Denúncia: no ato de Lançamento da Frente Popular no RJ, TRJ age com truculência

Rio de Janeiro e São Paulo são Estados de exceção, em ambos a polícia prende e arrebenta acima da lei sem qualquer sanção e no Rio, a Justiça e MP legalizam a perseguição de Aécio Neves a jornalistas e ativistas que tem suas casas invadidas pela polícia e seus equipamentos eletrônicos apreendidos.

Ontem no Rio, novamente a Justiça usou dois pesos e duas medidas em seus tribunais: o TRE-RJ, alegando campanha eleitoral antecipada tentou impedir até o mesmo o ato de lançamento da Frente Popular no RJ que ocorreu no fechamento da Convenção Eleitoral do PCdoB.

De acordo com a deputada Jandira Feghali, o atual governador, Luiz Fernando Pezão, reuniu mais de 60 prefeitos na convenção do seu partido e o TRE não se manifestou. “Isso é uma agressão política. A guerra política já começou. O ato vai acontecer de qualquer jeito”, disse a deputada.

A juíza Daniela Barbosa rebateu a declaração do candidato do PT ao governo do Rio, Lindberg Farias, de que a ação do TRE-RJ ontem durante a convenção do PC do B onde foi realizado o lançamento da Frente Popular foi desproporcional. Segundo a Corte, a convenção do PMDB que aconteceu simultaneamente ao evento do PC do B, onde o governador Fernando Pezão oficializou sua candidatura à reeleição, também foi alvo de fiscalização mas nenhuma irregularidade foi verificada.

Militância da Frente Popular postou a imagem abaixo no Facebook e fez a seguinte questão: O que seria então o número de Pezão estampado em todos os cartazes e banners do evento senão uma irregularidade? 

Hoje, em convenção Nacional em Salvador, o PTB, sob protestos do PTB pernambucano e alagoano, declara apoio a Aécio Neves, o TRE também não bateu na porta dos petebistas alegando campanha eleitoral antecipada.

Com violência, TRE tentar impedir ato de lançamento da Frente Popular no RJ

Por: João Pedro Teixeira Werneck, Assessor de Imprensa do Gabinete de Jandira Feghali

26/06/2014

Fotos Equipe Jandira

Pouco antes do início do Ato de Lançamento da Frente Popular, previsto para às 18h na Via Show, em São João de Meriti, dezenas de agentes do Tribunal Regional Eleitoral do RJ cercaram o local com intuito de impedir a entrada de milhares de militantes do PCdoB, PSB, PT e PV.

Com a presença de Lindberg Farias, candidato a governador do Estado, e Romário, candidato ao Senado, o ato de lançamento da Frente Popular está reunindo dezenas de deputados estaduais e federais da frente para marcar a unidade por mudanças profundas no Estado do Rio. O ato concluiria a Convenção Eleitoral do PCdoB, que iniciou às 14h no mesmo local.

O TRE/RJ alega que o ato configura campanha eleitoral antecipada. Segundo Jandira Feghali, deputada federal e presidenta estadual interina do PCdoB, “nós podíamos ter uma atitude burocrática, mas não, nós peitamos na política porque não há base legal nenhuma para o que o TRE está fazendo”.

A deputada também lembrou que recentemente o atual governador, Luiz Fernando Pezão, reuniu mais de 60 prefeitos na convenção do seu partido e o TRE não se manifestou. “Isso é uma agressão política. A guerra política já começou. O ato vai acontecer de qualquer jeito”.

O clima segue tenso dentro e fora do Via Show. Há relatos do uso de gás de pimenta e violência policial contra os militantes que tentam entrar no Via Show. Muitos já furaram o cerco e estão dentro do local. O TRE também está ameaçando cortar o som e apreender todos os equipamentos se o ato ocorrer.

No entanto, Jandira avisa: “ato vai acontecer de qualquer jeito, nem que seja no gogó. Lindberg e Romário já estão aqui e vamos seguir em frente”.

Abaixo, o vídeo do ato:

Hoje, o PCdoB lançou nota de repúdio:

PCdoB/RJ é vítima de ação truculenta contra convenção eleitoral

Em resposta à nota do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sobre a decisão da juíza Daniela Barbosa de tentar impedir a realização da Convenção Eleitoral do PCdoB nesta quinta-feira (26), o Partido esclarece que:

1 – O TRE-RJ foi comunicado oficialmente da realização da Convenção Eleitoral das 14h às 23h na Via Show, em São João de Meriti. Ou seja, o órgão não ficou sabendo do evento pelas redes sociais;

2 – Os fiscais do TRE não foram impedidos de entrar no local da Convenção, como provam as imagens oficiais do evento e que mostram os referidos fiscais dentro do Via Show;

3 – Quem tentou impedir a entrada dos militantes na Convenção foram os fiscais do TRE, que, abusando de seus poderes, fecharam as portas de uma propriedade privada durante um fórum partidário garantido pela Constituição Federal até mesmo na época da Ditadura Militar;

4 – Não houve quebra-quebra. A Convenção transcorreu de forma pacífica, comemorando na política o resultado, sem qualquer agressão, de nossa parte, ao patrimônio físico ou a qualquer pessoa. Diferente do divulgado em nota pelo TRE, a hostilidade partiu dos fiscais do Tribunal contra os militantes, e não o inverso. Tanto que um dos fiscais chegou a usar gás de pimenta dentro do Via Show, ignorando a presença de sete mil pessoas, entre elas grávidas, crianças e idosos. Esse mesmo fiscal foi retirado do Via Show pela Polícia Militar. Como os fiscais não se identificaram, o PCdoB solicita que o TRE informe para onde a PM levou o fiscal e se foi registrada uma ocorrência;

5 – A Justiça Eleitoral pode fotografar e acompanhar uma convenção partidária, mas não impedi-la. Ao exigirem que somente filiados ao PCdoB participassem da Convenção, os fiscais abusaram de seus poderes e feriram o direito constitucional que os partidos têm de reunir seus filiados, apoiadores e convidados em um fórum partidário de deliberação eleitoral;

6 – Todos os candidatos convidados à Convenção do PCdoB já haviam sido aprovados pelas convenções de seus referidos partidos e na própria Convenção do PCdoB. O Ato de Lançamento da Frente Popular coroou um processo legal e legítimo de exercício da democracia. Reafirmamos, pois, a legalidade da Convenção e que não houve descumprimento de ordem judicial, mas o não reconhecimento de decisão contra sua realização;

7 – Já as candidaturas divulgadas no ato político chamado pela mídia de “Aezão”, realizado em 5 de junho na capital fluminense, foram apresentadas antes da realização das convenções eleitorais dos partidos destes candidatos, o que poderia configurar, aí sim, propaganda eleitoral antecipada. No entanto, não houve manifestação da justiça eleitoral sobre irregularidades na realização do evento;

8 – O mesmo pode ser dito da Convenção Eleitoral do PMDB, realizada ao mesmo tempo que a Convenção do PCdoB, no Centro da cidade do Rio, em uma quadra de escola de samba. Assim como o PCdoB, o partido do governador também convidou apoiadores não filiados. Entre os presentes um grupo de chilenos e um candidato à presidência que não faz parte da coligação. No entanto, e mais uma vez, a juíza Daniela Barbosa não viu motivos para se manifestar sobre o ocorrido;

9 – Diante destes fatos, não há dúvidas de que a decisão da juíza foi uma violência contra a Convenção Eleitoral do PCdoB, contra a Frente Popular e seu candidato a governador, o senador Lindberg Farias, um golpe na democracia. Senão, por que somente os militantes do PCdoB precisariam provar filiação para participarem dos fóruns de seu partido? Por que apenas ao PCdoB é vedado o convite para que partidos aliados e apoiadores participem de seus eventos? Por que o ato da Frente Popular é considerado público e o “Aezão” não?

10 – Na verdade, quem foi agredida e hostilizada foi a Convenção Eleitoral do PCdoB. Não há precedentes do que os fiscais do TRE-RJ fizeram na Via Show em outras convenções. O PCdoB buscará todas as medidas legais para responder à violência sofrida e seguirá firme na luta pela democracia, por uma campanha limpa, com a cara da nova política.