FE da Unicamp aprova moção contra a política de remoção de alunos de Alckmin

Um belo documento da Faculdade de Educação da Unicamp contra a política do governador Geraldo Alckmin que pretende remover forçadamente centenas de milhares de estudantes de suas escolas de origem. De acordo com alguns levantamentos de alunos e da Apeoesp tal medida além de dificultar a vida dos alunos fazendo-os estudar mais longe de casa significará o fechamento de cerca de 150 escolas e, segundo os próprios dados da Secretaria da Educação do estado de São Paulo, a rede estadual paulista sairia de 5.585 escolas para 5.108 escolas, o que representa um fechamento de 477 escolas!

Os argumentos expostos na moção da Faculdade de Unicamp, mostram que ainda há esperanças na vida acadêmica, que nem todas universidades estão surdas para os desmandos que está ocorrendo no estado de São Paulo. Em síntese como mostra o documento:

A reorganização da escola por ciclos terá um impacto muito mais profundo do que o fechamento de centenas de escola, a demissão de milhares de trabalhadores docentes e não docentes, a destruição do patrimônio público e/ou o deslocamento de milhões de estudantes. Trata-se de se criar a organização necessária para o projeto de privatização da escola pública paulista.

Para assinar a petição pública acesse: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR85937

MOÇÃO CONTRA A REORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO

Para: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

A Faculdade de Educação da UNICAMP deliberou pela aprovação desta MOÇÃO em 21-10-2015. A pedido das comunidades escolares ele está sendo transformado em uma petição a ser encaminhada à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
No dia 23 de setembro de 2015, fomos informados, via imprensa, que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP) irá fazer uma grande reestruturação das escolas da rede paulista de educação básica. A forma como todos nós, professores, estudantes, pais e pesquisadores soubemos deste projeto de reorganização escolar já é, por si só, motivo de preocupação. Não foi apresentado publicamente o projeto da reestruturação, assim como não foi realizada nenhuma consulta pública sobre a nova proposta. Parece que o governo Geraldo Alckmin se recusa a debater de forma trans-parente e democrática essa grande mudança, que afetará milhares de professores e milhões de estudantes. Por isso, a surpresa generalizada e a reação marcadamente contrária ao projeto de reorganização.

Os argumentos do governo para a mudança, comunicados por meio de videoconferência aos profissionais da rede estadual, foram dois: 1) que escolas com apenas um segmento têm melhores desempenhos nas avaliações do Saresp e Prova Brasil (embora sem demonstração científica que comprove tal relação); 2) que há uma alteração na pirâmide etária que indica retração da população em idade escolar no Estado de São Paulo. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, entre os anos de 1998 e 2015, a rede estadual de ensino teria perdido cerca de 2 milhões de alunos. Com isso, o governo Geraldo Alckmin justifica, em suas próprias palavras, que é preciso “um novo modelo de escola que se adeque à queda da taxa de natalidade e à redução expressiva da população em idade escolar”.

Diante destes números, poderíamos pensar em reorganizar as escolas diminuindo o número de alunos por sala de aula e reduzindo a jornada de trabalho dos professores, por exemplo, duas medidas que teriam um impacto imediato sobre a qualidade do trabalho educativo. No entanto, estas propostas não foram consideradas pela Secretaria de Educação. Parece que o governo não está realizando uma reorganização visando à melhoria da educação oferecida pela rede estadual, pelo contrário, parece ser uma reforma administrativa que visa reduzir gastos da educação e abrir espaço para parcerias com o setor privado.

O impacto imediato da reestruturação será o fechamento de salas de aulas e até mesmo de escolas inteiras. Segundo o Censo Escolar MEC/INEP de 2013, a rede estadual de São Paulo mantinha 5.585 escolas; agora, segundo os números divulgados pelo governo estadual, serão 1.443 escolas de ciclo único; 3.186 escolas com dois ciclos; e 479 escolas com três ciclos. Portanto, serão 5.108 escolas mantidas pela rede estadual paulista, eliminando 2 milhões de vagas excedentes, sem alterar o módulo absurdo de 35 (Ensino Fundamental) ou 40 (Ensino Médio) estudantes por sala de aula e a jornada de trabalho excessiva dos professores. O fechamento de centenas de escolas implicará na demissão de professores e funcionários, deslocamento de estudantes, remoções, destruição do patrimônio público, etc.

Está subentendido na reestruturação que o projeto do governo é completar o processo de municipalização do Ensino Fundamental. Isso está explícito no Projeto de Plano Estadual de Educação, encaminhado pelo executivo estadual para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Conforme indicado na meta 21 desse projeto o objetivo é “promover, até o final da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE), a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental”. A reorganização da escola por ciclos já cria a estrutura adequada para intensificar o processo de municipalização também do ciclo II do Ensino fundamental. Estudos demonstram que a municipalização tem sido um terreno fértil para os processos de privatização da escola pública, seja com a aquisição dos denominados “sistemas de ensino” de escolas privadas, via o apostilamento, para ampliação das contratações terceirizadas, com as parcerias público-privadas e/ou com os contratos de gestão privada para o ensino público.

A reorganização escolar proposta também afeta diretamente o Ensino Médio, com o fechamento de salas no período noturno, da diminuição da oferta de vagas para Educação de Jovens e Adultos, entre outros desdobramentos. O projeto das Escolas de Tempo Integral encontra abrigo adequado nessa nova organização das escolas por ciclo, o qual precisa ser amplamente debatido com a comunidade, incluindo a acadêmica.

O projeto do governo é ampliar as Escolas de Tempo Integral para 50% das escolas estaduais e dentro delas as parcerias com a iniciativa privada. No Projeto de Plano Estadual de Educação encaminhado pelo governo, podemos demonstrar esses objetivos. A estratégia 6.7, que trata do Ensino em Tempo Integral, diz: “Estimular, em regime de colaboração, a apropriação dos espaços e equipamentos públicos e privados, articulando ações entre esses e as escolas, de forma a viabilizar a extensão do tempo de permanência do aluno em atividades correlacionadas ao currículo”. Para esse projeto são necessárias as escolas de ciclo único.

É nesse contexto que a flexibilização curricular é também proposta, pois abre mais espaço para as parecerias com o setor privado, que passam a atingir diretamente as atividades correlacionadas ao currículo. A lógica empresarial passa a orientar ainda mais a organização da escola. Não à toa a meta 22 do Plano Estadual de Educação apresentado pelo governo, que dispõe sobre a implementação do “novo modelo de Ensino Médio, com organização curricular flexível e diversificada” assume todo o linguajar empresarial, colocando como meta para o Ensino Médio, garantir “acesso ao conhecimento como instrumento para a cidadania, o desenvolvimento de competências e habilidades, necessárias ao prosseguimento de estudos e que favoreçam a empregabilidade”.

A partir dessa flexibilização do currículo, será possível criar diversas novas subcategorias de professores. Além de todas as formas de contratação feitas diretamente pelo Estado, abre-se a possibilidade de, no interior das escolas estaduais, professores e educadores serem contratados via parcerias privadas para “viabilizar a extensão do tempo de permanência do aluno em atividades correlacionadas ao currículo”, aumentando a terceirização nas escolas e podendo atingir até mesmo algumas funções docentes.

A reorganização da escola por ciclos terá um impacto muito mais profundo do que o fechamento de centenas de escola, a demissão de milhares de trabalhadores docentes e não docentes, a destruição do patrimônio público e/ou o deslocamento de milhões de estudantes. Trata-se de se criar a organização necessária para o projeto de privatização da escola pública paulista.

Com isso, nós, estudantes, professores e pesquisadores da Faculdade de Educação da UNICAMP, nos colocamos ao lado dos estudantes, pais e professores que saem às ruas defendendo a escola pública para questionar esse projeto de reorganização da escola paulista, exigindo transparência, diálogo, bem como a mudança de seu rumo. Portanto, solicitamos à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo a exposição imediata do projeto que orienta a reestruturação das escolas estaduais, com os dados que fundamentam a argumentação apresentada pelo governo. Solicitamos também que este projeto seja debatido por meio de audiências públicas, recebendo as propostas da comunidade escolar.