Melhor e mais justo debate o Leilão do Pré-Sal

Admirado no mundo, Mujica enfrenta críticas e contradições no Uruguai

Victor Farinelli, Opera Mundi

20/10/2013

Presidente uruguaio é hábil com oposição, mas tem dificuldades na base governista

Na última Assembleia Geral da ONU, em setembro, o uruguaio José “Pepe” Mujica foi um dos presidentes mais aplaudidos e comentados, com um discurso criticando o consumismo e a desumanização da sociedade. Não foi o seu primeiro sucesso internacional – na Cúpula Rio + 20, em junho de 2012, também causou comoção sua intervenção falando sobre o uso irresponsável dos recursos naturais do planeta.

Palavras de efeito, que somadas ao fato dele ter se tornado símbolo de um estilo de vida sem excesso, transformaram Pepe num astro das redes sociais, exemplo de político honesto e sincero.

Porém, dentro do Uruguai, essa imagem não é tão favorável quanto o que se vê fora do país. Segundo a última pesquisa do Instituto Cifra, publicada em agosto, a imagem pessoal de Mujica é bem avaliada por 49% dos uruguaios, e sua gestão de governo é vista como positiva por 45%. A aprovação ainda é maior que a rejeição, que chegou a 33% em ambos os casos.

A contradição sobre a popularidade de Mujica tem a ver, sobretudo, com a sua capacidade de gestão, segundo o cientista político Daniel Buquet, da Universidade da República do Uruguai. “A razão pela qual ele é admirado no mundo é a mesma que o levou a ser eleito presidente pelos uruguaios, a imagem de homem simples, que funcionava muito quando ele era legislador, mas que ficou abalada quando surgiu a imagem do Mujica gestor”, comenta.

A carreira política de Mujica começou em 1995, quando o ex-guerrilheiro tupamaro foi eleito deputado, cargo que exerceu até 2000, antes de ser senador. Em 2005, sendo um dos políticos mais populares do país, Mujica chegou ao poder executivo, como ministro do primeiro governo da Frente Ampla (coalizão de centro-esquerda), liderado por Tabaré Vázquez.

Assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca, mas sua gestão foi considerada errática, com algumas de principais medidas favorecendo associações ruralistas – como o perdão da dívida dos produtores e a defesa de uma política de dólar mais caro, que favorecesse os importadores –, o que lhe rendeu muitas críticas da esquerda no país.

A avaliação de Mujica como ministro, porém, não afetou sua popularidade e, em 2009, foi eleito presidente com 52% dos votos. Desde então tem mantido as políticas iniciadas no governo de Vázquez, mesclando pragmatismo econômico com redistribuição de renda.

Bom de diálogo, mal de coesão

Segundo o cientista político Daniel Buquet, Mujica tem grande mérito na sua forma de fazer política, ao dialogar com a oposição e fazer acordos, o que garante maior facilidade em aprovar projetos.

O acadêmico cita o fato de o presidente uruguaio ter permitido a indicação de políticos opositores como diretores de empresas estatais como exemplo da forma de negociar de Mujica. “Ele sabe lidar com as diferenças e conseguir acordos favoráveis para ambos os lados, é um de seus melhores atributos”, define.

Mas essa qualidade contrasta com outro problema relacionado com o seu governo, que é a falta de coesão interna. Buquet cita, como exemplo, a má relação entre Mujica e Vázquez, e sua ainda pior relação com Danilo Astori, que é vice-presidente. “Mujica tem mais problemas com as outras facções da Frente Ampla que com a oposição, isso gera uma sensação estranha, de um político que não consegue impor sua liderança”, acredita Buquet.Temas polêmicosAlém da imagem de simplicidade, outro fator que tem rendido crédito a Mujica, principalmente pela esquerda de fora do Uruguai, são as conquistas da agenda de direitos civis que o país tem apresentado, com a legalização da maconha, do aborto e do matrimônio civil homossexual.

Agência Efe

Mujica em sua agenda de personalidade internacional

As leis do aborto e do matrimônio gay, no entanto, nasceram de iniciativas de parlamentares da Frente Ampla, e não contaram com apoio do Poder Executivo até estarem a ponto de serem aprovados.“Mujica nunca defendeu com força esse projeto, com exceção do projeto da maconha, que ele apoia efusivamente. Quando alguma novidade sobre o tema parece trazer os holofotes para o país e para sua imagem, tenta postergar a aprovação para não confrontar a oposição”, opina Daniel Buquet.

Ex-companheiros de Mujica em guerrilha questionam reaparecimento de “traidor dos tupamaros”

Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás: leiloar Libra vai na contramão da lei da partilha

20 de Outubro de 2013, 10:34, por Desconhecido - sem comentários ainda

Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás: leiloar Libra vai na contramão da lei da partilha

Volta a modelo de concessão impede que Estado tenha a maior parcela do óleo e viola a lei aprovada em 2010

Por: Carlos Lopes/Hora do Povo, via CUT

25/07/2013

Armadilha do bônus de R$ 15 bilhões feita pela ANP prejudica a estatal e está “mais próximo da concessão de FHC do que da partilha”

A entrevista de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás no governo Lula, ao jornalista Paulo Henrique Amorim, sobre o leilão do campo de Libra, no pré-sal, é uma fundamentada denúncia – ainda que com a forma educada que caracteriza o entrevistado – de que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério das Minas e Energia (MME), para entregar às multinacionais a maior reserva do mundo, estão, premeditadamente, “contornando”, eludindo, trapaceando a nova lei do petróleo, assinada por Lula em 2010.
Como diz Gabrielli, “quando houve a transformação do regime regulatório do petróleo no Brasil, em 2010, essa mudança ocorreu porque, com a descoberta do pré-sal, os riscos de exploração passaram a ser pequenos. (…) O regime anterior, o regime de concessão [lei nº 9.478, de 1997]era adequado para áreas de alto risco exploratório. Esse regime exige, na entrada, um bônus alto, porque o concessionário passa a ser o proprietário do petróleo a ser explorado – e, portanto, ele vai definir a priori quanto vai dar ao Estado”.
Realmente, o que motivou a lei de Lula foi, exatamente, que as imensas reservas petrolíferas do pré-sal não ficassem submetidas à lei das concessões de Fernando Henrique, que entrega todo o petróleo a quem o extrair, em leilões cuja disputa se concentra no “bônus de assinatura” – uma espécie de “luva”, paga em dinheiro. O suposto fundamento dessa lei estava em que o vencedor do leilão não sabia se ia – ou não – encontrar petróleo. Mas o pré-sal é um oceano subterrâneo de petróleo. Que sentido há nas multinacionais pagarem alguns caraminguás para procurar petróleo em um oceano de petróleo?
Com a nova lei (lei nº 12.351 de 2010), que instituiu o regime de partilha de produção para o pré-sal, ressalta Gabrielli, “a lógica da competição é outra. Como diminui o risco de exploração – ou seja, se vai ou não encontrar petróleo – o grande elemento a definir passa a ser como partilhar o lucro futuro. Então, o grande elemento deve ser a participação no lucro-óleo que deverá voltar ao Estado”.
HISTÓRIA
Nas palavras do ex-presidente da Petrobrás, “Libra é realmente um caso excepcional. Libra é realmente um prospecto extraordinário. A Petrobrás, contratada pela ANP, fez a descoberta. Fez as perfurações exploratórias iniciais, já tem uma cubagem mais ou menos conhecida com volume e potencial já conhecidos, e ele é hoje não só o maior campo do mundo, mas da História. Se você pensar em um preço de valor adicionado (preço de exploração) de 10 dólares o barril, vezes, por baixo, 10 bilhões de barris, são 100 bilhões de dólares”.
A rigor, pela nova lei, que rege o pré-sal, o campo de Libra é uma “área estratégica” (artigo 2º, inciso V da lei nº 12.351) e, como consequência, é caso em que “a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção” (artigo 12 da mesma lei).
No entanto, a ANP e o MME não somente passaram por cima desse artigo da lei, como estão tratando Libra como se estivesse sob o antigo regime de concessão. No regime de partilha de produção, o pagamento inicial, o “bônus de assinatura”, perde importância – aliás, nem deveria existir -, pois a disputa, como diz o nome, é em torno da partilha.
A fixação do “bônus de assinatura” em R$ 15 bilhões, obviamente colocou a ênfase neste – como é característica da lei das concessões de Fernando Henrique – e não na partilha da produção. Como aponta Gabrielli, “à medida que você coloca um bônus muito alto, a partilha do lucro no futuro é menor. Ao fixar o bônus alto, você tem uma visão de curto prazo, na exploração e no desenvolvimento de um recurso que já tem o grau de confirmação muito alto – não há dúvida de que tem petróleo lá (…). Mesmo com a certeza de que lá tem petróleo, você submete todo o ganho potencial futuro do Estado a uma parcela menor – o que é ruim, no novo conceito de partilha. Nessa operação de R$ 15 bilhões, o governo vai receber de imediato, mas a consequência disso é que, no lucro do futuro, o governo vai ficar com uma fatia menor”.
Obviamente, num campo com tal reserva, o lucro do futuro é muito – mas muito mesmo – maior que esses R$ 15 bilhões, que, a curto prazo, servem para beneficiar quem tem maior poder financeiro.
Com efeito, toda a lógica da nova lei está em garantir:
1º) Que as áreas estratégicas – definidas como as de “interesse nacional” – sejam não apenas operadas, mas exploradas pela Petrobrás, dispensado qualquer leilão.
2º) Que nos casos em que houver leilão, a definição do consórcio ganhador seja em função da maior quantidade de petróleo (ou gás e outros hidrocarbonetos) para a União. Essa é a essência do regime de partilha de produção: definir a maior parte possível em óleo para o país.
PRIVILÉGIO
No momento atual, a Petrobrás está desenvolvendo os campos do pré-sal que a lei reserva a ela sob “cessão onerosa” (campos pagos à União com ações da Petrobrás): “ela tem quase 15 bilhões de barris de reserva, adquiriu o direito de produzir mais 5 bilhões através da cessão onerosa, portanto, tem 20 bilhões de barris para desenvolver”, nota Gabrielli.
Nessa situação, o “bônus de assinatura” de R$ 15 bilhões privilegia quem tem maior poder financeiro – ou seja, as multinacionais.
Pois, além dos 20 bilhões de barris que a Petrobrás tem para desenvolver, pela nova lei, a empresa é a operadora única no pré-sal, com um mínimo de 30% de qualquer consórcio: “Então, ela vai ser a operadora do campo de Libra, tendo ou não aumentada sua participação de 30%. Como ela vai entrar com 30% do campo, ela vai ter que pagar 4,5 bilhões – 30% de 15 bilhões é 4,5 bilhões. Isso é um dreno importante no caixa da Petrobrás, nesse momento. Porque Libra é um campo a mais de um portfólio já bastante robusto que a Petrobrás tem hoje, talvez um dos melhores portfólios de desenvolvimento e produção do mundo”, diz Gabrielli.
A política do governo, no entanto, é entregar o “maior campo da História” a um preço irrisório para o total da reserva – o bônus de assinatura mais, nos próximos 35 anos, apenas 40% do óleo – contentando-se com a engorda de um superávit primário (reserva para juros) apetitoso para os bancos.
“Eu me vejo na situação de fazer uma comparação com o processo de privatização do governo Fernando Henrique, que acelerou ou depreciou os valores de venda no processo de privatização para fazer caixa e segurar a moeda”, comentou o ex-presidente da Petrobrás.
Há, correlacionado com este, outro problema – e estratégico, por definição. A lei de Lula sobre o pré-sal evita o privilégio às multinacionais, estabelecendo, em caso de leilão, a disputa em torno de quantidades de óleo para a União, e não de pagamentos em dinheiro. Evidentemente, para o país, ter o petróleo é muito mais inteligente e vantajoso que receber uns trocados e ficar sem petróleo.
No entanto, a ANP e o MME estabeleceram, para o pré-sal, um valor para o barril (entre US$ 100,1 e US$ 120) e, com base nesse preço, um ridículo percentual mínimo de 41,65% para a União.
Para que estabelecer – num contrato de 35 anos! – um valor para o barril, se a partilha é do petróleo, ou seja, em óleo? Só existe uma razão: porque a ANP e o MME pretendem ceder o petróleo ao “consórcio” vencedor em troca de algum pagamento, ao invés de manter a parcela em petróleo, para que seja usada em prol do país. A conclusão de Gabrielli, portanto, é precisa:
“… o bônus de R$ 15 bilhões vai na contramão da ideia de que é preciso ter a maior parcela do lucro-óleo de volta para o Estado. Porque [esse bônus]é uma aproximação, do ponto de vista do efeito econômico, do modelo de concessão [de Fernando Henrique]. Mais próximo da concessão que da partilha”.