Comissário-geral para refugiados palestinos visita Comissão

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional recebeu na quarta-feira, 6/4, a visita de Pierre Krähenbühl, comissário-geral da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA).

No encontro com a presidente da Comissão, deputada Jô Moraes, Krähenbühl destacou a gratidão daquela comunidade ao Brasil, pela ajuda humanitária enviada e reiterou a importância da continuidade deste apoio para a manutenção da dignidade humana dos refugiados.

Confira abaixo a entrevista feita com o comissário-geral da UNRWA:

Qual a real situação vivida hoje nos territórios palestinos?

Primeiramente há que se compreender que a situação no Oriente Próximo e nos territórios palestinos é muito crítica. São 50 anos de ocupação, há na Faixa de gaza um bloqueio militar imposto por Israel, há as consequências do conflito do ano passado – 120 mil pessoas sem casa, destruídas durante o conflito, cuja reconstrução não consegue avançar.

Há, portanto, muitos problemas que a comunidade palestina não consegue resolver, sobretudo os relativos à nossa Agência para os Refugiados Palestinos. Eu creio que não se possa deixar uma situação deste tipo sem nenhuma ação política para tentar resolvê-la. Porque a cada ano que passa o quadro e apresenta mais grave, mais crítico em relação aos direitos humanos. Falamos de completa falta de dignidade, de respeito aos mais básicos direitos. São todos problemas muito importantes.

A Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), tem como responsabilidade cuidar de 5 milhões de refugiados palestinos que vivem na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria. Estes são os territórios de operação da UNRWA e comemoramos, agora em maio, 65 anos. Conseguimos resultados muito importantes ao longo deste tempo.

Por outro lado temos que pensar no que conseguiremos fazer em termos de educação, saúde, segurança e isto nos faz lembrar também da falta de uma solução política para o problema. O tempo passa e vemos gerações e gerações de palestinos que não têm uma perspectiva de ter um Estado próprio, de ter uma resposta, uma solução justa e digna para esta situação.

De que forma o Brasil poderia contribuir para mudar esta realidade?

Então, nossos esforços são todos no sentido humanitário de desenvolvimento, mas também de uma ação que se pode chamar de influência e de construção de relações com a comunidade de Estados para nos apoiar no campo diplomático e financeiro. Evidentemente há muito trabalho: temos 700 escolas com carências de todos os tipos; temos 22 mil professores e outros profissionais da área de educação que são necessários para executar estes serviços, além de 1 milhão de crianças – meninos e meninas – que frequentam estas escolas. Para conseguir administrar tudo isto é claramente necessário apoio diplomático e financeiro dos demais Estados.

Aqui no Brasil, minha visita é uma maneira de reconhecer o progresso importante que conseguimos com o Brasil nestes últimos anos e estou muito agradecido à presidência, ao Itamaraty, ao Congresso, a todos os que apoiaram este desenvolvimento em distintas etapas.

Nossa presença é modesta, pequena, aqui no Brasil, mas é importante para estabelecer um diálogo diplomático e político sobre o apoio e iniciativas possíveis, sobretudo em termos financeiros, sobretudo na educação, mas também alimentar. Tudo isto é muito importante.

Estamos pensando agora que o Brasil é o primeiro país latino-americano a entrar para os BRICS, em seu conselho e comitê consultivo. Então penso que valha a pena intensificar perspectivas de visitas, por exemplo, de membros do congresso brasileiro, do mesmo modo que estabelecer acordos e buscar formas de apoio mais regulares em termos orçamentários, em um movimento de solidariedade ao povo palestino de forma a mantermos a identidade e dignidade desta comunidade.

Sabemos que no Brasil as questões de Direitos Humanos e justiça são muito importantes e creio que temos uma perspectiva muito interessante de buscar este apoio e creio que o Congresso e seus deputados podem exercer um papel muito importante neste apoio. Porque no Oriente Médio, vemos isto diariamente, é uma região muito instável e com todos os problemas existentes esta seria uma forma de contribuição para a estabilidade e a dignidade de uma comunidade que está muito vulnerável.

Por: Cláudia Guerreiro

Saara Ocidental: audiência questiona não-reconhecimento do governo brasileiro

Debater a situação do Saara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro. Estes foram os objetivos da audiência pública, realizada em 30/4, sob a coordenação da Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional. Entre os participantes da mesa estavam os representantes do Ministério das Relações Exteriores, ministra Maria Luisa Escorel De Moraes, da Frente Polisário no Brasil, Mohamed Laarosi Bahia e a presidente do Conselho Mundial da Paz, Socorro Gomes Coelho. Acompanhando a audiência, duas deputadas marroquinas: Kenza El Ghali e Jamila El Mossalli, vice-presidente e secretária da Câmara dos Representantes do Marrocos, respectivamente.

Na mesa de debates, a partir da esquerda: Mohamed Laarosi Bahia, Jô Moraes, Maria Luisa Escorel De Moraes e Socorro Gomes Coelho./ foto: Cláudia Guerreiro

Mohamed Laarosi explicou a crise vivida pelo povo saharaui há algumas décadas, ressaltando a sua luta pela independência e liberdade e as contínuas violações de direitos humanos perpetradas pelo país vizinho, Marrocos, que, em suas palavras, “em pleno século XXI, continua negando a solução democrática a um conflito de desconexão, não permitindo ao povo sarahaui o direito à livre autodeterminação e independência”. A construção pelo Marrocos do Muro do Saara, com aproximadamente 2.700 km de extensão, que atravessa o Saara Ocidental e a zona sudeste daquele país, foi outro assunto apresentado nos discursos.

Em sua fala, Maria Luísa Escorel esclareceu que o Brasil não reconhecia a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) por entender “que a solução sobre o status final do território deverá ser alcançada por meio do entendimento mútuo entre as partes, bem como por meio do tratamento da questão no âmbito do Conselho de Segurança”. No entanto, frisou que o governo brasileiro mantinha interlocução com a Frente Polisário, considerada parte legítima nas negociações relacionadas ao status definitivo do território.

A ministra aproveitou a ocasião para reforçar o fato de que o Brasil considerava essencial zelar pelo bem-estar da população saharaui, até que um acordo político definitivo fosse alcançado: “o governo brasileiro acompanha com interesse a situação do Saara Ocidental e defende uma solução justa, pacífica e mutuamente aceitável, com base no princípio da autodeterminação”. Maria Luísa referiu-se ainda às doações já feitas pelo Brasil para os refugiados sarahuis: “300 mil dólares para a compra de bens essenciais, 1.400 toneladas de feijão e 400 toneladas de arroz”, apontou.

Já Socorro Gomes afirmou que “reconhecer o Sahara Ocidental vai além da resolução da ONU, trata-se de uma questão de justiça, pois o povo saharaui vem lutando e enfrentando um verdadeiro martírio”. A presidente do Conselho Mundial da Paz explicou que a violência imposta àquele povo era cruel e perdurava até hoje, na forma de imposição e procrastinação de qualquer tentativa de referendo, às vezes escondida atrás do não-acordo dos critérios, além das tentativas de Marrocos de impor o voto de seus colonos. Socorro afirmou que o mais grave era o muro que dividia e impedia a convivência entre irmãos, bem como impedia o acesso aos seus recursos naturais, na busca de impor a hegemonia e a vontade marroquina. Explicou, por fim, que “reconhecer o direito do povo saharaui não é ser contra o Marrocos, mas, sim, lutar contra a opressão e a ocupação”, e encerrou sua fala dizendo que era hora do Brasil tomar uma atitude mais ousada em relação ao reconhecimento da República do Sahara Ocidental, pois vários países do continente latino-americano já o haviam feito.

Por: Cláudia Guerreiro