O Brasil que relincha aplaude Sheherazade
February 6, 2014 14:42 - no comments yetA melhor definição dada à sociedade bestializada que tem justificativa e aplaude criminosos em concessão pública que incita a violência foi de Matheus Pichonelli: “O Brasil que relincha”.
“Tá com dó? Leva pra casa”
Com os clichês de sempre, o Brasil que relincha tenta justificar, em horário nobre, a ação de quem espancou e amarrou garoto nu em um poste no Rio
Por: Matheus Pichonelli, Carta Capital
05/02/2014 14:28, última modificação 06/02/2014 12:36
Jovem foi amarrado em poste no Rio após ser espancado; para o senso comum, é assim que deixaremos de ser o “país da impunidade”
No fim do ano passado, três presidiários do Maranhão foram degolados por grupos rivais diante de uma câmera de celular. Divulgado nas redes, o vídeo chocou a comunidade internacional. Era o retrato de um país em que um detento é morto a cada dois dias de forma violenta. Quem assistiu às cenas não levaria dois segundos para concluir: este país pode ser tudo, menos um paraíso para bandidos.
Atualmente existe um déficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro. São 563.723 presos para 363.520 vagas. A lei da física segundo a qual dois corpos não ocupam o mesmo espaço não vale para quem está condenado pela vida antes da própria Justiça, morosa a julgar boa parte de seus enjaulados, muitos deles com mais tempo de detenção do que de condenação.
Diante do quadro, ter pena ou não dos condenados chega a ser infrutífero. Piedade não resolve a tragédia; a racionalidade, sim. Esta não desconhece que o “país da impunidade” tem mais presos do que sua capacidade permite.
E questiona: impunidade para quem? Neste país, negros e brancos cometem exatamente os mesmos crimes, mas uns são maioria nas cadeias e outros, nas faculdades. Os segundos, não importam as atrocidades cometidas nas vidas pública ou privadas, serão chamados de cidadãos de bem; os primeiros terão sorte se não forem degolados. Mas, de acordo com o relato do senso comum dos almoços de domingo, os primeiros estão no paraíso, o “paraíso dos bandidos do país da impunidade”; os segundos, no inferno. De vez em quando, suas carteiras são surrupiadas, e a Terceira Guerra será proclamada. Os primeiros, quando pegos, são enquadrados na lei que o segundo grupo finge desconhecer. Se tiverem sorte. Se não, ouvirão gritos, tapa na cara de policial, de delegado, da vítima, será amarrado em postes ou vai mofar na cadeia até que alguém, com pena ou não da sua situação, lembre de vez em quando que uma vida vale mais que um iPod roubado. Ou uma carteira velha de cartões desbloqueados.
Esta é a vida real. Mas, no discurso moralizante, céu e inferno estão em lugares invertidos. Este discurso antes estava restrito ao ambiente familiar: o xucro falava atrocidades, se enfurecia, ficava vermelho, ameaçava infarto mas, ao fim do jantar, servia-se do café e se acalmava nos primeiros segundos da novela. Voltava a hibernar em paz sobre o sofá com uma baba pastosa no canto da boca. Depois o xucro descobriu a internet e se transformou em comentarista oficial de portais. É lá que ele transpõe tudo o que sabe sobre leis, direitos de ir e vir, humanidade e segurança pública, sempre sob o lema “bandido bom é bandido morto” e suas variações: “direitos humanos são direitos dos manos”, “direitos humanos para humanos direitos”, “tá com pena do bandido, leva pra casa”, “estatuto de criança e adolescente protege o jovem bandido”, etc.
A sofisticação de seu raciocínio denota uma deficiência lógica e cognitiva. Lógica porque vê impunidade em presídios superlotados destinados a animais, não para humanos. E cognitiva porque confessa a incapacidade de reconhecer a humanidade no outro – o outro é sempre o “bandido”, mas também pode ser a “biscate”, o “drogado”, o “mano”, o “playboy” e até o “que tem dó de bandido”. Para ele, não há nada, nem carne nem osso nem sangue debaixo do rótulo: tudo é uma questão de senso de oportunidade. Daí a paranoia, daí a patologia. O conselheiro Aires, célebre personagem de Machado de Assis, é quem costumava dizer: “a ocasião faz o furto; o ladrão nasce feito”.
Esse comentarista de portal, também chamado de “sommelier de pena”, conseguiu emprego com um raciocínio parecido. Hoje é comentarista profissional. Disposto a jogar no lixo anos de lutas históricas, direitos adquiridos e proteção humana pelo fato de pagar imposto demais em seus produtos eletrônicos (que ele associa à corrupção, ao estado de insegurança, à impunidade, à ação de justiceiros e à necessidade do retorno ao estado de natureza), migrou o comentário de efeito retórico que apavorava os filhos (ou os pais, pois muitos mal saíram da fralda) para a internet e até para a tevê. Ali, seus delírios são reproduzidos como sentença definitiva. Por exemplo. Um menino, negro, é amarrado ao poste pelo pescoço, com a trava de uma bicicleta, nu e com a orelha cortada, em meio a uma movimentada avenida do Rio de Janeiro. Nestes delírios midiáticos, não se cogita sequer a possibilidade de ele ser inocente. Até que prove o contrário, é o “trombadinha” que transformava a vida das pessoas de bem em um inferno naquele trecho da Cidade Maravilhosa. Não importa se na Carta de 1988 não consta o vexame e exposição pública, com direito a mutilação, como meio de punir um crime antes de ser indiciado, denunciado, enquadrado, julgado e condenado.
Importa apenas o delírio.
Neste delírio, o inferno são os outros, e já que não inventaram uma capsula protetora para separar os que têm fome e os que não têm, resta esticar até o impossível a lógica de um argumento em partes desconectadas: “pagamos muitos impostos”, “a Justiça é morosa”, “vivemos no País da impunidade”, “a lei só protege bandidos”. E pronto: meia dúzia de clichês e embasamento mambembe e a salada está à mesa e os crimes, equiparados. É quando uma orelha decepada se torna menos grave que um suposto crime contra o patrimônio. Este país que aplaude o justiçamento é o mesmo que ignora uma questão histórica: o açoite é causa, não consequência, da tragédia – e esta não foi abolida com o fim da escravidão.
Para quem tem a solução debaixo do braço, a História é para os fracos. Para quem tem pena de quem não merece pena. Pela lógica dos comentaristas profissionais de portais, a ação dos justiceiros está legitimada quando a “pena” que tolera o crime é eliminada. Se a moda pega, não vai ter mão para amarrar nem desamarrar uns aos outros: uns farão justiça contra quem rouba carteiras; outros, contra quem desejar a mulher do próximo; outros, contra quem compra ou vende produto pirata; outros, contra suborno ao guarda para fugir da multa; outros, contra quem aceitar propinas; outros, contra quem faz vistas grossas sobre a venda ou consumo do crack nas grandes cidades. Se a lei não existe, tudo é permitido, e o Brasil se transformaria, assim, em uma grande Itaguaí - com o perdão, novamente, a Machado de Assis, que criou a cidade onde todos os habitantes, de diferentes graus de insanidade, foram parar no hospício até que não sobrasse ninguém nas ruas no conto O Alienista.
Em algum momento da vida, todos passariam pelo educativo processo de purificação dos pecados: seriam açoitados em praça pública até refletir sobre os próprios atos, e não sobre a própria fome. Ficariam amarrados, inclusive, os que tem pena de quem não teve pena de quem não tem pena.
Nossa sede de justiça seria, assim, parte da paisagem sem precisar levar ninguém para casa. Estaria exposta e à vista de todos, como a desfaçatez de quem perdeu a vergonha de relinchar em horário nobre.
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Luz no fim do túnel: Jornalistas repudiam em nota a tresloucada da Sheherazade
February 6, 2014 14:21 - no comments yetHá luz no fim do túnel, os jornalistas, alguns pelo menos, aqueles que ainda têm vergonha na cara e não rasgam seu diploma, soltam nota de repúdio a incitadora de crime Sheherazade que acha justificável que se prenda com um cadeado de bicicleta num poste, completamente nu, um adolescente negro como se estivéssemos no século XIX.
Mas os jornalistas, aqueles que realmente prezam pelo seu diploma devem fazer mais, devem abraçar a luta pela democratização pelas comunicações e serem os maiores ativistas em defesa do PLIP de Lei Democrática, só assim, figuras tristes como esta senhora não terão espaço para espalhar suas sandices irresponsáveis e anti-civilizatórias.
E espero que o Ministério Público mostre para que ele serve e aja contra esta tresloucada e em defesa do Estado de Direito e dos cidadãos tratados por esta sujeita como ‘bandidos’ que devem ser exterminados por ‘justiceiros’.
Foto: Carta Capital
Jornalistas divulgam nota de repúdio contra apresentadora do SBT
Por Redação – do Rio de Janeiro, Correio do Brasil
6/2/2014 12:07
A apresentadora Rachel Sheherazade é acusada de cometer ato racista, que poderá ser punido até com a prisão
A apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, uma das empresas do comerciante Silvio Santos, foi duramente criticada em nota do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, por ler um editorial em que considera “até compreensível” que grupos fascistas, organizados no bairro do Flamengo, Zona Sul do Rio, tenham prendido a um poste, com um cadeado de motocicletas aferrolhado ao pescoço, completamente nú, um jovem negro e pobre, acusado de furtos aos moradores.
A “Nota de repúdio do Sindicato e da Comissão de Ética contra declarações da jornalista Rachel Sheherazade”, divulgada nesta quarta-feira, requer um posicionamento firme por parte da Federação Nacional dos Jornalistas Brasileiros contra a apresentadora. Ainda segundo os jornalistas cariocas, “canais de rádio e TV não são propriedade privada, mas concessões públicas”.
Leia, adiante a nota dos jornalistas:
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e a Comissão de Ética desta entidade se manifestam radicalmente contra a grave violação de direitos humanos e ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros representada pelas declarações da âncora Rachel Sheherazade durante o Jornal do SBT.
O desrespeito aos direitos humanos tem sido prática recorrente da jornalista, mas destacamos a violência simbólica dos recentes comentários por ela proferidos no programa de 04/02/2014. Sheherazade violou os direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez apologia à violência quando afirmou achar que “num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível” — Ela se referia ao grupo de rapazes que, em 31/01/2014, prendeu um adolescente acusado de furto e, após acorrentá-lo a um poste, espancou-o, filmou-o e divulgou as imagens na internet.
O Sindicato e a Comissão de Ética do Rio de Janeiro solicitam à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que investigue e identifique as responsabilidades neste e em outros casos de violação dos direitos humanos e do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que ocorrem de forma rotineira em programas de radiodifusão no nosso país. É preciso lembrar que os canais de rádio e TV não são propriedade privada, mas concessões públicas que não podem funcionar à revelia das leis e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Eis os pontos do Código de Ética referentes aos Direitos Humanos:
Art. 6º É dever do jornalista:
I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;
XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.
Art. 7º O jornalista não pode:
V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;
Também atuando no sentido pedagógico que acreditamos que deva ser uma das principais intervenções do sindicato e da Comissão de Ética, realizaremos um debate sobre o tema em nosso auditório com o objetivo de refletir sobre o papel do jornalista como defensor dos direitos humanos e da democratização da comunicação.
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Carta Aberta do XI de Agosto: Pedrinhas, o Maranhão e a Tragédia Carcerária Brasileira
January 23, 2014 18:32 - no comments yetO XI de Agosto – Gestão Coletivo Contraponto fez uma Carta Aberta sobre a questão do presídio de Pedrinhas, a situação carcerária brasileira e sobre o Maranhão.
A carta foi assinada por diversos movimentos sociais – como Mães de maio, Uneafro e a Une – intelectuais e personalidades da sociedade civil.
Foto: PCO
Pedrinhas, o Maranhão e a Tragédia Carcerária Brasileira
A deflagração das 62 mortes ocorridas no presídio maranhense de Pedrinhas desde o ano passado abalou a opinião pública e foi pauta de inúmeras chamadas midiáticas nas últimas semanas. Para além do foco na crueldade dos presidiários que se pretendeu privilegiar em diversos veículos de comunicação, tornam-se imperativas reflexões mais amplas e aprofundadas sobre a calamidade da qual não escapa o atual sistema penitenciário brasileiro.
Pedrinhas, que contava com uma superpopulação de 2.186 detentos (mais de 400 além de sua capacidade de 1770) não é exceção no cenário brasileiro. O Brasil, que possui a terceira população carcerária do mundo e cujo índice de crescimento do número de encarcerados é o maior verificado atualmente, possui como marca a superlotação generalizada de suas unidades prisionais, acrescido de um sem limite de precariedades institucionais.
Nesse cenário, não é de se espantar que se repitam periodicamente massacres e tragédias dentro de tais unidades. Passados vinte e um anos do evento conhecido por “Massacre do Carandiru”, que ocasionou a morte de 111 presos, as penosas condições que assolavam a ampla maioria dos presídios brasileiros não apenas não obtiveram significante melhora, como, pelo contrário, agravaram-se. E contamos, hoje, com uma população carcerária de mais de meio milhão de pessoas, sendo que destas, mais de 1/3 sequer obteve uma condenação pelo ilícito que lhes é imputado.
Consequência disso é que a suposta função ressocializadora do sistema penitenciário, a qual paradoxalmente seria feita ao largo do convívio em sociedade, torna-se escancaradamente falha: mais de 60% dos presos primários retornam à prisão, o que significa um dos índices de reincidência mais altos do planeta. Com respostas pouco ou nada eficientes na contenção de ilícitos pelo Estado, não é de hoje, portanto, que a estrutura de um sistema criminal calcado no encarceramento das massas vem ruindo.
Em momento algum se questiona a lógica do encarceramento ou suas prováveis consequências: ao contrário, quando estas são escancaradas em episódios como o de Pedrinhas, ecoa o silêncio das autoridades, como o do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que até o momento sequer se posicionou sobre a situação. Dados da ONU mostraram que dos 550 mil presos do país, 217 mil estão presos em caráter provisório. Soma-se a isso o fato de que boa parte dos detentos condenados ao regime aberto ou semiaberto cumpre a pena em regime fechado, o que contribui –e muito– para o quadro de superlotação dos presídios.
Ao apostar na ostensiva contenção de setores marginalizados, o Estado é responsável pela produção de uma crescente população carcerária, o que inevitavelmente leva a uma também crescente demanda de criação de novos presídios. E não por mera conveniência, a privatização do cárcere surge como solução atrativa para a construção e prestação dos serviços nas unidades. Não à toa o Estado do Maranhão, chefiado por Roseana Sarney, destinou R$74 milhões de reais à terceirização ilícita de mão-de-obra nos presídios do estado em 2012.
Além do Maranhão, Estados como São Paulo e Minas Gerais já contam com unidades prisionais geridas pela iniciativa privada. O custo de um preso ou presa varia entre 2 a 4 mil reais mensais para os governos. Custo caro. O Paraná, por exemplo, desistiu do modelo adotado no presídio de Guarapuava ao constatar um aumento de quase 80% nos custos. Expor a questão em termos econômicos é importante para desfazer o mito de que a privatização das unidades prisionais acarreta diminuição de custos para o Estado, mas, para além disso, é preciso atentar para o fato de que a criação de novos presídios ou a privatização não deve ser a diretriz principal no combate à superlotação e ao caos penitenciário brasileiro.
Além disso, a inserção das penitenciárias na lógica de mercado se converge em mais uma forma de desumanização do detento, contribuindo para o quadro de violações de direitos individuais. A grande aprovação da sociedade à severidade punitiva faz da prisão o local em que se materializa não só a punição, como a vingança. E, nas sistemáticas violações aos direitos humanos, torna-se palco de exceção à legalidade.
A invisibilização constante das situações de barbárie presenciadas no cotidiano das cadeias, em que os setores marginalizados seguem sendo o alvo preferencial de nossa política de segurança pública, tem como pano de fundo a demonização de um perfil idealizado do agente criminoso. Quem encarna a figura do “bandido” pertence à parcela da sociedade que só entra no sistema jurídico enquanto réu, reincidente, criminoso; e não como sujeito de direitos.
Negros compõem 60% da população carcerária brasileira, 58% são de jovens entre 18 e 29 anos e 77% não passaram do ensino fundamental, o que mostra o presídio como verdadeiro mecanismo de detenção criminalização da população pobre, jovem e negra. Nesse sentido, cabe ressaltar a dificuldade dos mais pobres em ter acesso à assistência jurídica, quadro que também concorre para a ocorrência de rebeliões internas com vistas a exigir melhores condições para o cumprimento das penas.
O sistema carcerário brasileiro é inegavelmente falido, inflado, e incapaz de suportar a grande demanda e de realizar os seus propósitos de ressocialização.Muito pelo contrário, tais ambientes hoje são, na realidade, berços e oportunidades de aperfeiçoamento de esquemas criminosos.Muito embora o cenário seja de esgotamento, o que se observa é uma cruzada cada vez maior por mais encarceramento e um injustificável recrudescimento da máxima segundo a qual “bandido bom é bandido morto”. Questões nevrálgicas como o excesso de presos em caráter provisório, a privatização de presídios e a política de drogas são apenas alguns pontos nos quais deve se debruçar qualquer um que queira propor soluções para o novelo de problemas que a política de encarceramento do Brasil virou.
Maranhão: um caso particular
A tragédia em pedrinhas adquire também contornos especialmente diferenciados por se tratar do Maranhão. Esse estado possui o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a menor expectativa de vida e as mais altas taxas de mortalidade infantil dentre todos os estados brasileiros.Dentre as principais causas para tamanha tragédia social, podemos destacar o fato de que ele é governado desde 1965 por uma oligarquia liderada pelo ex-presidente da República José Sarney. Mesmo com a derrota eleitoral daquele grupo em 2006 para Jackson Lago, o grupo oligarca conseguiu se manter no poder a partir da cassação do então governador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) num processo político totalmente questionável.
Vale ressaltar que desde que iniciou sua carreira política, José Sarney apoiou praticamente todos os governos de nosso país. Foi presidente do Senado durante a ditadura militar, presidente do partido governista ARENA e, também, vice-presidente de Tancredo Neves, chapa oposicionista, em meados dos anos 1980. Apoiou posteriormente os governos civis de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, presidindo o Congresso Nacional nestes períodos.
Dentre as principais características da oligarquia Sarney destaca-se o poder econômico e midiático.José Sarney é proprietário da Rede Mirante de Televisão, que reúne seis afiliadas da TV Globo, além de emissoras de rádio e jornais.Essa propriedade cruzada de meios de comunicação é um dos principais motivos de sua força política. Uma das principais características de seu período na presidência da República inclusive foi a distribuição de concessões de rádio e televisão para seus aliados em todo o país. Assim, figuras como Jader Barbalho, Antônio Carlos Magalhães e Edson Lobão tornaram-se donos de emissoras de TV naquele período.
O Maranhão é um exemplo emblemático da necessidade de transformações mais estruturais em nosso país.É prova inequívoca da necessidade de uma Reforma Política que a partir do financiamento público de campanha rompa com o domínio do poder econômico nos processos eleitorais. Também nos mostra a necessidade de democratizarmos as concessões de rádio e TV, bem como a necessidade de proibição da propriedade cruzada de meios de comunicação, que cria enormes concentrações e impérios midiáticos cuja funcionalidade é claramente manipuladora e autoritária.
O que se viu em Pedrinhas serviu para reacender discussões de fundo sobre como o domínio político e econômico das oligarquias é um ponto fulcral de todo o quadro de desigualdade que culmina com a seleção da clientela do direito penal. Repensar As desigualdades sociais e a política carcerária brasileira é quebrar a sazonalidade das tragédias que se repetem nas penitenciárias ao longo da história recente do nosso país, para que Carandirú e Pedrinhas sejam retratos de um passado superado pelo sistema prisional brasileiro.
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HADDAD REPUDIA AÇÃO TRUCULENTA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO NA CRACOLÂNDIA
January 23, 2014 18:20 - no comments yetFoi de imediato: o prefeito Haddad reagiu prontamente a total falta de respeito, quebra de protocolo entre os poderes estadual e municipal, desrespeito de um ente federado por outro e respondeu em nota a ação desastrada da Polícia Civil, à revelia da prefeitura e do comando da Guarda Civil Metropolitana.
Prefeito Haddad na Cracolândia ao lado de uma dependente atendida pelo programa Operação Braços Abertos
Nota sobre operação na Cracolândia
De Secretaria Executiva de Comunicação
23/01/2014 às 19:29:00
A administração municipal foi surpreendida pela ação policial repressiva realizada hoje na região da Cracolândia pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Policia Civil.
A Prefeitura repudia esse tipo de intervenção, que fez uso de balas de borracha e bombas de efeito moral contra uma multidão formada por trabalhadores, agentes públicos de saúde e assistência e pessoas em situação de rua, miséria, exclusão social e grave dependência química. A “Operação de Braços Abertos” é uma política pública municipal pactuada com o governo estadual, que preconiza a não-violência e na qual a prisão de traficantes deve ser feita sem uso desproporcional de força.
Agentes da Prefeitura trabalham há seis meses para conquistar a confiança e obter a colaboração das pessoas atendidas. A administração reafirma seu empenho na solução deste problema da cidade e manifesta sua preocupação com este tipo de incidente, que pode comprometer a continuidade do programa. E expressou essa posição diretamente ao Governo do Estado.
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de São Paulo
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Imagens da Proteção, do Bem-estar, da Justiça e da Segurança Pública de São Paulo
FNDC no Fórum Mundial de Mídia Livre
January 23, 2014 17:47 - no comments yetFNDC participa do Fórum Mundial de Mídia Livre
Por FNDC Com informações de FMML
A entidade terá representação no Seminário Internacional que acontece de 23 a 26 de janeiro, em Porto Alegre, junto ao Fórum Social Temático
O Seminário é parte do processo de construção do 4º Fórum Mundial de Mídia Livre, que será realizado em 2015, e dará início à construção colaborativa da Carta Mundial da Mídia Livre. Além da proposta – que se pretende referência para os movimentos sociais na área de comunicação -, o evento contará com rodas de conversas relacionadas à mídia livre e painéis de debates na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Além da participação nos debates, o FNDC, por meio de seu Comitê Gaúcho, realizará coleta de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática.
O encontro tem a previsão de palestras e debates que abordarão os temas da mídia livre relacionada às temáticas da mulher, dos movimentos sociais, da mídia pública, das manifestações de junto e redes sociais. A Coordenadora Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, participará da roda de conversa “Movimentos Sociais e Mídia livre”, no dia 24, às 14 horas, e o Comitê Gaúcho do Fórum também marcará presença.
A Carta Mundial da Mídia Livre será elaborada colaborativamente como movimentos sociais de todo o mundo, com o objetivo de refletir propostas e anseios dos meios de comunicação livres. Outro objetivo do evento será debater e trabalhar para a apropriação tecnológica pelos movimentos na luta pelo espaço de debate e informação.
As propostas resultantes de atividades e debates do Seminário serão submetidas à aprovação da plenária, para encaminhamento das próximas jornadas. A Tunísia sediará o próximo seminário de elaboração da Carta Mundial, assim como acolherá a IV edição do Fórum Mundial de Mídia Livre, no contexto do Fórum Social Mundial 2015.
Dentre as entidades brasileiras, já confirmadas estão: Alquimidia, Ciranda, Imersão Latina, Intervozes, FNDC, Mocambos, Midia Ninja, Fora do Eixo, Mulher e Mídia, Soylocoporti, Pontao Eco/UFRJ, e vários coletivos, pontos de cultura, mídias alternativas e compartilhadas, pesquisadores e ativistas da comunicação.
Já os internacionais, confirmaram: Magali Yakin, Norma Fernandes, Argentina; Cheima Ben Hmida,Tunísia; Viriato Tamele, Moçambique, , Diana Segnor, Senegal, Mohamed Leghtas,Marrocos ; Erica Campelo, França,; Antonio Pacor Itália , Chistian Shroeder, Alemanha. Também confirmaram participantes do FST, do FME e do Conexões Globais, comprometidos com a defesa da mídia livre.
Conexões Globais
Durante o a semana, de 24 e 25 de janeiro, também acontecerá o Conexões Globais, evento que busca promover e intensificar o diálogo entre os diferentes atores da sociedade em rede, tratando de temas como democracia 2.0, Marco Civil da Internet, soberania na rede, cultura digital e mobilização social na era da internet. Acontece na Casa de Cultura Mario Quintana, em Porto Alegre e reunindo ativistas, comunicadores, gestores públicos, artistas e diferentes pessoas e grupos que constroem o novo, no Brasil e em diferentes pontos do mundo.
Programação e Informações FMML
Programação (atualizado em 20/01/2014)
23 a 26 de janeiro de 2014
Exposição Memorial da Mídia Livre
Local – Térreo da Usina do Gasômetro
24 de janeiro – sexta-feira (Rodas de Conversa)
Sindicato dos Jornalistas
Rua dos Andradas, 1270 sala 133
Porto Alegre9h – Roda de conversa: Mulheres livres e mídias livres
Queremos avançar nas perspectivas de apropriação tecnológica pelas mulheres e coletivos de mulheres que furam o cerco da grande mídia, assim como pelos trabalhos de autoria comunitários. A apropriação das mídias livres, a apropriação da autoria pelas mulheres, como se dá? Convidamos as mulheres ligadas à mídia livre para construírem conosco uma rede articulada para dar visibilidade a nossas práticas e a construir uma pauta de debates voltada para o protagonismo das mulheres no fórum.11h – Roda de conversa: Mídia livre e apropriação tecnológica
O uso das mídias sociais durante as Jornadas de Junho foi fundamental para a organização e a difusão das manifestações em todo o Brasil. Só que muitas das mídias sociais mais usadas são desenvolvidas com tecnologia proprietária e controladas por grandes corporações, sujeitas a todo o tipo de interferência e até censura. Quais alternativas livres e seguras os movimentos sociais dispõem atualmente e qual a visão dos movimentos que se apropriaram da comunicação a serviço das ruas em 2013 e perspectivas para 2014.14h – Roda de conversa: Movimentos Sociais e Mídia livre
A roda vai discutir a criminalização e a representação dos movimentos sociais na mídia; a importância da garantia de uma mídia livre e plural para o exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação do conjunto dos setores sociais; a luta pelo fortalecimento das rádios comunitárias, pela aprovação de um marco civil da internet, por um novo marco regulatório das comunicações no Brasil.16h – Roda de conversa: Mídia pública como território para a mídia livre
A mídia pública participa de um novo território de luta por democracia na América Latina e está em busca de novos modelos e dinâmicas que consolidem seu papel na promoção do direito à comunicação e da liberdade de expressão. A mídia pública pertence à sociedade e para cumprir sua missão requer canais de aproximação com os temas de interesse da população e seus movimentos e também de participação social na gestão de suas diretrizes, temas caros ao movimento social por uma mídia livre. A roda de conversa tratará do atual esforço de integração entre mídias públicas e estatais da América Latina, com a presença da jornalista e pesquisadora argentina, Magali Yakin, que acompanha o processo da União Latinoamericana de Agências, e também do atual momento de renovação do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação EBC, que está com edital aberto para o preenchimento de cinco vagas da sociedade civil, com a presença de integrantes atuais do colegiado.Dia 25 de Janeiro – sábado (painel e plenárias)
Local: Auditório Dante Barone
Assembleia Legislativa do RS9h30 – Abertura
10h – Painel
Redes, ruas, mobilizações e mobilidade
Palestrantes apresentam sua visão geral do que foi 2013 e qual foi a grande contribuição da comunicação para isso, abrindo a palavra. Em pauta, a crise de protagonismo, corrida digital, novos parâmetros para debate – como a comunicação atuou em 2013 e porque nada será como antes. O painel e procurará dimensionar, em várias óticas, perspectivas e experiências diferenciadas, o que aconteceu no Brasil nos últimos 7 meses para os participantes internacionais do Fórum, além de iniciar leituras do que pode ser 2014.14h – Painel
A Carta Mundial da Mídia Livre: instrumento de luta global por outra comunicação
Decidida no III FMML, na Tunísia, em 2013, a construção de uma Carta Mundial das Mídias Livres começa em Porto Alegre, e seguirá por etapas regionais até sua aprovação novamente na Tunísia, em 2015. O documento de produção compartilhada apontará os princípios e lutas comuns da comunicação que ajudem a aproximar lutas locais do movimento internacional das mídias livres, e vice-versa, fortalecendo processos em diferentes dimensões, e que sirva de referência para os movimentos sociais que vão se integrando à luta mundial pelo acesso à comunicação como um direito. Participarão ativistas do FMML de diferentes países, trazendo contribuições para o início da jornada internacional de escritura da Carta. O processo visa contribuir também como referência para o Fórum Social Mundial, na relação entre as lutas globais e os temas da comunicação.16h – Plenária
