Consulta Popular: É preciso tomar as ruas e barrar o golpe

É PRECISO TOMAR AS RUAS E BARRAR O GOLPE

A Consulta Popular vem a público repudiar o ataque golpista do Deputado Eduardo Cunha contra a democracia. Ao aceitar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o corrupto Eduardo Cunha reafirma a agenda golpista dos inimigos do povo: as forças neoliberais e o imperialismo que têm seus interesses representados principalmente nas movimentações antinacionais e antipopulares do capital financeiro, de setores do empresariado, da direita partidária, do monopólio midiático conservador e de setores do judiciário.

Defender a legalidade do mandato da presidenta Dilma é defender a democracia. Neste sentido, devemos construir ampla unidade na sociedade para derrotarmos o movimento de restauração do neoliberalismo em curso.

Eduardo Cunha usa do cargo de presidente da Câmara para retaliação e busca de impunidade. O aviltamento das instituições e sua subordinação aos interesses pessoais de um acusado de corrupção é a expressão de uma profunda crise política que só uma Constituinte poderá dar respostas capazes de fazer o Brasil avançar na construção do desenvolvimento econômico e social.

Este fato aprofunda a crise política e nos encaminha para um perigoso impasse institucional. A polarização política tende a ser crescente. As iniciativas de setores da esquerda de buscar soluções pela via da conciliação de classes foi derrotada hoje.

Não é hora de baixar a cabeça. As ruas são do povo e é pela manutenção dos direitos, por mudanças na política econômica e pela democracia que seguiremos ocupando-a. Eduardo Cunha jogou sua última ficha pra se manter ativo nesse jogo, mas nessa partida quem da as cartas é o povo brasileiro!

Abaixo o golpismo! Pela Constituinte! Pátria Livre! Venceremos!!!

Consulta Popular 2 de dezembro de 2015.

Entenda os trâmites após a ação de Cunha, com informações do LEMEP- Congresso em notas, nº 8 2/12/2015:

Nesta edição especial do Congresso em Notas examinamos os trâmites regimentais do processo de impeachment acolhido hoje por Eduardo Cunha:

NA CÂMARA

1. A denúncia deve ser lida em Plenário, criando-se nesse ato a Comissão Especial. Segundo o Câmara Notícias isso ocorrerá amanhã.

2. A Comissão Especial será composta proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas. A Comissão terá algo em torno de 66 titulares e 66 suplentes indicados pelos respectivos líderes partidários. Ainda é incerto se todos partidos poderão participar.

3. Dentro de 48 horas a Comissão se reunirá para eleger presidente e relator. Há dúvida ainda como serão contadas as horas. No caso Collor as horas foram contadas sem interrupção, inclusive nos finais de semana.

4. Dilma será notificada e terá 10 sessões para apresentar defesa. Em tempos normais ocorrem três sessões com quórum por semana, mas em situações excepcionais como essa as sessões às segundas e às sextas podem dar quórum, acelerando o processo.

5. O relator emitirá parecer em até 5 sessões, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização. A Comissão vota o parecer.

6. O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e publicado.

7. Depois de 48 horas da publicação, o parecer será incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte.

8. O parecer é discutido e votado pelo Plenário da Câmara. O processo de impeachment só pode ser aberto com o voto favorável de 2/3 da Câmara (342 deputados).

9. Dilma deve se afastar por 180 dias e Temer assumiria. Se, decorrido este prazo e o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento da Presidente da República, sem prejuízo do prosseguimento regular do processo.
10. A partir daí o trâmite é no Senado.

NO SENADO

1. Recebida pela Mesa do Senado a autorização da Câmara para instauração do processo, o documento será lido na sessão seguinte.

2. Na mesma sessão em que se fizer a leitura, será eleita comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares.

3. A comissão encerrará seu trabalho com o fornecimento do libelo acusatório.

4. É marcado dia e hora para o julgamento, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; a acusada comparece ao Senado para o julgamento.

5. A maioria necessária para aprovar o impeachment é de 2/3 (54 Senadores).