Reunião conjunta busca solução para brasileiro preso na Palestina

Discutir as condições de saúde, as garantias de respeito aos direitos humanos e a possível libertação de Islam Hamed, palestino com cidadania brasileira que se encontra preso na Palestina e, em protesto, faz greve de fome há mais de 70 dias. Este foi o objetivo do encontro conjunto realizado entre as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), com o embaixador da Palestina, Ibrahim Alzeben e o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães.

  Deputada Jô Moraes e embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães.

Na reunião foram avaliados os aspectos relacionados aos direitos humanos do prisioneiro que, de acordo com familiares que o visitaram na prisão, eram violados continuamente. Como agravante desta situação há o fato de Islam Hamed estar com a saúde debilitada em função da greve de fome a que se submete para protestar contra sua detenção, alegadamente injusta, uma vez que já cumpriu sua pena de ato violento contra colonos israelenses. Entretanto, como está sendo investigado por uma suspeita do governo de Israel, as autoridades deste país informam que – caso saia da prisão – será preso novamente.

Por outro lado, o governo da Autoridade Palestina, afirma que só libertará Hamed caso o Brasil se comprometa com a sua segurança, o que – de acordo com o Itamaraty – não pode ocorrer uma vez que o governo brasileiro não pode exercer poder de polícia em território Palestino, ocupado por Israel. Segundo o embaixador palestino, Ibrahim Alzeben, “a solução para o caso depende apenas de Israel”.

Para Jô Moraes, presidente da CREDN, é fundamental uma reunião com o embaixador de Israel para que se encontre uma solução o mais rápido possível: “Nós queremos apenas que sejam asseguradas condições humanitárias e garantia de vida para ele. Isto, naquela região, só pode ser feito se Israel demonstrar boa vontade, assim como a Autoridade Palestina demonstrou a boa vontade de libertá-lo imediatamente”.

Na ocasião, o Itamaraty divulgou nota oficial sobre o posicionamento do governo brasileiro. Confira aqui.

Texto e foto: Cláudia Guerreiro

Audiência debate vantagens de nova legislação tributária

Em audiência pública conjunta, solicitada pelos deputados Vicente Candido (PT/SP) e Manoel Júnior (PMDB/PB), realizada nesta quinta-feira, 11/6, as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação debateram o texto do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para a melhoria da observância tributária internacional e a implementação da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras – FATCA.

Criada a partir da crise financeira de 2008 com a finalidade de evitar a evasão fiscal nos Estados Unidos, a FATCA traz regras do governo americano para as transações feitas pelas contas bancárias de cidadãos estadunidenses fora do país. A norma determina que as instituições financeiras informem as operações destas contas para a Receita Federal dos EUA. Se não o fizerem, estes bancos estarão sujeitos a retenções de 30% de imposto sobre qualquer rendimento de fonte e, a partir de 2017, retenção de 30% sobre o provento bruto da venda de qualquer ativo financeiro que produza rendimento de fonte dos Estados Unidos.

Durante o encontro, ficou clara a importância do documento para a manutenção da transparência nas contas bancárias dos países participantes, além de coibir transações comerciais que financiem ações terroristas e favoreçam a corrupção. O Brasil foi considerado um país em conformidade para a participação na FATCA e atualmente é um dos membros avaliadores dos países que pretendem se integrar ao sistema. Bancos de todo o mundo devem solicitar à Receita Federal dos Estados Unidos o número de identificação de intermediário global (GIIN – Global Intermediary Identification Number), para participar.

A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Jô Moraes, explicou que “é muito importante este controle que oferece garantia aos contribuintes dessas instituições”.

Participaram da mesa o diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Cozendey, o coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Flávio Araújo, o vice-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), José Ricardo Alves e o gerente-executivo de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo.

Texto e foto: Cláudia Guerreiro