Descriminalização do aborto para ser discutido no Senado, apoie esta ideia

Apesar de ilegal, o aborto clandestino é uma prática no país. De acordo com dados do Ministério da Saúde, ao longo de um ano, 1,25 milhão de abortos ilegais são realizados no Brasil.

Muitas são as razões que levam a mulher a interromper uma gravidez, mas há um dado concreto: as mulheres com recursos fazem aborto em clínicas que, embora clandestinas, são assistidas por médicos, enfermeiras e contam com segurança nesse procedimento; as mulheres pobres, em sua maioria negras, correm riscos imensos na prática de aborto clandestino, sem contar com assistência de profissionais da saúde. Por ser uma prática ilegal essas mulheres não podem recorrer aos SUS se decidirem interromper a gravidez.  A alta taxa de mortalidade materna no Brasil está relacionada em grande parte aos abortos clandestinos desassistidos.

Por isso, organizações feministas, profissionais da saúde conscientes deste grave problema de saúde pública lutam há décadas pela descriminalização do aborto e para que caso a mulher decida interromper a gravidez, ela possa fazer isso de modo mais seguro possível.

Há uma campanha no site do Senado que propõe regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde.  A ideia está explicada no Portal do Senado para que este tema seja discutido pelos senadores e se torne uma lei.

Seguindo a experiência de outros países onde a prática foi adotada e teve como consequência além da diminuição da mortalidade materna, a redução do número de abortos praticados pelas mulheres, o projeto prevê que:

Uma equipe de saúde interdisciplinar deverá informar a mulher sobre as disposições desta lei, a natureza do aborto e os riscos inerentes a esta prática, assim como sobre as alternativas ao aborto, incluindo programas sociais de apoio financeiro, bem como sobre a possibilidade de oferecer a criança à adoção. Uma equipe interdisciplinar deverá prestar apoio psicológico e social à mulher, para ajudá-la a superar as causas que induziram a decisão de interromper a gravidez, e para garantir que ela possua todas as informações necessárias para tomar uma decisão consciente e responsável. A gestante terá um período de reflexão de cinco dias, após o qual, se ratificado que deseja terminar sua gravidez, um médico ginecologista realizará o procedimento imediatamente. A ratificação da mulher será expressa por consentimento informado. As interrupções voluntárias da gravidez, nos termos desta lei, em vista da evidência científica disponível, serão orientadas para a redução de riscos à saúde da mulher. Somente o aborto realizado nos termos desta lei será descriminalizado no Brasil, permanecendo ilegais quaisquer práticas com caráter e valor comercial.

Uma tirinha bem didática sobre como o aborto é tratado no país

Se você entende o problema de saúde pública causado pelo número astronômico de abortos clandestinos no país e é a favor da despenalização da interrupção da gravidez você pode apoiar esta ideia no site do Senado. A causa já conta com mais de 9 mil assinaturas e necessita de 20 mil para ser discutida pelos senadores.

É fácil participar: acesse o site do Senado, preencha seu nome, seu endereço de e-mail e o código de verificação (ele é exigido para evitar o uso de script), você receberá um mail de confirmação (ele pode demorar algum tempo para ser enviado à sua caixa de mail). Ao receber o mail do Senado,  você precisa confirmar sua adesão à causa, clicando no link enviado no mail, como no exemplo a seguir:

Caso você não consiga acessar a página do Senado, proceda da seguinte maneira:

- Atualize a página pressionando F5
- Use um navegador diferente (como mozilla, chrome, explorer, safari…)
- Acesse o projeto por este caminho: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/elegislacao, clique no texto de Ideias Legislativas à esquerda. Na nova janela, selecione o projeto a favor da regulamentação da interrupção da gravidez.

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Aos leitores que repetem ‘bolivarianismo’ e não fazem ideia do que falam

A sequência de imagens que é capa deste post, que circula na rede há pelo menos uns 4 anos, mostra como é persistente o trabalho de desinformação e manipulação da direita no Brasil.

A ideia da montagem tosca reproduzida abaixo e que foi amplamente utilizada durante a campanha de 2010 era falar para setores conservadores já contaminados e setores despolitizados do eleitorado brasileiro contra o que a direita brasileira denomina de ‘esquerdização’ da América Latina.

Ao mesmo tempo que esta direita estereotipa governos progressistas legitimamente eleitos como foram os de Chávez na Venezuela e os de Evo Morales na Bolívia e aqui propalados por colunistas da mídia monopolizada como ‘ditaduras’, a campanha da direita buscava associar o ex-presidente Lula e a então candidata Dilma Rousseff à maneira torta como enxergam Cuba pós-Fidel.

Historiadores ficam estarrecidos com a manipulação midiática de colunistas reacionários contra o Decreto 8.243/2014, da presidenta Dilma, regulando um direito Constitucional, o de participação social, derrubado pelo Congresso reacionário em seção que avançou noite a dentro, dois dias depois das eleições presidenciais.

O colunismo reacionário da mídia monopolizada em ataque constante ao decreto 8.243/2014 repetia incansavelmente o termo ‘bolivarianismo’ traduzido como ‘ditadura comunista’.

Os Estados Unidos fizeram 146 consultas públicas e nem por isso esta mesma mídia reacionária os trataram como ‘ditadura comunista’.

Uma das maiores especialistas em Bolívar,  a jornalista peruana Marie Arana, editora literária do jornal estadunidense The Washington Post, autora de Bolivar: American Liberator (Bolívar: Libertador Americano) explica:

Ser bolivariano é ser unificador. Significa se livrar de qualquer estrutura opressora. Se você olha para seu trabalho e seus escritos (de Simon Bolívar), a educação é algo muito importante para ele. Bolívar acreditava que era preciso criar uma forma de ensinar ética às pessoas. E qual é o nosso maior problema hoje? A corrupção, a ilegalidade, a informalidade. Ele entendeu muito antes de todos que tínhamos sido privados de uma educação básica e sido corrompidos de certa forma. Então, ser bolivariano seria defender a educação, a liberdade, a ética, a equidade social e o esclarecimento do homem.

Maringoni, especialista em américa Latina, também fez um excelente texto sobre a crassa ignorância dos que repetem amedrontados que somos todos ‘bolivarianos’:   Maldito bolivariano! Em seu texto ele mostra a quem de fato interessa esta manipulação do termo:

A acusação de bolivariano feita por Gilmar Mendes e outras figuras do mesmo nível parte de quem conta com a ignorância alheia. E é bradado especialmente por aqueles que omitem um pequeno detalhe dessa história: na Venezuela, o contrário de bolivariano é uma oposição que não vacilou em patrocinar um destrambelhado golpe de Estado, em 2002, que retirou Chávez do poder por três dias e, de quebra, todas as referências a Simón Bolívar dos símbolos nacionais. A intentona foi um fracasso e, como se sabe, desmoralizou a oposição por vários anos.

A omissão é mais do que interessada.

Até mesmo Elio Gaspari que não tem nada de defensor de Dilma ou do PT não consegue lidar com a estratégia grotesca da direita golpista e num artigo de O Globo deixa claro as intenções de Gilmar Mendes, o porta-voz da direita reacionária e anti-democrática no Supremo: O Supremo e o bolivarianismo:

Para ficar na inspiração venezuelana, sabe-se bem o que é chavismo, mas em 2002 sua oposição meteu-se num ridículo golpe militar, dissolveu o Congresso e o Judiciário, perdeu a parada e fugiu. O Brasil não é uma Venezuela, não tem nem precisa de chavismo, muito menos desse tipo de oposição. (…)

Faltaram 3,5 milhões de votos para desempregar a doutora Dilma. Associar uma derrota eleitoral ao fim do mundo só serve para atrapalhar a vida de quem constrói infernos particulares.

 

Além das fontes citadas, o blog Maria Frô, num serviço de utilidade pública para qualificar o debate político no país, reproduz na íntegra um texto bem didático. Talvez com essas leituras eu não tenha mais de ler  dezenas de comentários completamente descolados da realidade que pacientemente tive de ler e me dei ao trabalho de responder neste post: Deputados tiram nosso direito de participação, comemoram e se exibem na rede.

Você sabe o que é o bolivarianismo?

A palavra da moda no Brasil é usada por muita gente que não faz ideia de seu significado. Entenda o que é bolivarianismo e por que ele nada tem a ver com “ditadura comunista”

Por:  Marsílea Gombata, Carta Capital

07/11/2014

Roberto Stuckert Filho/PR. Em encontro de maio de 2013, Dilma recebe quadro do ex-presidente Hugo Chávez do atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro

Após ser apropriado pelo ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, o termo originado do sobrenome do libertador Simón Bolívar aterrissou no debate político brasileiro. São frequentes as acusações de políticos de oposição e da mídia contra o governo federal petista. Lula e Dilma estariam “transformando o Brasil em uma Venezuela”. Mas o que é o tal bolivarianismo de que tanto falam? É um palavrão? O Brasil é uma Venezuela? Bolivarismo é sinônimo de ditadura comunista? Antes de sair por aí repetindo definições equivocadas, leia as respostas abaixo:

O que é bolivarianismo?

O termo provém do nome do general venezuelano do século 19 Simón Bolívar, que liderou os movimentos de independência da Venezuela, da Colômbia, do Equador, do Peru e da Bolívia. Convencionou-se, no entanto, chamar de bolivarianos os governos de esquerda na América Latina que questionam o neoliberalismo e o Consenso de Washington (doutrina macroeconômica ditada por economistas do FMI e do Banco Mundial).

Bolivarianismo e ditadura comunista são a mesma coisa?

Não. Mesmo considerando a interpretação que Chávez deu ao termo, o que convencionou-se chamar bolivarianismo está muito longe de ser uma ditadura comunista. As realidades de países que se dizem bolivarianos, como Venezuela, Bolívia e Equador, são bem diferentes da Rússia sob o comando de Stalin ou mesmo da Romênia sob o regime de Nicolau Ceausescu. Neles, os meios de produção estavam nas mãos do Estado, não havia liberdade política ou pluralidade partidária e era inaceitável pensar diferentemente da ideologia dominante do governo. Aqueles que o faziam eram punidos ou exilados, como os que eram enviados para o gulag soviético, campo de trabalho forçado símbolo da repressão ditatorial da Rússia. Na Venezuela, por exemplo, nada disso acontece. A oposição tem figuras conhecidas como Henrique Capriles, Leopoldo López e Maria Corina Machado. Cenário semelhante ocorre na Bolívia, no Equador e também no Brasil, onde há total liberdade de expressão, de imprensa e de oposição ao governo.

Foi Chávez quem inventou o bolivarianismo?

Não. O que o então presidente venezuelano Hugo Chávez fez foi declarar seu país uma “república bolivariana”. A mesma retórica foi utilizada pelos presidentes Rafael Correa (Equador) e Evo Morales (Bolívia). A associação entre bolivarianismo e socialismo, no entanto, é questionável segundo a própria biógrafa de Bolívar, a jornalista peruana Marie Arana, editora literária do jornal americano The Washington Post. De acordo com ela, esse “bolivarianismo” instituído por Chávez na Venezuela foi inspirado nos ideais de Bolívar, tais como o combate a injustiças e a defesa do esclarecimento popular e da liberdade. Mas, segundo a biógrafa, a apropriação de seu nome por Chávez e outros mandatários latinos é inapropriada e errada historicamente: “Ele não era socialista de forma alguma. Em certos momentos, foi um ditador de direita”.

O que se tornou o bolivarianismo na Venezuela?

Quando assumiu a Presidência da República em 1999, Chávez declarou-se seguidor das ideias de Bolívar. Em seu governo uma assembleia alterou a Constituição da Venezuela de 1961 para a chamada Constituição Bolivariana de 1999. O nome do país também mudou: era Estado Venezuelano e tornou-se República Bolivariana da Venezuela. Foram criadas ainda instituições de ensino com o adjetivo, como as escolas bolivarianas e a Universidade Bolivariana da Venezuela.

Mas esse regime que Chávez chamava de bolivarianismo era comunista?

Não, apesar de o ex-presidente venezuelano ter usado o termo “Revolução Bolivariana” para referir-se ao seu governo. A ideia era promover mudanças políticas, econômicas e sociais como a universalização à educação e à saúde, além de medidas de caráter econômico, como a nacionalização de indústrias ou serviços. Chávez falava em “socialismo do século XXI”, mas o governo venezuelano continua permitindo a entrada de capital estrangeiro no País, assim como a parceria com empresas privadas nacionais e estrangeiras. Empreiteiras brasileiras, chinesas e bielo-russas, por exemplo, constroem moradias para o maior programa habitacional do país, o Gran Misión Vivienda Venezuela, inspirado no brasileiro Minha Casa Minha Vida.

O Brasil “virou uma Venezuela”?

Esta afirmação não faz sentido. O Brasil é parceiro econômico e estratégico da Venezuela, mas as diretrizes do governo Dilma e do governo de Nicolás Maduro são bastante distintas, tanto na retórica quanto na prática.

Os conselhos populares são bolivarianos?

Não, e aqui o engano vai além do uso equivocado do adjetivo. Parte da Política Nacional de Participação Social, os conselhos populares seriam a base de um complexo sistema de participação social, com a finalidade de aprofundar o debate sobre políticas públicas com representantes da sociedade civil. Ao contrário do alegado por opositores, os conselhos de participação popular não são uma afronta à democracia representativa. Conforme observou o ex-ministro e fundador do PSDB Luiz Carlos Bresser-Pereira, os conselhos estabeleceriam “um mecanismo mais formal por meio do qual o governo poderá ouvir melhor as demandas e propostas [da população]”.

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