Luta pelos direitos civis enfrentará o pior Congresso em 50 anos
November 24, 2014 9:52Ruas e urnas
Wagner Iglecias – O Estado de S. Paulo
22/11/2014
Setores que lutam por direitos civis enfrentarão a legislatura mais conservadora em 50 anos
Felicianos. Pressão mudancista da sociedade, resistências no Congresso
Sob certa ótica o Brasil caminha bem, e vive talvez o melhor momento de sua História: há 30 anos retomamos a normalidade democrática, consolidando aquele que já é nosso mais longo período de estabilidade política; há 20 anos, após inúmeros planos econômicos fracassados, conquistamos a estabilidade da moeda; e há uma década temos conseguido combater de forma mais contundente a miséria e a má distribuição de renda, traços marcantes de nossa formação durante séculos. No entanto, se o País vai bem, a sociedade vai mal. É difícil encontrar na memória uma época em que a intolerância, em suas mais variadas formas, tenha se mostrado tão forte – intolerância política, religiosa, de classe, de região de origem e relativa à orientação sexual.
Sob outra perspectiva, no entanto, é possível dizer exatamente o contrário: nunca antes em nossa história as questões dos direitos civis mobilizaram tanta gente e tiveram tanto espaço no debate público. Nunca a sociedade esteve tão atenta a esses assuntos. O Brasil jamais viveu um período em que tantas “minorias” tenham alcançado um grau tão avançado de mobilização política na demanda por seus direitos e pressionado tanto nossos governantes. Que não nos deixem mentir os tantos pleitos de homossexuais, negros, indígenas, mulheres, sem-terra e vários outros setores que têm pautado boa parte da agenda nacional nos últimos anos. No entanto, em meio a toda essa mobilização, é o Estado que tem se mostrado, muitas vezes, insensível, tímido ou resistente às demandas destes setores, em que pese a criação de estruturas governamentais destinadas a dar conta de suas demandas. Se, por um lado, nas últimas décadas o País tem criado secretarias especiais voltadas a tratar das questões dos direitos humanos e da garantia dos direitos civis e das liberdades individuais, bem como ações afirmativas têm aos poucos saído do plano do discurso e se tornado políticas públicas levadas a cabo pelo governo federal e também por Estados e municípios, por outro a afronta aos direitos de diversos segmentos da população continua sendo uma nódoa na vida brasileira.
A cada hora um homossexual sofre algum tipo de violência no Brasil. Nos últimos quatro anos cresceu em 460% o número de denúncias ligadas a homofobia. Têm sido relatados diversos casos de ataques a homossexuais, de agressões verbais a espancamentos e homicídios. Algo que parece usual em nossa história, e só tem maior visibilidade hoje exatamente pela criação de instâncias governamentais destinadas a lidar com a questão. Matérias análogas divulgadas pela imprensa há anos relatam casos de racismo, ataques a povos indígenas, agressões contra mulheres, idosos, crianças, moradores de rua, etc. Parece óbvio que a construção de uma sociedade melhor deverá passar não apenas pela melhoria das condições materiais de vida dos brasileiros, mas também pela consolidação dos direitos civis e das liberdades individuais, algo tantas vezes difícil de imaginar em meio a tantos relatos de intolerância.
Apesar dos avanços, porém, permanece nos Legislativos provavelmente o maior entrave à efetiva consolidação dessas demandas como direitos. O PLC 122/2006, por exemplo, que torna crime a homofobia, permanece há oito anos em tortuosa tramitação no Congresso Nacional. Prevendo até 5 anos de prisão para quem discriminar pessoas por causa de orientação sexual e identidade de gênero, o projeto conta com forte oposição das bancadas religiosas. Essas parecem preferir a aprovação do PL 6583 /2013, conhecido como “Estatuto da Família”, que define família como o núcleo formado pela união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento e união estável ou comunidade formada pelos pais e descendentes.
O tal estatuto vai na contramão do que se observa em inúmeros países nos quais outros modelos de família têm sido reconhecidos pelo Estado. Quando se fala nisso logo se pensa em sociedades menos conservadoras em termos morais, como as do norte da Europa. Mas nem é preciso ir tão longe para se dar conta de que avanços em relação aos direitos civis têm sido muito mais acelerados até entre nossos próprios vizinhos do que no Brasil. Argentina e Uruguai, por exemplo, já têm aprovadas suas leis anti-homofobia. E seguem avançando em diversos outros temas, como no caso da legalização do aborto (para além de casos de violência sexual e de risco à vida da gestante). O aborto já está legalizado no Uruguai e, por causa da intensa mobilização de grupos feministas, entrou há pouco na pauta do Congresso argentino.
A forte resistência que se observa a temas como esses no Parlamento brasileiro põe o País diante de uma encruzilhada: há uma forte pressão mudancista, em diversos aspectos, na sociedade brasileira, que no entanto não se materializa no exercício do voto. A próxima legislatura, a iniciar-se em janeiro, será provavelmente a mais conservadora dos últimos 50 anos. Os setores que lutam pelos direitos civis e pelas liberdades individuais conseguem em grande medida pautar o debate brasileiro. Mas seus adversários conservadores conseguem abrigar-se muito bem na trincheira dos Legislativos e dos governos. Configura-se aí mais um gap entre as ruas e as urnas cujo desenlace provavelmente não será simples.
*Wagner Iglecias é doutor em Sociologia e professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
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A escolha de Dilma: ‘As mãos que trabalham ou as botas que escravizam?’
November 22, 2014 8:11Não é certo, mas é um risco real, Kátia Abreu, a miss desmatamento, pode vir a ser a ministra da Agricultura de Dilma: é mulher, a presidenta tem um compromisso em ampliar a participação feminina em seu governo (mas nada consta que além de ser do sexo feminino Kátia Abreu tenha algum compromisso em combater desigualdades de gênero); apoiou a campanha de Dilma (era a única do DEM na propaganda eleitoral) e o desenvolvimentismo do governo Lula/Dilma nunca enfrentou realmente o latifúndio no Brasil, embora tenham de fato investido na agricultura familiar e algumas leis como a associada à merenda escolar garanta mercado para essa parcela que de fato alimenta a sociedade brasileira. A turma de Kátia Abreu, Caiado e cia certamente não comem o que plantam.
É certo também que um/a ministro/a não tem representatividade popular, ele/a não é escolha do povo, é escolha do/da governante e como tal tem de seguir a política estabelecida pelo/a governante eleito/a. Mas sabemos que boas escolhas de ministros comprometidos com o projeto político do/a governante eleito/a fazem toda a diferença. Que a presidenta Dilma reflita bem com quem governará o país para que seu mandato seja o que foi acordado com a maioria que a elegeu: um governo mais progressista e melhor do que foi seu primeiro mandato.
Por tudo isso, eu e mais 54 milhões de brasileiros que reelegemos Dilma esperamos realmente que o nome de Kátia Abreu para o ministério da Agricultura seja apenas mais uma barrigada da mídia velha anti-petista e este anúncio coletivo em todos os jornalões seja mais um factoide para criar intriga entre os movimentos sociais e a parcela progressista que apoiou a reeleição de Dilma.
Mas se a indicação de Kátia Abreu se confirmar, a irônica observação de Henrique Antoun fará muito sentido:
“Cronica de uma morte pra lá de anunciada. Kátia Abreu era a bola mais óbvia do Dilmismo: mulher, poderosa, reacionária e liderança. Não é muito diferente da Gleisi na Casa Civil no governo passado. E certamente será infinitamente superior ao comunista Aldo. Certamente bem menos conservadora que ele. Para que usar simulacros se você pode usar os autênticos. Já o deletério Caiado vai engrossar as fileiras do Aécio sumidão. Ele acusou o golpe da indicação de Kátia e está estrebuchando com grande estardalhaço.”
Fiquem com o Artigo de Paulo Fonteles, ele é esclarecedor sobre em torno do que se dará a escolha da presidenta Dilma.
Kátia Abreu, a UDR e o tiro no pé de Dilma.
Por Paulo Fonteles Filho em seu blog
22/11/2014
Em uma entrevista ao jornal paraense ‘O Liberal’ no dia 15 de março de 2009, a senadora e então dirigente máxima da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, expôs as estratégias fundamentais do latifúndio brasileiro para fazer a luta de ideias na sociedade. No fundamental, procurou apresentar a sua classe, historicamente arcaica e violenta, de forma mais palatável para aquilo que chamamos de opinião pública.
Naqueles dias, o governo da petista Ana Júlia (2006/2011) buscava enfrentar a grilagem de terras, o trabalho escravo e os crimes de encomenda, questões centrais do turbulento mapa agrário da Amazônia. Tais medidas fizeram recuar, e muito, os assassinatos de lideranças sindicais e populares. Os índices só voltaram a ‘normalidade’ estatística com o governo tucano de Simão Jatene, mandatário máximo do Pará até os nossos dias.
O centro do discurso da senadora propunha a criação da Rede Social Rural e para isso buscava se apoiar na malsã experiência histórica da União Democrática Ruralista (UDR) e de antigos quadros políticos da grande propriedade rural do Sul do Pará.
O sentido e conteúdo da iniciativa dos ruralistas anunciavam uma nova etapa na contenda pela posse da terra no Pará e no Brasil, tal o nível maior de politização alcançado pela representação máxima do patronato rural tupiniquim.
As bases do discurso e da prática dos oligarcas do campo – da qual Kátia Abreu é um dos principais expoentes – procuram fazer a integração subalterna da agricultura brasileira aos mercados internacionais, com o risco de nossa soberania alimentar e fundamentaram-se, historicamente, com a premissa ideológica de ódio aos movimentos sociais, procurando com o apoio da mídia hegemônica, criminaliza-los.
Para eles, os herdeiros das Sesmarias, o problema é o povo e, concomitantemente, quem organiza a resistência popular e a civilizatória luta pela democratização da terra no Brasil, base indiscutível para nosso desenvolvimento duradouro.
O convite de Dilma para que Kátia Abreu assuma o Ministério da Agricultura cria uma tensão desnecessária com sua base social que, nas ruas e nas redes fizeram a diferença e asseguraram vitória na maior batalha política travada no país desde 1989.
Em 2009, procurando esmiuçar a tática do Agronegócio e estabelecer as necessárias conexões com a ocupação econômica da Amazônia é que escrevi o artigo abaixo:
As mãos que trabalham ou as botas que escravizam?
Em uma extensa entrevista a um dos mais lidos jornais do Pará, no último domingo, 15 de março, a demo-senadora e dirigente máxima da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, expôs com robustez as estratégias fundamentais do latifúndio brasileiro para fazer a luta de ideias na sociedade e, no fundamental, apresentar a sua classe, historicamente arcaica e violenta, de forma mais palatável para aquilo que chamamos de opinião pública.
No corolário de suas vociferações contumazes contra o movimento social camponês, leia-se MST, e contra a governadora Ana Júlia, a demo-senadora propõe a criação da Rede Social Rural, uma espécie de gabinete social sob a consigna de “Mãos que trabalham” e que funcionará em Redenção, sul do Pará.
O município escolhido pelos arautos da grande propriedade rural albergou, em 17 de maio de 1986, o surgimento em terras paraenses da famigerada União Democrática Ruralista – UDR e entre os convidados, o mais ilustre era o presidente da UDR de Goiás, Ronaldo Caiado, além dos prefeitos Arceline Veronese, do próprio município anfitrião e Orlando Mendonça, de Conceição do Araguaia, que foram denunciados pelo então Deputado Estadual Paulo Fonteles na tribuna da Assembleia Legislativa paraense como ávidos participantes de reuniões onde se confeccionavam as macabras listas de marcados para morrer, onde o próprio parlamentar e advogado de trabalhadores rurais teve sua vida ceifada um pouco mais de um ano depois, em junho de 1987.
O curioso é que a derradeira reunião que decretou o fim da UDR no sul do Pará aconteceu em inicios de março de 1991 e o patrimônio ativo e passivo daquela macabra organização fora transferida, como doação, para o Sindicato Rural de Redenção que sediará a propalada “agenda social” dos violentos liderados pela demo-senadora tocantinense.
As ações políticas do latifúndio, trombeteadas por suas lideranças nacionais revelam uma posição de força, ofensiva, e de imediato precisam ser diagnosticadas e combatidas.
O sentido e conteúdo da iniciativa dos ruralistas podem anunciar uma nova etapa na contenda pela posse da terra no Pará e no Brasil, tal o nível maior de politização que engendra a representação máxima do patronato rural tupiniquim.
A atual ofensiva política e ideológica do latifúndio emanam do eixo mais dinâmico e atuante do agrobusiness brasileiro, cujo modelo encontra-se em franca expansão, altamente capitalizado, e se dirige resoluto em direção à Amazônia, território decisivo para se custodiar qualquer projeto de nação.
O fato é que o agronegócio que é a nova indumentária para a mais atrasada estrutura da sociedade brasileira procura, analisando as experiências organizativas passadas, imprimir fôlego contra a histórica bandeira pela democratização das terras do Brasil. E todos nós sabemos que a agenda pública fundiária não está sob a hegemonia da ótica dos trabalhadores, muito ao contrário, e para isso é só observar a tímida reforma agrária do governo Lula. Mas, contraditoriamente, o atual mandatário dos destinos nacionais estabelece uma relação democrática com os agentes mais importantes da luta pela posse da terra no país e este aspecto incomoda, e muito, os setores mais recalcitrantes e xiitas do patronato rural brasileiro.
Analisando experiências passadas, a inteligência da moderna nomenclatura do latifúndio, me parece, vai buscando inspiração em uma das suas mais torpes criaturas que é a própria UDR. A questão aqui não é de mera coincidência geográfica, mas de certo saudosismo por parte do latifúndio no sentido de reeditar a sua mais infame experiência de violações aos direitos humanos a partir da segunda metade do século XX.
E é claro que neste caso a história, em tendência, se repetirá como tragédia e sua maior vocação é intentar contra o próprio Estado Democrático de Direito no sentido de que um banho de sangue pode estar por vir, prática contumaz do latifúndio, antecedida por ameaças e verborragias como faz a demo-senadora Abreu da CNA contra os movimentos sociais e experiências de governos democráticos, como é o caso do Pará.
A questão tem centralidade porque se trata de memória revisitada, aos terríveis e dolorosos exemplos engendrados pela UDR na metade da década de oitenta do século passado. A emergência daquela agremiação fascista estava ligada a duas questões novas para a sociedade brasileira de então, a Redemocratização, conquista histórica do povo brasileiro, depois de vinte e um anos de ditadura militar e o projeto de Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que o novo momento procurava engendrar. É preciso que se diga que tal plano fora elaborado no início da Nova República, contando com a elaboração de conhecidas personalidades pró-Reforma Agrária e seu anúncio ocorreu no IV Congresso de Trabalhadores Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), em 1985.
O modelo preconizado durante o período dos generais buscou colonizar as fronteiras em favor do grande capital, nacional e estrangeiro, permitindo a expansão do latifúndio improdutivo em escalas galopantes através de vultosos projetos agropecuários e de “modernização” da agricultura brasileira a partir de milhardárias somas em créditos e subsídios estatais que imprimiam novas tecnologias para privilegiar o mercado externo, o que correspondeu a submissão de nossa política agrícola aos interesses estrangeiros. Para se aplicar tal modelo houve uma intensa militarização da questão da fundiária no país e os custos sociais de tal política foram absolutamente desastrosos por conta da elevada exclusão social e, concomitantemente, dos conflitos gerados na luta pela posse da terra.
A UDR, portanto, surgiu como um instrumento daquilo que é arcaico e velho na luta contra o novo e mudancista. Apareceu no cenário político brasileiro como uma radicalização e, sobretudo, como expressão maior da politização do latifúndio em face da elevação do nível da luta pela terra alcançada no país. É claro que o surgimento daquela organização de sombria lembrança fez aparecer certas disputas e desequilíbrios com o tradicional patronato rural brasileiro por conta do papel de liderança de classe, logo, porém, foram dissipadas no curso das ações políticas das oligarquias rurais fruto de um maior nível de unidade dos endinheirados do campo.
O fato é que a UDR fez intensa propaganda através dos muitos leilões realizados que, para além da arrecadação de recursos que seguramente financiaram a liquidação de muitos lutadores do povo, serviam para atrair simpatizantes, sócios novos, além de infundir laços e convivência social, ou seja, valores de retesado apego à propriedade e ao poder econômico.
A grande arma daquela organização, porém, fora a militância de seus quadros e dirigentes, dotados por rigorosa disciplina capazes de intervir no curso dos acontecimentos do Brasil de então. Do ponto de vista numérico, teria passado segundo o estudo da professora Sonia Regina de Mendonça, especialista no assunto e autora de “A classe dominante agrária: natureza e comportamento- 1964/1990” e publicado pela Expressão Popular, de 3 a 5 mil associados em junho de 1986 para cerca de 130 a 230 mil em novembro de 1987.
O lamentável disso tudo é que uma enorme parcela era formada por pequenos e médios proprietários conquistados pela UDR através da propaganda ideológica que reproduzia medo porque satanizava a Reforma Agrária, além, é claro da inabilidade de certos setores sectários que ocupavam ínfimas ou medianas propriedades rurais.
O fato é que o latifúndio tem grande capacidade e experiência política e organizativa e a ofensiva atual que faz prosperar têm como referência o modus-operandi já experimentados e amplamente conhecidos. Afinal, tal acúmulo não data desde 1850 quando se constituiu o moderno mapa agrário brasileiro cuja expressão representou à vitória dos coronéis contrários as posições renovadoras de José Bonifácio, o Patriarca da Independência, que em 1823 já apresentava para a agenda política brasileira, quando dos debates de nossa primeira Constituição, a necessidade de mudanças estruturais como a democratização das terras e a abolição da escravatura? O projeto de nação defendido pelo mais culto e conhecido dos Andradas o levaram à prisão e ao infortúnio do exílio no continente europeu.
As bases do atual discurso dos oligarcas do campo fundamentam-se a partir de odiosas manifestações contra os movimentos sociais, procurando com o apoio da grande mídia, criminaliza-los. Aqui o problema é o povo e, concomitantemente, quem organiza a resistência popular.
Procuram, portanto, impedir o novo, açodar o que é pujante e brota da consciência social avançada e têm em sua conduta mais lancinante e temerária a manutenção de uma estrutura que mais nos liga a um passado colonial que haveremos de superar pela própria necessidade histórica do desenvolvimento da civilização brasileira.
Afinal, o que está incluso nas provocações da demo-senadora Abreu, senão a contumaz e visceral violência do latifúndio com seus escravocratas e assassinos? E as violações aos direitos humanos perpetrados pelos donos do poder no campo brasileiro já superaram, em muito, questões pontuais ou táticas, aparecem no limiar do século XXI como estratégia para manutenção e perpetuação do poder dos coronéis, velha lobos felpudos travestidos de cordeiros legalistas.
O que podemos esperar da “agenda social” dos grandes proprietários senão a agudização dos conflitos no campo?
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Casamento de empreiteiras com poder começou com JK e teve lua de mel na ditadura
November 21, 2014 19:52Texto obrigatório aos leitores sem perspectiva histórica e que costumam atribuir aos governos da ditadura militar qualidades como: isenção de corrupção, exemplo de Estado impoluto, um Brasil idílico para os cidadãos de bem.
Casamento de empreiteiras com poder começou com JK e teve lua de mel na ditadura138
Carlos Madeiro, UOL, em Maceió
21/11/2014
A ponte Rio-Niterói em construção em 1972/ FolhaPress
O casamento harmonioso das empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato com as obras públicas é mais antigo do que muitos pensam: começou no governo Juscelino Kubitschek (1955-1960) e teve sua “lua-de-mel” na ditadura militar (1964-1985). Essa é a análise de especialistas ouvidos pelo UOL e que fizeram uma retrospectiva sobre a história das empreiteiras no Brasil.
Autor da tese de doutorado “A ditadura dos empreiteiros”, o historiador Pedro Campos avalia que, no regime militar, as empreiteiras começaram a se nacionalizar e se organizaram, ganhando força no cenário político e econômico. Para isso, elas criaram associações e sindicatos.
“Até a década de 50, eram construtoras que tinham seus limites no território do Estado ou região. O que acontece de JK pra cá é que eles se infiltraram em Brasília”, explica Campos, professor do Departamento de História e Relações Internacionais da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro). A construção de Brasília, fundada em 1961, foi um marco para a história das construtoras: foi a partir de então que elas se uniram. “Ali, reuniram-se empreiteiras de vários Estados e começaram a manter contato, se organizar politicamente. Depois, passaram pelo planejamento da tomada de poder dos militares e pautaram as políticas públicas do país.”
Com a chegada ao poder dos militares, as empreiteiras passaram a ganhar contratos do governo muito mais volumosos que os atuais. “Se eles era grandes, cresceram exponencialmente no regime militar. Se elas hoje são muito poderosas, ricas e têm um porte econômico como construtoras, posso dizer que elas eram maiores. O volume de investimentos em obras públicas era muito maior. Digamos que foi uma lua-de-mel bastante farta e prazerosa”, comentou.
Entre as centenas de obras feitas no período miliar, há casos emblemáticos como a ponte Rio-Niterói, que foi feita por um consórcio que envolveu Camargo Corrêa e Mendes Junior entre 1968 e 1974. Já a Hidrelétrica Binacional de Itaipu, que teve o tratado assinado em 1973 e foi inaugurada em 1982, foi feita pelas construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior. As mesmas Mendes Júnior e a Camargo Corrêa Transamazônica, que começou em 1970 foi inaugurada, incompleta, em 1972.
Apesar de denúncias de pagamento de propina terem sido escancaradas com a operação Lava Jato da Polícia Federal, o historiador acredita que a corrupção envolvendo empresários da construção e políticos é antiga.
“Todos os indícios são de que a corrupção não aumentou. O que a gente tem hoje é uma série de mecanismos de fiscalização que expõe mais, bem maior do que havia antes. Na ditadura não tinha muitos mecanismos fiscalizadores, e que o havia era limitado”, afirmou.
O presidente da construtora UTC, empresário Ricardo Pessoa, chega preso à Superintendência da Polícia Federal no bairro da Lapa, na zona oeste de São Paulo. Ele é um dos alvos da sétima fase da Operação Lava Jato, na qual são cumpridos 27 mandados de prisão nos Estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Distrito Federal Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo
Internacionalização e campanhas
Uma das provas do sucesso das empreiteiras no Brasil na ditadura foram os investimentos fora do país. A Mendes Júnior, em 1984, por exemplo, inaugurou a ferrovia Baghdad-Hsaibah e Al Qaim-Akashat, que liga três importantes cidades no Iraque e tem 515 quilômetros. A Odebrecht construiu a Hidrelétrica de Capanda, em Angola.
“As empreiteiras tiveram um volume de investimentos tão dilatado na época que os empresários fizeram ramificações econômicas e iniciaram a internacionalização. Assim, conseguiram desenvolver a estratégia manter o tamanho na participação política e na economia, diversificando suas atividades, como em ramo petroquímica, de telecomunicações, etanol. Hoje, elas são grande grandes multinacionais”, afirma Campos.
Após a ditadura, e já com os cofres supercapitalizados, o financiamento privado de campanhas passou a garantir a manutenção das empreiteiras nas grandes obras do país. Somente na campanha deste ano, as empreiteiras doaram pelo menos R$ 207 milhões a candidatos de todos os cargos. No entanto, as doações sempre existiram, mas começaram a ser regulamentadas a partir de 1945 e já passaram por várias atualizações desde então.
“As vantagens a essas grandes empreiteiras nunca acabaram, pois com o regime democrático vieram as doações de campanha. E seria muita inocência achar que as empreiteiras doam por ideologia. Elas doam a todos. Tanto que vem aparecer dinheiro delas em prestação de conta de um deputado estadual aqui de Alagoas, por exemplo”, disse o cientista político e professor História do Brasil da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) Alberto Saldanha.
Para o juiz maranhense Márlon Reis, a força adquirida pelo lobby das grandes empreiteiras viciou o sistema de licitações. “A grande maioria dos empresários não acredita na possibilidade de participar das grandes licitações em condição de igualdade com as financiadoras de campanha. Isso reduz a confiança nas instituições, inibe a livre concorrência e reduz o ritmo do desenvolvimento”, analisou.
Com a proximidade ao poder, as empresas passaram a tornar o mercado de participação em obras públicas exclusividade de um “clube”, como era chamado.
“Nunca houve uma descentralização [de empresas] porque elas monopolizam e só abrem espaço para menores de forma terceirizada. Caberia ao gestor dar transparência ao processo, mas como aqui, nesse caso, uma mão lava a outra, aí se faz de tudo para tentar burlar”, afirmou o professor Alberto Saldanha.
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Pablo Villaça: A corrupção é sistêmica, mas é tolice atribuí-la ao PT
November 21, 2014 17:34Como sempre, Pablo Villaça faz um texto síntese, de fácil leitura, didático para qualificar a pobre discussão sobre o ‘escândalo’ da Petrobras.
Por Pablo Villaça, em seu Facebook
“Há algo de podre no reino da Petrobrás”, diria Marcellus a Horácio ao ler os relatos da Lava-Jato. E estaria correto. Há algo de podre, de profundamente corrompido na estatal.
Negar isso é tolice.
Mas tolice ainda maior é sugerir, como FHC e Aécio Neves vêm tentando fazer, que isto é obra do PT e do governo Dilma. Pois não, não é: como o jornalista Ricardo Boechat lembrou recentemente, chegou a vencer um prêmio Esso ao denunciar roubos na Petrobrás – em 1989. (1)
Já na década de 90, durante a gestão de FHC, o jornalista Paulo Francis foi processado pela diretoria da Petrobrás ao denunciar roubos na estatal – em vez de investigar o que estava havendo, o então presidente limitou-se a tentar apaziaguar os ânimos ao pedir que os diretores desistissem do processo.(2) (A propósito: Francis errou ao denunciar sem provas. Tampouco compartilho da opinião de que sua morte seja responsabilidade moral daqueles que o processaram. Ainda assim, resta a passividade de FHC.) Como se não bastasse, Paulo Roberto Costa, longe de ser “cria” do PT, era funcionário de carreira da Petrobrás desde 1978 – e começou a ocupar cargos de diretoria ainda na gestão de FHC.
(Não, não estou acusando Cardoso de ser cúmplice ou mesmo de estar ciente do que ocorria na Petrobrás; estou apenas pontuando que a trajetória de Costa é antiga.)
Enquanto isso, a outra ponta desta história, que envolve o doleiro Youssef, é ainda pior para os tucanos: além de ter envolvimento antigo com lavagem de dinheiro através do ESTATAL Banestado durante o governo FHC (segundo a Foxlha, “o maior escândalo já investigado no Brasil sobre remessas ilegais”)(3), Costa foi beneficiado pela delação premiada pelo mesmo juiz Moro que agora conduz a Lava-Jato e viu vazamentos específicos de depoimentos de Costa ocorrerem durante as eleições sem fazer nada para impedi-los – o que se torna ainda pior quando sabemos que ele tem ligações com um deputado do PSDB.(4)
Não é à toa que o procurador-geral da República afirmou, em entrevista recente, que a investigação foi usada para manipular as eleições, já que – outra incrível coincidência – o advogado de Youssef foi nomeado para o conselho administrativo da Sanepar sob indicação de Beto Richa, governador do (adivinhem!) PSDB.(5)
Por outro lado, há boas notícias: graças a uma lei sancionada por Dilma no início do ano (6), desta vez não apenas a roubalheira está sendo investigada (e vale lembrar que foi na gestão dela que Paulo Roberto Costa finalmente foi demitido (7)) como os CORRUPTORES finalmente estão sendo presos.
Aliás, é fundamental notar que não é um acaso o fato de as quatro principais empreiteiras do país – e cujos diretores encontram-se presos – terem doado fortunas a praticamente todos os partidos, comprovando a urgência da Reforma Política e da implementação do financiamento público das campanhas. Tampouco é surpresa que o partido que mais recebe doações destas “quatro irmãs” seja o PSDB.(8)
É curioso notar, por exemplo, que das 9 empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, SEIS financiaram a campanha de Aécio (9) – e é igualmente fundamental observar que CINCO delas dividiram as obras da Cidade Administrativa, obra absurda e desnecessária que Aécio empurrou sobre os mineiros, num custo superior a 2 BILHÕES de reais, em vez de investir em obras de infra-estrutura que realmente beneficiariam o estado. Aliás, estranhamente dois prédios IDÊNTICOS acabaram sendo construídos por dois consórcios DIFERENTES, o que é inexplicável.(10)
Enquanto isso, FHC, que se diz “envergonhado” diante das notícias sobre a Petrobrás (embora não tenha investigado as denúncias feitas em sua época, já que tudo era engavetado), não se mostra embaraçado diante do fato de uma das empreiteiras da Lava-Jato ter feito um aeroporto “de presente” em sua fazenda.(11)
O que está acontecendo agora é, ao mesmo tempo, fantástico e vergonhoso. Fantástico por FINALMENTE trazer à baila uma corrupção sistêmica antiga que consumia a Petrobrás (cujo valor é tão importante para os brasileiros que, apesar de tudo, ainda se tornou uma das maiores e mais lucrativas empresas do mundo nos últimos 12 anos) e investigar corruptores; vergonhoso por estar sendo usada politicamente por uma oposição que simplesmente não tem condições morais e históricas de posar de virtuosa – como já demonstrei acima. Ao contrário: esta oposição deveria se sentir constrangida por jamais ter feito nada para coibir os roubos que agora estão sendo expostos.
Em vez disso, prefere se esforçar para impedir que a presidenta recém-eleita governe, prejudicando, com isso, todo o país em função de seu rancor por terem perdido as eleições – e é trágico ver Aloysio Nunes, um SENADOR e ex-candidato a VICE-PRESIDENTE, ir a um ato público no qual pedidos de golpe militar são disparados.
Porque, ao contrário do que os reacionários gostam de dizer para justificar seu golpismo, o PT JAMAIS pediu o impeachment de FHC (12), pois sabia que deveria respeitar a voz do povo, por mais que desta discordasse.
Democracia não é só saber governar; é também permitir que se governe quando se perde uma eleição. Pelo visto, o PSDB não sabe fazer nem uma coisa nem outra.
Triste.
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FONTES:1.http://www.revistaforum.com.br/…/ao-comentar-operacao-lava…/
2.http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc050232.htm
3.http://www1.folha.uol.com.br/…/1442940-doleiro-preso-pela-p…
4.http://www.jornali9.com/…/juiz-responsavel-pelo-vazamento-d…
5.http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml…
6.http://terezacruvinel.com/…/lei-sancionada-por-dilma-embas…/
7.http://mudamais.com/…/nao-se-deixe-enganar-dilma-foi-respon…
8.http://apublica.org/2014/06/as-quatro-irmas/
9.http://www.contextolivre.com.br/…/tiro-pela-culatra-das-9-e…
10.http://pocos10.com.br/?p=15774
11.http://wwwterrordonordeste.blogspot.com.br/…/ja-que-o-assun…
12.http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2811199903.htm
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Fiscalização e acesso ao ensino reduzem em 57,3 o trabalho infantil no Nordeste
November 20, 2014 18:57Uma excelente notícia e mais um argumento de peso para defender o Bolsa Família: redução drástica do trabalho infantil numa região onde antes da implementação do programa de renda mínima criança fora da escola e começando precocemente a trabalhar era a regra.
A Paraíba reduziu em 76% o número de crianças e adolescentes inseridos precocemente no mercado de trabalho, seguida por Alagoas, com 64,9%, e Ceará, com 64,4%. A Bahia precisa melhorar suas ações, no estado há ainda 195 mil crianças e adolescentes submetidas a trabalhos ilegais.
Em 10 anos, Nordeste reduz trabalho infantil em 57,3%
Maior fiscalização e acesso ao ensino retiraram crianças e adolescentes do mercado de trabalho precoce
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias.
A região Nordeste conseguiu reduzir de forma expressiva o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Entre 2004 e 2013, houve uma queda de 57,3% nos casos registrados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram publicados no último dia 13 de novembro pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
De acordo com o MDS, a faixa etária de cinco a 15 anos, período considerado como infância, foi beneficiada por uma maior fiscalização das atividades tradicionalmente ligadas ao trabalho de crianças na região. A maior inserção desse grupo nas escolas e o atendimento facilitado a serviços de assistência social também explicam essa mudança de cenário.
Para os adolescentes pertencentes ao grupo de 14 a 17 anos, programas de acesso ao ensino técnico e sistemas de educação integral são apontados como fatores determinantes para a redução da exploração da mão-de-obra infantil.
Atualmente, segundo o Pnad, o Nordeste possui mais de um milhão de crianças e adolescentes em regime de trabalho ilegal. Desses, 467 mil estão em regiões agrícolas, 185 mil deles em atividades ligadas ao comércio, 213 mil desempenham serviços domésticos e 573 mil estão empregados em outras atividades.
O estado nordestino que mais reduziu o trabalho infantil foi a Paraíba. O estado diminuiu em 76% o número de crianças e adolescentes inseridos precocemente no mercado de trabalho. Logo depois vem Alagoas, com 64,9%, e Ceará, com 64,4%. A maior concentração de mão-de-obra infantil ainda está no estado da Bahia, com 195 mil crianças e adolescentes submetidas a trabalhos ilegais.
No último ano, o Brasil atingiu a menor taxa de trabalho infantil da história. Com a redução recorde registrada de 2012 a 2013, de mais de 15% no número de crianças de cinco a 13 anos em situação de trabalho infantil, o País tem atualmente mais de 96,4% das crianças frequentando a escola.
O Brasil tem até o ano de 2020 para cumprir a meta estabelecida junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e mais 25 países da América Latina e Caribe, para erradicar o trabalho infantil em todo o território nacional. Para isso, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi reformulado em 2013 e passou a envolver diversos órgãos federais, estaduais e municipais em ações articuladas no combate ao trabalho precoce.
As frentes de atuação vão desde o acesso a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, oferta de serviços de assistência social e acompanhamento familiar, até o encaminhamento a serviços de saúde, educação, cultura, esporte e lazer. São promovidas ainda medidas protetivas e de monitoramento, juntamente com o Ministério Público e conselhos tutelares.
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