A proposta de autoria do presidente da Câmara Eduardo Cunha que pode ser apreciada hoje na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania é tão absurda que se não tivesse consultado o link oficial da Câmara acharia que estava delirando. Ela nega tantos direitos num só projeto que transforma o Congresso numa Casa Verde, que nem Machado de Assis poderia imaginar a quantidade de loucos por metro quadrado que hoje ocupa a maioria desta Legislatura.
Negar atendimento do Sistema Único de Saúde a qualquer cidadão brasileiro é crime por si só, negar socorro às vítimas de violência sexual é crime contra a humanidade, que deve ser julgado em corte internacional. Ver o presidente da Câmara dos Deputados propor tal despautério para ser apreciado numa comissão que recebe o nome de Cidadania e Justiça é a antítese de qualquer bom senso da realidade.
Da deputada Jandira Feghali em seu Facebook
MULHERES, NÃO PERMITAM!
A CCJ pode votar hoje o PL 5069/2013 que VEDA o atendimento no SUS às vítimas de violência sexual. É uma série de retrocessos absurdos que querem implementar no Brasil, mesmo depois de conquistas dos movimentos feministas e de saúde.
1 – O PL só considera violência sexual “em que remetem danos físicos e psicológicos”, dificultando o atendimento de saúde.
2 – REMOVE no atendimento de saúde a profilaxia da gravidez às vítimas de estupro, por exemplo.
3 – VEDA às vítimas o fornecimento de informações sobre seus direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.
Entenda: Câmara- Proposições
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