O texto que segue foi motivado pelo repúdio à ação da polícia civil na região conhecida como “cracolândia” em São Paulo, no dia 23 de janeiro de 2014. Ele referenda um manifesto divulgado por pesquisadores das áreas da saúde, ciências sociais e jurídicas e busca contribuir com um histórico da violência estatal no local, indicando um posicionamento político e analíticos dos seus autores.
“Braços Abertos” e “Sufoco”: sobre a situação na “Cracolândia” em janeiro de 2014
Por: Taniele Rui, Heitor Frúgoli Jr., Gabriel de Santis Feltran, Deborah Fromm
“Uma criança tomou bala de borracha no pescoço”.
“Uma mulher grávida foi arrastada pela cabeça”.
“Um cara começou a filmar e foi preso”.
“Quando a mulher levou o tiro, a galera se revoltou”.
“Eles peitaram porque era absurdo demais”.“Eles acham que abordar a gente é humilhar e chegar agredindo”.
“Se acham que os usuários são perigosos é ao contrário, a polícia é mais perigosa que qualquer usuário; eles forjam, prendem, estragam toda a sua vida”.
Esses foram os relatos colhidos de muito perto pela cientista social e redutora de danos Roberta Marcondes Costa no dia seguinte à ação criminosa conduzida pela polícia civil na região conhecida como cracolândia, em São Paulo. Ocorrida na última quinta-feira (23 de janeiro), dois dias antes do aniversário da maior metrópole brasileira e uma semana depois do início do Programa “Braços Abertos” da prefeitura paulistana, essa ação policial é mais um dos capítulos do longo histórico de violência estatal que assola o cotidiano local, e que só se intensifica e se sofistica a cada ano.
“Operação Limpa” em 2005; “Operação Centro Legal” em 2009; “Operação Sufoco” em 2012. Nomes de ações de grande espetacularização promovidas pelo poder público que, sob o discurso de “revitalização” ou “requalificação” da região, nada mais fizeram do que impingir sofrimento, induzir à errância e, posteriormente e longe dos olhos da mídia, servir para delinear os sempre móveis contornos espaciais da região, marcada historicamente por várias ocupações pelas classes populares, decorrentes de dinâmicas muito complexas de fluxos de mobilidade entre centralidades e periferias, repressão policial, transações mercantis e regimes de moralidade do tráfico de drogas, circulação de dinheiro e estratégias dos serviços assistenciais e de saúde.
Os usuários de crack estão nesses espaços ou porque foram expulsos de outras periferias, por conflitos com suas famílias, traficantes, policiais; ou porque tomaram esta centralidade como refúgio último de uma cidade que só aí os acolhe. A perspectiva histórica mais ampliada deixa clara a ineficácia da política de repressão policial aos usuários de drogas no local, uma vez que eles continuam sempre a chegar de outros lugares. A “Cracolândia” é um problema da metrópole, não localizado apenas no centro.
Desde ao menos os meados da década passada, portanto, têm ocorrido ações do poder público envolvendo certa integração problemática de várias instâncias de governo. No caso da Operação Limpa, envolvendo a polícia, vigilância sanitária e setores ligados ao assistencialismo, saúde, limpeza pública, a mesma resultou em “2.216 abordagens, 426 papelotes de crack apreendidos, 12 flagrantes de tráfico ou porte de drogas, 3 hotéis lacrados com concreto, 3 armas apreendidas, 50 celulares apreendidos, 369 adultos e crianças recolhidos para abrigos, 2 procurados presos e 5.200 CDs apreendidos” (Folha de S. Paulo, 10/3/2005). Apesar de também repressiva, a Operação Integrada Centro Legal instituiu novas formas de avaliação dos resultados: num boletim de março de 2013, eram quantificadas as ações policiais, sociais, de saúde e da Guarda Civil Metropolitana (ver acesso em 27/1/2014); como há muitos dados numéricos, detenhamo-nos apenas naqueles transcorridos um mês após seu início: 13.647 abordagens policiais, 296 prisões efetuadas, 5.915 encaminhamentos, 195 internações ( acesso em 27/1/2014). As ações repressivas ocorridas em janeiro de 2012, identificadas como “Operação Sufoco” ou “Operação Dor e Sofrimento”, foram marcadas por forte intensificação da repressão policial, que repercutiu negativamente não apenas pela violência utilizada contra os usuários de crack, mas por tentar instituir as internações involuntárias e compulsórias, criticadas por muitos profissionais e especialistas da área de saúde. Isso ensejou um conjunto de ações por parte do Ministério Público, bem como diversas ações por ativistas ligados aos direitos humanos.
O resultado de décadas de políticas repressivas, com foco na contenção e no terror, atingiu seu ápice nos últimos seis meses quando se notou, a contrapelo das ações de repressão – ou mais possivelmente em razão delas, o aumento da “resistência territorial” dos usuários de crack que construíram barracos no local e literalmente criaram uma favelinha no centro de São Paulo. Se há tempos já se argumentava que o centro também pode ser a periferia da periferia e o destino final dos muito pobres, isso se materializou espacialmente como nunca.
No início de 2014, e usando as palavras de um dos mais antigos frequentadores da região, “a prefeitura veio perguntar o que precisava para sair daqui, para tirar a barraca das calçadas”.
A resposta a essa pergunta já é conhecida de todos: o programa “Braços Abertos”, de maneira inédita e incorporando parte das bandeiras de luta de grupos contrários às ações higienistas na região, bem como a crítica às práticas de internações involuntárias, lançou mão de uma estratégia não policial: sem exigir a abstinência, diz ter acordado com os usuários a demolição dos barracos em troca de quartos em hotel, três refeições e quatro horas de serviços diários a 15 reais. De um lado, essa proposta arrojada e corajosa pautou os temas do trabalho e moradia – algo que já estava longe do debate para essa população, além da saúde e assistência; de outro, ao se restringir apenas aos que estavam habitando os barracos, acabou por dividir os usuários em dois perfis:
1) aqueles que aderiram ao programa e sob os quais se deposita a promessa de recuperação;
2) aqueles que não aderiram ao programa (por não poderem ou não quererem), conformando a população que localmente vem sendo chamada de fluxo – e que também não exclui os que participam do programa, em seu turno de não trabalho.
Seguindo a lógica de muitas outras políticas sociais recentes, propõe-se condicionalidades para o acesso ao “direito”: aos que não as aceitam, a repressão vem a galope. Não por coincidência, foi sob este segundo grupo que recaiu a repressão policial desproporcional, da última semana. Revela-se ainda, nesse caso, um claro conflito entre os governos estadual e municipal quanto ao modo de enfrentamento de um quadro complexo, em que a predominância da ação repressiva tem se mostrado não apenas ineficaz como, possivelmente, intensificadora dos conflitos locais.
Apesar do arrojo da proposta da atual gestão local, é necessário lembrar que o Projeto Nova Luz, marcado por intervenções urbanísticas polêmicas e por demolições que até aqui têm acentuado os problemas da região, foi engavetado, mas não encerrado.
Há muitas reclamações da população da área quanto à carência de serviços básicos, como p. ex. o forte acúmulo de lixo e uma iluminação pública precária.
Além disso, convém notar que o discurso de recuperação do usuário aumentou simultaneamente a guerra e a criminalização do “traficante” – o que só retroalimenta o ciclo vicioso de encarceramento em massa. Sem inibir o mercado que oferta drogas para que sejam vendidas, prender aqueles que se considera “traficantes” na “Cracolândia”, como se alardeia publicamente, provoca apenas substituição desses pequenos funcionários, aumentando o contingente social de “traficantes presos”, que na cadeia vão se formar no “crime”. A diferenciação entre uma política para “usuários” e outra para “traficantes”, portanto, não se sustenta etnograficamente e corre o risco de anular os avanços obtidos.
Se os “Braços Abertos” do mundo público ao problema da “Cracolândia” pareciam iluminar o final do túnel de repressão desproporcional aos pequenos traficantes, bem como a dinâmica de extorsões que a acompanha, a última semana demonstrou que os avanços nas políticas, reconhecidos por muitos dos que lidam diretamente com o problema, ainda encontram muitos obstáculos na própria esfera governamental. Sufocar pequenos traficantes parece, ainda, ser a única política de consenso estatal para o problema da “Cracolândia”. Entendemos que isso é muito pouco.
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