PL 4330: Submissão absoluta dos trabalhadores aos desígnios do capital

Entrevista especial com José Dari Krein

Instituto Humanitas Unisinos

29/04/2015

“O fato novo é que, na atual crise política e econômica, ganha força, inclusive nas políticas do governo, a tese de diminuir a proteção como forma de realizar o ajuste fiscal”, analisa o sociólogo.

Foto: www.coopermanjf.com.br

O Projeto de Lei 4330, que torna ainda mais agudo o processo e flexibilização dos direitos trabalhista e da terceirização nas empresas, é uma espécie de abalo sísmico à permanente construção civilizatória do mundo do trabalho. Frente a um contexto de absoluta instabilidade política e econômica, a classe trabalhadora torna-se ainda mais vulnerável. “O fato novo é que, na atual crise política e econômica, ganha força, inclusive nas políticas do governo, a tese de diminuir a proteção como forma de realizar o ajuste fiscal, como mostram as iniciativas das MPs 664 e 665”, avalia José Dari Krein, em entrevista por telefone à IHU On-Line.

O que ocorre de maneira explícita é a retomada dodiscurso liberal de que as terceirizações gerariam mais empregos, quando, na verdade, a prática demonstra o contrário. “O PL 4330 é encaminhado, sob a justificativa de criar emprego e “proteger” os terceirizados, recuperando o mito que vem desde os anos 1990, de que a redução de custos cria emprego. Mito, pois a experiência brasileira e internacional mostrou que não existem evidências empíricas na realidade concreta do mercado de trabalho”, critica o pesquisador.

O retrocesso de uma construção civilizatória do mundo do trabalho para um estado de barbárie social ultrapassa a dinâmica do trabalho e produz subjetividades que são capazes apenas de operar a partir da lógica capitalista. “Astransformações no mundo do trabalho, apesar dos fantásticos ganhos de produtividade e das novas possibilidades de produção de bens e serviços e da necessidade de a população alterar o padrão de consumo em função do problema ambiental, vão no caminho mais da barbárie, em que a concorrência de todos contra todos vai se colocando, e o Capital ganhou força para estabelecer uma ordem social, política e econômica mais próxima de seus interesses”, constata Krein.

Graduado em Filosofia pela PUC-PR, José Dari Krein (foto) tem mestrado e doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, onde atualmente é professor no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT.

Confira a entrevista.

Fonte: unicamp.br

IHU On-Line – O que ocorre com o trabalho no Brasil? Que mudanças estruturais têm ocorrido no mundo do trabalho?

José Dari Krein – Há um conjunto expressivo de mudanças no mundo do trabalho nos últimos anos. Em primeiro lugar é necessário destacar que os trabalhadores estão com uma espada sobre a cabeça com o Projeto de Lei 4330, que libera de forma indiscriminada a terceirização. Caso sua aprovação se concretize, teremos no Brasil uma brutal regressão social, um aprofundamento da precariedade, uma diminuição da proteção social, uma fragilização da ação coletiva, um aumento da desigualdade social, uma maior insegurança, uma fragilização das fontes de sustentação da seguridade social. Barrar essa iniciativa é uma tarefa de todos que pretendem pelo menos construir uma nação democrática.

É importante ressaltar que as características do capitalismo contemporâneo (configurado após a crise dos anos 1970) são extremamente desfavoráveis ao trabalho e à organização coletiva dos trabalhadores. O movimento de liberação do capital traz como corolário um mercado de trabalho mais precário, inseguro, com menor proteção social, mais desigual e flexível nos países centrais.

Reconfiguração

Assim como há uma reconfiguração importante do trabalho, tornando a classe trabalhadora mais complexa e heterogênea – com cadeias produtivas globais e o aumento das ocupações precárias de maior segmentação da classe trabalhadora – , há, ao mesmo tempo, o crescimento das atividades de serviços, resultantes da terceirização, da reestruturação produtiva e até do aumento da desigualdade de renda.

É possível identificar resistência a esse movimento de precarização e fragilização da organização da classe trabalhadora em diferentes espaços, mas a tendência é de avanço da desconstrução dos direitos dos trabalhadores. A questão fundamental é que houve uma reconfiguração da classe trabalhadora, deixando-a muito mais segmentada, em que o trabalho fica cada vez mais pulverizado.

Brasil

No caso brasileiro, os anos recentes apresentaram tendências contraditórias, por um lado, com a melhora de indicadores no mercado de trabalho e, por outro, com o avanço da flexibilidade e a criação de muitas ocupações precárias. Apesar das mudanças significativas, não houve uma reversão das características estruturais do mercado de trabalho brasileiro, que continua tendo excedente estrutural de força de trabalho, baixos salários, grande flexibilidade, imensa desigualdade, alta rotatividade, forte insegurança social e condições de trabalho muito ruins.

A crise econômica e política recente está sepultando as perspectivas de avançar na estruturação do mercado de trabalho (emprego com acesso à seguridade social) e aponta para um período de regressão dos indicadores do emprego e renda do trabalho, especialmente com o avanço do desemprego e diminuição do poder de compra dos salários.

IHU On-Line – Que mudanças são evidenciáveis no mercado de trabalho considerando os primeiros 15 anos do século XXI?

“O mundo do trabalho está criando uma sociedade doente”

José Dari Krein – Apesar da nebulosidade nas perspectivas, a crise ocorre em um mercado de trabalho distinto do que havia no início do século XXI. Dentro da perspectiva de indicar os movimentos contraditórios, faz-se necessário destacar algumas mudanças:

1) um forte crescimento do emprego no setor de serviços, especialmente no comércio, educação, saúde, vigilância, serviços pessoais e para as empresas;

2) uma forte expansão da terceirização, que pula de 4 para mais de 12 milhões nos últimos 20 anos;

3) um retardamento na entrada dos jovens no mercado de trabalho;

4) uma diminuição na taxa de natalidade e um consequente envelhecimento dos ocupados;

5) uma elevação da formalização dos contratos;

6) uma diminuição do desemprego;

7) uma elevação dos salários e uma diminuição da desigualdade dos rendimentos do trabalho em favor dos que estão na base da pirâmide social, especialmente pela política de valorização do salário mínimo e pela dinâmica do mercado de trabalho com a criação de novas ocupações.

Ou seja, há uma reconfiguração do mercado de trabalho, em que a crise atual pode explicitar os aspectos regressivos, mas também gerar tensões sociais. A política econômica dos últimos anos não promoveu mudanças estruturais, mas assegurou até 2014 o emprego e renda de uma parcela importante dos trabalhadores, é o que explica — junto com a questão demográfica — as razões de o desemprego ter permanecido em patamares baixos nos padrões do mercado de trabalho brasileiro.

Relações de Trabalho

Do ponto de vista das relações de trabalho, não ocorreram mudanças estruturais, mas pontuais. Algumas medidas diminuíram a proteção social e aumentaram a flexibilidade, tais como, por exemplo, a reforma da previdência, a lei das falências. Outras avançaram no aumento da proteção social, tais como a política de valorização do salário-mínimo e a incorporação — ainda não regulamentada — das domésticas no mesmo patamar de direitos dos demais trabalhadores. A questão da reforma trabalhista continuou em disputa, em que nem os trabalhadores conseguiram viabilizar as suas bandeiras e nem os empresários moldaram um sistema totalmente à sua feição.

Na perspectiva sindical, há um aumento das greves, um resultado favorável nas negociações salariais e até um aumento do número de sindicalizados, mas com uma queda da taxa de sindicalização, pois o emprego cresceu de forma muito mais intensa. Por outro lado, o grau de confiança da sociedade na instituição sindicato caiu expressivamente após 2006. Apesar disso, há um aumento das mobilizações, inclusive muitas passando por cima dos sindicatos oficiais. A reforma sindical não foi viabilizada, mas houve, sim, um arranjo que legitimou o sistema oficial existente ao incorporar as centrais sindicais.

Tendências

Apesar das melhoras nos anos recentes, permanece um mercado de trabalho muito desfavorável aos que são obrigados a vender a sua força de trabalho. Há um contingente muito expressivo de pessoas que estão fora da tela de proteção dos direitos, o número de pessoas sem carteira de trabalho é muito elevado — em torno de 15 milhões —, há um número muito substantivo de pessoas que estão trabalhando por conta própria (que é mera questão de sobrevivência, sem ocupações muito sofisticadas), e há 6,7 milhões de pessoas em empregos domésticos — o que é expressão de uma sociedade serviçal. Há também um contingente imenso de pessoas que recebem entre um e dois salários-mínimos, a taxa de rotatividade da força de trabalho é extremamente elevada, a grande maioria das pessoas entra em pequenas empresas poucos estruturadas cujas perspectivas profissionais são muito pequenas. Então, no mercado de trabalho, os problemas estruturais continuam acontecendo, não houve reversão, ainda que alguns pontos tenham melhorado.

Perspectivas

As perspectivas, no momento, não são animadoras. Por um lado, a crise, como afirmado acima, tende a piorar os indicadores do mercado de trabalho e há um aumento da pressão pela flexibilização, e a redução de custos será mais intensa, colocando novamente na pauta a agenda patronal de flexibilização dos direitos, como será analisado abaixo. Por outro lado, é um quadro que deve aumentar a conflitualidade no mundo laboral, como já é possível observar com a elevação das mobilizações e um fortalecimento da resistência dos trabalhadores contra a perda de direitos e dos salários, como demonstraram, por exemplo, as manifestações expressivas de 15 de abril último, as greves dos servidores públicos no Paraná, etc.

“Além de ganhar menos e trabalhar mais e em piores condições, o terceirizado é discriminado dentro das empresas”O mundo do trabalho está criando uma sociedade doente”

IHU On-Line – Dentro deste contexto, quais os impactos da aprovação do PL 4330 e das MPs 664 e 665?

José Dari Krein – Temos que pensar o mercado de trabalho não somente com tendências lineares, mas contraditórias. Nos anos 1990, o discurso focava na necessidade de reformar a legislação trabalhista, que era muito rígida, como condição para diminuir a informalidade e o desemprego. As teses da flexibilização tornaram-se hegemônicas e muitas iniciativas de diminuição da tela de proteção do trabalhador e de possibilitar uma maior liberdade às empresas para manejar as condições de contratação, uso e remuneração do trabalho foram implementadas.

Esse discurso, por um período, ficou um pouco desmoralizado, pois houve melhora do mercado do emprego e avanço da formalização sem que as proposições mais contundentes dos empregadores e dos defensores neoliberais tivessem se efetivado do ponto de vista formal. Para exemplificar, cito a regulamentação da terceirizaçãoe a constituição de um modelo em que prevalecesse o negociado sobre o legislado. Isso sem que no mundo real as iniciativas de flexibilização parassem de ocorrer, como pode ser observado pelo forte crescimento da terceirização, do avanço da remuneração variável e das multiplicidades de formas de reorganização das jornadas.

Peso do reajuste fiscal

O fato novo é que, na atual crise política e econômica, ganha força, inclusive nas políticas do governo, a tese de diminuir a proteção como forma de realizar o ajuste fiscal, como mostram as iniciativas das MPs 664 e 665. Elas dificultam o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ampliando enormemente as exigências, praticamente alijando os jovens do benefício e diminuindo o valor do abano salarial, além de reduzir o valor e limitar o período das pensões. É uma retomada do discurso liberal de ajustar a crise de financiamento do governo em cima dos trabalhadores, em um contexto em que o desemprego está apresentando crescimento. A motivação é fiscalista, pura e simplesmente. As fraudes podem ser combatidas ampliando a fiscalização, o que exige fortalecer e recuperar o Ministério do Trabalho, entre outras políticas.

Na mesma perspectiva, o PL 4330 é encaminhado, sob a justificativa de criar emprego e “proteger” os terceirizados, recuperando o mito que vem desde os anos 1990, de que a redução de custos cria emprego. Mito, pois a experiência brasileira e internacional mostrou que não existem evidências empíricas na realidade concreta do mercado de trabalho. A segunda justificativa é uma ilusão para enganar desavisados, pois as pesquisas mostram que terceirização é sinônimo de precarização do trabalho, fazendo com que — a partir da aprovação da liberação da terceirização — todos os trabalhadores fiquem vulneráveis. É a reafirmação, de forma mais escancarada, da flexibilização do mercado de trabalho e de reduzir o trabalhador à mercadoria, a ser usado e descartado conforme as necessidades das empresas.

IHU On-Line – Por que as pautas da redução da jornada de trabalho, do aumento da licença-maternidade, da não terceirização foram abandonadas? De que forma isso se relaciona ao contexto político e social que vivenciamos?

“A terceirização é uma expressão visível das características do capitalismo contemporâneo”

José Dari Krein – Em síntese, nos anos 2000 (até 2014) houve um processo de disputa política, sobretudo no Congresso Nacional, em que os trabalhadores não tiveram força para fazer valer seus direitos, como, por exemplo, a redução da jornada de trabalho, que até foi colocada na agenda, mas não prosperou.

É o caso do fator previdenciário, a introdução de mecanismos contra a dispensa imotivada e a defesa de um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho. Assim como não se avançou, com exceções de medidas pontuais, na ampliação da proteção social e de direitos. Mas as questões centrais da agenda de redefinição do marco legal institucional do trabalho propostas pelas entidades patronais também não foram adiante, tais como a questão da liberalização da terceirização, a prevalência do negociado sobre o legislado, a fragilização da Justiça do Trabalho, da fiscalização, a redefinição do trabalho análogo ao escravo, etc.

Essa agenda pode ser verificada na pauta legislativa da Confederação Nacional da Indústria – CNI e daConfederação Nacional da Agricultura – CNA, que é extremamente agressiva na desconstrução dos direitos dos trabalhadores. Na mesma perspectiva pode ser observada a campanha massiva que as entidades empresariais, com apoio da grande mídia, estão desenvolvendo desde o começo de abril para a aprovação da liberação indiscriminada da terceirização, sustentadas pelo imposto sindical.

Desmobilização de trabalhadores

Analisando do ponto de vista dos trabalhadores, o que chama atenção é a incapacidade de realizar grandes mobilizações e de trabalhar na perspectiva de ganhar a sociedade em torno da agenda apresentada pelo movimento sindical. Por exemplo, a campanha em torno da redução da jornada foi esvaziada e as mobilizações aglutinaram poucas pessoas. Além disso, como já destacado, o movimento sindical foi perdendo sustentação social e sua capacidade de construir bandeiras de caráter mais universal, dada a sua estratégia de ação em um contexto econômico e político marcado pelas disputadas conjunturais e de pulverização do trabalho.

Uma ressalva se faz necessário. A licença-maternidade, depois da aprovação da lei, em 2008, que trouxe a possibilidade de sua ampliação para seis meses, se tornou um tema das negociações coletivas, em que muitos sindicatos de setores econômicos mais estruturados conseguiram efetivar.

IHU On-Line – O que está por trás do PL 4330? Como esse projeto nos ajuda a compreender o mundo do trabalho no Brasil atualmente?

José Dari Krein – A terceirização é uma expressão visível das características do capitalismo contemporâneo, pois contempla a ampliação do poder do capital de controlar a força de trabalho, expressa a lógica da financeirização, está coadunada com a internacionalização de produção de bens e serviços, é fundamentalmente uma estratégia de gestão da força de trabalho na perspectiva cega de viabilizar do capital a acumulação sem freios. É uma forma de “mercantilização” do trabalhador, coisificado na lei da oferta e procura, em que o “mercado’ (capital) estabelece o seu valor e a sua forma de uso. Com isso, o sentido da vida humana fica totalmente esvaziado.

O que ocorre é a submissão de forma absoluta dos trabalhadores aos desígnios do capital. Assim, busca estabelecer uma correspondência do padrão de regulação do trabalho com as características da ordem econômica e política, sob a hegemonia do neoliberalismo e de uma economia desregulamentada, de liberdade de movimento ao capital, em que as cartas são dadas pela dominância financeira.

Lógica da competividade

O problema adicional é que a sua lógica vai se impondo para todos os segmentos econômicos, ao estabelecer novos patamares de competitividade. Por exemplo, quando uma loja ou supermercado consegue abrir aos domingos, os demais vão adotar a mesma prática, pois, caso contrário, podem ser suplantados pelo concorrente, que terá vantagens competitivas espúrias. Ou seja, a resistência será muito difícil de ocorrer somente em uma categoria ou segmento. Por isso, a luta pela reprovação do PL 4330 é fundamental, pois dificilmente os trabalhadores terão força para resistir no âmbito de sua categoria.

Uma parte expressiva dos trabalhadores está percebendo a gravidade da medida. A força das mobilizações e das manifestações nas redes sociais mostrou que parte importante da opinião pública é sensível ao tema da retirada dos direitos. A terceirização na vida das pessoas é algo muito concreto e percebível nas experiências dos trabalhadores.

A resistência é uma questão relevante e nova no atual contexto. Se prestarmos atenção às manifestações do dia 15 de abril, convocadas em cima da hora, é impressionante a quantidade de mobilizações no país inteiro. Também é compreensível, pois a terceirização é efetivamente percebida como perversa. Além de ganhar menos e trabalhar mais e em piores condições, o terceirizado é discriminado dentro das empresas.

IHU On-Line – A pauta da terceirização no Congresso recai sobre os ombros da direita e dos setores mais conservadores. Entretanto, nos governos Lula e Dilma a terceirização saltou de 4 milhões para 12,7 milhões de trabalhadores. Como entender essa contradição e o que isso significa?

José Dari Krein – É um fato o crescimento da terceirização. Os limites da atual regulamentação são bastante tênues, facilitando a propagação da terceirização, em um contexto de reorganização do trabalho e ampliação imensa do poder do empregador em estabelecer as condições de contratação, uso e remuneração do trabalho. LembrandoEduardo Noronha, os empresários também são fonte de estabelecimento — de forma unilateral e discricionária — de normas e regras que regem a relação de emprego. Portanto, as condições objetivas possibilitaram o avanço da terceirização nas empresas e no Estado.

Ou seja, ela vai se tornando uma realidade a partir do momento em que um setor econômico a utiliza, pois consegue produzir a custos menores. Torna-se uma condição de competitividade para as empresas, daí a sua propagação. É importante ressaltar algo muito óbvio: as empresas sempre buscam melhores condições de retorno ao capital investido, de ter competitividade, assim adotam as estratégias que lhes são mais convenientes. É claro que nem sempre só o custo é considerado, pois há o problema da qualidade e do desenvolvimento dos produtos e processos.

Outro fator foi a criação de uma legislação favorável às micro e pequenas empresas. Ela paga menos impostos, o que lhe reduz custos, criando estímulo para a empresa principal subcontratar outras que podem ter incentivos fiscais, que ajuda na propagação da terceirização. Na mesma perspectiva, o Microempreendedor Individual – MEI, que tem uma intenção de incluir na seguridade os trabalhadores por conta própria, está sendo utilizada para baratear custos por meio do estabelecimento de uma relação de emprego simulada, que é uma forma de fraude. São medidas introduzidas para ajudar na formalização e na inclusão da seguridade, mas os incentivos também facilitam a propagação da terceirização.

IHU On-Line – De que maneira as transformações no mundo do trabalho nos levam ora a um processo civilizatório, ora para a barbárie?

“O que chama atenção é a incapacidade de realizar grandes mobilizações”

José Dari Krein – As transformações no mundo do trabalho, apesar dos fantásticos ganhos de produtividade e das novas possibilidades de produção de bens e serviços e da necessidade de a população alterar o padrão de consumo em função do problema ambiental, vão no caminho mais da barbárie, em que a concorrência de todos contra todos vai se colocando, e o Capital ganhou força para estabelecer uma ordem social, política e econômica mais próxima de seus interesses. Por isso, a tendência de precarização, de redução de direitos, de maior insegurança e de aumento da desigualdade foi se acentuando mais para barbárie do que para um processo civilizatório. Uma sociedade funcionando na base da concorrência, exigindo que todos sejam vencedores, alcançando metas cada vez mais absurdas, afetam as condições de vida e de saúde da população.

No entanto, é preciso, ainda que na defensiva, considerar que há movimentos de resistência e novas formas de contestação e contraposição. As mobilizações tendem a acontecer na disputa de elementos muito concretos, que afetam as condições de vida das pessoas. O desafio é articular essas questões concretas com a defesa dereorganização da ordem social, condição para viabilizar um processo civilizatório.

Dadas as dificuldades, faz-se necessário valorizar os sinais de vida nos movimentos de resistência e de afirmação de direitos; assim, ficar atento aos sinais de revitalização de movimento de trabalhadores e de novas formas de organização e articulação entre movimentos sociais. As crescentes mobilizações e o posicionamento de parte importante do sindicalismo na contraposição do PL 4330 é um sinal de alento para criar condições pela luta contra a barbárie. O primeiro passo é barrar o PL, com alento para evitar a barbárie e para fortalecer o movimento sindical na sociedade, o que é uma condição da continuidade da democracia.

Valorizar as políticas

Assim como é preciso valorizar as políticas e iniciativas — ainda que não sejam estruturantes — de ampliação de direitos e proteção social, também temos que ter claro que a lógica de organização da economia, o modelo de desenvolvimento é um pressuposto para o tipo de emprego que será criado. Ou seja, a disputa não ocorre somente no âmbito dos direitos e proteção social, mas sobre o rumo do país. Se observarmos a política do atual governo, os sinais de preocupação crescem, pois estão sendo feitas concessões ao setor financeiro em detrimento de qualquer perspectiva de articulação de algum projeto de país. A inclusão social é importante, mas insuficiente para estruturar uma nação.

Mundo do trabalho

Entre muitas outras questões, o mundo do trabalho — na sua forma de organização — está criando uma sociedade doente, estressada, pois é movida pela lógica da competitividade e do produtivismo. Neste sentido, uma questão fundamental é travar a luta pela redução da jornada e uma melhor distribuição dos ganhos de produtividade, na perspectiva de viabilizar condições para as pessoas experimentarem as várias dimensões oferecidas pela vida, combinado com a incorporação da dimensão ambiental, que nos desafia a alterar o padrão de consumo, em que a prioridade é o atendimento das necessidades pela estruturação dos bens coletivos e públicos.

Enfim, a questão fundamental é constituir um movimento amplo que se contraponha à lógica hegemônica deestruturação do mundo do trabalho, fortalecendo as resistências e defendendo o que contribuiu para criação de uma nação civilizada e não somente um mercado.

Por Ricardo Machado e João Vitor Santos