“Combate ao trabalho precário e à terceirização”

Por Vandeir Messias,  site do PSDB

14 de outubro de 2013

Enquanto o mundo celebra o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Precário e a Terceirização, em 7 de outubro, está em discussão e será votado em breve um projeto de lei que irá mudar radicalmente as relações de trabalho entre empregados e patrões, e para pior. Isso porque o PL 4330/40 irá regulamentar o trabalho terceirizado, literalmente acabando com boa parte das conquistas que a classe trabalhadora obteve durante todos esses anos de luta contra o capitalismo.

O relator do projeto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), alega que a lei é fruto de um grande acordo entre governo, empresariado e sindicatos, o que é uma grande mentira, pois nós, verdadeiros sindicalistas que lutam por melhores condições de trabalho, nunca iríamos apoiar uma lei que visa tirar direitos dos trabalhadores.

O deputado tenta convencer a todos dizendo que a regulamentação impedirá que empresas contratadas funcionem com múltiplos objetos sociais, e como intermediárias entre o trabalhador e a contratante da terceirização. Contudo, com a aprovação do projeto de lei, os trabalhadores serão dispensados em massa, extinguindo o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e no lugar a empresa irá contratar outra empresa terceirizada para executar o serviço, a um valor menor e sem se preocupar com os direitos trabalhistas.

Da forma como está o texto do PL 4.330/40, as empresas poderão terceirizar tudo e todas as suas atividades. Ou seja, uma empresa que produz máquina de lavar roupa poderá demitir inúmeros empregados, que talvez ganhem cerca de R$2.000,00, e contratar empresas terceirizadas, por um preço inferior, para fabricar os motores da máquina, seus botões e até mesmo o circuito elétrico. Assim, se aprovado o PL 4.330/40, todas as atividades poderão ser terceirizadas.

Tente imaginar o seguinte: você é do setor de qualidade e, de repente, sua empresa te demite e diz que agora o setor da qualidade será terceirizado. Ou então, você é do setor de produção de peças automotivas, sua empresa também te demite e diz que o setor de produção será terceirizado para outra empresa.

Ainda assim, os que defendem o projeto de lei afirmam que a busca do trabalho terceirizado será para melhorar a prestação de serviço e não para minimizar os gastos das empresas. Tudo isso é uma falácia, uma mentira. Tanto que, se fosse mesmo beneficiar o trabalhador, o referido projeto não estaria tramitando na Câmara dos Deputados, há cerca de nove anos. Sua aprovação irá gerar a precarização do trabalho.

E essa precarização do trabalho já existe e tende a aumentar ainda mais com o fim de grande parte dos direitos trabalhistas conquistados com a CLT. Nos dias de hoje, encontramos trabalhadores em situações desumanas de trabalho, os quais são submetidos a condições degradantes para desempenhar suas funções. Tudo isso para suprir a lógica do lucro a qualquer preço, em detrimento da dignidade e da vida.

Em pleno século XXI, encontramos trabalhadores que são praticamente escravizados em setores como a produção de vestuário e construção civil. Da mesma forma, vários empregados das indústrias de alimentação, química e metalúrgica vivem situações inadmissíveis em seu ambiente de trabalho. Principalmente, no que se refere aos grandes riscos de acidente e até mesmo de desenvolvimento de graves doenças.

A rotatividade da mão de obra é outro grande problema que prezaria as relações de trabalho, visto que empregadores utilizam de uma grande manobra para diminuir os custos com a folha de pagamento. Simplesmente demitem um determinado funcionário e contrata outro para exercer sua função, mas com outra nomenclatura de cargo e, é claro, com salário menor.

Dessa forma, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e de Material Plástico de Belo Horizonte e região se junta a todos os outros sindicatos brasileiros e mundiais para participar da Campanha Mundial de Combate ao Trabalho Precário, organizada pela IndustriALL Global Union, instituição internacional que representa várias categorias profissionais. Somente unidos e com vontade de lutar que iremos conquistar e manter os direitos dos trabalhadores, combatendo todos aqueles que visam o lucro a qualquer custo.

Secretário geral do PSDB Sindical de Minas Gerais