Jô Moraes fala das conquistas e desafios da Comissão ao longo de 2015

Em um discurso marcado pelas mudanças vividas este ano no contexto internacional, Jô Moraes (PCdoB/MG), fez um balanço de sua participação ao longo de 2015 como presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).

Em um ambiente, no âmbito mundial, “marcado pela multipolaridade e acirramento da tensão entre grandes potências, especialmente no oriente médio, pela crise migratória, a ameaça mundial do terrorismo, o aprofundamento da crise econômica mundial e a integração societária pela informação acelerada pela inovação tecnológica”, somada “a uma persistente crise econômica que fragilizou as economias nacionais, principalmente dos países emergentes, e as conquistas dos trabalhadores nos países desenvolvidos”, desafiaram o trabalho da Comissão.

Jô explicou que a comissão realizou 34 reuniões deliberativas, nas quais foram apreciadas 92 proposições, incluindo projetos de lei, mensagens, projetos de decreto legislativo e requerimentos diversos. Além disso, 32 audiências públicas ocorreram. Estas contaram com a participação de 122 convidados – dentre os quais cinco ministros de estado e outras altas autoridades governamentais – que atuaram como expositores e debateram as principais preocupações acerca das relações internacionais e da defesa nacional.

A CREDN, nesse período, teve o desafio de debater e apreciar propostas legislativas de grande importância. Destacaram-se os acordos celebrados entre os países do Bloco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), referentes ao Arranjo Contingente de Reservas e ao Novo Banco de Desenvolvimento, o Acordo de Defesa da Concorrência do Mercosul, o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia, o acordo de cooperação tributária para a implementação da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras – FATCA, com os Estados Unidos e, com a Rússia, a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda.

No campo da diplomacia parlamentar, a comissão recebeu visitas de embaixadores e delegações de 70 países, de todos os continentes. Nestas ocasiões foram definidos o estreitamento das relações de cooperação e de amizade entre os parlamentos e a ampliação dos Grupos de Amizade que facilitam a tramitação de temas pelos governos, como àqueles de grande relevância como a política migratória, a adequação da política sobre refugiados, a prevenção ao terrorismo, a política de apoio aos brasileiros no mundo, a cooperação humanitária, ao impasse na cooperação comercial entre Mercosul e União Europeia, a nova arquitetura financeira global, o Tratado das Nações Unidas sobre o Comércio de Armas e a integração regional via Mercosul, Unasul e Celac.

As relações com o Itamaraty também foram valorizadas. O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, foi um dos primeiros a comparecer às reuniões da Comissão. “Em sua fala, o Ministro nos lembrou dos 17 mil quilômetros de fronteiras com a América do Sul e a necessidade de reforçar as relações com o Mercosul e a Unasul. Estes e outros temas estratégicos para as relações exteriores do Brasil foram tratados pela CREDN sempre em cooperação com a equipe do Itamaraty. Pude notar como é capilarizada a ação do Itamaraty pelo mundo e como o Estado brasileiro precisa investir e garantir a qualidade deste trabalho”, afirmou Jô.

Para a presidente da CREDN, alguns temas certamente continuarão vigorando com força no próximo período: “Destaco alguns deles a seguir: a cooperação humanitária, que precisa ser ampliada na esfera da política. A Comissão recebeu representantes da organização Médicos Sem Fronteiras, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos”, lembrou.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e definem 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável dos 193 países signatários nos próximos 15 anos, também fizeram parte da agenda da CREDN. “O próximo desafio será a formação de uma Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou Jô.

Ainda na pauta de Relações Exteriores, a presidente da Comissão frisou os assuntos do desenvolvimento econômico dos países do Mercosul e da Unasul e sua inserção mundial, os impactos do TPP ou Parceria Trans Pacífico (Trans Pacific Partnership) na economia mundial, que ainda não foram bem dimensionados, e o debate sobre o futuro do Mercosul e do ainda incipiente acordo bi-regional Mercosul – União Europeia.

No que tange à área de Defesa Nacional, o grande desafio de 2015, foi contribuir no debate da crise de financiamento que os projetos estratégicos das Forças Armadas enfrentaram, garantindo-lhes emendas ao orçamento e condenando o nível de contingenciamento a que o setor foi submetido. A CREDN teve três audiências com a presença dos ministros da Defesa do período – Jacques Wagner e Aldo Rebelo - para debater a segurança na faixa de fronteiras, além de um debate especial sobre o papel do Exército na Amazônia. Reflexão especial se deu na última audiência quando Aldo Rebelo sugeriu o debate em torno de um financiamento mais permanente para a área de defesa, com o estabelecimento de um percentual do PIB – Produto Interno Bruto.

Jô afirmou que “há projetos de longo alcance, de sentido estratégico para a soberania do país, sob responsabilidade das Forças Armadas, cujo desenvolvimento não pode sofrer solução de descontinuidade sob pena de graves prejuízos. Refiro-me aqui, entre outros, ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) do Exército, ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha e ao projeto FX-2, dos caças Gripen NG que modernizarão a Força Aérea Brasileira”.

Apresentando o perfil do Brasil como sendo de tradição pacífica que defende os caminhos de negociação e conciliação Jô explicou que “isso não pode significar uma atitude de subestimação da nossa atividade de Defesa. Temos fronteiras com 10 países. Nossa zona costeira tem aproximadamente 8.500 quilômetros de extensão e com grande diversidade de uso. O precioso território da Amazônia, com toda sua diversidade, apresenta cada vez mais exigências. Sem falar o que representam os novos desafios pela exploração do pré-sal”. E continuou: “Não somos uma ilha. O mundo está permeado de enfrentamentos radicais e de ações de intolerância. O Brasil precisa estar pronto para defender sua política de paz preparando-se para a dissuasão. A sociedade tem que se apoderar do debate e da construção de uma Política Nacional de Defesa moderna e democrática”.

Neste sentido, “o grande desafio que ainda se vive, nesta etapa da vida brasileira é convencer a sociedade que o debate sobre Defesa Nacional não é um debate exclusivo dos militares. A Política de Defesa Nacional tem que ser compreendida como responsabilidade compartilhada entre a sociedade e os militares, para garantir que a soberania nacional seja um compromisso de todos”, reforçou.

Jô terminou sua fala agradecendo a cada um que participou deste seu trabalho à frente da CREDN, destacando que “a Comissão encerra os seus trabalhos com um saldo extremamente positivo, apesar de ter sido um ano politicamente conturbado. Este trabalho só foi possível graças ao esforço e à participação ativa de cada um dos seus membros, além da equipe da sua secretaria, sempre à disposição para ajudar a viabilizar as diversas ações do colegiado”.

Foto: Assessoria CREDN