Stedile: Dilma, não entregue nosso pré-sal para empresas estrangeiras
17 de Outubro de 2013, 9:29 - sem comentários aindaDilma, não entregue nosso pré-sal para empresas estrangeiras
Por João Pedro Stedile, em seu blog
25/09/2013
No dia 21 de outubro, a Agencia Nacional de Petróleo vai leiloar o maior campo de reservas de petróleo brasileiro, encontrado a 180 km do litoral, com sete mil metros de profundidade.
Lá estão depositados comprovadamente de 12 a 14 bilhões de barris de petróleo. É equivalem a todas as reservas do México. Corresponde a tudo que a Petrobras já explorou nos seus 60 anos de existência.
A importância estratégica para o país é tão grande que durante o debate do segundo turno, da campanha de 2010, a candidata Dilma Rousseff disse que o candidato José Serra queria privatizar e fazer um leilão do petróleo, e que isso era inadmissível, pois o pré-sal deveria ser uma riqueza a ser utilizada apenas em favor do povo Brasileiro”.
Três anos depois, em mensagem pública em rede de televisão, a presidenta muda o discurso e assume o que Serra queria fazer, leiloar as reservas do pre-sal para iniciativa privada.
Como será leiloada tamanha riqueza?
A ANP abriu as inscrições e nada menos do que 11 grandes empresa petrolíferas do mundo se habilitaram. Sete são empresas estatais da China, Índia, Portugal, Espanha e Noruega. Três são empresas privadas transnacionais e mais a Petrobras.
A empresa que fizer a melhor oferta de partilha em percentual do petróleo explorado ganhará o leilão ou poderão acontecer parcerias.
Quem ganhar vai pagar ao governo brasileiro R$ 15 bilhões, no minimo. Esse dinheiro vai para o Tesouro Nacional, que provavelmente vai botar na caixa comum, aquela mesma que paga os juros da divida interna para não mais de 5 mil acionistas de bancos.
Depois do leilão, a empresa ganhadora deve seguir a nova regra de partilha, que passou a vigorar no governo Lula. A empresa extrai o petróleo e paga 15% de royalties, que por sua vez são redivididos entre União, Estados e Municípios.
Dos 5% que irão para a União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25% para saúde. Os estados e municípios podem fazer o que quiserem com os royalties e investir em qualquer coisa
Portanto, não é certa a propaganda de que a renda do petróleo vai para a educação. Apenas ao redor de 15% do total, que são os royalties, podem ter alguma finalidade social.
Além dos royalties, as empresas descontam o custo real de produção da extração. Com isso, vem a partilha. A empresa é obrigada a entregar 50% do saldo, em petróleo, para a União, que certamente vai repassar a Petrobrás. Os outros 50% seguramente serão exportados como petróleo cru para os países de origem das petroleiras.
Portanto, independente de qualquer argumento, na prática, estamos entregando 50% de todo o petróleo do pré-sal para as empresas estrangeiras, que despacham o óleo negro para seus países, sem pagar mais nada. Nem impostos nem royalties.
Entrega de 50% da produção em troca de sua exploração
Pela Lei de Partilha, aprovada durante o governo Lula, há um artigo que diz que a União poderá entregar toda a reserva do pré-sal para exploração exclusiva por parte da Petrobrás, sem necessidade de leilão.Por que não fazemos isso?
O governo e os colunistas nos jornais têm defendido que a Petrobrás está endividada e não tem caixa para investir. O BNDES tem uma política de crédito para tantas empresas privadas, inclusive transnacionais e picaretas em geral, como o Eike Batista. Por que não poderia emprestar para Petrobrás?
Por que o Tesouro Nacional – em vez de pagar juros a meia dúzia de especuladores de títulos da divida interna, que levam R$ 200 bilhões por ano – não aplica recursos em investimentos do pré-sal?
Aliás, foi assim que o presidente Lula fez na crise de 2008, quando orientou o desconto do superavit primário e destinou R$ 100 bilhões para o BNDES investir no setor industrial. Medidas desse tipo que fizeram a economia brasileira caminhar e impediram o povo brasileiro de sentir os maiores efeitos da crise internacional.
A Petrobrás é uma das maiores empresas do mundo e, certamente, tem crédito para conseguir empréstimos também no exterior. Ou alguém acha que as empresas concorrentes tem dinheiro em caixa? As grandes petroleiras vão ao mercado tomar dinheiro emprestado.
As estatais chinesas podem ser as ganhadoras do leilão. Para isso, o Tesouro chinês liberará bilhões de dólares das reservas para as empresas explorarem e levarem o o petróleo cru para a China. Ou seja, vão fazer o que o Tesouro brasileiro não tem coragem.
O governo e os setores neoliberais defendem que esses investimentos estrangeiros são necessários para a economia voltar a crescer. Ora, alguém notou alguma diferença no PIB brasileiro depois de realizados 11 leilões de petróleo e entregues para as empresas transnacionais?
Essas empresas estrangeiras que ganharem os leilões usam tecnologias de suas matrizes e já trazem os equipamentos. Dos 67 navios petroleiros construídos no Brasil no governo Lula, 63 foram comprados pela Petrobras e quatro pela venezuelana PDVSA.
Nenhuma empresa transnacional que ganhou outros leilões construiu plataformas no Brasil. Nem contrataram engenheiros o operários qualificados para suas instalações.
Um colunista de plantão afirmou recentemente que o governo Dilma tem de fazer o leilão logo, pois se os tucanos voltarem ao governo farão do seu jeito. Ora, que argumento mais insólito, fazer logo uma política equivocada porque os nossos adversários fariam mais rápido. Santa paciência.
Petróleo é riqueza do povo
O povo brasileiro precisa dessa riqueza para investir em educação, saúde e tecnologia, como prometeu a candidata Dilma em campanha.
As nossas riquezas não podem ser exportadas como petróleo cru para resolver os problemas da China, Espanha e Portugal. Nós temos pressa é de reformas estruturais que possam acelerar as soluções dos problemas do povo.
Precisamos de investimentos em transporte público, tecnologia, indústria nacional, que gerem empregos de qualidade para o povo brasileiro. Nada disso virá de leilões de petróleo. Se leilões resolvessem os problemas sociais, não haveria tanta insatisfação nas ruas depois de onze leilões.
A alternativa é dar exclusividade para a Petrobrás, que com empréstimos do BNDES, do Tesouro ou mesmo no mercado internacional poderia extrair o petróleo, com sua tecnologia e trabalhadores brasileiros. Depois, industrializar esse óleo para gerar ainda mais riquezas e impostos no Brasil.
O que está em jogo é a nossa soberania nacional sobre uma riqueza estimada em um US$ 1 trilhão a ser retirada em 30 anos. O povo brasileiro vai dividir essa riqueza com as empresas estrangeiras? Quem não gostaria de ter garantido o acesso a US$ 500 bilhões ao longo de 30 anos ?
Diante disso, especialistas da universidade, técnicos da Petrobras, dirigentes que atuaram no próprio governo Lula-Dilma, sindicatos dos petroleiros, centrais sindicais e movimentos sociais nos reunimos recentemente em uma plenária e decidimos fazer uma campanha nacional pelo cancelamento do leilão.
O Brasil descobriu uma imensa reserva depois de décadas de pesquisa financiada pelo povo. Temos a garantia constitucional de que o petróleo pertence a todo o povo. Temos tecnologia necessária para explorá-lo.
Esperamos que a presidenta Dilma não entre na história do país no mesmo capítulo que o FHC, referente à entrega das nossas riquezas. FHC entregou os nossos minérios, privatizando a Vale do Rio Doce, a Embraer, as ferrovias e as empresas de telecomunicações.
Não admitimos dividir a nossa riqueza com capitalistas estrangeiros. Lutaremos por nossas ideias e pelos interesses do povo brasileiro. Um governo passa rápido, mas a história de um povo é eterna.
Recordando: Carta de 88 organizações à presidenta carta pedindo suspensão do leilão do pré-sal
17 de Outubro de 2013, 8:11 - sem comentários aindaOrganizações entregam carta a Dilma pedindo suspensão do leilão do pré-sal
20/10/2013
Na tarde desta sexta-feira (20) foi protocolada no Palácio do Planalto, uma carta a presidenta Dilma assinada por mais de 80 organizações nacionais. Na carta, elas pedem a suspensão do leilão das reservas do pré-sal, previsto para o próximo dia 21 de outubro.
As organizações que subscrevem a carta tem consciência da intenção das empresas transnacionais de se apoderarem das reservas do pré-sal. “A entrega para essas empresas fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo”, afirmam.
Para elas, o leilão representará um erro estratégico e significará a privatização de parte importante do petróleo brasileiro. Com estimativa de 12 bilhões de barris de óleo de qualidade comprovada em uma das áreas mais estratégicas já descobertas pela Petrobrás, o campo de Libra está situado na Bacia de Santos.
Ainda na carta, as organizações denunciam a espionagem dos Estados Unidos, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do pré-sal.
A decisão pelo envio da carta à presidenta Dilma foi tomada durante a Plenária Nacional sobre o Petróleo, realizada na semana passada (13/9), em São Paulo. Além da carta, o conjunto das organizações definiu uma agenda de mobilizações para barrar a entrega do campo de Libra às transnacionais e solicita uma audiência para serem ouvidos pela Presidenta da República.
Leia a carta abaixo.
Brasil, 20 de setembro de 2013
Excelentíssima Senhora
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto- Brasília, DF.
Senhora Presidenta,
1. Nós, entidades representativas, centrais sindicais, associações, movimentos sociais, militantes partidários e cidadãos, imbuído da vontade de defender os interesses da soberania da nação brasileira e de nosso povo, sobre os nossos recursos naturais, em especial o petróleo, nos dirigimos a V. Exa., para pedir que SUSPENDA o leilão das reservas do PRÉ-SAL, previsto para o próximo dia 21 de outubro de 2013.
2. Louvamos a iniciativa do então Presidente Lula, que no momento da confirmação da existência das reservas do Pré-sal, retirou 41 blocos do nono leilão, que iria ocorrer naquela ocasião. Ao fazê-lo, sabemos, o presidente contrariou fortes interesses, pois as empresas petrolíferas transnacionais, já prevendo a existência de grandes reservas na região, tinham a intenção de fechar contratos de 30 anos de duração. Seriam atos jurídicos perfeitos, em condições benéficas para elas e prejudiciais para a sociedade brasileira. A decisão do presidente Lula preservou os interesses nacionais, naquele momento.
3. Posteriormente, foi elaborado um novo marco regulatório para o setor do petróleo, no qual Vossa Excelência jogou importante papel ainda como Ministra. Consideramos que o novo modelo é muito melhor sob a ótica do benefício social que o modelo das concessões adotado e praticado no governo FHC.
4. Estamos convencidos, por outro lado, que o caso do campo de Libra é particular e que o mesmo não pode ser leiloado mesmo através desse modelo de partilha adotado para as áreas do Pré-Sal. A área de exploração de Libra não é um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo. Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris, faltando apenas cubar o petróleo existente com maior precisão. Como já foi dado a público, o campo de Libra possui no mínimo, dez bilhões de barris, uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos.
5. O desafio colocado diante de um volume tão grande de petróleo conhecido é o de como maximizar esse benefício para toda sociedade brasileira. Os legisladores que, junto com membros do Executivo federal, produziram a lei 12.351 de 2010, deram uma brilhante demonstração de lucidez ao redigirem o artigo 12 desta lei. Através deste artigo, a União pode entregar um campo, sem passar por licitação, diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo.
6. Pleiteamos que, no caso das reservas de Libra, o percentual seja bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade. Mas, lembramos isso só pode ser feito se a Petrobras for a empresa contratada pela União.
7. Não basta definir parâmetros no edital e no contrato para maximizar as remessas das empresas “ganhadoras” para o Tesouro e o Fundo Social. Não houve qualquer explicação da ANP, nem de argumentação nem no Edital, que justifique esse leilão do ponto de vista dos interesses do povo. Ao contrário, a Resolução n. 5 do CNPE que decide sobre o leilão de Libra é um libelo de prepotência e autoritarismo. Qual a razão para que nem o MME, o CNPE, a ANP ou a EPE, nenhum destes órgãos ter dado acesso ao público de documentos explicando a perspectiva de descobertas, quanto será destinado para o abastecimento brasileiro e quanto deverá ser exportado?
8. Essas dúvidas não foram esclarecidas em audiências públicas que competia à ANP proporcionar para que a sociedade se manifestasse. Assim, mesmo entre técnicos e especialistas, ninguém pode ter noção de qual a base de calculo para chegar-se a um preço mínimo previsto de arrecadação de R$ 15 bilhões e qual o percentual de óleo lucro a ser remetido para o Fundo Social. A ANP evitou receber opiniões mesmo dos setores sociais como sindicatos, associações e universidades, vinculados ao tema da energia e do petróleo. De nossa parte propomos que o Ministério das Minas e Energia organize uma consulta aos técnicos e entidades brasileiras que permita a confrontação de informações no tocante à legislação e ao destino do petróleo do Pré-sal.
9. Todos nós temos consciência da intenção das empresas transnacionais de apoderarem-se das reservas do Pré-sal. A entrega para essas empresas fere o principio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo.
10. Os recentes episódios de espionagem patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América no Brasil, que receberam uma posição altaneira e de exigência de explicações por parte de vosso governo, Presidente Dilma, se deram não apenas sobre a vossa pessoa e governo, mas inclusive, como é público e notório, sobre a Petrobras, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do Pré -sal, numa clara afronta já soberania da nação e num total desrespeito às prerrogativas exclusivas do Estado e governo brasileiros neste terreno.
11. Presidente Dilma, a senhora mesmo afirmou sua disposição de “ouvir as vozes das ruas”. O povo brasileiro, que há 60 anos protagonizou a campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na construção da Petrobras, não pediu e não aceita a entrega de nosso petróleo para as transnacionais que querem pilhar esse recurso vital para o desenvolvimento socioeconômico em benefício da grande maioria do nosso povo. Afirmamos, de nossa parte, que não descansaremos na luta em defesa do petróleo brasileiro e do Pré-sal nas mãos e em benefício de nosso povo. Se qualquer dúvida houver sobre a opinião popular, a senhora, com presidente da República Federativa do Brasil, tem o poder de convocar um plebiscito para que o povo decida quem deve explorar as riquezas do Pré-sal e qual deve ser o seu destino.
São essas as razões que nos levaram a redigir esta carta à Vossa Exa. reivindicando fortemente que a senhora SUSPENDA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO PETRÓLEO DO CAMPO DE LIBRA, previsto para o próximo dia 21 de outubro.
Presidenta ouça as mensagens das organizações. Nossa proposta é que a exploração do campo de Libra seja entregue unicamente à PETROBRAS, como permite o artigo 12 da lei 12.351.
Estamos prontos para contribuir com nossas reflexões, experiências, criatividade e capacidade. Queremos ser ouvidos, para evitar que o poder econômico seja ouvido em primeiro lugar. Ficaríamos honrados de ser recebido em audiência pela Vossa pessoa, presidenta Dilma Rousseff, para discutirmos diretamente as razões que nos levam a esse posicionamento, certos de que é uma solução conforme com os interesses da soberania nacional e do povo brasileiro.
Atenciosamente,
1) Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
2) Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE)
3) Assembleia Popular
4) Assembleia Popular – Osasco
5) Assembleia Popular – Paraíba
6) Associação Brasileira de ONG’s (ABONG)
7) Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)
8) Associação Comunitária de Construção das Mulheres de Itaquera IV
9) Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
10) Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG)
11) Central de Movimentos Populares (CMP)
12) Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)
13) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
14) Central Única dos Trabalhadores (CUT)
15) Clube de Engenharia do Brasil
16) Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
17) Coletivo Quilombo
18) Comissão Pastoral da Terra (CPT)
19) Confederação das Mulheres do Brasil (CMB)
20) Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
21) Conselho Indigenista Missionário (CIMI )
22) Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB)
23) Consulta Popular
24) Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS– PR)
25) Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)
26) Coordenação Nacional de Articulação das Entidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
27) Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)
28) Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO)
29) Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
30) Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)
31) Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)
32) Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
33) Federação Única dos Petroleiros (FUP)
34) Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)
35) Frente de Lutas de Juiz de Fora
36) Grito dos Excluídos
37) Jubileu Sul
38) Juventude Revolução
39) Levante Popular da Juventude
40) Marcha Mundial das Mulheres
41) Movimento Camponês Popular (MCP)
42) Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE)
43) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
44) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
45) Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
46) Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP)
47) Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
48) Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)
49) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
50) Movimento Nacional pela Soberania Popular frente a Mineração(MAM)
51) Movimento Reforma Já
52) Pastoral da Juventude Rural (PJR)
53) Pastoral Da Moradia
54) Pastoral Do Migrante
55) Pastoral Fé e Política de Jundiaí
56) Pastoral Fé e Política de Salto – SP
57) Pastoral Fé e Política de Várzea Paulista – SP
58) Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política
59) Plataforma Operária e Camponesa para Energia
60) Rede Ecumênica da Juventude (REJU)
61) Rede Fale
62) Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP -CE)
63) Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP – SP)
64) Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (SINERGIA –SP)
65) Sindicato dos Engenheiros (SENGE – PR)
66) Sindicato dos Petroleiros da Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba.
67) Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro Caxias)
68) Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro MG)
69) Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí
70) Sindicato dos Petroleiros do Espirito Santo (Sindipetro ES)
71) Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (SINDIPETRO RJ)
72) Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF)
73) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande (Sindipetro/RG)
74) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO RN)
75) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (SINDIPETRO RS)
76) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL – MG)
77) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC – PR)
78) Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( SINTAEMA – SP)
79) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná.
80) Sindicato Unificado dos Petroleiros da Bahia (SINDIPETRO BA)
81) Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (SINDIPETRO – SP)
82) Sindicato Unificado dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (SINDIPETRO PRSC)
83) Sindicatos dos Eletricitários de Minas Gerais (SINDIELETRO/MG)
84) Sindicatos dos Eletricitários de Santa Catarina (SINERGIA/SC)
85) Sindicatos dos Eletricitários do Distrito Federal (STIU/DF)
86) União de Negros pela Igualdade (UNEGRO)
87) União Nacional dos Estudantes (UNE)
88) Via Campesina – Brasil
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Recordando: Carta de 88 organizações à presidenta carta pedindo suspensão do leilão do pré-sal
17 de Outubro de 2013, 8:11 - sem comentários aindaOrganizações entregam carta a Dilma pedindo suspensão do leilão do pré-sal
20/10/2013
Na tarde desta sexta-feira (20) foi protocolada no Palácio do Planalto, uma carta a presidenta Dilma assinada por mais de 80 organizações nacionais. Na carta, elas pedem a suspensão do leilão das reservas do pré-sal, previsto para o próximo dia 21 de outubro.
As organizações que subscrevem a carta tem consciência da intenção das empresas transnacionais de se apoderarem das reservas do pré-sal. “A entrega para essas empresas fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo”, afirmam.
Para elas, o leilão representará um erro estratégico e significará a privatização de parte importante do petróleo brasileiro. Com estimativa de 12 bilhões de barris de óleo de qualidade comprovada em uma das áreas mais estratégicas já descobertas pela Petrobrás, o campo de Libra está situado na Bacia de Santos.
Ainda na carta, as organizações denunciam a espionagem dos Estados Unidos, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do pré-sal.
A decisão pelo envio da carta à presidenta Dilma foi tomada durante a Plenária Nacional sobre o Petróleo, realizada na semana passada (13/9), em São Paulo. Além da carta, o conjunto das organizações definiu uma agenda de mobilizações para barrar a entrega do campo de Libra às transnacionais e solicita uma audiência para serem ouvidos pela Presidenta da República.
Leia a carta abaixo.
Brasil, 20 de setembro de 2013
Excelentíssima Senhora
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto- Brasília, DF.
Senhora Presidenta,
1. Nós, entidades representativas, centrais sindicais, associações, movimentos sociais, militantes partidários e cidadãos, imbuído da vontade de defender os interesses da soberania da nação brasileira e de nosso povo, sobre os nossos recursos naturais, em especial o petróleo, nos dirigimos a V. Exa., para pedir que SUSPENDA o leilão das reservas do PRÉ-SAL, previsto para o próximo dia 21 de outubro de 2013.
2. Louvamos a iniciativa do então Presidente Lula, que no momento da confirmação da existência das reservas do Pré-sal, retirou 41 blocos do nono leilão, que iria ocorrer naquela ocasião. Ao fazê-lo, sabemos, o presidente contrariou fortes interesses, pois as empresas petrolíferas transnacionais, já prevendo a existência de grandes reservas na região, tinham a intenção de fechar contratos de 30 anos de duração. Seriam atos jurídicos perfeitos, em condições benéficas para elas e prejudiciais para a sociedade brasileira. A decisão do presidente Lula preservou os interesses nacionais, naquele momento.
3. Posteriormente, foi elaborado um novo marco regulatório para o setor do petróleo, no qual Vossa Excelência jogou importante papel ainda como Ministra. Consideramos que o novo modelo é muito melhor sob a ótica do benefício social que o modelo das concessões adotado e praticado no governo FHC.
4. Estamos convencidos, por outro lado, que o caso do campo de Libra é particular e que o mesmo não pode ser leiloado mesmo através desse modelo de partilha adotado para as áreas do Pré-Sal. A área de exploração de Libra não é um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo. Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris, faltando apenas cubar o petróleo existente com maior precisão. Como já foi dado a público, o campo de Libra possui no mínimo, dez bilhões de barris, uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos.
5. O desafio colocado diante de um volume tão grande de petróleo conhecido é o de como maximizar esse benefício para toda sociedade brasileira. Os legisladores que, junto com membros do Executivo federal, produziram a lei 12.351 de 2010, deram uma brilhante demonstração de lucidez ao redigirem o artigo 12 desta lei. Através deste artigo, a União pode entregar um campo, sem passar por licitação, diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo.
6. Pleiteamos que, no caso das reservas de Libra, o percentual seja bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade. Mas, lembramos isso só pode ser feito se a Petrobras for a empresa contratada pela União.
7. Não basta definir parâmetros no edital e no contrato para maximizar as remessas das empresas “ganhadoras” para o Tesouro e o Fundo Social. Não houve qualquer explicação da ANP, nem de argumentação nem no Edital, que justifique esse leilão do ponto de vista dos interesses do povo. Ao contrário, a Resolução n. 5 do CNPE que decide sobre o leilão de Libra é um libelo de prepotência e autoritarismo. Qual a razão para que nem o MME, o CNPE, a ANP ou a EPE, nenhum destes órgãos ter dado acesso ao público de documentos explicando a perspectiva de descobertas, quanto será destinado para o abastecimento brasileiro e quanto deverá ser exportado?
8. Essas dúvidas não foram esclarecidas em audiências públicas que competia à ANP proporcionar para que a sociedade se manifestasse. Assim, mesmo entre técnicos e especialistas, ninguém pode ter noção de qual a base de calculo para chegar-se a um preço mínimo previsto de arrecadação de R$ 15 bilhões e qual o percentual de óleo lucro a ser remetido para o Fundo Social. A ANP evitou receber opiniões mesmo dos setores sociais como sindicatos, associações e universidades, vinculados ao tema da energia e do petróleo. De nossa parte propomos que o Ministério das Minas e Energia organize uma consulta aos técnicos e entidades brasileiras que permita a confrontação de informações no tocante à legislação e ao destino do petróleo do Pré-sal.
9. Todos nós temos consciência da intenção das empresas transnacionais de apoderarem-se das reservas do Pré-sal. A entrega para essas empresas fere o principio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo.
10. Os recentes episódios de espionagem patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América no Brasil, que receberam uma posição altaneira e de exigência de explicações por parte de vosso governo, Presidente Dilma, se deram não apenas sobre a vossa pessoa e governo, mas inclusive, como é público e notório, sobre a Petrobras, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do Pré -sal, numa clara afronta já soberania da nação e num total desrespeito às prerrogativas exclusivas do Estado e governo brasileiros neste terreno.
11. Presidente Dilma, a senhora mesmo afirmou sua disposição de “ouvir as vozes das ruas”. O povo brasileiro, que há 60 anos protagonizou a campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na construção da Petrobras, não pediu e não aceita a entrega de nosso petróleo para as transnacionais que querem pilhar esse recurso vital para o desenvolvimento socioeconômico em benefício da grande maioria do nosso povo. Afirmamos, de nossa parte, que não descansaremos na luta em defesa do petróleo brasileiro e do Pré-sal nas mãos e em benefício de nosso povo. Se qualquer dúvida houver sobre a opinião popular, a senhora, com presidente da República Federativa do Brasil, tem o poder de convocar um plebiscito para que o povo decida quem deve explorar as riquezas do Pré-sal e qual deve ser o seu destino.
São essas as razões que nos levaram a redigir esta carta à Vossa Exa. reivindicando fortemente que a senhora SUSPENDA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO PETRÓLEO DO CAMPO DE LIBRA, previsto para o próximo dia 21 de outubro.
Presidenta ouça as mensagens das organizações. Nossa proposta é que a exploração do campo de Libra seja entregue unicamente à PETROBRAS, como permite o artigo 12 da lei 12.351.
Estamos prontos para contribuir com nossas reflexões, experiências, criatividade e capacidade. Queremos ser ouvidos, para evitar que o poder econômico seja ouvido em primeiro lugar. Ficaríamos honrados de ser recebido em audiência pela Vossa pessoa, presidenta Dilma Rousseff, para discutirmos diretamente as razões que nos levam a esse posicionamento, certos de que é uma solução conforme com os interesses da soberania nacional e do povo brasileiro.
Atenciosamente,
1) Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
2) Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE)
3) Assembleia Popular
4) Assembleia Popular – Osasco
5) Assembleia Popular – Paraíba
6) Associação Brasileira de ONG’s (ABONG)
7) Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)
8) Associação Comunitária de Construção das Mulheres de Itaquera IV
9) Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
10) Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG)
11) Central de Movimentos Populares (CMP)
12) Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)
13) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
14) Central Única dos Trabalhadores (CUT)
15) Clube de Engenharia do Brasil
16) Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
17) Coletivo Quilombo
18) Comissão Pastoral da Terra (CPT)
19) Confederação das Mulheres do Brasil (CMB)
20) Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
21) Conselho Indigenista Missionário (CIMI )
22) Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB)
23) Consulta Popular
24) Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS– PR)
25) Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)
26) Coordenação Nacional de Articulação das Entidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
27) Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)
28) Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO)
29) Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
30) Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)
31) Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)
32) Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
33) Federação Única dos Petroleiros (FUP)
34) Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)
35) Frente de Lutas de Juiz de Fora
36) Grito dos Excluídos
37) Jubileu Sul
38) Juventude Revolução
39) Levante Popular da Juventude
40) Marcha Mundial das Mulheres
41) Movimento Camponês Popular (MCP)
42) Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE)
43) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
44) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
45) Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
46) Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP)
47) Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
48) Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)
49) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
50) Movimento Nacional pela Soberania Popular frente a Mineração(MAM)
51) Movimento Reforma Já
52) Pastoral da Juventude Rural (PJR)
53) Pastoral Da Moradia
54) Pastoral Do Migrante
55) Pastoral Fé e Política de Jundiaí
56) Pastoral Fé e Política de Salto – SP
57) Pastoral Fé e Política de Várzea Paulista – SP
58) Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política
59) Plataforma Operária e Camponesa para Energia
60) Rede Ecumênica da Juventude (REJU)
61) Rede Fale
62) Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP -CE)
63) Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP – SP)
64) Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (SINERGIA –SP)
65) Sindicato dos Engenheiros (SENGE – PR)
66) Sindicato dos Petroleiros da Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba.
67) Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro Caxias)
68) Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro MG)
69) Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí
70) Sindicato dos Petroleiros do Espirito Santo (Sindipetro ES)
71) Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (SINDIPETRO RJ)
72) Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF)
73) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande (Sindipetro/RG)
74) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO RN)
75) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (SINDIPETRO RS)
76) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL – MG)
77) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC – PR)
78) Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( SINTAEMA – SP)
79) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná.
80) Sindicato Unificado dos Petroleiros da Bahia (SINDIPETRO BA)
81) Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (SINDIPETRO – SP)
82) Sindicato Unificado dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (SINDIPETRO PRSC)
83) Sindicatos dos Eletricitários de Minas Gerais (SINDIELETRO/MG)
84) Sindicatos dos Eletricitários de Santa Catarina (SINERGIA/SC)
85) Sindicatos dos Eletricitários do Distrito Federal (STIU/DF)
86) União de Negros pela Igualdade (UNEGRO)
87) União Nacional dos Estudantes (UNE)
88) Via Campesina – Brasil
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17 de Outubro de 2013, 7:20 - sem comentários aindaProteja as riquezas e a soberania nacional, O petróleo é do povo brasileiro, assine a petição ( http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N44523 ), impeça o leilão do Campo de Libra pela merreca de 15 bilhões quando ele vale 3 trilhões pelo menos. O leilão de Libra é um crime contra o patrimônio do povo brasileiro.
Foto: Rede Brasil Atual
Abaixo-assinado MULHERES – MANIFESTO PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DO LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA
Para:Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil, Sindicatos, Entidades não governamentais, Partidos Políticos, Setor Empresarial, Imprensa
O PETRÓLEO É NOSSO!
Suspensão Imediata do Leilão do Campo de Libra do Pré-Sal!
O Brasil, sétima economia do mundo, ainda precisa superar graves problemas sociais em saúde, educação, saneamento, moradia, transportes públicos, assim como elevar seus investimentos em ciência e tecnologia e fortalecer a indústria genuinamente nacional. Como bem afirmou a presidente Dilma em sua campanha para se eleger presidente do nosso país: “defender a exploração do pré-sal pelas empresas internacionais, significa tirar dinheiro do país e o Brasil precisa desse dinheiro…”.
O campo de Libra, do pré-sal, é o maior de toda a história de exploração do petróleo no mundo, é área estratégica, descoberta pela Petrobrás. Sendo assim, para garantir que a União se aproprie dessa riqueza, em benefício de brasileiros, a sua exploração e produção deve ficar 100% a cargo da Petrobrás, conforme faculta e dispõe o Artigo 12º da Lei de Partilha.
O Brasil vem investindo há 60 anos na Petrobrás, desde a campanha do “O Petróleo é nosso”, que mobilizou toda a Nação na década de 50 e teve como protagonistas grandes lideranças femininas. A empresa tem demonstrado competência e capacidade tecnológica, e não foi por outro motivo que o pré-sal foi descoberto através de seus técnicos, especializados em águas profundas.
Nenhum país livre entrega suas riquezas nas mãos de empresas estrangeiras, sejam elas privadas ou estatais, sem prejuízo da sua soberania. Já no lançamento da Petrobrás o presidente Getúlio Vargas afirmou: “no petróleo, o controle nacional é imprescindível”. Os recentes episódios de espionagem estadunidense sobre a Petrobrás evidenciam o quão estratégicas são as riquezas do pré-sal. A presidenta Dilma respondeu a altura da grande Nação que representa, com uma posição firme e soberana, cancelando a visita de Estado aos EUA.
Não bastasse a invasão digital que roubou informações estratégicas do processo de licitação do campo de Libra, a análise de especialistas evidencia que este leilão está eivado de ilegalidades que ferem os interesses nacionais. Como a cobrança de um bônus de 15 bilhões, a devolução dos royalties em dinheiro, bem como outras armadilhas no edital que desvirtuam o sistema de partilha e retroagem ao sistema de concessões do Governo FHC.
Em defesa do Brasil, nós mulheres brasileiras, lideranças profissionais, políticas, artistas, acadêmicas, jurídicas, comunitárias e sindicais manifestamos à presidenta Dilma e à Nação brasileira o nosso posicionamento pela: Suspensão Imediata do Leilão do Campo de Libra do Pré-Sal!
Outubro de 2013
Assine: O MANIFESTO POR UMA INTERNET LIVRE
16 de Outubro de 2013, 11:17 - sem comentários aindaASSINE O MANIFESTO POR UMA INTERNET LIVRE
* Manifesto elaborado colaborativamente por voluntários que formam o grupo “Marco Civil Já”, responsáveis pelo site marcocivil.org.br e pela página do facebook: https://www.facebook.com/MarcoCivilJa. Lançado no dia 06 de outubro de 2013.
MANIFESTO – INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL JÁ!
A Internet está ameaçada. Vivemos o confronto entre os que a concebem apenas como um lucrativo modelo de negócios e aqueles que a defendem como uma rede preciosa à criação colaborativa, à liberdade de expressão, à mobilização social e ao fortalecimento de diversos direitos fundamentais como a comunicação, a cultura e o acesso à informação. O Marco Civil da Internet é elemento crucial nessa defesa.
Seu texto foi construído em consulta pública inédita na rede, tendo recebido mais de 2000 contribuições envolvendo academia, governo, empresas, entidades e movimentos civis. Conhecido internacionalmente como um dos projetos mais avançados nessa área, é exemplo admirado de construção de uma Carta de Princípios. Foi formalmente apresentado como projeto de lei em agosto de 2011 e desde então ficou parado na Câmara dos Deputados. Porém, graças às recentes denúncias de espionagem reveladas por Edward Snowden, o Marco Civil passou a tramitar em regime de urgência e terá que ser votado ainda neste mês de outubro.
Os principais entraves à sua aprovação são os interesses das grandes empresas de telecomunicações. As operadoras querem a autorização legal para monitorar, filtrar e bloquear as aplicações e mensagens que trocamos online, a fim de prever nosso comportamento na rede para criar dificuldades e vender facilidades na nossa navegação. Porém, a NEUTRALIDADE DA REDE, garantida no Marco Civil, impede esse tipo de prática das operadoras, proibindo interferências indevidas no fluxo de dados e proibindo a discriminação ou privilégio de informações por razões comerciais ou quaisquer outras que não sejam meramente técnicas.
O projeto de lei assegura ainda importante regra para a PRIVACIDADE: as empresas de telecomunicações não podem guardar os dados de navegação dos usuários, o que lhes daria o mapa completo do que cada um faz na rede para vender a anunciantes e repassar a terceiros.
Além das garantias acima é necessário que a lei garanta também a LIBERDADE DE EXPRESSÃO. O poderoso lobby da indústria de direitos autorais quer a todo custo corromper o texto do Marco Civil para proteger o seu modelo de negócios e esse lobby está surtindo efeito. A recente inclusão do 2º parágrafo do artigo 15 é prova disso, ele criou brechas para a retirada de conteúdo sem ordem judicial o que privilegia acordos secretos entre essa indústria e os provedores, dando a eles, agentes privados, o poder de definir se um conteúdo é infringente ou não, o que deveria caber à Justiça. Esse é o caminho mais fácil para a censura privada, ferindo a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Defendemos, portanto, a aprovação do Marco Civil da Internet comprometido com a integridade dos três princípios fundamentais acima citados: NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIVERSIDADE E PRIVACIDADE NA INTERNET!
CONTRA A CENSURA E BLOQUEIO DO COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS!
EM DEFESA DA NEUTRALIDADE DA REDE!
INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL DA INTERNET JÁ!
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