Aos vencedores do Nobel da Paz
10 de Dezembro de 2015, 15:30 - sem comentários aindaAs comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados(CDHM), representadas pelos seus presidentes, Jô Moraes (PCdoB/MG) e Paulo Pimenta (PT/RS), enviaram em 10/12 uma mensagem conjunta à Tunísia, por intermédio de seu embaixador no Brasil, Sabri Bachtobji, parabenizando o país e as quatro organizações tunisianas vencedoras do Prêmio Nobel da Paz 2015. Trata-se do Quarteto para o Diálogo Nacional da Tunísia, constituído pelo sindicato União Geral Tunisiana do Trabalho (UGTT), o patronato União Tunisiana da Indústria, do Comércio e do Artesanato (Utica), a Ordem Nacional dos Advogados da Tunísia (ONAT) e a Liga Tunisiana dos Direitos Humanos (LTDH).
“Esta homenagem é o reconhecimento dos esforços desenvolvidos pelo povo da Tunísia para assegurar o desenvolvimento da democracia no país, mesmo com ameaças terroristas”, destacou Jô Moraes, autora do requerimento de envio de Moção de Congratulação aprovada durante reunião conjunta das duas comissões. Para ela, o empenho e a determinação do Quarteto em promover a união de diferentes setores da sociedade foram fundamentais para a superação de uma grave crise que ameaçava o país e seu povo.
Nesta mesma data, em Oslo, na Noruega, o Quarteto recebe o Prêmio Nobel da Paz e oito milhões de coroas suecas, o equivalente a US$ 963 mil, pelo papel decisivo na transição da revolução (de 2011) até as eleições democráticas na Tunísia, que ocorreram em dezembro do ano passado.
Mensagem
Leia aqui a íntegra da Moção de Congratulação:
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vêm, perante a sociedade e o Governo da Tunísia, através de sua Embaixada no Brasil, expressar congratulação ao vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2015, o grupo Quarteto de Diálogo Nacional da Tunísia, que agrega diversos setores e valores da sociedade tunisiana.
Esta Casa Legislativa parabeniza e exalta o relevante papel desempenhado pelo Quarteto de Diálogo Nacional da Tunísia no processo de democratização e de pacificação do país, pavimentando o caminho para um diálogo pacífico entre a população, os partidos e as autoridades, ajudando a alcançar soluções baseadas no consenso para os interesses do povo da Tunísia, buscando garantir direitos fundamentais para toda a população, sem distinção de gênero, convicção política ou religiosa, auxiliando na construção de um processo político alternativo e pacífico, quando o país estava à beira de uma guerra civil, exercendo papel fundamental na transição da revolução até a realização de eleições livres e democráticas na Tunísia, em dezembro de 2014, atuando como agente facilitador para o estabelecimento de um sistema de governo constitucional e democrático e colocando-se sempre ao lado do povo tunisiano na busca da paz, da democracia, dos direitos humanos e de uma fraternidade nacional.
O Quarteto de Diálogo Nacional da Tunísia prova que o diálogo e o consenso são as melhores armas para vencer a intolerância e a violência. O seu exemplo é uma inspiração e um alento para o mundo!
Brasília, 09 de dezembro de 2015.
Deputada JÔ MORAES – Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Deputado PAULO PIMENTA – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Aldo Rabelo: ‘precisamos do apoio do Congresso e da Comissão’.
4 de Dezembro de 2015, 10:41 - sem comentários aindaConvidado a falar sobre os assuntos do seu ministério na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), o ministro da Defesa, Aldo Rabelo, participou em 2/12 de audiência pública juntamente com os comandantes das Forças Armadas. Além do ministro, compuseram a mesa o almirante de esquadra Luiz Guilherme Sá de Gusmão, o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, e o tenente-brigadeiro do ar, Nivaldo Luiz Rossato.
O convite foi feito em atendimento aos requerimentos dos de deputados Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Cabo Daciolo (sem partido/RJ), Carlos Zarattini (PT/SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Luiz Lauro Filho (PSB/SP).
Em sua apresentação, Aldo Rabelo falou da importância das Forças Armadas e seu papel no desenvolvimento da segurança do país, destacando tanto seus aspectos técnicos quanto humanos: “Estas instituições têm a função dual de defender e prosseguir o esforço de construção do país”. “O companheirismo, a camaradagem, a solidariedade são valores construídos por estas instituições. A construção tecnológica do país tem sido uma contribuição importante das forças armadas”, afirmou.
Seu discurso seguiu pelas questões orçamentárias, hoje contingenciadas pelo governo. Aldo Rabelo mostrou que as três instituições, Marinha, Exército e Aeronáutica têm projetos especiais, estratégicos, que se não forem desenvolvidos se tornam obsoletos: “Se não têm equipamentos, se não têm meios, elas – as Forças Armadas – não cumprirão o seu papel. Precisamos de recursos, portanto”. Ainda neste contexto, Aldo lembrou que a média de gastos dos países dos BRICS com defesa está acima de 2% do orçamento. “Será que nós não deveríamos imaginar que ter um percentual do PIB como parte do orçamento para as forças armadas?” questionou.
No seguimento, o ministro sugeriu que fosse pensada a possibilidade de o Brasil seguir um plano parecido “para que os projetos não sofressem uma interrupção, ou pior, uma descontinuidade, que nos prejudicaria de forma incalculável”. Como exemplo de equipamentos que já deveriam fazer parte da realidade brasileira, Aldo Rabelo citou o veículo lançador de satélite e o submarino à propulsão nuclear. “Acho que nós já deveríamos ter alguns destes programas essenciais mais avançados”, disse.
Em relação às áreas de fronteira, o ministro apresentou a Amazônia como sendo o grande desafio para o Brasil: “A cobiça sobre ela é tão antiga quanto atual. Nós devemos tratar deste assunto com equilíbrio e atenção”. No tocante às Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na região, Aldo Rabelo foi enfático: “Nós sabemos que estas agendas vêm carregadas de interesses que não são apenas os ambientais”. Do seu ponto de vista, é preciso haver algum tipo de controle sobre o trabalho delas. “Não digo proibição, mas controle sobre os recursos que financiam essas ONGs, especialmente as que atuam na Amazônia, de forma respeitosa, sem nenhum tipo de xenofobia ou intolerância, que fique claro”, reiterou.
Aldo lembrou que o Brasil, pela sua natureza geopolítica, não pode se esquecer de que sua política de defesa tem que atender a preservação da soberania ao longo de quase 17 mil quilômetros de fronteira. “Nós temos a presença extensiva por causa do nosso território. Não temos escolha. Um país que é detentor da sétima economia do mundo não pode desconhecer esta realidade ao traçar a sua política de defesa”, enfatizou.
Texto: Cláudia Guerreiro / Foto: Richard Silva
Comissão apresenta painel sobre o Plano de Partilha da Palestina
2 de Dezembro de 2015, 17:39 - sem comentários ainda
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), promoverá no próximo dia 3/12, às 10h, no plenário 3, um painel sobre a Resolução 181 das Nações Unidas que trata do Plano de Partilha da Palestina.
Entre os convidados a participar da mesa estão Jamil Murad, médico, ex-deputado federal, especialista na questão da Palestina, e Walid Raabh, representante da Federação Árabe Palestina do Brasil.
O Plano de Partilha da Palestina foi aprovado em 29 de Novembro de 1947 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da sua Resolução 181, em sessão presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha. Na ocasião, 56 dos 57 países-membros se encontravam representados.
Texto: Cláudia Guerreiro
Infografia: Assessoria CREDN
Nota pelo ataque à Tunísia
1 de Dezembro de 2015, 18:25 - sem comentários aindaA Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), por intermédio de sua presidente, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), lamenta o ataque terrorista lançado contra a Tunísia em 24/11, que resultou em mais de uma dezena de mortos e outros tantos feridos.
A CREDN reafirma sua solidariedade ao povo tunisino e reitera seu repúdio aos terroristas e suas ações, apoiando sempre o desenvolvimento da democracia no país e seus esforços por uma sociedade justa e equilibrada, representada pelo Quarteto de Diálogo Nacional da Tunísia que recebeu, em 2015 o Prêmio Nobel da Paz.
Que este possa ser o espírito regente das lideranças da Tunísia, neste momento.
Terrorismo: paz se alcança com soberania e desenvolvimento social
30 de Novembro de 2015, 15:23 - sem comentários ainda“Para a paz pública é necessária a construção de uma coesão entre a estrutura do Estado e a sociedade em torno de um projeto comum que é a soberania do país e o desenvolvimento social”. Com esta frase, a deputada Jô Moraes encerrou o seminário internacional organizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para discutir o preparo de uma legislação para o enfrentamento do terrorismo no Brasil. O tema reuniu, em 25/11os palestrantes Edmar Furquim Cabral de Vasconcellos Júnior, oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), que preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), da Câmara e do Senado.
A mesa, com um tema muito atual, a legislação sobre terrorismo, teve como destaque o enfrentamento do contraditório. Por um lado, Jô Moraes pontuou as questões apresentadas pela sociedade civil no debate sobre a tramitação do projeto 2016/15 que depois de ser apreciado nas duas casas, retornou à Câmara com um novo formato que alterou significativamente a sua estrutura original, especialmente na tipificação do crime de terrorismo e na retirada da cláusula que preservava os movimentos sociais da caracterização de atos de terror.
No novo projeto – oriundo do Senado – a tipificação está concentrada no conceito de extremismo político, pondo este como sendo a motivação principal pela qual se caracterizaria o crime de terrorismo.
Por sua vez, José Robalinho defendeu as mudanças apresentadas pelo Senado Federal que tornaram mais explícitas a tipificação penal. O presidente da ANPR citou como exemplo os terroristas que atacaram o jornal Chalie Hebdo, em Paris, no início deste ano. Do seu ponto de vista, “estes agentes do terror não seriam contemplados pela legislação antiterrorismo caso o artigo 2º do texto original apresentado pela Câmara dos Deputados permanecesse”.
Para ele, a alteração apresentada pelo Senado, abrangeria os terroristas de Paris e se adequaria com mais amplitude à realidade. Em seu exemplo para o caso, ele mencionou que os dois agentes do terror que fugiram da zona do atentado, eram franceses de nascimento e o policial que foi morto ao tentar defender as vítimas, era muçulmano e de origem argelina. Já Edmar Furquim, procurou abordar as insuficiências legais que dificultam as ações de prevenção e combate ao terrorismo executadas pela Abin.
Para a deputada Jô Moraes, o aspecto mais importante que deveria nortear uma legislação contra o terrorismo se baseia, em primeiro lugar , nos pressupostos constitucionais expressados no artigo 1º da Constituição Federal, que são: a defesa do Estado Democrático de Direito baseada na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais e no pluralismo político.
O segundo pressuposto defendido pela parlamentar diz respeito ao fato de que toda a legislação deve tomar em conta a dinâmica própria da vida da sociedade na busca da segurança da paz pública. Desse modo, modelos copiados de países com experiências distintas das brasileiras não caberiam naquilo que se pretende para o Brasil. Assim, percebe-se que a sociedade brasileira encontra-se mais impactada pela ameaça do crime comum cotidiano do que pelo terrorismo.
Como terceiro pressuposto, Jô Moraes destacou a experiência internacional que deve servir de referência. Além disso, a deputada lembrou uma referência histórica do debate da legislação no Brasil que vem, sobretudo, a partir da citação explícita sobre terrorismo no artigo 5º da Constituição Federal.
Jô mencionou ainda as 43 proposições legislativas que já tramitaram no Congresso Nacional, apresentadas desde a Constituição Cidadã. Ela citou ainda os 13 tratados, acordos e convenções sobre o tema que foram aprovados no Congresso, incluindo neste total a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo. De todas as proposições feitas desde a Constituição, cinco se transformaram em leis contra o terror: a lei de prisão temporária, a lei de segurança nacional em seu artigo 20, a lei de infrações penais, a lei das organizações criminosas e a lei sobre crimes hediondos. Assim, fica demonstrado que o Brasil tem debatido esta questão.
Por fim, Jô Moraes destacou que “a dificuldade que a sociedade tem em tratar do terrorismo se baseia, em primeiro lugar, no fato de os atos terroristas não serem registros frequentes na história do Brasil e a memória do período autoritário que criou uma certa resistência à prática, inclusive, de terrorismo de Estado”. Isso, no entanto, frisou, “não minimiza a importância que passa a assumir, neste período, o debate sobre terrorismo, sobretudo às vésperas da Olimpíada de 2016”.
Jô encerrou a sua fala reiterando as ressalvas que a sociedade civil tem feito sobre o projeto em curso, particularmente no que diz respeito à retirada da cláusula dos movimentos sociais e frisou que “preservar os imigrantes contra qualquer tipo de preconceito é criar um clima favorável de acolhida.”
Texto: Cláudia Guerreiro
Fotos: ACOM/ABIN
