Fábio Melo de Azambuja da PUC-RS: ‘Leis e mulheres foram feitas para serem violadas’‘

Com professores de direitos como estes, a Justiça fica cada vez mais distante…

Nota de Repúdio da Secretaria da Mulher de Curitiba

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Na condição de secretária da Mulher da Prefeitura de Curitiba, enquanto cidadã, mulher, mãe e servidora pública, venho a público manifestar repúdio ao que considero uma “apologia ao estupro”, manifestada em piada machista e misógina, proferida pelo professor universitário Fábio Melo de Azambuja, da disciplina de Direito Empresarial III da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Já anunciando que faria uma “piada” ofensiva, o professor disse em sala de aula: “as leis, assim como as mulheres, foram feitas para serem violadas”.

É lamentável que, no momento em que os poderes públicos e a sociedade civil galgam avanços históricos no enfrentamento da violência contras as mulheres, desenvolvem ações compartilhadas e pactuadas para combater e vencer esse verdadeiro câncer social, que é a violência de gênero, ainda tenhamos de conviver com manifestações bárbaras e medievais como essas. Mais lamentável porque parte da cátedra de um professor universitário, formador de opinião e, o pior, que leciona justamente uma disciplina na área do Direito.

É também na área do Direito que estamos permanentemente lutando, com muita soma de esforços, para enfrentar no dia a dia a violência contra as mulheres. Violência essa que aparece estampada nos noticiários ou ocultada ainda no silêncio da vergonha, da humilhação e da subnotificação das ocorrências. Com muita luta, asseguramos direitos, medidas de proteção e garantimos punições importantes para os crimes de violência contra as mulheres com a Lei Maria da Penha e, mais recentemente, com a Lei do Feminicídio.

Ao falar absurdos como essa apologia ao estupro e outros comentários, postados nas redes sociais por ex-alunas para ressaltar a reincidência do professor nessa má conduta, o docente ancora nossa sociedade no passado tenebroso das relações sociais, o mesmo passado que nos legou as raízes da violência ainda duramente combatida nos nossos dias, apesar dos avanços, das políticas públicas e dos serviços existentes. Basta olhar os noticiários para encontrar exemplos dessas barbáries, desses ódios, desses preconceitos e violências, inclusive nos trotes acadêmicos. Humanizar é preciso!

Reitero os protestos das estudantes, da comunidade acadêmica e da sociedade em geral. “Piadas” como essas não têm graça nenhuma. Têm, sim, responsabilização. A Reitoria precisa ser enérgica e incisiva no tratamento desse caso, sob pena de praticar uma violência institucional, quer seja pelo descaso, impunidade ou desrespeito. Total solidariedade e apoio aos protestos. Avançamos muito – e ainda é pouco diante da violência que enfrentamos – para chegar até aqui e permitirmos que se ensine em sala de aula da educação superior que é natural violar mulheres, que é natural violar leis, que é natural violar a vida e atropelar direitos e a dignidade das pessoas. Porque foram esses os recados transmitidos pelo professor da PUCRS.

Isso é sério! Não é brinquedo. Por isso, nosso repúdio e nossa repulsa.

Curitiba-PR, 24 de abril de 2015.

Roseli Isidoro
Secretária Municipal da Mulher

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