Nota da Presidência Nacional do PT

“Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a José Genoíno, portador de doença grave, o direito à prisão domiciliar. Mais ainda: apoiando-se em interpretação obtusa, ameaça fazer regressar ao regime fechado aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto, com trabalho certo e atendendo a todas as exigências legais. O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o plenário do STF ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer a Justiça”.

Rui Falcão Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores – PT 11.05.2014

Leia também

Joaquim Barbosa “Inovou no direito brasileiro: criou a jurisprudência que evolui para trás e caminha para o atraso”