Para FUP, governo brasileiro erra ao não considerar petróleo estratégico para as próximas décadas

Diante do potencial do campo de Libra, a FUP comanda uma mobilização para suspender a licitação e cobrar que a riqueza fique em território nacional.

Maior campo de petróleo já descoberto, Libra vai a leilão e FUP explica porque é contra

Por Luiz Carvalho, no site  da CUT

Na segunda-feira (21), o governo brasileiro promove o leilão do campo de Libra, no Rio de Janeiro, o primeiro após a descoberta do pré-sal.

A área que fica a 183 km da costa carioca será disputada por empresas de 10 nacionalidades: as chinesas CNOOC International Limited e China National Petroleum Corporation-CNPC, a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui & CO, a indiana ONBC Videsh, a portuguesa Petroga, a malasiana Petronas, a híspano-chinesa Respsol/Sinopec, a anglo-holandesa Shell, além da própria Petrobrás*.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o campo tem capacidade de produção entre 12 e 15 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a toda a reserva nacional – em torno de 14 bilhões – e renderia mais de dois trilhões de dólares ao país.

Diante de tamanho potencial, a FUP comanda uma mobilização para suspender a licitação e cobrar que a riqueza fique em território nacional. Como parte da mobilização, iniciou uma greve por tempo indeterminado no último dia 16, que atinge 90% de todo o sistema Petrobrás.

“A realização deste leilão é descabida e o governo deveria ter utilizado o artigo 12 da Lei da Partilha nº 12.351, de 2010, aprovada pelo presidente Lula, que deixa claro: todas as vezes em que houver risco ao interesse da nação e à política energética, o governo poderá contratar a Petrobrás sem necessidade de leilão”, afirma o presidente da FUP, João Antônio Moraes, em vídeo gravado para o portal da entidade.

O dirigente refere-se a uma lei aprovada durante o governo do ex-presidente Lula e que vale exclusivamente para a exploração do pré-sal. A legislação altera o antigo modelo de concessão, de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em que as empresas vencedoras tinham a propriedade do petróleo e do gás natural extraídos, para um sistema de partilha em que a União é a dona do petróleo e recebe da empresa vencedora parte da produção, já sem os custos. A Petrobrás terá participação mínima de 30% no consórcio vencedor.

O ganhador do leilão ainda terá de pagar R$ 15 bilhões de bônus por um contrato de exploração da área de 35 anos, que podem ser prorrogados.

Moraes destaca também que a experiência de quebra do monopólio por parte do governo tucano de FHC e a entrada de empresas estrangeiras no país trouxe prejuízos para a economia.

“Trinta empresas estrangeiras operam nos campos graças às 11 rodadas de leilões anteriores. Esses grupos, ao contrário da Petrobrás, não fazem compras de material no país e não investem na cadeia produtiva do petróleo como um todo para gerar emprego e renda, tanto na aquisição de navios e plataformas, quanto de petroquímicos e derivados plásticos. Apenas se apropriam da nossa riqueza. Se foi assim até aqui, por que mais uma rodada?”, questiona.

Para o diretor da secretaria de Seguridade Social e Políticas Sociais da FUP, Paulo César Martin, nem mesmo uma possível justificativa de falta de capacidade financeira para exploração é justificável.

“A partir do momento em que a Petrobrás se torna a única empresa a operar o pré-sal, as ações sobem e aumentam o capital. Além de abrir linha de crédito para o Brasil em qualquer lugar do mundo. E se a Petrobrás detém a tecnologia de extração, sem depender de qualquer outra empresa, não precisa fazer leilão”, defende.

Para o dirigente, o governo brasileiro adota uma visão equivocada de que este recurso não será estratégico nas próximas décadas.

“O governo acredita que o petróleo não terá papel central nos próximos anos, como tem agora, então, avalia que, quanto mais cedo tirar da terra e explorar, melhor. Porém, ao menos nos próximos 50 anos, será fundamental para as áreas de energia e petroquímica. Por exemplo, se hoje a indústria automobilística deixasse de produzir um motor de combustão interna, levaria 15 anos para ser substituído por outro que não utilizasse derivado de petróleo”, aponta.

Batalha jurídica – Em paralelo à greve, a FUP e seus sindicatos ingressaram com ações populares na Justiça Federal para suspender o leilão por conta do ataque aos interesses nacionais.

O professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, e o jurista Fábio Konder Comparato, além da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) também protocolaram ações populares contra o leilão.

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Intervozes: Liberdade de expressão sob fogo cerrado

Liberdade de expressão sob fogo cerrado

A restrição à liberdade de expressão pode emergir de forma crua através da violência física, que se dirige aos corpos das pessoas e busca anular suas vozes, seus fôlegos, suas vidas.

Por Bruno Marinoni,  Coletivo Intervozes , via Carta Capital

17/10/2013

Nas denúncias apresentadas pelas sociedade civil aos “relatores especiais para promoção do direito à liberdade de expressão” da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), em breve passagem pelo Brasil, um aspecto do tema chama bastante a atenção: a violência que acompanha a privação desse direito.

A restrição à liberdade de expressão acontece, em boa parte das vezes, de forma velada, ideológica e estrutural, oculta no cotidiano saturado por mensagens publicitárias, em uma esfera pública mergulhada na concentração da propriedade privada e no interesse de se vender mais e mais. Entretanto, sua face violenta pode emergir de forma crua, na violência física, explícita, que se dirige aos corpos das pessoas e busca anular suas vozes, seus fôlegos, suas vidas.

São casos como o do jornalista Rodrigo Neto e do fotógrafo Walgney Assis de Carvalho, assassinados no primeiro semestre de 2013 em Minas Gerais e relacionados com a morte de pelo menos mais 12 pessoas. Segundo a Artigo 19, organização que defende o direito à liberdade de expressão, somente este ano, oito casos de assassinato de jornalistas e nove de defensores de direitos humanos estão sendo investigados por suspeita de estarem relacionados à divulgação de informação.

Em um discurso emocionante durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo realizada no dia 15/10, em frente ao relator da ONU, Frank de La Rue, a ministra Maria do Rosário alertou para a necessidade do Brasil propor medidas específicas contra o assassinato de jornalistas e os grupos de extermínio. Sua proposta à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), organizadora do evento, foi clara: é necessário ampliar o debate sobre a federalização dos crimes contra jornalistas e transformá-lo em uma luta pela federalização dos crimes contra os direitos humanos.

As mortes por encomenda e a censura, infelizmente, são realidades comuns em um país em que as elites regionais controlam os poderes executivo, legislativo, judiciário, além de concentrar os meios políticos, econômicos e midiáticos. O Brasil se encontra, hoje, entre os dez primeiros países com maior número de assassinatos de jornalistas, ranking que não existe para defensores dos direitos humanos. Mas os casos saltam aos olhos de quem quiser ver, como o ocorrido com a Irmã Dorothy, assassinada há mais de oito anos.

Está claro que poderes locais se utilizam de grupos paramilitares (de extermínio) e do aparelho estatal para reproduzir seu poder e fazer calar as vozes locais que o desequilibram. Quem observou as manifestações nas ruas nos últimos meses com atenção pode ter certeza que o poder dentro e fora do Estado está coadunado. A fala da ministra Maria do Rosário, em seu comentário sobre o tratamento de cinegrafistas, jornalistas e comunicadores em geral pela polícia nos atos públicos deixa isso evidente: “uma violência direcionada aos comunicadores representa a tentativa do Estado impedir o conhecimento sobre suas próprias práticas”.

Investigar a morte de pessoas que foram mortas por divulgarem o que sabiam é complicado, como destacou Frank de La Rue. O Estado precisa adotar medidas físicas (imediatas), legais e políticas de proteção à violência, mas iniciativas como essa dificilmente nascem do próprio Estado sem a pressão da sociedade organizada.