enviado pela Assessoria da deputada por mail

22/04/2015

A deputada estadual Beth Sahão elaborou, nesta quarta-feira (22), requerimento de informações na Assembleia Legislativa, cobrando explicações do Governo do Estado a respeito dos pagamentos feitos ao advogado e blogueiro Fernando Renato Garcia Gouveia, responsável pelo site Implicante. Com quase 500 mil seguidores no Facebook, a página é conhecida por divulgar material antipetista na rede. Além de ataques contra o PT, o blog é especializado em espalhar conteúdos difamatórios referentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidenta Dilma Rousseff.

No requerimento, endereçado ao secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, a parlamentar pede informações sobre os contratos firmados entre a Subsecretaria de Comunicação (chefiada pelo ex-repórter da Veja Márcio Aith) e as empresas Agência Mood de Comunicação Integrada Ltda., Lua Propaganda S.A. e Propeg Comunicação S.A. Esta última foi responsável por subcontratar a Appendix Consultoria Ltda, que por sua vez tem como sócio-fundador o blogueiro Fernando Gouveia, editor do site Implicante.

De acordo com matéria veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, no último dia 18 de abril, o blogueiro (que utiliza a alcunha de “Gravataí Merengue”) recebeu do Governo do Estado pagamentos mensais equivalentes a R$ 70 mil, entre outubro de 2014 (mês em que foram disputados o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial) e março deste ano.

Beth questiona os critérios para escolha da Appendix e das demais empresas subcontratadas pelas agências de publicidades. A parlamentar também pede explicações acerca dos serviços que essas empresas estariam prestando ao governo.

No caso específico da Appendix, a deputada solicita o envio de cópias de documentos relativos aos serviços prestados pela empresa, com informações sobre os valores pagos pelo governo e as datas em que os pagamentos foram feitos.

No mesmo requerimento, Beth também cobra explicações sobre os serviços prestados pela Doria Editora Ltda à administração estadual. De acordo com matéria publicada no site Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, com base em relatórios da própria Subsecretaria de Comunicação, a empresa, de propriedade do apresentador João Dória Jr, teria recebido quase R$ 600 mil do governo paulista, durante sete meses do ano passado. No requerimento ela indaga se os valores divulgados estão corretos e cobra o envio de documentos relativos aos eventuais pagamentos.

Na justificativa do requerimento, Beth afirma: “Necessário que as recentes denúncias veiculadas pela imprensa, de pagamentos a blogueiro e jornalista para fazer ataques a adversários políticos do governador, sejam esclarecidas, demonstrando-se se houve ou não má aplicação dos recursos públicos.”

A Constituição Federal veta o uso de recursos de propaganda oficial para a promoção pessoal de governantes ou mesmo para a divulgação de ataques políticos contra adversários. O Artigo 37 preconiza que a “(…) administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”