Bancada do atraso agindo contra a infância brasileira
25 de Novembro de 2014, 8:35Os mesmos que são contra o programa bolsa família que permite às crianças em situação de risco terem uma chance de escolarização. Os mesmos que são a favor da diminuição da maioridade penal, encarcerando a juventude negra e roubando-lhe a change de uma vida digna.
São esses mesmos que são contra a adoção de crianças por casais homoafetivos.
Você tem certeza que vale a pena votar no atraso? Em nome de quem e do quê eles legislam? Certamente não é em nome da criança brasileira, nem da família brasileira.
Bancada do atraso quer proibir a adoção de crianças por casais homoafetivos
Por Rebeca Ramos, da Agência PT de Notícias
24/11/2014
Toni Reis, David Harrad e os três filhos de 11, 7 e 4 anos
Embora não esteja previsto na legislação, o direito de homossexual à adoção de crianças tem sido garantido pela justiça brasileira. Apesar disso, representantes de setores mais conservadores da sociedade no Congresso, como o deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF), querem acabar com o nobre ato. Ele propôs a proibição da adoção de menores para casais homoafetivos, contida no projeto que discute o Estatuto da Família, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonseca apresentou, na segunda-feira passada (17), um substitutivo que define como família apenas a união – estável ou casamento – entre homens e mulheres e seus descendentes. O documento estabelece também que seja incluído no currículo escolar a disciplina “Educação para família”, além da criação de Conselhos de Família e da Semana Nacional de Valorização da Família.
O projeto, apresentado em outubro de 2013, tramitou de forma incomum para temas polêmicos como este. A Mesa Diretora autorizou a criação do colegiado especial, formado majoritariamente por parlamentares conservadores e evangélicos, como Ronaldo Fonseca (Pros-DF), pastor da Assembleia de Deus. Apenas quatro são ligados aos setores mais progressistas, como as petistas Érika Kokay (DF), Iara Bernardi (SP) e Margarida Salomão (MG) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Compõe também o grupo Marco Feliciano (PSC-SP), Eurico (PSB-PE) e Jair Bolsonaro (PP-RJ).
“A realidade que temos hoje é união estável e casamento civil de pessoas do mesmo sexo, não abarcados pelo artigo 226 da Constituição Federal, mas sustentados por decisão do Suprmeo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebendo o status de família ‘homoafetiva’”, justificou o parlamentar no documento.
Em resposta, a deputada Érika Kokay garantiu resistir ao ato. “Vamos fazer uma guerrilha regimental para impedir a aprovação desta proposta fascista”, disse em entrevista.
Segundo ela, o primeiro passo foi pedir para que o projeto do Estatuto da Família, do ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), seja analisado. A autorização da Secretaria-Geral da Mesa forçaria a discussão das duas propostas e um novo calendário de discussão.
Resistente - Apesar de afirmar ter consciência das transformações sociais, Fonseca ressalta não fazer sentido proteger tais relações. “Dela não se presume reprodução conjunta e o cumprimento do papel social que faz da família ser base da sociedade”, opinou no documento.
Definidos no material como “casais de mero afeto”, os homossexuais seriam proibidos da adoção, como prevê o artigo 16 da proposta. Ela modificaria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornaria indispensável que os adotantes fossem “casados civilmente ou mantenham união estável, constituída nos termos do artigo 226 da Constituição Federal, comprovada a estabilidade da família”.
O artigo constitucional reconhece para efeito da proteção do Estado “a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. Desse modo, o projeto do Estatuto da Família tornaria obrigatório a norma legal, ainda que não seja considerada atualmente.
Para o secretário de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, a ação do deputado é, além de um acinte à cidadania, uma tentativa de conquistar alguns minutos de fama.
Ele, que vive em uma relação homoafetiva há 25 anos e adotou três crianças, conta que o STF interpreta esses casos com base no artigo 5º da Constituição. O texto assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
“Esta é uma cláusula pétrea e tem muito mais força que o artigo 226, utilizado pelo deputado Fonseca”, analisa.
“(O deputado) deveria preocupar-se com assuntos mais importantes, em vez de com quem as pessoas dormem”, provocou Reis.
Para ele, caso a aprovação ocorra no Congresso, a proposta será inviabilizada no Executivo. “A presidenta Dilma jamais sancionaria tal acinte e, caso o fizesse, a comunidade LGBT recorreria ao STF, que sempre se mostrou favorável ao ato”, argumenta.
Adoção no Brasil - O Cadastro Nacional de Adoção, ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem 32.854 pretendentes. Há 5.618 crianças à espera de uma família e, destas, quase a metade são classificadas como pardas e, a maioria, tem mais de cinco anos de idade.
Não há lei que autorize a adoção por casais homoafetivos, no entanto, a justifica brasileira garante o direito resguardado pelos serviços de assistência social, que define ser o melhor para a criança. A guarda única ainda é mais comum nesses casos. Nessa modalidade, apenas uma pessoa tem a adoção formalizada.
Toni Reis e seu companheiro, David Harrad, passaram por processo de sete anos para adotar os filhos.
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Metrô censura publicidade do livro ‘Mascarados’ da Geração Editorial
24 de Novembro de 2014, 17:10O metrô pode associar a empresa à propaganda misógina, machista, sexista, veiculada pela rádio Transamérica, mas não permite veicular publicidade de livro que se propõe a entender as jornadas de junho.
Livro da Geração Editorial é censurado pelo Metrô de São Paulo
Do site da Editora
24/11/2014
Mascarados – a verdadeira história dos adeptos da tática Black Bloc, livro reportagem lançado neste mês pela Geração Editorial, teve anúncio censurado pelo Metrô de São Paulo, sem motivos plausíveis.
A peça publicitária seria veiculada a partir do dia 28 deste mês nas linhas verde e vermelha. Segundo a funcionária da equipe de vendas, a peça não foi autorizada pois poderia incitar a violência e que o Metrô tem total autonomia para barrar anúncio que eles julgam ir contra o regulamento da companhia. Até o momento a Geração Editorial não foi informada sobre as regras do regulamento e elas não constam no mídia kit.
Mascarados, livro escrito pela cientista social e professora da Universidade Federal de São Paulo Esther Solano e pelos jornalistas Bruno Paes Manso e Willian Novaes, revela quem são, o que pensam e o que queriam os Black Blocs. A obra mostra uma realidade bem mais complexa dos adeptos da tática Black Bloc que, a partir de junho de 2013, invadiram as ruas com suas manifestações violentas e, para alguns, selvagens. “Essa atitude do Metrô é justamente o que eu queria criticar escrevendo o livro, por que julgar, censurar, sem conhecer? Por que sempre cair em preconceitos? Mascarados é a proposta contrária, traz o debate, o conhecimento e a pesquisa e serve para combater essa intolerância que nos faz a cada dia mais ignorantes”, disse a professora Esther Solano, uma das autoras.
“Como uma empresa proíbe o anúncio de um livro sem ao menos ler? Isso é censura! Vale lembrar que Mascarados têm entrevistas com policiais, jovens e inclusive com um coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo que leu a obra e aprovou o conteúdo. O livro em nenhum momento é uma apologia à tática Black Bloc e sim uma grande reportagem mostrando quem são e o que pensam esses jovens. Enfim, é uma vergonha o que aconteceu já que julgaram o livro pela capa. Isso é de uma ignorância sem tamanho.”, avalia o jornalista Willian Novaes, coautor da obra.
Abaixo a arte do anúncio censurado pelo Metrô de São Paulo. Crédido da arte: Nathalia Pinheiro
Aqui o booktrailer
Mais informações sobre o livro: Mascarados
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Ditadura Militar e corrupção: os crimes que precisam ser investigados
24 de Novembro de 2014, 10:42Em alguns posts da semana passada escrevi sobre a corrupção endêmica no país, mas calhordamente vendida pela mídia monopolizada como escândalo seletivo pra atacar o governo que mais combateu a corrupção no Brasil.
Reproduzo mais um texto para os que costumam se alimentar do partidarismo criminoso da mídia monopolizada e ampliar seu ódio irracional contra um partido político. Resultado disso é que uma parcela de brasileiros, certamente com boas intenções, mas sem perspectiva histórica, usam sua indignação não para combater a corrupção e os corruptores que com seu poder econômico amplia ainda mais seus tentáculos sobre o Estado brasileiro, permitindo que o real problema não seja discutido e exterminado.
Ao atacarem irracionalmente o governo Dilma, responsabilizando-a por uma corrupção que ela é a principal combatente, essa mesma massa permite que os corruptores que há décadas enriquecem superfaturando obras faraônicas, se apropriando de concessões estatais, criando lobbies no Congresso com suas bancadas que só asseguram seus próprios interesses, sigam intactos cometendo os mesmos crimes contra o patrimônio público.
Sugiro a leitura de pesquisas acadêmicas sobre o período: Moralismo capenga: O combate à corrupção foi palavra de ordem durante a ditadura. Nos porões do regime, porém, a ilegalidade prevaleceu de Heloisa Maria Murgel Starling
Leia também:
Casamento de empreiteiras com poder começou com JK e teve lua de mel na ditadura
Pablo Villaça: A corrupção é sistêmica, mas é tolice atribuí-la ao PT
Denuncias a serem investigadas pela Comissão da Verdade
30/01/2013 15:04
Existem algumas verdadeiras lendas que se construíram da época da ditadura, por exemplo, que no regime ditatorial não havia corrupção e nem mordomias, ou então, que os militares eram nacionalistas e defendiam o patrimônio nacional.
Isso não é verdade. A ditadura cívico militar de caráter imperialista beneficiou os patrões e os grandes empresários brasileiro e principalmente as multinacionais, além disso, a corrupção e as mordomias rolavam em grande quantidade.
Para acabar com estas lendas e, aproveitar, exigir que a Comissão da Verdade investigue e coloque a público todos os crimes ocorridos na época da ditadura de maneira que depois possamos puni-los, publicamos aqui algumas denuncias apresentadas na época que demonstram, que havia muita corrupção e mordomia para os ricos na época da ditadura, e que nunca a soberania nacional foi tão vilipendiada e nunca houve tanta entrega do patrimônio nacional ao imperialismo norte-americano.
O mais impressionante é que muitos destes empresários e muitas destas empresas continuaram nas boas nos governos depois da redemocratização, realizando maracutaias, fraudes e negociatas, e até hoje nos governos da Frente Popular, continuam com as mesmas praticas.
PRIVILÉGIOS E MORDOMIAS
Delfin Neto, Mario Henrique Simonsen, Heitor Ferreira, Shiziaki Ueki, Reis Velloso, Armando Falcão, Ney Braga e Mario Andreazza estiveram até a medula envolvida em escândalos de corrupção e recebiam muitas mordomias, entre elas a de poderem assistir os filmes que eram censurados por seu governo.
Na verdade na época da ditadura em Brasília ninguém gastava nada e todos se divertiam muito, à custa dos ministérios. Das suntuosas casas no Lago Paranoá, todas com piscina, aos comes-e-bebes das melhores marcas estrangeiras, passando por garçons e criados, até os carros e motoristas que levam os convivas, além das flores ofertadas às anfitriãs, tudo ficando por conta das verbas de mordomia ou representação – ou seja, tudo é pago pelo governo.
Na casa do ministro das Minas e Energia, Shigeaki Ueki, a piscina era térmica. Na do ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto a criadagem fixa era de 28 pessoas. O secretário de Imprensa da Presidência da República, Humberto Esmeralda, e o diretor-geral do DASP, coronel Darcy Siqueira, continuaram ganhando seus salários de funcionários da Petrobrás, assim como todo o pessoal da Petrobrás que acompanhou o presidente Geisel para o Palácio do Planalto.
Na verdade Golbery do Couto e Silva e Ernesto Geisel, mesmo estando no governo, continuaram recebendo salários das multinacionais que trabalharam, obviamente por continuarem prestando serviço a elas.
De maneira geral os monopólios capitalistas lucraram com a ditadura desde o primeiro presidente: marechal Humberto Castello Branco, que buscando atrair investimentos imperialistas, utilizou-se da correção monetária para driblar a inflação e reduzir as perdas dos investidores. E deu um dos maiores presentes para os patrões e o imperialismo: o fim da estabilidade no emprego dos trabalhadores, em 1966.
Com isso além de deixar os trabalhadores a mercê dos empresários criou a poupança obrigatória, ou poupança compulsória, por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que canalizava recursos para financiar os projetos do governo e subsidiar as iniciativas norte-americanas.
Depois vieram Decretos Leis como o 37 e 61574 de 1966, que eliminou toda proteção ainda que precária, a indústria nacional. Ou o decreto 498 de 1969 que isentou de impostos alfandegários, ICM e IPI, as importações de material para a indústria naval. No auge de 1974 as isenções atingiram 76% do total de impostos arrecadados.[1]
Do ponto de vista de ceder ao imperialismo, Roberto Campos foi um dos campeões, e cumpriu seus compromissos com a American Foreing Power (Amforp) a comprar suas 10 subsidiárias de energia elétrica no Brasil pagando 135 milhões de dólares, por este ferro-velho, embutindo ai a correção monetária do investimento histórico, coisa que nenhuma legislação permitia, e aceitou um sobre preço de 17,7 milhões de multa pelos atrasos.[2] Com ele o governo superfaturou também a compra da Light que estava endividada e iria ser devolvida ao Estado de qualquer maneira em 10 anos. Pagamos pela Light e pela sua divida mais de 1 milhão de dólares.
Também houve superfaturamento na construção da Ferrovia do Aço em 1976 e 1977 e na aquisição de guindastes pelo Departamento Nacional e Vias de navegação durante a gestão de Mario Andreazza.
No rol corrupção um dos lideres era Delfin Neto e seus apadrinhados, como Vilar de Queiroz e Carlos Alberto Andrade Pinto, acusados de receber suborno dos banqueiros europeus pelos negócios brasileiros, em 1975. O coronel Saraiva, adido militar em Paris mandou ao Estado Maior do Exercito um relatório sobre as roubalheiras e corrupção na embaixada.[3]
A revista Der Spigel denunciou a corrupção que envolveu a construção da usina nuclear Angra I e II e particularmente o envolvimento de Maio Henrique Simonsen.
Foram denunciados subornos das empresas General Eletric, Ericsson, Goodyear, Lockheed e Coca-Cola a funcionários do governo Geisel.
Para trazer a Fiat para Minas Gerais o Estado lhe deu 50% das ações ao preço de 20% do capital e 10% em contribuição tecnológica, a Fiat recebeu um terreno de 2 milhões de metros quadrados, com toda a infraestrutura, água, luz, esgoto e telefone.
GENERAL ELETRIC
Uma das grandes patrocinadoras do golpe, a General Eletric tinha por trás o JP Morgan Bank. Ela ficou particularmente conhecida mundialmente pelo suborno e a sabotagem, utilização de dupimg contra concorrentes. Ainda que entre suas concorrente encontrava-se a Thomson e a Westinghouse, esta ligada a Mellon Bank de Pittsburg e Kuhn & Loeb de Nova York.
Explicitamente o presidente da GE, Thomas Smiley disse que a empresa pagou suborno a direção da Rede Ferroviária Federal para a aquisição de 195 vagões, assim como a Westinghouse subornou a direção do Metro de São Paulo para realizar um overprice (superfaturamento) pela venda de vagões.[4]
Enquanto Golbery ganhava altos salários da Dow Química o então coronel Alcio Costa e Silva, filho do ex-presidente Costa e Silva, atuou como diretor da General Eletric.[5]
PANAIR
As 3 da tarde do dia 10 de fevereiro de 1965, um telegrama do Ministério da Aeronáutica chegou aos escritórios da Panair do Brasil. Curto e grosso informava a decisão do governo, representado pelo ministro Eduardo Gomes, de cassar o certificado de operação da Panair, com base em uma suposta posição financeira “insustentável”. Com isso se fechou a mais conhecida e glamurosa empresa brasileira de aviação.
Na mesma noite, com os hangares da empresa já ocupados pela tropa, a Varig assumiu todas as rotas internacionais da rival. “Embora a Varig seja uma grande empresa, assumir vôos de outras companhias com horas de antecedência só poderia ser feito se houvesse informação prévia”, afirma o especialista R. Davies, autor de “Airlines of Latin America”.
A Varig e a Cruzeiro do Sul, as grandes daquele momento, ambas com origem alemã e de olhos arregalados nas linhas da Panair para a Europa, haviam se colocado totalmente a serviço dos conspiradores.
No dia seguinte a Panair entrou com pedido de concordata preventiva. Mas o juiz transformou o pedido de concordata em falência, alegando que a empresa, que não tinha um único título protestado e gozava de outras fontes de receita, não teria como saldar suas dívidas por estar proibida de voar. Terminava ali, de maneira kafkiana, uma trajetória de 35 anos de charme e eficiência.
“Fomos vítimas de perseguição política”, resume Rodolfo Rocha Miranda, filho do falecido dono da empresa e atual diretor-presidente da Panair do Brasil, uma holding sem atividade empresarial, mantida com o intuito de lutar por ressarcimento na Justiça. A origem da perseguição é que Celso da Rocha Miranda, o pai de Rodolfo, era um empresário próximo à Juscelino Kubitschek, depois do golpe as outras empresas da família, que atuava no ramo de seguros, perderam todos os contratos com o governo e sofreram seguidas investigações da receita. Além disso o sócio Mario Wallace Simonsen, dono da TV Excelsior e de 40 outras empresas, era considerado como homem do “esquema Jango” de comunicação. Também ele foi perseguido pelo regime e suas empresas sistematicamente prejudicadas. Morreu em Paris em 24 de março de 1965, em depressão, dias depois de ter seus bens seqüestrados pelo governo.
TUCURUI E A CAPEMI
Para atender a demanda crescente por energia que as mineradoras precisavam, o imperialismo que já havia inventariado os rios brasileiros, propôs a ditadura construir megaempresas como Tucuruí e Itaipu.
A hidrelétrica da Tucuruí, no rio Tocantins, em 1975, foi construída supostamente para “preparar a infraestrutura energética necessária para subsidiar o polo mineral e metalúrgico, que seria instalado no oeste do Pará (Albrás/Alunorte/Vale) e Maranhão (Alumar/Alcoa).” Gerou conflitos sociais pela construção das barragens e pela questão agrária (cerca de 3 mil pessoas que haviam sido removidas para áreas em volta do futuro lago, foram expulsas do novo local por uma superpopulação de insetos vorazes, como mutucas e pernilongos, em especial o mosquito do gênero Mansonia), fruto disso já nesta época o Pará se tornou um dos estados com o maior índice de ameaças de morte e de assassinatos, situação que perdura até hoje. Hoje segundo o INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) quase dois terços da energia gerada por Tucuruí servem para abastecer indústrias extrativistas, e estranhamente não fornece energia para muitos ribeirinhos do imenso lago.
Sua construção foi envolvida em corrupção e prevaricação que envolveu o governo militar, militares da área de inteligência e a Agropecuária Capemi Indústria e Comércio Ltda. Empresa vinculada à Carteira de Pensões dos Militares (Capemi), fundado e dirigido por militares, responsável pela previdência privada.
Ela foi contratada, em 1980, para extrair e comercializar a madeira da região do futuro lago de Tucuruí. Recebeu aval para a empreitada, sem nenhum know-how e sem garantias. Fez um empréstimo de US$ 100 milhões junto à Maison Lazard Fréres, para aquisição de equipamentos. Faliu, em 1983, após ter conseguido desmatar apenas 10% da área que havia sido contratada. Denunciado que a metade dos 349 mil m³ de madeira extraída havia desaparecido. Desviados pelo diretor-presidente da Agropecuária, Fernando José Pessoa e o representante do governo federal, Roberto Amaral, US$ 10 milhões.
Amaral era homem de confiança do ministro da Agricultura, Amaury Stábile que como o ministro-chefe do Sistema Nacional de Informações (SNI), general Otávio Medeiros estava diretamente metido na maracutaia.
Conclusão o contrato não foi cumprido, a Capemi faliu, e o dinheiro dos pensionistas perdido.
Conta-se que a Capemi convidou o Projeto Jari para se juntar ao empreendimento, mas os gerentes desta não aceitaram pela incompetência técnica do pessoal da Capemi.
JARY FLORESTAL E AGROPECUÁRIA
Os jornais Movimento e Coojornal denunciaram, em 1978, o favorecimento da empresa Jary Florestal e Agropecuária envolvendo Golbery do Couto e Silva e diretamente o secretario particular do presidente Geisel, Heitor Ferreira.
A Amazônia foi Loteada entre o Ludwig, Suya Missu, Codeara, Paragominas, Geórgia Pacific, Bruyzeel, Volkswagem, Robin Mac, Anserson Clayton, Swift Armour, Goodyear, Nestlé, Mitsubishi, Bordon, Mappin, Camargo Correa e Bradesco.
INTERVENÇÃO BRANCA
Um amigo do regime, dono do Grupo UEB/Independencia-Decred, José Luis Moreira de Souza socorreu suas empresas com recursos do Banco Central. Em um procedimento em que a ditadura chamava “intervenção branca”, que evitava a quebra das instituições bancárias e financeiras. Ação na qual o Banco Central, com a ajuda da censura, fazia os arranjos para que as instituições, supostamente solidas, absorvessem as instituições quebradas.[6]
O Banco União Comercial, administrado por Roberto Campos, era o próximo a ir para o estouro, em consequências de erros na administração, particularmente a concentração de empréstimos vultuosos em duas dezenas de grandes empresas comprometidas com investimentos de alto risco, como o Halles, o banco cresceu administrando repasses de créditos externos. Recorreu a formula delfiniana da “intervenção branca” e foi incorporado pelo Banco Itaú.
O coronel Vernon Walters, adido da embaixada norte americana e agente da CIA, trouxe Dan Mitrione a Minas Gerais para treinar a Polícia Militar em técnicas de tortura. Magalhães Pinto, dono do Banco Nacional, financiou do próprio bolso o treinamento. Magalhães depois foi Ministro das Relações Exteriores, inclusive na época do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick. Mas seu banco entrou em crise, mesmo com toda ajuda da ditadura, em 1986, e passou a sobreviver por 10 anos por fraudes e maquiagens bancárias, indo à falencia em 1996 com um rombo de 10 bilhões de reais, coberto com dinheiro publico do Proer, programa de estimulo a reestruturação do sistema financeiro.
A “intervenção branca” era mais ou menos o seguinte, o decreto de liquidação da instituição implicava no congelamento de seu passivo, com isso cessava a incidência de correção monetária e de juros sobre suas obrigações junto ao publico, e até 1976 também os débitos junto a instituições oficiais. A consequência era que o patrimônio ia se valorizando com a evolução do próprio mercado. O Tesouro arcava com os custos da falência. Depois de “limpar” a instituição o governo a repassava, saudável, para outra instituição mais poderosa, e esta ainda recebia um subsidio de brinde.[7]
Participaram desta fraude grupos como: Ipiranga, Lume, Aurea, TAA, UEB/Independencia-Decred. Assim como a Corretora Laureano, pertencente a um grande amigo de Golbery, que foi repassada ao Grupo Coroa Brastel em 1981.
DESVALORIZAÇÃO PARA OS INIMIGOS
Em fins de 79 Delfin, que volta ao governo, substituindo Simonsen, decreta em 7 de dezembro, uma desvalorização de 30% do cruzeiro, como estimulo aos exportadores. É claro que nem todos foram surpreendidos. Simonsen através da Resolução 432 do Conselho Monetário Nacional (CNM) garantiu que qualquer devedor ao exterior poderia transferir ao Banco Central, em caráter temporário ou definitivo, o remanescente da divida nas condições contratadas, desde que depositasse em cruzeiros a divida principal, e o Banco Central arcaria com o prejuízo.
A maxi desvalorização prejudicou os pequenos devedores e os importadores, já o exportadores de manufatura foram as nuvens.[8]
COROA BRASTEL
Em 1980 Assis Paim, da Coroa Brastel, induzido pelos ministros Delfim Netto, Ernane Galvêas e pelo presidente do Banco Central, Carlos Langoni, concedeu à Corretora de Valores Laureano, um empréstimo de 180 milhões de cruzeiros, sendo
o próprio Laureano amigo pessoal do filho do chefe do SNI Golbery do Couto e Silva. Mas após um ano o pagamento não foi realizado. A solução encontrada foi a compra, por Paim, da Corretora de Valores Laureano. Obviamente a corretora não conseguiu saldar suas dívidas, apesar da ajuda de um banco estatal, e muito menos resguardar o prestígio dos envolvidos.
A Coroa Bratel quebrou e com ela o dinheiro do Estado.
O caso Coroa-Brastel foi aberto pela Justiça em 1985, quando uma denúncia chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o empresário e os ministros: Delfim Neto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda). Os ex-ministros eram acusados de desviar recursos públicos na liberação de empréstimo da Caixa Econômica Federal ao empresário em 1981. O empréstimo de, na moeda da época, cruzeiros – Cr$ 2,5 bilhões -, seria utilizado no reforço de capital de giro do grupo e no plano de expansão da Brastel. Segundo a denúncia, o dinheiro teria servido para quitar dívidas junto ao Banco do Brasil e ao Banespa. O caso foi a julgamento no ano de 1994.
A denúncia contra Galvêas foi rejeitada. Já a acusação contra Delfim, então deputado pelo PPR-SP, não chegou a ser examinada. A Câmara negou licença ao STF para processá-lo.
O GRUPO DELFIN
Ronald Levinhson começou seu negócio com uma informação privilegiada que antecipava uma mudança. Em 1964 “O Simonsem me disse que eles iriam mudar a lei que dava estabilidade aos empregos do setor privado”, contou[9]. Em vez de empregos estáveis, os trabalhadores teriam o FGTS. Seriam alocados no FGTS 8% dos recursos das folhas de pagamento do Brasil, que seriam usados para financiar habitações de classe média. Era uma montanha de dinheiro e o consultor vislumbrou um grande negócio. “Comprei cinco sociedades de crédito imobiliário”. Nos anos 70, quando surgiram as cadernetas de poupança, também com a finalidade de atrair recursos para a habitação, ele comprou a Delfim.
No final de 1982 veio à tona uma reportagem-denúncia do jornalista José Carlos de Assis expondo a quitação da dívida da empresa Delfin pelo Banco Nacional de Habitação, BNH.
O Grupo Delfin era a maior empresa privada de crédito imobiliário da época, porém com uma divida de 80 bilhões ao BNH. Para quitá-los entregou dois terrenos, no entanto, os terrenos valiam 9 bi. A matéria, ao expor a operação sigilosa, causou uma corrida de Ronald Levinsohn, dono da Delfin, para mobilizar seus contatos influentes e conseguir, mesmo assim, a consolidação do acordo e conter a divulgação do escândalo.
João Carlos Assis em “A dupla face da corrupção“, escreveu: “Em abril de 1982, quando ainda resistia às pressões do empresário para fechar o acordo do “valor potencial”, o presidente do BNH, José Lopes de Oliveira, acompanhado do presidente do Banco do Brasil, Osvaldo Collin, foi a Brasília para assinatura de um convênio com a Poupex, a caderneta de poupança do Exército. Ao entrar no gabinete do Ministro do Exército, Walter Pires, qual não foi sua surpresa ao ver ao lado dele ninguém menos que Ronald Guimarães Levinsohn, logo depois convidado a assinar o convênio como testemunha.”
A reportagem foi publicada no dia 30 de dezembro de 1982 e vinte dias depois acabou levando à falência o grupo Delfin pela retirada de fundos realizada pelos seus clientes, assustados com a possibilidade de um desfalque, mais de três milhões de depositantes.
1983 o Banco Central decretou intervenção no Grupo Delfin com o intuito de que as contas fossem transferidas para agências da Caixa Econômica Federal, até que o grupo Delfin pagasse o que restava da dívida de 80 bilhões ao BNH. Mesmo com a intervenção do Banco Central, a empresa não conseguiu se manter viva por muito tempo e faliu em 1984.
Em 1991, o empresário fechou um acordo com o Banco Central que o permitia levar o que havia sobrado da Delfin, aproximadamente 300 milhões, e pagar a dívida em 13 anos com dois anos de carência. O empresário não pagou nenhuma parte do previsto. O valor da dívida já é maior que um 1 bilhão, embora o empresário só admita 180 milhões desse montante.
Em 16 de março de 2006 o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu como justo e apropriado o pagamento com os dois imóveis em questão da dívida da Delfin com o BNH, fechando assim, perante os olhos da justiça, o caso Delfin.
Em 2010, ainda foi possível encontrar clientes que nunca conseguiram recuperar seu dinheiro aplicado na poupança Delfin. Levinshon preside e é o reitor da UniverCidade, (que com a UNIG, e Cândido Mendes foi citada no pedido de abertura de CPI, pelo deputado Paulo Ramos (PDT), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para apurar denúncias gestões fraudulentas, enriquecimento ilícito, desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro, precarização das relações de trabalho, assédio moral, repressão às representantes de professores, alunos e servidores, criação de monopólios, deterioração da qualidade de ensino entre outros).
YELLOW CAKE
Em 2 de fevereiro de 1983, o Jornal do Brasil publicou o dossiê “Yellow Cake”, do jornalista Alexandre von Baumgarten, escrito em janeiro de 1981. O corpo de Baumgarten foi encontrado na praia da Macumba, no Recreio dos Bandeirantes, em outubro de 1982, treze dias depois de ter saído para uma pescaria com sua mulher Jeanette e o barqueiro Manoel Valente.
O dossiê revelou o envolvimento de membros do Serviço Nacional de Informações (SNI) do governo militar numa vasta rede de intrigas.
Baumgarten, havia dirigido a revista O Cruzeiro, um projeto do regime militar em parceria com o jornalista para “melhorar” a imagem do governo junto a população. O Cruzeiro se meteu “em íntima colaboração com a sociedade de extrema direita Tradição, Família e Propriedade (TFP), apoiado pelos setores radicais da comunidade de informações.” Prestou serviços relevantes aos extremistas, e “seus artigos provocadores foram reproduzidos pelo Ciex, como parte da campanha de descrédito do general Euler Bentes”.
Ele, como vários da ditadura, meteu-se em diversas desordens contábeis. Havia fechado um contrato de publicidade com a, conhecida, Capemi no valor de Cr$ 12 milhões em fins de 1980. Então o general Ademar Messias de Aragão, presidente da Capemi, comprou a editora de Baugardem em estado falimentar. Foi sucedido no controle dela por Antonio Mourão Abissâmara, parente do chefe do SNI, general Newton Cruz.
No meio da negociação Baumgarten “tomou conhecimento do Projeto Tucuruí”. E aparentemente considerou que os Cr$ 2 milhões pagos por Abissâmara, com dinheiro oriundo da Capemi, com o passivo de Cr$ 112 milhões, no início de 1981, era pouco para comprar também a sua discrição. Pode ter optado pelo caminho da chantagem, mas decididamente não viu a cor do dinheiro.
Baumgarten escreveu no primeiro parágrafo do dossiê: “Nesta data (28 de janeiro de 1981) é certo que minha extinção física já foi decidida pelo Serviço Nacional de Informações. A minha única dúvida é se essa decisão foi tomada pelo ministro chefe do SNI, general Octávio de Aguiar Medeiros, ou se ficou a cargo do chefe da Agência Central do SNI, general Newton de Araújo Oliveira e Cruz.”
BRASILINVEST
Mario Garnero jovem advogado, depois de ter sua casa revistada pela ditadura, trocou a política pela vida empresarial. Em 1970, tornou-se diretor de relações industriais da Volkswagem. A partir de 1974, como presidente da Anfavea, passou a conviver de perto com o poder militar. Em 1976, no governo Geisel, consegui reunir 80 sócios para montar o banco de negócios Brasilinvest. “Cada um entrou com US$ 250 mil e juntamos um capital de US$ 20 milhões”. Seus problemas começaram mais tarde, quando o governo do general Figueiredo, de quem Garnero era amigo, induziu o Brasilinvest a associar-se à NEC japonesa numa joint-venture para a produção de centrais telefônicas digitais no Brasil. “A proposta da Philips era melhor, mas a tecnologia da NEC interessava ao governo”. Garnero pegou e tocou o negócio com sucesso até março de 1985, quando Figueiredo deixou a presidência. No primeiro dia do governo Sarney a Nova República ordenou a intervenção no Brasilinvest. Garnero viveu seu inferno astral. Foi coagido a se desfazer da NEC, que perdeu as encomendas do governo, e a empresa foi parar nas mãos da Globo. Levou 10 anos para Garnero mudar a situação do Brasilinvest na Justiça.
SHARP
Contatos militares fizeram grupo Sharp crescer na ditadura, mas não garantiram sobrevivência. Matias Machline iniciou sua ascensão em 1965, quando obteve dos japoneses a autorização do uso da marca Sharp no Brasil. Construiu um império que, no auge, abrigou cerca de 30 empresas e registrou receitas à beira do US$ 1 bilhão.
Para isso Machline cultivou uma excelente rede de amizades com os ocupantes do poder, colocando as mãos em abundantes recursos financeiros oficiais e conseguindo um mercado fechado à competição internacional. O grande salto aconteceu em 1972, quando se tornou um dos pioneiros na fabricação de eletroeletrônicos na Zona Franca de Manaus. Contou com o apoio e dinheiro do Ministro das Comunicações Higino Corsetti e as portas do governo federal, graças à amizade com o general João Baptista Figueiredo, desde que era colaborador de Médici, este ficou encantado com a promessa de desenvolver uma indústria eletroeletrônica nacional e assistir
a Copa do Mundo de Futebol a cores. O relacionamento entre Figueiredo fez Machline colocar de pé a Lei de Informática, em 1982, quando o general ocupava a Presidência da República. Com a reserva do setor para as empresas nacionais, a Sid Informática, de Machline, se transformou em uma das líderes na fabricação de microcomputadores – e num dos primeiros empregos de Jonnhy, um dos filhos de Figueiredo.No governo seguinte, Machline continuou circulando à vontade pelos corredores do Brasília. Um de seus principais amigos era José Sarney, por isso arriscou-se no ramo da TV por assinatura, em associação com o Grupo Abril. Mas o negócio não prosperou e ajudou ao Grupo Machiline entrar na trajetória de problemas que o levou á bancarrota dez anos depois.
Seu declínio começou em 1990 com a abertura de mercado. A partir dali, a Sharp mergulhou em uma longa agonia, agravada em 1994, com a morte do próprio Machline, em um acidente de helicóptero nos Estados Unidos. Sete anos depois, com a operação paralisada e vergada por dívidas de US$ 350 milhões, o grupo teve sua falência decretada.
CONCLUSÃO
Os economistas deram um nome cientifico para as relações econômicas e financeiras na ditadura no Brasil: crony capitalism, ou capitalismo de compadres. Um modelo baseado no poder de Estado e no favorecimento dos “amigos”. Havia muito poder e muito dinheiro concentrados em Brasília, e o povo estava sendo reprimido e a imprensa sob censura. Os amigos se deram bem e os inimigos ficaram de fora. Com a ditadura acabou um período selvagem e obscuro da vida econômica brasileira.
O ambiente ditatorial propriciou o crecimento de empresarios como Mário Garnero (grupo Braqsilinvest), Levinhson (grupo Delfim), Machline (grupo Sharp) e Norbert Odebrecht (grupo Odebrecht) que tiveram a seu favor a proteção do Estado e toda sorte de privilégios.
A Comissão Nacional da Verdade deve investigar esta e outras negociatas e apresentar ao Poder Judiciário a denuncia dos envolvidos.
[1] Kurt Rudolf Mirow, A ditadura dos cartéis, anatomia do subdesenvolvimento, p185
[2] Maria da Conceição Tavares e J Carlos Assis, O Grande Salto para o Caos, a economia politica e a politica economica do regime autoritário, p 19.
[3] Hugo de Abreu, Do outro lado do poder
[4] Kurt Rudolf Mirow, A ditadura dos cartéis, anatomia do subdesenvolvimento
[5] Kurt Rudolf Mirow, A ditadura dos cartéis, anatomia do subdesenvolvimento e Hugo de Abreu, Do outro lado do poder.
[6] Maria Conceição Tavares e J. Carlos de Assis, O Grande Salto para o Caos, A economia politica e a politica economica do regime autoritário. P 36
[7] Maria Conceição Tavares e J. Carlos de Assis, O Grande Salto para o Caos, A economia politica e a politica economica do regime autoritário.P54
[8] Maria Conceição Tavares e J. Carlos de Assis, O Grande Salto para o Caos, A economia politica e a politica economica do regime autoritário, p 71
[9] ao editor Leonardo Attuch
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Luta pelos direitos civis enfrentará o pior Congresso em 50 anos
24 de Novembro de 2014, 9:52Ruas e urnas
Wagner Iglecias – O Estado de S. Paulo
22/11/2014
Setores que lutam por direitos civis enfrentarão a legislatura mais conservadora em 50 anos
Felicianos. Pressão mudancista da sociedade, resistências no Congresso
Sob certa ótica o Brasil caminha bem, e vive talvez o melhor momento de sua História: há 30 anos retomamos a normalidade democrática, consolidando aquele que já é nosso mais longo período de estabilidade política; há 20 anos, após inúmeros planos econômicos fracassados, conquistamos a estabilidade da moeda; e há uma década temos conseguido combater de forma mais contundente a miséria e a má distribuição de renda, traços marcantes de nossa formação durante séculos. No entanto, se o País vai bem, a sociedade vai mal. É difícil encontrar na memória uma época em que a intolerância, em suas mais variadas formas, tenha se mostrado tão forte – intolerância política, religiosa, de classe, de região de origem e relativa à orientação sexual.
Sob outra perspectiva, no entanto, é possível dizer exatamente o contrário: nunca antes em nossa história as questões dos direitos civis mobilizaram tanta gente e tiveram tanto espaço no debate público. Nunca a sociedade esteve tão atenta a esses assuntos. O Brasil jamais viveu um período em que tantas “minorias” tenham alcançado um grau tão avançado de mobilização política na demanda por seus direitos e pressionado tanto nossos governantes. Que não nos deixem mentir os tantos pleitos de homossexuais, negros, indígenas, mulheres, sem-terra e vários outros setores que têm pautado boa parte da agenda nacional nos últimos anos. No entanto, em meio a toda essa mobilização, é o Estado que tem se mostrado, muitas vezes, insensível, tímido ou resistente às demandas destes setores, em que pese a criação de estruturas governamentais destinadas a dar conta de suas demandas. Se, por um lado, nas últimas décadas o País tem criado secretarias especiais voltadas a tratar das questões dos direitos humanos e da garantia dos direitos civis e das liberdades individuais, bem como ações afirmativas têm aos poucos saído do plano do discurso e se tornado políticas públicas levadas a cabo pelo governo federal e também por Estados e municípios, por outro a afronta aos direitos de diversos segmentos da população continua sendo uma nódoa na vida brasileira.
A cada hora um homossexual sofre algum tipo de violência no Brasil. Nos últimos quatro anos cresceu em 460% o número de denúncias ligadas a homofobia. Têm sido relatados diversos casos de ataques a homossexuais, de agressões verbais a espancamentos e homicídios. Algo que parece usual em nossa história, e só tem maior visibilidade hoje exatamente pela criação de instâncias governamentais destinadas a lidar com a questão. Matérias análogas divulgadas pela imprensa há anos relatam casos de racismo, ataques a povos indígenas, agressões contra mulheres, idosos, crianças, moradores de rua, etc. Parece óbvio que a construção de uma sociedade melhor deverá passar não apenas pela melhoria das condições materiais de vida dos brasileiros, mas também pela consolidação dos direitos civis e das liberdades individuais, algo tantas vezes difícil de imaginar em meio a tantos relatos de intolerância.
Apesar dos avanços, porém, permanece nos Legislativos provavelmente o maior entrave à efetiva consolidação dessas demandas como direitos. O PLC 122/2006, por exemplo, que torna crime a homofobia, permanece há oito anos em tortuosa tramitação no Congresso Nacional. Prevendo até 5 anos de prisão para quem discriminar pessoas por causa de orientação sexual e identidade de gênero, o projeto conta com forte oposição das bancadas religiosas. Essas parecem preferir a aprovação do PL 6583 /2013, conhecido como “Estatuto da Família”, que define família como o núcleo formado pela união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento e união estável ou comunidade formada pelos pais e descendentes.
O tal estatuto vai na contramão do que se observa em inúmeros países nos quais outros modelos de família têm sido reconhecidos pelo Estado. Quando se fala nisso logo se pensa em sociedades menos conservadoras em termos morais, como as do norte da Europa. Mas nem é preciso ir tão longe para se dar conta de que avanços em relação aos direitos civis têm sido muito mais acelerados até entre nossos próprios vizinhos do que no Brasil. Argentina e Uruguai, por exemplo, já têm aprovadas suas leis anti-homofobia. E seguem avançando em diversos outros temas, como no caso da legalização do aborto (para além de casos de violência sexual e de risco à vida da gestante). O aborto já está legalizado no Uruguai e, por causa da intensa mobilização de grupos feministas, entrou há pouco na pauta do Congresso argentino.
A forte resistência que se observa a temas como esses no Parlamento brasileiro põe o País diante de uma encruzilhada: há uma forte pressão mudancista, em diversos aspectos, na sociedade brasileira, que no entanto não se materializa no exercício do voto. A próxima legislatura, a iniciar-se em janeiro, será provavelmente a mais conservadora dos últimos 50 anos. Os setores que lutam pelos direitos civis e pelas liberdades individuais conseguem em grande medida pautar o debate brasileiro. Mas seus adversários conservadores conseguem abrigar-se muito bem na trincheira dos Legislativos e dos governos. Configura-se aí mais um gap entre as ruas e as urnas cujo desenlace provavelmente não será simples.
*Wagner Iglecias é doutor em Sociologia e professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
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A escolha de Dilma: ‘As mãos que trabalham ou as botas que escravizam?’
22 de Novembro de 2014, 8:11Não é certo, mas é um risco real, Kátia Abreu, a miss desmatamento, pode vir a ser a ministra da Agricultura de Dilma: é mulher, a presidenta tem um compromisso em ampliar a participação feminina em seu governo (mas nada consta que além de ser do sexo feminino Kátia Abreu tenha algum compromisso em combater desigualdades de gênero); apoiou a campanha de Dilma (era a única do DEM na propaganda eleitoral) e o desenvolvimentismo do governo Lula/Dilma nunca enfrentou realmente o latifúndio no Brasil, embora tenham de fato investido na agricultura familiar e algumas leis como a associada à merenda escolar garanta mercado para essa parcela que de fato alimenta a sociedade brasileira. A turma de Kátia Abreu, Caiado e cia certamente não comem o que plantam.
É certo também que um/a ministro/a não tem representatividade popular, ele/a não é escolha do povo, é escolha do/da governante e como tal tem de seguir a política estabelecida pelo/a governante eleito/a. Mas sabemos que boas escolhas de ministros comprometidos com o projeto político do/a governante eleito/a fazem toda a diferença. Que a presidenta Dilma reflita bem com quem governará o país para que seu mandato seja o que foi acordado com a maioria que a elegeu: um governo mais progressista e melhor do que foi seu primeiro mandato.
Por tudo isso, eu e mais 54 milhões de brasileiros que reelegemos Dilma esperamos realmente que o nome de Kátia Abreu para o ministério da Agricultura seja apenas mais uma barrigada da mídia velha anti-petista e este anúncio coletivo em todos os jornalões seja mais um factoide para criar intriga entre os movimentos sociais e a parcela progressista que apoiou a reeleição de Dilma.
Mas se a indicação de Kátia Abreu se confirmar, a irônica observação de Henrique Antoun fará muito sentido:
“Cronica de uma morte pra lá de anunciada. Kátia Abreu era a bola mais óbvia do Dilmismo: mulher, poderosa, reacionária e liderança. Não é muito diferente da Gleisi na Casa Civil no governo passado. E certamente será infinitamente superior ao comunista Aldo. Certamente bem menos conservadora que ele. Para que usar simulacros se você pode usar os autênticos. Já o deletério Caiado vai engrossar as fileiras do Aécio sumidão. Ele acusou o golpe da indicação de Kátia e está estrebuchando com grande estardalhaço.”
Fiquem com o Artigo de Paulo Fonteles, ele é esclarecedor sobre em torno do que se dará a escolha da presidenta Dilma.
Kátia Abreu, a UDR e o tiro no pé de Dilma.
Por Paulo Fonteles Filho em seu blog
22/11/2014
Em uma entrevista ao jornal paraense ‘O Liberal’ no dia 15 de março de 2009, a senadora e então dirigente máxima da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, expôs as estratégias fundamentais do latifúndio brasileiro para fazer a luta de ideias na sociedade. No fundamental, procurou apresentar a sua classe, historicamente arcaica e violenta, de forma mais palatável para aquilo que chamamos de opinião pública.
Naqueles dias, o governo da petista Ana Júlia (2006/2011) buscava enfrentar a grilagem de terras, o trabalho escravo e os crimes de encomenda, questões centrais do turbulento mapa agrário da Amazônia. Tais medidas fizeram recuar, e muito, os assassinatos de lideranças sindicais e populares. Os índices só voltaram a ‘normalidade’ estatística com o governo tucano de Simão Jatene, mandatário máximo do Pará até os nossos dias.
O centro do discurso da senadora propunha a criação da Rede Social Rural e para isso buscava se apoiar na malsã experiência histórica da União Democrática Ruralista (UDR) e de antigos quadros políticos da grande propriedade rural do Sul do Pará.
O sentido e conteúdo da iniciativa dos ruralistas anunciavam uma nova etapa na contenda pela posse da terra no Pará e no Brasil, tal o nível maior de politização alcançado pela representação máxima do patronato rural tupiniquim.
As bases do discurso e da prática dos oligarcas do campo – da qual Kátia Abreu é um dos principais expoentes – procuram fazer a integração subalterna da agricultura brasileira aos mercados internacionais, com o risco de nossa soberania alimentar e fundamentaram-se, historicamente, com a premissa ideológica de ódio aos movimentos sociais, procurando com o apoio da mídia hegemônica, criminaliza-los.
Para eles, os herdeiros das Sesmarias, o problema é o povo e, concomitantemente, quem organiza a resistência popular e a civilizatória luta pela democratização da terra no Brasil, base indiscutível para nosso desenvolvimento duradouro.
O convite de Dilma para que Kátia Abreu assuma o Ministério da Agricultura cria uma tensão desnecessária com sua base social que, nas ruas e nas redes fizeram a diferença e asseguraram vitória na maior batalha política travada no país desde 1989.
Em 2009, procurando esmiuçar a tática do Agronegócio e estabelecer as necessárias conexões com a ocupação econômica da Amazônia é que escrevi o artigo abaixo:
As mãos que trabalham ou as botas que escravizam?
Em uma extensa entrevista a um dos mais lidos jornais do Pará, no último domingo, 15 de março, a demo-senadora e dirigente máxima da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, expôs com robustez as estratégias fundamentais do latifúndio brasileiro para fazer a luta de ideias na sociedade e, no fundamental, apresentar a sua classe, historicamente arcaica e violenta, de forma mais palatável para aquilo que chamamos de opinião pública.
No corolário de suas vociferações contumazes contra o movimento social camponês, leia-se MST, e contra a governadora Ana Júlia, a demo-senadora propõe a criação da Rede Social Rural, uma espécie de gabinete social sob a consigna de “Mãos que trabalham” e que funcionará em Redenção, sul do Pará.
O município escolhido pelos arautos da grande propriedade rural albergou, em 17 de maio de 1986, o surgimento em terras paraenses da famigerada União Democrática Ruralista – UDR e entre os convidados, o mais ilustre era o presidente da UDR de Goiás, Ronaldo Caiado, além dos prefeitos Arceline Veronese, do próprio município anfitrião e Orlando Mendonça, de Conceição do Araguaia, que foram denunciados pelo então Deputado Estadual Paulo Fonteles na tribuna da Assembleia Legislativa paraense como ávidos participantes de reuniões onde se confeccionavam as macabras listas de marcados para morrer, onde o próprio parlamentar e advogado de trabalhadores rurais teve sua vida ceifada um pouco mais de um ano depois, em junho de 1987.
O curioso é que a derradeira reunião que decretou o fim da UDR no sul do Pará aconteceu em inicios de março de 1991 e o patrimônio ativo e passivo daquela macabra organização fora transferida, como doação, para o Sindicato Rural de Redenção que sediará a propalada “agenda social” dos violentos liderados pela demo-senadora tocantinense.
As ações políticas do latifúndio, trombeteadas por suas lideranças nacionais revelam uma posição de força, ofensiva, e de imediato precisam ser diagnosticadas e combatidas.
O sentido e conteúdo da iniciativa dos ruralistas podem anunciar uma nova etapa na contenda pela posse da terra no Pará e no Brasil, tal o nível maior de politização que engendra a representação máxima do patronato rural tupiniquim.
A atual ofensiva política e ideológica do latifúndio emanam do eixo mais dinâmico e atuante do agrobusiness brasileiro, cujo modelo encontra-se em franca expansão, altamente capitalizado, e se dirige resoluto em direção à Amazônia, território decisivo para se custodiar qualquer projeto de nação.
O fato é que o agronegócio que é a nova indumentária para a mais atrasada estrutura da sociedade brasileira procura, analisando as experiências organizativas passadas, imprimir fôlego contra a histórica bandeira pela democratização das terras do Brasil. E todos nós sabemos que a agenda pública fundiária não está sob a hegemonia da ótica dos trabalhadores, muito ao contrário, e para isso é só observar a tímida reforma agrária do governo Lula. Mas, contraditoriamente, o atual mandatário dos destinos nacionais estabelece uma relação democrática com os agentes mais importantes da luta pela posse da terra no país e este aspecto incomoda, e muito, os setores mais recalcitrantes e xiitas do patronato rural brasileiro.
Analisando experiências passadas, a inteligência da moderna nomenclatura do latifúndio, me parece, vai buscando inspiração em uma das suas mais torpes criaturas que é a própria UDR. A questão aqui não é de mera coincidência geográfica, mas de certo saudosismo por parte do latifúndio no sentido de reeditar a sua mais infame experiência de violações aos direitos humanos a partir da segunda metade do século XX.
E é claro que neste caso a história, em tendência, se repetirá como tragédia e sua maior vocação é intentar contra o próprio Estado Democrático de Direito no sentido de que um banho de sangue pode estar por vir, prática contumaz do latifúndio, antecedida por ameaças e verborragias como faz a demo-senadora Abreu da CNA contra os movimentos sociais e experiências de governos democráticos, como é o caso do Pará.
A questão tem centralidade porque se trata de memória revisitada, aos terríveis e dolorosos exemplos engendrados pela UDR na metade da década de oitenta do século passado. A emergência daquela agremiação fascista estava ligada a duas questões novas para a sociedade brasileira de então, a Redemocratização, conquista histórica do povo brasileiro, depois de vinte e um anos de ditadura militar e o projeto de Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que o novo momento procurava engendrar. É preciso que se diga que tal plano fora elaborado no início da Nova República, contando com a elaboração de conhecidas personalidades pró-Reforma Agrária e seu anúncio ocorreu no IV Congresso de Trabalhadores Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), em 1985.
O modelo preconizado durante o período dos generais buscou colonizar as fronteiras em favor do grande capital, nacional e estrangeiro, permitindo a expansão do latifúndio improdutivo em escalas galopantes através de vultosos projetos agropecuários e de “modernização” da agricultura brasileira a partir de milhardárias somas em créditos e subsídios estatais que imprimiam novas tecnologias para privilegiar o mercado externo, o que correspondeu a submissão de nossa política agrícola aos interesses estrangeiros. Para se aplicar tal modelo houve uma intensa militarização da questão da fundiária no país e os custos sociais de tal política foram absolutamente desastrosos por conta da elevada exclusão social e, concomitantemente, dos conflitos gerados na luta pela posse da terra.
A UDR, portanto, surgiu como um instrumento daquilo que é arcaico e velho na luta contra o novo e mudancista. Apareceu no cenário político brasileiro como uma radicalização e, sobretudo, como expressão maior da politização do latifúndio em face da elevação do nível da luta pela terra alcançada no país. É claro que o surgimento daquela organização de sombria lembrança fez aparecer certas disputas e desequilíbrios com o tradicional patronato rural brasileiro por conta do papel de liderança de classe, logo, porém, foram dissipadas no curso das ações políticas das oligarquias rurais fruto de um maior nível de unidade dos endinheirados do campo.
O fato é que a UDR fez intensa propaganda através dos muitos leilões realizados que, para além da arrecadação de recursos que seguramente financiaram a liquidação de muitos lutadores do povo, serviam para atrair simpatizantes, sócios novos, além de infundir laços e convivência social, ou seja, valores de retesado apego à propriedade e ao poder econômico.
A grande arma daquela organização, porém, fora a militância de seus quadros e dirigentes, dotados por rigorosa disciplina capazes de intervir no curso dos acontecimentos do Brasil de então. Do ponto de vista numérico, teria passado segundo o estudo da professora Sonia Regina de Mendonça, especialista no assunto e autora de “A classe dominante agrária: natureza e comportamento- 1964/1990” e publicado pela Expressão Popular, de 3 a 5 mil associados em junho de 1986 para cerca de 130 a 230 mil em novembro de 1987.
O lamentável disso tudo é que uma enorme parcela era formada por pequenos e médios proprietários conquistados pela UDR através da propaganda ideológica que reproduzia medo porque satanizava a Reforma Agrária, além, é claro da inabilidade de certos setores sectários que ocupavam ínfimas ou medianas propriedades rurais.
O fato é que o latifúndio tem grande capacidade e experiência política e organizativa e a ofensiva atual que faz prosperar têm como referência o modus-operandi já experimentados e amplamente conhecidos. Afinal, tal acúmulo não data desde 1850 quando se constituiu o moderno mapa agrário brasileiro cuja expressão representou à vitória dos coronéis contrários as posições renovadoras de José Bonifácio, o Patriarca da Independência, que em 1823 já apresentava para a agenda política brasileira, quando dos debates de nossa primeira Constituição, a necessidade de mudanças estruturais como a democratização das terras e a abolição da escravatura? O projeto de nação defendido pelo mais culto e conhecido dos Andradas o levaram à prisão e ao infortúnio do exílio no continente europeu.
As bases do atual discurso dos oligarcas do campo fundamentam-se a partir de odiosas manifestações contra os movimentos sociais, procurando com o apoio da grande mídia, criminaliza-los. Aqui o problema é o povo e, concomitantemente, quem organiza a resistência popular.
Procuram, portanto, impedir o novo, açodar o que é pujante e brota da consciência social avançada e têm em sua conduta mais lancinante e temerária a manutenção de uma estrutura que mais nos liga a um passado colonial que haveremos de superar pela própria necessidade histórica do desenvolvimento da civilização brasileira.
Afinal, o que está incluso nas provocações da demo-senadora Abreu, senão a contumaz e visceral violência do latifúndio com seus escravocratas e assassinos? E as violações aos direitos humanos perpetrados pelos donos do poder no campo brasileiro já superaram, em muito, questões pontuais ou táticas, aparecem no limiar do século XXI como estratégia para manutenção e perpetuação do poder dos coronéis, velha lobos felpudos travestidos de cordeiros legalistas.
O que podemos esperar da “agenda social” dos grandes proprietários senão a agudização dos conflitos no campo?
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