Clone do projeto de Mabel, do tucano Azeredo para tirar direitos do trabalhador, pode ser votado amanhã
12 de Novembro de 2013, 12:44 - sem comentários aindaToda atenção é pouca, a campanha das centrais tem conseguido tirar da pauta da Câmara o PL 4330 do infame Sandro Mabel, projeto de lei pensado para precarizar o trabalho retirando direitos dos trabalhadores.
Como se não bastasse isso o senador do AI5-Digital, Eduardo Azeredo desenterrou um projeto mofado clone do de Sandro Mabel. O projeto é tão danoso que quer combater a principal arma do trabalhador: sua organização para lutar contra medidas de políticos inimigos dos trabalhadores como Mabel e Azeredo.
Empresários tentam emplacar clone de projeto de terceirização no Senado
por Viviane Claudino, da RBA12/11/2013Tal qual a proposta barrada na Câmara, texto do tucano Eduardo Azeredo precariza relações trabalhistas e pode enfraquecer a organização sindicalSão Paulo – Sem qualquer discussão com os trabalhadores, a Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado promete colocar em votação na quarta-feira (13) mais um projeto de terceirização que precariza as relações trabalhistas e enfraquece a organização sindical. Trata-se do PL 87, de 2010, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), com relatoria do senador e empresário Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O texto é na verdade um clone do PL 4.330, de 2004, do também empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), e que está parado na Câmara dos Deputados graças à mobilização e pressão das centrais sindicais.
Tal como o texto da Câmara, o do Senado permite aprestação de serviços terceirizados em todas os setores da empresa, incluindo a atividade principal (conhecida como atividade-fim), ao mesmo tempo em que a isenta de responsabilidade sobre irregularidades trabalhistas cometidas pela terceirizada.
“O que está acontecendo é que eles querem levar para votação o mesmo projeto, transformado em um novo relatório. Por causa dos nossos intensos protestos e da reação dos trabalhadores em relação ao PL 4330, que precariza o trabalho, o empresariado se reorganizou dessa forma para atacar”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
Segundo ela, a central agora irá se mobilizar também para barrar a proposta no Senado. O PL 87/2010 está em tramitação inicial. Se aprovado na CCJ, segue para Comissão de Assuntos Sociais.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Lei da Mídia Democrática será debatida na Câmara nesta terça (12)
12 de Novembro de 2013, 10:27 - sem comentários aindaLei da Mídia Democrática será debatida na Câmara nesta terça (12)
Do FNDC
12/11/2013
Audiência Pública Conjunta – “Debate acerca da democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o projeto de lei de iniciativa popular em fase de coleta de assinaturas”
Dia 12/11, às 16h
Câmara dos Deputados – Plenário 4Deputados e convidados debaterão o projeto de lei em audiência pública conjunta das Comissões CCTCI, CCULT e CE
Deputados Federais debaterão amanhã (12) a democratização dos meios de comunicação no Brasil e mais especificamente a Lei da Mídia Democrática, projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação dos setores de rádio e televisão brasileiros.
A plenária acontecerá às 16h, em audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Comunicação e Informática, da Comissão de Cultura e da Comissão de Educação, a pedido das deputadas Luciana Santos, Jandira Feghali, Alice Portugal (PCdoB), Iara Bernardi e Fátima Bezerra (PT) e do deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB).
O projeto de Lei da Mídia Democrática, um instrumento da campanha Para Expressar a Liberdade, foi lançado no dia 1º de maio por centenas de entidades do movimento social e da sociedade civil. Coordenado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é uma proposta de regulamentação do setor de radiodifusão que busca garantir os direitos da liberdade de expressão e do direito à comunicação expressos na Constituição Federal Brasileira.
Propõe a regulamentação, por exemplo, dos artigos da carta magna que proíbem o monopólio dos meios de comunicação e daqueles que impedem que políticos sejam donos de rádios e tvs. Apesar da proibição expressa, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. E centenas de parlamentares são proprietários de meios de comunicação. “Esta situação leva à ausência de pluralidade e diversidade na disseminação e acesso à cultura, à informação e ao debate público no país, assim como interfere no direito à voz, à liberdade de expressão”, explica Rosane Bertotti, coordenadora do FNDC, que participará do debate. O projeto já possui mais de 50 mil assinaturas e precisará de cerca de 1,3 milhão para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população.
Segundo a Agência Câmara, os parlamentares requerentes lembram que o Código Brasileiro de Telecomunicações, que regulamenta atualmente o setor, é de 1952, quando não existia internet, redes sociais, telefones celulares nem TV por assinatura. A revolução tecnológica e as mudanças sociais, políticas e econômicas, que aconteceram neste período, alteraram drasticamente a forma de comunicação. Por isso defendem uma nova legislação que contemple toda essa convergência tecnológica.
Foram convidados para a audiência o jornalista e editor do Blog Viomundo, Luiz Carlos Azenha; a Coordenadora Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti; o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Miro Borges; o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (AlterCOM), Renato Rovai; e a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco Belmonte.
Também foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero; o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Frederic Zoghaib Kachar; e o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Carlos Fernando Lindennberg Neto.
A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também farão parte da discussão do tema.
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Os filhos do Linux
11 de Novembro de 2013, 14:46 - sem comentários ainda
Essa é uma matéria do olhar digital no qual mostra a reação de duas crianças acostumada desdo seu primeiro contato com o Linux ao se deparar com o windows.
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Consulta Pública para a política de privacidade das Praças Digitais de São Paulo, participe!
