A profissão do farmacêutico corre sérios riscos de desaparecer, caso A MP 653/2014 seja aprovada.
Como sempre uma lei federal que é feita para desburocratizar, quando chega no Congresso ou Senado, piora e degringola. Foi o que aconteceu com a lei 13.021/2014, que transformava a farmácia em um estabelecimento de saúde. Ela foi editada juntamente com uma MP que em sua primeira versão, permitia a pequenas farmácias e drogarias (caracterizadas como pequeno e micro empresa) funcionar com um técnico, dispensando os farmacêuticos. Só que o relator do texto – Manoel Júnior – piorou a MP e agora quer que isso se aplique a todas as redes de farmácias e drogarias. Como a emenda é sempre pior que o soneto a Medida Provisória revisitada, além de desobrigar as farmácias e drogarias de terem o profissional nos estabelecimentos, tira a possibilidade dos conselhos federais e regionais de fiscalizarem as farmácias! Só na cidade de São Paulo há quase 24 mil farmacêuticos, que podem simplesmente perder sua razão de existir por causa dessa MP. Ela ainda incluiu uma “assistência remota” – que é o atendimento a distância.
Num país onde a prática de auto-medicação é bastante comum, mesmo com as atuais exigências de só vender antibióticos com receita médica, a presença de um farmacêutico nas farmácias é essencial. É uma questão de saúde pública ter nos estabelecimentos um farmacêutico responsável que confira receitas, a adequação dos medicamentos, que oriente os pacientes. Não à terceirização dos profissionais de saúde!
Em defesa da saúde dos brasileiros todos contra a Medida Provisória 653/2014
Por Leonardo Cândido, especial para o Maria Frô
18/112014
A Comissão Mista do Senado e Câmara vai votar amanhã (19) o relatório da Medida Provisória 653/2014. Entre seus pontos mais polêmicos, a MP desobriga a presença dos farmacêuticos nas farmácias e drogarias, e tira a possibilidade de fiscalização da lei pelos Conselhos Regionais de Farmácia para exigir a presença do profissional.
Além disso, o texto do relator Manoel Júnior (PMDB, PB) institui a assistência farmacêutica por telefone ou remota, impossibilitando uma avaliação pessoal do paciente.
O relator defende a flexibilização da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas, e que elas poderão funcionar com a presença de um prático inscrito no conselho da categoria, desde que o órgão sanitário de fiscalização confirme a inexistência de farmacêutico na região.
A justificativa é de que não há profissionais suficientes para o devido atendimento. Mas, de acordo com o Conselho Regional de Farmácia no estado de São Paulo, há 55 mil profissionais ativos. Hoje, segundo dados do próprio conselho, cerca de 10% das farmácias do Estado de SP, o equivalente a 1.493 estabelecimentos, não possuem um farmacêutico presente, conforme determina a lei federal 5991/73.
Para o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Glicério Diniz Maia, derrubar a MP é uma questão de saúde pública. “A farmácia como estabelecimento de saúde é um direito do cidadão que deseja um sistema de saúde de qualidade”, responde Glicério. “Farmácia sem farmacêutico, sem profissional qualificado, é mais ou menos como você ir numa escola que não tem professor, ou ir em um hospital e ser atendido por um advogado”, compara. “Cada profissional tem sua área de atuação, com formação específica”.
Representante dos farmacêuticos no Congresso, o deputado Ivan Valente (PSOL, SP) foi ferrenho defensor da lei 13021/2014, que transformava a farmácia em um estabelecimento de saúde. O projeto obriga a presença dos profissionais nas farmácias e drogarias como condição básica de atenção à saúde. Tão indignado quanto a categoria, ele foi incisivo nas críticas. “Eu não entendi a troco de quê a Presidência da República editou essa medida provisória. Só serve para judicializar o processo”, respondeu ao portal do Senado.
A possibilidade de uma demissão em massa é real. A estimativa é de que 60% da categoria atuam em farmácias e drogarias.
“Eu acabei de me formar em Farmácia, e acabei de entrar em uma drogaria, e ontem que eu fiquei sabendo sobre a MP”, diz Tatiana de Melo Silva. “Eu vejo como uma derrota essa MP, eu gastei uma fortuna na faculdade que eu paguei, e agora é como se eu fosse começar do zero de novo”, finaliza.
O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, luta em conjunto com as demais entidades, e defende a presença dos profissionais. “Todos ganham com a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico nas farmácias, pois é a garantia de qualidade profissional e de atendimento e que o cidadão das pequenas cidades deve ter o mesmo direito daquele dos grandes centros”, disse.
*Leonardo Cândido Simões é jornalista do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo.
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