Direitos dos brasileiros no exterior são debatidos com ministros do Itamaraty

Como melhorar o acesso ao voto aos brasileiros que residem em outros países em tempo de eleições? As remessas financeiras feitas por estas pessoas para o Brasil poderiam ser simplificadas? E as questões de gênero que surgem durante as migrações? Como combater a violência doméstica e familiar de brasileiras que casam com estrangeiros e passam a viver em países dos quais, não poucas vezes, não dominam a língua ou os costumes? Aproximadamente dois milhões de brasileiros vivem fora do país. Pouco mais de 350 mil estão inscritos nos consulados para exercer o direito ao voto e deste total, apenas 150 mil comparecem para votar.

Além destas, outras questões envolvendo a cidadania foram debatidas em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta terça-feira, 30/6, que teve como convidados a ministra Luiza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do MRE e Henrique Neves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Abrindo a audiência, o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras, Carlos Alberto Magalhães explicou a dificuldade de se levar as eleições aos brasileiros residentes no exterior devido ao fato destas ocorrerem locais onde há a representação diplomática brasileira – capitais e principais cidades – e não onde se encontram os grupos brasileiros de imigrantes. Os gastos que envolveriam a mudança de ordem – levar o voto aos imigrantes e não o contrário – foram destacados como obstáculos a esta possibilidade.

O contingenciamento de recursos existente atualmente, que afeta o Itamaraty em suas ações de atendimento aos brasileiros no exterior, foi comentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) – um dos solicitantes da audiência, juntamente com o deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) –, que se referiu também às alíquotas aplicadas aos rendimentos destes imigrantes – sempre mais altas.

A ministra Luíza Lopes, por sua vez, explicou a importância dos Conselhos de Cidadãos e de Cidadania e abordou as demandas migratórias existentes na atualidade, como o tempo vivido fora e a contribuição previdenciária, conflitos familiares e questões de gênero e que são agravados pelo desconhecimento das leis – e muitas vezes da língua – do país para onde se imigrou, além da falta de acesso à saúde e outros direitos no caso de imigrantes indocumentados. Por fim, o ministro Henrique Neves destacou os problemas relacionados a não votação, como o cancelamento do título eleitoral e o consequente impedimento de tirar passaporte.

A deputada Jô Moraes, externou sua preocupação com os desafios enfrentados pelos brasileiros no exterior, explicando que “neste momento, o que mais precisaríamos era fortalecer a participação dos brasileiros no exterior”. Jô frisou o desafio que a Câmara dos Deputados precisará enfrentar na discussão da taxação dos impostos dos imigrantes e de suas aposentadorias.

Texto e fotos: Cláudia Guerreiro

Jô Moraes e Mangabeira Unger conversam sobre inteligência e defesa

Jô Moraes, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, reuniu-se com o ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Em pauta estiveram temas relacionados ao desenvolvimento, à defesa nacional e a política nacional de inteligência.

Mangabeira Unger ressaltou a necessidade de que o país pense uma nova estratégia de desenvolvimento pós-ajuste. Para ele existem três questões a serem destacadas: a primeira é a qualificação do ensino básico; a segunda é a democratização da atividade produtiva e o terceiro aspecto está na regionalização do desenvolvimento.
O ministro fez questão de destacar que a política de defesa ainda não é conhecida nem compreendida no país e que este debate será reforçado quando da revisão da estratégia de defesa, prevista para ser feita este ano, pela legislação que a orienta.

Jô Moraes concordou com a necessidade de se discutir com a sociedade o tema: “Nós temos um braço concreto para fazer este vínculo entre defesa e sociedade, que é a indústria da defesa. No meu entender a agenda após ajuste tem que ter foco. A meu ver ele está na reindustrialização do país, feita com base nos setores que desenvolvem inovação tecnológica, que agregam valor. Hoje na realidade industrial do país, a defesa é o setor que agrega valor”, concluiu.

No que diz respeito à política de inteligência, Mangabeira destacou que falta debate sobre o tema no Brasil, afirmando que, “neste campo, é quase nula a nossa atuação”. Do seu ponto de vista, a discussão deveria focar na legislação sobre a inteligência e incluir também a contra-inteligência. Por sua vez, Jô Moraes reiterou sua convicção na urgência da assinatura – por parte da presidente Dilma – do documento que regulamenta a política nacional de inteligência, já apreciado pelo Congresso e que se encontra parado no Executivo há mais de quatro anos.

Texto: Cláudia Guerreiro