Impressões sobre a entrevista dos blogueiros com o ministro Miguel Rossetto
29 de Janeiro de 2015, 6:55Vários blogueiros e jornalistas da imprensa de esquerda foram convidados para um café da manhã com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.
A iniciativa do governo é bastante positiva, na medida em que é uma sinalização de que o governo está aberto ao diálogo e que não se contentará em falar apenas para a grande mídia.
Rossetto deixou claro que é uma orientação da presidenta Dilma ampliar o diálogo do governo com a sociedade brasileira e declarou que a Secretaria -Geral da Presidência é o carro chefe para estimular a participação social, a partir de encontros como esse, com as Conferências Nacionais dentre outras ações. De fato isso é muito positivo.
Eduardo Guimarães abriu a rodada perguntando sobre a reação da esquerda às primeiras medidas do governo Dilma, especialmente sobre as MP 664, 665. Rossetto, argumentou que elas não mexem em direitos dos trabalhadores, os ajustes visam corrigir desvios e combater fraudes. O ministro argumentou ainda que há espaço para negociação, no entanto, de acordo com o ministro: “Conviver não significa concordar com tudo. Precisamos ter a compreensão disso e capacidade para conviver com opiniões distintas. Representa maturidade do diálogo que tem sido construído nos últimos anos” e complementou: “Nosso diálogo com as Centrais é um diálogo de duas mãos”.
Rosseto frisou que não há alterações nos projetos de inclusão social e combate às desigualdades: “Abrimos mão de receitas, ampliamos gastos, toda a política de juros foi feita até agora no sentido de serem preservados direitos importantes para os brasileiros e não vamos desviar deste rumo”.
Minhas questões giraram em torno das contradições de um governo de coalização: de um lado o reconhecimento do direito social da terra e do outro a negação do latifúndio no país; de um lado a promessa de um trabalho coordenado sob a batuta da presidenta Dilma e do outro o aumento de juros, sem ouvir as centrais sindicais.
Rossetto mais uma vez assegurou que há unidade de ação do governo que pretende chegar em 2018 com crescimento econômico, com mais empregos, mais inclusão social e que o tema orientador deste segundo mandato – ‘pátria educadora’ – se tornará realidade com os royalties do pré-sal. E novamente reforçou que as mudanças iniciais fazem parte de um programa de desenvolvimento mais equilibrado para assegurar investimentos como os de mobilidade urbana.
Provoquei o ministro perguntando se Joaquim Levy faria um café da manhã com os blogueiros, Disse-lhe que eu acreditava que Levy possivelmente preferia tomar café da manhã com banqueiros, empresários e ruralistas. Errei de ministro, como informa a Rede Brasil Atual, enquanto estávamos tomando café com Rossetto e ele defendendo o diálogo, a ampliação da participação social e a negociação, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, encontrava-se com empresários da FIESP e afirmava: “Nós propusemos as medidas no tamanho que consideramos correto, e vamos defendê-las no Congresso, na mídia, em todos os espaços”.
A seguir a íntegra da entrevista:
Abaixo a opinião do ministro e de alguns blogueiros sobre a iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência
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Acompanhe ao vivo #papocomRossetto
29 de Janeiro de 2015, 6:55<p>Acompanhe a transmissão ao vivo do encontro dos blogueiros e mídia de esquerda com o ministro Miguel Rossetto<br /> <iframe height=" 360 " width=" 540 " scrolling=" no " frameborder=" 0 "> </ iframe></iframe></p> <p>The post <a href="http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2015/01/29/acompanhe-ao-vivo-papocomrossetto/">Acompanhe ao vivo #papocomRossetto</a> appeared first on <a href="http://www.revistaforum.com.br/mariafro">MariaFrô</a>.</p>
Movimentos sociais lançam nota de repúdio à ação da PM de Alckmin
26 de Janeiro de 2015, 8:04Nota de Repúdio à ação da Polícia Militar do Alckmin
Nós, movimentos e organizações em luta contra o aumento das tarifas de metrô, trens e ônibus, vimos, por meio desta nota, repudiar a violência e a truculência policial demonstrada nos últimos atos ocorridos na Capital paulista em torno dessa pauta.
Entendemos que a democracia, em seu sentido concreto, somente se constrói com a liberdade de expressão e de manifestação, motivo pelo qual a tomada das ruas em atos e protestos é algo não apenas legítimo, mas também indispensável à construção de um Estado plural, tal como garante a Constituição em diversas passagens de seu texto. Passados mais de 26 anos de sua promulgação, práticas recorrentes durante a ditadura militar se fazem presentes com a conivência do poder público, tornando letra morta o artigo 5°, inciso XVI, da Constituição, que diz: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”
No entanto, na última sexta (23), novamente a Polícia Militar, comandada pelo Governador Geraldo Alckmin, se comportou de modo inadmissível perante os marcos democráticos supostamente em vigor. Primeiro, ao influenciar a escolha do trajeto por meio de ameaça de uso de força. Segundo, ao conduzir o ato já em curso, fechando vias e dirigindo a passeata, não permitindo qualquer modificação do trajeto. Por fim, ao usar efetivamente a brutalidade das bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e balas de borracha, pondo fim ao ato de modo voluntarioso, como se coubesse ao braço armado do Estado, e não aos manifestantes, a decisão pelo seu encerramento. Acrescente-se a isso a prática ilegal de “detenções para fins de averiguação”.
Foto: Midia Ninja
A situação chegou a um ponto insustentável. A população de São Paulo já mostrou que está disposta a se manifestar e combater nas ruas o aumento abusivo das tarifas. No entanto, paira no ar a certeza de que estar nas ruas para exercer o direito de expressão é sinônimo de colocar em risco a integridade física. Enquanto isso, o Prefeito Fernando Haddad, que já fez declarações absurdas – equiparando manifestantes a terroristas e defendendo a violência da polícia -, assiste de modo totalmente omisso à barbárie institucional e antidemocrática que toma a cidade como palco.
Diante disso, exigimos que o Prefeito Haddad se posicione quanto à violência arbitrária cometida pela Polícia Militar nos últimos atos!
Exigimos que o Governador Geraldo Alckmin, responsável pela PM, retire a Tropa de Choque das manifestações, impeça a intervenção indevida da polícia sobre a escolha do trajeto e puna os policiais que forem flagrados praticando abusos! Por fim, reiteramos a ambos que seja revogado o aumento das tarifas!
Continuaremos nas ruas pelo direito de ir e vir e pelo direito de se manifestar, sem catracas!
ANEL
Coletivo O Estopim
CSP-Conlutas
Fora do Eixo
Juntos!
Juventude Liberdade e Revolução – LibRe
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres
Midia Ninja
MTST
Rede Ecumênica da Juventude (REJU-SP)
Refundação Comunista de São Paulo
UJR – União da Juventude Rebelião
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10 anos de Prouni: no ENADE, alunos bolsistas tem média maior que os dos IES públicos
26 de Janeiro de 2015, 7:36Os alunos de faculdades particulares com bolsas integrais do Programa Universidade Para Todos (ProUni) possuem as maiores notas gerais médias do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), de acordo com o estudo da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes). Os resultados dos prounistas são superiores à média nacional e dos alunos de faculdades públicas.
A pesquisa mostra que quem recebe o benefício tem média de acertos de 49,35 na avaliação do governo federal com concluintes do ensino superior, enquanto a nota dos alunos de ensino público é de 47,87. A média geral ficou em 43,19. O estudo da Abraes cruzou a nota média dos estudantes com dados socioeconômicos.
É uma pesquisa reveladora, mas devagar com o andor, ela foi realizada pela associação que representa alguns dos maiores grupos educacionais privados do país (Anima, Devry, Estácio, Laureate e Kroton).
A boa notícia é que alunos que antes não teriam chance de entrar no ensino superior elevaram o ensino nas universidades privadas, mas isso não significa que o ensino privado é melhor que o público como quer fazer crer a Associação Nacional das Universidades Privadas:
“Uma das conclusões é que o ensino oferecido pela universidade pública, se comparado ao Prouni, é pouco eficiente e concentrador de renda. O custo por aluno de uma vaga de universidade pública é substancialmente superior, e apresenta impacto menor no resultado dos alunos, se comparado ao Prouni.”
Fica fácil para Associação das Universidades Privadas depreciar a educação publica, quando seus melhores alunos são também fruto de investimento público. Há ainda que se atentar a um dado da matéria que se estiver correto precisa ser revisto mecanismos para sua otimização: em 10 nos de PROUNI foram concedidas 1,5 milhões de bolsas de estudo e no mesmo período formaram-se 430 mil bolsistas. Nesses dez anos as federais públicas formaram 1.050.000 profissionais.
Felizmente a conclusão da ANUP não é a mesma do diretor de Políticas e Programas de Graduação do MEC, Dilvo Ristoff: “o Prouni elevou o nível de ensino das faculdades particulares brasileiras ao trazer os bons alunos das escolas públicas para o ensino superior privado”. O diretor atribui os resultados à dedicação e ao esforço pessoal desses alunos. Os alunos sabem que além do mérito pessoal, as condições para que eles estudassem foi crucial e elas não seriam possíveis sem o PROUNI. Se dependesse dos donos das universidades privadas os alunos pobres não teriam livre acesso às privadas para surpreender a todos com seus resultados no ENADE.
Prouni elevou nível de ensino das faculdades particulares brasileiras nos últimos dez anos
23/01/2015
O Programa Universidade para Todos (Prouni) tem comprovado, nos últimos dez anos, que a educação tem o potencial de mudar a vida das pessoas. São exemplos de milhares de jovens de todo o País, com alto rendimento escolar, remanescentes da escola pública e que puderam, a partir dessa oportunidade, mudar sua própria realidade social e de suas famílias.
É o caso dos jornalistas Joceline Gomes, de 27 anos, e Francisco Amorin, 28, que fizeram parte da primeira turma do Prouni, de 2005, e que foram os primeiros integrantes de suas famílias a ingressar em uma universidade.
Para estimular histórias como essas, o Ministério da Educação disponibiliza 213.113 bolsas a partir de segunda-feira (26) até a próxima quinta (29). Esta é a maior oferta de bolsas para o Prouni desde que o programa foi criado, há dez anos. O número representa também aumento de 20% na oferta de vagas em relação a 2014.
Atualmente, o programa beneficia mais de 562 mil jovens brasileiros de baixa renda com bolsas integrais ou de 50% em universidades privadas de todo o País.
Segundo Joceline Gomes, sua vida mudou ao conquistar uma bolsa integral no curso de jornalismo na Universidade Católica de Brasília, uma das mais tradicionais do Distrito Federal.
“Quando eu estava saindo do ensino médio eu entrei na faculdade e eu entrei na faculdade por causa do Prouni. A minha família, nós éramos de classe média baixa, a gente não tinha acesso a nada. Foi depois que eu entrei na universidade que eu consegui meu primeiro emprego. Essa foi a oportunidade da minha vida, me transformou no que eu sou hoje. A vida da minha família mudou completamente por conta da existência do programa”, afirma a jovem negra, moradora de Taguatinga, região administrativa do DF, que obteve a maior média de desempenho acadêmico da faculdade de Comunicação durante todo o curso.
De acordo com o diretor de Políticas e Programas de Graduação do MEC, Dilvo Ristoff, o Prouni promoveu a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil. Segundo ele, o programa se tornou uma alternativa entre um ensino público e gratuito, altamente competitivo, que apresentava poucas vagas à época, e o ensino superior privado e pago, ambos praticamente inacessíveis – há alguns anos – ao estudante pobre, oriundo da escola pública.
Além disso, o diretor destaca que o Prouni elevou o nível de ensino das faculdades particulares brasileiras ao trazer os bons alunos das escolas públicas para o ensino superior privado. O diretor atribui os resultados à dedicação e ao esforço pessoal desses alunos.
“A oportunidade que é dada para essas pessoas faz com que elas levem isso muito a sério. Elas vêem o Prouni como a grande oportunidade que tiveram na vida e se agarram a isso para garantir o sucesso na sua trajetória profissional. Por traz de cada um desses números há uma história maravilhosa. É o filho de pais analfabetos, que teve a primeira oportunidade na vida de chegar à educação superior”, destaca.É o que revela o estudo da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes). Segundo a pesquisa, os resultados dos bolsistas do Prouni no Enade são superiores em seis pontos à média nacional e supera em dois pontos a média dos estudantes de universidades públicas.
Para o jornalista Francisco Amorin – filho de uma diarista, que cresceu no município de Águas Lindas, região no entorno do DF – sua entrada na Universidade tornou a ideia de cursar uma faculdade menos distante para os integrantes de sua família. “Ter alguém dentro da família que pôde cursar uma faculdade mudou essa perspectiva. O Prouni ampliou as possibilidades para o estudante de baixa renda e tornou o sonho de cursar uma faculdade algo mais próximo”, ressaltou.
O diretor Dilvo Ristoff explica que representa uma revolução em potencial quando cada pessoa de uma família ingressa pela primeira vez na universidade: “O pai ou a mãe que tem educação superior vai querer que seu filho também chegue à universidade. Existe uma grande revolução acontecendo hoje no Brasil, que democratizou o acesso ao ensino superior no País. Políticas como o Prouni, o Sisu, o Fies e a Lei de Cotas fizeram com que o campus brasileiro passasse a ter a cara do Brasil”, afirma.
O Programa
Segundo dados do Ministério da Educação, ao longo desses 10 anos o Prouni concedeu 1,5 milhão de bolsas de estudos para estudantes pobres de todo o País. Nesse período, o programa formou mais de 430 mil profissionais em todas as áreas do conhecimento. O número equivale a quatro gerações de formandos de todas as universidades federais brasileiras, que formam cerca de 105 mil estudantes por ano.
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Rossetto versus Levy: ‘Seguro desemprego é cláusula pétrea dos direitos do trabalhador’
25 de Janeiro de 2015, 10:27As Centrais reagiram às medidas provisórias 664 e 665 que alteram regras para benefícios conquistados pelos trabalhadores. O argumento do ministro da Fazenda Joaquim Levy é de que o modelo do seguro desemprego está ‘ultrapassado’. Bem ao gosto do discurso neoliberal, ao invés de taxar grandes fortunas e combater a sonegação, mais uma vez a opção é para que a parcela produtiva da sociedade pague a conta.
É verdade que as regras só valem para os novos: quem já recebe qualquer um dos benefícios que sofreram alterações com as MPs não será atingido com as mudanças. É verdade que há distorções, mas distorções e fraudes se resolvem com fiscalização e não com diminuição de direitos.
Os cortes de acordo com o maestro das levyandades gerará uma economia de 0,3% do PIB para os cofres públicos. Quanto geraria de economia para o Estado e para o país acabar com os pacotes da bolsa-banqueiro?
Para as centrais sindicais estas mudanças, aliadas às de aumento dos juros, são a fórmula do desemprego, favorecendo apenas os rentistas.
Estas são as contradições do governo de coalizão. De um lado Joaquim Levy, de outro Miguel Rossetto, de um lado Kátia Abreu no lado oposto Patrus Ananias.
Enquanto Joaquim Levy fala ao Finacial Times em Davos, Rossetto se compromete a ir ao Congresso da CUT; enquanto Katia Abreu nega a existência do criminoso, improdutivo e modelo de morte do latifúndio brasileiro, Patrus defende o direito social da terra.
Levy e suas levyandades (como bem cunhou o senhador Requião) ameaça fazer cortes em várias áreas, ‘livrar-se de subsídios’ (aposto que tais medidas não vão atingir o agronegócio) e subir preços, especialmente da energia (que caíram no primeiro governo Dilma) e tudo isso sem a garantia de crescimento do PIB, mas promete economizar R$ 18 bilhões (0,3% do PIB) com os cortes. Este valor equivale a 25% da meta de superavit primário de 2015. Enfim, um discurso para os rentistas reunidos em Davos.
Do outro lado da balança, o governo aceitou negociar com as centrais sindicais as regras mais rígidas para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como as mudanças no seguro-desemprego e abono salarial, bancados por recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O novo Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, por exemplo, confirmou sua presença no Congresso da CUT e sinalizou diálogo com as Centrais Sindicais:
O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) recebeu nesta sexta-feira, 23, do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, convite para participar do lançamento do congresso nacional da central em 5 março em Brasília. No encontro também foi confirmada a data da nova reunião do governo federal com as centrais sindicais, no dia 3 de fevereiro em São Paulo, para tratar das medidas provisórias sobre Previdência Social e Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Rossetto afirmou que as medidas têm o compromisso de preservar os direitos dos trabalhadores. ”O seguro-desemprego é cláusula pétrea. Assim como o salário mínimo, jornada de trabalho, férias e aposentadoria fazem parte do núcleo duro dos direitos dos trabalhadores e representam conquistas civilizatórias”. Para o ministro, as medidas preservam esses direitos e buscam responder às “grandes e positivas”mudanças ocorridas no mercado de trabalho e na renda dos trabalhadores. Nos últimos dez anos, 30 milhões de pessoas passaram a fazer parte do sistema previdenciário e de proteção social, o salário mínimo, que é a base desse sistema, teve aumento real de 73% e a expectativa de vida dos brasileiros também melhorou.
O ministro reforçou que o governo federal está aberto ao diálogo e o próximo encontro com as centrais tem o objetivo de escutar as opiniões e propostas dos líderes sindicais. (Secretaria Geral da Presidência da República)
Seja como for, na segunda-feira tem marcha marcada em Brasília pelas centrais e no próximo dia 28 elas vão às ruas em todo o país: Central Única dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, União Geral dos Trabalhadores e Nova Central Sindical de Trabalhadores além da Força Sindical prometem uma manifestação nacional.
O que muda nas regras?
ABONO SALARIAL/ PIS/PASEP
Atualmente:
- Para receber o abono de 1 salário mínimo o trabalhador que tem como salário até 2 salários mínimos precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
De acordo com as novas medidas provisórias:
– Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
– O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado
SEGURO DESEMPREGO
O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia conforme o caso.
Atualmente para recebê-lo:
– Carência de seis meses de trabalho
De acordo com as novas medidas provisórias:
– Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª
PENSÃO POR MORTE
A pensão por morte é o benefício a que têm direito os dependentes do segurado da Previdência Social que falecer. Os dependentes podem ser de três grupos: Cônjuge, companheiro ou companheira, filho não emancipado, até 21 anos de idade, ou filho inválido de qualquer idade. Pais (caso o segurado seja solteiro e tenha seus pais como dependentes ou Irmão não emancipado, de qualquer condição até 21 anos de idade, ou inválido de qualquer idade. Havendo dependentes de um grupo, os demais não têm direito ao benefício. Dependentes do segundo e terceiro grupos devem comprovar que dependiam economicamente do segurado falecido. O valor da pensão por morte é dividido igualmente entre os dependentes.
Atualmente:
– Não há prazo mínimo de casamento
De acordo com as novas medidas provisórias:
– Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.
– Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
– Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes
– Prazo de pagamento varia de acordo com a idade
(Este é dos benefícios que tem o maior número de distorções, um exemplo famoso é o da atriz Maitê Proença que embora tenha inclusive filhos e tenha convivido com seus companheiros nunca se casou formalmente e aos 56 anos, mesmo empregada, com renda bem acima dos salários da média dos trabalhadores continua a receber uma pensão de mais de 13 mil reais por ser filha solteira de um procurador da Justiça. Para resolver a esperteza dos que agem como a atriz, bastaria criar uma regra sobre as uniões consensuais; renda do beneficiário e idade limite também para os dependentes do sexo feminino. Criar também sanções, como além da perda do benefício, multa sobre o tempo que o recebeu indevidamente.
AUXÍLIO DOENÇA
Como é:
– Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS
– Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS
De acordo com as novas medidas provisórias:
– O teto será a média das últimas 12 contribuições
– Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS
(Este a meu ver é um dos benefícios que precisava fazer uma grande fiscalização e critérios claros. Dependendo do médico que atende o segurado há inúmeras distorções. Minha mãe já esteve quase impossibilitada de andar com problemas na coluna e mesmo assim não conseguiu o auxílio-doença. Há segurados que tomam remédios psicotrópicos propositadamente para ir na consulta e acabam recebendo a licença remunerada.)
SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADOR ARTESANAL
Atualmente:
– Benefício não tem as restrições abaixo
De acordo com as novas medidas provisórias:
– É necessário exercer a atividade de forma exclusiva
– Não é possível mais acumular outros benefícios
– É preciso ter registro de pescador há três anos ou mais
– Deve comprovar que comercializa a produção de peixes
Fonte: Presidência de República, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social
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