Não há conjuntura, ou correlação de força que possa justificar a porta-voz do latifúndio no Ministério da Agricultura
Por: Valmir Assunção, no site da Câmara dos Deputados
25/11/2014
Um Governo, eleito pelas forças populares, por quem acredita em mudanças, não pode sucumbir antes mesmo de começar. Aqui faço coro às diversas manifestações de movimentos sociais, intelectuais, militantes partidários que repudiam veementemente a presença da presidenta da CNA, Kátia Abreu e Joaquim Levy, no quadro executivo. Tivemos uma campanha vitoriosa, mas bastante difícil. Os projetos de Brasil foram confrontados e o discurso vencedor foi justamente o que coloca o nosso país no rumo das transformações estruturais, do questionamento do monopólio dos meios de comunicação, da reivindicação de uma reforma política que garanta participação popular, de executarmos uma reforma tributária que seja justa, sendo prioritário o salário e a renda. No campo, a vitória dos que acreditam que podemos superar o trabalho escravo, democratizar a terra, produzir alimentos saudáveis, sem agrotóxicos que contaminam a nossa terra e o nosso corpo. Avançar na demarcação do território indígena e quilombola, ou seja, garantir os direitos já adquiridos e conquistar ainda mais.
Se essas indicações se confirmarem, o Governo estará promovendo um balde de água fria na própria base que o elegeu. Do ponto de vista dos trabalhadores do campo, é uma sinalização de aliança não sócom quem fez sua história se opondo às políticas que historicamente construímos, mas também com denúncias de uso do trabalho escravo, despejo irregular de pequenos agricultores, toda sorte de atuação, própria de quem sustenta o ruralismo no Brasil. A possível ministra, que não possui o apoio total nem do seu próprio partido, é o símbolo do combate à reforma agrária, do ataque ao território indígena e quilombola, da legislação que preserva o meio ambiente – ou vamos esquecer os embates aqui vividos durante a aprovação do Código Florestal?
Nessa questão, cito ainda as indicações para o Ministério do Desenvolvimento Agrário – e também o INCRA – pasta esta que precisa de atenção e reformulação. Ora, passamos quatro anos do Governo Dilma com sérias dificuldades de diálogo no que tange ao processo da reforma agrária. Permanecer com mais do mesmo é repetir o resultado conhecido por todos e todas: paralisação quase que completa na desapropriação de áreas para a reforma agrária, o não atendimento das demandas dos assentamentos.
Dos 100 decretos anunciados pela Presidenta no ano passado, houve quase que nenhuma concretização, o que coloca o nosso Governo no vergonhoso patamar, perdendo inclusive para o Governo Sarney. É preciso reconhecer os avanços nas políticas de habitação rural, nas políticas de compra de alimentos, tais como o PAA e o PNAE, mas ainda assim encontramos barreiras que burocratizam e engessam o acesso às políticas. Precisamos de nomes que garantam não só essas, mas novas políticas de obtenção de terras, crédito específico para as famílias assentadas (pois o Pronaf não é universal e nem atende a todas as necessidades) e também respeito aos seus servidores, os trabalhadores do Incra e MDA, que sobrevivem a este período sob forte pressão diante da falta de concursos públicos e salários melhores.
Do ponto de vista das políticas econômicas, o nome de Levy representa a ortodoxia, o ajuste fiscal que fomos contra na campanha eleitoral. A representação dos bancos não é sintonizada com o que nos é mais caro: as políticas sociais que levaram os brasileiros e brasileiras a outro patamar de cidadania, com acesso à saúde e educação, com renda e salário digno.
Ora, vencemos a oposição, as políticas de direita. Não faz sentido este espaço que não agrega ao programa defendido em campanha, arduamente levantado por quem não defende o rentismo e o latifúndio, como bem acentua algumas cartas e abaixo-assinados que estão circulando nas redes sociais e outros meios de comunicação.
Este Governo foi eleito sob a base da mudança. O recado foi esse! Mudança nas políticas do campo, de forma a mudar o curso do desenvolvimento para a agricultura, de forma a priorizarmos o fim do uso dos agrotóxicos e a plena democratização da terra, pois já está comprovado que é este mecanismo que garante alimentos, garante o emprego no campo, que garante renda a grande maioria dos que vivem no meio rural. Mudança nas políticas econômicas de forma a conquistar mais direitos, de forma a fazer com que este país cresça priorizando o bem estar da sua população. Emprego e salário devem ser a nossa meta.
*Valmir Assunção é Deputado Federal pelo PT e militante do MST-BA.
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