita Federal, mediante o pagamento de multa e imposto.

Depois de reduzir por duas vezes a meta de esforço fiscal para este ano, o governo conseguiu aprovar um déficit de R$ 119,9 bilhões, e com isso reverteu um bloqueio de gastos que havia impedido viagens presidenciais e que poderia atrasar o pagamento de despesas com água, luz e pagamento de terceirizados.

Articulação política

Durante os primeiros meses do ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), demonstrou que poderia causar mais problemas ao governo do que o próprio Cunha. Em março, devolveu uma medida provisória assinada pela presidenta Dilma que reduzia a desoneração da folha de pagamentos, alegando que a proposta deveria ser discutida por meio de projeto de lei. Um mês depois, quando foi anunciado que Dilma não faria o tradicional pronunciamento por ocasião do Dia do Trabalho, Renan disse que a decisão enfraquecia o governo e que “as panelas precisam se manifestar”. Ao longo do ano, porém, o presidente do Senado se tornou um importante aliado do governo.

Para negociar com o Congresso Nacional, a presidenta convidou o vice-presidente Michel Temer, que se tornou articulador político do governo. Desde abril, além de atuar pela aprovação das matérias de interesse do Executivo, Temer mediou a distribuição de cargos federais nos estados e agilizou a liberação de emendas parlamentares.

Em agosto, porém, o vice-presidente se afastou das atividades e deu espaço para que Dilma alterasse a equipe. Nas semanas seguintes, o governo começou a preparar uma reforma administrativa que cortaria oito dos 39 ministérios, diminuiria o número de cargos comissionados e reduziria gastos de custeio.

Michel Temer

Ao mesmo tempo, a presidenta iniciou conversas com o objetivo de colocar ministros que trouxessem mais apoio a ela no Congresso Nacional. Convidado a participar, Temer, que é presidente nacional do PMDB, preferiu não indicar nomes. A composição da nova equipe, com a concessão de mais uma pasta ao partido, foi obtida após conversas com lideranças da legenda na Câmara dos Deputados.

Outra mudança da reforma, anunciada em outubro, foi o ingresso no Palácio do Planalto de nomes mais próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva. Além disso, a presidenta passou a se encontrar de modo mais recorrente com o antecessor.

O desgaste com Temer, porém, se agravou em dezembro, depois que a Câmara aceitou um pedido impeachment contra Dilma. Dias depois da abertura do processo na Casa, sem antes ter feito nenhuma declaração pública sobre o assunto, o vice-presidente enviou uma carta de caráter pessoal a Dilma, se queixando de ter sido um “vice decorativo” no primeiro mandato. No comunicado, Temer enumera situações em que se sentiu menosprezado pela presidenta e que indicariam desconfiança dela em relação a ele e ao PMDB.

Impeachment

Demonstrando apoio ao mandato presidencial, movimentos sociais organizaram um ato contra o impeachment em dezembro, levando milhares de pessoas às ruas de dezenas de cidades em todas as regiões do país. Um dia depois, representantes de mais de sessenta entidades da sociedade civil se reuniram com Dilma e disseram que não há base legal para o afastamento da presidenta. Antes, manifestações semelhantes de apoio já haviam sido feitas por uma parcela dos governadores, de prefeitos de capitais e de juristas.

No final do ano, a presidenta trocou também o comanando do Ministério da Fazenda. No lugar de Joaquim Levy assumiu o então ministro do Planejamento Nelson Barbosa. Ao assumir o cargo, o novo ministro prometeu que vai cumprir a meta fiscal para o ano que vem e que os compromissos com o ajuste fiscal serão mantidos.

Uma das últimas apostas do governo no ano acabou surtindo efeito e dando alívio para a presidenta Dilma Rousseff. Ao definir o rito do procedimento de impeachment contra ela, o STF transferiu para o Senado a última palavra sobre o processo e definiu que a eleição da comissão na Câmara que vai analisar o assunto deverá ser aberta. Os desdobramentos desse e de outros acontecimentos, porém, só serão conhecidos em 2016.

Refinanciamento de dívidas de Estados e municípios é regulamentado

Em junho deste ano, o Congresso aprovou a prorrogação para 31 de janeiro de 2016 da aplicação do novo indexador para as dívidas de Estados e municípios

Por Redação, com ABr e Agências de Notícias – de Brasília:

O Governo Federal regulamentou as condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos Estados e municípios com a União. O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de terça-feira e regulamenta a Lei Complementar 148/2014, que alterou os critérios de indexação aplicáveis aos contratos.

A regulamentação da lei foi uma das reivindicações apresentadas por um grupo de governadores ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na última segunda-feira. Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação da lei impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre estados e municípios com a União. Deverá permitir aos devedores a redução em seus pagamentos futuros para a União. O ministério ressalta que a lei não provoca impactos para a dívida pública e não afeta o resultado primário da União e de estados e municípios.

Em junho deste ano, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação para 31 de janeiro de 2016 da aplicação do novo indexador para as dívidas de estados e municípios, mas o texto precisava de regulamentação. O texto determina que a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. A lei concede desconto sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e dos municípios.

Economia brasileira

Os consumidores enfrentaram em 2015 um forte aumento dos preços, principalmente os administrados pelo governo, como energia elétrica, gasolina, gás, transporte público e alimentos. Com esta alta, a inflação deve superar dois dígitos este ano, o que não acontecia desde 2002, quando ficou em 12,53%. A previsão do Banco Central (BC) é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 10,8%, em 2015.

Além do reajuste nos preços administrados e de alimentos, a inflação em 2015 foi impactada também pela inflação no setor de serviços, e pela alta do dólar.

O diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) Miguel de Oliveira lembrou que a inflação alta ocorre em ambiente de retração da economia e do emprego.

– É um conjunto de fatores: inflação alta, juros altos, desemprego e inadimplência crescendo. Então é um quadro extremamente desfavorável ao consumidor – destacou.

Para 2016, a expectativa é de inflação menor, mas ainda alta. Para o diretor da Anefac, a inflação em 2016 deve ficar em 6,9%. O BC projeta 6,2%.